DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Rompendo o círculo da corrupção : A corrupção, individualmente ou em conluio, é o reflexo de um egoísmo profundo, capaz de massacrar qualquer controle entre o corrupto e o corrompido.


28 DE OUTUBRO DE 2011


Rompendo o círculo da corrupção

A probidade é uma das metas humanas e sociais da mais elevada grandeza. Sua busca deve ser uma constante e sua realização é garantidora da estabilidade almejada por todos dentro de um autêntico estado de direito. Foi este o norte que seguiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o qual integro com satisfação, quando estimulou a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". (clique aqui) 

CAMPANHA CONTRA A CORRUPÇÃO - MP SC - para crianças
No caminho probo não pode haver concessões de nenhuma natureza. E isso toca a todos. 
Padre Antônio Vieira já dizia: "Não são só os ladrões, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exercícios e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor, nem perigo: os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam"
Assim é que a improbidade gera a corrupção da paz interior, do equilíbrio sensato, da normalidade das coisas, do equilíbrio. No Brasil, cerca de 3 a 5% do PIB é consumido pela economia da corrupção.

Todo esse conjunto de ações contrárias aos interesses comuns e aos interesses de um sadio Estado, as quais, reunidas, formam o que chamamos de corrupção, sofreu nos últimos 15 anos profundas mudanças em sua percepção por meio da sociedade. 
Após a Constituição Federal de 1988 e com o amplo processo de horizontalização das informações propiciada pelos modernos e instantâneos sistemas de comunicação, corromper e ser corrompido tornou-se mais difícil. Em questão de instantes, o cidadão tem acesso a diversos dados de natureza pública do Estado. Os meios de comunicação têm exercido um papel preponderante no processo de consolidação de um Estado de Direito, por meio de uma vigilância pontual diretamente nos diversos pontos de estrangulamento que podem ser observados na esfera dos municípios, do Estado e da União. 
O que se observa é uma natureza geograficamente ilimitada da corrupção, fato que define que a mesma não é "privilégio" apenas dos países pobres ou em desenvolvimento.
O grande dilema que vivemos está expresso na questão: como estancar a corrupção? O poder de polícia do Estado é fundamental, porém temos que aprofundar essa questão. Afinal, a corrupção integra uma espécie de modo coletivo de pensamento a partir do qual as pessoas que cometem tal crime agem como se fosse natural atropelar a ética e burlar qualquer obstáculo em vista do bem de si mesmo. A corrupção, individualmente ou em conluio, é o reflexo de um egoísmo profundo, capaz de massacrar qualquer controle que intente se interpor entre o corrupto e o corrompido. Gera um ciclo aparentemente interminável, dentro do qual impera o indivíduo e sucumbe o bem-comum.
Percebe-se que a corrupção não apenas impede o desenvolvimento econômico, obstaculizando todas as ações de governo e paralisando-o, de algum modo. O que ocorre é o enfraquecimento da pessoa humana, o esmaecimento da confiança que a mesma deveria depositar no Estado, o senso de co-participação nos destinos comuns, já que a corrupção interrompe fortemente a esperança individual e social. Como confiar que o Estado superará o subdesenvolvimento e a pobreza se o mesmo está profundamente envolvido com sucessivos escândalos de corrupção e vê as verbas públicas carreadas para fins escusos? Como o Governo se ocupará de uma agenda verdadeiramente social se consome quase a integralidade do tempo dos governantes e dirigentes estatais com intermináveis discussões e apurações sobre procedimentos corruptos ou suspeitos?
O ciclo da corrupção será interrompido, progressivamente, à medida em que o espírito coletivo prevalecer. O senso de vida em comum é fundamental para uma educação política que consiga espantar o fantasma dos interesses individuais e corporativos. Somente assim o bem comum aparecerá, de modo solene.
Por Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás.
publicado em Promotor de Justiça  em 28.10.2011
AJUDE A CONSTRUIR UM BRASIL MELHOR - DENUNCIE A CORRUPÇÃO :
PARTICIPE DA CAMPANHA " COMBATE À CORRUPÇÃO" !
ASSINE O MANIFESTO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO
CAMPANHA DO MINISTÉRIO PUBLICO  " O QUE VOCE TEM A VER COM A CORRUPÇÃO ? " 
APRESENTAÇÃO:

A corrupção é um mal que afeta toda a sociedade, pois arruína a prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento social e econômico dos países, corrói a dignidade dos cidadãos, deteriora o convívio social e compromete a vida das gerações atuais e futuras.
Justiça determina pagamento de taxa de ‘condomínio’ em ruas fechadas
IDOSA DENUNCIA ABUSOS E CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS EM MACEIO / AL :
"tenho 85 anos,moro com meu marido tambem idoso no bairro do jardin petropolis I a quase 30 anos,venho sofrendo com a perseguição da associação,por me recusar a pagar a taxa inposta por ela,estou sendo processada e corro o risco de ter meu unico bem penhorado que é minha casa.eu nunca fui associada mas mesmo assim a justiça de maceio-al,esta condenando os moradores,eles dizem que mesmo quem não é associado tem que pagar.já tive até um AVC passei quase trita dias internada por conta desses aperreios,como se não bastasse,os administradores da associação,vive me perseguindo,fui abordade dentro da igreja durante uma missa,e fui cobrada,foi uma humilhação,no mesmo dia contrariada e chorando muito,tive o AVC e fui parar no hospital,a pessoa que me cobrou disse ainda que iria me expulsar do bairro e que tomaria minha casa.
peço pelo amor de deus,providencias urgente,pois a justiça de maceio-al,não tem jeito.o barro do jardin petropolis I em maceio,nunca foi condominio e eles ficam falando que é condominio."
A luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada cidadão, porque uma sociedade só se modifica quando os indivíduos que a compõem se modificam. Isoladamente, pode parecer difícil, mas com o comprometimento e esforços de todos é possível detê-la.
Para enfrentar essa batalha uma das principais armas é a educação. Apenas com a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a ética, a moral, a cidadania e a honestidade, poderemos construir uma sociedade livre da corrupção.
Outro fator relevante nesta batalha é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e para a melhoria dos serviços da Justiça, com o fim de tornar mais eficaz a punição de corruptos e corruptores. Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem executadas, como a atuação preventiva por meio da mobilização e conscientização social. É extremamente importante conscientizar a juventude sobre as consequências dos vícios e das condutas desonestas.
Partindo desta premissa e diante das dificuldades de se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, considerando que uma das soluções seria a atuação preventiva dos agentes sociais, deu-se início a uma campanha de mobilização e conscientização social.
A campanha “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?” acredita na transformação pela educação e na conscientização das crianças e jovens como caminho para um Brasil mais justo e mais sério. É preciso, a partir de nossas próprias condutas diárias, dar o exemplo às novas gerações, mostrando a elas que ser ético vale a pena. Portanto, não podemos desanimar. Vamos juntos varrer a corrupção do nosso amado Brasil, pois um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima dela.
Vista esta camisa: DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!
JUSTIFICATIVA:
A campanha se justifica pela necessidade de se educar a sociedade por meio do estímulo à ética, à moralidade e à honestidade, construindo um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos a partir de três tipos de responsabilidades baseadas nas ideias de Hannah Arendt:
1) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual;
2) a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva e; 
3) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de um agir consciente.
Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. 
Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.
DIRETRIZES:
  • Trabalho conjunto através da realização de parcerias;
  • Articulação com órgãos e instituições, públicas e privadas;
  • Integração estadual e internacionalização;
  • Articulação das diversas ações, programas e projetos;
  • Permanente divulgação das ações e resultados;
  • Mobilização de membros e servidores;
  • Mobilização da sociedade civil;
  • Produção do conhecimento e de sua contribuição na construção da sociedade;
  • Formação ética e humanística do cidadão.

Um comentário:

Mooiza disse...

Lei que cria ONG suspeita é sancionada

Com a sanção de Lacerda, a Uai-BH poderá receber dinheiro público, por meio de convênios com os governos municipal, estadual e federal

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia - 28/10/2011 - 09:05

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou na quinta-feira (27) o projeto de lei que dá status de utilidade pública à associação Uai-BH, ligada ao corregedor do Câmara Municipal, vereador Edinho do Açougue (PTdoB), e que funciona em um açougue no Bairro São Bernardo, Região Norte da capital. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, no mesmo dia em que o Hoje em Dia trouxe a denúncia.


Através de uma manobra, o vereador Preto do Sacolão (PMDB) protocolou o projeto de lei 1.724/2011 que modifica a natureza jurídica da associação presidida pelo irmão do corregedor da Câmara, Geremias Ribeiro de Souza. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça e foi encaminhada, na última quarta-feira, pelo presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), para o Executivo. Com a sanção de Lacerda, a Uai-BH poderá receber dinheiro público, por meio de convênios com os governos municipal, estadual e federal.


Em resposta, a prefeitura informou que a responsabilidade pela sanção seria da Câmara Municipal, já que se espera que a fiscalização sobre a legalidade das associações seja realizada durante a tramitação do projeto de lei na Casa. Quanto ao papel do Executivo de fiscalizar os pedidos de mudança jurídica de associações, o que dá à prefeitura a possibilidade de sancionar ou indeferir a matéria, a Secretaria de Governo pediu que a Câmara fosse procurada.



.matérias relacionadas

.Corregedor da Câmara de Belo Horizonte tem ONG em açougue