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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

STJ - ERESP Nº 1.364.681 - MG - VITORIA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO E COBRANÇAS ILEGAIS DE FALSOS CONDOMINIOS EM MINAS GERAIS !

PARABÉNS JORGE ! PARABÉNS DR. ERICK BATISTA ! PARABÉNS PROF. MASSOTE !
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: jorge vasconcelos de brito 
Data: 28 de agosto de 2013 17:52
Assunto:  TRÂNSITO EM JULGADO
Prezados senhores da luta contra os falsos condomínios, o meu processo foi vitorioso com transitado em julgado. 
Jorge.


VITORIA EM MINAS GERAIS  
 Não à privatização do espaço público"

08 Ago 2013
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RESP Nº 1.364.681 - MG (2013/0109501-0)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAUJO
EMBARGANTE : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE PASARGADA
ADVOGADO : LUCIO OTAVIO BATISTA E OUTRO(S)
EMBARGADO : JORGE VASCONCELOS DE BRITO
ADVOGADO : ERICK MACHADO BATISTA E OUTRO(S) 


LISTAGEM ESTADUAL DOS PROCESSADOS PELOS FALSOS CONDOMÍNIOS

Estamos mobilizando os amigos que são vitimas de cobrança ilegal dos falsos “condomínios”. Um dos nossos amigos, que é o Jorge Vasconcelos de Brito, Presidente da Associação Amigos da Mata, do Bairro Pasárgata (Nova Lima - MG ), que reúne todos os chamados (pelos condominiomaníacos) “inadimplentes”, porque se recusam a ofender a lei pagando a taxa bitributária (todos já pagamos os impostos legais) dos falsos condomínios.

Esta taxação é como todos sabemos, uma descarada ação ilegal desde que há dois meses o Supremo Trbunal Federal fechou questão sobre o seu caracter arbitrário. 
O seu ponto de partida foi uma fala do Ministro Marco Aurélio de Mello que já repercute positivamente em todos os tribunais do país.

O que queremos agora é identificar todos os que foram denunciados e/ou processados por não pagarem esta taxa. Queremos incluir nesta listagem também os que já foram condenados a pagar a malsinada taxa para que possamos analisar a possibilidade de recurso contra esta medida extorsiva.

O companheiro Jorge ficará encarregado de receber as queixas dos amigos e passar-lhes também através do nosso blog assim como de telefonemas e e-mails, as orientações de que já dispomos.

O e-mail do jorge, além do nosso, do blog: movimento@portas abertas.pro.br , é: jorgevasconcelosbh@hotmail.com e os telefones são 031-99767353 e 031-35477500 (de casa: a partir das 20 hs.)

Os amigos poderão contactar pessoalmente o companheiro Jorge Vasconcelos, enviando-nos todos os dados pessoas: 1) nome; 2) carteira de identidade; cpf, endereço postal completo.

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