Rompendo o círculo da corrupção : A corrupção, individualmente ou em conluio, é o reflexo de um egoísmo profundo...

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CAMPANHA CONTRA A CORRUPÇÃO - MP

No caminho probo não pode haver concessões de nenhuma natureza. E isso toca a todos.
Padre Antônio Vieira já dizia: "Não são só os ladrões, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exercícios e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor, nem perigo: os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam".
Assim é que a improbidade gera a corrupção da paz interior, do equilíbrio sensato, da normalidade das coisas, do equilíbrio. No Brasil, cerca de 3 a 5% do PIB é consumido pela economia da corrupção.

DEFENDA SEUS DIREITOS: Preconceito e Ganância: As Raízes dos Falsos Condomínios e a Privatização do Espaço Público

Preconceito e Ganância: As Raízes dos Falsos Condomínios e a Privatização do Espaço Público

Num processo de repetição dos piores aspectos da história do Brasil, as prefeituras das cidades de Camaçari e Lauro de Freitas na Bahia estão sendo cúmplices na privatização ilegal de terras públicas , praias, rios e lagoas para o benefício de grupos particulares. Loteamentos, que são áreas públicas transformam-se da noite pro dia em imensos condomínios ilegais. Condomínios esses sem registro em cartório. É o que chamamos aqui de Falsos Condomínios.

Fruto de trabalho de quase dois anos, feito de forma independente e com a participação de vários líderes comunitários, o documentário, Preconceito e Ganância: As Raízes dos Falsos Condomínios e a Privatização de Espaço Públio, mostra essas apropriações ilegais do ponto da sociedade afetada.

Essa história é contada pelas pessoas envolvidas. Ativistas comunitários e cidadãos vÍtimas dessas barbaridades, praticadas por Falsos Condomínios que se cansaram de terem seus direitos violados e juntaram-se para denunciar esse esquema de enriquecimento ilícito, apropriação ilegal de bens público e exigir o direito de ir e vir em território nacional.

MPF/MG denuncia Marcos Valério por lavagem de dinheiro

MPF/MG denuncia Marcos Valério por lavagem de dinheiro

28/10/2011

Ele é acusado de tentar ocultar dinheiro proveniente do esquema chamado de Mensalão

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou Marcos Valério Fernandes de Souza e sua esposa, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os fatos foram descobertos em 2005, ano em que eclodiu o chamado Mensalão, a partir de notícia dada pelo Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo Renilda Santiago e a empresa 2S Participações Ltda.

A 2S Participações tem como sócios administradores Renilda e seu marido Marcos Valério.

Segundo a denúncia, nos meses de setembro e novembro daquele ano, o COAF detectou transferências de vários milhões de reais entre contas de titularidade da denunciada e da empresa mantidas em diferentes instituições financeiras. Aberta investigação, o MPF requereu ao juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte a quebra do sigilo bancário da denunciada e da 2S Participações.

Os dados obtidos revelaram outras movimentações, que foram posteriormente cotejadas com os dados constantes do rastreamento financeiro do Mensalão. A perícia técnica acabou descobrindo que uma significativa parcela dos recursos movimentados nas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o Mensalão.

"A maioria dos valores adveio de créditos e depósitos oriundos de contas mantidas no Banco Rural e no Banco do Brasil, de titularidade da SMP&B Comunicação e da DNA Propaganda, respectivamente. Tais contas foram utilizadas para operar o esquema do Mensalão e para a percepção de dinheiro desviado dos cofres públicos ou oriundos de crimes financeiros", narra a denúncia.

Novas provas : Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS usando LARANJAS no Rio de Janeiro enquanto isto ...

A ILEGALIDADE EXPLICITA CONTINUA !
Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro

enquanto isto o MPF/MG denuncia Marcos Valério por lavagem de dinheiro 
SE 
"Para o MPF-MG , as movimentações tinham o objetivo de ocultar e dissimular a natureza, origem e movimentação de recursos obtidos, em sua maioria, da prática dos crimes apontados na Ação Penal nº 470 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e
 o MPF-MG denunciou Marcos Valério e Renilda Santiago pelo crime de lavagem de dinheiro previsto no art. 1º, incisos V, VI e VII da Lei n. 9.613/98, cuja pena pode ir de 3 a 10 anos de prisão." 


ENTÃO :
a pergunta que não quer calar é PORQUE os apelos ao Ministério Publico Federal e ao MP Estadual, para coibir as condutas ilicitas do falso e ILEGAL condomínio edilicio da "gleba 8-D" ainda não foram atendidos? 
já que este falso CONDOMINIO EDILICIO foi  "criado" FRAUDULENTAMENTE sobre as RUAS PUBLICAS do antigo LOTEAMENTO URBANO ABERTO DA GRANJA COMARY , em Teresopolis, região serrana fluminense,  e continua a usar LARANJAS para:
a)para DESCUMPRIR DUAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO que cancelaram os Registros IMOBILIÁRIOS do CONTRATO e das duas falsas CONVENÇÕES de CONDOMINIO EDILICIO feitos de forma FRAUDULENTA no RGI - pois é juridicamente VEDADA a criação condominio edilicio ( lei 4591/64) sobre as ruas publicas e imoveis privados de BAIRRO URBANO ! 
b) para burlar ATO EXECUTIVO no. 20/2007 DA RECEITA FEDERAL que anulou o CNPJ por anulação de inscrição indevida,  
c) para burlar a determinação do BANCO CENTRAL DO BRASIL ENCERROU a conta bancaria de pessoa jurídica aberta no BANCO ITAU mediante o uso de documentos públicos  FALSOS E INIDONEOS, 
PORQUE NADA É FEITO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA IMPEDIR QUE ESTA "associação IRREGULAR - para o ilícito" continue IMPUNEMENTE a extorquir cidadãos honestos e a privatizar ILEGALMENTE os BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO e o patrimonio publico ? 
VEJA COMO O FALSO "condominio edilicio" ASSUME PUBLICAMENTE OS ATOS ILÍCITOS que pratica para CONTINUAR A EXTORQUIR o PATRIMONIO PUBLICO e impor COBRANÇAS ILEGAIS aos CIDADÃOS , primeiramente atraves de pessoas fisicas e agora através de IMOBILIARIA 

Apos as denuncias de uso de LARANJAS pessoas fisicas, resolveram voltar a utilizar
LARANJA pessoa juridica - "dando continuidade aos procedimentos normais" ( sic )

ATA de "assembleia"  de 08 de novembro de 2008 não deixa dúvida sobre o PLENO CONHECIMENTO das ILEGALIDADES praticadas contra a ORDEM ECONOMICA 

AO FINAL A ASSEMBLEIA "RATIFICA" AUTORIZAÇÃO PARA USAR
CONTE CORRENTE DE PESSOA FISICA DO FALSO SINDICO E OUTRO,
PARA DISSIMULAR A ORIGEM ILEGAL DAS MOVIMENTAÇÔES FINANCEIRAS 

CERTIDÃO DE ANULAÇÃO DO CNPJ 00.112.867/0001-39 em 30.06.1994 -  clique na imagem para ampliar 

DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE - FRIA - EMITIDA
EM NOME DO FALSO SINDICO EM MARÇO DE 2008 PARA COBRAR COTAS DE CONDOMÍNIO

CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA BANCARIA DE PESSOA JURIDICA DO FALSO CONDOMINIO
em JANEIRO DE 20008 !

AFINAL : A LEI VALE PARA TODOS OU SÓ PARA ALGUNS? 

Guarita e portões ILEGAIS "privatizando" VIAS PUBLICAS DE USO COMUM DO POVO
CONSTRUIDAS EM AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE
( APP - MARGENS DO RIO MACACU - área Não EDIFICANTE - POR LEI e por ESCRITURA PUBLICA) 

veja AQUI as OUTRAS CERTIDÕES PUBLICAS e provas das ilegalidades

A LEI DO CRIME DO COLARINHO BRANCO :

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.

Vide Decreto nº 2.799, de 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

        O  PRESIDENTE  DA   REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

        Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:

   (...)

       IV - de extorsão mediante seqüestro;

       V - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;

       VI - contra o sistema financeiro nacional;

       VII - praticado por organização criminosa.

        Pena: reclusão de três a dez anos e multa.

              § 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:

        I - os converte em ativos lícitos;

        II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;

        § 2º Incorre, ainda, na mesma pena quem:

   

        I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo;

        II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

        § 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.

        § 4º A pena será aumentada de um a dois terços, nos casos previstos nos incisos I a VI do caput deste artigo, se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.

       leia a integra da lei aqui  

leia tambem :

Empresário de Guarajuba - Camaçari - Bahia - é condenado em ação penal por crime contra a ordem econômica e contra o meio ambiente

 "João Fonseca foi administrador do loteamento Paraíso, em Guarajuba, por mais de 20 anos, valendo-se de intimidações e ameaças contra aqueles que se negavam a pagar taxas administrativas irregulares. Fazem parte de seus métodos de administração a falta de prestação de contas, bem como um trânsito intenso em certos setores do judiciário para a cobrança e o recolhimento do dinheiro em ações judiciais.

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MPF/MG denuncia Marcos Valério por lavagem de dinheiro

MPF/MG denuncia Marcos Valério por lavagem de dinheiro

 

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28/10/2011 

Ele é acusado de tentar ocultar dinheiro proveniente do esquema chamado de Mensalão

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou Marcos Valério Fernandes de Souza e sua esposa, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os fatos foram descobertos em 2005, ano em que eclodiu o chamado Mensalão, a partir de notícia dada pelo Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo Renilda Santiago e a empresa 2S Participações Ltda.

A 2S Participações tem como sócios administradores Renilda e seu marido Marcos Valério.

Segundo a denúncia, nos meses de setembro e novembro daquele ano, o COAF detectou transferências de vários milhões de reais entre contas de titularidade da denunciada e da empresa mantidas em diferentes instituições financeiras. Aberta investigação, o MPF requereu ao juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte a quebra do sigilo bancário da denunciada e da 2S Participações.

Os dados obtidos revelaram outras movimentações, que foram posteriormente cotejadas com os dados constantes do rastreamento financeiro do Mensalão. A perícia técnica acabou descobrindo que uma significativa parcela dos recursos movimentados nas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o Mensalão.

"A maioria dos valores adveio de créditos e depósitos oriundos de contas mantidas no Banco Rural e no Banco do Brasil, de titularidade da SMP&B Comunicação e da DNA Propaganda, respectivamente. Tais contas foram utilizadas para operar o esquema do Mensalão e para a percepção de dinheiro desviado dos cofres públicos ou oriundos de crimes financeiros", narra a denúncia.

O Laudo Contábil Financeiro apontou que as "sucessivas transferências de recursos entre contas bancárias de pessoas vinculadas são atípicas e não apresentam justificativa econômica e financeira para sua realização". De acordo com ele, a "ocorrência de sucessivas transferências de recursos entre contas bancárias de mesma titularidade e/ou entre contas bancárias de empresas e pessoas físicas com vínculo societário é prática normalmente usada quando o objetivo é dificultar o rastreamento de recursos e, assim, impedir a identificação de sua origem primária".

A denúncia informa ainda que, em depoimento, Renilda afirmou que quem movimentava as contas em nome da 2S Participações Ltda era seu marido, Marcos Valério, embora confirmasse que ela teria feito resgates de sua conta pessoal, transferindo os recursos para a conta da empresa.

A documentação encaminhada pelos bancos demonstra que os dois denunciados tinham livre acesso à movimentação financeira das contas da 2S Participações.

Para o MPF, as movimentações tinham o objetivo de ocultar e dissimular a natureza, origem e movimentação de recursos obtidos, em sua maioria, da prática dos crimes apontados na Ação Penal nº 470 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal.

Marcos Valério e Renilda Santiago foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro previsto no art. 1º, incisos V, VI e VII da Lei n. 9.613/98, cuja pena pode ir de 3 a 10 anos de prisão.

Saiba mais - Atualmente, Marcos Valério Fernandes de Souza responde a 10 outras ações penais propostas pelo MPF em Belo Horizonte perante a Justiça Federal. Em uma delas, já houve sentença condenatória (Ação Penal nº  2008.38.00.033435-2).

As demais continuam em andamento. São elas:
AP 2006.38.00.039573-6
AP 2007.38.00.020444-6
AP 2008.38.00.021184-6
AP 2009.38.00.001687-1
AP 2009.38.00.005112-9
AP 2009.38.00.010315-8
AP 2009.38.00.019027-0
AP 2009.38.00.033498-3
AP 0027227-60.2011.4.01.3800


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