| 0029659-13.2009.8.19.0203 - APELACAO 1ª Ementa | |
| DES. FERNANDO CERQUEIRA - Julgamento: 10/08/2011 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA.VALORES COBRADOS POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A TÍTULO DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS.PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.SÚMULA Nº 79 DO TJ/RJ. NEGATIVA DOS RÉUS EM ADIMPLIR COM OS VALORES COBRADOS.PRINCÍPIO DA LIVRE ASSOCIAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º, INC. XX DA CF.PONDERAÇÃO DE VALORES.ANÁLISE DO CASO CONCRETO.SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COM REPERCUSSÃO REDUZIDA NA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DOS RÉUS, JÁ ATINGIDO POR SERVIÇOS ANÁLOGOS PRESTADOS PELO CONDOMÍNIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.PRINCÍPIO DA LIVRE ASSOCIAÇÃO QUE SE EVIDENCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA PRETENDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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quarta-feira, 24 de agosto de 2011
TJ RJ - PREVALECE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - CAI A SUMULA 79 - PARABENS Des. Fernando Cerqueira - 11a Camara Civil
TJ RJ - MAIS UMA VITORIA DOS MORADORES ! PARABENS Des. Alexandre Camara - 2a Camara Civil
| DES. ALEXANDRE CAMARA - Julgamento: 10/08/2011 - SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo Interno. Direito Civil. Demanda de cobrança de cota condominial. Sentença que julgou procedente o pedido. Precedente mais recente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as taxas de manutenção criadas por associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado. Recurso conhecido e não provido.
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"MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO" - APOIAMOS !
ATA DA 1ª REUNIÃO PÚBLICA DA "MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO".
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e onze, às dezesseis horas e cinqüenta minutos (em segunda chamada), no Campo de São Bento, Icaraí, Niterói, Rio de janeiro foi iniciado a primeira reunião pública do grupo “Marcha Contra Corrupção”. Compareceram a reunião os membros Gerhard Sardo, João Roberto (às dezoito horas), Maria Marta, Monica Loureiro e Walter Moreira. Foi proposta e aprovada a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Metas e objetivos do grupo; 3) Encaminhamentos. Após as apresentações feitas iniciou-se uma avaliação do que os membros esperavam do grupo e do porque cada um faz parte dele. Foi de notória insatisfação contra a corrupção que todos manifestaram o desejo de participar ativamente contra a corrupção generalizada de maneira coerente e por fatos verídicos. Discutimos a participação de membros do movimento para desestabilizar e levar para o campo pessoal e ofensivo algumas questões que nada fazem a não ser tirar os focos da discussão ora proposta. Foi por unanimidade aprovado que nos deteríamos apenas aos assuntos que fazem parte do nosso fórum. Dando prosseguimento, começamos a discussão do segundo ponto de pauta (metas e objetivos do grupo). Maria Marta apontou a necessidade da defesa do dinheiro público gasto com responsabilidade e a conscientização do voto. Walter Moreira posicionou-se a favor de aumentar o nível de conscientização política através de debates de qualidade com os membros nos campos virtual e presencial, assim como conscientizar a todos a importância do voto. Monica Loureiro abordou a necessidade de maior abrangência municipal, estadual e regional. Propôs, ainda, que o grupo fosse apartidário, independente de partido político e sem apoio de contribuições financeiras de qualquer político ou instituição, sendo tudo custeado do bolso dos membros que puderem o fazer para demonstrar lisura. Gerhard Sardo propôs a criação de núcleos de movimento dos membros para satisfazer todas as reivindicações dos que compõem o movimento, assim como definir um decálogo anticorrupção a ser publicado e levado a todos os dirigentes públicos (executivo, legislativo e judiciário). Apontou que se identificassem instrumentos de controle social das leis e a criação de uma cartilha para aproximar os instrumentos de controle social das leis e interpretação da ação da população. João Roberto manifestou sua indignação com o sistema de corrupção implementado no Brasil e indicou a necessidade de combater aqueles que enganam e roubam a população. Passando para o terceiro e último ponto de pauta foi encaminhado e aprovado pela unanimidade dos presentes: 1) Direcionar os membros durante as discussões (virtuais e presenciais) apontando que as leis existem e como podemos lutar pelos nossos direitos; 2) Comprometer os gestores públicos das três esferas, assim como todos os partidos políticos através de instrumentos de controle social das leis criando uma cartilha esclarecedora para os membros e para a população, nos campo virtual e impresso, mostrando que as leis existem, direcionando a população instruindo como e onde o grupo pode lutar pelos seus direitos dentro do que for fato verídico; 3) Não aceitar doações de nenhum empresário, partido político ou candidato. Tudo deverá ser custeado da disponibilidade financeira de cada membro; 4) Orientar os membros da importância da mobilização, do crescimento de membros no grupo, sobre a participação ativa nas reuniões e possíveis debates a serem articulados e concretizados, assim como ampla divulgação do link do grupo; 5) Regionalizar ao máximo possível o grupo tornando novos administradores por regiões. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a ata virtualmente com a aprovação do criador e a administradora do grupo, Gerhard Sardo e Monica Loureiro. Niterói, 23 de julho de 2011.
