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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

ESSA É NOVA : COBRANÇA EM DOBRO

CARLA BREITHE commented on STF LIBERTA AS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS EM TODO O BRASIL : Declarada Inconstitucional a cobrança de cotas de associação no Rio de Janeiro

Minha avó também é vítima mas ela é velhinha e não tem forças para brigar com o loteamento. MAS MESMO PAGANDO ELA FOI PROCESSADA - queriam ver se ela tinha mesmo os recibos (caso não tivesse, teria que pagar de novo) e agora que ela apresentou todos os recibos em juízo, ela está sendo pressionada a concordar com a desistência da ação.
Ela não é a única, veja abaixo o alerta:
Mesmo os moradores que concordam em pagar as taxas estão sendo vítimas das Associações de Moradores.
Quase todas as Associações de Moradores têm utilizado o expediente de entrar na Justiça TAMBÉM para receber prestações JÁ PAGAS.
São exigidas novamente porque eles descobriram que muitas pessoas perdem os recibos (ou pagam pelo internet banking e não imprimem) e têm que pagar de novo em juízo.
Além da má-fé descrita acima, quando acontece de algum morador apresentar todos os recibos em juízo provando que pagou tudo, as Associações PASSAM A PRESSIONAR insistentemente a vítima para FAZER UM ACORDO e CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
Acontece que, quando a vítima que pagou faz o acordo com a Associação, sai na sentença apenas a homologação - OU SEJA, fica parecendo que a pessoa NÃO pagou (quando ela pagou) e fez acordo para pagar.
Além de "sujar" o próprio nome - porque em todas as certidões que forem retiradas na justiça sairá que ela foi cobrada e "fez acordo", não conseguirão entrar em concursos e em listas de bons pagadores.
Aconteceu com minha amiga e ela teve uma dificuldade imensa de ir morar no Canadá (e isso a despeito de seu marido ser canadense) porque a imigração sempre questionava essa ação de cobrança nas certidões apresentadas. Ela teve que dar mil explicações e levou quase um ano para resolverem conceder o visto.
Mais: a pessoa processada PERDE A OPORTUNIDADE DE RECEBER O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO EM DOBRO (artigo 940 do Código Civil), além dos danos morais e devolução de custas e honorários.
Por favor: por mais pressionados que sejam, quando pagarem NÃO FAÇAM ACORDO NENHUM – exijam que as ações de cobrança sejam julgadas improcedentes.
Tais pessoas precisam ter em mente que estão sendo feitas de bobas pelas Associações de Moradores que estão usando de um expediente sujo e baixo de entrar com ações por valores que sabem que foram pagos e ainda pressionar depois que verificam que as pessoas possuem os recibos.
Infelizmente a ganância e a “esperteza” das Associações de Moradores não têm limites, só falta começarem a nos assaltar a mão armada de uma vez.

2 comentários:

Anônimo disse...

Isso é prova de que essas associações (Milicias Legalizadas) estão ficando cada vez mais fortes, em conluio com parte do judiciário corrupto. Juizes e desembargadores que se acham acima da LEI (venda de sentença, recebimento por fora, interesse escuso, etc.), não dão importancia a entendimento superior (STJ e STF) e assim por diante.
O próprio poder executivo municipal tem muito interesse em favor dessas associações.
Mesmo com a Lei a nosso favor e ajuda do Ministerio Publico (ainda) precisamos ficar muito atento ao que acontece no Legislativo Federal em Brasilia (politico é politico = em publico está sempre a nosso favor, mas, nas madrugadas agem de forma completamente contrária.)
Estou na expectativa de uma sumula vinculante ou algo parecido em relação a essas associações e falsos condominios.
Obrigado.

Anônimo disse...

Denunciar é fundamental, moro em um LOTEAMENTO QUE SE INTITULA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIRASSOL na Estrada do Mendanha, Campo Grande, RJ. Neste lugar, a MILÍCIA passou a ter CNPJ, constituie-se de "legalidade" na figura da AMORG, associação de moradores, onde o "presidente" te prolaborem um PM é o "chefe da segurança", humilham e agridem com palavras ate´mesmo os filhos daqueles que não concordam com essa extorção tutelada pela Municipalidade e por juízes que parecem desconhecer as decisões do STJ e STF. Além de fechar ruas públicas com muros, construir guaritas em áreas destinadas a escolas, portarias, tudo para "legitimar" a cobrança absurda por "serviços prestados". também há pro traz apresença da "administradora nacional Campo Grande, cuja função é cobrar as pessoas com cartas e telefonemas ameaçadores