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sábado, 30 de abril de 2011

DEFENDA SEUS DIREITOS: PRES. DILMA ACABE COM OS MUROS DA VERGONHA QUE EXISTEM NO BRASIL

DEFENDA SEUS DIREITOS: PRES. DILMA ACABE COM OS MUROS DA VERGONHA QUE EXISTEM NO BRASIL
A Constituíção Federal de 1988, garante a todos os cidadãos brasileiros independentemente de classe social, cor, sexo, idade ou orientação religiosa, o direito a dignidade, o direito ao trabalho, ao lazer e a transitar livremente em território nacional sem serem constrangidos.
Infelizmente, esses direitos estão sériamente ameaçados e sendo negados em alguns casos pela ganância, desrespeito às leis, desrepeito a Constitituíção Federal e abuso de poder por parte de empresas de seguranças e associações de moradores de loteamentos irregularmente fechados que se auto-denominam “condomínios” para auferir direitos que não possuem sobre propriedades de uso comum do POVO.
Presidente Dilma, não só os direitos de cidadãos estão sendo ameaçados, mais também uma parte da cultura da Bahia, está em jogo – a cultura da pesca artesanal, da puxada de rede, da vida na beira da praia e das lagoas. Cultura essa imortalizada nas imagens e canções da Lagoa do Abaeté, nas canções de Dorival Caymmi e nos livros de Jorge Amado.

TRIBUNA DA BAHIA DENUNCIA : Praias são fechadas por FALSOS condomínios



TRIBUNA DA BAHIA DENUNCIA : Praias são fechadas por condomínios
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EM VARIOS ESTADOS DO BRASIL OS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO ESTÃO SENDO "PRIVATIZADOS"por FALSOS CONDOMINIOS DE FORMA TOTALMENTE ILEGAL e INCONSTITUCIONAL.
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NA BAHIA , NO RIO DE JANEIRO , NO LITORAL PAULISTA E EM VARIOS OUTROS ESTADOS , RUAS, PRAIAS E RESERVAS AMBIENTAIS SÃO INVADIDAS E MURADAS.
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 PROPAGANDAS ENGANOSAS ANUNCIAM A VENDA DE CASAS E LOTES EM "CONDOMÍNIOS FECHADOS ", EM TOTAL DESRESPEITO ÀS LEIS, AO CIDADÃO, AO ESTADO E À ORDEM PUBLICA . 
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O POVO BRASILEIRO EXIGE RESPEITO  !
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PEDIMOS AO GOVERNO E O MINISTERIO PUBLICO  PARA TOMAR PROVIDENCIAS IMEDIATAS - ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA IMPEDIR ESTES ABUSOS  ! 


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25. 04. 2011 - TRIBUNA DA BAHIA DENUNCIA 

Praias são fechadas por condomínios

Publicada: 25/04/2011 00:16| Atualizada: 24/04/2011 23:38 


Leidiane Brandão


Pescadores, marisqueiras e nativos lutam pelo direito de ir e vir nas praias e rios dos 42 quilômetros de orla de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Eles alegam que alguns loteamentos se apropriam de áreas públicas e se intitulam de condomínios, proibindo a entrada de moradores da região. 


Segundo os denunciantes, muitas vezes eles  são barrados nas entradas dos loteamentos por seguranças e policiais armados. Revoltados com a situação, eles pedem providência aos poderes públicos.  

De acordo com Roberval Oliveira, representante da Associação Diáspora Solidária, dezenas de loteamentos estão utilizando a monenclatura errada de condomínios para privatizar as praias. Segundo ele, o fato vem causando transtornos para os moradores, que não estão podendo tirar o próprio sustendo do mar.


 “Queremos abertura das vias públicas para qualquer cidadão , sem que as pessoas sejam barradas ou constrangidas. Somente o Estado tem direito de parar o cidadão em via pública e pedir identificações”, finalizou Oliveira, informando que os moradores já encaminharam uma denúncia junto ao Ministério Público (MP), no dia 14 de setembro do ano passado.

De acordo com o vereador Jorge Curvelo (DEM), uma sessão na Câmara foi realizada na última quinta-feira (14), para discutir o problema. 

