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domingo, 20 de fevereiro de 2011

Agencia Brasil Denuncia : Vizinhos de FALSO condomínio de luxo em Paraty se sentem ameaçados - Turistas também

Sobre o ( FALSO ) condomínio laranjeiras o escritor pernambucano Miró sapecou bem humorado: É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um pobre entrar no condomínio laranjeiras, Isto porque neste fim de ano, quando fomos num feliz grupo de amigos passar uns dias em Ponta Negra fomos humilhados no tal condomínio. Ricardo Reis Vizinhos de condomínio de luxo em Paraty se sentem ameaçados ( e os turistas também )publicação : Correio Brasiliense : 
Publicação: 26/07/2009 13:08 Atualização:

Elvis Maia, 29 anos, perdeu o emprego há quinze dias. Após trabalhar anos como caseiro de uma luxuosa mansão do Condomínio Laranjeiras, em Paraty, litoral sul fluminense, ele foi dispensado depois de participar de uma manifestação na qual a sua comunidade reivindicava acesso às praias da propriedade.

Seguindo orientações do condomínio, pelo mesmo motivo mais 50 trabalhadores foram suspensos por 15 dias do emprego, ficando sem remuneração, conta Elvis, que também é líder comunitário.

Presidente da Associação de Moradores da Vila Oratória, localizada em frente à propriedade, Elvis denuncia que o condomínio impõe restrições para que a comunidade chegue às praias durante finais de semana e feriados e para a retirar os barcos de pescadores, guardados dentro do Laranjeiras. Por ser uma população formada por descendentes de caiçaras, muitos praticam a pesca para sobreviver.
“A ideia era chamar atenção para o fato de as pessoas estarem proibidas de ir até as praias para o lazer e de os pescadores não conseguirem ir até o rancho (local onde ficam os barcos)”, relata Elvis. “Com jagunços armados, proíbem até as crianças de passear de bicicleta. São vários fatos”, desabafa.

Em defesa dos seus DIREITOS à LIBERDADE à IGUALDADE, à DIGNIDADE e ao livre acesso às PRAIAS, PATRIMONIO INALIENAVEL do POVO brasileiro assine a CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF 

O líder comunitário revela que os cerca de 100 moradores que trabalham no condomínio foram comunicados, por meio de carta, que se insistirem com as manifestações serão demitidos, o que configura assédio moral, explica o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, José Antonio de Freitas.

“O condomínio ou os condôminos podem demitir por qualquer motivo ou até mesmo sem motivo. Podem também alegar quebra de confiança. O que não podem é ameaçar os funcionários”, afirma o procurador, ao sugerir que os trabalhadores procurem o sindicato de classe, a Defensoria Pública ou o Ministério Público do Trabalho.

A Vila Oratória, que organizou o protesto, fica em frente ao condomínio, na BR- 101, próximo à Vila de Trindade. No local, vivem descentes de caiçaras, retirados de uma das praias, na década de 1970, onde hoje está instalado o luxuoso condomínio.

“Chegaram oferecendo uma pequena quantia em dinheiro e uma casa para quem morava na praia”, lembra o líder comunitário. “Muitos não aceitaram, mas com tratores ameaçando passar por cima da casas, bombas e jagunços armados que estupravam as mulheres, os moradores não tiveram outra opção a não ser sair”.

O presidente da associação diz também que muitas famílias aceitaram ir para a vila porque viviam da pesca e não queriam parar na periferia de Paraty. “Essa situação mostra o drama dos caiçaras de Paraty e do país, que ainda vivem coagidos pela especulação imobiliária.”

Procurado, o Condomínio Laranjeiras não respondeu à Agência Brasil. A repórter não foi autorizada a entrevistar os administradores enquanto esteve no local e não conseguiu contato telefônico.

Além da Vila Oratória, também sofrem restrições de acesso às praias e às marinas que ficam no Laranjeiras os caiçaras da Praia do Sono e da Praia de Ponta Negra.

Em defesa dos SEUS DIREITOS à LIBERDADE , à IGUALDADE, e ao livre acesso às PRAIAS, PATRIMONIO INALIENAVEL do POVO brasileiro, assine a CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF 

Caiçaras denunciam condomínio de luxo por impedir acesso à praia em Paraty

Publicação: 26/07/2009 13:06 Atualização:
Depois de passar meses juntando dinheiro, o pescador Edivaldo dos Santos decidiu reformar a casa de estuque (barro), na Praia do Sono, em Paraty, litoral sul fluminense. Comprou oito tábuas de madeira, o material para fixá-las e conseguiu a autorização do órgão ambiental responsável por acompanhar mudanças nas residências da comunidade, que estão dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu.

