Ameaça de protesto de Duplicata fria gera dano moral 19a. Camara de Direito Privado TJ SP

AVISAMOS AOS "FALSOS CONDOMÍNIOS DA GLEBA 8-D EM COMARY ", E OUTROS, QUE 

A mera ameaça indevida de protesto de duplicata "fria" gera indenização por danos morais e materiais.

Duplicata fria

A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que ameaça indevida de protesto de duplicata "fria" gera indenização por danos morais e materiais. De acordo com o desembargador Paulo Hatanaka, a simples ameaça de protesto de duplicata emitida sem lastro comercial acarreta dano moral em razão da cobrança ser considerada ameaçadora e com afirmações falsas, circunstâncias elementares do crime definido no art. 71 do CDC. A causa foi patrocinada pelo escritório Bueno Barbosa Advogados Associados. (Clique aqui) fonte MIGALHAS 

CDC - Art. 71 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

É ESPANTOSA A IMPUNIDADE COM QUE OS FALSOS CONDOMÍNIOS COMARY GLEBAS CONTINUAM EMITINDO "DUPLICATAS" FRIAS E "TÍTULOS DE CREDITO" FRIOS ATRAVÉS DE CONTAS BANCARIAS DE TERCEIROS , ou "LARANJAS", PARA BURLAR LEIS FEDERAIS COGENTES, há ANOS e o MP RJ não faz NADA! 

CERTIDÃO DE CANCELAMENTO JUDICIAL DO RGI DO FALSO
CONDOMINIO     EDILICIO DA GLEBA 8-D EM COMARY /RJ

CERTIDÃO DOS CANCELAMENTOS JUDICIAIS DOS REGISTROS IMOBILIARIOS 
DO CONTRATO E  ESTATUTOS DE CONVENÇÕES DE CONDOMINIO ( EDILICIO)
DOS FALSOS CONDOMINIOS COMARY 15 GLEBAS, GLEBA 8-D e OUTROS
TODOS ELES ESTAVAM INSCRITOS IRREGULARMENTE NO CNPJ
COM NATUREZA JURIDICA DE  "CONDOMINIOS EDILICIOS"

CERTIDÃO DA ANULAÇÃO DO CNPJ DE CONDOMINIO EDILICIO DO FALSO
CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D 
em 30 de JUNHO de 1994 

CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA BANCARIA DE PESSOA JURIDICA DO FALSO
CONDOMINIO "EDILICIO" DA GLEBA 8D EM COMARY ( art 13o. da Resolução 2025/93 do BANCO CENTRAL)

DUPLICATA FRIA EMITIDA EM  2008 ATRAVÉS DE CONTA DE PESSOAS FÍSICAS
PARA BURLAR O CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIARIO DE CONDOMINIO EDILICIO
PARA BURLAR AS NORMAS E ATOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUE ANULOU O CNPJ DE CONDOMINIO EDILICIO
PARA  BURLAR AS NORMAS DA RESOLUÇÂO 2025/93 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
VISANDO CONTINUAR A COBRAR FICTAS "COTAS CONDOMINIAIS"
DO ILEGAL CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D EM COMARY
TERESOPOLIS - RIO DE JANEIRO 

BOLETOS SUBSTITUTIVOS DE "TÍTULOS" FRIOS EMITIDOS POR PESSOAS FÍSICAS PARA
IMPOR COBRANÇAS DE FALSAS COTAS CONDOMINIAIS
DO ILEGAL CONDOMINIO EDILICIO DA GLEBA 8-D
E COMARY TERESOPOLIS ( até abril de 2011, quando foi aberta
uma conta bancaria em nome da PACE ADMINISTRADORA
para dar CONTINUIDADE ÀS COBRANÇAS ILEGAIS

CERTIDÂO DE ENCERRAMENTO EM FEV/2008 DA CONTA BANCARIA DE PESSOA JURIDICA
DO FALSO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D EM COMARY
TERESEPOLIS REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO 

ATA DE ASSEMBLEIA REALIZADA em 08 de novembro de 2008

"AUTORIZANDO" A DESOBEDIENCIA CIVIL 

1) às SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

QUE "CANCELARAM" O REGISTRO IMOBILIARIO FRAUDULENTO DO 

FALSO CONDOMINIO EDILICIO DA GLEBA 8-D EM COMARY

2) AO ATO EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL QUE ANULOU O CNPJ DE CONDOMINIO EDILÍCIO DA GLEBA 8-D RETROATIVAMENTE A 30 de JUNHO de 1994

