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quinta-feira, 5 de maio de 2011

Temer acredita em acordo sobre novo Código Florestal

Temer acredita em acordo sobre novo Código Florestal

fonte : Estadão 

Impasse entre ruralistas e ambientalistas em determinados pontos do texto causou o adiamento da votação


05 de maio de 2011 | 10h 53
Agência Brasil
BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, acredita num acordo sobre a proposta do novo Código Florestal. A votação está marcada para a próxima terça-feira, 10. Um impasse entre ruralistas e ambientalistas em determinados pontos do texto - como o que trata da consolidação das áreas de preservação permanente - causou o adiamento da votação na quarta-feira, 4. "Espero que consigamos votar [a proposta] nas próximas semanas e acho que teremos um acordo", disse.
Temer se mostrou favorável à ação que partidos de oposição pretendem mover no Supremo Tribunal Federal sobre o excesso de assuntos em uma mesma medida provisória. A oposição deve recorrer ao Supremo tendo como exemplo o texto que concedeu ajuda a estados atingidos por tragédias naturais. Chamada de "Árvore de Natal", a medida provisória recebeu emendas com diversos assuntos desconexos com o texto principal, como a emissão de títulos públicos e o auxílio ao Haiti.
"Quando fui presidente da Câmara, não permitia que as emendas que fossem estranhas ao texto entrassem na MP. O que não é possível é propor emendas fora do contexto, com quatro ou cinco assuntos diferentes", disse.
Temer participa de seminário em comemoração aos 45 anos do PMDB na Câmara. Ao chegar para o evento, disse que seu partido está no caminho adequado, "reunindo grandes pensadores e políticos internacionais, preparando para as eleições do ano que vem".

Tópicos: Código Florestal, Vida, Planeta
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OTIMA IDEIA : ‘Quintas do Araken’ convida o público para debater temas do universo jurídico

Sexta-feira, 29 de Abril de 2011

‘Quintas do Araken’ convida o público para debater temas do universo jurídico

Um dos principais intelectuais do meio jurídico acreano, o professor e desembargador Jorge Araken inicia no mês de maio a execução de um novo projeto social e educacional do Tribunal de Justiça, voltado para o fortalecimento do debate de idéias sobre sociedade, justiça e direito.
O projeto “Quintas do Araken” é um curso de atualização jurídica, com aulas temáticas gratuitas. Os encontros acontecerão quinzenalmente às quintas-feiras, a partir das 16 horas, no plenário do Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre.
De acordo com o Desembargador Arquilau Melo, idealizador do projeto, "as aulas representam importante oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento para estudantes de direito e de cursos preparatórios, e para o público em geral interessado nos temas". Além de serem gratuitas, aos participantes das aulas serão emitidos certificados de frequência.
Na aula inaugural, que acontece na próxima quinta-feira, dia 5 de maio, Jorge Araken tratará de uma das principais garantias constitucionais: o Habeas Corpus. Nos encontros seguintes também estão programados temas como “Mandado de Segurança”, “As Funções Essenciais à Justiça”, “Ação Popular” e “Democracia e as Consultas Populares: Referendo e Plebiscito”.
O ministrante Jorge Araken Faria da Silva é bacharel em Ciências Jurídicas Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, professor jubilado da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diplomado pela Escola Superior de Guerra, mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Acre, da Academia Acreana de Letras (vice-presidente), do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/AC e advogado militante.
O projeto conta com o apoio da Livraria Betel e da Rede de Ensino à Distância LFG. Para informações e inscrições, os interessados devem ligar para os telefones (68) 3211.5560 (Secretaria do Palácio da Justiça) ou  3302.0318 (Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial), ou ainda escrever para o e-mailquintasdoaraken@tjac.jus.br.
 

 fonte : AGÊNCIA TJ AC - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
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Justiça determina fim de rua fechada - A prefeitura de Curitiba diz que o fechamento de vias sem autorização é usurpação pública.

Rua fechada: mais de 2,5 mil ruas poderão ficar assim.
CURITIBA

Justiça determina fim de rua fechada

Prefeitura terá de derrubar o portão que os moradores colocaram na via pública. Decisão é resultado da ação de uma construtora
FONTE ;JORNAL DE LONDRINA 
16/09/2010 | 00:04Fabiane Ziolla Menezes

A prefeitura de Curitiba terá de derrubar o portão que os moradores colocaram na Rua Ladislau Schultz, no bairro Orleans, no início deste ano. A decisão foi concedida na última sexta-feira em caráter liminar pela juíza Vanessa de Souza Camargo, do 4.º Ofício da Fazenda Pública de Curitiba, à construtora Vanguard Home contra a Secretaria Municipal de Urbanismo e a prefeitura de Curitiba. A construtora alega que o portão impede a passagem de caminhões e tem atrasado a execução da obra do condomínio Garden Odessa, que tem frente para outra rua transversal à Ladislau Schultz, a Professor João Farlaz.

Os moradores dizem que fecharam a rua por motivo de segurança e que a construtora nunca usou a via para a obra. “Não há qualquer passagem para a obra na nossa rua, que é uma via sem saída e tem um bosque de preservação ambiental no fim”, alega Jefferson Lemos Mottin, um dos moradores.
O advogado da Vanguard, Luiz Roberto Romano, esclarece que a área ao fim da Rua Ladislau Schultz foi doada pela própria construtora à prefeitura de Curitiba e que há previsão de abertura de rua no terreno. Segundo informações da secretaria de Urbanismo, esta nova rua ligaria o empreendimento à Rua Delfina Braga Visinoni, do outro lado do terreno, no sentido oposto à Ladislau Schultz. “Nesse pedaço de terreno em que faremos a passagem há alguns pinheiros plantados. Os moradores do condomínio estão preocupados com o corte dessas árvores e com um possível dano ambiental, mas nós não pedimos o corte de nenhuma árvore. O que a construtora quer, e tem direito, é apenas ter acesso à obra pelos fundos do terreno.” Na liminar consta que a Vanguard, após a fundação de duas torres do condomínio, não tem mais condições de passar com os caminhões pela Professor João Falarz e que precisaria, então, passar a fazer esse acesso pela Ladislau Schultz para as duas outras fundações.
Na Câmara
Projeto que liberaria fechamento está parado
A proposta do vereador Mário Celso Cunha que permitiria o fechamento de 2,5 mil ruas sem saída por parte dos moradores de Curitiba recebeu um substitutivo há alguns meses, com alterações sugeridas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, mas ainda não foi a plenário, segundo o vereador, porque assuntos polêmicos estão sendo evitados antes das eleições.
Pelo projeto, as ruas sem saída que fossem exclusivamente residenciais e não dessem acesso a nenhum parque, praça ou outro equipamento público poderiam ser fechadas com estruturas não permanentes (como cancelas), desde que os moradores formassem uma associação e, após a autorização da prefeitura, pagassem uma taxa de uso, calculada com base na área do trecho a ser bloqueado e no valor médio unitário dos imóveis da via segundo tabela do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI). (FZM)
A prefeitura terá de derrubar o portão imediatamente. “É uma decisão judicial e temos de cumprir”, diz o diretor do Depar­tamento de Fiscalização da secretaria de Urbanismo, José Luiz Filippetto.
Na terça-feira, fim da tarde, a SMU foi até a rua cumprir a liminar, mas foi impedida pela Polícia Militar, acionada pelos moradores. Segundo Filippetto, a polícia entendeu que seria preciso a presença de um oficial de justiça e do documento original para a derrubada do portão. “Nós tentamos explicar que a ação não tem a ver com os moradores, mas sim com a prefeitura, que tem de cumpri-la em um prazo de dez dias, mas o tenente que foi até o local não entendeu desta forma. Fizemos, então, um relatório e encaminhamos para o procurador-geral do município para que ele informe a juíza do ocorrido e que ela faça uma nova determinação.”
Outros casos
A situação da Ladislau Schultz foi mostrada pela Gazeta do Povo em maio deste ano e não é o único caso de moradores que resolvem transformar a rua em condomínio em Curitiba. Na época, a reportagem encontrou, ao menos, outros dois casos nos bairros São Braz e Mossunguê, com mais de 20 anos.
A prefeitura de Curitiba diz que o fechamento de vias sem autorização é usurpação pública. Pelo Código de Posturas de Curitiba, a prática é punida com multas administrativas, que chegam a R$ 1 mil na primeira autuação e a R$ 2 mil, na segunda. Se depois desses dois autos de infração, com direito a recurso, o problema não for resolvido, o caso vai para a Procuradoria-Geral do Município, que decidirá sobre a demolição ou retirada do portão. Segundo Filippetto, os casos estão aguardando a decisão da Procuradoria-Geral.
* * * * *
Interatividade
Fechar ruas sem saída garante a segurança dos moradores?
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
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MG - Belo Horizonte e Os falsos condomínios - mais uma denuncia nos chega de BELO HORIZONTE

Sexta-feira, 29 de abril de 2011 20:28

CONVERSANDO DIREITO : Os falsos condomínios

(Foto meramente ilustrativa. Fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br/midia/tn_620_600_rua_fechada_1_VS_160910.jpg)
Recentemente, fui visitar um amigo num bairro situado num município da Região Metropolitana de BH e tive a ingrata surpresa de ser barrado na portaria de um condomínio, enclaustrada num dos acessos a esse bairro, e, pasmem, impediram-me de seguir viagem. Tive que usar outro caminho para chegar ao destino almejado.
Comentando esse lastimável episódio com conhecidos, percebi que o problema não se limita àquele local, mas uma série de novos condomínios está, literalmente, limitando a liberdade de ir e vir em várias regiões, no Brasil afora. Desde pequenos condomínios (principalmente nos arredores de médias e grandes cidades) até a privatização, ao arrepio da lei, de vários quilômetros de praias – notadamente no nordeste.
Percebi, a partir de rápida pesquisa, que multiplica-se nos arredores dos grandes centros urbanos a construção de condomínios fechados. Muitos são os motivos pelos quais se buscam esses “enclaves fortificados”: a priori, segurança e comodidade.
Entre 1960 e 1980, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, milhares de cidadãos migraram para regiões limítrofes da capital, buscando uma vida mais tranqüila, próximo à natureza e com estreita relação vicinal. Um contraponto ao estilo de vida urbana, marcado pelos sobressaltos dos inúmeros desafios de morar nas grandes cidades: trânsito caótico, poluição ambiental, isolamento provocado pela sensação de insegurança etc. 
A partir da década de 1990, o mercado imobiliário e as empresas de segurança privada perceberam um rentável filão no adensamento desses condomínios. A partir de então, investimentos maciços de toda ordem começaram a regular, discricionariamente, esse novo setor da vida urbana. 
A leniência do poder público em regular esse novo tipo de organização social, somada à conivência com certos interesses pouco confessáveis ,propiciou uma verdadeira privatização da vida e do espaço público em muitos desses locais.
Alguns condomínios foram se transformando em verdadeiros feudos, nos quais a ação do Estado é nula. Neles a lei e a ordem são impostas, geralmente, por empresas – algumas delas, inclusive, “protegidas” por agentes públicos – que impõem toda sorte de arbitrariedade, sufocando qualquer voz dissonante. Nesses locais, organizou-se uma “cidade paralela”, com vigilância própria (inclusive dificultando o acesso das agências públicas de segurança), comércio sem nenhuma regulação, imposição de taxas condominiais e outras cobranças, justificadas a partir de argumentos que propagam a necessidade do isolamento, vigilância e controle como fatores de segurança e tranquilidade. 
Mais uma vez, nesses casos, o poder público lava as mãos. As prefeituras interessam-se somente pelos dividendos financeiros, auferidos com o pagamento de impostos. Para a instalação de condomínios em áreas verdes, algumas de preservação ambiental, políticos inescrupulosos usam de todos os subterfúgios,inclusive alterando a legislação. As prefeituras se omitem na regulação desses espaços, permitindo a privatização de estradas.
Os excessos e abusos que ocorrem em alguns condomínios precisam ser discutidos no âmbito político. Não é possível que em pleno século 21 assistamos inertes à assunção de feudos urbanos que segregam, discriminam, produzem e aplicam suas próprias leis, ao arrepio do Estado democrático de direito. Caso contrário, pode-se germinar nesses espaços um novo tipo de sociabilidade, ensimesmada e alheia aos problemas e desafios da vida social urbana. Afinal, cidades melhores só são construídas com a participação e o comprometimento de todos.
Qual a sua opinião sobre esse tema? O poder público deve regular os condomínios? Quais as relações entre os condomínios, a cidade e o exercício da cidadania na sua opinião?

    
Votos: 0
Tags: segurança  condomínios  vizinha  cidadania  cidade 

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Facebook Is Tops for Small Business - Wall Street Journal


MAY 3, 2011, 2:35 PM ET

By Sarah E. Needleman

About seven in 10 small-business owners say they “strongly agree” that social media is important to their business, recently released data show. But they prefer to use some social platforms far more than others.

The most popular is Facebook, followed closely by Twitter and LinkedIn, according to a report from SocialMediaExaminer.com, a free online magazine on how businesses use social media. The findings are based on a survey of 2,573 owners with 100 employees or less.
Blogs and video sites like YouTube ranked in the middle while MySpace scored the lowest, with Groupon just one notch above.
Michael Stelzner, founder of SocialMediaExaminer and author of the report, says MySpace landed at the bottom because it’s lost its appeal among consumers. But Groupon did poorly mainly just due to the fact that it offers a service most applicable to retailers as opposed to service providers.
Meanwhile, Mr. Stelzner expects LinkedIn to grow in popularity among small-business owners this year, as the site has added a number of new features for sharing and promoting links to third-party content, such as news articles.
Small businesses place great value on social media in general, according to Mr. Stelzner. “They’ve always been the torch bearer for social media and our study shows they’re benefiting the most,” he says. “Big businesses can’t move quickly enough to keep up with it. Social media provides an opportunity for small, nimble businesses to get a leg up over their large competitors.”
Readers, what’s your favorite social-media outlet and why?
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