Preparado para buscar o material no ancoradouro mais perto da Praia do Sono, Edivaldo conta que foi impedido pelos administradores da marina localizada no luxuoso Condomínio Laranjeiras, na BR-101, de passar pelo local. Sem desistir da reforma, o pescador desafiou os seguranças privados e carregou, nas costas, as tábuas, da entrada do condômino até a marina. Por isso, ele foi notificado judicialmente por invasão de propriedade.

Assim como o pescador Edivaldo, moradores da Praia do Sono e da Praia de Ponta Negra, comunidades caiçaras (descendentes de índios, negros e colonizadores), que somam cerca de 400 habitantes, denunciam que o condomínio cria, a cada dia, restrições de acesso à marina, usada secularmente. É que para se chegar até o local é preciso passar por dentro do Laranjeiras, o que só pode ser feito com autorização e por meio de caminhonete modelo Kombi.

“Para pegar o ônibus (na BR –101), não podemos passar a pé, às vezes, ficamos horas mofando, esperando a Kombi", conta a líder comunitária, Leila Conceição. " Eles criam um monte de restrições. Turista não pode passar. Também não deixam passar carro de gelo para o pescado. No verão, jogamos muitos peixes fora. Barco não pode descarregar... Muitos pescadores têm até vendido seus barcos."

Em representação encaminhada ao Ministério Público Federal, a Associação de Moradores da Praia do Sono relata que, além do material de construção, está proibida a passagem com compras durante os finais de semana e feriados, além do acesso às quatro praias do condomínio. Regras às quais também estão submetidos funcionários da prefeitura de Paraty, como médicos e professores que trabalham nas comunidades e de técnicos que garantem a manutenção do único telefone público da praia. 

"A nossa única alternativa é uma trilha, a pé, de duas horas de duração, que não serve para crianças, idosos e doentes. Tampouco para o transporte de cargas. Mas a questão não é abrir um novo caminho. Queremos o nosso caminho, que está ligado à nossa identidade caiçara e que nossos antepassados usaram sem problema nenhum. Nosso problema é condomínio, que a cada dia inventa mais uma restrição”, completa Jadson dos Santos, membro da associação.

De acordo com as lideranças da praia, os administradores da propriedade ainda têm dificultado o acesso de turistas, o que atrapalha uma das principais atividades econômicas das comunidades, depois da pesca, principalmente no verão. Segundo as lideranças, o objetivo é “sufocar o sustento" dos últimos caiçaras, “que deixarão de incomodar” os veranistas de luxo.

Procurado, o Condomínio Laranjeiras não atendeu a Agência Brasil. A repórter não foi autorizada a entrevistar os administradores enquanto esteve no local e não conseguiu contato por telefone. Em comunicado enviado aos moradores, o condomínio disse que disponibiliza um barco para o transporte marítimo de materiais de construção, sem custos.

O Ministério Público informou, em nota, que investiga “a possível obstrução às praias pelo condomínio”, além de denúncias de irregularidades ambientais. E esclareceu: “As praias são bens de uso comum do povo, sendo vedadas limitações ao seu livre acesso”.

Leia o testemunho de um turista INDIGNADO ...


Sobre o condomínio laranjeiras o escritor pernambucano Miró sapecou bem humorado: É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um pobre entrar no condomínio laranjeiras, Isto porque neste fim de ano, quando fomos num feliz grupo de amigos passar uns dias em Ponta Negra fomos humilhados no tal condomínio.
Por alguma razão difícil de entender e impossível de explicar o atracadouro de onde os barqueiros-nativos partem para as paradisíacas praias do sono, antigos e ponta negra, ficou aprisionado dentro do ultra-mega-luxuoso condomínio laranjeiras uma vez que ele se apropriou totalmente da praia empurrando os antigos caiçaras pra dentro da mata. Até aí nada de novo. A novidade fica por conta da inacreditável arrogância que o prepotente condomínio, derrama sobre os simples mortais e/ou turistas que precisam atravessar o condomínio para chegar até o mar para embarcar com víveres ou dirigir-se às praias mais próximas. Chegamos lá por volta das 07h15min da noite no último dia 27 e fomos informados pela guarda que a travessia do condomínio é proibida após as 19:00 horas. Argumentamos que a praia é propriedade da união e que ninguém pode impedir o acesso, desdenharam dizendo que o acesso à praia não está bloqueado e que se quiséssemos mesmo seguir, existe uma trilha pela serra do mar aberta ao público. Algo equivalente como dizer que você pode visitar ilha bela após as 07h00 horas desde que não utilize a balsa, ou seja, você pode voar, nadar ou até alugar um submarino. 

