DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

sábado, 23 de julho de 2011

MINISTERIO PUBLICO, POLÍTICOS e CNJ MOBILIZADOS CONTRA FALSOS CONDOMINIOS

IGA NÃO À DISCRIMINAÇÃO, ABUSOS, VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
ESTAMOS VIVENDO UMA SITUAÇÂO GRAVISSIMA DE LESÂO À ORDEM PUBLICA
GRAVISSIMAS VIOLAÇÔES DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÂO RACIAL e SOCIAL ESTÃO SENDO PRATICADAS NA BAHIA , no RIO de JANEIRO, CABO FRIO, PARATY, ANGRA DOS REIS, TERESOPOLIS, ITAIPAVA, NOVA FRIBURGO, EM MINAS GERAIS , NOVA LIMA, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, EM ALAGOAS, MACEIO, em PERNAMBUCO, EM várias cidades de SÂO PAULO.  ESTAMOS RECEBENDO DENUNCIAS DE TODO O BRASIL
NÂO SE TRATA DE UM PROBLEMA PESSOAL , OU REGIONAL
ISTO É UM PROBLEMA DE SEGURANÇA NACIONAL !
UMA AFRONTA DIRETA À SOBERANIA DO ESTADO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONGRESSO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EM PREJUIZO DOS DIREITOS DE TODOS OS CIDADÂOS BRASILEIROS!
É PRECISO QUE HAJA UMA CONSCIENTIZAÇÂO DO ESTADO E DA SOCIEDADE :
DENUNCIEM OS "MUROS DA VERGONHA" QUE DIVIDEM OS CIDADÂOS
E ARROJAM O BRASIL NA ERA MEDIEVAL e criam FEUDOS dos DONOS DAS PRAIAS E RUAS
___________________________________________________________________________

NÃO FAÇA ACORDOS - NÃO ACEITE INTIMIDAÇÕES 
DEFENDA SEUS DIREITOS E O FUTURO DE SUA FAMILIA 
SUA VIDA, SUA CASA , SUA LIBERDADE, SUA DIGNIDADE 
DENUNCIE aqui  ou mande email para 
vitimas.falsos.condominios@gmail.com
______________________________________________________
MANTIDA COMPETENCIA FEDERAL CONTRA FALSO CONDOMINIO 


PRR3: mantida competência federal em ação contra condomínio que invadiu margens de represa em São Paulo 

by ADMIN on MAIO 3, 2011
3/5/2011
Reformando decisão de primeira instância, Tribunal Regional Federal da 3ª Região considera que ação civil pública contra condomínio de Mendonça (SP) deve ser apreciada pela Justiça Federal. Ouça o áudio da notícia O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou na última quinta-feira, 28 de abril, que a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o condomínio Villagio Colombo, de Mendonça (SP), deverá ser julgada pela Justiça Federal. A decisão reforma o que havia sido decidido em primeira instância. De acordo com o MPF, o condomínio invadiu uma área de preservação ambiental permanente, às margens da represa do Ribeirão Cubatão, ou Barra Mansa. Além de prejudicar a regeneração da mata, o condomínio ajuda a provocar o assoreamento, ou seja, acúmulo de detritos e materiais no fundo da represa. Isso diminui a capacidade de armazenamento de água e, portanto, o potencial de geração de energia da Usina Hidrelétrica de Promissão, que é abastecida pela represa. Segundo o parecer do procurador regional da República da 3ª Região Juvenal César Marques Júnior, há “claro interesse” da Justiça Federal em preservar a mata ciliar e o reservatório de água, uma vez que a Constituição estabelece que os potenciais de energia elétrica são bens da União. Além disso, foi a própria União Federal que procedeu com as desapropriações da área onde hoje está a represa.O procurador afirma também que é entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “que a simples presença do Ministério Público Federal no pólo ativo da ação civil pública é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal”.Em consonância com este posicionamento, a 3ª Turma do TRF3 reformou a decisão de primeira instância por unanimidade. Processo nº 2010.03.00.019412-0
0019412-43.2010.4.03.0000
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br
www.prr3.mpf.gov.br
twitter: @mpf_prr3

