Segurança Pública é DEVER do ESTADO.
"Não existirá cidade, se todas as ruas forem transferidas para a posse de grupos de moradores."
Assista o video Assine petição contra Lei 13.465/2017.
ARQUITETURA DO MEDO E AS LEIS DE FECHAMENTO DE RUAS
Autores:
Verônica Maria Fernandes de Lima -
Ricardo de Souza Moretti -
Débora Youchoubel Pereira de Araújo Lima
Letícia de Lima Leite Silva
XVIII ENANPUR 2019
Resumo:
O artigo apresenta uma reflexão a respeito da violência urbana e o abandono dos espaços públicos
nas cidades contemporâneas, partindo da questão: Como garantir a segurança pública sem o fechamento dos muros? O texto se debruçará sobre a discussão da elaboração de leis que propõem o fechamento de ruas emcontraponto aos argumentos, de teóricos que discutem a questão da violência urbana e propõem saídas para uma cidade com mais segurança e vitalidade. O artigo se compõe por: uma discussão conceitual sobre a arquitetura do medo e seus reflexos na cidade; um referencial teórico construído através de autores como Jane Jacobs, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Arno Vogel, e Jan Gehl sobre apropriação dos espaços públicos e a segurança nas cidades; uma análise das propostas de lei para o fechamento de ruas e bolsões residenciais em São Paulo e em
Natal (a chamada lei do Bairro Seguro); e finalmente algumas considerações sobre as questões levantadas.
LEIA A INTEGRA AQUI
"Considera-se que uma iniciativa é boa quando ela pode ser estendida a todos. Nesta ótica, por exemplo, almeja-se um sistema de transportes em que todos tenham acesso a uma mobilidade digna e sustentável; almeja-se um sistema de saúde com foco na ação preventiva, no qual todos possam ter acesso a um sistema de atendimento com dignidade e qualidade.
Assim, as soluções tipológicas que privatizam o espaço de propriedade pública (bolsões residenciais, fechamento de ruas sem saída, loteamentos fechados) não podem ser consideradas boas iniciativas, pois constituem a consolidação de um privilégio, na medida em que a solução não pode ser estendida para todos.
Fácil imaginar que não existirá cidade, se
todas as ruas forem transferidas para a posse de apena um grupo de moradores. Há que se destacar também que a solução de morar em perímetros murados como forma de se proteger da violência urbana torna a cidade cada vez mais segregada e seus espaços públicos mais
inseguros. É necessário avançar no sentido de soluções de produção da cidade que levem à
maior apropriação e interação com os espaços públicos.
Neste sentido, os muros trazem uma
falsa impressão de segurança, na medida em que os cidadãos não podem ficar o tempo todo intramuros.
A insegurança trazida aos espaços públicos pelas grandes extensões muradas
acaba por afetar também aqueles que nestes muros se albergam.
"Não existirá cidade, se todas as ruas forem transferidas para a posse de grupos de moradores."
ARQUITETURA DO MEDO E AS LEIS DE FECHAMENTO DE RUAS
Autores:
Verônica Maria Fernandes de Lima -
Ricardo de Souza Moretti -
Débora Youchoubel Pereira de Araújo Lima
Letícia de Lima Leite Silva
XVIII ENANPUR 2019
Resumo:
O artigo apresenta uma reflexão a respeito da violência urbana e o abandono dos espaços públicos
nas cidades contemporâneas, partindo da questão: Como garantir a segurança pública sem o fechamento dos muros? O texto se debruçará sobre a discussão da elaboração de leis que propõem o fechamento de ruas emcontraponto aos argumentos, de teóricos que discutem a questão da violência urbana e propõem saídas para uma cidade com mais segurança e vitalidade. O artigo se compõe por: uma discussão conceitual sobre a arquitetura do medo e seus reflexos na cidade; um referencial teórico construído através de autores como Jane Jacobs, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Arno Vogel, e Jan Gehl sobre apropriação dos espaços públicos e a segurança nas cidades; uma análise das propostas de lei para o fechamento de ruas e bolsões residenciais em São Paulo e em
Natal (a chamada lei do Bairro Seguro); e finalmente algumas considerações sobre as questões levantadas.
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"Considera-se que uma iniciativa é boa quando ela pode ser estendida a todos. Nesta ótica, por exemplo, almeja-se um sistema de transportes em que todos tenham acesso a uma mobilidade digna e sustentável; almeja-se um sistema de saúde com foco na ação preventiva, no qual todos possam ter acesso a um sistema de atendimento com dignidade e qualidade.
Assim, as soluções tipológicas que privatizam o espaço de propriedade pública (bolsões residenciais, fechamento de ruas sem saída, loteamentos fechados) não podem ser consideradas boas iniciativas, pois constituem a consolidação de um privilégio, na medida em que a solução não pode ser estendida para todos.
Fácil imaginar que não existirá cidade, se
todas as ruas forem transferidas para a posse de apena um grupo de moradores. Há que se destacar também que a solução de morar em perímetros murados como forma de se proteger da violência urbana torna a cidade cada vez mais segregada e seus espaços públicos mais
inseguros. É necessário avançar no sentido de soluções de produção da cidade que levem à
maior apropriação e interação com os espaços públicos.
Neste sentido, os muros trazem uma
falsa impressão de segurança, na medida em que os cidadãos não podem ficar o tempo todo intramuros.
A insegurança trazida aos espaços públicos pelas grandes extensões muradas
acaba por afetar também aqueles que nestes muros se albergam.
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