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sexta-feira, 6 de maio de 2011

SEGURANÇA PUBLICA É MISSÃO PRIVATIVA DO ESTADO - PARABENS MIn. José Eduardo Cardozo


PARABENIZAMOS O GOVERNO FEDERAL PELA DECISÃO !  SEGURANÇA PUBLICA É MISSÂO CONSTITUCIONAL E ATIVIDADE PRIVATIVA DE ESTADO !  CONSIDERANDO que os FALSOS condominios e as associações de moradores, COBRAM quantias EXORBITANTES e USURPAM PATRIMONIO PUBLICO, e PRIVADO a PRETEXTO de uma FALTA DE SEGURANÇA por "deficiencia" do Estado no cumprimento de sua MISSÂO CONSTITUCIONAL e, assim, conseguem ARRECADAR ( livres de impostos ) BILHOES de REAIS mensais, para "prestar serviços de segurança" ( alguns até ARMADOS ) , e , na hora que a coisa aperta, não sabem de nada, não viram nada e não se responsabilizam por nada !  SUGERIMOS QUE O ART 2o. INCISO II da LEI 10.2010 / 2001 - que instituiu o FUNDO NACIONAL seja ALTERADO para incluir DOAÇÔES de PESSOAS FISICAS, DEDUTIVEIS DO IMPOSTO DE RENDA , e ainda ,para propor a efetivação de uma PARCERIA através da DOAÇÂO à POLICIA MILITAR e CORPO DE BOMBEIROS , das GUARITAS e SISTEMAS DE VIGILANCIA implantados , ILEGALMENTE , sobre as VIAS PUBLICAS, de tal modo a REDUZIR os custos de IMPLANTAÇÂO de SISTEMAS de SEGURANÇA e APOIO às ATIVIDADES da PM, bem como a interação dos cidadãos com os COMANDANTES das CORPORAÇÔES para apresentação de suas reinvidicações e sugestões, quanto ao andamento dos trabalhos.ASSIM, todo este dinheiro que, atualmente, está sendo DESVIADO dos COFRES PUBLICOSpara ir parar em "esquemas" irregulares de segurança em vias publicas, PODERÁ reverter em BENEFICIO de TODOS os cidadãos, e no FORTALECIMENTO do PODER DE POLICIA
do ESTADO BRASILEIRO, além de VIABILIZAR aumento de efetivo, melhores instalações,
implantação de programas comunitários, maior reconhecimento pelos SERVIÇOS PRESTADOS à população, treinamento, e MELHORES SALARIOS para aqueles que se dedicam , e arriscam suas VIDAS para a DEFESA DO BEM COMUM !  saiba mais : 

O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e a FALSA "sensação" de SEGURANÇA nos pseudo "condominios" de LUXO

SEGURANÇA PÚBLICA: REINVINDICAÇÔES DE BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES SE ESPALHAM PELO BRASIL.

 -  LEI No 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.na forma do artigo 2o. inciso II - confiram :  
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.(Redação dada pela Lei nº 10.746, de 10.10.2003) 
Art. 2o  Constituem recursos do FNSP:
I - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;
II - as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas;
O ART 2o. da Lei que criou o FUNDO NACIONAL de SEGURANÇA PUBLICA 
fonte :R7publicado em 06/05/2011 às 22h10:

Ministro da Justiça anuncia R$ 14 milhões
para PF, PRF e Força Nacional de Segurança

José Eduardo Cardozo participou de cerimônia de posse na Polícia Federal de SP
Do R7O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, na noite desta sexta-feira (5), que a pasta do Planejamento liberou R$ 14 milhões para as polícias Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública. Segundo Cardozo, o dinheiro será usado para viabilizar operações.
Julia Chequer/R7Julia Chequer/R7
Ministro da Justiça diz que governo se preocupa com combate ao crime organizado, violência e ao uso de drogas




















A declaração foi feita na sede da Polícia Federal de São Paulo, na zona oeste da capital paulista,
durante a cerimônia de posse do novo superintendente Regional da Polícia Federal,
Roberto Ciciliati Trocon Filho. 

De acordo com Cardozo, as principais preocupações do governo federal neste
 momento são o combate ao crime organizado, violência e ao uso de drogas.
Por isso, cada “centavo deve ser multiplicado por dez”.

- Isso acontece com a Policia Federal ,que faz uma ótima gestão.
Tinha medo que as rubricas orçamentárias não pudessem cumprir as operações.
Às vezes, apertamos os cintos, mas sempre prosseguimos.
Com os eventos que temos pela frente, como Copa do Mundo e as Olimpíadas, tenho
certeza que a PF será a peça chave.

Para o novo superintendente da PF em São Paulo, o dinheiro que será destinado à
polícia deve atender às necessidades atuais.

- Claro que as atividades são dinâmicas, dependendo das demandas, mais recursos
serão necessários [...]
Mas a limitação de recursos por si só não faz com que os policiais federais
cruzem os braços. Tentamos fazer mais com menos.

