segunda-feira, 28 de março de 2011
DEFENDA SEUS DIREITOS: CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO POR PARTICULARES, PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, APA, APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES por FALSOS CONDOMINIOS
Juízes federais marcam paralisação para 27 de abril
28 de Março de 2011
AGÊNCIA ESTADO
A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de uma assembleia realizada na semana passada. Se o movimento não sensibilizar o Legislativo, uma nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de uma greve.
Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso. Se o aumento for concedido nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.
Não é a primeira vez que a entidade recorre ao Supremo para aumentar os contracheques dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu uma liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e acabou com o risco de greve.
Chefe do Judiciário, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar hoje a decisão dos juízes federais de paralisar as atividades no próximo dia 27. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de uma revisão salarial, Peluso encaminhou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a Ajufe sustenta que o Congresso está em dívida.
Wedy garantiu hoje que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência. "A população pode ficar tranquila. Vamos atender os pedidos de urgência", afirmou, citando pedidos para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões. A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de uma assembleia realizada na semana passada. Se o movimento não sensibilizar o Legislativo, uma nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de uma greve.
domingo, 27 de março de 2011
Admoestação contra os juizos injustos - Salmo 82 - ASAFE
[Salmo de Asafe] Deus está na congregação dos poderosos; julga no meio dos deuses.
Até quando julgareis injustamente, e aceitareis as pessoas dos ímpios? (Selá.)
Fazei justiça ao pobre e ao órfão; justificai o aflito e o necessitado.
Livrai o pobre e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios.
Eles não conhecem, nem entendem; andam em trevas; todos os fundamentos da terra vacilam.
Eu disse: Vós sois deuses, e todos vós filhos do Altíssimo.
Todavia morrereis como homens, e caireis como qualquer dos príncipes.
Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois tu possuis todas as nações.
APLAUSOS PARA OS BONS ADMINISTRADORES DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – SP
DEFESA POPULAR ESCLARECE o CASO e PARABENIZA SUB-PREFEITURA DO BUTANTÃ
fonte : www.defesapopular.org
fonte : www.defesapopular.org
APLAUSOS PARA OS BONS ADMINISTRADORES
DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – SP
HOMENS CULTOS E DE BOM SENSO QUE FAZEM E CUMPREM O QUE MANDA A LEI
A Defesa Popular, em 2009 realizou reunião junto ao Prefeito de SP e Assessoria do Estimado Dr. Andrea Matarazzo, bem como com a Corregedoria do Ministério Público de SP, visando providências no sentido de desarticular a Indústria da Ilegalidade, que existia no bairro JARDIM DAS VERTENTES.
Após intervenção de nossa parte e a critério de uma “gestão do bem” promovida pelo Prefeito Kassab, o subprefeito à época, determinou a derrubada das guaritas que foram ilegalmente colocadas no bairro Jardim das Vertentes sob pretexto para cobrar taxas e serviços não autorizados e sob esses pseudos serviços, impor judicialmente pagamentos. A Defesa Popular lutou e seu Departamento Jurídico interveio com sucesso.
Em outras reuniões requeridas pela Defesa Popular, por nosso diretor jurídico e pelo saudoso amigo Dr. Nicodemos Sposato, municiamos o MP com farta documentação, dossiês e provas demonstrando a ilegalidade destas cobranças e fechamentos dos espaços públicos que ao final, através de Ação Civil Pública, conquistou liminar da 10ª Vara Cível de SP determinando que cessassem as cobranças ilegais contra os incautos e pacíficos moradores do Jardim das Vertentes bem como do Parque dos Príncipes.
Em outras reuniões sob o apoio da DEFESA POPULAR, lá estavam os moradores e representantes do PARQUE DOS PRÍNCIPES, que hoje foram beneficiados pelo senso de responsabilidade de um administrador e subprefeito do Butantã. Daniel Barbosa Rodrigueiro, que cumpriu a Lei. Nosso diretor jurídico esclareceu nesta tarde, que caso necessário, estaremos prontos a intervir em defesa da legalidade operada pela subprefeitura, subsidiando a Municipalidade com amplo compêndio jurídico, caso existam represálias ou discussões sobre fazer cumprir a lei.
