STF : "associação" não é "condomínio"
Texto Reproduzido do www.SOSDIRLEY.com.br
É um movimento que cresce no país.
As Vítimas dos falsos condomínios estão buscando seus direitos e lutando pelo respeito às leis.
"A AMLB em acordos ilegítimos e desrespeitando todas as leis..."
Cabo Frio, 30 de março de 2012
>
> Ao Ilm.º. Senhor Presidente da AMLB
>
> Não pensei de ter que responder,perguntar,informar ou qualquer outro meio
> de contato com a AMLB,mas,não posso receber um documento da referida
> Associação de Moradores, tentando me convencer da compulsoriedade da
> participação financeira nas despesas (ilegítimas) apresentadas pela
> AMLB,sem colocar claro minha posição pessoal com relação ao fato: Senhor
> presidente da AMLB,no meu entender a associação, seja ela qual for, existe
> exclusivamente para garantir, assegurar e até lutar pelos direitos dos
> associados; a associação invariavelmente é uma “amiga” do associado,
> leia-se contribuinte e principal pagador de todas as despesas desta
> associação;mas,o que observo com total imparcialidade é que a AMLB, “luta”
> por direitos que vão de encontro aos anseios e direitos (já assegurados por
> lei federal), vejam os Srs. Que pago uma tarifa absurdamente cara pela
> iluminação pública (inclusa compulsoriamente nas contas de energia elétrica
> da AMPLA, sendo repassada a Secretaria Municipal de Obras do Município de
> Cabo Frio) e como se não bastasse, encontro no relatório mensal de despesas
> da AMLB, salário de certa forma (bem alto) de eletricista, valores gastos
> com reposição de lâmpadas, fotocélulas e outros artigos afins substituídos
> nos postes públicos, situados dentro do Loteamento Long Beach, de longa
> data conhecendo o poder público, sabemos o quanto é difícil o cumprimento
> das obrigações de prestação de serviços destes órgãos, então, numa
> associação onde se paga mensalmente mais de R$2.000,00(dois mil reais) mês
> de honorários e despesas advocatícias, não há um ofício *EXIGINDO DA
> PREFEITURA A MANUTENÇÃO DESTE SERVIÇO PAGO POR TODOS OS CONTRIBUINTES E
> MORADORES DO LOTEAMENTO*; temos incluso no pagamento do IPTU, embutidos
> compulsoriamente também pela prefeitura a prestação de serviços como:
> varrição de ruas, recolhimento de lixo, presença de guardas municipais,
> galerias de aguas pluviais, pavimentação, áreas de lazer,etc. Pasmem Srs.
> Não há um ofício junto a qualquer órgão exigindo o cumprimento destas
> obrigações *CONSTITUCIONAIS*, muito pelo contrário o que se sabe é que o
> Presidente da AMLB eximiu, liberou , abriu mão, dispensou estes serviços
> previstos em Lei.......... se formos enumerar a falta de operacionalidade,
> a postura de exigir que a prestação desses serviços essenciais e
> previamente pagos pelo cidadão/contribuinte, não! A AMLB em acordos,
> ilegítimos e desrespeitando todas as leis, propõe, fazer o serviço publico,
> cobrando pela 2ª,3ª ou 4ª vez o mesmo serviço!Mas,muito mais, não um ofício
> junto à companhia de água e esgoto, junto á Polícia Militar, enfim não há
> qualquer cobrança por parte daquela que deveria defender o associado contra
> o ostracismo, omissão e negligencia dos órgãos públicos. Como cidadão
> cumpridor dos meus deveres não pode apoiar a AMLB contratar policiais
> militares que trabalham no batalhão da área para dar segurança e até
> cercear o direito de ir e vir na entrada do Loteamento Long Beach, a única
> viatura que entra no Loteamento é exatamente a do Policial que trabalha
> como vigilante/segurança na folga, sou chefe de família, pessoa de bem e
> não quero conviver com estas coisas inconcebíveis, existe na ouvidoria da
> corregedoria da PMERJ (protocolo 1166/11) uma solicitação para policiamento
> ostensivo e preventivo no loteamento, totalmente desguarnecido e entregue a
> própria sorte. Contratei uma empresa particular de prestação de serviços
> para varrição de ruas e recolhimento de lixo, contratei uma empresa de
> monitoramento , segurança e vigilância patrimonial (com auxilio de câmeras
> e sistema de alarme ligado a central) com quem mantenho um contrato
> devidamente assinado, á disposição da justiça , se for o caso, uma das
> maiores provas de que o loteamento Long Beach é local publico com acesso
> garantido a todo e qualquer transeunte, são as áreas publicas, dois campos
> de futebol e na rua principal 10(dez) lotes de cada lado, para se tornar um
> Condomínio não poderia ter área pública no interior, teria que ser aprovado
> no legislativo municipal (Câmara de Vereadores) e sancionado pelo Executivo
> (Prefeito) a substituição de patrimônio publico, por meio de permuta de uma
> área de igual tamanho e valor, sendo explicada a necessidade de tal ato do
> poder publico, além de ter praia no interior do citado loteamento.
>
> Não há como participar de uma associação que não “SOMA” em nada,
> utilizando seu poder para criar mecanismos que nos de melhor condição de
> vida, que não lute para melhorar a qualidade da prestação de serviços
> públicos (nunca presente, nunca a poder publico deu contrapartida aos
> impostos e tributos pagos), muito pelo contrário, o Presidente isenta a
> prestação destes serviços constitucionais. Como se associar, se a AMLB é
> vista como inimigo do associado? Como se associar, se a AMLB “vê com bons
> olhos” e apoia o múltiplo pagamento do mesmo serviço? Não serei compelido a
> me “JUNTAR”,ASSOCIAR e até mesmo APOIAR uma “coisa” que eu só encontro atos
> e atitudes que vão ao sentido contrário da justiça e dos interesses dos
> associados?
>
> Era o que me cabia responder, informo que no caso de um litigio, usarei
> este documento como prova e neste momento envio cópias a diversos órgãos da
> justiça, da imprensa, da policia e não poderia ser diferente, envio a
> diversos moradores (não incentivo ou faço campanha para que ninguém se
> desassocie, acho sim que estamos criando um inimigo, que não sei por que
> motivo, quer nos dar prejuízos)
>
> William Alves Bruno- Rua 11 nº82 loteamento Long Beach – Tamoios –
> Cabo Frio
>
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