_________________________________________________________________
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SAO PAULO FOI MOBILIZADO CONTRA FALSOS CONDOMINIOS POR RECOMENDAÇÂO DO CONSELHO SUPERIOR DO MP SP EM 2009


O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JÁ MOBILIZOU TODOS OS PROMOTORES
PARA INTERVIR EM AÇÔES RESCISORIAS DE COBRANÇAS ILEGAIS e INSTAURAR AÇÔES CIVIS PUBLICAS PARA ACABAR COM ASSOCIAÇÔES DE MORADORES QUE USURPAM PATRIMONIO PUBLICO DE USO COMUM DO POVO E IMPOEM COBRANÇAS ILEGAIS
EXIJA SEUS DIREITOS - ISTO É CASO DE SEGURANÇA NACIONAL - não é problema individual
__________________________________________________________________________
MAS NO RIO DE JANEIRO AS DENUNCIAS QUE FIZEMOS FORAM ARQUIVADAS . PORQUE ?


__________________________________________________________________________

APELAMOS PARA O DR. CLAUDIO LOPES - PGJ do RJ 
para que atenda ao CLAMOR POPULAR do povo fluminense 
e intervenha nos casos de FALSOS CONDOMINIOS 
A PETIÇÃO ON-LINE ao MP RJ tem REPERCUSSÃO NACIONAL 
_________________________________________________
SENADOR ALVARO DIAS DENUNCIA FALSOS CONDOMINIOS - 30.04.2010



EM SÂO PAULO, O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO RECOMENDOU A INTERVENÇÂO DE TODOS OS PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA IMPEDIR O FECHAMENTO DE RUAS E AS COBRANÇAS ILEGAIS , MAS MILHARES DE PESSOAS AINDA NÃO SABEM DISTO E ESTÃO SOFRENDO ABUSOS, CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS E COBRANÇAS ILEGAIS
CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AMPLIAR
PROCURE O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUA CIDADE - AJUDE O MINISTERIO PUBLICO A ACABAR COM AS ILEGALIDADES COMETIDAS POR FALSOS CONDOMINIOS
___________________________________________________________________________
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ - ACATA DENUNCIA DA DEFESA POPULAR CONTRA SENTENÇAS QUE FAVORECEM FALSOS CONDOMÍNIOS
JORNAL DA TARDE  
Quinta-feira, 1 abril de 2010 
Decisão favorável será investigada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou no início desta semana que a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) investigue decisões de magistrados, em primeira instância, que deram ganho de causa para administradoras de loteamentos fechados. 
Eles permitiram a cobrança de taxas condominiais de proprietários de imóveis que não tinham aderido às propostas das associações de moradores.
A investigação vai correr em segredo de justiça. 
A denúncia partiu da Associação Defesa Popular. “Juízes mandavam penhorar imóveis para quitar as dívidas. Com medo de perder as casas, as pessoas faziam depósitos de R$ 15 mil, R$ 20 mil. Houve pessoas que teve o pagamento do salário embargado pela Justiça para que as dívidas fossem quitadas”, afirma o advogado Roberto Mafulde, que representa na Justiça paulista 4 mil ações contra administradoras de falsos condomínios.
A Associação Defesa Popular, que coleciona 14 decisões judiciais contra os falsos condomínios, estima que existam na capital cerca de 5 mil loteamentos desse tipo. Só no entorno da Rodovia Raposo Tavares seriam cerca de 40. Há um grande número de falsos condomínios fechados também em Cotia, na Grande São Paulo e na Granja Viana. (L.A.)
TV LIMEIRA DENUNCIA TRANSFORMAÇÃO ILEGAL DE BAIRROS EM FALSOS CONDOMINIOS - 2010 
______________________________________________________


SUB-PREFEITURA DERRUBA GUARITA E
ASSOCIAÇÃO QUE AFIRMA SER "LEGALISTA" PEDE "USOCAPIÃO" INCONSTITUCIONAL DE RUAS PUBLICAS
______________________________________________________
SIGAM O EXEMPLO DA MOBILIZAÇÃO COMUNITARIA DO LITORAL NORTE DA BAHIA E DO Prof. MASSOTE EM MINAS GERAIS : EXIJAM SEUS DIREITOS PERANTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SEU ESTADO  
AUDIENCIA PUBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA em 10.06.2011

