19 de ABRIL - Igreja comemora hoje o dia de SANTO EXPEDITO - O Santo das causas JUSTAS e URGENTES

IGREJA CATÓLICA COMEMORA O DIA DE SANTO EXPEDITO EM TODO O BRASIL 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE SUA PAROQUIA 

clique aqui para ver VIDEO do G1 do Padre Flávio Rosa da CAPELA DE SANTO EXPEDITO 

Segundo o padre Flávio Rosa, Santo Expedito é lembrado por interceder junto a Deus para solucionar as causas urgentes e que a data deve servir para que as pessoas sigam os passos do santo e acreditem mais em Jesus Cristo.

VÍDEO EM HOMENAGEM A SANTO EXPEDITO 


CONHEÇA A VIDA E AS OBRAS DE SANTO EXPEDITO clicando aqui 

Oração a Santo Expedito

Pode servir também para tríduo ou novena

Ó Deus, que intercessão de Santo Expedito nos recomende junto a Vossa Divina bondade, a fim de que, pelo seu auxílio, obtenhamos aquilo que nossos próprios méritos são impotentes para alcançarmos, Assim seja.

Nós Vós pedimos, Senhor, que orienteis, com Vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que eles encontrem em Vós, seu princípio e sejam por intercessão de Santo Expedito levados com coragem, fidelidade e prontidão em tempo próprio e favorável, a bom e feliz fim. Por Nosso Senhor Jesus Cristo. Assim seja.

Súplica a Santo Expedito

Ó Santo Expedito! Animados pelo conhecimento de que foram prontamente atendidos todos aqueles qu vos invocaram à à última hora , para negócios urgentes, nós vos suplicamos, que nos obtenha da bondade misericordiosa de Deus, por intercessão de Maria Imaculada (hoje ou no dia), a graça de (fazer o pedido) que, com toda submissão, solicitamos da bondade Divina.

Rezar Pai Nosso, Ave Maria e Glória ao Pai.

Oração ao Poderoso Santo Expedito

Meu Santo Expedito das causas justas e urgentes interceda por mim junto ao Nosso Senhor Jesus Cristo, socorra-me nesta hora de aflição e desespero, meu Santo Expedito Vós que sois um Santo guerreiro, Vós que sois o Santo dos aflitos, Vós que sois o Santo dos desesperados, Vós que sois o Santo das causas urgentes, proteja-me. Ajuda-me, Dai-me força, coragem e serenidade. Atenda meu pedido (Fazer o pedido). Meu Santo Expedito! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja de todos que possam me prejudicar, proteja minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolva-me a paz e a tranqüilidade. Meu Santo Expedito! Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé.

Muito obrigado.

(Rezar 1 Pai Nosso, 1 Ave Maria e fazer o sinal da cruz)