No encontro, que teve a participação de representantes da prefeitura de Camaçari, Ministério Público e comunidade, os moradores disseram que a situação está insustentável. Muitos pescadores alegaram que precisam caminhar cerca de quatro quilômetros para ter acesso à praia devido à proibição. 

Ainda de acordo com o vereador, uma comissão foi formada na Câmara para apurar as denúncias. Ele informou que ainda esta semana pretende se reunir com o prefeito da cidade para saber quais providências serão tomadas. “Muitos daqueles condomínios são registrados na prefeitura como loteamentos."

"Após a apropriação, os moradores transformam em condomínios. Eles alegam que colocam portaria em busca de segurança. O que não lhes dá o direito de proibir entrada e saída dos cidadãos que precisa circular pelo local. Os pescadores alegam que não conseguem mais tirar o próprio sustento no mar”, concluiu o vereador.
De acordo com José Cupertino, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), há algum tempo o problema vem acontecendo na região. Segundo ele, a maioria dos empreendimentos construídos na orla de Camaçari tem licença apenas para construção de loteamentos, e que não é permitido intitular o espaço de condomínio. 
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Ele pede que pescadores e nativos que estejam se sentindo prejudicados que formalizem uma denúncia junto à Sedur. “Eles não podem proibir o acesso de ir e vir das pessoas. Sei que muito deles estão preocupados com a segurança, o que não os permite criar uma portaria de condomínio sem autorização da prefeitura.Vamos fazer o possível para resolver o problema”, disse o secretário.


A Tribuna entrou em contato com funcionários do condomínio Arembepe Aquaville, localizado no Rio Capivara, apontado como um dos locais que a população não tem acesso livre, e o administrador Jair Jorge informou que o empreendimento tem licença da prefeitura para manter a portaria. Segundo ele,  as pessoas precisam se identificar e dizer qual o motivo de estar ali no local para ter acesso ao rio.
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( Seja SOLIDARIO ASSINE A CARTA ABERTA à Presidente Dilma Rousseff  ) 
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De acordo com Jorge,  a medida foi tomada devido aos assaltos que ocorriam com frequência dentro do condomínio. “Aqui as pessoas precisam se identificar por medida de segurança. Não autorizamos entrada de bebidas alcoólicas nem pesca com bomba. Temos autorização para fazer essa exigência”, finalizou Jorge. 

Já no condomínio Praia do Pirui, em Arembepe, um outro local apontado, a equipe foi  informada por um segurança da portaria que, para ter acesso à praia, teria que entrar por um beco com  cerca de dois metros de largura. O mesmo não quis dar detalhes sobre o acesso ao local.


http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=80070

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DEFENDA OS SEUS DIREITOS DE CIDADÂO DE UM PAIS LIVRE : 


sexta-feira, 29 de abril de 2011

AMORLA CONVIDA PARA AUDIENCIA EM CABO FRIO RJ CONTRA FALSOS CONDOMINIOS

MEUS CAROS, BOA TARDE.  PARTICIPEM E APOIEM A AÇAO DO MINISTERIO PUBLICO EM CABO FRIO 


INFORMAÇÃO DE INCENTIVO A TODOS QUE ESTÃO NESTA LUTA
.
NO PRÓXIMO DIA 7, MORADORES DOS 8 LOTEAMENTOS DA ORLA DE TAMOIOS EM CABO FRIO QUE LUTAM CONTRA A ILEGALIDADE DE TORNAR OS LOTEAMENTOS À BEIRA MAR, "CONDONÍMIOS DE FATO", ESTARÃO NA 2ª VARA CIVEL DE CABO FRIO NA AUDIÊNCIA 
QUE VAI DECIDIR A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA REALIZAR OS SERVIÇOS PUBLICOS NESTAS ÁREAS, EXPLORADAS POR GRUPOS DE PESSOAS COM APOIO DE MILÍCIAS.
QUEM ESCREVE É CESAR PINHO, PRESIDENTE DA AMORLA 
(ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ORLA 500)
Cesar Pinho
Jornalista
Assessor de Imprensa
Consultor

