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Luis Cascudo comentou seu link.
PARABENS AO DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR LEIA A INTEGRA DESTA BRILHANTE DECISAO QUE ANULOU SENTENÇA INCONSTITUCIONAL, DE OFICIO, SEM QUE O REU, CONDENADO NA 1A INSTANCIA TIVESSE INTERPOSTO RECURSO A SORTE DELE É QUE O FALSO CONDOMINIO RECORREU - E PERDEU !!!!! A SUMULA 79 DO TJ RJ ( QUE NÃO É LEI ) TEM SIDO MOTIVO DE TERROR NA VIDA DE MILHARES DE FAMÍLIAS FLUMINENSES , QUE , DE UMA HORA PARA OUTRA SE VIRAM "ASSOCIADOS" À FORÇA , E OBRIGADOS A FINANCIAR "FALSOS CONDOMINIOS", INCONSTITUCIONALMENTE ! GRAÇAS A DEUS, MAGISTRADOS PROBOS SE LEVANTAM EM DEFESA DA JUSTIÇA, DA LEI , E DA ORDEM !
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Luis escreveu: "A SITUAÇÃO ESTÁ COMEÇANDO A MUDAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, DENUNCIOU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO LUCAS, BAIRRO SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA, MG, POR COBRANÇA ILEGAL DE TAXAS CONDOMINIAIS, ENTRE OUTROS, CONTRARIAR OS DIREITOS DIFUSOS DO CIDADÃO !!!!!! JÁ É UM GRANDE PASSO, PARA A DECÊNCIA E O BOM SENSO !!!! DENUNCIE !!!!! NÃO DESISTA !!!!"
Parabenizamos o Promotor de Justiça de Juiz de Fora , e os cidadãos que , apesar de todas as dificuldades, perseveraram na ação correta e digna, em DEFESA da LIBERDADE, da JUSTIÇA, dos DIREITOS HUMANOS e da DEMOCRACIA no BRASIL!
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS |
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