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terça-feira, 23 de outubro de 2012

CANTOR DONIZETI denuncia ABUSOS DE FALSO CONDOMINIO


PRECISAMOS DA CORAGEM E DO APOIO DE TODOS OS BRASILEIROS HONESTOS 
PARA DEFENDER A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA , A LIBERDADE , O PATRIMONIO PUBLICO E AS CASAS PROPRIAS DE MILHARES DE FAMILIAS QUE ESTÃO SENDO VITIMAS 
DE ABUSOS E DE COBRANÇAS ILEGAIS IMPOSTAS POR FALSOS CONDOMINIOS  
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS ESTÃO SENDO VIOLADOS, 
EM MUITAS CIDADES, FAMILIAS INTEIRAS ESTÃO SOFRENDO,
POR CAUSA DOS "ESPERTOS" DOS FALSOS CONDOMINIOS E DAS 
FALSAS ASSOCIAÇÕES FILANTROPICAS 
QUE ESTÃO ENRIQUECENDO ILEGALMENTE ÀS CUSTAS DOS OUTROS 
PARABENS AO DONIZETI E SUA FAMILIA POR TEREM A CORAGEM DE VIR A PUBLICO 
PARA DENUNCIAR ESTES ABUSOS - precisamos da UNIAO DE TODOS 
contra a usurpação do PODER DO ESTADO pelos FALSOS CONDOMINIOS
PARABENS DR ROBERTO MAFULDE - DEFESA POPULAR POR MAIS ESTA VITORIA

Depoimento do Cantor Donizeti - o Leilão da sua casa está suspenso.
por Defesa Popular
O Cantor Donizeti conhecido pelo sucesso de "Galopeira", vem em público alertar para um problema que sofre há mais de 10 anos no Falso Condominio onde mora com sua família.
Sua casa foi a penhorada e foi a leilão por uma dívida inexistente e com apoio da Defesa Popular e profissionais especialistas, alcançou recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão provisória do leilão.
 Este Drama está sendo vivido por milhares de famílias em todo o Brasil, que estão perdendo seus imóveis por uma dívida INEXISTENTE  e sendo jogados na rua sem direito a nada. 

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Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Para:EXMO. MINISTRO AYRES BRITTO - PRESIDENTE DO STF, EXMO. MINISTRO ARY PANGENDLER - PRESIDENTE DO STJ

