sobre os abusos no bairro JARDIM DAS COLINAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
Quando o prefeito fecha um bairro por lei MUNICIPAL a Democracia vai para o brejo.
E quem perde a LIBERDADE , a dignidade da pessoa humana o direito à prestação dos serviços públicos e a casa própria é o cidadão.
Já são milhares de pessoas vitimas dos ABUSOS DE AUTORIDADE de prefeitos e magistrados que compactuam com a privatização do patrimônio público e bcom a escravização do povo brasileiro pelas "associações" de moradores, falsos condominios, loteamentos clandestinos e irregulares.
O LAUDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS é REPRESENTATIVO da situação que assola o país.
Um BAIRRO URBANO CONSOLIDADO transformado em "zona de exclusão", discriminação e exploração desenfreada dos IDOSOS, enfermos, desempregados, carentes e dos que NÃO SE CURVAM perante a CORRUPÇÃO.
A Lei 13.465/2017 Continua sendo uma AMEAÇA contra TODOS os cidadãos.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTÁ EM RISCO.
E os " falsos sindicos" da COISA PÚBLICA continuam ENRIQUECENDO ILICITAMENTE esbulhando os cidadãos.
Avança a ameaça contra a CF/88, art. 1, art. 2, art. 3, art. 4, art. 5, art. 6 , art. 22, art. 37, art. 144 , art. 150, art. 228, art. 230, etc.
O caso do bairro JARDIM DAS COLINAS em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO é representativo da derrocada da DEMOCRACIA NO BRASIL.
Onde magistrados parecem ter esquecido a sábia lição do Min. Celso de Mello:
"Coisa julgada não significa convalidação do ILÍCITO".
A TRAGÉDIA DOS FALSOS CONDOMINIOS CONTINUA.
O Pacto de São José da Costa Rica que o Brasil é signatário e a Constituição Federal de 1988 ASSEGURAM A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO e DESASSOCIAÇÃO como DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL perdeu a oportunidade HISTÓRICA de preservar a DEMOCRACIA no BRASIL no julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 695911 onde o Único MINISTRO que VOTOU de conformidade plena com a CF/88 e os TRATADOS INTERNACIONAIS de DIREITOS HUMANOS foi o MINISTRO MARCO AURELIO MELLO, infelizmente já aposentado.
As Instâncias ORDINÁRIAS continuam afrontando a CF/88 e o STF e o STJ e condenando CIDADÃOS ao "OLHO DA RUA" desrespeitando as LEIS e alimentando a CORRUPÇAO.
A INSEGURANÇA Jurídica aumenta cada vez mais e criam-se leis para RESTRINGIR o acesso ao STJ e STF que estão assoberbados com a quantidade ABSURDA de recursos que SÃO CONSEQUÊNCIA da Inobservância das LEIS e da CF/88, ativismo judicial, "livre convencimento" imotivado, onde a JUSTIÇA se tornou em "LOTERIA" pois o resultado do julgamento vai depender da distribuição e de onde(quem) cair o processo.
A NOSSA LUTA PACÍFICA EM DEFESAS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, USANDO AS LEIS, CONTINUA.
Até que TODOS os que foram INCONSTITUCIONALMENTE e ILEGALMENTE condenados à ESCRAVIDÃO dos falsos condominios sejam LIBERTADOS.
E A DIGNIDADE HUMANA, LIBERDADE, PROPRIEDADE, IGUALDADE E DIREITOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESERVADAS.
Márcia Almeida
Presidente do MINDD
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