Adesão ao ato contra corrupção organizado por internautas cresce quase 400% em um
Escândalos em série
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/19/adesao-ao-ato-contra-corrupcao-organizado-por-internautas-cresce-quase-400-em-um-dia-925164552.asp#ixzz1VubfRMbl
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Adesão ao ato contra corrupção organizado por internautas cresce quase 400% em um dia
Publicada em 19/08/2011 às 16h41m
Bruno Góes (bruno.goes@infoglobo.com.br) e Emanuel Alencar (emanuel.alencar@oglobo.com.br)
RIO - O ato contra a corrupção que será realizado na Cinelândia , no dia 20 de setembro, ganhou mais adeptos no Facebook, nesta sexta-feira. Na esteira da série de escândalos que já derrubou o quarto ministro do governo Dilma em dois meses e meio, um grupo de cariocas está usando a internet para organizar uma manifestação. Se na quinta o número de pessoas que confirmaram presença no Centro do Rio era de aproximadamente 400 pessoas, hoje já chega a mais 1.500 - um crescimento de quase 400%. Voluntários de outros estados já pensam em acompanhar a iniciativa e realizar protestos no mesmo dia.
FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA: Senador Pedro Simon diz que sociedade tem que liderar movimento contra corrupção
INFOGRÁFICO: Relembre os escândalos no governo Dilma
Uma das idealizadoras do "Todos Juntos Contra a Corrupção" , Cristine Maza, diretora de uma empresa de cenografia, conta que a expectativa é de crescimento:
- É certo que o movimento vai crescer muito mais. Já tem até gente de outros estados entrando em contato com a gente para marcar o protesto no mesmo dia e horário - disse ela, que terá uma reunião nesta sexta à noite para conversar sobre o crescimento do movimeto: - Já está virando uma onda, muitas pessoas cansadas, e gente, por exemplo, de Belo Horizonte, São Paulo e Brasília já entraram em contato
Cristiane Maza disse que em breve lançará um site sobre o movimento para reforçar a divulgação do protesto. Ela lembra que o ato não é partidário e que a ideia surgiu com amigos.
- A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade. Amigos embarcaram na ideia, as pessoas começaram a espalhar, virou uma loucura - conta Cris.
A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade
- Queríamos evitar batuque e oba-oba, por isso não escolhemos a orla para a manifestação. O movimento é completamente apartidário. Vamos disponibilizar o logotipo do grupo para que os interessados possam chupar da internet e façam seus cartazes e camisetas. Todo o dinheiro investido sairá de nossos bolsos.
Ainda de acordo com a empresária, o grupo chama a atenção pela diversidade.
- São jovens, adultos, de diversas ocupações. Não dá para identificar um perfil de quem está aderindo ao movimento. Mas é claro que queremos participação maciça de jovens. Eles são a base dessa mudança. Eles precisam achar que não é bacana se corromper, que não é bacana a "lei de Gérson", que o bacana é ser honesto.
Presidente da ABI considera fundamental que movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade
Um dos entusiastas da frente lançada no Senado, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse ser fundamental que o movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade.