3) ÀS NORMAS DO BANCO CENTRAL QUE REGEM A ORDEM ECONOMICA 

SIMULAÇÃO E FRAUDE PROCESSUAL
 USO DE DOCUMENTOS FALSOS PERANTE O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA 

CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO da "associação irregular"
ILEGALMENTE DENOMINADA DE "CONDOMINIO  DA GLEBA 8-D"
ou "CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D EM COMARY"
ou "CONDOMINIO DA GLEBA VIII-D"
no CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS
ver as outras certidões NEGATIVAS  de REGISTRO CIVIL DE
PESSOA JURIDICA CLICANDO AQUI

PORTÃO ILEGAL IMPEDINDO ACESSO A RUAS PUBLICAS
E GUARITA ILEGALMENTE CONSTRUÍDA SOBRE CALÇADA DE VIA PUBLICA MUNICIPAL
INVADINDO AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE NÃO EDIFICANTE
PELO FALSO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D
NA ALTURA DO NUMERO 250 da RUA CARLOS GUINLE
BAIRRO CARLOS GUINLE
TERESOPOLIS /    RJ

A 3a CAMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
CONSIDEROU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA
DE COTAS CONDOMINIAIS EM VOTAÇÃO UNANIME
JULGAMENTO DA APELAÇÃO CIVIL 2008.001.19175

POREM ESTE FALSO E ILEGALCONDOMINIO EDILICIO
CONTINUA "OPERANDO" ANORMALMENTE
AFRONTANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
AS LEIS FEDERAIS COGENTES
OS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONIVEIS À LEGALIDADE
E À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO / DESASSOCIÇÃO
PARA CONTINUAR A PRATICAR ATOS ILICITOSCABE LEMBRAR 

O EXMO.DESEMBARGADOR BENEDICTO ABICAIR , Já  AVISOU QUE   :
"Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem a substituição, pela força, do Poder público pelo particular,  sendo obrigação do Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero."  ESTA DECISÃO UNANIME DA 6a. CAMARA CIVIL  FOI INCLUIDA pelo TJ RJ no EMENTARIO 22/2009 

MAS A DESORDEM CONTINUA 

Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro

Você já precisou do judiciário? Já sentiu na pele a corrupção que é como um câncer corroendo a justiça?

Você já precisou do judiciário?
Já sentiu na pele a corrupção que é como um câncer corroendo a justiça?
A Ministra Eliana Calmon defende a punição de juízes corruptos, no entanto ela esta sofrendo grande pressão por parte daqueles que se beneficiam da corrupção. Estamos passando uma petição on line para apoiarmos o CNJ(Controle externo do judiciário), não deixe de assinar, leva menos que 5 miniutos.

Até o momento temos poucas assinaturas de apoio a Ministra Eliana Calmon , que teve a CORAGEM de denunciar a corrupção no judiciário, em vários estados do Brasil .

Precisamos de MUITO MAIS . Ajude-nos a conseguir DUAS MIL assinaturas !
Por favor manifestem-se POR UM JUDICIÁRIO MAIS HONESTO.

Atc,
Cristina Moles

http://www.petitiononline.com/CNJOUT15/petition.html


Instruções para assinar :

instruções para assinar : CLIQUE AQUI PARA  LER a petição on-line ( a mesma que está abaixo) 
DEPOIS de LER , para assinar , voce  DEVE CLICAR no botão Sign the Petition  ( assinar a petição ) 
Preencha seus dados ( conforme aparece na tela do site de petição on-line  ) 
Confira seus dados clicando sobre o botão PREVIEW YOUR SIGNATURE ( veja sua assinatura )
se precisar corrigir alguma coisa - volte na tela anterior usando seu  navegador quando  tudo estiver correto,
voce deve confirmar a sua assinatura clicando no botão APPROVE SIGNATURE ( aprovar assinatura) que esta no fim da tela 
voce vai receber um email confirmando sua assinatura na petição 
se não receber o email , assine novamente, observando as instruções acimaAjude-nos convidando seus amigos para assinar tambem, para isto basta clicar em " let your friends know " on Twitter 
Veja quantas pessoas já assinaram clicando em VIEW CURRENT SIGNATURES ( ver assinaturas atuais) 

MINISTRA ELIANA CALMON reafirmou que bandidos usam judiciário para se esconder

Prezados,
Você já precisou do judiciário?
Já sentiu na pele a corrupção que é como um câncer corroendo a justiça?
A Ministra Eliana Calmon defende a punição de juízes corruptos, no entanto ela esta sofrendo grande pressão por parte daqueles que se beneficiam da corrupção. 

Estamos passando uma petição on line para apoiarmos o CNJ(Controle externo do judiciário), não deixe de assinar, leva menos que 5 miniutos.
Ajudem-nos a conseguir mais assinaturas de apoio a Ministra Eliana Calmon que denunciou a corrupção no judiciário. 

Por favor manifestem-se POR UM JUDICIÁRIO MAIS HONESTO.

Avilesba

ASSINEM AQUI O MANIFESTO NACIONAL DE APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON  

FOLHA DE SÃO PAULO | PODER (A9)
CNJ | ELIANA CALMON

Redução do poder do CNJ trará impunidade, afirma corregedora

Em evento da Folha em 17.10.2011, ela reafirmou que bandidos usam judiciário para se esconder

DE SÃO PAULO

A impunidade nos casos de crimes de juízes vai aumentar se o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) for diminuído, disse a corregedora do conselho, a ministra Eliana Calmon, em debate ontem à noite no auditório da Folha.
Há algumas semanas, ela foi alvo de uma polêmica envolvendo o judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal Cesar Peluso, ao afirmar que existem bandidos "escondidos atrás da toga" no judiciário brasileiro.
A afirmação foi feita em resposta a uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF, que tenta restringir o poder de investigação do CNJ.
Ontem, ela explicou que sua afirmação não foi genérica, mas reafirmou que há caso de bandidos que tentam se esconder atrás da Justiça.
"Não temos uma sociedade de santos, temos uma sociedade que tem um esgarçamento moral muito forte", afirmou a corregedora.
Segundo ela, o país tem uma tradição "patrimonialista", o Estado é efetivamente espoliado sem muito pudor, e naturalmente que o Poder Judiciário não pode ser diferente dos outros poderes e nem pode ser diferente da sociedade brasileira", afirmou.
A corregedora participou do evento que teve como tema a atuação do CNJ e que contou com a presença do presidente da Apamagis (Associação Paulistade Magistrados), Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O encontro foi mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.
No final de setembro, ela criticou a iniciativa de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
O presidente do STF, Cezar Peluso, criticou publicamente as declarações de Calmon.
Peluso defende que as investigações contra magistrados comecem nas corregedorias locais e que o CNJ monitore esse processo.
ASSINEM AQUI O MANIFESTO NACIONAL DE APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON 

fonte : CNJ Clipping
http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=&dtlh=196678&iABA=Not%EDcias&exp=

ASSINEM AQUI O MANIFESTO NACIONAL DE APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON 

8/10/2011 - 09h16

Redução do poder do CNJ trará impunidade, afirma corregedora

A impunidade em casos de crimes cometidos por juízes tende a aumentar se o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) for restringido, disse a corregedora Eliana Calmon, em debate ontem à noite no auditório da Folha.

Há algumas semanas, ela foi alvo de uma polêmica envolvendo o Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, ao afirmar que existem bandidos "escondidos atrás da toga" na Justiça brasileira.

A afirmação foi feita em resposta a uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF, que tenta limitar a atuação do CNJ.

Na ocasião, Peluso divulgou uma nota de repúdio às declarações da ministra.

Ontem, ela explicou que sua afirmação não foi genérica, mas reafirmou que há caso de bandidos que tentam se esconder atrás da Justiça. E citou um exemplo de um pistoleiro que virou juiz e depois foi punido pela Justiça.

"Não temos uma sociedade de santos, temos uma sociedade que tem um esgarçamento moral muito forte", afirmou a corregedora, que foi aplaudida por três vezes durante suas falas.

Segundo Calmon, o país tem tradição patrimonialista e o "Estado é efetivamente espoliado sem muito pudor".

O evento teve como tema a atuação do CNJ. Estavam presentes o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O encontro foi mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.

O presidente da Apamagis defendeu a ação proposta pela AMB que pode restringir o campo de atuação do CNJ.