MOBILIZAÇÃO NACIONAL JA : CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS - DIGNOS E HONESTOS Chegou a hora de se levantar! Diga NÃO aos ABUSOS dos FALSOS CONDOMINIOS


Esta Carta recebida hoje da Bahia registra os sentimento de um cidadão em relação aos abusos praticados pelos FALSOS CONDOMINIOS, e que LOUVA a postura DIGNA e CORRETA da nova JUIZA dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas na Bahia - Dra. RENATA , saiba mais em  GRANDE VITÓRIA NA BAHIA : A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA : PARABENS à Juiza Dra. Renata Mirtes Benzano de Cerqueira

"Já tinha conhecimento desta sua comunidade, ela é mais forte do que se imagina está no Brasil inteiro, recebo dela todas as informações de como andam as coisas  por Brasília, o povo pensa que os descontentes  estão de brincadeira.
Pelo que sei a Bahia era um dos estados onde Juízes mais contrariavam a jurisprudência formada pelo STJ sobre essa questão, dando sempre ganho de causa a estas associações.
 Nosso colega  trouxe a tona um problema que é de nível nacional, uma vez fui reclamar de um “porteiro” numa daquelas ruazinhas transvessais que ficam na av. Copacabana e que dá acesso a praia, por terem colocado a dita cancela e tu sabe o que ele me disse em tom de deboche:
Vá  reclamar Ali na casa do juiz”,  o bendito morava dentro da rua, eu que sou nordestino mais não burro, saí de fininho e fui pra minha praia. Vê la se eu ia reclamar na casa do juiz pra ele mandar me prender e eu perder meus gostosos caranguejos do domingo!
A gente fica torcendo pra apareça  outros juízes com a coragem dessa Dra. Renata, já  fiquei fã dela, é gente que faz..."

É PRECISO QUE TODOS SE UNAM EM DEFESA DO DIREITO QUE É DE TODOS : A DEMOCRACIA , A JUSTIÇA, A SOBERANIA DO ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO ! 
PRECISAMOS DA UNIÂO DE TODOS PARA ACABAR COM OS CUPINS DA DEMOCRACIA NO BRASIL 
CARTA ABERTA AOS CIDADÂOS BRASILEIROS :

“Segurança jurídica não pode ser confundida com conservação do ilícito”. ADI 3521/PR – STF – Plenário
“O financiamento do crime organizado ou não, não é compatível com o ESTADO de DIREITO”. Ministro GILMAR MENDES 


Agradecemos pelo apoio e incentivo . Esta tem sido uma corrida muito dura contra a ilegalidade, a corrupção, o medo , a imoralidade , mas com DEUS NOS ESTAMOS VENCENDO TODAS AS ADVERSIDADES . A gente faz a nossa parte , e DEUS faz o IMPOSSIVEL . 
Ele não quer ver Seu povo oprimido , e esta do nosso lado .
Por favor estimule as pessoas a assinarem a petição a Presidenta Dilma, que complementa as assinaturas da CARTA já protocolizada na Presidencia da Republica ( Carta ao LULA ) , na Presidencia do STF e na Comissão de direitos humanos do congresso nacional e nos gabinetes de varios senadores 
É importante assinar tambem a petição ao MINISTERIO PUBLICO , que tambem ja foi entregue nestes lugares, a ainda sera levada ao outros orgãos importantes do governo federal, legislativo e judiciario,com adesões e denuncias de abusos, que estão ocorrendo em  varios estados brasileiros . 
Sabemos que a maioria das pessoas tem receio de se expor publicamente porque as ameaças e retaliações são muitas , e constantes, pois estamos lidando organizações constituidas e apoiadas por pessoas que nao percebem o MAL que estao fazendo , em primeiro lugar a si mesmas , prejudicando o proximo e levando a desarmonia , o desespero, a doença e a morte subita por enfarto , derrame, desgosto, para muitos idosos que , inconformados com a injustiça, sofrem por demais quando suas casas proprias - bens de familia - são leiloadas , por causa desta roubalheira generalizada do patrimonio publico e privado, que esta se alastrando em todo o pais, por puro EGOISMO e CERTEZA da IMPUNIDADE.
Nos Estados Unidos e na Italia, os governos precisaram agir com muita energia , persistencia e coragem , para desoprimir o povo da opressão estado paralelo criado pelos mafiosos , e restabelecer a soberania nacional sobre os territorios dominados pela mafia . No Brasil, temos problema  ainda mais agravado, porque obscuro, silencioso, disseminado, e sem um comando central ( pelo menos aparentemente ) , pois estamos lutando contra os interesses financeiros de muita gente , mas o preço do silencio e da omissão é a MORTE DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Felizmente temos JUIZES, JURISTAS, PROMOTORES , ADVOGADOS e CIDADAOS DO POVO  que SE LEVANTAM contra estas ilegalidades , como o  Desembargador BENEDICTO ABICAIR  do TJ RJ que reverte  as decisoes inconstitucionais de 1a instancia e afirma :

"Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações
impositivas da natureza como a da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as 
mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem  a substituição, 
pela força, do Poder público pelo particular, sendo obrigação do 
Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a 
disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero." 
Não adianta reclamar : que pais é este ? se nao cumprirmos o nosso dever de cidadania denunciando ao MINISTERIO PUBLICO E AO GOVERNO FEDERAL  os atos ilegais que são praticados contra a ORDEM PUBLICA em termos sociais, ambientais, administrativos, juridicos e constitucionais !
Quem tem que agir como fiscal da lei é o Ministerio Publico, quem tem que aplicar a JUSTIÇA e fazer respeitar as leis e a constituição são os magistrados, quem tem que fazer LEIS é o legislativo, não o cara da esquina , nem os  que desprezam as leis para atender conveniencias pessoais -  e ,quem tem que manter a ordem e a soberania deste pais é o chefe do Estado, mas se o POVO se calar , por comodismo, por interesse pessoal ou por medo , estaremos vivenciando uma situação similar à do povo alemão e dos demais povos, durante a perseguição dos nazistas aos judeus, que resultou no genocidio de mais de 6 milhoes de pessoas, e todos os que se calaram tambem são responsaveis, por omissão - como disse a Presid. Dilma no discurso que fez no Dia Internacional em Memoria das Vitimas do Holocausto ,  FORTE e  LINDO DISCURSO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS que tambem esta no nosso blog - veja aqui 
Estamos agindo de forma PACIFICA, e ORDEIRA, dentro das LEIS, e precisamos da união de todos, mesmo dos que ainda não foram atingidos direta e pessoalmente pelos abusos dos falsos condominios, mas que são , como todos , vitimas potenciais de ainda maiores VIOLAÇÔES DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, porque , se nada fizermos, em breve, não mais teremos praias livres, nem praças, nem parques, nem serviços publicos pelo governo, nem segurança publica pelo estado, e nenhuma lei será despeitada , exceto a lei do mais forte, do mais poderoso
ESTAMOS SENDO GRADATIVAMENTE e SORRATEIRAMENTE SENDO REDUZIDOS A CONDIÇÂO ANALOGA A DE ESCRAVOS, quando PERDEMOS A DIGNIDADE DE PESSOAS HUMANAS , consubstanciada nos DIREITOS PRIMORDIAIS À VIDA LIVRE, DIGNA, SAUDAVEL, COM DIREITO DE LIVRE CIRCULAÇÂO E DE LIVRE USO DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, quando perdemos o  DIREITO DE ADQUIRIR E MANTER A CASA PROPRIA,  o DIREITO À IGUALDADE DIANTE DA LEI, o DIREITO de NÂO SERMOS DISCRIMINADOS , NEM PERSEGUIDOS, NEM TORTURADOS ( fisica e moralmente ), e quando, em muitos tribunais, AINDA  existem magistrados que nos tem NEGADO o DIREITO INAFASTAVEL de OBTER A TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO CONTRA ABUSOS E LESÔES dos FALSOS CONDOMINIOS aos DIREITOS DE TODOS OS BRASILEIROS, que foram ADQUIRIDOS LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE, mas , ao inves de sermos respeitados, somos obrigados nos tribunais e fora deles, a PAGAR TAXAS  ILEGAIS. E quem pode concordar com tudo isto desprezando as GRAVISSIMAS CONSEQUENCIAS DE ORDEM PUBLICA , SOCIAL, E DE INSEGURANÇA JURIDICA , QUE JA ESTÂO OCORRENDO em todo o BRASIL ? 
Estes  ABUSOS se tornam ainda mais graves na medida em que grupos bem estruturados fazem pressões junto aos politicos para ALTERAR AS LEIS , para "legalizar" as ILEGALIDADES, para "esquecer" os DANOS E PREJUIZOS CAUSADOS a terceiros e ao meio ambiente, e À DEMOCRACIA . 
Ora, quem é que vai  respeitar as leis, se a coisa continuar neste crescendo ? 
E Quem vai ter MORAL para reprimir o MAL, daqui para a frente se todos compactuarem com ele agora ? 
O MAL SO PREVALECE PORQUE OS BONS SE OMITEM - os maus são arrojados, impetuosos, os bons são timidos e se calam - JESUS JAMAIS COMPACTUOU COM O MAL !
Este problema é de foro intimo e depende do grau de consciencia de cada um - durante muito tempo eu suportei calado e sem reagir em defesa dos meus direitos , mas foi MUITO PIOR, porque cada vez ficavam mais ousados, mais abusados, mais agressivos .
A gente tem que ter coragem para defender nossos direitos fundamentais de CIDADAOS LIVRES de UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO , para viver em PAZ e com  JUSTIÇA para termos ORDEM e PROGRESSO, para deixar um pais mais digno e decente para os nossos filhos e preservar a DEMOCRACIA , aprimorada, para o bem de todos e o futuro das novas geraçoes .
Se calarmos agora e deixarmos que destruam TUDO - a começar pela DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e a terminar pela DESTRUIÇÂO DA NATUREZA, não HAVERA FUTURO PROMISSOR PARA NINGUEM !
E nós TODOS iremos responder , no TRIBUNAL da PROPRIA CONSCIENCIA , e nos tribunais de DEUS ! 
Acredito firmemente na NOSSA VITORIA , que é DELE , porque DEUS não compactua com  o MAL nem com a INJUSTIÇA e nem com as VIOLAÇÔES DE SUAS LEIS DIVINAS. 
Algumas pessoas parecem agir como se "fossem" deuses - MAS NÂO SAO !
E ,quando pensam que estão POR CIMA - levam um tsunami pela frente !
Não adianta CALAR diante de uma situação como esta , que é muito PIOR e MAIS grave do que voce imagina - porque existem LEIS já promulgadas, e outras, sendo alteradas pelo governo , e pelo congresso, que estao DELEGANDO praticamente TODOS OS SERVIÇOS PUBLICOS essenciais a terceiros, SEM LICITAÇÂO, SEM CRITERIO , SEM SUBORDINAÇÂO AS LEIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÂO PUBLICA, sem fiscalizaçao . 
ISTO É UM CANCER SOCIAL , PIOR QUE A AIDS, PORQUE AGE NA SURDINA, E NAO EXISTE CONSCIENCIA DELE ! 
TEM MUITA GENTE SENDO LESADA , E QUE ESTA CALADA porque se sente sozinha e desamparada - 
POR ISTO NOSSA COMUNIDADE EXISTE  para APOIAR e REUNIR estas pessoas e MOSTRAR a ELAS QUE NAO ESTAO SOZINHAS , NEM ABANDONADAS , QUE EXISTEM MAGISTRADOS PROBOS E HONESTOS que DEFENDEM a nossa CAUSA , que é a da JUSTIÇA, da DEMOCRACIA e do BEM DE TODOS para o PROGRESSO DA NAÇAO BRASILEIRA !
Nao existe nenhum outro interesse por detras , e  fazemos CIRCULAR a INFORMAÇÂO para que todos saibam que o problema e NACIONAL, nao local,
TEMOS A CERTEZA QUE UNIDOS VENCEREMOS !
Agradeço pelo seu email, agradeço pela sua CORAGEM , e peço que ajude as outras pessoas a se conscientizarem de que PODEM e DEVEM agir em DEFESA DO BRASIL , acionando o MINISTERIO PUBLICO, a DEFENSORIA PUBLICA, e os seus representantes , e sobretudo A MIDIA 
Enquanto isto ficar OCULTO não vai ser RESOLVIDO 
PRECISAMOS DO CLAMOR POPULAR 
QUE AS VOZES SE LEVANTEM PUBLICAMENTE EM NOSSO CANAL NA INTERNET
e NOS JORNAIS, RADIOS E TELEVISAO 
SOMENTE ASSIM VAMOS SER OUVIDOS e LEVADOS A SERIO 
por favor ASSINE A PETIÇAO A DILMA E AO MINISTERIO  PUBLICO e ajude a DIVULGAR NOSSO BLOG e NOSSO TRABALHO DE AUXILIO GRATUITO A TODOS QUE ESTAO SENDO ATINGIDOS POR ESTAS ILEGALIDADES 
Um grande abraço e que DEUS te ABENÇOE 
PAZ E LUZ , RESPEITO , ORDEM e JUSTIÇA  PARA QUE HAJA PROGRESSO COM DIGNIDADE E RESPEITO AS LEIS DE DEUS E DA NACAO BRASILEIRA  
Comunidade Nacional de DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
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Fale conosco por email <vitimas.falsos.condominios@gmail.com>, 
APOIE, DENUNCIE , DIVULGUE, AJA ENQUANTO É TEMPO ! 

Cidadãos de Maceio - Alagoas também sofrem violações de direitos constitucionais fundamentais por falsos condominios

Contrariando a Constituição Federal, as leis federais que regulam o parcelamento de solo urbano, os condominios ,e as atividades da administração publica, bem como as decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal que impedem a "criação" de falsos "condominios" sobre os BENS PUBLICOS de uso comum do povo, a delegação de atividades privativas de Estado ( tributação e segurança publica ) a particulares , a delegação de serviços publicos sem licitação, o cerceamento do direito constitucional de liberdade de associação/desassociação, e do direito de livre circulação , bem como as decisões consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça que impedem a cobrança de "taxas de falsos condominios e de associações de moradores" aos não associados , e a fixação de obstaculos à livre circulação do povo nas ruas publicas ( veja a jurisprudencia clicando aqui ) , cidadãos de Maceio - Alagoas, são vitimas de leis municipais inconstitucionais ( veja aqui ) e de cobranças impositivas de "serviços tipicos de estado " por Loteamentos que se transformam em "falsos condominios" e passam a extorquir dinheiro dos cidadãos, mediante ameaça de perda de sua casa propria em ações judiciais. 
É preciso que o MINISTERIO PUBLICO  intervenha efetivamente nestes casos , como FISCAL da LEI, em todo o Brasil, tal como já está ocorrendo no Estado de São Paulo, onde,após mais de 10 anos de lutas travadas pelos cidadãos , em defesa do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, do PATRIMONIO PUBLICO, da LIBERDADE, da DIGNIDADE HUMANA , da CASA PROPRIA e da SEGURANÇA JURIDICA , as denuncias de milhares de cidadãos afetados violação de seus direitos fundamentais, por leis municipais inconstitucionais e / ou por associações travestidas de "donas das ruas publicas" nos bairros ilegalmente transformados em falsos condominios, chegou ao Conselho Superior do Ministerio Publico, que recomendou a mobilização e a intervenção dos promotores de justiça de todo o estado, nas causas judiciais e administrativas envolvendo os falsos condominios ,no Aviso publicado em 18 de dezembro de 2009. saiba mais sobre ações do MP aqui 
O Procurador-Geral de Justiçaconsiderando, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Protocolado nº 84.781/09, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas de Habitação e Urbanismo, Consumidor, Patrimônio Público e Cível Geral) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Crim.), AVISA que o Conselho recomendou "atuação conjunta de promotores criminais, do consumidor, habitação e urbanismo; defesa do patrimônio público e fundações, onde detectada a ocorrência” de cobrança de “taxas condominiais” ou “taxas de conservação”, em todas as comarcas do Estado, nos denominados “loteamentos fechados” ou “bolsões residenciais”, contra vontade expressa de moradores e proprietários não associados às entidades gestoras ou que delas desejarem desfiliar-se, violando direito de ir e vir com restrições de acesso ao interior dos respectivos núcleos habitacionais e utilização de áreas e bens públicos. Também houve recomendação de investigação sobre as desafetações de áreas e bens públicos em favor de associações de moradores, as quais, eventualmente, podem cometer ilícitos como prática de segurança armada sem autorização legal, cobranças por meio de ameaças ou constrangimento ilegal.
      AVISA, ainda, que na página do Centro de Apoio, Área de Habitação e Urbanismo, no caminho: material de apoio/kits/urbanismo/loteamento fechado/fechamento de ruas/bolsões residenciais; podem ser encontrados modelos de manifestações ministeriais na área de habitação e urbanismo, decisões jurisprudenciais afetas ao tema, bem como íntegras dos votos dos Conselheiros e da decisão daquele egrégio colegiado. Também há material de apoio na Área do Consumidor, no caminho: Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Contratos Imobiliários/Condomínio; Jurisprudência/Imóveis; Legislação/Habitação.


Discussão entre moradores do Jardim Petrópolis vai parar no MP
Audiência é para discutir cobrança de taxa administrativa em loteamento, que foi fechado com guaritas desde 2005
  Gazetaweb 10.12.2010 | 12h24
O que deveria ser uma reunião entre vizinhos terminou em audiência no Ministério Público. O promotor de justiça Alberto Fonseca reuniu os moradores do Loteamento Jardim Petropólis I, e membros da Associação dos Moradores localizado no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. Alguns moradores reclamam da cobrança indevida de uma taxa associativa, que serve para manutenção do local, fechado com guaritas desde o ano de 2005. Outros defendem a legalidade da taxa para manutenção dos serviços.

Segundo a servidora pública Leonor Tavares, que mora no Jardim Petropólis há 13 anos, não há obrigação legal de pagamento para a taxa e nem para a associação. “Não tenho condições de pagar a taxa e fui acionada na Justiça porque consta um débito que não autorizei. Não somos obrigados a pagar nada. Aqui não é um condomínio, e sim loteamento” – disse. 

O advogado da associação informou que uma Lei Municipal permite que loteamentos sejam fechados e administrados por associações. Segundo o Código de Postura de Maceió, os moradores, em comum acordo e após aprovação em assembléia geral, podem solicitar aos órgãos competentes o fechamento das ruas do loteamento.“A taxa cobrada é para manutenção de áreas verdes, segurança e conservação do loteamento. 90% das causas estão sendo vencidas pela associação, o que mostra que não estamos agindo ilegalmente com os moradores”, explica.

Quanto aos moradores que não pagaram a taxa e foram acionados judicialmente, o advogado relatou que a ação foi feita para que os valores sejam pagos, mas ressalta que um Termo de Ajuste de Conduta pode se feito para resolver o problema.

“Uma nova assembleia para discutir o valor da taxa deverá ocorrer. Uma solução seria um valor proporcional à situação financeira de cada morador” – defendeu.

O presidente da associação, André Normande, explicou que são 314 associados e 20 que estão com pendência na Justiça com a relação ao pagamento da taxa. “As residências foram valorizadas e o local está sendo fiscalizados por seguranças. Além das áreas verdes que estão em vários pontos do loteamento. A igreja e o espaço para caminhada é aberto aos moradores e visitantes. Não há nenhum impedimento” – disse.

Outro caso

Antes da reunião com os moradores do Jardim Petrópoles I, moradores do residencial Recanto da Serraria I também se reuniram com o promotor Alberto Fonseca para discutir sobre o mesmo assunto.

Nos dois casos, foi solicitado a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) que encaminhe uma equipe aos locais para verificar como serão executadas as mudanças no intuito coibir prejuízos ao ambiente.