Privatização de áreas públicas é tema de sessão no Legislativo da BAHIA 
A privatização de áreas públicas e a transformação de loteamentos residenciais em falsos condomínios foram temas de discussão da sessão especial proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), realizada na manhã de sexta-feira (10.06.2011). "Sob a justificativa da falta de segurança, estão transformando loteamentos em falsos condomínios, proibindo o acesso à praia e restringindo o direito de ir e vir, numa afronta ao interesse público", disse o parlamentar, lembrando que a realização da sessão tem como objetivo a "busca pela justiça social."
Em seu discurso, Álvaro Gomes apresentou um apanhado jurídico que fundamenta a "deformação jurídica". "Já há no Supremo Tribunal Federal (STF), desde a década de 1980, uma vasta jurisprudência a favor da ilegalidade dos chamados falsos condomínios", disse. O comunista lembrou que as praias, lagoas e rios, que estão sendo privatizados, além de serem de interesse público, são, muitas vezes, fonte de sustento para diversas comunidades.
Em nome de 22 instituições, entre associações de bairros e profissionais, e com apoio de duas mil assinaturas, o presidente da Mobilização Comunitária do Litoral Norte, Roberval de Oliveira, apresentou uma série de falsos condomínios espalhados pela região de Lauro de Freitas e Camaçari. "São centenas de milhares de metros quadrados apropriados ilegalmente", disse.
Entre os exemplos mais gritantes apresentados por ele estão os condomínios Busca Vida, Interlagos, Guarajuba, Paradiso Laguna, Portal de Arembepe – que, segundo ele, construiu muros impedindo acesso à praia – e Parque de Jacuípe, que, informou, foi construído em Área de Proteção Ambiental; e o Paraíso dos Lagos, que cercou uma lagoa.

LEGISLAÇÃO

"Este não é um problema apenas de Camaçari e Lauro de Freitas. É do Brasil inteiro", comentou o promotor de Justiça com atuação em Urbanismo, José Ferreira de Souza Filho. São mais de mil "falsos condomínios" na Bahia. Souza Filho explica que os condomínios são regulamentados pela Lei 4.591/64 que, em seu artigo 8o, regulamenta a incorporação de lotes para condomínios horizontais. Nesse caso, exemplifica, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado sobre toda a gleba – as áreas comuns, por exemplo, pertencem ao condomínio.
Já a Lei 6.766/79 restringe áreas transferidas ao poder público. "O que acontece é uma apropriação indevida de áreas comuns por associação de moradores que, inclusive, cobram irregularmente taxas, como a de lixo, e se o morador não concordar, é executado", disse.
O coordenador da Divisão Patrimonial da União da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) lembrou que, apesar de ser responsável pela regulamentação de construções em área de Marinha, o órgão tem restrições na atuação sobre a fiscalização. "A obrigação em fiscalizar é do município. Cabe ao poder público municipal estabelecer onde devem ser instalados os acessos à praia. Uma vez estabelecidos, o município deve solicitar a concessão do uso, gratuitamente", disse ele, lembrando que a diretriz para o Projeto Orla, por exemplo, é de uma gestão compartilhada.
Para a advogada Cristina Gomes, especialista em Direito Imobiliário, a questão dos falsos condomínios pode ser analisada, do ponto de vista jurídico, sob dois aspectos. "Na macrovisão, a Constituição Federal, que representou um avanço em direção à garantia dos direitos humanos, garante o direito de ir e vir de qualquer cidadão. Na microvisão, a lei de parcelamento do solo e a de condomínio regulamentam a implantação destes empreendimentos. O que tem acontecido é que o loteamento faz parceria com a prefeitura, não paga nada e as associações de moradores ainda exigem do poder público a conservação das ruas", disse.
Ela citou o exemplo de um casal de clientes que foi condenado duas vezes "porque não aceitou pagar R$ 900, referente a uma taxa mensal de um condomínio que não é condomínio."
fonte : Blog DEPUTADO MARCELO NILO


MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DA BAHIA INSTAUROU INQUERITO SOBRE FECHAMENTO DE PRAIAS POR FALSOS CONDOMINIOS - leia o documento AQUI 



Nenhum comentário: