Parabéns Exmo. Des. MIGUEL BRANDI POR FAZER JUSTIÇA !
EFEITO SUSPENSIVO
CONCEDIDO
30 JUNHO 2022
Clique AQUI para decisão monocrática
que SUSPENDEU a imissão de posse da MORADIA de IDOSO NÃO ASSOCIADO
entenda o caso:
terça-feira, 28 de junho de 2022
TJ SP BAIRRO OU PRESIDIO ? JUIZ DESAFIA STF RE 695911- CF/88, STJ Tema 882 , TJ SP Câmera de Presidentes, IDOSO NÃO ASSOCIADO ESBULHADO
JUIZ de 1a Instância SE "PÕE" ACIMA da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, do STF - Tema 492 - RE 695.911/SP, do STJ - TEMA 882 e da CÂMARA DE PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
E LEILOA CASA DE IDOSO NÃO ASSOCIADO !!!!
EMPOBRECIMENTO ILÍCITO
JOSE PAULO ZACHARIAS IDOSO, NÃO ASSOCIADO , FOI ESBULHADO DE SUA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA , LIBERDADE E PROPRIEDADE.
Leia o LAUDO DO MP SP sobre a privatização do BAIRRO JARDIM DAS COLINAS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:
DEMOCRACIA EM RISCO ACORDA BRASIL !!!!
Quando o prefeito fecha um bairro por lei MUNICIPAL a Democracia vai para o brejo.
E quem perde a LIBERDADE , a dignidade da pessoa humana o direito à prestação dos serviços públicos e a casa própria é o cidadão
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
OFICIAL DE JUSTIÇA AMEAÇA IDOSO DE ARROMBAMENTO EM BILHETE SEM TER ORDEM JUDICIAL
VITÓRIA LINDA
DESEMBARGADOR CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO À AÇÃO RESCISÓRIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ação Rescisória nº 2144292-78.2022.8.26.0000 1/1
Despacho
Ação Rescisória Processo nº 2144292-78.2022.8.26.0000
Relator(a): MIGUEL BRANDI
Órgão Julgador: 4º GRUPO DE DIREITO PRIVADO
Fls. 420/422 eTJ- para evitar risco de dano (imissão
na posse), CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO (CPC, arts. 969
e 995, parágrafo único aplicado por simetria). COMUNIQUE-
SE a origem, dispensadas informações. Reanalisarei o efeito, após o contraditório recursal.
CONCEDO ao autor o benefício da assistência
judiciária. ANOTE A SERVENTIA, onde necessário for.
Cite-se os correqueridos e interessados, via Correio,
com ARMP. Não localizei os endereços necessários para isso.
Certifique a Serventia a disponibilização dos endereços,
intimando o autor a fornece-los, se o caso.
Intime-se.
São Paulo, 30 de junho de 2022. Miguel Brandi
Relator
(assinado digitalmente)
PARABENS DR. ENÉAS EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA FILHO
APENSOS / VINCULADOS
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
NÚMEROS DE 1ª INSTÂNCIA
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 0230531-04.2003.8.26.0577 (Principal) | Foro de São José dos Campos | 1ª Vara Cível | - | - |
PARTES DO PROCESSO
| Autor: | José Paulo Zacharias Advogado: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO |
| Réu: | Sociedade Amigos do Jardim das Colinas |
| Interessado: | Sodré Santoro Leilões |
MOVIMENTAÇÕES
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/06/2022 | Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras |
| 30/06/2022 | Despacho Fls. 420/422 eTJ- para evitar risco de dano (imissão na posse), CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO (CPC, arts. 969 e 995, parágrafo único aplicado por simetria). COMUNIQUE-SE a origem, dispensadas informações. Reanalisarei o efeito, após o contraditório recursal. CONCEDO ao autor o benefício da assistência judiciária. ANOTE A SERVENTIA, onde necessário for. Cite-se os correqueridos e interessados, via Correio, com ARMP. Não localizei os endereços necessários para isso. Certifique a Serventia a disponibilização dos endereços, intimando o autor a fornece-los, se o caso. Intime-se. |
| 30/06/2022 | Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3536 |
| 30/06/2022 | Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3536 |
| 30/06/2022 | Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3536 |
SUBPROCESSOS E RECURSOS
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
PETIÇÕES DIVERSAS
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/06/2022 | Petições Diversas |
JULGAMENTOS
| Não há julgamentos para este processo. |
2 comentários:
👏👏👏🙏🙏🙏🥰
Parabéns Dr. ENÉAS
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