Nesta terça-feira, a Prefeitura de São Paulo determinou a derrubada de guaritas, portões e outros obstáculos irregulares e ilegais que são usados por uma associação de moradores local, para justificar a imposição de cobranças de taxas a quem não é associado. Após muita luta dos bravos moradores, combatentes deste verdadeiro Estelionato, conseguiram dar um passo. Assim, a Defesa Popular estará alerta e se necessário, desde que obtenha a representatividade local, poderá intentar as ações judiciais necessárias no sentido de promover os mesmos termos que promoveu no bairro Jardim das Vertentes.
( Veja a matéria publicada pela Rede Globo em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/prefeitura-retira-guarita-de-residencial-e-causa-confusao-no-butanta.html )
Aliás, tornar-se-á uma discussão imprópria, inclusive, diferentemente do que se verifica da reportagem e comentários da Rede Globo, a briga não deve seguir; Isto é, se prevalecer o bom senso de nossos operadores da justiça, pois, o Sr. Subprefeito apenas Cumpriu o que manda a Lei do parcelamento de solo urbano e constituição municipal.
Mas é fato que Em 2009, a Associação de moradores denominada APRPP foi notificada pela Sub Prefeitura, à desocupar os espaços públicos, determinando-se a restauração e desocupação das área que não lhes pertence, restabelecendo-se a livre circulação dos veículos e transeuntes, aliás, vias ilegalmente obstaculizadas pela Associação local do bairro Parque dos Príncipes. De outro lado, em uma de suas portarias, existe uma liminar evitando-se a derrubada de portões, concedida pela Justiça, porém, a liminar se refere à uma outra portaria existente e não aquela que foi demolida pela Prefeitura. Assista a matéria da Globo, evidentemente sem consulta jurídica, não pode precisar de forma equânime e bem posicionada os fatos.
De qualquer sorte, surge uma esperança de justiça para os moradores do BAIRRO URBANO – Parque dos Príncipes, que são vítimas daquele “FALSO CONDOMINIO”, que quer cobrar por serviços que não foram contratados, agindo como se fosse uma subprefeitura, impondo regras e perturbando o sossego público, cobrando taxas sob o pretexto de uma pseuda segurança, exercitando assim uma ilegalidade e promovendo a usurpação das funções públicas, num verdadeiro desatino jurídico que deve ser obstado por nossos Julgadores.
O Jardim das Vertentes foi o primeiro bairro que teve de demolir as guaritas e abrir os espaços públicos, graças ao empenho e a representatividade da Defesa Popular, sucedido por outros tais, como Santo Amaro, Raposo Tavares, Jardim da Gloria, Grande SP e muitos outros em outros Estados. Assim como outros bairros locais desencadeando uma luta ferrenha contra a impositividade.
Confiamos em nossos cultos magistrados, à não permitir que a Indústria da Ilegalidade (Falsos Condomínios) continue atormentando os moradores com BI-TRIBUTAÇÃO sobre a população ordeira e em especial para quem nada contratou.
Mais uma vitória expressiva alcançada pelos moradores, foi em recente decisão do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão impar e primorosa, prolatada pelo culto e justo Desembargador Antonio Carlos Malheiros da 3ª Câmara de Direito Público, defensor absoluto da democracia, condenou a Prefeitura de Mairinque bem como a Associação ilegal criada no Bairro Sabaúna – Mairinque, onde existe um loteamento enorme denominado PORTA DO SOL, que já sucumbiu em diversas demandas e defesas promovidas por nosso departamento jurídico contratado.
A Decisão foi brilhante, onde se condenou a prefeitura de Mairinque, mandando riscar uma “portaria baixada” pela Prefeitura e que amparava a ilegalidade, tornando-a INCONSTITUCIONAL, revogada e ainda condenando o mau exemplo daquela Associação, que promove leilões ilegais de terrenos confiscados por falsas dívidas.
É o inicio do fim da Indústria da Ilegalidade.
Defesa Popular – Em luta contra os falsos Condomínios.
Veja também www.defesapopular.blogspot.com – saiba mais
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"JUIZ TEM QUE SER MAGISTRADO E NÂO MAGESTADE"
Um ANO depois do Corregedor do CNJ afirmar que "juiz tem que ser magistrado e não majestade" o POVO brasileiro ainda sofre com sentenças e acordãos INCONSTITUCIONAIS, que NEGAM VIGENCIA à CLAUSULAS PETREAS da CONSTITUIÇÂO FEDERAL , negam a LITERAL DISPOSIÇÂO das LEIS FEDERAIS COGENTES, AFRONTAM A AUTORIDADE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para dar "ganho de causa" a falsos condominios e associações de moradores que se apropriam de PATRIMONIO PUBLICO de USO COMUM DO POVO e de patrimonio PRIVADO, USURPANDO FUNÇÔES TIPICAS E PRIVATIVAS DE ESTADO para IMPOR SUAS PROPRIAS VONTADES , à FORÇA, de ações judiciais que abarrotam os tribunais, e até mesmo de AMEAÇAS , INTIMIDAÇÔES , e CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS
Min. CEZAR PELUSO : estas DECISÔES INCONSTITUCIONAIS NÂO PODEM prevalecer sobre as DECISÔES PACIFICADAS DO PLENARIO DO STF - na ADI 1706/DF, e nem AFRONTAR as LEIS FEDERAIS e a JURISPRUDENCIA PACIFICADA pelo STJ no ERESP 444.931 /sp e outros
AFINAL - "juiz tem que ser magistrado e não majestade"
fonte : Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil - 23/03/2010
Dipp diz à advocacia: "juiz tem que ser magistrado e não majestade"
Min. CEZAR PELUSO : estas DECISÔES INCONSTITUCIONAIS NÂO PODEM prevalecer sobre as DECISÔES PACIFICADAS DO PLENARIO DO STF - na ADI 1706/DF, e nem AFRONTAR as LEIS FEDERAIS e a JURISPRUDENCIA PACIFICADA pelo STJ no ERESP 444.931 /sp e outros
AFINAL - "juiz tem que ser magistrado e não majestade"
fonte : Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil - 23/03/2010
Dipp diz à advocacia: "juiz tem que ser magistrado e não majestade"
Brasília, 23/03/2010 - "O juiz tem que ser magistrado e não majestade". A afirmação foi feita hoje (23) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao participar, juntamente com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (CIALP), em Lisboa, Portugal. Ao fazer palestra no painel "O advogado perante o Poder Judiciário", Dipp ressaltou o papel do Quinto Constitucional da Advocacia e a participação da advocacia no Conselho Nacional de Justiça. Em sua palestra, Dipp chamou ainda a atenção para os avanços do processo eletrônico e a contribuição dos advogados brasileiros para tal evolução.
Dipp destacou, ainda, a importância da advocacia para o funcionamento eficaz e transparente do Poder Judiciário. "O CNJ está mudando o Poder Judiciário no Brasil e a advocacia é parte dessa mudança", disse o corregedor Nacional de Justiça, enaltecendo o acerto da Constituição Federal quando protegeu o exercício da advocacia. Ophir participa do congresso juntamente com o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Cezar Britto. Às 15h30 de hoje (23), Ophir presidirá um painel sobre "Sigilo Profissional".
CARTA A PRESID. DILMA CONTRA USURPAÇÂO DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO JÁ TEM MAIS DE 2 MIL ASSINATURAS
CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO POR PARTICULARES, PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, APA, APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES por falsos condomínios e associações de moradores
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DEFENDA SEUS DIREITOS
NÃO ACEITE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, E RACIAL
NÃO ACEITE ILEGALIDADES
NÃO ACEITE COBRANÇAS INDEVIDAS
EXIJA RESPEITO AOS SEUS DIREITOS DE CIDADÃO
VOCE SABIA QUE ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES / FALSOS CONDOMINIOS COBRAM ATÉ 10 VEZES MAIS QUE O IPTU ANUAL ?
E NÃO PAGAM NENHUM IMPOSTO SOBRE ESTA RENDA ?
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envie para o email : vitimas.falsos.condominios@gmail.com
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NÃO ACEITE ILEGALIDADES
NÃO ACEITE COBRANÇAS INDEVIDAS
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VOCE SABIA QUE ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES / FALSOS CONDOMINIOS COBRAM ATÉ 10 VEZES MAIS QUE O IPTU ANUAL ?
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