DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

domingo, 11 de dezembro de 2011

Perguntas e respostas sobre COBRANÇAS impositivas por FALSOS CONDOMINIOS e ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - exemplo do caso do LOTEAMENTO Olga Diuana Zacarias

O SENHOR é nosso DEUS ! O Senhor é um só ! JESUS


pedimos às pessoas que quiserem ajuda que , por favor, se identifiquem e que entrem em contato conosco por email vitimas.falsos.condominios@gmail.com 

perguntas sobre cobranças impositivas no LOTEAMENTO  Olga Diuana Zacarias - São Pedro da Aldeia - RJ 
atenção : as sugestões abaixo são genéricas, pois não temos elementos suficientes sobre este caso especifico , mas , como as perguntas e as respostas interessam a muitas pessoas, estamos publicando para que sejam uteis a todos que estão sendo vitimas dos falsos condominios, em qualquer local do Brasil , salientando que cada caso deve ser analisado individualmente
ATENÇÃO : UMA VEZ APROVADO O PROJETO DO LOTEAMENTO PELA PREFEITURA, TODAS AS RUAS E AREAS VERDES PASSAM IMEDIATAMENTE AO DOMINIO PUBLICO, DESAPARECE O LOTEAMENTO E SURGE O BAIRRO - é incorreto continuar a chamar de "loteamento" as áreas oriundas de antigos loteamentos  - leia 
18 Abr 2011 O loteamento . 3- Loteamento clandestino . 4- Expedientes fraudulentos. 4.1 - Associações e cooperativas habitacionais. 4.2 - Falsos condomínios. 4.3 - Sítios ou chácaras de recreio. 4.4 - Parceria entre prefeitura e loteador
...
PERGUNTA recebida em 07 de dezembro de 2011 
Assunto: Falso condominios
Enviada: 07/12/2011 16:20

Boa tarde, Por favor, peço que me ajudem, comprei uma casa no loteamento de Olga Diuana zacarias, a 1 ano e 4 meses pela caixa, a antiga dona saiu devendo a associação de moradores 12 mil reais, e agora estou sendo cobrada esse valor.
Lendo todas as reportagem de vitimas de falsos condominíos , tomei coragem e fui no forum de São pedro da Aldeia, como e distribuídas somente 20 senhas cheguei lá as 6;30 da manhá, Fui a primeira a ser atendida sendo que as 14:00hs da tarde, ao tentar relatar o meu caso do debito da antiga próprietária e mencionar que onde eu moro não é condominío e sim uma associação de moradores e que eu gostaria de ter o direito de não pagar os 12 mil reias e a taxa de 160 reais por mes já que não é condominio.
clique nas imagens para ampliar 
CARTA CIRCULAR PASSANDO INFORMAÇÕES  INCORRETAS
PARA CONSTRANGER OS MORADORES A ACEITAR
BI-TRIBUTAÇÂO ILEGAL 
A pessoa que me atendeu ligou para alguém e por telefone mandaram ela me dizer que eu tenho que pagar os doze mil, sem nem ao menos me darem a chance de mostrar os documentos que levei, que foram o cnpj daqui que costa como associação, e um documento da prefeitura que diz que eles pediram licença para fazer daqui um condominio , mais que foi negado, e fui no cartório de São pedro e paguei 53 reais pela escritura do terreno daqui onde costa que é loteamento urbano e tem 984 casas.
Por favor me ajudem, eu pago todos os meu impostos em dia , e não sei porque tenho que pagar 160 a associação dos moradores.
Abraços  Obs; segunda feira dia 12 de dezembro vou tentar de novo se alguém me orientar
pergunta postada em  7 de dezembro de 2011 20:28 

7 - informe tambem a data de criação da associação, e leve a carta circular acima , e os estatutos registrados no Cartorio de Registro Civil de pessoa juridica - leve os nomes dos dirigentes, e o CPF deles, leve os balancetes mensais , semestrais e anuais , informe qual o total arrecadado por mes e por ano - ( como são 984 casas x 160 reais mensais, isto daria um total de R$ 157.440,00 mensais , em tese )  