Para Mascaretti, os magistrados devem ser julgados pelas corregedorias regionais, sendo revisados pelo CNJ em caso de recurso.

Segundo ele, "99,5% dos juízes" brasileiros não se envolvem em irregularidades, de acordo com as estatísticas dos órgão de investigação.

Já Torres disse que, na elaboração da emenda constitucional que criou o CNJ, os legisladores deixaram claro que o conselho deve ter amplo poder de investigação para evitar o corporativismo dos tribunais nos Estados.

fonte : http://www1.folha.uol.com.br/poder/992525-reducao-do-poder-do-cnj-trara-impunidade-afirma-corregedora.shtml

leia mais : 

JORNAL DO BRASIL ON-LINE : 

07/09/2011 às 12h29 - Atualizada em 07/09 às 12h30

OAB , CNBB e ABI lançam manifesto contra a corrupção 

Jornal do BrasilBrasília 

PUBLICIDADE

“A corrupção, que em nosso país se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático, impõe à sociedade civil organizada uma reação que não pode se esgotar em discursos ou manifestações”.

Esta é a abertura da nota de apoio à Marcha contra a Corrupção, divulgada nesta quarta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Associação Brasileira de Imprensa. 

Prioridades

De acordo com a nota, “para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população”, destacando-se as seguintes:

“No Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas por meio da imediata aplicação da Lei Complementar n. 131/2009, que obriga o poder público a disponibilizar suas despesas em tempo real; redução do número de cargos comissionados; aplicação da Lei da Ficha Limpa aos candidatos a cargos comissionados.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, a aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena máxima pelo crime de corrupção de dois para quatro anos, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No Judiciário, no Ministério Público e nas polícias judiciárias, no âmbito de suas respectivas competências, agilidade nos julgamentos de processos de corrupção e de improbidade administrativa, e a conclusão de inquéritos relativos a crimes de corrupção, por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da ADC sobre a Lei Complementar  135/2010 (Ficha Limpa).   

Tags: abi, CNBB, Corrupção, manifesto, oab

ASSINEM AQUI O MANIFESTO NACIONAL DE APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON 

CASA PROPRIA - BEM DE FAMILIA - NÃO PODE SER PENHORADO POR FALSOS CONDOMINIOS E ASSOCIAÇÔES DE MORADORES

Milhares de cidadãos e suas familias tem sido levados ao desespero e à ruina por terem perdido suas CASAS PROPRIAS, unico BEM de Familia, de forma totalmente ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, em várias estados
Estes cidadãos foram condenados a pagar FALSAS COTAS CONDOMINIAIS, ao arrepio da lei, em ações de cobrança instauradas por meras associações supostamente "filantropicas" e por condominios TOTALMENTE ILEGAIS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL garante a LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO e o direito à MORADIA e à PROPRIEDADE ,porém, uma "tsunami" de INSEGURANÇA JURIDICA assolou o BRASIL, de 2002 em diante, e centenas de milhares de pessoas tiveram suas VIDAS DESTRUIDAS ao serem ILEGALMENTE obrigados a pagar TAXAS E COTAS DE CONDOMINIOS em perversa BI-TRIBUTAÇÃO COM FINS DE CONFISCO DE SUAS MORADIAS , impostas por sentenças inconstitucionais.
Então, o que fazer para IMPEDIR os LEILÃO JUDICIAIS de suas CASAS PROPRIAS ?
Esta é a pergunta que temos recebido de milhares de pessoas , de São Paulo , do Rio de Janeiro, de Alagoas, do Distrito Federal, da Bahia , de Minas Gerais e de outros estados !
"BAIRRO DO JARDIN PETROPOLIS I - MACEIO-AL,MORADORES NÃO AGUENTAM MAIS AS INTIMIDAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO QUEM VEM INPONDO TERROR AOS MORADORES CONTRARIOS AMEAÇANDO-OS COM PENHORA DE SUAS CASAS."
O UNICO BEM DE FAMILIA É IMPENHORAVEL e ASSOCIAÇÃO NÃO É CONDOMINIO!
Portanto, se v. estiver nesta situação,  ou conhecer alguem que esteja , deve procurar um BOM ADVOGADO, de INTEIRA CONFIANÇA e TOTAL COMPETENCIA, ou a DEFENSORIA PUBLICA para entrar com uma MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR para IMPEDIR O LEILAO DE SUA CASA PROPRIA
usando como base a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso de NITEROI - falso "condominio"  JARDIM GAMBOATÁ - em 23.03.2011 ,juntamente com a decisão recente do STF no RE do FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA, em 20.09.2011 - publicados aqui


