5a. CAMARA CIVIL do Tribunal de Justiça de São Paulo faz JUSTIÇA contra os FALSOS CONDOMÍNIOS

Bom dia Pessoal

Uma boa noticia para iniciar o dia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, já esta julgando melhor e fazendo JUSTIÇA, contra os FALSOS CONDOMÍNIOS.

Neste Acordão bem recente 01 de Agosto de 2012 , o morador que era associado e não quis mais participar da associação / sociedade, foi processado e GANHOU, já no TJ / SP.

que não esta fazendo nada mais do que seguir o que determina a CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, em seu ART 5º Inciso II e XX.

Cada dia mais as Associações / Sociedades que cobram ILEGALMENTE, taxas de manutenção , de quem não é associado estao sendo colocadas em seus devidos lugares

Brevemente teremos o outro lado da moeda vamos ver quem vai pagar.

Já esta havendo ações  contra as Associações / Sociedade, pelos danos causados contra os moradores que foram injustamente processados e a justiça irá determinar quais os membros das associações / sociedades, serão responsabilizados.

Abraços a todos.

Andre Luiz

PARABENIZAMOS O RELADOR DES. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS A AOS DEMAIS DESEMBARGADORES DA 5A CAMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO  POR SUA VOTAÇÃO UNANIME A FAVOR DA JUSTIÇA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ! 

trecho do voto do relator 

"no acordão ressaltou-se que as deliberações dos condominios atipicos não podem atingir quem delas não tomou parte . No caso o embargado José de Santi demitiu-se da associação motivo pelo qual não pode ser compelido a suportar a referida cobrança .

Pelo exposto os embargos não devem ser providos "

João Francisco Moreira Viegas - Relator . 01 de agosto de 2012

SOCIEDADE AMIGOS PARQUE DELFIM VERDE PERDE NO TJ SP 

VOTO DO RELATOR