8- leve  um resumo do seu caso por escrito, fazendo referencia a cada um dos documentos citados acima , se existir algum processo judicial contra voce ou contra a antiga proprietaria, leve o numero e a situação atual também  

9- imprima a petição inicial da ação civil publica do Ministerio Publico que esta publicada no blog na pagina MINISTERIO PUBLICO EM AÇÃO - ACP contra a associaçao riviera paulista e contra o municipio de são paulo, de autoria do dr. Jose Carlos de Freitas e veja as outras, do Rio de Janeiro, escolha a que melhor se adequa ao seu caso


27 Set 2011
TJ RJ - DEFERE LIMINAR PARA IMPEDIR ASSOCIAÇÃO BARRA BONITA DE EMITIR COBRANÇAS CONTRA NÃO ASSOCIADOS .... Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARRA BONITA. Agravado: ...



29 Set 2011
No rastro da decisão do STF, a Justiça Federal, em Cabo Frio, sentenciou esta semana as associações de que exploram os loteamentos da orla de Tamoios, em Cabo Frio, desde o Florestinha até o Santa Margarida. O Juiz ...
06 Out 2011
A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA : Justiça Federal determina remoção de obstáculos de acesso a praia na orla de Tamoios- Cabo Frio - Rio de Janeiro. ASSINEM A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO ...
02 Dez 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO propôs esta AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face do MUNICÍPIO DE CABO FRIO e do SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF , autarquia municipal, objetivando a condenação dos réus a ... 129, III, da Constituição Federal e a legitimidade passiva dos réus diante do mandamento do artigo 30, V da Carta da República e da Lei Municipal nº 1.491/99 que criou a 2ª Ré estabelecendo a sua responsabilidade para a execução ...
08 Nov 2011
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – REPERCUSÃO GERAL AI 745831 Tema: 492 - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado. AVISO A TODOS QUE ..... 




02 Dez 2011
384 - compareceu o patrono das associações de moradores dos loteamentos objeto da ação, apresentando petição na qual tais entidades postulavam o seu ingresso no feito na qualidade de assistentes dos réus. Processado o pedido, na forma ... 330, I, in fine do CPC - . É que ambos os réus admitem o fato que serve de base para essa ação civil pública, qual seja o de que os serviços públicos elencados na inicial não são prestados nos loteamentos em questão. ...
veja mais sobre a atuação do Ministerio Publico na pagina :  "MINISTÉRIO PUBLICO EM AÇÃO", Noticias, Ações, Videos, Jurisprudência e Doutrina

29 Set 2011
O Dr. Claudio Lopes assumiu com o Movimento Nacional de Defesa das Vitimas dos falsos condomínios o compromisso pessoal de apurar e acompanhar os casos denunciados pelos presentes, e também aqueles registrados através da Petição Nacional ao Ministério Publico, e na Carta à Presidente Dilma Rousseff..

10 - imprima os acordãos do STF que deu ganho de causa ao Franklin Bertholdo do RIO - e o acordão que atribuiu  repercussão geral ao caso similar em SÂO Paulo

STF - RE 432.106/RJ LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - ACORDÃO PUBLICADO


01 Dez 2011
A REPERCUSSÃO GERAL ENTROU EM VIGOR NO DIA 29 DE NOVEMBRO, JÁ QUE O ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NESSE DIA. ASSIM, AGORA É PETICIONAR, CASO A CASO, SEJA PARA O M.JUIZ DA EXECUÇÃO, seja para o juiz das ações de cobrança ...

11 - imprima a lista de acordãos do TJ RJ publicada no blog ( acordãos de novembro de 2011 e outubro de 2011 )  CONTRA AS COBRANÇAS ILEGAIS e leve para o defensor publico ou para seu advogado e para o Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Direitos de cidadania, TUTELA COLETIVA e DIREITOS DIFUSOS :

08 Dez 2011
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BARRA ANTIGA - AMABA, devidamente qualificada na inicial de fls.02/12, interpôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de SERGIO LEONARGO PIPER, pretendendo o ...
17 Abr 2011
Contrariando a ORDEM PUBLICA, em seu aspecto JURIDICO - CONSTITUCIONAL, a AMABA - associação de moradores que USURPOU e INTERDITOU RUAS PUBLICAS, de bairro ANTIGO e TRADICIONAL do Rio de Janeiro ...