PETIÇÃO PUBLICA
AOS MINISTROS DO STF e do STJ

OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS,
vitimas dos abusos praticados por falsos condominios, associações de moradores, maus politicos, e outros,
vimos REQUERER
AOS MINISTROS DO STF E STJ QUE :
DEFENDAM A DEMOCRACIA , A JUSTIÇA, A LIBERDADE E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS DO POVO BRASILEIRO
DEFENDAM OS IDOSOS, APOSENTADOS , DOENTES , TRABALHADORES
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E ECONOMICA,
PONHAM FIM AO SOFRIMENTO DE MILHARES DE FAMILIASPONHAM FIM À TORTURA MORAL E À EXTORSÃO DOS CIDADÃOS
DESAFOGUEM OS TRIBUNAIS, SOBRECARREGADOS COM MILHARES DE AÇÕES REPETITIVAS,
ASSIM O FAÇAM :
EDITANDO SUMULAS VINCULANTES ( STF ) E SUMULAS PACIFICADORAS DE JURISPRUDÊNCIA ( STJ ) VISANDO :
- IMPEDIR QUE FALSOS CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES CONTINUEM A AGIR COMO "SENHORES FEUDAIS" , NEGANDO VIGÊNCIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO DA NAÇÃO - CF/88 E ÀS LEIS E NORMAS FEDERAIS COGENTES
- IMPEDIR A PRIVATIZAÇÃO ILEGAL DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,
- IMPEDIR A USURPAÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ESTADO : SEGURANÇA PUBLICA E TRIBUTAÇÃO, E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS A PARTICULARES SEM LICITAÇÃO
- IMPEDIR A IMPOSIÇÃO DE COBRANÇAS ILEGAIS DE FALSAS "COTAS CONDOMINIAIS" E DE TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS AOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS
- IMPEDIR QUE EXTENSAS AREAS TERRITORIAIS SE TORNEM "ZONAS DE EXCLUSÃO SOCIAL E JURIDICA "
- IMPEDIR QUE ASSOCIAÇÕES FALSAMENTE FILANTROPICAS, CONTINUEM A EXTORQUIR A MORADIA, O DINHEIRO, A PAZ, E A LIBERDADE DO POVO BRASILEIRO
- IMPEDIR QUE IDOSOS, APOSENTADOS, DOENTES, TRABALHADORES HONESTOS PERCAM SUAS CASAS PROPRIAS
- IMPEDIR QUE O POVO SEJA MARGINALIZADO, EXCLUIDO, CRIMINALIZADO, DISCRIMINADO, E SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS POR "SEGURANÇAS" PRIVADOS ATUANDO EM VIAS PUBLICAS
- IMPEDIR A VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIVRE CIRCULAÇÃO E LIVRE USUFRUTO DA POPULAÇÃO ÀS PRAIAS, LAGOAS, PRAÇAS, PARQUES, RUAS PUBLICAS, BAIRROS, QUE SÃO BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,INALIENÁVEIS
EXCELENCIAS, O MOMENTO É CRITICO E DECISIVO, POIS A INSUBORDINAÇÃO DE MINORIAS À ORDEM PUBLICA ESTÁ ATINGINDO OS DIREITOS PUBLICOS DA MAIORIA DA POPULAÇÃO
É PRECISO ASSEGURAR A PAZ E A JUSTIÇA SOCIAL,
É PRECISO DEFENDER O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E OS CIDADÃOS HONESTOS
CONTRA A AÇÃO PREDATÓRIA, DAQUELES QUE INSISTEM EM AGIR NA CONTRA-MÃO DA HISTORIA !
PEDIMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS ASSEGUREM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS,
PEDIMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS DEFENDAM AS POLITICAS PUBLICAS DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS,
PEDIMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS DEFENDAM OS DIREITOS À LIBERDADE, LEGALIDADE, JUSTIÇA, E O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DOS IDOSOS, DOENTES, APOSENTADOS, MULHERES, TRABALHADORES, E LHES ASSEGUREM O DIREITO A VIVEREM EM PAZ, SEM FICAREM SUJEITOS A ABUSOS, PRECONCEITOS OU DISCRIMINAÇÕES, DE QUAISQUER ESPECIE
QUE LHES SÃO IMPOSTOS POR CONDOMÍNIOS IRREGULARES QUE PRETENDEM SE SUBSTITUIR AO ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO, LESANDO TODA A SOCIEDADE, A PRETEXTO DA INEFICIENCIA DO ESTADO !
ADMITIR ISTO SERIA COMPACTUAR COM O CAOS POLITICO E SOCIAL !
NA CERTEZA QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS OUVIRÃO NOSSO CLAMOR POR JUSTIÇA E LIBERDADE
SUBSCREVEMO-NOS
BRASILIA, 17 DE MAIO DE 2012
124 ANO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Os signatários
Assinar o abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA "
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5 comentários:

Anônimo disse...

Quando pensamos que estamos em paz, pagando nossos impostos exigidos por lei, somos surpreendidos com pessoas de mau carácter, de nariz empinado, forma uma ASSOCIAÇÃO, e dai registra a mesma e começa a exigir dos moradores do local uma TAXA condominial. QUEM NÃO PAGAR VAI SER PROCESSADO E TER SEUS BENS SEGUESTRADOS PELOS MESMOS. O tal "SÍNDICO" NÃO PAGA ESTA TAXA POIS É ISENTO. ASSIM É MOLE. ESTÃO TENDO ENRIQUECIMENTO AS CUSTAS DA ROUBALEIRA, DOS MORADORES. COMO ESTAS PESSOAL TEM QUE SEREM CHAMADAS? PARA MIM NÃO PASSAM DE MILICIANOS!

Anônimo disse...

Isto tem que acabar! As pessoas estão recebendo ameaças por este grupo que fazem parte destes FALSOS CONDOMÍNIOS. Onde está o direito do cidadão? Onde está a nossa Justiçã que não vê isto?

Anônimo disse...

O problema destes FALSOS CONDOMÍNIOS, está em todo o território Nacional, mas tenho acompanhado este problema pois tenho parentes que estão nesta mesma situação. Estão sendo estorquidos, por estes cafagestes. Pergunto Eu, a Prefeitura, vão deixar estes FALSOS CONDOMÍNIOS, CONTINUAREM A FECHAR AS RUAS E COBRAR TAXA DE CONDOMÍNIO? Onde4 está a nossa Presidente Dilma Russeff, que ainda não deu um basta nesta situação? Moro no Rio de Janeiro, e o bairro da Freguesia/Jacarepaguá, está infestado, destas RATASANAS, funfadores destas ASSOCIAÇÕES, chamada por eles de Condomínio. Temos vários moradores, infartando, ao ter seus bens SEQUESTRADOS POR ESTE BANDO DE BANDIDOS. A advogada é a mesma, quer está se enriquecendo com o sangue dos moradores. Mas um dia, como a lei do retorno chega, tudo que Eles roubaram, vão perder com suas próprias maldades. Vamos nos unir e acabar com este BANDO DE LADRÕES, MILICIANOS. AINDA ACREDITO NA JUSTIÇA, QUE VIRÁ PARA CADA UM NO MOMENTO CERTO, QUANDO ELES MENOS ESPERAREM E TIVEREM QUE RESSARCIR A TODOS TUDO QUE FOI ROUBADO. VAMOS AGUARDAR!

