Usando Inteligência Artificial da OPEN AI - CHATGPT para analisar um caso complexo de nulidade absoluta insanável de execução de hipotecas - foreclosures- no estado de Washington, Estados Unidos.
Leia a Integra da petição de Stafne publicada no Academia.edu em 15.09.25:
US District Court for Western Washington - Church of the Gardens and Alvin White vs. Deutsche Bank - Plaintiffs' Motion for Post Judgment Relief Pursuant to FRCP 59 and 60
By Scott E Stafne
description
17 Pages
1 File ▾
Jurisprudence,
Constitutional Law,
Human Rights Law,
International Law,
Courts (more)
This motion challenges the validity of a federal court judgment entered in the absence of a finding that removing defendants alleged and/or proved that standing necessary to invoke subject matter jurisdiction of the US district court.
Plaintiffs argue that District Court’s misallocation of this burden to Plaintiffs rendered its judgment its merits judgment void.
The motion invokes FRCP 59 for manifest legal error, FRCP 60(b)(4) for void judgment, and FRCP 60(b)(6) for extraordinary circumstances, including what Plaintiffs describe as “treason to the Constitution.”
Read the original petition on Academia.edu
ANALISE IA CHATGPT
Introdução:
Constata-se a falta de título executivo extrajudicial, quebra da cadeia de custódia, manifesta falta de competência e de imparcialidade judicial, inversão do uso de provas em desfavor do Autor (prova diabólica), uso de provas ilícitas e manobras ardilosas e obstrução da justiça e outras nulidades e manipulação ardilosas dos autos, a seguir relatadas.
Contexto
A petição apresentada por Scott E. Stafne em nome de Alvin B. White e da Church of the Gardens é um documento jurídico robusto e agressivo, fundamentado em princípios basilares do direito constitucional e processual americano.
Nela se argumenta que a sentença proferida pelo Tribunal Distrital é nula e deve ser revertida, detalhando como erros processuais graves resultaram na violação de direitos fundamentais dos autores.
Em essência, trata-se de uma ação relacionada a execução de hipoteca (foreclosure) envolvendo várias propriedades de White, na qual os autores alegam que Deutsche Bank e outros réus se valeram de manobras processuais indevidas para “tomar” os títulos de propriedade de White sem o devido processo legal.
White, através da Church of the Gardens (uma organização religiosa sem fins lucrativos da qual faz parte), ajuizou a ação originalmente no tribunal estadual de Washington buscando impedir a venda de cinco propriedades de sua posse, com base no RCW 61.24.130 – uma lei estadual que permite ao proprietário requerer a um juiz que restrinja a venda de seu imóvel em determinadas circunstâncias⁵.
White exerceu esse direito no foro estadual, obtendo a programação de uma audiência para sua moção de restrição de venda antes da data marcada para dois dos leilões de execução.
No entanto, em vez de responder à petição no mérito no tribunal estadual, o Deutsche Bank (DB) – afirmando ser beneficiário do deed of trust (instrumento da hipoteca) – removeu o caso para a jurisdição federal no final de 2023, antes que a referida audiência ocorresse.
Essa remoção precipitada desencadeou os eventos centrais da controvérsia: a ação passou à Justiça Federal, onde foi inicialmente atribuída a um juiz magistrado, e durante a transição duas das propriedades de White foram vendidas pelo agente fiduciário do DB.
Os autores sustentam que a sequência de procedimentos adotada pelo tribunal federal impediu White de ser ouvido em tempo hábil, levando à perda de propriedades sem uma análise judicial adequada – uma situação que eles comparam a obstrução da justiça e falta de imparcialidade do juízo.
Após a remoção, o caso experimentou uma série de irregularidades conforme narrado pelos autores.
Devido aos procedimentos internos do Tribunal Distrital no momento, o processo foi encaminhado a um magistrate judge (juiz magistrado) em vez de um juiz distrital do Artigo III, embora sem o consentimento de todas as partes, o que seria necessário para que o magistrado pudesse deliberar sobre o mérito de forma vinculante. White estranhou essa circunstância e apresentou objeção assim que tomou conhecimento, visto que nenhum juiz federal habilitado estava designado para decidir sua moção urgente de impedimento do leilão.
Segundo a petição, essa objeção inicial de White foi sumariamente “stricken” (desconsiderada) por funcionários da Corte (identificados apenas como “Chambers”), com base nas práticas adotadas pelo tribunal naquela época – fato que White entendeu como mais uma negação de acesso à justiça.
Somente posteriormente a Juíza Distrital designada (Hon. Tiffany M. Cartwright) ordenou que tais petições e objeções passassem a constar nos autos, reconhecendo implicitamente a anomalia do procedimento inicial.
Enquanto isso, porém, o agente fiduciário do DB procedeu à venda dos imóveis de White, apesar da pendência do pedido de tutela provisória, concretizando o dano que White pretendia evitar.
No curso do processo federal, White protocolou diversas moções de julgamento sumário para assegurar seus direitos.
Em janeiro de 2024, ingressou com uma primeira moção buscando declaração de direitos sob o RCW 61.24.130;
em abril de 2025, uma segunda moção contra um dos fiduciários; e em maio de 2025, uma terceira moção de julgamento sumário questionando o standing do DB para executar a hipoteca.
