quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TJ BA JUIZADO ESPECIAL APLICA EFEITOS DA REPERCUSSÃO GERAL NO ARE 675 879

email recebido hoje da Dra Cristina Moles, da Bahia informa sobre os efeitos da repercussão geral
 Olá,
Veja isto.
Já temos decisão sobre a repercussão geral!
Cris

PARABENS Dr. ROBSON CAVALIERI - PARABENS DRA. CRISTINA MOLES
Dra. Cristina Moles - Advogada em Lauro de Freitas - Bahia
DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA   

Data da disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2012. Edição nº 829       
 

Página: 1 -  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Código: 0759 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MOLES

 DECISÕES

COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMAS RECURSAIS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

NOTIFICAÇÃO - RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E AGRAVO DE INSTRUMENTO

DESPACHO - 2ª TURMA RECURSAL - CÍVEL E CRIMINAL
 

41 PROCESSO: 0059960-692000.805.0001-3 (19-2-5)

RECORRENTE : SUELY MARCIA DO NASCIMENTO GOBBO

ADVOGADO(A) :  ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MOLE S

RECORRIDO : CONDOMINIO PARAISO

ADVOGADO(A) : CLEVERSONY AMARAL CORREA

RELATOR(A) : NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS

DATA : 19/10/12

DESPACHO : O tema presente recurso Extraordinário teve sua repercussão geral reconhecida à extensão da decisão proferida  no ARE 675 879, na forma do disposto na Portaria STF GP 138, de 23/07/2009.

Não obstante, o reconhecimento da repercussão geral do tema, os autos deverão retornar às Turmas Recursais para  aguardar o julgamento do mérito conforme disposto no art. 543-B do Código de Proceso Civil.

Salvador, 29 de outubro de 2012

Turma Recursal
________________________________________________________________________

 E-08-TJ-BA-CAD-2-30-10-2012_0759
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