Agravo de Instrumento nº: 0000650-62.2011.8.19.0000
Agravantes: MÁRCIO PEREIRA PINTO E OUTRO
Advogado: ROBERTO MAFULDE e OUTROS
Agravado: CONDOMÍNIO JARDIM GAMBOATÁ
Relator: Desembargador ANDRÉ RIBEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTAÇÃO
OBRIGATÓRIA. CITAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. NULIDADE
DE ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. PENHORA E
LEILÃO DE BEM DE FAMÍLIA. COTA CONDOMINIAL.
OBRIGAÇÃO REAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
PRECLUSÃO. A citação não havia sido efetivada
no processo originário, razão pela qual a falta
de cópia da procuração outorgada ao patrono da
parte contrária não constitui documento
obrigatório. Não há  error in procedendo, nem
qualquer violação do contraditório, ampla
defesa e devido processo legal por conta de
trâmite processual, razão pela qual não há
nulidade a ser proclamada. A argüição de
impenhorabilidade de imóvel fundada na lei
8.009/90, no caso concreto, não se encontra
preclusa, mormente em se considerando que não
houve arrematação do imóvel, sendo que as
normas trazidas pela lei em comento são de
ordem pública, na medida em que densificam
direitos fundamentais.  O condomínio atípico,
quando na origem não há domínio entre os
participantes sobre coisa comum, não pode gerar
obrigação real decorrente de eventuais
prestações de serviço a todos ofertadas, não se
enquadrando na ressalva do inciso IV do artigo
3º da lei 9.006/90. Dessa forma, o único imóvel
bem de família não pode ser levado a leilão
público para execução de dívida fundada no não
pagamento dos serviços prestados no âmbito de
condomínio atípico. Entendimento contrário é
subverter a natureza das coisas por ficção
jurídica, violando direito fundamental à
moradia, em interpretação ampliativa de norma
restritiva de direitos. PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.  

FASE ATUAL:	DESCARTE
Data do descarte:	21/07/2011
Observacao:	AUTOS DESCARTADOS EM CUMPRIMENTO A RESOLUCAO O. ESPECIAL No. 11/2008
Termo de Eliminacao Num:	49/2011
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao:	13/04/2011
Decisao:	RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/03/2011 "POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO."
Tipo de Decisao:	OUTROS JULGADOS
Classificacao:	Civil
Des. Presidente:	DES. LETICIA SARDAS
Vogal(ais):	DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DES. MARILIA DE CASTRO NEVES
Outros Julgados:	EMBARGOS DE DECLARACAO
Relator do Julgado:	DES. ANDRE RIBEIRO
No. Ordem p/Ata:	80
Existe Decla. de Voto:	Nao
Existe Voto Vencido:	Nao
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO
Data da Publicacao:	25/04/2011
Folhas/Diario:	169/178
Data inicio do prazo.:	26/04/2011
RECURSOS INTERPOSTOS
Embargos de Declaracao:	em 18/03/2011

INTEIRO TEOR  Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 23/02/2011  Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 30/03/2011

link do acordao :http://srv85.tjrj.jus.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003683E856C88B33643882B870A1E365D64C3C4025F0737