Neste ponto cumpre esclarecer: Não temos nada contra as pessoas que escolhem como objetivo, a acumulação como suprema realização de vida na sua passagem por este planeta, mas tudo contra o desprezo desabrido que cultivam pelos semelhantes –se é que consideram alguém que não se locomove de helicóptero, um semelhante-, atropelando leis e ofendendo o mais elementar direito de ir e vir. Indignados, não nos restou opção que não fosse pernoitar na vila ao lado onde vivem as pessoas oriundas daquele espaço onde está hoje, o condomínio e que antes eram pescadores e agora são apenas faxineiros nas mansões. Mesmo não sendo religioso, me lembrei de outra parte da bíblia que os cristãos do laranjeiras também se esqueceram de ler: “Aí daqueles que ajuntam casa a casa, reúnem campo a campo, até que não haja mais lugar e ficam como únicos moradores no meio da terra" (Isaias 5:8) No dia seguinte ao acordarmos, fomos informados que existem duas Kombis que fazem o trajeto da Vila-senzala ao atracadouro dentro do condomínio Casa-Grande, das 08h00 da manhã as 07h00 da noite evitando assim que pessoas comuns contaminem as ruas de laranjeiras com suas fétidas patas e visual diverso. Deus do céu exclamamos todos. A Casa grande & Senzala resiste! Não é isso tentou explicar a organizadora das Kombis distribuindo crachás de acesso, o condomínio faz isso sem cobrar nada pra facilitar a vida de vocês (risos!) Foi o cúmulo ver uma caiçara defendendo o condomínio. Disse até que geram emprego, trouxeram luz e progresso à região. Afff! Mas nem todos são catequizados. A grande parte tem plena consciência do jogo bruto por trás das Migalhas. Na volta, foi ainda pior; Um insulto e ofensa a dignidade que nunca tinha presenciado/sofrido. Com o fim do feriado muita gente voltando das praias dos Antigos e Sono, nós que vínhamos de Ponta Negra nos vimos subitamente presos e amontoados com os demais num quadradinho tipo curral demarcados por correntes e acossados por seis guardas e um capitão do mato que vociferava, espumava, bufava e ameaçava veladamente a escumalha a não sair do quadradinho-trapiche-cais, que ironicamente fica em frente ao heliponto onde dormitavam quatro lindos helicópteros . Como as Kombis não conseguiam dar vazão ao fluxo e a plebe enfurecida ameaçava sair andando pelas ruas do condomínio, arranjaram um caminhão e enfiaram todos na carroceria e despachou-os para a senzala digo, a vila onde deixamos os carros estacionados. Como nos recusamos a subir no pau-de-arara improvisado (para facilitar nossas vidas) e nossos ânimos já estavam exaltados, mandaram uma última kombi nos buscar. (sempre para facilitar nossas vidas, não se deve esquecer). Todos nós que ali estávamos e tínhamos deixado os carros na vila-senzala, somos profissionais liberais, pequenos empresários, funcionários públicos, artistas, autônomos, surfistas... enfim simples viventes que estavam apenas interessados na natureza não domesticada ao contrário daquele condomínio pra lá de kitsch, que é um arremedo babaca de tantos outros existentes nas cercanias de Los Angeles. Na verdade, nenhuma estranheza causaríamos ao condomínio a não ser a mania de caminhar ao invés de usar aqueles carrinhos elétricos de golf.
Bem, de volta à vila-senzala, ouvimos dos ex-caiçaras que entre os moradores dali do laranjeiras, estão as famílias; Ermírio de morais (do Grupo Votorantin), Setubal (Banco Itaú), Bordon (Frigorífico Bordon), o "povo" do Bradesco, Vale do Rio Doce, Lorenzetti etc e etc. Então, se os dublês de caiçaras e faxineiros estiverem corretos, estão ali os detentores de boa parte do PIB nacional e se esses caras pensam o Brasil da mesma forma que seu condomínio, então estamos todos F...
Ao ver a classe média docilmente se aboletar no pau-de-arara depois de rosnar por quase uma hora dentro do curralzinho, um amigo não se conteve e gritou: “É por causa desse comportamento vira-lata que o Brasil é o que é” e imediatamente o Capitão do Mato ladrou numa tentativa de intimidar: “Me dá o seu crachá, agora!” como se daquilo pudesse advir conseqüências físicas. Foi inescapável imaginar que o cara estava com saudades dos seus tempos de DOI-CODI.
Triste país que tem uma “zelite” que perpetua sem disfarces a mentalidade escravagista, ou seria apenas higienista?




