STF - EXCELENTE NOTICIA - AI 745831- ACORDAO PUBLICADO - REPERCUSSÃO GERAL JÁ ESTA EM VIGOR DESDE 29 de novembro de 2011

A REPERCUSSÃO GERAL ENTROU EM VIGOR NO DIA 29 DE NOVEMBRO, JÁ QUE O ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NESSE DIA.  ASSIM, AGORA É PETICIONAR, CASO A CASO, SEJA PARA O MJUIZ DA EXECUÇÃO, SEJA PARA O TRIBUNAL QUE SE ENCONTRE COM RECURSO PENDENTE E SOLICITAR A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O CASO JÁ É RECONHECIDO COMO DE REPERCUSSÃO GERAL!

AI 745831 RG / SP - SÃO PAULO
REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 20/10/2011          

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011

Ementa 


EMENTA DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE PESSOAS. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL.

 

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

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