Um empresário inescrupuloso da área imobiliária de Guarajuba, municipio de Camaçari no Litoral Norte baiano, João Antonio da Fonseca Araújo, que vem cometendo crimes de várias ordens há muitos anos na região, foi condenado pela Justiça Federal em processo que tramita na 2ª Vara Especializada Criminal, por crime contra a ordem econômica e contra o meio ambiente - com delitos previstos no art.2º, caput, da Lei nº 8.176/91, que tem como pena prevista a detenção de um a cinco anos e multa.
João Fonseca fechou uma grande área pública em Guarajuba, fazendo passar como condomínio, na qual vende lotes. Restringe o ir e vir da população local, obrigada a mostrar documentos para entrar, e proíbe os habitantes ao acesso à lagoa - que faz parte das terras da União.
Utiliza ainda artimanhas para colher taxas administrativas dos moradores do loteamento fechado, de forma ilegal e imoral. Para tanto, exibe uma placa na entrada do loteamento em que ameaça aqueles que, porventura, não pagarem a mensalidade imposta por sua associação.
No falso condomínio Paraíso dos Lagos - Eco Residence foi criada uma segunda associação, que se interpõe às ameaças e intimidações feitas pelas empresas de João Fonseca, a Paraíso Empreendimentos e a Segura-Segurança e Administração.
Uma campanha para a abertura definitiva da área está sendo levada adiante por cerca de 15 associações locais. Elas enviaram uma carta aos presidentes Lula e Dilma Rousseff, na qual pedem solução para o problema. O Ministério Público de Camaçari já foi informado sobre as irregularidades e promete intervir para coibir as fraudes do empresário.
João Fonseca é acusado pelos pescadores da região de ter retirado a cobertura vegetal da lagoa que circunda o loteamento. É apontado como o mandante da obra que represa parte da lagoa, na altura de Guarajuba, impedindo que a água corra com normalidade entre aquele local até o distrito de Itacimirim, distante cerca de 6 km. De acordo com os moradores do condomínio Quinta das Lagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) estaria apurando mais este crime ambiental.
João Fonseca foi administrador do loteamento Paraíso, em Guarajuba, por mais de 20 anos, valendo-se de intimidações e ameaças contra aqueles que se negavam a pagar taxas administrativas irregulares. Fazem parte de seus métodos de administração a falta de prestação de contas, bem como um trânsito intenso em certos setores do judiciário para a cobrança e o recolhimento do dinheiro em ações judiciais.
No processo, o juiz Federal, ao julgar procedente a ação e colher a denúncia contra João Fonseca, pelo Ministério Público, substituiu a pena privativa de detenção por uma restritiva de direitos e multa.
Para as autoridades não dizerem que não sabiam:
Veja abaixo as irregularidades perpetradas pelo empresário e a luta da comunidade contra os desmandos em Guarajuba e no Litoral Norte da Bahia:
- Carta a presidente Dilma: http://
vitimasfalsoscondominios. blogspot.com/2011/02/carta- aberta-presidenta-dilma- rousseff.html#links - Defesa dos Direitos e Carta Aberta ao presidente da República: http://
vitimasfalsoscondominios. blogspot.com/2011/01/ condominio-paraiso-ba-um- paraiso.html
- Jornal denuncia represamento de lagoa: http://www.
samuelcelestino.com.br/ noticias/noticia/2010/02/23/ 57872,itacimirim-marco-da- incompetencia.html - Carta ao Ministério Público: http://www.mp.ba.gov.
br/atuacao/ceama/informes/ 2009/jul_14_ic_12_2009_ fechamento_de_loteamentos.pdf - Morador não será obrigado a contribuir com associação: http://www.tj.sp.
gov.br/Noticias/Noticia.aspx? Id=8966&ArticleId=8966 - Carta aberta à população:http://avilesba.
blogspot.com/2010/07/carta- aberta-as-autoridades-e- populacao.html - Um mau exemplo e a falta de sintonia do Ministério Público: http://avilesba.
blogspot.com/2010/11/alvara- da-prefeitura-de-camacari.html - Carta ao Presidente Lula :http://avilesba.blogspot.com/
2010/11/carta-ao-presidente- lula.html - Sentença 2ªVara Especializada Criminal : http://www.trf1.jus.br/
Processos/ProcessosSecaoOra/ ConsProcSecaoPub.php?SECAO=BA& proc=200633000089385&sec=3300& var=2&dtp=09/02/2011&mat=367& tpb=4&seq=1 - Condomínio fechado/ Associação de Moradores:
2 comentários:
"Os seres humanos possuem uma habilidade única não encontrada em nenhum outro membro do reino animal - o poder de escolha. É exercitando esse talento que podemos alterar o que foi e o que é.
A vida não melhora por acaso - ela melhora por escolha! " Jim Rohn
"O comprometimento é o que transforma a promessa em realidade. Comprometa-se em dar o melhor de si em qualquer situação. Esta é a diferença entre sapos e príncipes." (Tom Chung)
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