ASSINE O MANIFESTO POPULAR EM APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON E À MANUTENÇÃO DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ASSINE AQUI O MANIFESTO POPULAR EM APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON E À MANUTENÇÃO DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ver "como assinar a petição" ao final desta nota
MANIFESTO POPULAR EM DEFESA DO CNJ E DA MINISTRA ELIANA CALMON 
OS CIDADÃOS BRASILEIROS, ABAIXO ASSINADOS, VEM , POR MEIO DESTA, ENDOSSAR OS MANIFESTOS DO TJ BAHIA, DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO SENADOR DEMOSTENES TORRES, DA ORDEM DOS ADVOGADOS SECCIONAL RIO DE JANEIRO, E DAS INTEGRANTES DA BANCADA FEMININA DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DOS PODERES ATRIBUIDOS CONSTITUCIONALMENTE À CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MANIFESTANDO NOSSO APOIO E APREÇO À MINISTRA CORREGEDORA ELIANA CALMON, QUE OUSOU EXPRESSAR DE FORMA CLARA O SENTIMENTO DE TODOS QUE SÃO VITIMADOS POR "maus" JUÍZES.
Conforme afirma o Des. Antonio Pessoa Cardoso : " A caneta nas mãos de um juiz promove lesões mais graves e mais penosas que a arma de um bandido. O mau juiz arrasa a vida patrimonial e moral de um cidadão. E as Corregedorias não se diligenciavam para apurar as denúncias. Todos nós sabemos disso".
Estamos divulgando a NOTA DE APOIO À MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, elaborada por um grupo de 28 deputadas federais de diversos partidos políticos, liderado pela deputada Jandira Feghali, que foi protocolizado ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, na última quinta-feira (6/10/2011)repudiando as críticas que os 12 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram à corregedora Eliana Calmon, que defendeu mais rigor na investigação de processos administrativos contra magistrados. O abaixo-assinado da bancada feminina foi iniciativa que partiu da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que considera equivocada a interpretação dos conselheiros às declarações da ministra. “Cabe ao CNJ apurar e ser rigoroso na aplicação das penas para que a impunidade não seja a regra no país”, diz no documento.
A Ministra ELIANA CALMON é uma pessoa íntegra e de CORAGEM que não merece, absolutamente, as CRITICAS RUDES e AGRESSIVAS que lhe tem sido dirigidas publicamente por algumas entidades de classe.
Já em 2008 o Dr. Nicodemo Sposato Neto, advogado paulista, alertava as autoridades e o Poder Judiciário, nos seguintes termos: "Os cidadãos estão sendo tratados pior que bandidos, pior que banqueiros criminosos, pior que políticos corruptos. Estes, todos têm tido seus direitos constitucionais garantidos. A pergunta que não quer calar é: quais os motivos que levam alguns setores do judiciário a tratarem assim seus cidadãos?"
É PRECISO QUE TODOS OS CIDADÃOS, QUE SÃO CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE SE UNAM EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL !  assine aqui 
PARTICIPE DO DEBATE NA FOLHA DE SÃO PAULO | PODER no DIA 17 de outubro de 2011 
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Folha promove na segunda feira 17.10 debate sobre atuação do CNJ

EVENTO
SÃO PAULO - A Folha promove na próxima segunda-feira, dia 17, às 20h, um debate sobre a atuação do CNJ (Conselho Nacional deJustiça) na investigação de juízes.

Participam do encontro a Ministra Eliana Calmon,corregedora do CNJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Paulo Dimas Mascaretti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados.

O debate, mediado pelo repórter especial Frederico Vasconcelos, será na sede do jornal (al. Barão de Limeira, 425, 9º, SP). 

As Inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br ou pelo telefone 0/xx/11/3224-3473, das 14h às 19h.

PEÇO A TODOS OS CIDADÃOS QUE ESTÃO PERDENDO SUAS MORADIAS, SEU DINHEIRO , SUA SAÚDE , SUA DIGNIDADE ,  SUA LIBERDADE POR CAUSA DE SENTENÇAS E CONDENAÇÕES ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS, PARA QUE APOIEM A MINISTRA ELIANA CALMON, E DEFENDAM A MANUTENÇÃO E A AMPLIAÇÃO DOS PODERES DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ! 
A HORA É AGORA ! 

QUEM CALA CONSENTE ... 
ASSINE AQUI OS MANIFESTOS DE APOIO AO CNJ E À CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ÍNTEGRA DA NOTA EM DEFESA DA MINISTRA ELIANE CALMON

Nós, parlamentares abaixo assinados, repudiamos a posição de integrantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que interpretaram equivocadamente declaração da Ministra Eliane Calmon.

O Conselho Nacional de Justiça nasceu como um instrumento de desenvolvimento do Poder Judiciário.  Instalado em junho de 2005, o CNJ investigou e puniu 50 magistrados. A firmeza na punição desagradou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que acionou o Supremo Tribunal Federal questionando a competência do CNJ para punir magistrados.

Aberto o debate no STF, a Corregedora Nacional do CNJ, Ministra Eliane Calmon, declarou que o Judiciário sofre com a presença de bandidos escondidos atrás da toga.  A verdade, cruelmente exposta, nas palavras da corregedora, motivou uma nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, repreendendo a Ministra por levantar acusações levianas.

A declaração da Ministra reflete uma realidade que não é só do Poder Judiciário. Nos três Poderes, em todas as suas esferas, convivemos com cidadãos que deveriam se pautar pela ética, pelo compromisso com a justiça e pelo respeito às Leis, mas que optam pelo caminho fácil da corrupção. Cabe ao CNJ apurar e ser rigoroso na aplicação das penas para que a impunidade não seja a regra, mas a exceção.

Essas 50 punições são, sem dúvida, um exemplo e uma prova do compromisso da Corregedora Nacional do CNJ para com a sua função. Uma mulher que merece nosso aplauso e apoio por sua atitude corajosa em defesa de um Poder Judiciário forte e composto por magistrados acima de qualquer suspeita. Aos demais, a certeza da punição.

À Ministra Eliane Calmon nossas manifestações de apreço e nossos votos de que prossiga nesta luta, que é de toda a sociedade brasileira, contra a corrupção, seja ela praticada por cidadãos com ou sem toga.

 SUBSCREVEM O DOCUMENTO 28 DEPUTADAS FEDERAIS DE DIFERENTES PARTIDOS POLÍTICOS.

clique aqui para assinar 


COMO FAZER PARA ASSINAR A PETIÇÃO


INSTRUÇÕES PARA ASSINAR A PETIÇÂO na INTERNET :
instruções para assinar : CLIQUE PARA LER a petição on-linehttp://www.petitiononline.com/CNJOUT15/petition.html
DEPOIS de LER , para assinar , voce DEVE CLICAR no botão Sign the Petition ( assinar a petição )
Preencha seus dados ( conforme aparece na tela do site de petição on-line )
Confira seus dados clicando sobre o botão PREVIEW YOUR SIGNATURE ( veja sua assinatura )
se precisar corrigir alguma coisa - volte na tela anterior usando seu navegador quando tudo estiver correto,
voce deve confirmar a sua assinatura clicando no botão APPROVE SIGNATURE ( aprovar assinatura)
voce vai receber um email confirmando sua assinatura nba petição
Ajude-nos convidando seus amigos para assinar tambem, para isto basta clicar em " let your friends know " on Twitter
Veja quantas pessoas já assinaram clicando em VIEW CURRENT SIGNATURES ( ver assinaturas atuais)

Os obreiros do Senhor : Deus procede, neste momento, ao censo dos seus servidores fiéis

Os obreiros do Senhor

Aproxima-se o tempo em que se cumprirão as coisas anunciadas para a transformação da Humanidade.
Ditosos serão os que houverem trabalhado no campo do Senhor, com desinteresse e sem outro móvel, senão a caridade!
Seus dias de trabalho serão pagos pelo cêntuplo do que tiverem esperado. Ditosos os que hajam dito a seus irmãos: "Trabalhemos juntos e unamos os nossos esforços, a fim de que o Senhor, ao chegar, encontre acabada a obra", porquanto o Senhor lhes dirá: "Vinde a mim, vós que sois bons servidores, vós que soubestes impor silêncio aos vossos ciúmes e às vossas discórdias, a fim de que daí não viesse dano para a obra!"
Mas, ai daqueles que, por efeito das suas dissensões, houverem retardado a hora da colheita, pois a tempestade virá e eles serão levados no turbilhão! Clamarão: "Graça! graça!" O Senhor, porém, lhes dirá: "Como implorais graças, vós que não tivestes piedade dos vossos irmãos e que vos negastes a estender-lhes as mãos, que esmagastes o fraco, em vez de o amparardes? Como suplicais graças, vós que buscastes a vossa recompensa nos gozos da Terra e na satisfação do vosso orgulho? Já recebestes a vossa recompensa, tal qual a quisestes. Nada mais vos cabe pedir; as recompensas celestes são para os que não tenham buscado as recompensas da Terra."
Deus procede, neste momento, ao censo dos seus servidores fiéis e já marcou com o dedo aqueles cujo devotamento é apenas aparente, a fim de que não usurpem o salário dos servidores animosos, pois aos que não recuarem diante de suas tarefas é que ele vai confiar os postos mais difíceis na grande obra da regeneração pelo Espiritismo. Cumprir-se-ão estas palavras: "Os primeiros serão os últimos e os últimos serão os primeiros no reino dos céus." -O Espírito de Verdade. (Paris, 1862.)