Nessa terceira moção, White apresentou provas substanciais – incluindo declarações sob pena de perjúrio – de que o DB não possuía legitimidade contratual, estatutária em Washington, nem legitimidade constitucional (Article III standing) para executar as notas promissórias vinculadas às propriedades.
Por exemplo, evidenciou-se que a pessoa cujo endosso autorizaria o DB a executar a nota negou ter assinado tal endosso, lançando dúvidas sérias sobre a autenticidade do título executivo.
Esses fatos estabeleceram controvérsias materiais sobre o direito do DB de executar a dívida.
Apesar disso, o Tribunal Distrital não chegou a decidir nenhuma dessas moções de White no mérito.
Em vez disso, em 2 de setembro de 2025, a Juíza Cartwright acatou o pedido de julgamento sumário dos réus (Dkt. 105), encerrando o caso em favor do DB e demais demandados, sem abordar diretamente as questões de jurisdição e legitimidade da parte removente levantadas por White.
É contra essa decisão – que os autores consideram viciada na origem – que White e a Church of the Gardens agora postulam a anulação, mediante a Moção Pós-Julgamento nos termos das Regras Federais de Processo Civil 59 e 60.
Efeito da Falta de Intimação antes da Remoção
Um dos pontos centrais levantados pelos autores é o prejuízo causado pela ausência de uma audiência prévia à execução, decorrente da remoção prematura do caso para a esfera federal.
A legislação estadual de Washington garantia a White o direito de ser ouvido por um juiz antes da venda de suas propriedades.
Em particular, o RCW 61.24.130 prevê que um devedor hipotecário pode obter uma ordem de restrição de venda (injunção), desde que cumpra certos requisitos de notificação⁵.
White seguiu os procedimentos: ingressou com a ação e notificou o agente fiduciário responsável pelos leilões, de modo que uma audiência para discutir a concessão da liminar estava marcada no tribunal estadual antes da data dos leilões agendados.
Entretanto, a estratégia adotada pelo DB – ao remover o caso para a Corte Federal antes da audiência – impediu que essa discussão ocorresse no prazo e foro adequados.
A remoção imediata teve como efeito prático privar White da proteção temporária que a lei estadual lhe conferia.
Na jurisdição federal, o caso entrou em um limbo processual: como visto, foi atribuído inicialmente a um magistrado que não podia decidir sobre a moção de White sem o consentimento expresso das partes (consentimento que jamais ocorreu).
Consequentemente, nenhuma audiência foi realizada antes da data marcada para os leilões.
O DB, através de seu agente fiduciário no estado, aproveitou-se dessa lacuna e prosseguiu com a venda de pelo menos duas propriedades de White enquanto o caso estava travado procedimentalmente.
Assim, quando White buscou socorro no tribunal federal, já era tarde – seus imóveis haviam sido leiloados sem que ele tivesse tido “a oportunidade de ser ouvido” sobre seu pedido de retenção das vendas.
Este encadeamento de fatos configura, de acordo com os autores, uma violação flagrante do devido processo legal.
A cláusula do Due Process da 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante que ninguém seja privado de sua propriedade sem processo legal adequado, o que inclui o direito a um aviso adequado e a uma audiência justa e em tempo oportuno antes de uma privação significativa⁸.
No caso em análise, o “tempo oportuno” seria justamente antes da alienação dos bens.
Ao ser impedido de apresentar sua argumentação no momento crucial (isto é, anterior à execução das garantias imobiliárias), White foi privado desse direito fundamental.
Vale lembrar que, conforme o padrão estabelecido em Mullane v. Central Hanover Bank & Trust Co., 339 U.S. 306 (1950), a notificação e oportunidade de ser ouvido devem ser dadas de maneira e em momento razoavelmente calculados para informar as partes interessadas da ação pendente e permitir que apresentem suas objeções⁸.
Aqui, apesar de White ter seguido os trâmites para obter tal oportunidade no foro competente, a remoção repentina frustrou o procedimento, transformando o que deveria ser uma tutela judicial preventiva em “jogo procedimental” que resultou na perda irreversível de patrimônio. Em outras palavras, a conduta do DB – ao acionar a remoção antes da intimação (notice) da audiência de liminar produzir efeito – esvaziou as proteções legais que o sistema fornecia a White, criando uma situação que os autores equiparam a uma obstrução da justiça: o processo legal foi manipulado de forma a impedir o exercício efetivo do direito de defesa do proprietário.
Ônus da Prova sobre Jurisdição Federal
Outro pilar da petição de Stafne é a argumentação de que o Tribunal Distrital incorreu em erro ao lidar com a questão da jurisdição após a remoção. Sob as normas federais, quando um caso é removido da justiça estadual para a federal, cabe à parte removente demonstrar que estão presentes os requisitos para o exercício da jurisdição federal (seja ela fundada em matéria federal ou em diversidade de cidadania). Stafne cita os precedentes da Suprema Corte em Dart Cherokee Basin Operating Co., LLC v. Owens, 574 U.S. 81 (2014) e do Nono Circuito em Gaus v. Miles, Inc., 980 F.2d 564 (9th Cir. 1992).
Esses casos consolidam o princípio de que o ônus de estabelecer a jurisdição federal recai sobre quem remove a ação – isto é, o réu que invoca a jurisdição do tribunal federal deve alegar e provar os fatos que justificam essa jurisdição³.
No contexto desta demanda, significava que o Deutsche Bank precisava demonstrar adequadamente que o tribunal federal tinha competência para julgar o caso antes de prosseguir no mérito.
Conforme a petição, o DB nunca alegou nem comprovou sua legitimidade (standing) para remover e conduzir o caso no foro federal.
Em particular, questiona-se a legitimidade do DB para executar a hipoteca em si – algo intrinsecamente ligado à jurisdição de matéria, já que, se o DB não for parte legitimada (por não ser verdadeiramente credor ou beneficiário do título), faltaria um caso ou controvérsia real sob o Artigo III da Constituição.
Os autores apontam que o Tribunal Distrital, em vez de exigir que o DB cumprisse esse fardo, invertou indevidamente a carga da prova, agindo como se coubesse a White demonstrar a inexistência da jurisdição.
Essa inversão contraria diretamente o princípio mencionado nos precedentes acima e configura um “Erro Manifesto de Direito” – expressão usada na FRCP 59 – por parte do juízo.
Um tribunal federal é de jurisdição limitada e tem o dever, inclusive de ofício (sua sponte), de verificar sua competência antes de emitir decisões de mérito.
A Suprema Corte foi enfática, por exemplo, em Steel Co. v. Citizens for a Better Environment, 523 U.S. 83 (1998), ao estabelecer que a questão jurisdicional deve ser decidida antes de qualquer análise meritória – resumido na frase: *“Hipótese de jurisdição não é jurisdição”*⁶.
Ignorar esse passo básico ameaça a separação de poderes e o papel limitado dos tribunais federais.
No caso concreto, alegam os autores que o Tribunal Distrital “pulou” diretamente para as questões de mérito (chegando a identificar quais seriam, em sua visão, as reivindicações centrais de White), apenas para posteriormente afirmar que as disputas sobre jurisdição e legitimidade tinham se tornado moot (irrelevantes) diante da decisão de mérito.
Essa abordagem põe a carroça diante dos bois em termos processuais. Ao não exigir do DB a prova da jurisdição – e, pior, ao decidir o caso em favor do DB sem nunca enfrentar a contento as contestações de White quanto à legitimidade do banco – o Tribunal teria usurpado um poder que não lhe foi conferido. Em consequência, qualquer julgamento emitido sem jurisdição é nulo de pleno direito (void ab initio).
Assim, sustentam os autores, a sentença proferida deve ser invalidada sob a FRCP 60(b)(4), uma vez verificado que a premissa fundamental (a existência de jurisdição/standing do DB) não foi atendida. Em resumo, houve não apenas um equívoco na distribuição do ônus probatório, mas uma falha estrutural: o tribunal falhou em seu dever primário de verificar a própria autoridade para julgar, o que compromete toda a decisão subsequente.
Moção Pós-Julgamento sob FRCP 59 e 60
Diante dos vícios acima expostos, White e a Church of the Gardens ingressaram com uma moção pós-julgamento com base nas Regras Federais de Processo Civil 59 e 60, visando anular a sentença de 2 de setembro de 2025. Em seu pedido, eles invocam três fundamentos jurídicos principais, correspondentes a diferentes disposições das regras:
(1) Regra 59 – “Erro Manifesto de Direito” (Manifest Error of Law): A FRCP 59, geralmente utilizada para solicitar um novo julgamento ou a alteração de julgamento no prazo de 28 dias após sua entrada¹, foi invocada para apontar o erro de direito evidente cometido pelo Tribunal.
Aqui, refere-se sobretudo à incorreta alocação do ônus da prova da jurisdição discutida acima.
Segundo os autores, ao não reconhecer que o DB não cumpriu sua obrigação de demonstrar a competência federal, o Tribunal incorreu em erro manifesto. Essa falha justifica a alteração ou retratação da decisão, pois influenciou diretamente o desfecho do caso – um desfecho que, não fosse por esse erro, poderia ter sido diferente (já que, sem jurisdição estabelecida, o tribunal teria que ter recusado prosseguir no mérito).
(2) Regra 60(b)(4) – “Sentença Nula” (Void Judgment):
A FRCP 60(b) permite o alívio de uma sentença final em diversas hipóteses específicas.
No inciso (4), autoriza-se anular uma decisão quando **“a sentença é nula”**² – e uma das situações clássicas que tornam uma sentença nula é precisamente falta de jurisdição (seja falta de jurisdição sobre a matéria, seja ausência de jurisdição pessoal).
Os autores argumentam que, como o DB nunca comprovou a legitimidade/competência para remover o caso, o Tribunal jamais chegou a adquirir jurisdição material sobre a controvérsia; logo, a ordem de julgamento sumário em favor dos réus padece de nulidade absoluta.
Esse argumento é reforçado pelo entendimento doutrinário e jurisprudencial de que qualquer ato jurisdicional sem competência é ineficaz e deve ser desfeito.
Se o fundamento da nulidade for acolhido, a consequência é drástica: todos os atos decisórios seriam invalidados, restituindo as partes à situação anterior ao julgamento viciado.
(3) Regra 60(b)(6) – “Qualquer outra razão que justifique a reversão”: Este inciso da FRCP 60 é uma cláusula geral que admite a desconstituição de uma sentença por motivo excepcional, quando nenhuma das outras bases específicas se aplique inteiramente. Stafne recorre a ela para enfatizar que as circunstâncias do caso configuram uma situação extraordinária que clama por reparação.
Ele menciona que a conduta do tribunal equivaleria a “traição à Constituição” – linguagem forte retirada de um famoso dictum do Chefe de Justiça John Marshall. Marshall, em Cohens v. Virginia, 19 U.S. 264 (1821), observou que um tribunal não tem “mais direito de declinar o exercício da jurisdição que lhe é dada do que de usurpar aquela que não lhe é dada. Uma ou outra seria traição à Constituição”⁴.
Ao evocar esta frase, Stafne acusa o Tribunal de ter traído os princípios constitucionais ao usurpar uma jurisdição não comprovada e recusar-se a exercer corretamente a jurisdição legítima (no sentido de não proteger os direitos de White conforme previsto em lei).
Embora o uso do termo “traição” aqui seja retórico e hiperbólico, seu propósito é sublinhar a gravidade do desvio: para os autores, a falha em observar os limites e requisitos jurisdicionais não é um mero detalhe técnico, mas um atentado à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Tal cenário – argumentam – configura circunstância excepcional o bastante para satisfazer o 60(b)(6), reforçando o pedido de socorro judicial.
Em conjunto, esses fundamentos formam o arcabouço da moção pós-julgamento.
Os autores pleiteiam que a decisão de resumo de mérito seja vacatada (ou seja, tornada sem efeito), reabrindo-se o caso para que seja devidamente apreciado desde o início, desta vez observando-se rigorosamente a jurisdição e garantindo-se a White a oportunidade de apresentar suas reivindicações de forma justa.
Vale notar que os autores, já na petição inicial e ao longo do processo, não buscaram responsabilizar o tribunal ou juízes pelos danos, mas concentraram seus pedidos contra as partes adversárias que teriam se valido dos procedimentos irregulares para obter vantagem. Em outras palavras, White e a Church of the Gardens não “processaram” o tribunal em si; eles pedem agora que o próprio Tribunal Distrital corrija o curso, reconhecendo que seu julgamento anterior foi emitido sem base jurisdicional legítima.
Conclusão e Implicações
Em conclusão, a análise dos argumentos de White e da Church of the Gardens demonstra uma confluência de erros processuais graves que comprometeram a integridade do julgamento federal no caso.
A falta de intimação prévia que assegurasse a White uma audiência antes da perda de suas propriedades, aliada à omissão do Tribunal em verificar sua jurisdição e exigir do DB a comprovação de standing, resultou num cenário em que garantias fundamentais do devido processo foram suprimidas. Se acolhida a moção nos termos das FRCP 59 e 60, a implicação imediata será a anulação da sentença de mérito proferida – reconhecendo-se, assim, que ela nunca teve validade jurídica devido à ausência de jurisdição adequada.
Isso reabriria o processo, possivelmente devolvendo-o ao estágio da remoção (ou até mesmo à jurisdição estadual, caso persista a falta de competência federal), permitindo que os pedidos de White (como o de impedir os leilões pela via do RCW 61.24.130) sejam apreciados como deveria ter ocorrido originalmente.
As implicações do caso transcendem os interesses das partes envolvidas.
Do ponto de vista do sistema de justiça, uma retificação nesses termos reforçará o princípio de que regras processuais e limites jurisdicionais não podem ser ignorados sem consequências.
Uma decisão favorável a White deixaria claro que tribunais federais não tolerarão removimentos estratégicos utilizados para frustrar direitos substantivos garantidos em lei (no caso, o direito a uma tutela preventiva contra perda de imóvel) nem a distribuição errônea do ônus que beneficie indevidamente quem remove.
Em contrapartida, manter intocado o julgamento apesar das falhas apontadas poderia criar um precedente perigoso, insinuando que erros de jurisdição podem ser “perdoados” se o caso já estiver avançado no mérito – o que abalaria a confiança na obrigatoriedade dos preceitos processuais.
Por fim, este episódio sublinha a importância da vigilância judicial na proteção dos direitos dos litigantes.
A Constituição e as leis (tanto federais quanto estaduais) estabeleceram salvaguardas – como o devido processo, o direito a ser ouvido, os limites da competência – justamente para evitar abusos de poder e decisões arbitrárias.
Quando uma corte deixa de observar tais salvaguardas, seja por ação ou omissão, cabe utilizar os meios processuais disponíveis (como as moções de reconsideração e de alívio de julgamento) para buscar a correção de rumos.
É exatamente isso que White e a Church of the Gardens fazem ao clamar, em termos enérgicos, que a justiça seja restaurada no seu caso.
A resolução dessa contenda servirá como um importante indicador do compromisso do Judiciário com a imparcialidade e a legalidade: reconhecer o erro e reparar a injustiça reforçará a ideia de que ninguém, nem mesmo os bancos poderosos, está acima das regras, ao passo que a negativa em corrigir poderia lançar dúvidas sobre a acessibilidade e equidade da justiça nos casos de execução imobiliária.
Em suma, o desfecho deste caso poderá tanto reafirmar princípios básicos do Estado de Direito quanto alertar para as consequências de se negligenciar procedimentos essenciais – um verdadeiro teste à responsabilidade das cortes na garantia dos direitos dos cidadãos.
Notas:
¹ Federal Rule of Civil Procedure 59. New Trial; Altering or Amending a Judgment. (e) Motion to Alter or Amend a Judgment. A motion to alter or amend a judgment must be filed no later than 28 days after the entry of the judgment. URL: https://www.law.cornell.edu/rules/frcp/rule_59
² Federal Rule of Civil Procedure 60. Relief from a Judgment or Order.
(b) Grounds for Relief from a Final Judgment, Order, or Proceeding. On motion and just terms, the court may relieve a party or its legal representative from a final judgment, order, or proceeding for the following reasons: ... (4) the judgment is void. URL: https://www.law.cornell.edu/rules/frcp/rule_60
³ Dart Cherokee Basin Operating Co., LLC v. Owens, 574 U.S. 81 (2014). Este caso afirmou que o ônus de demonstrar a jurisdição federal permanece com a parte que remove uma ação da corte estadual para a federal. URL: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/574/81/
⁴ Cohens v. Virginia, 19 U.S. 264 (1821). Decisão seminal da Suprema Corte dos EUA que, entre outros pontos, contém a observação de John Marshall sobre a obrigação dos tribunais em exercer a jurisdição dada e abster-se de usurpar a não dada – cuja violação ele equiparou a “traição à Constituição”. URL: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/19/264/
⁵ Revised Code of Washington 61.24.130. (Restraining orders—Notice—Grounds—Conditions—Enjoining proceeding). Trecho pertinente: (1) Nada neste capítulo prejudica o direito do devedor... de impedir, em fundamento legal ou equitativo adequado, a venda pelo trustee... (2) Nenhum tribunal concederá ordem de restrição ou liminar para impedir a venda pelo trustee, a menos que a pessoa que busca a ordem dê aviso de cinco dias ao trustee, informando o momento, local e o juiz diante de quem será feito o pedido da ordem. URL: https://app.leg.wa.gov/rcw/default.aspx?cite=61.24.130
⁶ Steel Co. v. Citizens for a Better Environment, 523 U.S. 83 (1998). Caso em que a Suprema Corte afirmou inequivocamente que um tribunal federal não pode decidir o mérito de um caso sem antes estabelecer sua jurisdição sobre a matéria. A corte declarou que “supor” jurisdição equivale a não tê-la. URL: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/523/83/
⁷ Lujan v. Defenders of Wildlife, 504 U.S. 555 (1992). Caso paradigmático que definiu os requisitos de legitimidade (standing) sob o Artigo III da Constituição: a parte que invoca a jurisdição deve demonstrar (1) um dano concreto e particularizado; (2) um nexo causal entre o dano e a conduta questionada; e (3) que é provável que o dano seja reparado por uma decisão favorável. URL: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/504/555/
⁸ Mullane v. Central Hanover Bank & Trust Co., 339 U.S. 306 (1950). Caso que fixou o padrão de notificação exigido pela Cláusula do Devido Processo, estabelecendo que o aviso deve ser “razoavelmente calculado, considerando as circunstâncias, para informar as partes interessadas da existência da ação e oferecer-lhes oportunidade de apresentar suas objeções”. URL: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/339/306/
Context and Removal of the Case
Background: In the case Church of the Gardens & Alvin White v. Quality Loan Services Corp. et al., the plaintiffs filed a lawsuit in Washington state court on December 13, 2023, to stop nonjudicial foreclosure sales of Alvin White’s properties. Within two weeks (on December 28, 2023), Defendant Deutsche Bank removed the case to the U.S. District Court for the Western District of Washington. This removal occurred very quickly – before at least one defendant had been formally served (“intimado”) with the state-court summons and complaint. The situation described (“Ele não foi intimado antes do caso ser enviado para a justiça federal”) refers to a party not being served prior to the case being sent to federal court.
Removal Procedure: Under U.S. law, a defendant has the right to remove a case from state court to federal court if the case could originally have been filed in federal court (e.g. due to a federal question or diversity of citizenship jurisdiction). In this case, the complaint included federal constitutional claims (challenging Washington’s Deed of Trust Act under the U.S. Constitution), giving rise to federal-question jurisdiction. The removal was therefore based on federal subject-matter jurisdiction.
Notably, removal can occur even if some defendants have not been served yet. The removal statute (28 U.S.C. §1446) requires that all “properly joined and served” defendants consent to removal. If a defendant has been named but not yet served, the majority view is that such a defendant need not join in or consent to the removal. In fact, several federal circuit courts have explicitly approved the practice of “snap removal,” where an out-of-state defendant (or even a forum-state defendant) swiftly removes the case before any service is effected on forum defendants. This means a defendant may strategically remove a case to federal court prior to being formally served with process, as long as they have obtained a copy of the complaint (for example, through court records or informal notice). The rationale is that the statutory language allows removal before service – for instance, the Third Circuit held that the “properly joined and served” requirement permits an unserved forum defendant to remove, and the Second, Fifth, and Sixth Circuits have similarly upheld pre-service removals.
Ninth Circuit Stance: The case at hand was in the Ninth Circuit (Western District of Washington). The Ninth Circuit has recently weighed in on this issue. In Casola v. Dexcom, Inc. (2024), the Ninth Circuit disapproved of ultra-fast “super snap” removals (where a defendant removes before the state court can even initiate service), emphasizing that an action must be properly commenced in state court before removal. However, the Ninth Circuit left open the question of more typical pre-service removals (i.e. removing after filing but before a particular defendant is served). In practice, the Western District of Washington accepted Deutsche Bank’s removal in this case even though not all parties had been served at that time, indicating that such a removal was not deemed procedurally improper.
Effect of Not Being Served Before Removal
Service of Process and Personal Jurisdiction: Normally, a plaintiff must formally serve each defendant with the summons and complaint to establish the court’s personal jurisdiction over those defendants. If a defendant is never served and never appears in the case, any judgment against that defendant can be void for lack of personal jurisdiction. For example, the Ninth Circuit has held that a default judgment against an unserved defendant is void because the court had no personal jurisdiction without proper service.
However, when a defendant voluntarily appears in the action – as Deutsche Bank did by filing the notice of removal – that defendant is effectively submitting to the court’s jurisdiction. Removal to federal court counts as an appearance and waiver of any technical defects in service for the removing defendant, since by removing, the defendant accepts the jurisdiction of the federal court. In this case, Deutsche Bank’s removal and active participation (filing motions, etc.) means Deutsche Bank cannot later claim it wasn’t served; it had actual notice and chose the federal forum. Additionally, 28 U.S.C. § 1448 provides that if any defendant was not completely served before removal, service can be completed after removal in federal court. In other words, any defendants who had not been served pre-removal can be served under the federal rules post-removal, so the case can continue without prejudice due to the earlier lack of service.
Bottom Line: The fact that one or more defendants were “not intimated” (not served) before removal does not automatically void the removal or the federal court’s jurisdiction. U.S. law permits removal in such circumstances to prevent plaintiffs from defeating federal jurisdiction by delaying service. Many courts view pre-service removal as permissible, albeit the tactic is sometimes criticized as gamesmanship. The key consequences are: (1) the removing defendant is deemed to have notice and appears in the case (waiving service defects for itself), and (2) any unserved co-defendants can still be served after removal so that they, too, become subject to the federal court’s jurisdiction.
That said, if truly no service was ever effected on a particular defendant and that defendant never appeared, then any judgment would not bind that unserved defendant. In this case, though, all main defendants did appear one way or another: Deutsche Bank removed and answered, the State of Washington was served and moved to dismiss (it was dismissed from the case early on), Quality Loan Service Corp. eventually answered the complaint in federal court (indicating it was served or accepted service), and MTC Financial (Trustee Corps) filed a declaration of non-monetary status and participated to a limited extent. Thus, by the time of judgment, all active parties were before the court, and no default judgments were entered against an unserved party. There was therefore no personal-jurisdiction voidness on that basis.
Burden to Establish Federal Jurisdiction upon Removal
An important related issue – and one strongly raised by the plaintiffs – is whether the removing defendant properly established the basis for federal subject-matter jurisdiction when it removed the case. When a case is removed, the defendant bears the burden of proving that federal jurisdiction is proper. The court will look at the complaint at the time of removal to see if there is federal-question jurisdiction or diversity jurisdiction, and the removing party must satisfy all procedural requirements. If the defendant fails to establish federal jurisdiction, the plaintiff can move to remand the case back to state court.
In Church of the Gardens v. Deutsche Bank, the plaintiffs argued that Deutsche Bank did not fulfill its burden at the time of removal. Specifically, they contend that Deutsche Bank “never alleged or proved it had standing to remove this case” to federal court. Here, the term “standing” in context refers to the constitutional and jurisdictional prerequisites for the case to be heard in federal court. In federal court, plaintiffs must have Article III standing (a concrete injury caused by defendants, redressable by the court), and the court must have subject-matter jurisdiction over each claim. The plaintiffs pointed out that one of the co-plaintiffs, the Church of the Gardens (COTG), might not itself have Article III standing (since it was not the borrower on the loans, but rather a nonprofit advocating on behalf of homeowners). In fact, the District Court later agreed that the Church lacked standing – it dismissed Church of the Gardens’ claims without prejudice for lack of subject-matter jurisdiction (while allowing Alvin White’s claims to be decided on the merits).
The plaintiffs’ position is that Deutsche Bank, as the removing party, should have demonstrated from the outset that all plaintiffs had standing and that the federal court had jurisdiction over the case. By not addressing the Church’s standing (or other jurisdictional issues) in the removal papers, Deutsche Bank arguably left a hole in the jurisdictional foundation of the case. The federal judge did not immediately probe this issue at removal; only much later, at the summary judgment stage, did the court question whether COTG had standing. The plaintiffs view this as a misstep: the court should have required the defendants to establish federal jurisdiction early, rather than assuming it and placing the onus on plaintiffs to challenge it.
Plaintiffs’ Post-Judgment Motion under FRCP 59 and 60
After the District Court entered judgment (granting summary judgment for Deutsche Bank and dismissing White’s claims with prejudice in September 2025), the plaintiffs filed a Motion for Post-Judgment Relief under Federal Rules of Civil Procedure 59(e) and 60(b). This motion (filed by attorney Scott Stafne on Sept. 15, 2025) argues that the judgment should be vacated or altered due to fundamental errors:
Manifest Error of Law (FRCP 59(e)): Plaintiffs claim the court committed a clear legal error by misallocating the burden of establishing jurisdiction. They argue it was Deutsche Bank’s burden to allege and prove its standing to invoke federal jurisdiction, but the court *“assigned to White and the Church the burden of alleging and proving DB’s standing to remove”*. In other words, the plaintiffs shouldn’t have had to raise or prove the absence of jurisdiction; rather, the defendants needed to affirmatively demonstrate the presence of jurisdiction. The motion asserts that the court’s failure to recognize Deutsche Bank’s lack of proof on this point was a manifest error of law that affected the outcome.
Void Judgment (FRCP 60(b)(4)): Under Rule 60(b)(4), a judgment is void if the court lacked jurisdiction or acted in a manner inconsistent with due process. Plaintiffs contend the judgment is void for lack of subject-matter jurisdiction, because the federal court never actually adjudicated whether it had jurisdiction at removal. They emphasize that no finding was ever made that Deutsche Bank (or any removing defendant) satisfied the requirements for federal jurisdiction, leaving a jurisdictional defect. In their words, the District Court entered judgment *“without having adjudicated the basis for its subject matter jurisdiction over this removed case.”* If a court indeed lacked subject-matter jurisdiction, its judgment is a legal nullity. (For a Rule 60(b)(4) motion to succeed on this ground, the absence of jurisdiction must be clear – courts say a judgment is void only if the court “plainly usurped jurisdiction” with “no arguable basis” for jurisdiction. Here, Deutsche Bank will argue that federal-question jurisdiction did exist on the face of the complaint, since White raised federal constitutional claims. The plaintiffs respond that those claims cannot be adjudicated if one plaintiff had no standing, and that the bank never proved an Article III case or controversy – an issue that goes to the heart of jurisdiction.)
Extraordinary Circumstances (FRCP 60(b)(6)): Rule 60(b)(6) is a catch-all provision for “any other reason that justifies relief.” The plaintiffs invoke it by alleging “extraordinary circumstances” – they go so far as to characterize the court’s handling of the case as *“treason to the Constitution.”*
This heated language reflects their view that the court abdicated its constitutional duty to ensure it had jurisdiction and to protect White’s property rights.
For example, the motion notes that instead of adjudicating White’s injunction request promptly, the case was removed and initially assigned to a magistrate (due to local procedures), during which time the foreclosure trustee went ahead and sold White’s properties without a hearing. Plaintiffs argue the court’s procedures and delays violated due process and facilitated an unlawful taking of property.
While “treason to the constitution” is not a legal term, it underscores the plaintiffs’ sense of injustice and forms part of their plea for extraordinary relief.
Key Points from the Plaintiffs’ Motion:
The crux of the post-judgment motion is that the federal court should never have decided the merits without first confirming its jurisdiction.
The plaintiffs frame the issue as the bank’s “standing to remove” – essentially questioning whether the case belonged in federal court at all. They list several specific errors for review, such as:
Did the District Court err by shifting Deutsche Bank’s burden to establish federal jurisdiction onto the plaintiffs? (The plaintiffs say yes, it was error, because it let Deutsche Bank off the hook and penalized the plaintiffs for not raising jurisdiction sooner.)
Did the Court err by not adjudicating White’s state-law claims (like his rights under RCW 61.24.130 to restrain foreclosure) due to the jurisdictional mix-up? (By focusing only on what the judge saw as the “core” claims, the plaintiffs argue the Court avoided addressing some claims by dismissing the Church and thereby dodging some issues.)
Essentially, should the summary judgment be vacated because the case was not properly before the court?
The motion cites legal authority for the principle that a court must have jurisdiction and that it is obliged to notice jurisdictional defects.
For example, the U.S. Supreme Court long ago said that a court “will not take jurisdiction if it should not, but it is equally true that it must take jurisdiction if it should” – meaning a court cannot simply ignore jurisdictional issues.
The plaintiffs argue the court ignored the issue here.
They also quote Chief Justice John Marshall’s warning that an “ignorant or dependent judiciary” is a great scourge, to suggest the court failed in its duty by not scrutinizing Deutsche Bank’s basis for removal.
Conclusion and Implications
In summary, removing a case to federal court before a defendant is served is a legally recognized tactic (often called snap removal).
It took place in this scenario – Deutsche Bank removed the case very shortly after it was filed, likely before formal service on at least one local defendant. This in itself does not violate any rule; federal courts in several circuits (including the Second, Third, Fifth, etc.) permit such removals.
The Ninth Circuit (which includes Washington) has indicated that removal should not precede the formal commencement of a case, but has not outlawed the general practice of pre-service removal.
Thus, Deutsche Bank’s removal was procedurally proper on its face, and the case proceeded in federal court.
However, the plaintiffs leveraged this issue after losing on the merits to argue that the federal court never had a solid jurisdictional footing. They contend that because one plaintiff (the Church) lacked Article III standing, and because Deutsche Bank did not explicitly demonstrate federal jurisdiction in its removal papers, the entire judgment should be void or reversed.
Under U.S. law, a judgment issued without subject-matter jurisdiction is void and can be attacked at any time.
The plaintiffs are using Rule 60(b)(4) as the vehicle for this argument, asserting that the oversight of jurisdiction amounts to a “total want of jurisdiction.”
On a Rule 60(b)(4) motion, courts will grant relief only if the jurisdictional error is egregious – i.e., if the court truly had no authority to act even on a colorable basis.
Here, there was at least an arguable basis for jurisdiction (the federal claims by White), which the defense will emphasize in opposing the motion.
The plaintiffs, on the other hand, highlight that the removing defendant never proved its authority (standing) to invoke the court’s power, which they view as a fatal flaw.
The implication of “he was not served before removal” in this case is two-fold:
1. Procedural Gamesmanship:
It suggests the defendants acted swiftly to move the case to what they saw as a more favorable forum (the federal court), possibly to avoid an immediate state hearing that could have stopped the foreclosure sale. This is a tactical use of the removal rules.
While speedy removal is allowed, it has drawn criticism for enabling defendants to avoid state-court injunctive relief (as happened — the foreclosure proceeded during the transition to federal court). The plaintiffs view this as an abuse of process that the federal court enabled by not intervening sooner.
2. Jurisdictional Scrutiny: It raises the question of whether the federal court diligently ensured it had jurisdiction.
The plaintiffs argue it did not, since one party wasn’t properly under federal jurisdiction (no standing) and the defendants hadn’t documented jurisdiction.
This calls into play the court’s independent duty to verify its jurisdiction. The scenario underscores that all federal courts must have both subject-matter jurisdiction and personal jurisdiction; a failure in service can affect personal jurisdiction (though cured by appearance in this instance), and a lack of standing affects subject-matter jurisdiction. The plaintiffs’ post-trial motion is essentially forcing the court to confront whether it should rewind the case due to a jurisdictional defect occurring at the outset.
Going forward, the court (or potentially the appellate court if the issue is taken up on appeal) will decide if the removal and subsequent proceedings are valid. They will consider points such as:
Did White’s inclusion of federal claims in the complaint give the court an “arguable basis” for jurisdiction (likely yes, for White’s own claims), even if the Church’s claims had to be dismissed?
If so, was it enough to sustain jurisdiction over at least White’s portion of the case?
(If yes, the judgment on White’s claims might stand, while the Church’s claims were properly dismissed without prejudice.)
Or, conversely, does the combination of an unserved removal and a co-plaintiff without standing mean the case never properly invoked Article III jurisdiction at all, making the entire judgment void? (This is the plaintiffs’ contention.)
The resolution of these questions will determine if the judgment survives. It’s a complex intersection of civil procedure and constitutional jurisdiction.
The broader lesson is that removal before service is allowable, but it can lead to nuanced jurisdictional disputes.
Courts ultimately must ensure they have authority to hear a case; if they fail to do so at the proper time, a party can later seek relief from the judgment on that basis.
In this instance, Alvin White and the Church of the Gardens are attempting exactly that via FRCP 59 and 60, arguing for relief from a judgment they view as rendered ultra vires (beyond the court’s power) due to the premature removal and lack of proven jurisdiction.
Sources:
Federal Bar Association, Guide to Removal and Remand, noting that the removing defendant bears the burden of proving federal jurisdiction and that unserved defendants need not join in removal.
Michael Best & Friedrich LLP, Lexology article (Feb. 18, 2025) on “snap removal,” discussing circuit courts’ approval of removal before service (Second, Third, Fifth, Sixth Circuits) and the Ninth Circuit’s 2024 decision disallowing removal before a case is even commenced (while leaving open the question of typical pre-service removal).
Church of the Gardens v. QLS Corp., Order Granting Summary Judgment (W.D. Wash. Sept. 2, 2025) – court’s summary of case background and noting removal on Dec. 28, 2023 from Pierce County Superior Court; dismissal of COTG’s claims for lack of standing.
Church of the Gardens v. Deutsche Bank, Plaintiffs’ Motion for Post-Judgment Relief (FRCP 59 & 60) (filed Sept. 15, 2025) – argues judgment is void due to no demonstrated standing/jurisdiction at removal, and criticizes the misallocation of the burden of proof regarding jurisdiction.
The motion labels the court’s failure to ensure jurisdiction as “treason to the Constitution” and seeks relief under FRCP 60(b)(4) and (b)(6) for these extraordinary circumstances.
Stan Burman, Rule 60(b)(4) Motion to Vacate a Void Judgment (2016) – notes that a judgment entered against a party who was never served is void for lack of personal jurisdiction, illustrating the importance of proper service or appearance.
Additionally, courts have held that a judgment is void under 60(b)(4) only when there is a “total want of jurisdiction” or a “plain usurpation” of judicial power – a standard the plaintiffs in this case attempt to meet by alleging the court had no jurisdiction from the start.
Read the petition on Academia.edu