Cerimônia de posse
Além do Ministro da Justiça, José Eduardo 
Cardozo, diversas autoridades marcaram 
presença no evento desta noite. 
Entre elas, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB 
(Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio D´Urso, o secretário de 
Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, e o 
Diretor de Relações Institucionais da Rede Record, Zacarias Pagnanelli.

O GDF e o PODER DE POLICIA contra construções ILEGAIS

GDF realiza operação de derrubada no Sol Nascente

Publicação: 06/05/2011 18:58 Atualização:
 (Agefis/Divulgação)
Novas casas construídas em área irregular foram derrubadas na manhã desta sexta-feira pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Desta vez, a ação aconteceu no condomínio Sol Nascente, na Ceilândia. Duas edificações, sendo uma em fase de acabamento e outra em fase inicial, foram postas a baixo na chácara 201. Em seguida, os homens se encaminharam para a chácara 36 e 37C, onde derrubaram aproximadamente 300 metros de muros de alvenaria e uma obra de 35m², respectivamente.
Outra casa de 70m² e em fase adiantada de construção também foi derrubada na chácara 73 conjunto A1. 
A operação contou com o apoio da Polícia Militar do DF, Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água, Terracap, Companhia de Saneamento Ambiental do DF e da Companhia Energética de Brasília.

Brasilia URGENTE - Sem-teto ocupam entrada do Ministério das Cidades

Sem-teto ocupam entrada do Ministério das Cidades


Por: Alex Rodrigues
Publicado em 06/05/2011, 17:05
Última atualização às 17:30

Sem-teto ocupam entrada do Ministério das Cidades
O grupo quer mais moradias populares, mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida e solução para conter "onda de despejo" (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)
Brasília – Um grupo de 150 trabalhadores sem-teto de 18 estados do país ocupa desde as 9h desta sexta-feira a entrada do prédio do Ministério das Cidades, em Brasília, impedindo a entrada de servidores e visitantes.
Segundo representantes do movimento Resistência Urbana – entidade que reúne organizações sociais de luta por moradia de todo o país –, a ocupação foi a forma encontrada para cobrar do governo federal respostas às reivindicações apresentadas pelo grupo em setembro do ano passado.
Uma comissão formada por 18 representantes do movimento está neste momento reunida com o secretário de Programas Urbanos do ministério, Norman Oliveira, e com a secretária-executiva do Conselho das Cidades, Marta Morosini. Além de pedir a construção de moradias populares e a destinação de mais recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida para as entidades sociais, o grupo pede uma solução para conter o que classificam como uma onda de despejos.
Fonte: Agência Brasil
http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/megafone/sede-do-ministerio-das-cidades-e-ocupada-por-trabalhadores-sem-teto?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

SEJAM BENVINDOS AO RIO DE JANEIRO - moradores contam com importante aliado contra abusos dos falsos condominios no RJ

  Com GRANDE alegria informamos que a DEFESA POPULAR instalou escritorio do Rio de Janeiro - temos acompanhado os trabalhos do Dr. Roberto Mafulde e sua equipe, dentro e fora dos Tribunais - e sabemos que este problema de ORDEM PUBLICA que afeta a SEGURANCA NACIONAL nao pode ficar restrito ao litigio judicial apenas - suas ramificacoes sao grandes e afetam interesses PUBLICOS e JURIDICO-CONSTITUCIONAIS .

Da mesma forma que a DEFESA POPULAR , temos agido junto a PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, STJ e PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, OAB, e SOCIEDADE - nacional e internacional - levando a seu conhecimento as graves denuncias dos ABUSOS e VIOLACOES de DIREITOS HUMANOS, direitos PUBLICOS e DIREITOS PRIVADOS e pedidos de providencias imediatas! Este trabalho tem surtido efeito, e as vitorias sao de TODA a NACAO BRASILEIRA !

E de extrema URGENCIA que os 3 PODERES da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, unidos, no NOVO PACTO REPUBLICANO, intervenham - de BRASILIA para os ESTADOS e MUNICIPIOS, de forma FIRME e CORRETA , para RESTAURAR a ORDEM PUBLICA , e fortalecer  o ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO .

Estendendo estes PARABENS pela resistencia PACIFICA e ORDEIRA contra a INJUSTICA e a ILEGALIDADE a todos os demais advogados de nosso grupo de apoio, ou nao, que DEFENDEM os DIREITOS de seus clientes, contras os falsos condominios, informamos que estamos a disposicao de todos que precisarem de nossa ajuda - inteiramente gratuita - para DEFESA DE DIREITOS ! 

Comunidade de Defesa de Direitos das vitimas dos falsos condominios

sigam nosso blog e  recebam emails diretamente

acompanhem-nos no twitter @DEFESA_DIREITOS 

email vitimas.falsos.condominios@gmail.com  

youtube  http://www.youtube.com/user/VITIMASCONDOMINIOS

DEFESA POPULAR INSTALA ESCRITORIO DO RIO DE JANEIRO

NOVAS VITÓRIAS CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS

A Defesa Popular, agora está representada também no Rio de Janeiro, sediada no Recreio dos Bandeirantes, implantou seu departamento jurídico contratado, visando orientar, esclarecer e assistir as vítimas dos falsos condomínios nesta cidade, bem como, Niterói e outras sob a responsabilidade do depto jurídico através da Dra. Barbara Bacellar.