12 - Imprima os acordãos do STJ que diz que moradora não associada que pagava ate 1997 e parou de pagar não tem que pagar e os que dizem que as cobranças são ilegais

STJ - URGENTE : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXAS DE MANUTENÇÃO. DISSENSO SUPERADO. SÚMULA N. 168/STJ.

13- peça ao promotor de justiça para instaurar Ação civil publica contra o município e contra a associação - para abertura das ruas publicas, para dissolução da associação por atividades ilegais e cobranças ilegais contra não associados 
23 Jul 2011
PODENDO USAR, COMO EXEMPLO, A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CIVIL PUBLICA INSTAURADA PELO MP DE SÃO PAULO, PUBLICADAS AQUI (com as devidas adaptações ao caso concreto ) INFORMAMOS TAMBEM ...

02 Mai 2011
Petição inicial de Ação Civil publica contra SIMULAÇÃO de CONDOMINIO ORDINARIO e LOTEAMENTO CLANDESTINO. FICHA R Nº 874/02 - CENACON - ASSUNTO: “LOTEAMENTO – CLANDESTINIDADE – FALTA DE ...

02 Mai 2011
PARABENS MP SP - Petição Inicial de Ação civil publica contra clausula ILEGAL no Loteamento Ninho Verde II e obrigação de fazer contra Municipio. O MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO, cumprindo sua MISSÃO ...

03 Jun 2011
PETIÇÂO INICIAL DE AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA FECHAMENTO DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL. O MINISTÉRIO ...

14 - peça ao defensor publico para fazer a sua defesa, caso nao tenha condições de pagar um advogado particular;  o endereço da Defensoria Publica é

Em São Pedro da Aldeia - Comarca de São Pedro da Aldeia - Rua Antonio Benedito Siqueira s/n - Centro - Tel.: (22) 2621 7382 ramal 214 - horário: das 11h às 17h30m.
Defensoria Pública A Defensoria Pública é um serviço do estado que garante a assistência e orientação jurídica para aquele que não pode pagar as despesas do processo e os honorários de um advogado
- a Defensoria Pública atende a casos como: contratos, terras, inventários, posse, direitos da companheira, divórcio, investigações de paternidade, tutelas, curatelas, adoções, indenizações, defesas criminais etc. - para os casos criminais, dirija-se à Defensoria Pública que funciona junto à Vara Criminal em que esteja o processo, portando os seus documentos, a intimação (se houver) e, se possível, o nome e endereço das testemunhas - para os demais casos, procure o núcleo mais perto de sua residência, levando contracheque, Carteira de Trabalho, nome e endereço das testemunhas, Certidões (Casamento e Nascimento) e outros documentos relacionados com o caso - a gratuidade será deferida depois do exame, caso a caso. 

veja tambem o sitio da DPGE RJ 

15- JUNTE-se a NÓS :


denuncie seu caso no  CADASTRO NACIONAL de denuncias

É GRATIS - NÃO TEM QUE PAGAR NADA - NÃO É FICHA DE ADESÃO DE ASSOCIAÇÃO


email : vitimas.falsos.condominios@gmail.com 


NÃO DESISTA DE LUTAR EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS

UNIDOS SOMOS CADA VEZ MAIS FORTES 
TENHA FÉ EM DEUS 


O SENHOR é o UNICO REDENTOR 
DEUS é FIEL 

"Não temas , porque Eu te redimi: chamei-te pelo teu nome, tu és Meu 
Quando passares pelas águas, Eu estarei contigo, e quando passares pelos rios, eles nao te submergirão .
quando passares pelo fogo, não te queimarás, nem a chama arderá em ti 
Porque EU SOU O SENHOR , teu DEUS, o Santo de Israel , teu Salvador; 
livro do Profeta ISAIAS , 43: 1: 3 

SOB ESTE SIGNO VENCEREMOS :
O SENHOR é nosso DEUS ! o Senhor é UM SÓ !

DAVI E GOLIAS
TENHAM FÉ EM DEUS : O SENHOR é FIEL !

