PARABENIZAMOS O DR . GILBERTO CUSTODIO POR MAIS DUAS EXCELENTES VITORIAS NO STJ !!!!
A LUTA TEM SIDO ÁRDUA, MAS ESTAMOS VENCENDO !
GRAÇAS A DEUS !!!!!
AGRADECEMOS A TODOS QUE PERSEVERAM NA LUTA !
FALSO CONDOMINIO JARDIM DAS VERTENTES PERDE MAIS DUAS AÇÕES NO STJ !!!
Reportagem do SP TV em 2008 já denunciava a atuação ilegal dos falsos condominios - Jardim das Vertentes e Parque dos Principes
assista ao video, ( editado ) e ouça a explicação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Dr. Jose Carlos de Freitas sobre a situação de total ilegalidade dos falsos condominios
Se voce está sendo VITIMA de COBRANÇAS ILEGAIS ou IMPEDIDO de usar as VIAS PUBLICAS, DENUNCIE !!!
o MINISTERIO PUBLICO ESTÁ LEGITIMADO PARA DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS DE CIDADÃOS E JÁ OBTEVE VARIAS VITORIAS EM SÃO PAULO
saiba mais sobre a atuação do MP lendo : MINISTERIO PUBLICO EM AÇÃO
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"Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." - MINISTRO MAURICIO CORREA - EX-PRESIDENTE DO STF - HC nº 73.454- STF Julgamento em 22-4-96, publicação no Diário do Judiciário em 7-6-96, disponível em http://www.stf.jus.br).
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PARTES E ADVOGADOS
FASES
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PARTES E ADVOGADOS
FASES
A LUTA TEM SIDO ÁRDUA, MAS ESTAMOS VENCENDO !
GRAÇAS A DEUS !!!!!
AGRADECEMOS A TODOS QUE PERSEVERAM NA LUTA !
FALSO CONDOMINIO JARDIM DAS VERTENTES PERDE MAIS DUAS AÇÕES NO STJ !!!
Reportagem do SP TV em 2008 já denunciava a atuação ilegal dos falsos condominios - Jardim das Vertentes e Parque dos Principes
assista ao video, ( editado ) e ouça a explicação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Dr. Jose Carlos de Freitas sobre a situação de total ilegalidade dos falsos condominios
Se voce está sendo VITIMA de COBRANÇAS ILEGAIS ou IMPEDIDO de usar as VIAS PUBLICAS, DENUNCIE !!!
o MINISTERIO PUBLICO ESTÁ LEGITIMADO PARA DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS DE CIDADÃOS E JÁ OBTEVE VARIAS VITORIAS EM SÃO PAULO
saiba mais sobre a atuação do MP lendo : MINISTERIO PUBLICO EM AÇÃO
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"Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." - MINISTRO MAURICIO CORREA - EX-PRESIDENTE DO STF - HC nº 73.454- STF Julgamento em 22-4-96, publicação no Diário do Judiciário em 7-6-96, disponível em http://www.stf.jus.br).
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PROCESSO | : |
| |||
RECURSO ESPECIAL | |||||
AUTUAÇÃO | : | 29/03/2012 | |||
RECORRENTE | : | ZELIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO | |||
RECORRIDO | : | SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS VERTENTES | |||
RELATOR(A) | : | Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Despesas Condominiais | |||
: |
RECORRENTE | : | ZELIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO |
ADVOGADO | : | GILBERTO CUSTÓDIO E OUTRO(S) - SP256944 |
RECORRIDO | : | SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS VERTENTES |
ADVOGADO | : | RODRIGO A TEIXEIRA PINTO E OUTRO(S) - SP207346 |
04/10/2012 | - | 19:00 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/10/2012 |
03/10/2012 | - | 13:59 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO
PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/10/2012) |
PROCESSO | : |
| |||
RECURSO ESPECIAL | |||||
AUTUAÇÃO | : | 20/06/2011 | |||
RECORRENTE | : | ALBERTO GARUFI | |||
RECORRIDO | : | SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS VERTENTES | |||
RELATOR(A) | : | Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Despesas Condominiais | |||
: |
RECORRENTE | : | ALBERTO GARUFI E OUTRO |
ADVOGADO | : | GILBERTO CUSTÓDIO E OUTRO(S) - SP256944 |
RECORRIDO | : | SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS VERTENTES |
ADVOGADO | : | RODRIGO A TEIXEIRA PINTO E OUTRO(S) - SP207346 |
FASES
04/10/2012 | - | 19:00 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/10/2012 |
03/10/2012 | - | 13:59 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/10/2012) |
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