- Os que defendem interesses escusos estão encastelados. Não é fácil vencê-los. Para que a frente tenha êxito, é fundamental o apoio da população, como aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa. O Congresso teve que recuar e aprovar a lei depois da mobilização das ruas.
O presidente da ABI afirmou estar otimista com o movimento, que, segundo avaliou, caminhará paralelamente à CPI da Corrupção - "nosso grupo não tem o componente político-partidário da CPI". Lembrou o papel histórico da entidade:
- A ABI teve papel fundamental no processo de impeachment de Collor.
Mais informações sobre o movimento podem ser solicitadas pelo e-mail crismazarj@gmail.com
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Frente Suprapartidária contra a Corrupção fez audiencia publica em Brasilia
O povo na luta
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fonte : O Globo : http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/23/senadores-representantes-da-sociedade-civil-discutem-proximos-passos-da-frente-suprapartidaria-contra-corrupcao-925184281.asp?nstrack=sid:5992163|met:100|cat:106|order:2
Senadores e representantes da sociedade civil discutem próximos passos da Frente Suprapartidária contra a Corrupção
Publicada em 23/08/2011 às 10h48m
Adriana Mendes (adriana@bsb.oglobo.com.br) e Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - Senadores e representantes da sociedade civil discutiram, em audiência pública no Senado nesta terça-feira, propostas para ampliar o movimento suprapartidário de combate à corrupção, lançado na semana passada , pelo senador Pedro Simon. Entre as sugestões apresentadas em audiência pública no Senado está a criação de uma comissão no Congresso para analisar os projetos em andamento de combate à corrupção, a utilização das redes sociais para a participação da população e manifestação pacífica para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A OAB anunciou que vai lançar, nesta quarta-feira, o "Observatório da Corrupção" para acompanhar processos no Judiciário sobre o tema.
Segundo o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos idealizadores do movimento, o objetivo é fortalecer as medidas tomadas pela presidente Dilma Rousseff, que já afastou quatro ministros, sendo três por denúncias de corrupção.
- Ela (Dilma) está demostrando seriedade no trato da coisa pública. É um movimento de apoio para que ela leve adiante as mudanças - disse o senador, na abertura da audiência.
Enfático, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu a criação do "pacto contra a corrupção" e disse que o problema é a falta vontade política, uma vez que no Congresso existem projetos "para todos os gostos", mas que ficam engavetados.
- Aqui existe proposta para tudo. A corrupção no Brasil precisa ser crime hediondo porque mata. Tira dinheiro de nossas crianças. Não adianta a gente debater quantos anjos cabem numa cabeça de alfinete - afirmou
No encerramento da audiência, Simon (PMDB-RS) fez questão de destacar que o movimento de mobilização da sociedade "está começando e não para mais". Ele citou vários atos que já estão marcados nos meses de agosto e setembro e também ressaltou ser necessário que o "estimulo à faxina" da presidente Dilma Rousseff continue.
- Se pudemos fazer com (a Lei da) Ficha Limpa, que atingia o parlamentar, podemos fazer com outras demandas (contra à corrupção). Terminar com a impunidade é fundamental e isso o povo pode fazer - afirmou.
Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis enfatizou que é preciso aproveitar a conjuntura favorável - em que sociedade e instituições se unem em um movimento de combate à corrupção - para avançar. Márlon sugeriu que todos os que lutam neste momento ajudem na pressão para que o STF termine a análise de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
- A lei da Ficha Limpa, já aprovada pelo Congresso e que acaba de completar um ano, teve sua aplicação deferida para o ano que vem. Mas há questões pendentes. Como sugestão concreta, dentro das diversas medidas a serem adotadas, propomos que façamos injunções legítimas pacíficas, perante a Procuradoria Geral da República e posteriormente junto ao Supremo, para que ele se manifeste ainda este ano. Isso é importante para que não paire dúvidas sobre a lei para a eleição do ano que vem - afirmou Márlon.
Segundo o representante do MCCE, duas das ações que questionam a constitucionalidade da lei estão pendentes de parecer da Procuradoria e é importante que os pareceres sejam apresentados, para que os ministros do Supremo possam analisar, ponto a ponto, a constitucionalidade da nova lei. As regras que definirão as eleições de 2012 passam pela apreciação final da Lei Ficha Limpa.
