AGRADECEMOS AO MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO -
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
POR MAIS ESTA PRONTA INTERVENÇÃO EM DEFESA DA ORDEM PUBLICA
E DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS CIDADÃOS / CONSUMIDORES
PEDIMOS A TODOS OS MORADORES QUE ESTÃO SOFRENDO ATOS ILEGAIS
QUE DENUNCIEM AO MINISTERIO PUBLICO DE SUA CIDADE !
É MISSÃO CONSTITUCIONAL DO MP DEFENDER O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO !
De: CAO Civel - Urbanismo e Meio Ambiente
Data: 26 de novembro de 2013 13:17
Assunto: PIRACAIA - SP constrangimentos ilegais por falso condominio Fwd: Solicitação.
Para: VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS
Prezado(a) Senhor(a),
Por solicitação dos Promotores de Justiça, Assessores do Núcleo de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do CAO CÍVEL, comunico Vossa Senhoria que sua mensagem “infra” e outra, foram encaminhadas à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA/SP, órgão de execução do Ministério Público, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.
Maiores informações devem ser solicitadas ou fornecidas diretamente na referida Promotoria (e-mail: pjpiracaia@mpsp.mp.br -
segue link para endereço e telefone da Promotoria:
Atenciosamente,
Ministério Público do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo
mlmi| De: | VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS [vitimas.falsos.condominios@ | Enviada: | ter 26/11/2013 10:49 |
| Para: | CAO Civel - Urbanismo e Meio Ambiente; CAO Civel - Urbanismo e Meio Ambiente; PJ Cível da Habitação e Urbanismo2; PJ Cível da Habitação e Urbanismo | ||
| Cc: | VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS | ||
| Assunto: | PIRACAIA - SP constrangimentos ilegais Fwd: Solicitação. | ||
Ao Ministerio Publico de São Paulo
encaminho denuncia de Morador de Piracaia - SP que esta sofrendo constrangimentos ilegais, após ter se desligado de associação de falso condominio :
"Assim NÃO é permitido que Vossa Senhoria possa a qualquer tempo requerer sua exclusão do quadro da Associação."
para as providencias cabiveis
att
Movimento Nacional de Defesa das Vitimas dos Falsos Condominios
2 comentários:
Chega de sustentar aproveitadores e prefeituras incompetentes que "outorgam" poder a esses pilantras.Marco
Prezados leitores, trata-se de questão óbvia, eivada de vícios, absolutamente inconstitucional, tomar algo que é de natureza pública e convolá-la em particular, porquanto seria o mesmo que supor um quadrúpede que se transformando em bípede, por mera retórica. Não há como amalgamar os institutos jurídicos, supor que se possa pegar por empréstimo o regime jurídico de condomínio e vestí-la numa associação, dando-lhe os contornos e aparência de condomínio. Impossível. São coisas diferentes, díspares, diametralmente opostas, com propósitos, naturezas e concepções jurídicas distintas. É de todo evidente que, quem se arrimar no princípio constitucional de que ninguém está obrigado a associar-se ou a permanecer associado. Logo, ninguém está obrigado a morrer colado a outro, quer no casamento, quer numa sociedade, quer numa associação. Oras, seja reconhecido o primoroso trabalho do Ministério Público, neste caso. Isso é cidadania, porque equacionar interesses, limita e aplaca a ganância (ganância = o que não sabe dividir o quem tem com o outro) dos abastados em detrimento dos menos favorecidos, já que o quesito segurança, algo que tem motivado a formação de loteamentos fechados, gerou, gera e vai gerar injustiças, na medida em que o poder econômico irá alijar seus titulares de suas propriedades com vultosas somas de taxas cobradas. - Hugo Guerrato Netto - guerrato@uol.com.br
Postar um comentário