Relatório da Polícia Federal e Decisão do STF Revelam Corrupção Sistêmica
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório concluído do inquérito que investiga a atuação de sete desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e um advogado do estado suspeitos de vendas de sentenças judiciais.
Em 280 páginas, a PF concluiu que os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e os desembargadores aposentados Divoncir Schreiner Maran e Julio Roberto Siqueira Cardoso praticaram crimes de corrupção com a venda de decisões judiciais.
A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF em Mato Grosso do Sul também aponta que Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Felix Jayme Nunes da Cunha (advogado), Diego Moya Jeronymo, Everton Barcellos de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes falsificaram escrituras de compra e venda de partes de uma fazenda.
Estrutura do Esquema
1. Núcleo Empresarial: Liderado por Diego Moya Jeronymo e Percival Henrique de Souza Fernandes, empresários que buscavam manter a posse da Fazenda Paulicéia por meio de decisões judiciais favoráveis.
2. Núcleo Político: Envolvia Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e tio de Diego, que utilizava sua influência para favorecer o grupo nas instâncias judiciais.
3. Núcleo Operacional: Composto por servidores do TJMS e advogados, como Danillo Moya Jeronymo e Félix Jayme Nunes da Cunha, responsáveis por intermediar propinas e manipular informações.
4. Núcleo Jurídico: Incluía magistrados que proferiam decisões favoráveis ao grupo, como os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
Liberação Irregular de Valores
Além das disputas de terras, o esquema também envolvia a liberação irregular de valores judiciais.
A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, obteve judicialmente a liberação de mais de R$ 5 milhões com base em documentos considerados falsificados.
O desembargador Paulo Afonso de Oliveira atuou junto a Júlio Cardoso para autorizar essa liberação.
Decisão do STF
Diante das evidências apresentadas pela PF, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento cautelar dos desembargadores investigados.
A decisão atende a um pedido da PF e permanecerá válida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individual de cada investigado.
Além disso, os desembargadores continuam proibidos de acessar as dependências e sistemas do TJMS, bem como de manter contato com servidores do tribunal.
Reflexões Finais
Este caso evidencia a necessidade de maior transparência e fiscalização no Judiciário brasileiro.
A confiança na justiça é fundamental para o funcionamento da democracia, e casos como este abalam essa confiança.
É imperativo que as instituições responsáveis tomem medidas eficazes para prevenir e punir atos de corrupção, garantindo a integridade do sistema judicial.
Links úteis:
- Relatório da Polícia Federal: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-conclui-que-desembargadores-de-ms-venderam-sentencas/
- Decisão do STF - Ministro Cristiano Zanin: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-afastamento-de-desembargadores-do-tj-ms-investigados-por-suposta-venda-de-sentencas/
Nota: Este artigo é baseado em informações disponíveis até a data de sua publicação.
Para atualizações e desdobramentos do caso, recomenda-se acompanhar os canais oficiais de comunicação da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
O documento eencaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que os investigados sejam denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, falsificação de escrituras, extorsão e organização criminosa.
Veja abaixo os crimes ligados aos desembargadores, conselheiros e advogados, segundo a PF:
- Vladimir Abreu da Silva (desembargador): corrupção por venda de sentença;
- Alexandre Aguiar Bastos (desembargador): corrupção por venda de sentença;
- Sideni Soncini Pimentel (desembargador): corrupção por venda de sentença;
- Sérgio Fernandes Martins (desembargador): corrupção por venda de sentença;
- Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador): corrupção por venda de sentença;
- Júlio Roberto Siqueira Cardoso (desembargador aposentado): corrupção por venda de sentença;
- Divoncir Schreiner Maran (desembargador aposentado): corrupção com venda de sentença;
- Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE): falsificação de assinatura na compra e venda de uma fazenda; extorsão ao obrigar assinatura de acordo; formação de organização criminosa;
- Felix Jayme Nunes da Cunha (advogado): falsificação de assinatura na compra e venda de uma fazenda; extorsão ao obrigar assinatura de acordo; formação de organização criminosa.
Investigação revela que empresários, advogados, magistrados e servidores públicos atuaram.
A investigação aponta para a atuação de um núcleo empresarial, liderado por Diego Moya Jeronymo e Percival Henrique de Souza Fernandes, interessados na posse da Fazenda Paulicéia.
O núcleo político, representado por Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do TCE-MS, exercia influência institucional.
O núcleo operacional, composto por servidores do TJMS e advogados, intermediava as propinas e manipulava informações.
Magistrados, incluindo desembargadores, completavam o esquema, proferindo decisões favoráveis ao grupo.
Um esquema paralelo de liberação irregular de valores também foi identificado, envolvendo a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa de um juiz estadual.
Relatório da Polícia Federal, divulgado no Superior Tribunal de Justiça, revela a existência de um sofisticado esquema de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Segundo a investigação, empresários interessados em manter a posse de terras obtinham decisões favoráveis mediante o pagamento de propina a juízes e desembargadores.
Só em parte com robustas provas, o esquema movimentou mais de R$ 5 milhões em pagamentos e liberações judiciais suspeitas.
Parte desse valor teria sido repassada a magistrados ou intermediários, disfarçada por escritórios de advocacia e contas de familiares.
A seguir, a divisão dos envolvidos por núcleos e o detalhamento das ações atribuídas a cada um deles.
Núcleo Empresarial: Articulação de interesses econômicos
Sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo.
Concedeu empréstimo de R$ 2,45 milhões à produtora rural Marta Martins de Albuquerque.
Quando Marta tentou pagar a dívida e reaver a Fazenda Paulicéia, articulou, junto a outros, a manutenção irregular da posse.
Agiu para coagir Gerson Pieri, comprador posterior da fazenda, ameaçando-o para desistir de ações judiciais.
Contratou o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha para intermediar propinas. Percival Henrique de Souza Fernandes
Empresário credor de Marta.
Concedeu empréstimo de R$ 1,45 milhão a Marta.
Registrou a posse da Fazenda Paulicéia por escritura considerada falsificada.
Favorecido por decisões judiciais que bloquearam tentativas de Marta de anular a escritura.
Núcleo Político: Apoio e influência institucional
Osmar Domingues Jeronymo
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Tio de Diego.
Utilizou sua influência política e institucional para favorecer o grupo nas instâncias judiciais.
Facilitava interlocuções com magistrados.
Servidor do TJMS. Primo de Diego.
Extraía informações sigilosas e orientava a atuação do grupo. Atuava como elo direto entre o núcleo empresarial e o jurídico. Félix Jayme Nunes da Cunha.
Advogado contratado por Diego e Percival.
Responsável pela articulação jurídica e operacional.
Intermediava pagamentos de propina para compra de decisões judiciais.
Representava o grupo em processos, formalizando recursos e peças que subsidiavam a fraude.
Núcleo Jurídico: Magistrados e advogados favorecendo o esquema
Vladimir Abreu da Silva (Desembargador)
Relator do agravo interno que manteve a posse da fazenda em favor de Diego e Percival.
Negou a produção de provas para verificar a falsidade da escritura.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso (Desembargador)
Acompanhou o relator no voto.
Posteriormente, liberou mais de R$ 5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, mesmo com indícios de fraude.
Ignorou alertas sobre a irregularidade de títulos apresentados.
Alexandre Aguiar Bastos (Desembargador)
Proferiu votos alinhados para impedir a reabertura de provas na disputa da fazenda.
Sideni Soncini Pimentel (Desembargador)
Rejeitou recursos especiais de Marta.
Apontado como responsável por barrar tentativas de anulação da escritura.
Esquema milionário paralelo: Liberação irregular de valores.
Além da disputa da Fazenda Paulicéia, o relatório aponta outro esquema envolvendo liberação milionária de recursos judiciais.
Emmanuelle Alves Ferreira da Silva Advogada.
Esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior.
Obteve judicialmente a liberação de R$ 5.065.003,46.
Valores foram desbloqueados com base em documentos considerados falsificados.
Apontado como interessado direto na liberação dos valores à esposa.
Paulo Afonso de Oliveira (Desembargador)
Atuou junto a Júlio Cardoso para autorizar a liberação milionária. Familiares de magistrados como beneficiários
Fábio Castro Leandro Advogado.
Filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. Recebeu transferências suspeitas relacionadas ao esquema.
Rodrigo Gonçalves Pimentel
Advogado.
Filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Também beneficiado com repasses financeiros ligados ao esquema.
Outros envolvidos
Natacha Neves de Jonas Bastos
Ex-assessora do desembargador Júlio Cardoso.
Envolvida em tratativas para venda de decisões judiciais.
Kelly Gaspar Duarte da Rosa juíza estadual, interferência política e institucional, ocultação de recursos por meio de terceiros.
O relatório recomenda a responsabilização criminal dos envolvidos, quebras de sigilo bancário e adoção de medidas cautelares para impedir a continuidade dos crimes.
O STJ deverá decidir nos próximos meses sobre o aprofundamento da investigação contra os magistrados e empresários citados.
Há pedidos de afastamento de funções, bloqueio de bens e abertura de novos inquéritos para apurar os repasses financeiros a terceiros ligados aos desembargadores e juízes.
CNJ mantém afastamento de juiz do MS acusado de venda de sentença
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e manteve o afastamento cautelar do magistrado Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS).
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