Anônimo disse...

Meus pais perderam nossa casa aqui no Rio de Janeiro, para este grupo de FALSOS CONDOMÍNIOS. Quero saber quem vai nos reembolsar pelos danos que tivemos?

Anônimo disse...

Depois de longos 28 anos, o Loteamento Vale Esmeralda, em Jarinu, sp - através de um grupo de moradores, obteve junto ao Poder Judiciário a determinação, em primeira instância, para que a Prefeitura Municipal realizasse todas as obras de infra-estrutura faltantes desde a implantação.
O grupo de proprietários de imóveis, denominado “Ação Agora”, que chegou a ser chamado de “pequeno grupo dissidente” propôs ação contra a Prefeitura para obrigá-la a realizar as obras, e esta se defendeu dizendo que a obrigação pela realização das obras seria do loteador.
Porém a juíza de Jarinu, em sentença, entendeu de modo contrário, dando razão aos proprietários de imóveis. E nem poderia ser diferente.
Os proprietários de lotes do Vale Esmeralda sempre sofreram com inúmeros problemas causados pela omissão do loteador e posteriormente da Prefeitura Municipal, sendo que o primeiro, inclusive, chegou a criar uma Associação para que realizasse a obrigação que era sua.
Na ocasião, e até os dias atuais, a Prefeitura Municipal abraçou a idéia, pois afinal, além de coletar os impostos altíssimos ainda transferia, por omissão, a uma associação, e às custas dos proprietários, suas obrigações. Ou seja, os proprietários tinham que pagar três ou quatro vezes pelos mesmos serviços.
A Prefeitura Municipal sempre se negou a efetuar as obras que o loteador deixou para trás, sob a alegação de que o loteamento não havia sido “entregue”.
Entretanto, como já dito, sempre efetuou a cobrança do IPTU.
Além disso, a Prefeitura Municipal tem em caução um imóvel de 13 mil metros no loteamento, garantia essa que nunca foi executada para a realização das obras, como determina a lei, para casos como este, em que o loteador não cumpre sua obrigação.

Diz a sentença: “(...) implantação de infra-estrutura básica de equipamentos urbanos para abastecimento de água e esgotamento sanitário, energia elétrica e outras, forçoso reconhecer a responsabilidade solidária entre loteador e Município, nos exatos termos do artigo 2º, parágrafo 5º e 40 da Lei nº. 6.766/79 . O Município deve substituir o loteador omisso e negligente na execução das obras de infra-estrutura, máxime se há, como no caso dos autos, cobrança de imposto predial e territorial urbano e omissão quanto ao seu dever poder de fiscalização do empreendimento. Aliás, a conduta simplista de dizer-se parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide não coaduna com a responsabilidade de um administrador público. Como aprovou o loteamento, tornou-se responsável por sua fiscalização. Como não a exerceu de forma satisfatória, permitindo sua implantação sem as obras de infra-estrutura básica, torna-se responsável por sua implantação, solidariamente com o loteador.(...)

Mas a luta dos proprietários de imóveis do Loteamento Vale Esmeralda ainda não acabou, pois, embora tenham sido reconhecidas as obrigações da Prefeitura Municipal, ainda não se obteve a condenação da Sabesp a também realizar as obras juntamente com a municipalidade, tendo em vista que esta é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto no município de Jarinu.
Contudo, após longos anos de espera por soluções e de abastecerem os cofres da prefeitura e, porque não, da associação de bairro criada pelo loteador, que sempre dizia prestar os serviços sem efetivamente faze-lo, os proprietários de imóveis do Vale Esmeralda se vêm, por fim próximos à solução.
Na verdade o que se deseja é ver reconhecido o direito dos cidadãos em terem revertidos em seu favor os impostos pagos.
Assim, assistiu-se neste ato a realização da justiça e para não fazer uso de um velho jargão, cabível dizer que a luta está só começando.