TJ SP - VITORIA TOTAL - A PARTIR DE AGORA O FALSO CONDOMÍNIO É QUEM DEVE !

AGRADEÇO A DEUS, A JESUS E À VIRGEM MARIA SANTÍSSIMA POR MAIS ESTA VITORIA!
PARABÉNS AMIGO JUNIOR POR SUA DETERMINAÇÃO, CORAGEM , CONFIANÇA , FÉ E PERSEVERANÇA ! Foram longos anos de sofrimentos, despesas e de lutas ! Agora ACABOU ! 
PARABÉNS EXMO. Desembargador Edson Luiz de Queiroz !
PARABÉNS EXMO. Desembargador A.C.Mathias Coltro !
PARABÉNS DR Jose Eduardo Peres Reis !

"por não se confundir associação de moradores com condomínio da lei 4591/64, descabe, a pretexto de evitar "enriquecimento sem causa" a imposição de cobrança contra moradores não associados - principio da autonomia da vontade" - Min. Marco Aurelio Mello - STF  

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From: JUNIOR PIMENTEL
To:
Sent: Friday, August 16, 2013 8:39 PM
Subject: Vitória no T J -SP

Amigos,  muito  boa  noite

tenho  a  enorme  satisfação  de passar  para  

vocês a  minha  vitória  no  TJ SP ,  esta  transitou em julgado no  ultimo dia 15 de agosto de 2013 

ou  seja,  decisão final

AÇÃO DECLARATÓRIA, o  TJ  deu  provimento  ao  meu  pedido,  e sentenciou que  nada  devo desde o  dia que me  desliguei  da  associação,  a partir  de  hoje  é  a   associação que  me  deve

abraço  a  todos

RE 432.106/RJ - VITORIA LINDA NO STF !

VOTO N° 6794

APELAÇÃO n° 9090101-18.2009.8.26.0000

APELANTE: MAGALI APARECIDA CONDE

APELADO: ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO

COMARCA: ITU

JUIZ (A): FERNANDO FRANÇA VIANA

Ementa: 

Ação declaratória movida contra associação

de moradores, julgada improcedente.

Prevalência do principio estatuído no artigo 5°, inciso

XX, da Constituição Federal: "Ninguém poderá ser

compelido a associar-se ou a permanecer associado".

Ausência de prova de enriquecimento ilícito.

Recurso provido, para julgar procedente o pedido

inicial, com inversão dos ônus da sucumbência

Dados do Processo

Processo:	9090101-18.2009.8.26.0000 (994.09.331437-5) Julgado
Classe:	Apelação
	Área: Cível
Assunto:	DIREITO CIVIL - Pessoas Jurídicas - Associação
Origem:	Comarca de Itu / Fórum de Itu / 3ª. Vara Cível
Números de origem:	13438/2008
Distribuição:	5ª Câmara de Direito Privado
Relator:	EDSON LUIZ DE QUEIROZ
Revisor:	FÁBIO PODESTÁ
Volume / Apenso:	2 / 0
Outros números:	0659588.4/8-00, 161708, 1343808
Valor da ação:	7.500,00
Última carga:	Origem: S.T. I - Digitalização de Imagens e Arq. de Microfilmes / STI 1.2.3 Serviço de Digitalização e Imagens de Microfilmes.  Remessa: 23/07/2013
	Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 3.1.3.1 - Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Privado.  Recebimento: 23/07/2013

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Apelante:	Magali Aparecida Conde Advogado: Jose Eduardo Peres Reis
Apelado:	Associaçao Parque Village Castelo

Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

31/07/2013		Publicado em Disponibilizado em 30/07/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1465
23/07/2013		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 0003887722, com 19 folhas.
23/07/2013		Acórdão Cancelado Acórdão nº 0003887706 cancelado.
23/07/2013		Recebidos os Autos do Setor de Digitalização
23/07/2013		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
23/07/2013		Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
23/07/2013		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 0003887706, com 9 folhas.
22/07/2013		Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização acórdão com declaração de voto.
22/07/2013		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
19/07/2013		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado Acórdão assinado
15/07/2013		Recebidos os Autos pelo Magistrado Fábio Podestá
12/07/2013		Remetidos os Autos para Magistrado Com voto assinado do dr. Edson
11/07/2013		Publicado em Disponibilizado em 10/07/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1451
10/07/2013		Recebidos os Autos pelo Relator Edson Luiz de Queiroz
05/07/2013		Remetidos os Autos para o Relator (Para Acórdão) para acórdão do Relator, e declarações de votos do Revisor e do 3º Juiz.
03/07/2013		Provimento
03/07/2013		Julgado Por maioria de votos, deram provimento ao recurso. O Revisor negava-lhe provimento e declarará voto. O 3º Juiz declarará voto convergente.
03/07/2013		Publicado em Disponibilizado em 02/07/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1447
02/07/2013		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/07/2013		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras mesa 25635
28/06/2013		Publicado em Disponibilizado em 27/06/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1444
27/06/2013		Recebidos os Autos pelo Magistrado A.C.Mathias Coltro
26/06/2013		Remetidos os Autos para o Magistrado (Adiado) adiado na sessão de julgamento de 26/06/2013.
26/06/2013		Adiado a Pedido Adiado pelo 3º Juiz, após o Relator dar provimento ao recurso e o Revisor lhe negar provimento. Próxima pauta: 03/07/2013 09:30
21/06/2013		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1439
14/06/2013		Inclusão em pauta Para 26/06/2013
06/06/2013		Recebidos os Autos à Mesa
03/06/2013		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa revisão à mesa
29/05/2013		Recebidos os Autos pelo Revisor Fábio Podestá
28/05/2013		Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos
27/05/2013		Despacho  Apelação Processo nº 9090101-18.2009.8.26.0000 Relator(a): Edson Luiz de Queiroz Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 6794 RELATÓRIO Ao relatório da decisão de primeiro grau, acrescento tratar-se de ação declaratória, movida contra associação de moradores, requerendo declaração de inexigibilidade de qualquer débito associativo. O pedido inicial foi julgado improcedente. A autora interpôs recurso de apelação, arguindo que, quem não é associado, não deve pagar quaisquer tipo de taxa, bem como não deve participar de qualquer rateio de despesas de melhoramentos do loteamento. Requer o julgamento de procedência da ação, com inversão dos ônus da sucumbência. O recurso foi regularmente processado, com oferecimento de contrarrazões. É o relatório do essencial. À douta Revisão. São Paulo, 27 de maio de 2013. Edson Luiz de Queiroz Relator (documento assinado digitalmente)
13/05/2013		Recebidos os Autos pelo Relator Edson Luiz de Queiroz
10/05/2013		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
09/05/2013		Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo
09/05/2013		Remetidos os Autos ao Serviço de Processamento do Acervo
13/12/2012		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 2 / Erickson Gavazza Marques Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Edson Luiz de Queiroz Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria de designação Nº 16/2012 5ª Câmara de Direito Privado Juiz Substituto Edson Luiz de Queiróz
01/10/2012		Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)
01/10/2012		Remetidos os Autos para Acervo (Ipiranga)
26/09/2012		Documento Juntado protocolo nº 2012.00827849-8, referente ao processo 9090101-18.2009.8.26.0000/90002 - Juntada de Documentos
20/09/2012		Documento Juntado protocolo nº 2012.00771009-1, referente ao processo 9090101-18.2009.8.26.0000/90001 - Juiz Encaminha Documentos
20/09/2012		Documento Juntado protocolo nº 2012.00771081-4, referente ao processo 9090101-18.2009.8.26.0000/90000 - Juiz Encaminha Documentos
20/09/2012		Processo Incluído no SAJ-SG SJ 2.2.1 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Privado 1
16/07/2009		Remetidos os Autos para o Magistrado (Conclusão) CLS. AO DESEMBARGADOR ERICKSON GAVAZZA MARQUES 5C.
14/07/2009		Processo Distribuído DIST. AO DESEMBARGADOR ERICKSON GAVAZZA MARQUES 5C.
02/07/2009		Processo Distribuído / Redistribuído REMESSA A DISTRIBUICAO S.J.2.1.6SL36-IPI
30/06/2009		Movimentações Diversas 290609 2 VOL C/ 212 FLS
30/06/2009		Entrado em ENTRADO EM

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Edson Luiz de Queiroz (6794)
Revisor	Fábio Podestá (1840)
3º Juiz	A.C.Mathias Coltro (25635)

Petições diversas

Data	Tipo

20/07/2012	Juiz Encaminha Documentos
20/07/2012	Juiz Encaminha Documentos
02/08/2012	Juntada de Documentos

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/07/2013	Julgado	Por maioria de votos, deram provimento ao recurso. O Revisor negava-lhe provimento e declarará voto. O 3º Juiz declarará voto convergente.
26/06/2013	Adiado a pedido do Desembargador	Adiado pelo 3º Juiz, após o Relator dar provimento ao recurso e o Revisor lhe negar provimento.