2011 FOI MAIS UM ANO DE GRANDES VITORIAS - CONFIRA :

01 Dez 2011
A REPERCUSSÃO GERAL ENTROU EM VIGOR NO DIA 29 DE NOVEMBRO, JÁ QUE O ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NESSE DIA. ASSIM, AGORA É PETICIONAR, CASO A CASO, SEJA PARA O MJUIZ DA EXECUÇÃO, ...

08 Nov 2011
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRIBUIU REPERCUSÃO GERAL AI 745831 Tema: 492 - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário ...

09 Nov 2011
O processo, relatado pelo ministro Dias Toffoli, ainda será julgado definitivamente pelo Plenário do STF. Nele, uma moradora de loteamento urbano localizado em Mairinque (SP) se insurge contra a taxa cobrada pela ...
05 Nov 2011
TURMA DO STF ASSEGURA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO A TODOS OS BRASILEIROS - DERRUBA SUMULA 79 do TJ RJ e acaba com a "tese" de suposto "enriquecimento ilícito" que é defendida por algumas pessoas ...




19 Nov 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo sobre duas questões cruciais relativas às ações civis públicas - usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, ...
19 Nov 2011
STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.195 . ASSOCIAÇÃO. COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE- 18 NOVEMBRO 2011. RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.195 - SP (2011/0088161-3) RELATOR ...
30 Nov 2011
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto por um morador da cidade de São Paulo contra a Sociedade Amigos do Jardim das Vertentes ...
14 Nov 2011
STJ - MORADORA NÃO ASSOCIADA QUE PAGOU ATE 1997 NÃO TEM QUE PAGAR COTAS DE FALSO CONDOMINIO. DESPESAS. FALSO CONDOMÍNIO. RATEIO. MORADOR NÃO ASSOCIADO - IMPOSSIBILIDADE . ...

11 Nov 2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a ...
07 Nov 2011
STF e STJ REAFIRMAM QUE "É ILÍCITO EXIGIR PAGAMENTOS DE PESSOAS QUE NÃO SÃO ASSOCIADAS". Significado de Ilícito. adj. Proibido pela moral ou pela lei: ganho ilícito. S.m. Ato proibido por lei; ilicitude. ...
28 Out 2011
O ministro Castro Meira, do STJ, reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para promover ações civis públicas em favor de consumidores lesados. A decisão manteve acórdão do TJ/SP que havia sido impugnadO ...
07 Out 2011
STJ - MINISTRO SIDNEI BENETI PROVE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA COBRANÇAS ILEGAIS IMPOSTAS PELA APRPP. AGRADECEMOS AO MINISTRO SIDNEI BENETI POR FAZER JUSTIÇA ! PARABENS ! ...

08 Nov 2011
AUMENTA PRESSAO CONTRA FALSOS CONDOMINIOS STF e STJ REAFIRMAM QUE "É ILÍCITO EXIGIR PAGAMENTOS DE PESSOAS QUE NÃO SÃO ASSOCIADAS" · leia aqui STF e STJ REAFIRMAM QUE "É ILÍCITO ...
23 Jul 2011
STJ - MORADORA NÃO ASSOCIADA QUE PAGOU ATE 1997 NÃO TEM QUE PAGAR COTAS DE FALSO CONDOMINIO. DESPESAS. FALSO CONDOMÍNIO. RATEIO. MORADOR NÃO ASSOCIADO - IMPOSSIBILIDADE ...
29 Jul 2011
Sendo a hipótese de obrigação propter rem, desarrazoado perquirir quem causou o dano ambiental in casu, se o atual proprietário ou os anteriores, ou a culpabilidade de quem o fez ou deixou de fazer. Precedentes do STJ. ...
08 Ago 2011
O princípio da livre associação, previsto na CF (art. 5º, inc. XX), apresenta duas facetas: a positiva, concernente à livre filiação ao regime escolhido, e a negativa, consistente na liberdade de desligar-se da associação , ...