Senador pede análise de projetos contra a corrupção no CongressoOutra proposta é a formação de uma comissão para analisar projetos que tramitam no Congresso. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB- PE) ressaltou a necessidade de fazer um pente fino nos projetos que fortalecem o combate à corrupção e já tramitam na Casa. No entanto, ele ressaltou que é preciso que o grupo de senadores pressione a presidência do Senado para a criação de uma comissão.
- A presidência da Casa não quer fazer mudança e muito mais uma mudança desse tipo - declarou.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu prioridade do julgamento de crimes contra o erário público. Já o senador Ricado Ferraço (PMDB-ES) enfatizou que é preciso dar atenção às propostas de combate à corrupção no Congresso.
O reitor da Universidade de Brasilia (UnB), José Geraldo de Souza Júnior, propôs a realização de reuniões em espaços universitários para discutir proposições sobre o tema.
- A universidade é um espaço de movimentação e protagonismo. Um bom modo de começar reuniões, que agregam contribuições, é no espaço da universidade - disse o reitor.
O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Bolivar Steinmetz, sugeriu um controle mais rígido do acesso a informações privilegiadas, por parte de funcionários públicos, e maior rigor nos processos licitatórios. Segundo ele, o trabalho policial não pode sofrer.
O representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Luiz Rocha Neto, defendeu também o uso de redes sociais para ampliar o movimento.
- Nós somos aliados dos senhores, mas precisamos de ferramentas para fortalecer os debates - disse Neto, propondo ainda a implantação de uma política nacional de combate à corrupção e criação de varas e câmaras específicas para o julgamento e combate a esse tipo de crime.
OAB vai criar Observatório da Corrupção para acompanhar processoO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou o lançamento na quarta-feira do "Observatório da Corrupção" para o acompanhamento de processos no Judiciário. Segundo Cavalcante, o objetivo é fazer legítima pressão para a tramitação dos processos. Para o presidente da OAB, além das propostas, é necessário ação efetiva dos poderes.
- Chega de retórica, de discussão. O Parlamento também tem o dever de cada vez mais fiscalizar em diferentes níveis: federal, estadual e municipal. O Judiciário também tem que exercer seu papel - afirmou, ressaltando que existem muitas leis, mas que elas precisam ser cumpridas.
O anúncio do observatório já havia sido feito na semana passada, e terá o seguinte endereço eletrônico: www.observatorio.oab.org.br. Esse canal vai permitir receber denúncias da sociedade. Na próxima semana, também será divulgado um ranking com os principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OAB também vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra dispositivos da lei eleitoral que permitem o fincanciamento de campanha por empresas, além de pedir ainda a impugnação de outros dois dispositivos da lei eleitoral: o que limita o máximo que uma pessoa física pode doar em 10% dos rendimentos aferidos no ano anterior; e outro que permite ao candidato empregar seus próprios recursos sem a fixação de um limite.
Transparência Brasil defende aprovação de projetos
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, defendeu a aprovação de alguns projetos que tramitam no Congresso. Entre eles, o que dá acesso a informações públicas, o que estabelece que condenados em segunda instância cumpram pena, independente de recursos que ainda possam ser feitos até o trânsito em julgado, e o que regulamenta o lobby. Abramo também é favorável à redução drástica do número de cargos em comissão, dando preferência à ocupação dos espaços por brasileiros aprovados em concursos públicos.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, defendeu o fortalecimento dos partidos como forma de também fortalecer a democracia no país. Segundo ele, para isso os partidos devem ocupar-se da gestão pública para que possam colocar em prática seus programas de governo, aprovados pela sociedade que os elegeu. Abramo pediu a palavra e acrescentou:
- Sem dúvida os partidos que ganham a eleição devem ter espaço no governo. Mas não são necessários 60 mil cargos.
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fonte : O Globo : http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/23/senadores-representantes-da-sociedade-civil-discutem-proximos-passos-da-frente-suprapartidaria-contra-corrupcao-925184281.asp?nstrack=sid:5992163|met:100|cat:106|order:2
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