TERRORISMO EM MACEIO/ALAGOAS: IDOSOS DENUNCIAM AMEAÇAS, ABUSOS, VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

CLAMAMOS POR LIBERDADE, JUSTIÇA E PROTEÇÃO !

  
VÁRIOS IDOSOS , VITIMAS DE COBRANÇAS ILEGAIS IMPOSTAS PELO FALSO CONDOMINIO "JARDIM PETROPOLIS I " EM MACEIO - ALAGOAS   DENUNCIAM QUE ESTÃO SOFRENDO AMEAÇAS , OFENSAS, COBRANÇAS VEXATÓRIAS,   E CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS  POR "ADEPTOS" DO FALSO CONDOMINIO ! 

POR ESTAREM   DEFENDENDO SUAS MORADIAS, SUA LIBERDADE, DIGNIDADE, O PATRIMONIO PUBLICO E O DIREITO DE IR E VIR DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA ELES ESTÃO SENDO  AMEAÇADOS, EXECRADOS, PERSEGUIDOS !

É O "ESTADO PARALELO" SEM LEI , SEM ORDEM , SEM JUSTIÇA, SEM SEGURANÇA PUBLICA, TRANSFORMANDO CIDADÃOS LIVRES EM VERDADEIROS ESCRAVOS DOS FALSOS CONDOMINIOS, QUE SE ALASTRAM, COMO UMA PRAGA SILENCIOSA, CORROENDO A DEMOCRACIA , AFRONTANDO A SOBERANIA E DESAFIANDO A UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL !  

 CARTA ANONIMA CONTRARIA À AÇÃO DO MP ALAGOAS, VISANDO ABRIR AS  RUAS PUBLICAS - BENS DE USO COMUM DE TODO O POVO BRASILEIRO  OFENDE , AGRIDE E AMEAÇA : "BANDO DE IDIOTAS VOCES DEVERIAM TER VERGONHA DE AÇÕES COMO ESTA ......"  

AGRESSÕES , AMEAÇAS, OFENSAS, ABUSOS, COBRANÇAS INDEVIDAS E CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS

OUTRA CARTA : "ASSOCIAÇÃO DE DOENTES MENTAIS , CATADORES .... " 

TRECHOS DE OUTRA CARTA ANONIMA EVIDENCIAM A VIOLENCIA A QUE SÃO SUBMETIDAS AS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, EM MACEIO, E TAMBÉM EM OUTRAS CIDADES :
"SÓ MORA EM CONDOMINIO QUEM TEM SANIDADE MENTAL PERFEITA E SADIA .....PAGAR É LEGITIMO E NECEESSÁRIO ....OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM ... CONDOMINIO SIM....."

SENADOR SUPLICY CONDENA FALSOS CONDOMINIOS 

IDOSA SOFRE AVC APOS SER HUMILHADA DENTRO DA IGREJA ! 
MUITOS OUTROS NÃO RESISTIRAM E MORRERAM !

ALAGOAS - MACEIO : 

 SRA. DILCE – 85 ANOS

" tenho 85 anos,moro com meu marido tambem idoso no bairro do jardin petropolis I a quase 30 anos,venho sofrendo com a perseguição da associação,por me recusar a pagar a taxa inposta por ela,estou sendo processada e corro o risco de ter meu unico bem penhorado que é minha casa.

eu nunca fui associada mas mesmo assim a justiça de maceio-al,esta condenando os moradores,eles dizem que mesmo quem não é associado tem que pagar.

já tive até um AVC passei quase trinta dias internada por conta desses aperreios,como se não bastasse,os administradores da associação,vive me perseguindo,
fui abordada dentro da igreja durante uma missa,e fui cobrada,foi uma humilhação,no mesmo dia contrariada e chorando muito,tive o AVC e fui parar no hospital,
a pessoa que me cobrou disse ainda que iria me expulsar do bairro e que tomaria minha casa. 

peço pelo amor de DEUS ,providencias urgentes,pois a justiça de maceio-al,não tem jeito.

o barro do jardin petropolis I em maceio,nunca foi condominio e eles ficam falando que é condominio,trata-se de um FALSO CONDOMINIO "  


TAMBEM NO RIO DE JANEIRO IDOSOS NÃO ASSOCIADOS SOFREM VIOLAÇÕES DE DIREITOS E COBRANÇAS ILEGAIS E CORREM RISCO DE PERDER CASA PROPRIA - UNICO BEM QUE TEM

O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PENALIZA COBRANÇAS VEXATORIAS ! 

Se quem realmente deve não pode ser coagido, humilhado, perseguido, ameaçado, constrangido pelo credor, quanto mais quem NÃO DEVE NADA , E ESTA SENDO COBRADO ILEGALMENTE !  

LEIA : A cobrança de dívidas no Código de Defesa do Consumidor

fonte : MIGALHAS 

Ana Flavia Forgioni

23.07.2012 

Primeiramente, é importante dizer que, o Código de Defesa do Consumidor não traz oposição alguma a realização de cobrança das dívidas pelas empresas credoras.

O que se pode punir eventualmente é a maneira abusiva com que as cobranças podem ser realizadas, de modo a evitar os excessos cometidos em tal ato.

Artigo 42 – Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto à ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único – o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipóteses de engano justificável.

Há de se ponderar que, existem várias maneiras de se cobrar uma dívida, pode ser por intermédio de uma cobrança judicial ou por uso de táticas "extrajudiciais" (telefonemas, notificações, telegramas, etc.).

É nesse momento, das cobranças extrajudiciais, que exsurgem os excessos e abusos, uma vez que as táticas geralmente utilizadas pelas empresas credoras ou suas terceirizadas são as mais diversas possíveis, pois abordam os devedores em seus lares, trabalhos e até mesmo em momentos de lazer.

Existem casos, em que inclusive expõem os devedores a situações vexatórias, o que possibilita que futuramente, estes, independente de deverem ou não, ajuízem ações buscando indenização pelos eventuais danos morais.

Assim, insta salientar que o credor tem sim todo o direito de cobrar sua dívida, porém que se faça dentro dos limites da lei, é claro.

Não se está aqui dizendo que a empresa não possa realizar a cobrança das dívidas, claro que pode, porém devem evitar se valer da famosa "tortura psicológica", realizada pelas empresas de cobranças terceirizadas, que passam a ligar diversas vezes ao dia, em telefones fixos, celulares e até mesmo vizinhos, passando as informações sobre a dívida a terceiros, colocando os devedores em situações extremamente embaraçosas, inclusive passando informações inverídicas com o intuito de intimidar e amedrontar o devedor.

O que o Código de Defesa do Consumidor protege é a exposição do cliente ao ridículo, mesmo que o ato de cobrar e ser cobrado cause vexame, porém isso não deve ser a arma usada a compelir o cliente ao pagamento da dívida.

Portanto, não se deve expor o cliente, fazendo com que tal dívida e cobrança cheguem ao conhecimento de terceiros, seja de qualquer maneira, pois com isso, são inúmeras as formas de expor o cliente ao ridículo, dependendo até mesmo da “criatividade” que se possa chegar à cobrança com o intuito de compelir o pagamento da dívida por intermédio de uma situação vergonhosa.

Quanto aos locais de cobrança, não quer dizer que o legislador proibiu determinados locais como trabalho, descanso ou lazer, porém não pode tal conduta (a cobrança) interferir no trabalho do devedor, seu descanso ou lazer, e esse grau de interferência é que será avaliado caso a caso.

Assim, o consumidor deve conhecer e exigir seus direitos ao passar por uma situação em que se sinta exposto ao ridículo, constrangido ou ameaçado.

Inclusive, sobre para tutelar esse direito é que o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 71 punição para a conduta de exposição vexatória:

"Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena: Detenção de três meses a um ano e multa."

Nesses casos, objetivamente, o cliente deve fazer um Boletim de Ocorrência, informando os fatos e a parte contrária (empresa credora), e procurar um órgão de proteção ao consumidor ou um advogado de sua confiança.

__________

*Ana Flavia Forgioni é advogada do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados.

15ª Conferência Internacional Anticorrupção -7 a 10 de novembro deste ano em Brasília – DF

15ª Conferência Internacional Anticorrupção – IACC reunirá por volta de 142 países

A Conferência Internacional Anticorrupção ( ou International Anti-Corruption Conference - IACC) tem por objetivo a troca de experiências referentes ao tema anticorrupção, reunindo chefes de estado, representantes de governos, sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e o setor privado para traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção. A 15ª IACC Brasil acontece de 7 a 10 de novembro deste ano em Brasília – DF.

O evento ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta geralmente com a participação de 1.500 pessoas de mais de 130 países interessadas em discutir temas relacionados à integridade, transparência, boa governança e combate à corrupção, e a estabelecer relações para o intercâmbio de informações, tanto em nível global quanto nacional e local. Na última IACC, realizada em 2010 em Banguecoque, na Tailândia, representantes de 142 países estiveram presentes.

A idéia de se criar a IACC surgiu por iniciativa das agências internacionais encarregadas de executar as leis anticorrupção. Embora inicialmente centrada nos problemas relacionados à aplicação das leis e no desenvolvimento de estratégias para inibir e investigar a corrupção oficial, a Conferência passou a atingir todo o conjunto de interessados no combate à corrupção e à fraude em todo o mundo.

A primeira IACC foi realizada em Washington, DC, nos Estados Unidos, em 1983. Em suas últimas edições, a Conferência passou pela África do Sul (Durban, 1999), República Tcheca (Praga, 2001), Coréia do Sul (Seul, 2003), Guatemala (Cidade da Guatemala, 2006), Grécia (Atenas, 2008) e Tailândia (Banguecoque, 2010).

A Transparência Internacional convidou o Brasil a sediar a 15ªh IACC por reconhecer a importância que o País tem atribuído ao tema da luta anticorrupção e ao protagonismo e liderança que tem exercido nesta área. Nesse sentido, considerando o significado do evento como reconhecimento das ações desenvolvidas pelo Governo Brasileiro na prevenção e no combate à corrupção, e após obter o consentimento do Ministério das Relações Exteriores e a aprovação da Presidente da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) manifestou total adesão à proposta e assumiu a responsabilidade pelos custos da organização do evento, nos termos consubstanciados no Memorando de Entendimento.

A Conferência apresenta inúmeros benefícios ao país sede e à região onde é realizada pela diversidade do público que dela participa, favorecendo a colaboração entre diferentes atores na luta contra a corrupção. Ao sediar a próxima IACC, o Brasil poderá divulgar aos países convidados as medidas implementadas na área e os grandes avanços alcançados, fortalecendo seu prestígio e reputação como referência global na promoção da transparência e na prevenção e combate à corrupção.

Por isso, a realização da 15ª IACC no Brasil constitui oportunidade ímpar para o País consolidar a sua imagem de líder na luta anticorrupção e imprime significado e importância sem precedentes ao trabalho de inserção da CGU no debate internacional sobre o tema. Acesse o site da IACC  

Com informações de ASCOM/CGU

•  

O DESABAFO DE UM CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

ENQUANTO ISTO, OS FALSOS CONDOMINIOS, ILEGALMENTE EQUIPAM SUAS "seguranças armados em vias publicas" COM OS MELHORES EQUIPAMENTOS !!!!!!!!!!!

domingo, 22 de julho de 2012 fonte : blog do CORONEL PAÚL 

O DESABAFO DE UM CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Presidente Dilma, veja meu contracheque de Capitão do Exército Brasileiro, em anexo.
MEU SALÁRIO LÍQUIDO: 5.299,00.
- Comando 48 homens (imagino o salário deles... bem menor que o meu).
- Trabalho cerca de 50 horas por semana, mas estou há 15 anos de prontidão, pronto para ser acionado (em caso de garantia da lei e da ordem, ou outro motivo julgado necessário por meu comando).
- Por lei, não posso fazer greve. Mas faço operações de fronteira com colegas da Polícia Federal que ganham 3 vezes mais que eu. Eles podem fazer greve.
- Vários Natais, Carnavais e aniversários de minha filhinha, hoje com 6 aninhos, e do meu guri, com 8, passei na selva, em treinamento.
- O armamento que uso, Presidente, é ultrapassado.
- Minha esposa até tinha conseguido um trabalho com artesanato, que dava um ganho de uns 200,00 a cada mês e meio, + ou -. Mas desde nossa última transferência, ela está meio deprimida, e não consegue ajudar aqui no sustento da casa.
- Jurei que não colocarei meus filhos em escola pública. Só consigo mantê-los atualmente na escola particular graças à ajuda do diretor do colégio (fez um "pacote" mensal para mim, pra 2012, de R$ 1.620,00).
- Tento economizar em outras coisas... O carro, por exemplo, é o mesmo há 6 anos. E já me dá um trabalhão de oficina.
- As crianças e minha esposa usam as mesmas roupas do ano passado. Sim. Estamos em julho; e a última roupa comprada para os três foi no Natal.
A próxima roupa? Se Deus quiser, no Natal.
- Mês passado, tomei uma decisão (pena que minhas crianças é quem mais vão sofrer): cortei a TV por assinatura (eu tinha um pacote básico).
- Agora nosso tormento vai ser tirá-los da TV aberta. Leitura? É o que eu e minha esposa gostaríamos de incentivar neles. Mas... Presidente... Como livro é caro, viu!
- Moro na Vila Militar. Não consigo sequer planejar a compra de um imovelzinho... um apartamento pequeno, para que quando a reserva chegar, não pegue de surpresa um "Coronel desavisado" (como já vi acontecer com dois conhecidos).
- Bem, Presidente:
Como não posso economizar na Amoxilina e outras medicações, que de vez em quando meus filhos tomam;
Como não posso economizar no composto feito em farmácia de manipulação, que a endócrino prescreveu para minha esposa (ainda bem que a minha saúde ainda é muito boa);
Como não posso economizar com a gasolina, nem com limpeza (a quantidade de sabão em pó, detergente, etc, é fixa);
Como a conta de luz e telefone já chegou a um mínimo, de onde não dá mais para economizar; e
Como o meu filho sabe que não posso pagar a ele os passeios (meio caros) que a escola propõe para a turma...
Para fugir dos empréstimos, passei a economizar comprando menos comida.
Isso, Presidente.
Jurei não recorrer mais às financeiras... a muito custo estou abolindo cartão de crédito. Mas para isso digo que estou cada vez comprando menos comida.
Há quatro anos me "sobra", para o supermercado e a feira do mês, de 1200 a 1300 reais.
Só que as coisas sobem. A inflação está baixa... mas as coisas sobem.
Pode parecer ridículo, mas passei a comer menos vegetais... até mesmo menos arroz e feijão.
Pelo menos tenho o café da manhã e o almoço no quartel, onde posso até repetir o prato, de vez em quando, quando a comida tá boa...
A sra viu quanto está o preço da couve? do brócolis? Eu queria ter esses vegetais todos os dias na mesa de casa... mas atualmente, só dá 1 vez na semana.
E o que dizer do leite? E do acém? E o preço do quilo do peixe?
Há dois anos, comíamos peixe a cada duas semanas, pelo menos.
Hoje não dá.
Em casa, hoje em dia, substitui-se legumes por pão, em algumas ocasiões.
É menos saudável, eu sei.
Mas enche mais a barriga. É barato.
Já faz um tempão que não usamos azeite de oliva. Puxa, presidente, como o azeite é saboroso! Lembra minha infância.
Hoje, consigo comprá-lo muito raramente. Muito caro, Presidente!
Eu não tomo mais iogurte em casa, nem minha esposa. O litro que consigo comprar, semana sim, semana não, fica para as crianças.
Minha esposa adorava um chocolate. Não come mais.
E os guris ficam com o que consigo comprar. Adianto, Presidente, que faz três anos que o chocolate não é mais Nestlé, Garoto ou Lacta.
Compro uma barra, semana sim, semana não, da marca mais barata.
Comer fora? Consigo levar minha família ao McDonald's a cada seis meses. A cada dois meses, um Habib's. Duas esfihas p/ cada.
Sim! Precisamos economizar. 
Ainda por cima, já faz quase cinco anos que mando 150,00 por mês para meus sogros.
Eles bem que precisariam de mais, mas não consigo aumentar essa quantia...
Tenho uma esposa que, graças a Deus, me compreende.
O chato, Presidente, é que tem coisas que não dá para fugir. Por exemplo: eu tenho que economizar para dar a minha filha, no Natal, a boneca que não pude dar em seu aniversário.
Aniversário que, diga-se de passagem, foi na lanchonete, com mais duas amiguinhas... e não numa casinha de festa, como ela queria, com todas as amiguinhas da sala...
O chato, Presidente, é que AMO meu Brasil e meu Exército...
Agora pergunto a V.EXA: é justo isso, Presidente?...
Por que outras carreiras do Executivo são tão bem pagas??...
Juntos Somos Fortes!

ELITES SEM LEI E SEM ORDEM VITIMAM IDOSOS CARENTES E APOSENTADOS NO RIO DE JANEIRO : "É preciso que os juízes tutelem os direitos das vitimas dos falsos condomínios, ao invés de condená-las a financiarem as ilegalidades praticadas por seus algozes !

DIREITO PENAL : "é preciso que o Juiz de Direito haja como instrumento de transformação social, ou seja, ao aplicar o Direito Penal, tutele os valores da família, que proteja o homem dela integrante, que se respeite a mulher, o velho e a criança, que volte seus olhos à “agremiação do bem”, e que embora respeitando o delinqüente, respeite igualmente/mais a vítima, porque vítima, visando sua tutela enquanto potencialmente “vítima”, buscando a reparação do dano se já ocorrido o processo de vitimização, salvaguardando-se, desse modo, o direito social." César Danilo Ribeiro de Novais, promotor de justiça em Mato Grosso.
ABAIXO A SUMULA 79 !QUEREMOS LIBERDADE E JUSTIÇA ! 
 MARÇO DE 2012 - SEM JAMAIS TEREM SIDO ASSOCIADOS IDOSOS DOENTES E CARENTES FORAM CONDENADOS A PAGAR COBRANÇAS ILEGAIS NA BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO, E ESTÃO DESESPERADOS E COM A SAUDE AINDA MAIS ABALADA,  DEPOIS QUE SUA APELAÇÃO FOI INADMITIDA COM APLICAÇÃO DA SUMULA 79 DO TJ RJ , A PRETEXTO DE QUE "ESTÃO ENRIQUECENDO ILICITAMENTE " (SIC ) !
 
Familia Kunz ( idosos, COM CANCER e carentes) condenados a perder a paz, a saúde, e a MORADIA - unico bem que lhes resta na vida !
DEZEMBRO DE 2010 - NITEROI : JUIZ DE DIREITO ATUAVA COMO "SINDICO" DE FALSO CONDOMÍNIO, QUE  USA CPNJ FALSO ,INTIMIDAVA  MORADORES NÃO ASSOCIADOS E IMPEDIA ABERTURA DAS RUAS PUBLICAS E MUITO MAIS - VEJA O VÍDEO COM AS DENUNCIAS

FAMÍLIA PERSEGUIDA E AMEAÇADA É OBRIGADA A VIVER ESCONDIDA !

2012 - TERESÓPOLIS : JUÍZES ESTADUAIS PERMITEM USO DE CNPJs FALSOS E CPF DE FALSOS SINDICOS EM  PROCESSOS, PENHORAS E LEILÕES JUDICIAIS, E ACATAM CONTRATOS SIMULADOS DE CRIAÇÃO DE FALSOS CONDOMINIOS SOBRE RUAS PUBLICAS E  REGISTROS IMOBILIÁRIOS FRAUDULENTOS, RESULTANTES DE CRIMES CONTRA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E CONTRA A ECONOMIA POPULAR COMETIDOS NAS DECADAS DE 60/70  !

RECIBO DE PAGAMENTO JUDICIAL NO CPF DE FALSO SINDICO
REFERENTE A LOTE VENDIDO EM LEILÃO JUDICIAL
EM PROCESSO INSTRUIDO COM DOCUMENTOS PUBLICOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS 

SAIBA MAIS LENDO : ASSOCIAÇÕES DE FACHADA BURLAM LEIS FEDERAIS NO RJ 
O PROMOTOR GERAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JÁ PEDIU  O CANCELAMENTO DA SUMULA 79 , JÁ DECLARADA INCONSTITUCIONAL , POR UNANIMIDADE , PELA 1A TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , E QUE ESTÁ NA RAIZ DE TODAS AS CONDENAÇÕES ILEGAIS DOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS, E DAQUELES QUE NÃO ACEITAM SER PATROCINADORES DE ATOS ILEGAIS, MAS, ATÉ AGORA, NÃO FOI ATENDIDO
SENADORES ALVARO DIAS, E EDUARDO SUPLICY , NA TRIBUNA, DENUNCIAM E CONDENAM AS ILEGALIDADES DOS FALSOS CONDOMINIOS :
30 ABRIL 2010 SENADOR ALVARO DIAS DENUNCIA ILEGALIDADES DE FALSOS CONDOMINIOS

28 JUN 2012 - SENADOR SUPLICY FAZ DENUNCIAS DAS ILEGALIDADES PRATICADAS POR FALSOS CONDOMINIOS E PEDE EDIÇÃO DE SUMULA VINCULANTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSOCIAÇÃO NÃO É CONDOMINIO , NÃO PODE COBRAR DOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS  ! 20 DE SETEMBRO DE 2011

APESAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURAR A PLENA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DESASSOCIAÇÃO , E DE IMPEDIR A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES PARA FINS ILICITOS, E PARAMILITARES ( MILICIAS ) , MESMO ASSIM, MILHARES DE FAMILIAS ESTÃO SENDO EXTORQUIDAS EM TODO O BRASIL - PRINCIPALMENTE IDOSOS, DOENTE E APOSENTADOS E TRABALHADORES CARENTES - QUE COMPRARAM LOTES E CASAS EM RUAS PUBLICAS, E ESTÃO SENDO ABANDONADOS PELO ESTADO NAS MÃOS DOS FALSOS CONDOMINIOS !

É O CAOS NO JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, LEVANDO DESESPERO E TERROR ÀS MILHARES DE VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS, 
E O MESMO OCORRE EM TODO O BRASIL !  Direito Penal da Sociedade

20 DE MARÇO DE 2007

FONTE : PROMOTOR DE JUSTIÇA 

O filósofo Alberto Oliva ensina que “todo homem deve saber do fundo do seu coração o que é certo e o que é errado. Quando não consegue ouvir seu coração, deve ser alertado pelo rumor social. E quando finge não ouvir a voz admoestadora da sociedade, deve ser constrangido a fazer o que lhe determinam os gritos da lei.”


A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1.988, denomina o Brasil como Estado Democrático de Direito, declarando que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


Isso, a groso modo, quer dizer que a sociedade brasileira é regulada pela lei, exarada por representantes do povo (parlamentares), devendo a mesma propiciar a estabilidade e a própria possibilidade de sobrevivência das pessoas e das instituições.


No campo penal, a conduta que se apresenta contrária à lei, ofendendo ou pondo em risco bens jurídicos (tudo o que pode satisfazer uma necessidade humana – exemplo: a vida, a liberdade, a propriedade, etc.), constitui crime.


Logo, é necessário que o Estado contra-ataque o crime com as mais severas das sanções, que é a pena, procurando, por meio da Justiça Pública (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário), combatê-lo, prevenindo-o ou reprimindo-o, por necessidade de defesa social. Defesa que visa à proteção de bens jurídicos essenciais, de condições que a vida coletiva reclama que sejam respeitadas e por isso recebem a proteção da lei.


Assim, o conjunto de normas que regula a atuação estatal nesse combate contra o crime através de medidas aplicáveis aos criminosos é o Direito Penal. O fim deste é, portanto, a defesa da sociedade, pela proteção de bens jurídicos fundamentais, como a vida humana, a integridade corporal do homem, a honra, o patrimônio, a segurança da família, a paz pública, etc.


Nessa linha, quando alguém, desrespeitando norma penal, praticar crime, deve merecer por parte do Estado o exercício de seu Poder de Punir, isto é, sofrer, através do devido processo legal, a imposição de uma pena, visando retribuir o mal praticado (castigo), sua ressocialização, bem como intimidar os demais membros do corpo social, por meio da exemplariedade da sanção.


No entanto, infelizmente, o que temos acompanhado por parte dos membros do Poder Judiciário – Juízes – é o laxismo penal, ou seja, decidem pela absolvição, mesmo quando as provas do processo apontam na direção oposta, ou aplicam punição benevolente, desproporcionada à gravidade do crime, às circunstâncias em que o mesmo foi cometido e o perigo do condenado para a sociedade, tudo sob o pretexto de que, vítima do fatalismo socio-econômico, o delinqüente sujeita-se quando muito, a reprimenda simbólica.

Em conseqüência, o afrouxamento da resposta punitiva pelo Estado-Juiz gera a franca falência do poder intimidatório do Direito Penal, fazendo nascer o criminoso por opção, que elege a alternativa da infringência das leis penais como modo de vida, conturbando a sociedade nos dias correntes.

Ao contrário disso, deveriam tais Juízes, unidos com os demais componentes da Justiça Pública – Polícia e Ministério Público -, aplicarem o rigor da lei em favor da sociedade, visando à proteção das pessoas de bem, eis que, ao que tudo indica, caso não haja mudança de paradigma, o caminho por eles até então palmilhado fomentará, ainda mais, a violência, a impunidade e o descrédito na Justiça já vigorante no seio social.