04 Ago 2011
2 - Uniformização da jurisprudência da Segunda Seção do STJ a partir do julgamento do EREsp n. 444.931/SP (Rel. Min. Fernando Gonçalves, Rel. p/ acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 01.02.2006). ...
27 Jul 2011
2 - Uniformização da jurisprudência da Segunda Seção do STJ a partir do julgamento do EREsp n. 444.931⁄SP (Rel. Min. Fernando Gonçalves, Rel. p⁄ acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 01.02.2006). ...
15 Out 2011
SE O STJ JULGASSE PELA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS OS RECURSOS ESPECIAIS DOS CIDADÃOS QUE SÂO CONDENADOS ILEGAL E INCONSTITUCIONALMENTE POR ALGUNS MAGISTRADOS DE TRIBUNAIS ESTADUAIS A PAGAR COTAS E TAXAS DE FALSOS...
23 Jul 2011
VILA CASTELA - NOVA LIMA - MG - PERDE NO STJ: "Desde o julgamento, em 26⁄10⁄2005, pela Segunda Seção, dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 444931⁄SP, Rel. p⁄ Acórdão Ministro Humberto Gomes ...

04 Ago 2011
III – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ na internet, para dar ciência aos interessados sobre a instauração da reclamação, a fim de que se manifestem, querendo, ...
22 Jul 2011
Busca a recorrente a reforma da r. decisão, argumentando, em síntese, que o recurso especial sequer poderia ter sido conhecido, especialmente em razão da incidência da Súmula n. 7⁄STJ. É o relatório. EDcl no RECURSO ...
27 Jun 2011
OS MINISTROS DO STJ JÁ DEMONSTRAM EVIDENTE CANSAÇO AO REPETIR QUE : 'A jurisprudência da Seção de Direito Privado pacificou-se no sentido de que as taxas de manutenção criadas por associação de ...
28 Jun 2011
STJ FAZ JUSTIÇA ,APLICA SUMULA 168 E ANULA CONDENAÇÕES BASEADAS NA SUMULA 79 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. CONSIDERANDO QUE ALGUNS MAGISTRADOS DO RIO DE JANEIRO ...

06 Jul 2011
STJ IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA A NÃO ASSOCIADOS É ILEGAL : Associação não é condominio, não tem autoridade para cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsoria dos não associados ...
27 Jun 2011
DEFENDA SEUS DIREITOS: STJ restabelece decisão de 1a. instancia em AQUIRAZ / CE que suspende obras de empreendimento em área de preservação ambiental: "STJ restabelece decisão de 1a. instancia em AQUIRAZ / CE que ...
27 Jun 2011
NÂO SE DEIXE ENGANAR POR FALSAS PROMESSAS NEM POR AMEAÇAS : JÁ ESTA MAIS DO QUE PACIFICADO NO STJ , desde 2005 no julgamento do EREsp 444.931/SP que : As taxas de manutenção criadas por ...
09 Jun 2011
VILA CASTELA - NOVA LIMA - MG - PERDE NO STJ: "'Assim, não merecem ser admitidos os embargos de divergência. Ao contrário do afirmado pelo recorrente, possui, sim, extrema relevância para a demonstração do dissídio ...

03 Mai 2011
PARABENIZAMOS OS MINISTROS DO STJ POR SUA FIRME POSIÇÃO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E DO ORDENAMENTO JURIDICO DA NAÇÂO ! OS MINISTROS DO STJ JÁ DEMONSTRAM ...
16 Jun 2011
MAIS UMA VITORIA NO STJ - PARABENS Min. NANCY ANDRIGHI , Dr. MAFULDE - DEFESA POPULAR. Superior Tribunal de Justiça1.228.951 - SP (2010/0220946-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ...
12 Jun 2011
STJ REVERTE CONDENAÇÂO DE MORADORA - NÂO ASSOCIADA , e que "contribuiu voluntariamente" durante algum tempo. Propriedade – Condomínio . Despesas. Condomínio. Rateio. Em ação de cobrança para ressarcimento de rateio de ...
05 Jun 2011
In casu, as denominadas "ruas particulares internas do condomínio" são, em verdade, vias asfaltadas, com meio-fio, sarjetas, postes de iluminação, rede aérea de energia elétrica e tráfego de veículos automotores, em nada ...

Nenhum comentário: