DEFENDA SEUS DIREITOS

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sexta-feira, 13 de julho de 2012

CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPUBLICA - DIREITO DOS IDOSOS - DIGNIDADE - JUSTIÇA - LIBERDADE - MORADIA - SAUDE


Onde Senhores esta a lei do idoso ?

 por que posso perder minha casa e estou sendo cobrado por uma associação   

na qual nunca fui a associado !?




From: lgvk30@hotmail.com
To: francisco.dornelles@senador.gov.brlindbergh.farias@senador.gov.breduardo.lopes@senador.gov.br;eduardo.suplicy@senador.gov.brpaulopaim@senador.gov.brvanessa.grazziotin@senadora.gov.br;randolfe.rodrigues@senador.gov.brlidice.mata@senadora.gov.brdelcidio.amaral@senador.gov.br
Subject: PEDIDO DE AJUDA URGENTE PARA O SENADO
Date: Thu, 12 Jul 2012 


O BEM JURÍDICO A SER TUTELADO É A ORDEM PUBLICA 
SEM ORDEM NÃO HÁ PROGRESSO, 
E SEM JUSTIÇA NÃO HÁ DEMOCRACIA 

PUBLICAMOS, COM AUTORIZAÇÃO , O APELO DESESPERADO DESTES CIDADÃOS, VITIMAS DE COBRANÇAS ILEGAIS E ABUSIVAS, DE UM FALSO CONDOMINIO QUE ATUA NO RIO DE JANEIRO - ESTE CASO DRAMATICO , NÃO PODE PASSAR IGNORADO, NEM IMPUNE !
O BRASIL NÃO PODE SER ELEVADO À CATEGORIA DAS NAÇÕES LIVRES ENQUANTO SEUS CIDADÃOS ESTIVEREM SENDO SUBMETIDOS AS VIOLAÇÕES DE SEUS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
ENQUANTO A CLASSE POLITICA E A NAÇÃO SE ESCANDALIZAM COM OS MENSALÕES, CACHOEIRAS, ETC, O POVO GEME E SOFRE SEM QUE A MIDIA SE DIGNE A DIVULGAR AS VIOLAÇÕES GRAVISSIMAS AOS DIREITOS HUMANOS, PRATICADAS POR FALSOS CONDOMINIOS
O QUE ESTA EM JOGO É A NOSSA LIBERDADE, DIGNIDADE, E O BEM MAIOR DA VIDA, QUE É A PROPRIA VIDA DESTAS PESSOAS, QUE ESTÃO MORRENDO POR FALTA DE SOCORRO E DE PROTEÇÃO DO ESTADO
PEDIMOS AOS ILUSTRES SENADORES UMA AUDIENCIA PUBLICA EM BRASILIA EM DEFESA DA ORDEM PUBLICA, DO PATRIMONIO PUBLICO, E DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS CENTENAS DE MILHARES DE FAMILIAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS EM TODO O BRASIL !
ATT
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS







Compramos esse terreno , no ano de 1997 ,como não tínhamos  condições financeiras fizemos uma casa pre fabricada na rua Lagoa Grande Quadra C  Lot 3

Viemos aqui morar pelo baixo custo mesmo sendo longe de tudo.

Depois de um tempo foram feitas muitas casas .

Nos nunca nos associamos  não assinamos  não participamos de reunião de moradores mas acabamos sendo colocados a revelia no quadro de devedores da mesma  associação de moradores “AMAMIR”   ASSOCIAÇAO DE MORADORES PROPIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA.

Neste meio tempo eu Luiz Georg Kunz  Tive  câncer fui operado no INCA no dia 11 de janeiro de 2005 fiquei internado 10 dias. Tive que fazer radio terapia tendo que ir so de ônibus durante 25 dias . Fiquei com rosto deformado não posso  usar prótese dentaria e tenho dificuldade para falar.

Com 70 anos e estas dificuldades  não  tenho como trabalhar minha aposentadoria e de 1.300,00 Reais .

Em 2008 minha mulher  Maria Helena Vianna Kunz teve câncer no intestino operou no INCA no dia 08 de dezembro de 2008 tirou parte do intestino e fez uma histerectomia  por que o tumor estava sobre os órgãos  continua em tratamento ate hoje  e por isto  teve  síndrome do pânico que e tratada ate hoje também.

Nossos gastos em medicamentos  são altos por que nem todos são dados pela rede publica.

Esta casa e nosso único bem e a garantia de uma velhice tranquila  ate mesmo garantida pela lei do idoso

END Rua lagoa Grande Quadra –C  Lote-3  Anil   Jacarepaguá  Rio de Janeiro

CEP 22755-340



Gostaria de pedir ajuda por que  o juiz quando mandou para o MP foi dito que poderia trabalhar! Como se não escuto e tenho o rosto deformado pela cirurgia no INCA  e como cardio pata tenho limitação físicas ?


Como perdemos  na primeira instancia  e não tivemos direito a apelar  e a decisão foi monocrática entramos com o agravo  e não tivemos como ver os altos pela defensoria  publica  na 20 câmara cível  do Rio de janeiro e so falamos  com a Senhorita  Manuela  e não com a defensora  que não nos atende ! 

Eu mesmo levei  as jurisprudências que tínhamos da dita associação.


Ficamos pasmos por que não foi  levado em conta o  entendimento  do STF que já se manifestou referente a este tema  e diz o seguinte!



