STF : O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e a efetivação dos princípios democráticos, assim como para assegurar a todos a igualdade de tratamento em todos os aspectos da vida. Min Joaquim Barbosa

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Sexta-feira, 01 de fevereiro de 2013

Íntegra do discurso de Joaquim Barbosa na abertura do Ano Judiciário 2013

Leia a íntegra do discurso proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2013.

DISCURSO DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 2013
Min. Joaquim Barbosa
Presidente do STF e do CNJ
Esta cerimônia marca a abertura do Ano Judiciário brasileiro. Ao
iniciarmos mais um período de trabalho, entendo que é dever de cada
integrante deste Poder realizar uma reflexão sobre  os passos a serem
dados no sentido de prestarmos um melhor serviço aos cidadãos,
assegurando plena efetivação da Justiça. Particularmente, eu gostaria
que o ano de 2013 fosse lembrado no futuro como o ano em que,
graças a mudanças tecnológicas e estruturais e de mentalidade, o
sistema de prestação jurisdicional brasileiro teria se tornado mais justo,
mais racional e mais compreensível.
Ninguém ignora a importância da função judicial para a promoção da
paz social e a efetivação dos direitos dos cidadãos, sobretudo os
cidadãos brasileiros que integram o segmento mais desavantajado da
população. O Poder Judiciário é fundamental para a  defesa e a
efetivação dos princípios democráticos, assim como para assegurar a
todos a igualdade de tratamento em todos os aspectos da vida. Um
dos nossos grandes desafios é consolidar um Judiciário neutro, alheio a
práticas estrutural e processualmente injustas.
Fator igualmente essencial à concretização dos diretos e garantias
constitucionais é a interação harmônica entre os Poderes Judiciário,
Executivo e Legislativo, hoje aqui representados. A plena vigência do
Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes
equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da
autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem
juízes independentes.
O Supremo Tribunal Federal tem hoje um acervo de mais de 65 mil
processos aguardando julgamento. Há mais de 700 processos já
devidamente incluídos em pautas publicadas no Diário da Justiça e
aguardando o agendamento de julgamento pelo Plenário desta Corte.
Temos muitos recursos extraordinários com repercussão geral já
reconhecida também à espera de julgamento pelo Plenário.
Julgamentos esses que afetarão mais de 500 mil processos sobrestados
nos tribunais de origem de todo o País. De nossa atuação aqui no

Supremo depende boa parte do trabalho de aprimoramento do
sistema judiciário brasileiro. Por isso, posso assegurar que faremos um
grande esforço para conferir celeridade aos nossos trabalhos, de modo
a tornar reais os princípios fundamentais inscritos em nossa Constituição.
Todo o esforço para termos uma Justiça melhor só trará resultado se
tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares
de servidores do Poder Judiciário. É preciso assegurar-lhes constante
aprimoramento técnico e jurídico, segurança no exercício de suas
funções e justa remuneração, bem como atuação livre e
independente. Por fim, quero reiterar os votos de um ano muito
produtivo e proveitoso para todos e declarar abertos os trabalhos do
Ano Judiciário de 2013.