Nosso Diretor Jurídico Nacional o Dr. Roberto Mafulde, tem direcionado esforços no sentido de conscientizar as mais altas cortes de justiça do País, para que os guardiões da Constituição Federal não permitam que os falsos condomínios, se apropriem indevidamente dos espaços públicos, vias públicas, praças, praias, acessos, rotas de fuga e imóveis dos incautos moradores, vitimas dos falsos condomínios, que nada contrataram e estão sendo judicialmente processadas, através de cobranças coloridas por pseudas obrigações impostas de forma ilegal, por associações de moradores.



Assim, pedimos ao nosso especialista que tecesse algumas considerações jurídicas no sentido de demonstrar às Autoridades do Rio de Janeiro, o que pensamos a respeito de se penhorar imóveis residenciais impenhoráveis para pagar dívidas inexistentes e ilegais.. 



Sr. Presidente da Defesa Popular

.............A despeito dos inconvenientes que algumas associações que falsamente se denominam de condominio, promvendo absurdos juridicos tais como; - Apropriação dos espaços publicos, assunção das funções públicas, usurpação do poder público, cancelas e guaritas ilegais, impedindo a liberdade de ir e vir, fraudes e crimes contra economia popular, temos tambem para o espanto da comunidade juridica, as incorretas decisões de alguns magistrados, que não sabem diferenciar um bairro urbano de um condominio. Penhorar bens impenhoráveis não nos parece um procedimento sabio de quem deveria fazer cumprir a legislação em vigor.
Ter uma casa própria é um Direito garantido pela Constituição Federal do Brasil a conquista é protegida por lei. Já há algum tempo, que a definição de bem de família encontra-se sob a ótica pacificadora do STJ a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora.
A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros. o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei, mas que são constantes na vida dos brasileiros. Como exemplo, Imóvel habitado por irmão do dono ou por pessoa separada, único imóvel alugado, penhorabilidade dos móveis dentro do imóvel impenhorável... Seja qual for a hipótese, o Tribunal da Cidadania aplica a lei tendo em vista os fins sociais a que ela se destina. Mas o que importa que a jurisprudencia está consolidade no sentido de que o imóvel residencial unico não pode ser penhorado para pagar dividas de associação de moradores. 
O entendimento, também levou o STJ a garantir o benefício da impenhorabilidade legal a pequenos empreendimentos nitidamente familiares, cujos sócios são integrantes da família e, muitas vezes, o local de funcionamento confunde-se com a própria moradia. Foi o que decidiu, em 2005, a Primeira Turma do STJ.
Entendo assim que as penhoras que são direcionadas ao unico bem de familia visando o pagameno de dívidas não constituidas pelo Morador, bem como lastreadas em papéis especialmente fabricados para esse fim, são absolutamente ilegais, Inconstitucionais e ferem o que determina nossa Corte Maior.
A questão é gravíssima, pois por de traz destas falsas dividas estão impicitos interesses dos mais diversos e altamente perniciosos ao cidadão Brasileiro. Porém devemos resslatar que em recente decisão do TJRJ o Desembargador relator, demonstrando abasolta imparcialidade e impecável cultura juridica, retirou das mãos dos vilões, donos do bairro, um imovel residencial que estava na mira da Insdústria da Ilegalidade. Continuaremos nossa luta no rio de Janeiro defendendo a constituição do Brasil bem como a insititucionalidade da Defesa Popular.


Assim, caso leitor, não entendemos como alguns magistrados permitem que estas organizações fraudulentas, possam executar uma divida inexistente e ainda penhorar bens protegidos por lei federal absolutamente impenhoráveis se apossando de bairros inteiros e promovendo o terror ao cidadão de bem. 
Assim a Defesa Popular-RJ iniciou suas atividades institucionais no Rio de Janeiro, visando demonstrar ao Judiciário deste Estado e principalmente à População que o os bairros Urbanos estão infestados por este virus, estão sitiados; Em verdade poucos são os condomínios legais, a população não pode se submeter à este engodo, sob pena de ter um sócio em sua propriedade. Uma associação de moradores possui a finalidade de pleitear perante os órgãos públicos melhorias para a comunicadade que representa e não querer fazer as vezes do poder publico. Segurança é uma atribuição do Estado. Se é mal prestada compete à associação cobrar, bem como exigir; - Arruamento, asfalto, esgoto, etc.,
Estas são atribuições da municipalidade. Não permita que as prefeituras cobrem o IPTU e larguem o bairro nas mãos de incompetentes, aventureiros e principlamente de gente que usa de forma ilegal uma entidade sem fins lucrativos, para poder lucrar e ao final tomar seu imóvel por débitos que voce não constiuiu. 
NÃO FAÇA ACORDOS 
ACREDITE NA JUSTIÇA 
LUTE POR SEUS DIREITOS

Defesa Popular: - Em Luta contra os falsos condominios
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