Ladainha de Santo Expedito Para quem tem urgência de algum problema. Reza-se durante 9 dias. Senhor, tende piedade de nós, Jesus Cristo, tende piedade de nós, Senhor, tende piedade de nós, Jesus Cristo, escutai-nos, Jesus Cristo, aendei-nos, Pai Celeste que sois Deus, tende piedade de nós, Deus Filho, redentor do mundo, tende piedade de nós, Deus Espírito Santo, tende piedade de nós, Santa Maria, rainha dos mártires, rogai por nós, Santo Expedito, invencível atleta da fé, rogai por nós Santo Expedito, fiel até a morte, rogai por nós Santo Expedito, que tudo perdestes para ganhar Jesus Cristo, rogai por nós Santo Expedito, que sofrestes os golpes da chibata, rogai por nós Santo Expedito, perecestes gloriosamente pela espada, rogai por nós Santo Expedito, que recebestes do Senhor a coroa de justiça que Ele prometeu aos que O amam, rogai por nós. Santo Expedito, patrono da juventude, rogai por nós. Santo Expedito, auxilio dos estudantes, rogai por nós. Santo Expedito, modelo dos soldados, rogai por nós. Santo Expedito, protetor dos viajantes, rogai por nós. Santo Expedito, advogado dos pecadores, rogai por nós. Santo Expedito, saúde dos doentes, rogai por nós. Santo Expedito, mediador dos pleitos, rogai por nós. Santo Expedito, nosso socorro nas questões urgentes, rogai por nós. Santo Expedito, que nos ensinais que jamais é necessário remeter para o dia seguinte, para pedir com ardor e confiança, rogai por nós. Santo Expedito, sustentáculo fidelíssimo dos que esperam em vós, rogai por nós. Santo Expedito, cuja proteção à hora da morte é uma garantia salvação, rogai por nós. Cordeiro de Deus que tirais os pecados do mundo, perdoai-nos, Senhor. Cordeiro de Deus que tirais os pecados do mundo, atendei-nos, Senhor. Cordeiro de Deus que tirais os pecados do mundo, tende piedade de nos, Senhor. Jesus Cristo, escutai-nos. Jesus Cristo, atendei-nos. Santo Expedito, rogai por nós, para que sejamos dignos das promessas de Cristo. Amem! Sinal da Cruz: (Sinal da Cruz na testa) Pelo Sinal da Santa Cruz (Sinal da Cruz na boca) Livrai-nos Deus Nosso Senhor (Sinal da cruz no Peito) dos nossos inimigos (Sinal da Cruz) Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, Amém. Credo Creio em Deus Pai Todo-Poderoso, Criador do céu e da terra, creio em Jesus Cristo Nosso Senhor, que foi concebido pelo poder do Espírito Santo, nasceu da Virgem Maria, padeceu sob Pôncio Pilatos, foi crucificado morto e sepultado, desceu à mansão dos mortos, subiu aos céus, está sentado à direita de Deus Pai, de onde a de vir a julgar os vivos e os mortos. Creio no Espírito Santo, na Santa Igreja Católica, na comunhão dos Santos, na remissão dos pecados, na ressurreição da carne, na vida eterna. Amém. Pai Nosso Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o vosso nome, vem a nós o vosso reino, seja feita a vossa vontade assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos daí hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, não nos deixei cair em tentação mas livrai-nos do mal. Amém. Ave Maria Ave Maria, cheia de graça, o Senhor é convosco, bendita sois Vós entre as mulheres, bendito é o fruto em Vosso ventre, Jesus. Santa Maria Mãe de Deus, rogai por nós os pecadores, agora e na hora da nossa morte. Amém. Salve Rainha Salve Rainha, Mãe de Misericórdia, vida e doçura esperança nossa salve! A vós bradamos degredados filho de Eva. A vós suspiramos gemendo e chorando neste vale de lágrimas. Eia pois advogada nossa esses vossos olhos misericordiosos a nós volvei, e depois deste desterro mostrai Jesus bendito fruto em vosso ventre, ó clemente, ó piedosa ó doce e Santa Virgem Maria. Rogai por nós Santa mãe de Deus. Para que sejamos sempre livre do pecado, protegido de todos os perigos e dignos da promessa de Cristo. Glória Glória ao Pai, e ao Filho e ao Espírito Santo, assim como era no princípio, agora e sempre, por todos séculos do séculos. Amém. AGRADECEMOS A DEUS  A JESUS, A N.SRA. E A SANTO EXPEDITO POR TODA AJUDA QUE NOS TEM SIDO PRESTADA, SEMPRE ! AMEM !

DIREITO DE RESPOSTA contra Morador de falso condomínio em CABO FRIO que contesta decisões da JUSTIÇA FEDERAL e ESTADUAL

De: cesar pinho 
Data: 18 de abril de 2012 12:38
Assunto: Morador de falso condomínio reclama contra JUSTIÇA ESTADUAL e FEDERAL - PASMEM !
Meus queridos amigos de luta contra os falcatruas que exploram as áreas públicas.

Gostaria de que voce publicasse no blog esta resposta ao irado cidadão por mais um derrota daqueles que insistem em atropelar as leis para se locupletarem financeiramente da situação que vivemos.,

Nós, as vítimas dos falsos condomínios lutamos contra esse estado de coisas que esse cidadão que se diz chamar Manoel, defende. 

Ele disse que "o condomínio não foi imposto a ninguém". Ora, onde este cidadão estava morando todo esse tempo? Na Lua? Em Marte? 

Ou desconhece as ações de cobrança  ilegais de taxas na justiça, que na verdade tem o objetivo de oficializar tais áreas como hipotéticos condomínios.

Se ele gosta de pagar, de gastar seu dinheiro, é problema dele. 

Se ele gosta de financiar mordomias de direções das tais associações que insistem em lutar para manter o status de condomínio, é problema único e exclusivamente dele.

Ora, ele está delirando ao afirmar que voce vende um imóvel nestas áreas e compra duas fora delas.

 Para que todos saibam, existem há anos, inúmeras casas a venda nestes loteamentos que eles chamam de condomínios que não se vendem porque o preço é absurdamente alto. Quem tiver extrema necessidade de vender, o faz pela metade do valor do imóvel.

 É bem fácil observar: tenho amigos corretores de imóveis que se queixam dessa situação. 

Não existe valorização de imóvel no Segundo Distrito de Cabo Frio, especialmente depois que a prefeitura, que é intima dessas associações que exploram as áreas públicas e sócias em várias ações na justiça, resolveu fechar os olhos para o boom escandaloso do crescimento imobiliário na região: em Tamoios são vendidas o que eles chamam de casas comerciais. A R$ 49 mil.

Uma mensagem ao cidadão: voce precisa se curar. Voce está doente. Precisa se esclarecer.

Primeiramente deve mudar sua conduta e aprender a respeitar as leis. 

Nós, vítimas dos falsos condomínios, estamos lutando por isso, contra aqueles que arrepiam a lei para se locupletarem financeiramente. 

A Constituição Federal é a maior delas e afirma que "ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado".

 E foi com base nela que o STF julgou recurso confirmando que ninguém é obrigado a pagar associação.

Cidadão, se esclareça: os únicos "corretores imobiliários" que conheço que se dão bem, são aqueles que ocupam cargos de direção destas associações.

 Posso citar o loteamento Long Beach, cujo presidente que vivia necessitado, após assumir a presidência passou a andar até de carro de luxo. 

E também do loteamento Orla 500, que segundo as más (ou boas) línguas, tem vários negócios, mas todos em nome de parentes, amigos ou funcionários da Sociedade Civil Orla 500.

É o que tenho para esclarecer neste momento.

Agradeço a todos. E principalmente a Deus.

Forte abraço.

A luta continua.

CESAR PINHO 

resposta ao comentário de MANUEL AUGUSTO NUNES postado em 

MAIS UMA VITORIA NO TJ RJ : JUIZ DE CABO FRIO / RJ IMPEDE COBRANÇAS ILEGAIS DE FALSO CONDOMINIO SANTA MARGARIDA II

comentários:

Manuel Augusto Fernandes Nunes disse...

Vocês estão se prestando a fazer um desserviço a cidadãos de bem. O MM Sr Juiz que proferiu essa sentença era substituto da Vara e não se prestou a verificar o processo ou consultar o titular. O condomínio não foi imposto a ninguém, existe nos mesmos moldes desde que o loteamento foi criado na década de 70, todos que compraram lotes ali sabiam que deveriam arcar com as custas mensais, visto que o estado não faz sua parte,como segurança, poda das árvores, retirada de lixo e entulho e capina e manutenção das vias. Todos os funcionários, e são muitos, tem seus direitos garantidos e possuem plano de saúde. Esse cidadão, como outros resolveram ou não puderam mais pagar, ao invés de procurar acordo ou forma de resolver o problema, se alia aos demais inadimplentes e espera a dívida chegar a esses valores para “brigar por seus direitos”. E nós, os que pagamos? Aqueles que têm de ratear a parte deles entre nós para quitar as despesas e manter o imóvel dele limpo e valorizado? Somos o que no vosso parecer, idiotas? Eu sou aposentado do INSS, não pago isso ou plano de saúde por gostar, somente isso leva 1/3 do que ganho. Pago por dar-me qualidade de vida, deixo no meu quintal as bombas d’água, bujões de gas e até bicicletas e minha casa nunca foi roubada. Se ele não quer isso, nós valorizamos seu terreno a ponto de poder vender e comprara dois fora do condomínio, por que não faz isso? Ele quer segurança, limpeza e valorização desde que nós a paguemos por ele, quer enriquecer ilicitamente as nossas custas. Em tempo: não faço parte e nunca fiz da administração, sequer vou às assembleias. Como vos, sou apenas um cidadão. Mas revoltado com a hipocrisia de defenderem um lado sem investigar ou ouvir o outro.

21 de março de 2012 13:06 

EM RESPOSTA AO SR. MANOEL AUGUSTO NUNES : DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Primeiramente PEÇO MAIS RESPEITO para com o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e para conosco !

Sugiro ainda que o sr. leia, com atenção , a legislação federal pertinente ao caso , e se informe melhor com seu advogado , antes de afirmar que este "condominio" é legal sugiro, tambem, que o sr. leia a materia referente à jurisprudencia do STF, STJ , TJ RJ e TJ SP, TJ BA , TJ MG e TJ AL , TJ DFT , TJ PR, TJ RS , TJ AM, e outras noticias publicadas no site, e, adicionalmente, as noticias e petiçoes iniciais das ações civis publicas instauradas contra os falsos condominios, ANTES, de mais nada . Não existe nenhum embasamento legal, e nem juridico , civil, ou constitucional, economico, financeiro, tributario, trabalhista, para o que o "simulado" "condominio " tem feito! é bom se informar , antes de tomar qualquer posição, pois não estamos tratando de "achismos" , mas sim de LEGALIDADE , DIREITO e JUSTIÇA, principalmente .Todas as ruas do bairro são BENS PUBLICOS de USO COMUM DO POVO, por força de LEI FEDERAL COGENTE e seu fechamento e "privatização" é TOTALMENTE irregular ! procure um bom advogado, neutro , e mostre a ele as decisões PACIFICADAS DO STF, STJ e o tanto que voce paga de IMPOSTOS AO GOVERNO , e o QUANTO este falso condominio arrecada LIVRE DE IMPOSTOS e veja o que ele diz a respeito ...

18 de abril de 2012 10:24 

ATENÇÃO ADEPTOS DE  "FALSOS CONDOMÍNIOS "

AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO ÀS VITIMAS DOS FALSOS 

CONDOMINIOS JÁ COMEÇARAM 

saiba mais CLIQUE AQUI - leia a integra no da DEFESA POPULAR  RJ

DEFESA POPULAR AVISA : 

clique AQUI e leia a integra no sitio da DEFESA POPULAR 

DEFENDA SEUS DIREITOS: Atenção VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS : AGORA É A HORA de FALAR : MPF realiza consulta pública nacional para aperfeiçoar a atuação do Ministério Publico

Atenção CIDADÃOS : AGORA É A HORA de FALAR : Procuradoria Geral da Republica  realiza consulta pública nacional para aperfeiçoar a atuação do Ministério Publico

Para envio de  TEMAS a serem tratados nas Audiencias Publicas da proxima semana clique AQUI 
ou  fale com a Procuradoria Geral da Republica pelos emails :
Nacional 

"PROCURADORIA FEDERAL DIREITOS DE CIDADANIA" <pfdc001@pgr.mpf.gov.br>,

 "PROCURADORIA FEDERAL DIREITOS DE CIDADANIA" <pfdc003@pgr.mpf.gov.br>,

 "PROCURADORIA FEDERAL DIREITOS DE CIDADANIA" <pfdc@pgr.mpf.gov.br>,

 "Chefia de Gabinete" <chefiagab@pgr.mpf.gov.br>,

 São PAULO

"Jefferson Aparecido Dias" <jadias@prsp.mpf.gov.br>, 

saiba mais aqui 

FRASE LAPIDAR : Uma sociedade com uma juventude que não vê limites éticos nem morais para ser bem sucedida economicamente só pode resultar em uma sociedade de corruptos.

"Uma sociedade com uma juventude que não vê limites éticos nem morais para ser bem sucedida economicamente só pode resultar em uma sociedade de corruptos." afirma o Ministro Cesar Peluso em entrevista ao Consultor Juridico 


leia a integra clicando aqui 

AJUDE A COMBATER A CORRUPÇÃO e a IMPUNIDADE

ASSINE A CARTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF 

CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, USURPAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS E PRIVATIVAS DO ESTADO POR PARTICULARES, CONTRA PRIVATIZAÇÃO E O FECHAMENTO INCONSTITUCIONAL DE PRAIAS, LAGOAS, APA, APP, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES etc....

clique aqui para assinar a petição on-line em ingles ou clique AQUI para assinar no sitio em portugues 

OAB BAHIA FAZ ATO DE DESAGRAVO À ADVOGADA PRESA INJUSTAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER - AGINDO DEUS, QUEM IMPEDIRÁ ?

AJUDE-NOS A CONSTRUIR UM BRASIL MELHOR e a DEFENDER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  assinando e divulgando a CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF clicando aqui 

Isaías 43.13: "Eu sou Deus; também de hoje em diante, 
eu o sou; e ninguém há que possa fazer escapar 
das minhas mãos; operando eu, quem impedirá?" 

ATO de desagravo à Advogada  OAB/BA tem a participação do Exmo.Governador da Bahia, Sr.Jacques Wagner; o Exmo.Sr.Dr.Pres.OAB, Dr.Ofir, o Exmo. Dr.Pres.da OAB Bahia e demais Conselheiros
Entenda o caso : 
Há alguns anos atrás a Dra. Cristina Moles, advogada das vitimas dos falsos condomínios em Lauro de Freitas, Camaçari,  Bahia, protestou contra o CERCEAMENTO dos DIREITOS de DEFESA de seu cliente durante uma audiência realizada no Juizado Especial e foi PRESA por ato arbitrário de uma Juíza, e conduzida à delegacia, de camburão, com total desrespeito às prerrogativas dos advogados e aos DIREITOS dos cidadãos ! 
O caso foi levado à OAB/BA e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 

Agora, em 13.03.2012,  a JUSTIÇA foi feita à esta corajosa e incansável mulher, que foi presa por estar agindo de conformidade a LEI e a JUSTIÇA, em defensa de seu cliente e do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Dra. Cristina DEFENDE direitos do povo na Assembleia Legislativa de Camaçari /BAHIA 

Dra. Cristina Moles explica a Constituição Federal e denuncia as ilegalidades dos falsos condomínios na Assembleia legislativa de Lauro de Freitas - 14.11.2011

TESTEMUNHOS DE GRATIDÃO

AGRADECENDO A DEUS por mais esta VITORIA , parabenizamos a Dra Cristina Moles, e republicamos trecho do testemunho de seu cliente:   
"Naquele dia memorável em que foi mandada  para a delegacia, PRESA  por estar defendendo  algo que o próprio STJ em suas decisões já havia deixado claro que era correto,  aquele dia tornou-se um símbolo de luta!  Hoje olho para trás e consigo enxergar a grandeza do seu ato com advogada, defendendo os interesses daqueles que confiaram na Sra. os seus anseios ". leia a integra   clique aqui  ...

E-mail RECEBIDO da Dra. Cristina em 14.03.2012 

Prezados amigos,

É com imenso prazer que comunico que fui Desagravada hoje pela OAB, pelo ato arbitrário da Ilma. Juíza Dra. Alessandra Dumas Vasconcelos.
Tive o prazer de compor a mesa juntamente com o Exmo.Governador da Bahia, Sr.Jacques Wagner; O Exmo.Sr.Dr.Pres.OAB, Dr.Ofir, o Exmo. Dr.Pres.da OAB Bahia e demais Conselheiros, onde tive a oportunidade de fazer minhas considerações para quase 500 pessoas, sendo que 300 são advogados recém formados que tiraram os primeiros lugares no exame da OAB No Brasil inteiro. 
Além do já esperado, discorri sobre a importância da liberdade e afirmei que"Devemos fazer o que é direito porque é direito, e as consequências pertencem à Deus". 
Disse também que toda a justiça vem de Deus, que nós homens, somos injustos e enquanto operadores do Direito devemos ser instrumentos nas mãos de Deus.
Dr.Ofir se apoiou em três momentos em meu discurso citando meu nome, e disse que, sem ética e sem a Bíblia, dificilmente fariam um bom trabalho. 
Enfim, estou com a sensação de dever cumprido. 
Agradeço ao meu Deus que me deu este presente. 
O resultado foi muito, muito maior do que eu esperava, na minha peça pedi um desagravo na Câmara dos Vereadores, mas Deus me deu um desagravo com o Governador da Bahia. 
Deus é assim, os Seus planos para nós, são sempre maiores que os nossos próprios.
Obrigada à todos que me apoiaram quando precisei. 
Fui honrada e exaltada pelos homens pela Graça de Deus, e atribuo isso não ao meu trabalho, mas por não ter vergonha de exaltar o nome de Deus quando devo.
O material publicitário em breve estará disponível.
Em anexo a peça (incompleta) que usei para o desagravo, conforme alguns me pediram.
clique aqui para baixar  
Abçs,
Cristina Moles

PEDIDO NACIONAL DE EDIÇÃO DE SUMULA VINCULANTE PELO STF

PEDIDO NACIONAL DE EDIÇÃO DE SUMULA VINCULANTE PELO STF :

EXCELENTÍSSIMO MINISTRO CESAR PELUSO, MINISTRO AYRES BRITO, E DEMAIS MINISTROS DO STF , POR FAVOR : ATENDAM AO CLAMOR POPULAR :
JÁ PROTOCOLIZAMOS NO STF EM 2010 UMA CARTA ABERTA AO MINISTRO CESAR PELUSO, ACOMPANHADA COM AS ASSINATURAS DE MILHARES DE CIDADÃOS DE VÁRIOS ESTADOS , PEDINDO A EDIÇÃO DE SUMULA VINCULANTE
QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 432106 / RJ 
PARA COIBIR OS ABUSOS DOS "FALSOS CONDOMÍNIOS"  
QUE AFRONTAM A SOBERANIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
E ABARROTAM O JUDICIÁRIO COM MILHARES DE PROCESSOS REPETITIVOS
PRATICANDO  :
a)  USURPAÇÃO DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ESTADO, 
b)  PRIVATIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,  
c)  SEGREGAÇÃO SOCIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL 
d)  BI-TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA PUBLICA,  OBRAS PUBLICAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, dentre outros  
e)  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEM LICITAÇÃO 
f)  AFRONTA À ORDEM PUBLICA, À ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTARIA 
DESCUMPRINDO PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
QUE ASSEGURAM A TODOS OS CIDADÃOS OS DIREITOS DE :
a) RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 
b) LEGALIDADE 
c) ISONOMIA 
c) PROPRIEDADE ( MORADIA )
d) LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
e) LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS 
f) ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
g) PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO CONTRA LESÕES OU AMEAÇAS A DIREITOS 
h) DEVIDO PROCESSO LEGAL , AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO 
REITERAMOS, AGORA PUBLICAMENTE, NOSSO PEDIDO, PARA QUE, SEJA EDITADA SUMULA VINCULANTE NO JULGAMENTO DO TEMA 492 DE REPERCUSSÃO GERAL 
Tema: 492 - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.

E ATENDIDO O NOSSO PEDIDO DE PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO

AI 745831 RG /SP  ( tema 492 ) 

EMENTA : DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE PESSOAS. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL.
ass.
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS

Ministro Cesar Peluso 

 ministro CESAR PELUSO fala sobre o SUPREMO e as SUMULAS VINCULANTES

em ENTREVISTA AO CONSULTOR JURÍDICO  

Em

17abril2012

CEZAR PELUSO, O JUIZ

A crise do Supremo, os holofotes e a catarse da mídia

Por Carlos Costa

(..) 

ConJur — Qual seria a vocação do Supremo? Julgar tudo ou apenas se pronunciar sobre os grandes temas constitucionais que afetam a todos os cidadãos?

Cezar Peluso — A vocação do Supremo são os grandes temas. Não é isso o que acontece agora, mas com o andamento da reforma teremos probabilidade de que o Supremo venha a se dedicar ao que deve. Ele só julgará aquilo que tiver repercussão, relevância social, institucional, política ou econômica para o país. Senão, não julga. O STF fará o que faz a Suprema Corte americana. No ano retrasado, ela julgou apenas 99 casos. (...)  O Supremo americano faz isso: escolhe as causas que julga a partir da relevância que pode ter para o país. E isso é o que devemos começar a fazer por aqui. Mas nesses nove anos o que tivemos foi a batalha para tentar zerar o acervo de processos que se acumularam por tantos anos. 
Esse cenário mudou com a introdução de dois mecanismos da mais alta importância na recuperação da missão do Supremo.
O primeiro foi a súmula vinculante; o segundo, a repercussão geral. No instante em que começar a se avolumar o acervo das súmulas vinculantes diminuirá o número de pendências. Esse é o primeiro instrumento. 
O segundo, a “repercussão geral”, define que nenhuma causa será julgada pelo Supremo se não for capaz de produzir uma repercussão geral. 
Ou seja, para o Supremo julgar uma causa ela precisa ser importante em termos sociais, políticos e econômicos para o país, tem que transcender os interesses individuais daquele processo. 

ConJur — Num mundo de mudanças rápidas, com novas áreas como biotecnologia, biogenética, a súmula vinculante não poderia engessar a Justiça?

Cezar Peluso — Não, porque o sistema de súmulas vinculantes e de repercussão geral é aberto e o próprio regimento do STF regulamenta a revisibilidade. Todas as posições são passíveis de revisão, caso mudem as condições históricas, econômicas e sociais. Quando surgirem circunstâncias capazes de influir numa mudança de posição do Supremo, as súmulas serão revistas.

ConJur — A súmula vinculante não tiraria do juiz a prerrogativa de julgar de acordo com sua consciência?
Cezar Peluso — Mas isso seria outra manifestação de excesso de suscetibilidade. A súmula não é algo “oracular”, como se Deus desse ao Supremo o poder de ditar uma sentença. O STF não fixará sentenças a partir do nada. 
Como nasce uma súmula? Um juiz decide desse jeito, sua sentença vai para o Tribunal, que decide do mesmo jeito. 
A causa sobe para o Superior Tribunal de Justiça, que decide do mesmo modo. Vai então para o Supremo, que a confirma. São milhões de pequenas decisões, trabalho de reflexão de milhares de juízes que decidem com uma visão comum. 
E então o STF diz: “Diante de tanto consenso, é hora de fixar uma posição”. E está criada a súmula. De onde veio a súmula? Do pensamento dos juízes! Quem fixa a súmula são os juízes, será que não percebem? Da mesma forma, as revisões das súmulas nascerão de contribuição dos próprios juízes. Não é possível continuar tendo decisões contraditórias, um juiz decide assim, outro decide daquele jeito, e a sociedade perde a segurança. 

ConJur — Há muitas súmulas vinculantes?
Cezar Peluso — Quase trinta. Devemos aprovar mais algumas, iremos converter de súmulas ordinárias em súmulas vinculantes. Precisamos de mais súmulas vinculantes, estamos um pouco atrasados nessa produção.

ConJur — Como funciona esse processo?
Cezar Peluso — O ministro ou qualquer pessoa pode propor, depois de uma série de decisões uniformes no mesmo sentido. Faz-se um pequeno processo. As pessoas podem opinar, sai um edital, depois é ouvida a comissão de jurisprudência, e as procuradorias gerais e o plenário decide. Temos muitos assuntos que mereciam já ter se transformado em súmulas. Um dele é a questão da guerra fiscal. Temos mais de 20 decisões dizendo que não se pode conceder nenhum favor fiscal sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). E os estados continuam concedendo, pois é preciso uma sumula vinculante para colocar um fim a essa guerra dos incentivos fiscais.

ConJur — Que organização da sociedade tem participado desse movimento?
Cezar Peluso — Não tivemos nenhuma proposta formal de súmulas vinculantes por parte de entidades ou organizações. Existem sugestões informais de advogados, mas formalmente nada.

ConJur — Nem por parte da OAB?
Cezar Peluso — Não. Qualquer classe ou pessoa que ache que uma matéria já foi decidida tantas vezes pelo Supremo e que seria importante estabilizar aquela decisão pode pedir, não há restrição alguma. Estamos um pouco inibidos, há vários assuntos que estão bem sedimentados e que poderiam ser objeto de súmulas vinculantes. Na minha gestão fizemos um levantamento de todas as súmulas produzidas pelo Supremo. Produzimos mais de 700 súmulas, e nesse levantamento das súmulas antigas vimos quais tratam de assuntos atuais e que poderiam se tornar vinculantes. Fiz uma proposta para o plenário: há umas duas dezenas de súmulas que quero aprovar antes da minha saída. Mas isso ainda é pouco.

FONTE : Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012

STJ - Mantem Liminar em Ação Civil Publica : Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento Riviera de São Lourenço

STJ - DECISÃO
20/01/2012 - 08h00

Município de Bertioga  não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento

O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental para criar loteamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de suspensão de liminar e de sentença que suspendeu autorização concedida.

Assista a reportagem da TV  TRIBUNA ( 10.03.2011 ) sobre o caso :

http://www.tvtribuna.com/videos/?video=7189

O juiz de primeiro grau atendeu o pedido do Ministério Público estadual e suspendeu os efeitos da Autorização 45/2006, que permitiu o desmatamento em área de proteção ambiental. Impôs o dever de não fazer consistente na abstenção de desmatamento nas áreas indicadas na licença mencionada em que tal fato ainda não ocorreu. Por fim, impediu a realização de qualquer obra ou intervenção degradante do meio ambiente natural.

O município de Bertioga recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de agravo, mas a liminar foi mantida. Inconformado, o município ingressou com pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ.

O ministro Pargendler destacou que a decisão foi proferida nos autos de ação cautelar, que tem objeto próprio e pode ter desfecho diferente daquele que resultar da ação principal. Segundo ele, esse objeto consiste na necessidade da tutela cautelar. Sob esse entendimento, dificilmente a ação cautelar será julgada improcedente. Sem ela, que tem natureza preparatória da ação principal, a ação civil pública ficaria prejudicada, pois, levantadas as edificações, o dano que ela quer evitar seria consumado.

O presidente ressaltou que, não obstante o empreendimento imobiliário Riviera de São Lourenço tenha trazido grandes benefícios ao município de Bertioga, o interesse público prevalente na espécie é o da defesa do meio ambiente e, neste âmbito, impera o princípio da precaução.

Por fim, o ministro salientou que uma decisão que suspenda os efeitos daquela proferida na instância ordinária teria o impacto de uma arbitrariedade, pois, sem o julgamento precedido do contraditório regular, a ação civil pública seria de fato mutilada.

SLS 1492 - TRANSITADA EM JULGADO 

Atenção VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS : AGORA É A HORA de FALAR : MPF realiza consulta pública nacional para aperfeiçoar a atuação do Ministério Publico

DURANTE MUITO TEMPO PEDIMOS PARA SERMOS OUVIDOS ! 

AGORA O PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA QUER OUVIR A NOSSA VOZ !

É HORA DE FALAR, PROPOR , E, PRINCIPALMENTE PEDIR A MOBILIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE PRINCIPIOS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 

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DEFENDA SEUS DIREITOS: “Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI...

08 Abr 2011

CONDOMÍNIOS FECHADOS

Loteamentos contrariam princípio da isonomia

Por Paulo Fernando Silveira

Paulo Fernando Silveira é juiz federal aposentado, jurista e escritor. Em artigo publicado em Outubro/2010 na Revista do Tribunal Regional ... Na página da Biblioteca Digital Jurídica do STJ o resumo deste artigo deixa bem clara a posição do Ilustre Juiz Paulo Fernando: "Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos ..... 

http://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com/

DEFENDA SEUS DIREITOS: A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA ...

06 Out 2011

Justiça Federal determina remoção de obstáculos de acesso a praia na orla de Tamoios- Cabo Frio - Rio de Janeiro ... Na sentença, o juiz federal José Carlos da Frota Mattos determina que os loteamentos promovam a remoção imediata de qualquer obstáculo de acesso da população a praia e ao mar ..... JUSTIÇA aumenta punição de ex-Servidor publico por... STJ - MINISTRO SIDNEI BENETI PROVE AGRAVO DE INSTR.

http://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com/

ESTA É A HORA CERTA PARA VOCE AGIR EM DEFESA DOS  SEUS DIREITOS DE CIDADÃO , DA ORDEM PUBLICA, DO SEU DIREITO DE CONSUMIDOR, DO ÇIVRE USO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DE USO COMUM DO POVO - PRAIAS, RUAS, BAIRROS, LAGOAS , PRAÇAS, QUE ESTÃO SENDO USURPADOS AO POVO 
__________________________________________________________
PEÇA AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA AS PROVIDENCIAS QUE ELE ESTÁ LEGITIMADO A TOMAR PERANTE O STF e o STJ, EM DEFESA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS : RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, LIBERDADE, PROPRIEDADE, IGUALDADE E DA PROTEÇÃO DO ESTADO CONTRA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E ILEGALIDADE!

ENVIE SEU PEDIDO AO Dr. ROBERTO GURGEL E COLABORE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

ENVIE SUA PROPOSTA, SEUS PEDIDOS, SUA SUGESTÃO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PREENCHENDO O FORMULARIO AQUI  

INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DAS AUDIENCIAS PUBLICAS - VEJA A DATA DOS EVENTOS EM CADA ESTADO clicando aqui 

PARTICIPE DESTE IMPORTANTE MOMENTO HISTORIO CLICANDO AQUI  

Selecione o Estado em que você participará da consulta pública e preencha o formulário CLICANDO AQUI   . 

As informações servirão para subsidiar as discussões no dia do evento.

MPF realiza consulta pública nacional para aperfeiçoar atuação

17/4/2012 

Evento ocorrerá na próxima semana em 21 capitais e inscrições já estão abertas

O Ministério Público Federal quer ouvir a sociedade para aperfeiçoar a sua atuação. Para isto, vai realizar na próxima semana consulta pública em 21 capitais do país. O objetivo é reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

Só para ter uma ideia, em 2011 o Ministério Público Federal atuou em mais de 511 mil inquéritos criminais e 255 mil processos cíveis em todo o país. Nos anos de 2010 e 2011, o MPF processou 5.573 pessoas por improbidade administrativa em 886 ações movidas pelas suas 172 unidades. Pelo crime de corrupção, foram denunciadas 1.934 pessoas nos últimos dois anos.

Além disso, o MPF atua em questões relacionadas à cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho do MPF ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. As inscrições para participar da consulta pública já estão abertas e podem ser feitas no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República do seu estado. Confira a data e o horárioda audiência pública no seu estado e participe!

Secretaria de Comunicação

Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

O que: o Ministério Público Federal (MPF) realizará consulta pública para ouvir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais sobre temas importantes nos quais o MPF deve atuar.

Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Procuradores da República irão colher sugestões e responder dúvidas da sociedade.

Quando e onde: nos dias 20, 23 e 24 de abril, em 21 capitais do país (confira aqui a data e horário do seu Estado)

Como participar: clique aqui, preencha o formulário e se inscreva

Materiais de divulgação

Spots: 30 segundos e 75 segundos

Release: inscrições

Vídeo institucional: 
Conheça o MPF (8min12seg, versão .flv)


http://www.pgr.mpf.gov.br/formularios/consulta-publica-mpf