20/08/2011 - 21h06
Fonte: Estado de Minas
Lewandowski faz apelo ao STF para que valide Ficha Limpa para 2012
"Isso causa perplexidade nos julgadores nos TREs, nos juízes eleitorais e nos próprios partidos, que precisam, se a lei estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles" - Ricardo Lewandowski, presidente do TSE
Justiça Eleitoral vai investir na validação nas eleições de 2012 da Lei da Ficha Limpa, que tira das urnas candidatos condenados por tribunais colegiados.
Fazendo coro a dezenas de presidentes de tribunais regionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que fará um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é um dos 11 ministros, para uma solução definitiva para a questão antes do pleito.
Além disso, promete divulgar os dados criminais dos candidatos, independentemente da validação da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Ao participar do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Belo Horizonte, Lewandowiski afirmou que uma decisão sobre a Lei Ficha Limpa não pode mais ser adiada, sob pena de tumultuar o processo eleitoral de 2012. "É extremamente importante para impedir a insegurança que pode eventualmente grassar na Justiça Eleitoral.
Porque isso causa uma perplexidade por parte dos julgadores nos TREs, dos juizes eleitorais e para os próprios partidos políticos, que precisam, se a Ficha Limpa estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles", avalia.
Aprovada com votação unânime em maio de 2010 na Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês seguinte, a legislação foi considerada inválida para o pleito de 2010 pelo STF por desrespeitar o princípio da anterioridade em leis eleitorais - o entendimento é de que a regra deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição. O mérito, no entanto, ainda não foi avaliado pelos ministros.
Lewandowiski defendeu a validade da restrição às candidaturas, sobretudo por se tratar de uma lei fruto de um projeto de autoria popular. "Esperamos, todos os juízes eleitorais aqui reunidos, e especialmente os presidentes (de TREs), que a lei valha integralmente para eleições 2012", defendeu.
Com ou sem a Ficha Limpa valendo para os atos praticados antes de sua entrada em vigor, a Justiça Eleitoral vai dar publicidade à ficha criminal dos candidatos.
Segundo o presidente, o site do TSE trará todas as informações relativas aos nomes que disputarão vagas de prefeito e vereador em 2012, a exemplo do que já ocorreu nas últimas eleições. "Os eleitores terão acesso à vida pregressa dos candidatos e poderão fazer a escolha que entenderem mais apropriada."
Antes de falar aos presidentes dos TREs em encontro reservado, Lewandowski ainda afirmou à imprensa que considera difícil a aprovação de uma ampla reforma política e eleitoral válida para as eleições de 2012.
Ação para garantir segurança nas eleições
Antes de assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, a vice-presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha pretende percorrer os 175 municípios brasileiros que têm reiteradamente requisitado forças federais nas eleições na última década.
Além do aspecto cívico de trazer a participação política nessas cidades ao campo das ideias, a prevenção significará uma economia orçamentária.
"São valores elevados que saem do orçamento da Justiça Eleitoral para esse fim", afirmou Cármen Lúcia, indicando que a operação das forças federais nas eleições do Rio em 2008 custou aproximadamente R$ 40 milhões.
As regiões mais violentas, em que a requisição das Forças Armadas é mais frequente, são no Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão. Em Minas, esse trabalho já está em curso.
"O governador Anastasia colocou a Polícia Militar em campo para prospectar localidades em que o ambiente político entre situação e oposição está mais acirrado", disse Cármen Lúcia, lembrando, entretanto, que nas últimas eleições Minas não recebeu forças federais para a manutenção da segurança.
Na avaliação da ministra, as eleições municipais são mais passionais do que as eleições estaduais. "As paixões estão mais estampadas na disputa municipal. Há um grande número de cidades que precisam das forças federais para garantir a segurança dos juízes. Queremos atuar para prevenir", afirmou ontem a ministra ao colégio de presidentes dos TREs.
Fazendo coro a dezenas de presidentes de tribunais regionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que fará um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é um dos 11 ministros, para uma solução definitiva para a questão antes do pleito.
Além disso, promete divulgar os dados criminais dos candidatos, independentemente da validação da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Ao participar do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Belo Horizonte, Lewandowiski afirmou que uma decisão sobre a Lei Ficha Limpa não pode mais ser adiada, sob pena de tumultuar o processo eleitoral de 2012. "É extremamente importante para impedir a insegurança que pode eventualmente grassar na Justiça Eleitoral.
Porque isso causa uma perplexidade por parte dos julgadores nos TREs, dos juizes eleitorais e para os próprios partidos políticos, que precisam, se a Ficha Limpa estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles", avalia.
Aprovada com votação unânime em maio de 2010 na Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês seguinte, a legislação foi considerada inválida para o pleito de 2010 pelo STF por desrespeitar o princípio da anterioridade em leis eleitorais - o entendimento é de que a regra deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição. O mérito, no entanto, ainda não foi avaliado pelos ministros.
Lewandowiski defendeu a validade da restrição às candidaturas, sobretudo por se tratar de uma lei fruto de um projeto de autoria popular. "Esperamos, todos os juízes eleitorais aqui reunidos, e especialmente os presidentes (de TREs), que a lei valha integralmente para eleições 2012", defendeu.
Com ou sem a Ficha Limpa valendo para os atos praticados antes de sua entrada em vigor, a Justiça Eleitoral vai dar publicidade à ficha criminal dos candidatos.
Segundo o presidente, o site do TSE trará todas as informações relativas aos nomes que disputarão vagas de prefeito e vereador em 2012, a exemplo do que já ocorreu nas últimas eleições. "Os eleitores terão acesso à vida pregressa dos candidatos e poderão fazer a escolha que entenderem mais apropriada."
Antes de falar aos presidentes dos TREs em encontro reservado, Lewandowski ainda afirmou à imprensa que considera difícil a aprovação de uma ampla reforma política e eleitoral válida para as eleições de 2012.
Ação para garantir segurança nas eleições
Antes de assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, a vice-presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha pretende percorrer os 175 municípios brasileiros que têm reiteradamente requisitado forças federais nas eleições na última década.
Além do aspecto cívico de trazer a participação política nessas cidades ao campo das ideias, a prevenção significará uma economia orçamentária.
"São valores elevados que saem do orçamento da Justiça Eleitoral para esse fim", afirmou Cármen Lúcia, indicando que a operação das forças federais nas eleições do Rio em 2008 custou aproximadamente R$ 40 milhões.
As regiões mais violentas, em que a requisição das Forças Armadas é mais frequente, são no Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão. Em Minas, esse trabalho já está em curso.
"O governador Anastasia colocou a Polícia Militar em campo para prospectar localidades em que o ambiente político entre situação e oposição está mais acirrado", disse Cármen Lúcia, lembrando, entretanto, que nas últimas eleições Minas não recebeu forças federais para a manutenção da segurança.
Na avaliação da ministra, as eleições municipais são mais passionais do que as eleições estaduais. "As paixões estão mais estampadas na disputa municipal. Há um grande número de cidades que precisam das forças federais para garantir a segurança dos juízes. Queremos atuar para prevenir", afirmou ontem a ministra ao colégio de presidentes dos TREs.
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