Concluindo, é preciso que o Juiz de Direito haja como instrumento de transformação social, ou seja, ao aplicar o Direito Penal, tutele os valores da família, que proteja o homem dela integrante, que se respeite a mulher, o velho e a criança, que volte seus olhos à “agremiação do bem”, e que embora respeitando o delinqüente, respeite igualmente/mais a vítima, porque vítima, visando sua tutela enquanto potencialmente “vítima”, buscando a reparação do dano se já ocorrido o processo de vitimização, salvaguardando-se, desse modo, o direito social.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, promotor de justiça em Mato Grosso.

FONTE : PROMOTOR DE JUSTIÇA 

CLAMOR POPULAR À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF : LIBERTE AS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS ! O SENHOR NÃO SE ESQUECE DO CLAMOR DOS AFLITOS !

"é dever do Brasil não compactuar com nenhuma forma de violação aos direitos humanos em qualquer País, aí incluído o nosso",... No Brasil o dever da memória é algo indissociável do dever de festejar a vida, porque nós somos um povo que encara como sendo um momento muito especial da vida entender, compreender e sobretudo saber que é importante, para evitar que se repita, lembrar sempre, afirmar sempre, que nós rejeitamos a barbárie"


NAQUELA EPOCA SINAIS CLAROS FORAM EMITIDOS , E SE SILENCIOU DIANTE DISTO  DILMA ROUSSEFF 

Lottenberg  lembrou à presidente DILMA que ela, melhor que todos os que estavam presentes, "sabe o que significa ser torturada e ter seus direitos de expressão subtraídos"

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF - OUÇA O CLAMOR DAS CENTENAS DE MILHARES DE VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, QUE SE LEVANTA EM MILHARES DE CIDADES BRASILEIRAS !

CASAL DE IDOSOS, DOENTES E CARENTES ABANDONADOS PELO ESTADO, AMEAÇADOS E CONDENADOS DUPLAMENTE A PERDEREM A CASA PROPRIA - ÚNICO BEM DE FAMÍLIA ! ESTA TRISTE REALIDADE, ESTA OCORRENDO AGORA, EM MILHARES DE CIDADES BRASILEIRAS, 
A palavra de Deus está a serviço dos humildes e explorados. Quem lhe quiser ser fiel está sujeito a ser incompreendido a exemplo de Jesus, mas, permanecendo firme, terá vida e promoverá vida em meio ao povo necessitado.
APELAMOS A CNBB PARA QUE INTERCEDA EM FAVOR DOS DESVALIDOS, CARENTES DE TUDO, E EXTORQUIDOS DE SEU BEM MAIOR DA VIDA - QUE É A PROPRIA VIDA, A LIBERDADE , A SAUDE E A MORADIA, POR FALSO CONDOMINIO !
"Ai dos que tramam a iniquidade e se ocupam de maldades ainda em seus leitos! Ao amanhecer do dia, executam tudo o que está em poder de suas mãos. ²Cobiçam campos e tomam-nos com violência, cobiçam casas e roubam-nas. Oprimem o dono e sua casa, o proprietário e seus bens."


NÓS REPUDIAMOS A AÇÃO PREDATÓRIA E ILEGAL DOS FALSOS CONDOMÍNIOS , QUE SIMULAM  SER ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS PARA SE LOCUPLETAREM  ILEGALMENTE , EXTORQUINDO  DINHEIRO E MORADIAS DE MILHARES DE IDOSOS E APOSENTADOS EM TODO O BRASIL  , IMPONDO BI-TRIBUTAÇÃO ILEGAL AOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS ,  E SONEGANDO TRIBUTOS e USURPANDO FUNÇÕES PRIVATIVAS DE ESTADO , AGINDO COMO SE FOSSEM VERDADEIRAS "MAFIAS", ATRAVÉS DE AMEAÇAS DE MORTE, ATENTADOS, ASSALTOS, EXTORSÃO MEDIANTE AMEAÇA DE SEQUESTRO JUDICIAL DE BENS IMOVEIS E APOSENTADORIAS !
É O ESTADO PARALELO AVANÇANDO SORRATEIRO SOBRE A LIBERDADE, A JUSTIÇA E OS DIREITOS DE CIDADANIA DO POVO BRASILEIRO !
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF A SENHORA QUE LUTOU EM DEFESA DA LIBERDADE NO BRASIL, NA DECADA DE 60/70, DEFENDA AGORA A LIBERDADE, A JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS DE IDOSOS, APOSENTADOS E EXCLUIDOS - VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS 
USANDO, COM SABEDORIA O PODER QUE DEUS LHE DEU !  

Dilma: Brasil não deve compactuar com violação dos direitos humanos 'em qualquer País' 

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2011

VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS JUSTIÇA

COMENTADO EM: DILMA: BRASIL NÃO DEVE COMPACTUAR COM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 'EM QUALQUER PAÍS'

28 DE JANEIRO DE 2011 | 10H54

PRESIDENTE DILMA - OUÇA O NOSSO CLAMOR E DEFENDA OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS QUE SÂO VITIMAS DA EXPLORAÇÂO , DISCRIMINAÇÂO, AMEAÇAS, CERCEAMENTO DE LIBERDADE DE IR E VIR, SEGREGAÇÂO SOCIAL E RACIAL , IMPOSTA PELAS MAFIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS E ASSOCIAÇÕES QUE MORADORES QUE AFRONTAM A SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO, DENTRO DE SEU PROPRIO TERRITÓRIO , CRIANDO " CONDADOS" E "FEUDOS" ONDE A UNICA LEI QUE VALE É A QUE ELES IMPOEM PELA FORÇA - DA COERÇÃO MORAL E FISICA MEDIANTE AMEAÇAS - CONCRETIZADAS - DE SEQUESTROS DE BENS DE FAMILIAS, E DE AMEAÇAS FISICAS E TENTATIVAS DE HOMICIDIO PRATICADAS CONTRA OS QUE LUTAM PELA LIBERDADE E PELOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, CUJAS FAMILIAS ESTÃO EXPOSTAS , HÁ MAIS DE 20 ANOS À TORTURA MORAL - COM TOTAL AFRONTA À CONSTITUIÇÃO E AO ORDENAMENTO JURIDICO DE NOSSA PATRIA AMADA BRASIL . HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS AS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS RECLAMAM LOCALMENTE E APELAM ÀS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PUBLICO E ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA, INFELIZMENTE, SEM OBTER OS RESULTADOS ALMEJADOS, NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS. NESTA LUTA SEM TRÉGUAS CONTRA O ESTADO PARALEO OS CIDADÃOS APELAM À ... HTTP://T.CO/L7OLXHF


SENADOR SUPLICY DENUNCIA E CONDENA AÇÃO ILEGAL DE FALSOS CONDOMINIOS 

20 de junho de 2012 - Senador Suplicy denuncia abusos e violações de direitos humanos por falsos condomínios 
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
É PRECISO ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS COM O SOFRIMENTO DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, QUE CLAMAM POR JUSTIÇA !
E CUJAS VOZES SE LEVANTAM EM TODO O BRASIL

21 de Julho - 

DIA 21 – SÁBADO

XV SEMANA COMUM*

(verde – ofício do dia)

A palavra de Deus está a serviço dos humildes e explorados. Quem lhe quiser ser fiel está sujeito a ser incompreendido a exemplo de Jesus, mas, permanecendo firme, terá vida e promoverá vida em meio ao povo necessitado.

* * *

Antífona da entrada: Contemplarei, justificado, a vossa face; e serei saciado quando se manifestar a vossa glória (Sl 16,15).

Oração do dia

Ó Deus, que mostrais a luz da verdade aos que erram para retomarem o bom caminho, dai a todos os que professam a fé rejeitar o que não convém ao cristão e abraçar tudo o que é digno desse nome. Por nosso Senhor Jesus Cristo…

* * *

Nenhuma ação humana fica encoberta em definitivo aos olhos das pessoas, muito menos aos olhos de Deus. As ações cristãs transformam o mundo por si mesmas, não precisam ser alardeadas publicamente.

Leitura (Miqueias 2,1-5)

Leitura da profecia de Miqueias – ¹Ai dos que tramam a iniquidade e se ocupam de maldades ainda em seus leitos! Ao amanhecer do dia, executam tudo o que está em poder de suas mãos. ²Cobiçam campos e tomam-nos com violência, cobiçam casas e roubam-nas. Oprimem o dono e sua casa, o proprietário e seus bens. ³Isto diz o Senhor: “Eis que tenciono enviar sobre esta geração perversa uma desgraça de onde não livrareis vossos pescoços; não podereis andar de cabeça erguida, porque serão tempos desastrosos. ⁴Naquele dia, sereis assunto de uma alegoria, de uma canção triste que diz: ‘Fomos inteiramente devastados; a parte de meu povo que passou a outro por ninguém lhe será restituída; os nossos campos são repartidos entre infiéis’. ⁵Por isso, não terás na assembleia do Senhor quem meça com cordel as porções consignadas por sorte”. – Palavra do Senhor.

Salmo responsorial 9B(10)

O Senhor não se esquece do clamor dos aflitos.

1. Ó Senhor, por que ficais assim tão longe / e, no tempo da aflição, vos escondeis, / enquanto o pecador se ensoberbece, / o pobre sofre e cai no laço do malvado? – R.

2. O ímpio se gloria em seus excessos, / blasfema o avarento e vos despreza; / em seu orgulho ele diz: “Não há castigo! / Deus não existe!” É isso mesmo que ele pensa. – R.

3. Só há maldade e violência em sua boca, / em sua língua, só mentira e falsidade. / Arma emboscadas nas saídas das aldeias, / mata inocentes em lugares escondidos. – R.

4. Vós, porém, vedes a dor e o sofrimento, / vós olhais e tomais tudo em vossas mãos! / A vós o pobre se abandona confiante, / sois dos órfãos vigilante protetor. – R.

Evangelho (Mateus 12,14-21)

Aleluia, aleluia, aleluia.

Em Cristo, Deus reconciliou consigo mesmo a humanidade; e a nós ele entregou esta reconciliação (2Cor 5,19). – R.

Proclamação do evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus – Naquele tempo, ¹⁴os fariseus saíram e fizeram um plano para matar Jesus. ¹⁵Ao saber disso, Jesus retirou-se dali. Grandes multidões o seguiram, e ele curou a todos. ¹⁶E ordenou-lhes que não dissessem quem ele era, ¹⁷para se cumprir o que foi dito pelo profeta Isaías: ¹⁸“Eis o meu servo, que escolhi; o meu amado, no qual coloco a minha afeição; porei sobre ele o meu Espírito, e ele anunciará às nações o direito. ¹⁹Ele não discutirá nem gritará, e ninguém ouvirá a sua voz nas praças. ²⁰Não quebrará o caniço rachado nem apagará o pavio que ainda fumega, até que faça triunfar o direito. ²¹Em seu nome as nações depositarão a sua esperança”. – Palavra da salvação.

Liturgia Diária da Paulus

http://www.paulus.com.br/

É O LEÃO CAÇANDO OS SONEGADORES :Receita fiscaliza condomínios de luxo no Estado de SP

PARABENS !
PEDIMOS À RECEITA FEDERAL QUE CASSE TODAS AS ISENÇÕES TRIBUTARIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS QUE SE "DISFARÇAM" DE ASSOCIAÇÕES FILANTROPICAS PARA EXTORQUIR IMOVEIS E DINHEIRO DOS CIDADÃOS NÃO ASSOCIADOS, FATURAM BILHÕES DE REAIS ANUALMENTE E GOZAM DE INDEVIDA ISENÇÃO TRIBUTARIA , POR DESVIO DE FINALIDADE, EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAMENTE LUCRATIVAS , e APESAR DE TEREM UM FATURAMENTO ANUAL SUPERIOR AO DE MUITAS EMPRESAS
DENUNCIEM
TEMOS PROVAS !

Receita fiscaliza condomínios de luxo no Estado de SP

21/07/2012- 05h30

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

A Receita Federal intensificou a fiscalização em casas e condomínios de alto padrão de Campos de Jordão e região, interior de São Paulo, após identificar indícios de sonegação de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores das obras.

Chamada de operação Obra Legal, a ação será estendida a 25 regiões do Estado de São Paulo, segundo informou à Folha o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

Em Campos de Jordão, fiscais mapearam, desde quarta-feira, 20 condomínios de luxo e construções individuais do mesmo porte na região da Serra da Mantiqueira, com o auxílio de um helicóptero.

Encerrada essa fase, a Receita cruzará as imagens aéreas captadas com informações da prefeitura, como alvarás de construção e habite-se (documento de conclusão de obra), para verificar a legalidade das obras e o recolhimento do tributo.

Em Limeira, onde foi feita uma ação piloto da operação Obra Legal no final de 2011, houve aumento de arrecadação mensal de 30% após a fiscalização. Em Bauru, cidade que também foi alvo da ação, de maio para junho deste ano, o fisco notou aumento de 10% no recolhimento da contribuição previdenciária.

Na região de Campos de Jordão, destino preferido de férias de inverno de empresários, profisssionais liberais e artistas, a Receita estima que a arrecadação deve ser incrementada em 40% --por haver mais inadimplência do que nas demais cidades.

RESPONSABILIDADE

"Se a empreiteira ou a construtora não recolhem a contribuição previdenciária, o dono da obra é responsável pelo recolhimento", disse o superintentende. Os recursos arrecadados com a contribuição são destinados à Previdência Social.

A partir de setembro, o fisco deve começar a intimar os reponsáveis pelas obras em Campos de Jordão e região para regularizarem o pagamento do tributo.

Segundo a delegada da Receita em Taubaté e região, Maria Tereza Camargo Barbosa, se a regularização for espontânea, o contribuinte fica isento da incidência de multas, que variam de 75% a 225% sobre o valor não recolhido. "Ao procurar o posto da Receita, o dono do imóvel receberá um prazo para regularizar. Vencido esse prazo, ele paga uma multa. Mas, se for intimado, o valor da multa pode chegar a até 225%.", afirma a delegada.

Dos 40 bilhões mensais, arrecadados pela Receita em São Paulo, o setor da construção civil representa cerca de 1,5%.

ORIGEM

A fiscalização que se estenderá para todo Estado teve como origem a Operação Mansões, realizada em outubro de 2009 pelo fisco paulista.

Na ocasião, 20 mil contribuintes --entre proprietários de residências de alto padrão, construtoras e empresas subcontratadas-- estavam inadimplentes ao não recolherem a contiribuição previdenciária.

Desses, 1.500 foram autuados pela Receita.

Após a ação, o recolhimento do tributo passou de R$ 158 milhões em 2009 para R$ 255 milhões em 2011. Entre as empresas, a arrecadação da contribuição passou de R$ 980 milhões em 2009 para R$ 1,2 bilhão.

Ao realizar a operação, a Receita detectou que entre 2004 e 2009 havia a sonegação de cerca de R$ 2,5 bilhões. Além de não recolherem a contribuição previdenciária, havia casos de não pagamento de PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda.

Nessa época, o SindusCon-SP (sindicato que reúne as construtoras) informou que as empresas que deixaran de recolher impostos eram "exceção" e que são vários os motivos que podem levá-las a essa situação, como problemas temporários de caixa.

Um dos maiores problemas do setor ainda é a informalidade. De acordo com a entidade, é preciso considerar que muitas vezes a construção é feita com a contratação de empresas informais.

FONTE : PLANETA BARUERI
http://www.planetaosasco.com/barueri/index.php?/2012072145195/nesse-segundo/receita-fiscaliza-condominios-de-luxo-no-estado-de-sp.html