   STF: taxa cobrada por associações de moradores é ilegal


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores. A prática tem sido comum, especialmente no Rio, onde as entidades fecham espaços públicos, como se fossem condomínios, e exigem contribuição financeira dos moradores. Na ação, os advogados argumentaram que permitir esse tipo de cobrança era uma forma de dar respaldo a uma atividade comparável à das milícias.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado à súmula 79, editada pelo Tribunal de Justiça do Rio, permitindo a prática. “Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade”, diz a súmula, tomada levando em conta a incapacidade do poder público de oferecer segurança suficiente aos moradores de um condomínio no Rio.

A primeira turma do STF discordou da tese. O relator, ministro Março Aurélio Mello, argumentou que não se pode criar uma taxa sem lei que a preveja. Os outros quatro integrantes do colegiado concordaram. “Colho da Constituição federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”, disse Março Aurélio.”Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.



Por esta mando dados do andamento  do que se passa na 20 câmara cível  RJ - 

Processo No: 0032426-24.2009.8.19.0203

Onde Senhores esta a lei do idoso ? por que posso perder minha casa e estou sendo cobrado por uma associação   na qual nunca fui a associado !?


Meus ganhos não chega a 1300 Reais por mês e estou como minha esposa em tratamento no INCA e no posto de saúde por não ter pano de saúde!



Já pedi ajuda para todos  e todos me mandão de um lado para outro  
Estou em tratamento em um hospital federal  e o STF nos deu ganho  mas o entendimento  da 20 câmara cível do RJ não entende ! 
como foi falado pelo Ministro que chama estas associação de milícias 
por que pagamos todos os impostos  para a prefeitura e para o Estado do RJ e somos obrigados a par para outros em uma rua publica que tem seguranças armados durante a noite fato que e estranho por que temos a Policia pagamos luz extra mas pagamos para a Rio luz porque?


Eles tem CNPJ totalmente irregular mas o juiz não levou em conta!

Temos todos documentos para provar este pedido de ajuda , mas se for necessário temos como mandar copias para os  Senhores.

Se no caso não for da alçada dos senhores peso que encaminhe para o local competente por que já foi mandado a todos .

Nos ajude  tenho mais de 70 anos e estou invalido e minha esposa continua tratando do câncer .


ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA

AUTORES CNPJ  00.694.925/0001-80

GRATO E ESPERO A AJUDA DOS SEMHORES QUE CUIDAM DOS DIREITOS  E DA CIDADANIA .



GRATO



LUIZ GEORG KUNZ

CPF- 07259085800

RG-288498462- DETAN- RJ

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SAIBA MAIS LENDO : 

ASSINE E DIVULGUE A PETIÇÃO NA AVAAZ 

 IDOSOS ESTÃO SOFRENDO O RISCO DE PERDEREM A SUA CASA PRÓPRIA PARA FALSO CONDOMÍNIO AMAMIR - RIO DE JANEIRO - DO QUAL NUNCA FORAM ASSOCIADOS 

PEDEM SUA AJUDA PARA PERMANECEREM EM SUA CASA PROPRIA E VIVEREM EM PAZ, 
COM DIGNIDADE E RESPEITO 

SEJA SOLIDÁRIO  - ASSINE AQUI ESTA PETIÇÃO NA AVAAZ 

Pelo direito dos IDOSOS e dos TRABALHADORES à PERMANECEREM em SUAS CASAS PRÓPRIAS   VIGESIMA CAMARA CIVEL RJ
http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_direito_dos_IDOSOS_e_dos_TRABALHADORES_a_PERMANECEREM_em_SUAS_CASAS_PROPRIAS/?cBigtbb

2 comentários:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

REPRODUZIMOS COMENTARIO PERTINENTE, FEITO EM RELACAO AO CASO DO CANTOR DONIZETE,
Tive a oportunidade de assistir o programa acreditando que se tratava de um programa sério, preocupado com a verdade. Infelizmente o que pude ver, foi puro sensacionalismo, digno de um NOTICIAS POPULARES. Infelizmente o programa perdeu a oportunidade de alertar centenas de milhares de telespectadores sobre essa situação dos Falsos condomínios. Fica meu registro de apoio ao Cantor Donizete e todas as vítimas desses milicianos. Espero que a imprensa séria e investigativa se intere do assunto e ajude a desvendar esse golpe milionário que está tirando o sono e os lares de cidadãos brasileiros. Esperançoso sempre. Gilmar Jácomo – Ribeirão Preto-SP.

13 de julho de 2012 19:06

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

REPRODUZIMOS COMENTARIO PERTINENTE, FEITO EM RELACAO AO CASO DO CANTOR DONIZETE,
Tive a oportunidade de assistir o programa acreditando que se tratava de um programa sério, preocupado com a verdade. Infelizmente o que pude ver, foi puro sensacionalismo, digno de um NOTICIAS POPULARES. Infelizmente o programa perdeu a oportunidade de alertar centenas de milhares de telespectadores sobre essa situação dos Falsos condomínios. Fica meu registro de apoio ao Cantor Donizete e todas as vítimas desses milicianos. Espero que a imprensa séria e investigativa se intere do assunto e ajude a desvendar esse golpe milionário que está tirando o sono e os lares de cidadãos brasileiros. Esperançoso sempre. Gilmar Jácomo – Ribeirão Preto-SP.

13 de julho de 2012 19:06