A cidade de Itanhaém-SP está perdendo o fôlego na corrida contra a poluição em suas praias. Mais um ano novo se inicia e os velhos problemas gerados pela falta de uma gestão pública responsável no cuidado com o ambiente local persistem no cotidiano das pessoas, que utilizam as praias para atividades recreativas e esportivas.
Anualmente, no inicio da primavera, a ONG Ecosurfi realiza o Dia Mundial da Limpeza em Rios e Praias, que há 15 anos despolui a orla de Itanhaém e revela os impactos do lixo deixado nas praias pelos usuários e frequentadores. A proposta dessa ação é alertar as instituições públicas para esse alarmante problema. Mas ainda, nada de concreto foi feito!
Além de comprometer negativamente a paisagem, gerando implicações na qualidade do turismo, o lixo acumulado nas praias afeta a vida milhões de animais marinhos e aves nos oceanos, levando a mortandade de diversas espécies, em especial, às gaivotas e tartarugas marinhas, que confundem os pequenos pedaços de plástico com a sua fonte de alimento.
Se não bastasse a contaminação dos ecossistemas costeiros pelos resíduos sólidos, assistimos diariamente a omissão e inoperância da Prefeitura Municipal e seus agentes, nas questões referentes à gestão socioambiental da cidade, principalmente na temporada de verão.
São alguns dos problemas:
- Esgoto lançado diretamente na areia da Praia dos Sonhos pela Praça do Pescado;
- Grandes porções do espaço público - areia da praia “privatizada” por estabelecimentos comerciais a beira mar, através de suas mesas e cadeiras.
- Ausência de proteção para a vegetação anteduna, responsável pela fixação da areia a qual evita a erosão costeira.
- Redes de pesca em áreas impróprias e irregulares por toda a orla, principalmente nos costões rochosos e foz do Rio Itanhaém.
- Falta de estudos técnicos sobre a quantidade de lixo produzido pelos frequentadores das praias, para que uma politica de resíduos sólidos nesses locais seja estabelecida.
- Estrutura precária para disposição de resíduos sólidos –lixeiras - em todos 26 quilômetros de orla em Itanhaém.
- Comércio irregular de alimentos entre outros, promotores da poluição.
- Trânsito indiscriminado de veículos automotores na areia das praias.
- Obras irregulares como: muros de concreto, “decks” de madeira, despejo de entulho entre outros, impactando a vegetação de restinga em toda a orla.
- Eventos públicos e privados na faixa de praia sem Planos de Gestão Ambiental – PGA, para mitigar e minimizar os impactos das suas atividades.
- Ausência de ciclovias e ciclofaixas nas vias de interesse turístico, acarretando trânsito e perda de qualidade de vida para os moradores locais e visitantes.
- Falta de campanhas educativas sobre a importância da proteção e conservação das praias e seus ambientes associados.
Considerando, os apontamentos acima citados e a urgência que os problemas ambientais gerados pela falta de prioridade da atual administração municipal na proteção e conservação das praias da cidade, pedimos a Exmo Sr. Prefeito Municipal Marco Aurélio Gomes, que cumpra com seu dever constitucional de fazer valer a aplicação do Cap.VI Do Meio Ambiente – Art. 225 da Constituição Federal:
“Todos têm direito ao meio ambienta ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”,
Considerando ainda, a representatividade legal emanada pelo povo através do voto, pedimos a todos os vereadores da Câmara Municipal de Itanhaém, que fiscalizem o cumprimento desse artigo (Art. 225 – CF), equiparável aos das cláusulas pétreas, para assegurar assim, boa qualidade de vida à população de Itanhaém, seus visitantes e todas as demais espécies vivas que habitam o litoral.
Itanhaém, 02 de janeiro de 2014
Ecosurfi – Organização Socioambientalista
DEFENDER OS OCEANOS É DA NOSSA NATUREZA
www.ecosurfi.org
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