Assine o manifesto em defesa do Código Florestal, elaborado e subscrito por cientistas, ambientalistas e juristas.
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Assista no blog os depoimentos de especialistas sobre as dramáticas consequências para a sociedade brasileira caso haja a
flexibilização do Código Florestal.
INTERESSADO: CAO Cível e de Tutela Coletiva
ASSUNTO: PL 1876/99 – A alteração da Lei 4.771/65 - Código Florestal e as
catástrofes recorrentes no Brasil.
Sumário
I – Introdução________________________________________01
II – Substitutivo Aldo Rebelo ___________________________ 01
III- Substitutivo Aldo Rebelo e as recentes tragédias_________ 04
IV –Despreparo: perda de vidas e enxurrada de recursos______ 15
V – Considerações Finais ______________________________ 15
I – Introdução
A presente manifestação técnica foi elaborada em atendimento à Coordenação
deste CAO-CÍVEL e diz respeito ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial
referente ao PL 1876/99 (relatoria do Deputado Aldo Rebelo), que estabelece profundas
alterações no Código Florestal (Lei 4.771/65), tendo sido enfatizados os aspectos
ambientalmente nocivos dessa proposta normativa e seu papel lesivo na promoção e
potencialização de catástrofes que ocorrem sistematicamente no Brasil, em várias
regiões, associadas principalmente a deslizamentos de terra e enchentes, como vem
sendo amplamente noticiado pela imprensa ao longo de décadas, e como se viu,
novamente, a partir do dia 12 de janeiro de 2011, envolvendo a região serrana do Rio de
Janeiro. Inicialmente serão apresentadas as principais alterações trazidas pelo substitutivo
ao PL 1876/99, já aprovado pela citada Comissão Especial, ilustrando-se posteriormente
algumas de suas implicações e desdobramentos nocivos, em detrimento dos interesses
difusos e coletivos.
II – Alterações Nocivas do substitutivo ao PL 1876/99 de Relatoria do Deputado Aldo Rebelo
O substitutivo aprovado pela Comissão Especial expressa o resultado de um
processo conduzido de forma atropelada e com propostas unilaterais de alteração,
desvirtuamento, depauperamento e desfiguração dos conceitos, critérios, diretrizes, e
orientações atuais da Lei 4771/65, tanto no que se refere às áreas urbanas como rurais.
A proposta de substitutivo foi construída baseando-se em teses insustentáveis e improcedentes, tais como, o falso conflito entre agricultura e meio ambiente, e a falácia de que a Legislação de proteção ambiental se oporia à expansão e à viabilidade da agricultura brasileira, levando à falta de alimentos.
É digno de nota que as alterações propostas têm como propósito central a
subtração do alcance da Lei 4771/65 em termos de proteção ambiental. Trata-se de
debate posto para a sociedade brasileira que está se desenvolvendo sobre bases
falaciosas, e que nem comprovou e nem justificou devidamente sequer a sua efetiva
necessidade. Neste contexto, é fundamental frisar que o Código Florestal é válido para todo o
território nacional, incluindo áreas urbanas e rurais. Desta forma, a supressão, distorção,
desvirtuamento, assim como qualquer alteração ambientalmente nociva de seus
dispositivos prejudicam tanto o ambiente urbano quanto o rural. Ambos sofreriam
desfalques na proteção ambiental em decorrência do substitutivo aprovado pela
Comissão Especial.
O substitutivo remove sumariamente do Código Florestal várias modalidades de Áreas de Preservação Permanente (APPs) fundamentais para o cumprimento das diferentes funções destas áreas protegidas.
Há casos também de redução da proteção
sem a subtração de modalidade de APP como se verifica no caso de reservatórios
artificiais.
O significado destas alterações é nefasto e se somará à consolidação de situações
de degradação ambiental que se mostram irregulares diante da legislação atual, sendo
contempladas e acomodadas pelos dispositivos do substitutivo que se remetem a anistias
e regularizações.
leia tambem os pareceres de ENGENHEIROS , GEÓLOGOS, BIÓLOGOS e ARQUITETOS
No blog e site do PROAM encontram-se pareceres e outros documentos gerados por especialistas/cientistas que comprovam a importância da manutenção do texto e a implementação do Código Florestal.
Diga NÃO à ainda maiores tragédias que poderão ocorrer decorrentes da flexibilização das normas ambientais atuais.
Diga SIM à proteção de nossas águas, da biodiversidade e da população brasileira.
Carlos Bocuhy
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
"TENTARAM VENDER AS FLORESTAS DA INGLATERRA - O POVO FOI ÀS RUAS , o PROTESTO FOI GERAL !
e o governo voltou atrás , afirmando que a "HUMILDADE é UMA BOA QUALIDADE em um POLÍTICO" - está FALTANDO MUITO DISTO AQUI no BRASIL : ouvir o CLAMOR do POVO - que , afinal é o DONO DO PATRIMONIO PUBLICO - e ter a HUMILDADE de reconhecer que errou ! veja em : UK Spelman's forest U-turn: 'We got this one wrong' - "Humility is a good quality in a politician"
leia também :
6 comentários:
Rios mudaram de curso, ruas viraram tapas de lama, morros parecem que foram cortados com uma faca. parece que explodiu uma BOMBA ! estas são as palavras do Major do exercito que sobrevoou a região serrana fluminense , atingida pela TRAGEDIA de janeiro 2011
TENTARAM VENDER AS FLORESTAS DA INGLATERRA - O POVO FOI ÀS RUAS - PROTESTO FOI GERAL !
O governo voltou atrás , afirmando que a "HUMILDADE é UMA BOA QUALIDADE em um POLÍTICO" - está FALTANDO MUITO DISTO AQUI no BRASIL !
Bem, a princípio, até prova em contrário ESTOU ME POSICIONANDO CONTRA TODAS AS INICIATIVAS DE MUDANÇAS DO QUE ESTIVER CORRETO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, OU NAS TENTATIVAS DE MUDANÇAS, SEJAM PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DE NOVAS PROPOSTAS DE LEIS QUE VISEM FLEXIBILIZAR A EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA DO MEIO AMBIENTE (ESPECIALMENTE FLORESTAS, MANANCIAIS HÍDRICOS DE TODO TIPO -NASCENTES, LAGOS, LAGOAS, RIOS, OCEANO, ETC.-, SEM QUE HAJA UMA DISCUSSÃO ABERTA COM TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA. MINHA POSIÇÃO SE DÁ PORQUE NÃO TENHO CONFIANÇA NO CONGRESSO NACIONAL, NÃO TENHO PLENA CONFIANÇA NO GOVERNO, EM TODOS OS NÍVEIS, NÃO TENHO CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO. ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO! PARA CONFIAR, EU PRECISO SABER, CLARAMENTE O QUE TODAS ESTAS INSTÂNCIAS ESTÃO DEFENDENDO. TEM GENTE MENTINDO POR TODO O LADO. A PRINCÍPIO, NÃO ACREDITO EM TODO MUNDO! ACREDITO EM POUCA GENTE HOJE, NÃO SÓ NO BRASIL! MAS EM TODO O MUNDO! TEM MUITA GENTE OCUPANDO POSIÇÕES ESTRATÉGICAS NA POLÍTICA NACIONAL E MUNDIAL, CUJA CREDIBILIDADE ESTÁ INDO PELO RALO! DESEJO QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DA CLASSE POLÍTICA! MAS, A PRINCÍPIO, VOCÊS, TODOS, PRECISAM ME CONVENCER DE QUE ESTÃO VERDADEIRAMENTE BEM INTENCIONADOS! SEGURO MORREU DE VELHO!
Este manifesto é o mínimo que podemos fazer para tentar conter a irresponsabilidde de nossos governantes
Se com o Código Florestal como está já foram cometidos crimes absurdos cujas consequencias ambientais e sociais desastrosas já são conhecidas, ias mudanças propostas serão o aval para a completa degradação. É um absurdo contra o qual temos que resistir.
A Sociedade Ecológica AMigos de Embu, fundada há 40 anos, apoia a Ministra do Meio Ambiente e o Coletivo de ONGs de São Paulo contra as mudanças defendidas pela Bancada Ruralista ao Código Florestal.
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