Em defesa dos seus DIREITOS à LIBERDADE à IGUALDADE, à DIGNIDADE e ao livre acesso às PRAIAS, PATRIMONIO INALIENAVEL do POVO brasileiro assine a CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Carta Aberta da Sociedade Civil ao Senador Lindbergh Farias

SÁBADO, 19 DE FEVEREIRO DE 2011

Carta Aberta da Sociedade Civil ao Senador Lindbergh Farias

sábado, 19 de fevereiro de 2011


Carta aberta da sociedade civil sobre a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência


Segue abaixo carta aberta da sociedade civil ao Sen Lindbergh Farias para a adesao de assinaturas. Nestes últimos dias acompanhamos movimentos no Senado e na Camara em relaçao aos projetos de lei sobre PcD. No bojo deste movimento, propos o Sen Lindbergh a criaçao de uma comissao temporaria para aperfeicoamento da legislaçao sobre os direitos das Pessoas com deficiência Antecedendo a formaçao desta comissao o mencionado senador convocou a sociedade civil para uma reuniao aberta no proximo dia 21, as 15hs, no senado. Como o tempo é muito curto, varias lideranças nao poderao comparecer e nao poderao ser ouvidas. Por este motivo, estamos propondo o envio da carta aberta da sociedade civil. Se voce esta de acordo com o texto, a sua assinatura com o seu nome, e/ou o nome da sua organização ( origem local, estadual, nacional ou internacional ) será de grande importância para defender a Convençao sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e para balizar um processo de real consulta e participaçao da sociedade civil.

Se concondarem, assinem e divulguem!

Obrigada!

Regina Atalla
Claudia Grabois
Alexandre Mapurunga

Carta Aberta da Sociedade Civil

Ao Senador Lindbergh Farias

Ao tempo que enviamos cordiais saudações, gostaríamos de parabenizar V. Exa. pela iniciativa de consultar e contar com a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, atitude que demonstra respeito para com os protagonistas desta luta, cuja historia e militância nos credenciam e nos qualificam como legítimos interlocutores e especialistas neste complexo tema.

Na impossibilidade de estamos presentes na Reunião Preparatória que irá discutir, dentre outros temas, o Aperfeiçoamento da Legislação sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme Requerimento de sua autoria para constituição da Comissão Temporária Interna sobre o referido assunto, no dia 21 de fevereiro, nós, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, abaixo assinados, gostaríamos de registrar o seguinte.

1 – Qualquer aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das PcD deve estar em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil como emenda constitucional, cujo texto foi construído com intensa participação da sociedade civil dos países membros da ONU, inclusive do Brasil, que adotou o seguinte lema: Nada sobre as Pessoas com Deficiência, sem as pessoas com Deficiência!

2 – Esta Convenção internacional, que é o primeiro tratado de Direitos Humanos do Século XXI, especialmente dirigido aos 650 milhões de pessoas com deficiência, em todo o mundo, já ratificado por 97 países, incorpora avanços e mudanças profundas na abordagem e no tratamento dos direitos desta parcela da população no campo civil, social, político, cultural, econômico que não podem mais ser desconsideradas em qualquer iniciativa legislativa sobre a área.

3 – É preciso que todos os parlamentares saibam que 70% das pessoas com deficiência em nosso país vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza; mais de 50% das crianças e jovens com deficiência estão fora da escola; os índices de desemprego são alarmantes, que o direito de ir e vir ainda não é uma realidade para a maioria deste grupo. Estes indicadores resultam de um processo histórico de marginalidade social e preconceito, que exige respostas firmes e urgentes de nossos representantes e tomadores de decisão para mudar esta realidade e restaurar a cidadania e a dignidade de 27 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

4 – Que é fundamental iniciar um trabalho educativo, através de seminários, com os parlamentares, para que conheçam e dominem todos os dispositivos deste tratado, tendo em vista a melhor compreensão de princípios chaves que devem orientar toda proposta legislativa.

5 – É necessário desenvolver um processo de discussão com a intensa participação da sociedade civil organizada, com seriedade, tempo e profundidade para a proposição da regulamentação de vários dispositivos deste tratado internacional que, por sua generalidade, exigem detalhamento para conferir maior efetividade a sua aplicabilidade.

6 – Considerando o exíguo tempo de convocação desta reunião, fato que limita a participação de lideranças do movimento, uma vez que a mobilidade das pessoas com deficiência é mais restrita e que a maioria das organizações não contam com recursos econômicos para o financiamento de viagens aéreas, solicitamos que a próxima reunião seja convocada com pelo menos 1 mês de antecedência para que tenhamos condição de mobilizar os recursos para tal participação e para que o objetivo de contar com ampla e diversa representatividade neste processo que ora se inicia possa ser cumprido.

Assinaturas:




Regina Atalla – Presidente da Rede Latino-Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS


Claudia Grabois – Advogada – Ex pres da FBASD e ex CONADE, ativista do movimento de defesa dos direitos humanos/pessoas com deficiência – Rede Inclusiva - RJ,Forinpe-UERJ,ex gestora de educação especial RJ, moderadora e mobilizadora em redes sociais na internet.

Alexandre Mapurunga – Presidente da Associação Brasileira por Direitos das Pessoas com Autismo.


Ana Christina de Albuquerque Ferret - Pedagoga -na luta por uma Educação Inclusiva ha 21 anos na EM Vitor Meireles - RJ.


Anahi Guedes de Mello, cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Deficiência - NED/UFSC, RG: 3.306.400


Anastázia Ladeira - Professora e ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.


Antonio Santos Pereira - Militante do Movimento de Pessoas com deficiência - Artista - Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento.


Claudio Vereza - Deputado Estadual/PT/ES - Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistêncial; Vice-presidente das Comissões de Constituiçäo e Justiça e de Cultura e Comunicação Social da Ass. Legislativa-ES - Membro do Conselho Deliberativo da Apae/Vitória/ES.



FABIO FERNANDES DA SILVA = JORNALISTA- REPORTER DA PREFEITURA DO RJ (PARALISIA CEREBRAL)


Francisco Nuncio Cerignoni – RG 4800221 – Federação das Fraternidades de Pessoas com Deficiência do Brasil – FCD Brasil


Celia Neder Kalil Mangabeira, médica, Coordenadora do Programa de Educação
da Universidade Estadual de Santa Cruz Aprendendo Down. Presidente do Núcleo Aprendendo Down, associação filiada a FBASD.


Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça – MP – BA


Geraldo Nogueira - Presidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB-RJ - CDPD/OAB-RJ


JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADE - Médico, psicanalista, psiquiatra, analista institucional e criador do DEFNET



Maurício Coppini - Servidor Público - Filho de paciente com Esclerose lateral miotrófica
Voluntário do Grupo de Trabalho da ABRELA- Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica .

Ninfa Cunha de Santana - Artista e Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento Artistisco e Cultural de INclusão da Pessoa com Deficiencia – Bahia

Regina Cohen, Núcleo Pró Acesso e Rede Inclusiva – RJ

Tuca Munhoz - Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência.

Waldir Macieira da Costa Filho, Promotor de Justiça dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Pará, Vice-Presidente da AMPID, ex-conselheiro do CONADE

20. Carmelita Lopes
HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania RJ

21. Silas Lima, Servidor público, sou pessoa com deficiência física, voluntário (ativista digital) de entidade de defesa dos direitos dos deficientes visuais - IsmacMS

22.Lisabeth Aleoni Arruda, ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência

23. Breno Viola - Rede Inclusiva RJ

24. Liliane Garcez, Fórum Permanente de Educação Inclusiva SP

25.Luiz Henrique de Paula Conceição, Fórum Permanente de Educação Inclusiva SP

Morador de São Paulo denuncia AFRONTA a CF 88 e ao PLENARIO DO STF

Morador de Jd das Colinas, São José dos Campos, SP
Denuncia : 
"Também sou vítima das Associações dos Falsos Condomínios. 
Minha vida virou um verdadeiro inferno. 
Estou desempregado, tenho quase 60 anos de idade, ainda não sou aposentado, tenho filhos pequenos (7 e 11 anos), não posso ter conta em banco, não posso realizar qualquer tipo negócio . 
Somente porque uma Associação de Bairro ( Sociedade Amigos de Bairro Jardim das Colinas ) se acha no direito de cobrar taxas condominiais ilegais de forma arbitrária. 
A associação do bairro onde eu moro promove gastos exacerbados com os mais diversos tipos de obras e acha-se no direito de incluir essa conta para “o outro” pagar. 
Afinal, onde está a JUSTIÇA E A LIBERDADE NESTE PAÍS? 
VAMOS ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS COM O PODER DESSA JUSTIÇA PARALELA, ARBITRÁRIA E “DESINFORMADA,” QUE EXISTE EM NOSSO PAÍS. 
VAMOS MERGULHAR FUNDO NOS LIVROS DA LEI E ANALISAR EM PROFUNDIDADE SOBRE OS ARGUMENTOS “VAZIOS” DESSAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM QUE SE BASEIAM MUITOS JUÍZES DE TRIBUNAIS PARA TOMAREM SUAS DECISÕES EM AÇÕES JUDICIAIS.


O que os moradores de RUAS PUBLICAS e os cidadaos lesados em seus direitos devem fazer :
1- Assinem e divulguem  a CARTA A DILMA ROUSSEFF clicando aqui 
2- Assinem a Petiçao ON LINE ao PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA clicando aqui 
3- Denunciem o  falso condominio ao Ministerio Publico Estadual em sua cidade, e exijam a intervençao do MP em sua defesa, nos processos de cobrança e execuçao ilegais 
4- Peçam ao MP para que sejam instauradas açoes civis publicas para impedir a continuidade das cobranças e PRINCIPALMENTE para DISSOLVER ' extinguir estas associaçoes . email  MP SP : uma@mp.sp.gov.br 
5- Saiba mais sobre a atuaçao do Ministerio Publico em defesa do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, e das vitimas dos falsos condominios clicando aqui  

6-  INFORME-SE ! Não aceite pressão , coação , acordo , intimidação - DEFENDA SEUS DIREITOS
INFORMAMOS a todos, "vitimas" e "algozes" que estas cobranças impositivas e a criaçao de falsos condominios sobre vias publicas "AFRONTA A CONSTITUIÇAO FEDERAL e a AUTORIDADE DO  STF e do STJ"


Ja esta pacificado no STF,   há muitos anos , que nao se pode constituir condominio sobre vias publicas, e que ninguem pode ser obrigado a participar de condominios irregulares, e isto foi confirmado pelo PLENARIO do STF no julgamento da Açao Direta de Inconstitucionalidade ADI 1706 do DF 
veja : ADI 1706 
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL N. 1.713, DE 3 DE SETEMBRO DE 1.997. QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO DA ASA NORTE E DA ASA SUL. ADMINISTRAÇÃO POR PREFEITURAS OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. SUBDIVISÃO DO DISTRITO FEDERAL. FIXAÇÃO DE OBSTÁCULOS QUE DIFICULTEM O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PESSOAS. BEM DE USO COMUM. TOMBAMENTO. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO PARA ESTABELECER AS RESTRIÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º, 32 E 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 
1. A Lei n. 1.713 autoriza a divisão do Distrito Federal em unidades relativamente autônomas, em afronta ao texto da Constituição do Brasil --- artigo 32 --- que proíbe a subdivisão do Distrito Federal em Municípios. 
2. Afronta a Constituição do Brasil o preceito que permite que os serviços públicos sejam prestados por particulares, independentemente de licitação [artigo 37, inciso XXI, da CB/88]. 
3. Ninguém é obrigado a associar-se em "condomínios" não regularmente instituídos. 
4. O artigo 4º da lei possibilita a fixação de obstáculos a fim de dificultar a entrada e saída de veículos nos limites externos das quadras ou conjuntos. Violação do direito à circulação, que é a manifestação mais característica do direito de locomoção. A Administração não poderá impedir o trânsito de pessoas no que toca aos bens de uso comum. 
5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2º da Constituição do Brasil. 
6. É incabível a delegação da execução de determinados serviços públicos às "Prefeituras" das quadras, bem como a instituição de taxas remuneratórias, na medida em que essas "Prefeituras" não detêm capacidade tributária. 
7. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.713/97 do Distrito Federal.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
   relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente.   Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie   (Presidente) e o Senhor Ministro Cezar Peluso. Presidiu o   julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente).
   Plenário, 09.04.2008.
Indexação
- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONFIGURAÇÃO, BEM, USO COMUM,
PROPRIEDADE PÚBLICA, ACESSIBILIDADE, TOTALIDADE, PESSOA, IRRELEVÂNCIA,
AUTORIZAÇÃO, ESPECIAL. UTILIZAÇÃO, BEM, PESSOA, AUSÊNCIA, EXCLUSÃO,
UTILIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PESSOA. BEM, USO COMUM, VÍNCULO, FINALIDADE,
ESTADO, BUSCA, SATISFAÇÃO, INTERESSE, COLETIVIDADE, DIREITO, CARÁTER
CORPORATIVO. CONFIGURAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITO, LIBERDADE, INDIVÍDUO,
PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INDIVÍDUO, CIRCULAÇÃO, VIA PÚBLICA.
CONFIGURAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO, MEIO, REALIZAÇÃO, DIREITO DE LOCOMOÇÃO,
DIREITO DE IR E VIR, DIREITO DE FICAR. DESCABIMENTO, ADMINISTRAÇÃO,
IMPEDIMENTO, TRÂNSITO, INDIVÍDUO, AUSÊNCIA, DESAFETAÇÃO, VIA.
Legislação 
LEG-FED   CF       ANO-1967
                CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED   CF       ANO-1988
          ART-00002 ART-00032 ART-00037 INC-00021
                CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED   LEI-010406      ANO-2002
          ART-00068
                CC-2002 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED   LEI-003751      ANO-1960
          ART-00038
          LEI ORDINÁRIA
LEG-FED   DEC-010829      ANO-1987
          ART-00004 INC-00005
          DECRETO
LEG-DIS   LEI-001499      ANO-1997
          LEI ORDINÁRIA, DF
LEG-DIS   LEI-001713      ANO-1997
          ART-00002 ART-00004 ART-00006
          LEI ORDINÁRIA, DF
Veja a integra do julgamento clicando aqui 
Veja a petiçao INICIAL do Governador do Distrito Federal na  ADI 1706 do DF clicando aqui 


O que os moradores de RUAS PUBLICAS e os cidadaos lesados em seus direitos devem fazer :


Assinem a CARTA A DILMA ROUSSEFF clicando aqui 


Assinem a Petiçao ON LINE ao PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA clicando aqui 


Denunciem o  falso condominio ao Ministerio Publico Estadual em sua cidade, e exijam a intervençao do MP em sua defesa, nos processos de cobrança e execuçao ilegais 
Peçam para que sejam instauradas açoes civis publicas para impedir a continuidade das cobranças e PRINCIPALMENTE para DISSOLVER ' extinguir estas associaçoes . email  MP SP : uma@mp.sp.gov.br 


Saiba mais sobre a atuaçao do Ministerio Publico em defesa do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, e das vitimas dos falsos condominios clicando aqui  

MG - Obras em falsos condomínios poluem córregos em áreas de preservção ambiental

"É com muita indignação que vejo a destruição da Mata Atlântica (o pouco que resta) de Nova Lima. Ainda mais nosso representante no Codema agindo dessa forma, que esperanças poderemos ter?" 
A.L - cidadão(ã) nova-limense _ MG 


APENAS A PONTA DO ICEBERG

SÁBADO, 12 DE FEVEREIRO DE 2011


“ (...) A Associação JP é corresponsável por essa falta de fiscalização...” (Luís Lemos)

A Associação dos Proprietários de Chácaras do Jardins de Petrópolis, que tem como fundador e atual diretor, um membro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do município – CODEMA, publicou no seu site no último dia 24 de janeiro, texto sobre contaminação da água de um dos córregos do bairro (clique na imagem ao lado para ampliá-la - fonte: site do "Condomínio" JP). A análise foi realizada no córrego que atravessa o trecho da rua Sagaranas que foi desmatado e terraplenado ilegalmente pela Associação. Segundo o laudo da Prefeitura (clique na imagem abaixo para ampliá-la), a água não pode ser usada para consumo humano, já que foi encontrada bactéria que pode causar problemas gastrointestinais.

LAUDO DA PREFEITURA
Causa-nos estranheza o fato da Associação não ter solicitado também, a análise da água de outros córregos onde existem propriedades que podem estar poluindo os recursos hídricos. Esse laudo demonstrando a contaminação da água em um córrego onde não existem propriedades à sua montante é apenas a ponta do iceberg. A contaminação dos recursos hídricos no bairro é muito mais grave, e é causada por proprietários de chácaras que lançam seus efluentes sanitários em fossas negras

LAUDO DA COPASA
No JP existem dezenas de nascentes que abastecem vários córregos que deságuam no Córrego dos Macacos, afluente do Rio das Velhas. Vários desses córregos podem estar contaminados. Em 2001, uma análise feita pela COPASA, solicitada por um proprietário de chácara, demonstrou altíssimo índice de coliforme fecal humano na água do córrego da área verde pública de preservação ambiental da rua Jacarandás, captada por vários proprietários (clique na imagem da direita para ler laudo da COPASA). A causa da contaminação era uma fossa negra existente à montante e a menos de 20 (vinte) metros do córrego. O proprietário da chácara foi autuado pela Polícia Ambiental e Prefeitura, e teve de regularizar a situação através da instalação de fossa séptica.          

No Jardins, há tempos, ocorrem obras e construções sem licenças ambientais, sem projetos aprovados e sem nenhuma fiscalização por parte da Prefeitura. Geralmente, essas construções ilegais não utilizam fossas sépticas na disposição de seus esgotos. E a Associação JP tem conhecimento dessas obras, o que a torna corresponsável por essa falta de fiscalização, já que ela não informa ao poder público (Polícia Ambiental e Prefeitura) sobre essas construções, a maioria de proprietários que são seus associados.

A Associação Jardins de Petrópolis está apoiando movimento contra a construção de empreendimentos nas proximidades da MG 30. Um dos líderes do movimento é o proprietário de chácara membro do CODEMA. 

No final de 2010, também nessa questão dos empreendimentos na MG 30, o Ministério Publico entrou com ação civil pública na Justiça tentando impedir que o solo e o sistema hídrico da região de Nova Lima sejam contaminados devido a irregularidades no sistema de esgoto

A Justiça atendeu o pedido de liminar e determinou que o proprietário dos empreendimentos se abstenha de efetuar compra e venda de imóveis, sob pena de multa de R$ 500 mil por lote comercializado, devido a irregularidades no sistema de esgoto sanitário. A promotora de Justiça argumentou no pedido de liminar que a venda de novos imóveis e a conseqüente chegada de moradores iria aumentar o lançamento de efluentes sanitários nas águas, causando danos irreparáveis ao meio ambiente, caso a medida não fosse deferida de imediato (fonte:http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/21283                                           

Ag. Nacional de Águas
Córrego do Jardins
O JP possui 843 lotes, a maioria ainda intocados, sem construções. Sua taxa de ocupação ainda é baixa, em torno de 13% (dos 843 lotes, em torno de 100 possuem residências). A região não possui licenciamento ambiental, abastecimento de água e rede de esgoto. Não seria a hora também da Associação JP solicitar ao Ministério Público que entre com ação civil pública na Justiça para suspensão da venda de lotes e construções no Jardins de Petrópolis, até que seja construída uma Estação de Tratamento de Esgosto – ETE, além da fiscalização das residências já existentes, para verificar quais possuem fossas sépticas? Por que até hoje a Associação JP nunca atuou nessa questão? Entrar na Justiça para abrir trechos de ruas tomados por Mata Atlântica, para que lotes sejam vendidos, e sua arrecadação aumente, a Associação não mede esforços, não mede gastos com advogados e ainda faz parceria com a especulação imobiliária. Para que as águas da região sejam despoluídas e tratadas, não vale a pena entrar na Justiça? Será que é medo de perder arrecadação, já que quem polui, geralmente são seus associados? E onde está o proprietário de chácara /membro do CODEMA? Enquanto ele tira proveito de situação envolvendo a construção de prédios na MG 30, o Jardins, que é onde ele reside, vai sendo poluído, degradado, desrespeitado, destruído, e por aí vai...

“Em 2012, deixarei de herança 100% de esgoto tratado jogando água limpa no Rio das Velhas”  
Prefeito de Nova Lima, Carlos Rodrigues, em discurso durante a posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Fev/2011


Luís Eduardo Lemos, morador do Jardins