Os Cidadãos brasileiros,
abaixo assinados, no exercício de nosso DEVER CÍVICO
APELAMOS AO EXMO MINISTRO LUIZ FUX
Presidente do STF
ao Exmo. Min. DIAS TOFFOLI e aos EXMOS. Ministros do STF que
DÊEM PROVIMENTO INTEGRAL
sem modulação de efeitos , e com edição de SUMULA VINCULANTE, ao
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RE 695911 que está com repercussão geral
"A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NÃO TEM PREÇO"
OUÇAM o CLAMOR
das vitimas dos falsos condominios e leiam as
654 CORAJOSAS
DENÚNCIAS NACIONAIS CONTRA as afrontas à
CF/88 e ao ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO por
FALSOS CONDOMINIOS
"Leilão da casa própria com tudo dentro. Documentos, móveis,jóias , roupas ,enfim ,marido desempregado com câncer, e ter que viver em aluguel por ser proibidos de adentrar em minha própria casa." RJ
A Assembleia Constituinte de 1988
Estabeleceu os principios norteadores do BRASIL no
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
O Supremo tribunal Federal tem a missão de realizar o controle concentrado de constitucionalidade, para a EFETIVA garantia do PACTO FEDERATIVO, ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, em prol do PROGRESSO do BRASIL, como um NAÇÃO LIVRE, JUSTA, DEMOCRATICA DE DIREITO, FRATERNA e SOLIDÁRIA, que RESPEITA os DIREITOS HUMANOS, e DIREITOS ADQUIRIDOS a duras penas por nosso povo e por nossa NAÇÃO.
STF Controle concentrado de constitucionalidade
• Não apenas o Estado haverá de ser convocado para formular as políticas públicas que podem conduzir ao bem-estar, à igualdade e à justiça, mas a sociedade haverá de se organizar segundo aqueles valores, a fim de que se firme como uma comunidade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...). E, referindo-se, expressamente, ao Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, escolia José Afonso da Silva que "O Estado Democrático de Direito destina-se a assegurar o exercício de determinados valores supremos. ‘Assegurar’, tem, no contexto, função de garantia dogmático-constitucional; não, porém, de garantia dos valores abstratamente considerados, mas do seu ‘exercício’. Este signo desempenha, aí, função pragmática, porque, com o objetivo de ‘assegurar’, tem o efeito imediato de prescrever ao Estado uma ação em favor da efetiva realização dos ditos valores em direção (função diretiva) de destinatários das normas constitucionais que dão a esses valores conteúdo específico" (...). Na esteira destes valores supremos explicitados no Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 é que se afirma, nas normas constitucionais vigentes, o princípio jurídico da solidariedade.
[ADI 2.649, voto da rel. min. Cármen Lúcia, j. 8-5-2008, P, DJE de 17-10-2008.
Os DIREITOS HUMANOS à LIBERDADE, IGUALDADE, PROPRIEDADE e SEGURANÇA JURIDICA não podem ser relativizados sob pena de imenso RETROCESSO POLÍTICO, JURIDICO E SOCIAL.
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, à língua materna, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).[1]
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.".[2]
abaixo uma amostra
das DENUNCIAS
Paguei durante 30 anos a minha casa ao BNH e agora os juizes dizem que ela não é mais minha. Pegadinha pós-escritura. Um jeito de tomar os bens de quem já pagou tudo o que era de direito.
É uma lastima o que vem ocorrendo no caso de loteamentos, essas associações estão tirando o direito do cidadão escolher onde residir, se em um loteamento ou em um condominio, agem pior que nos tempos da ditadura. TORTURANDO TODOS QUE NÃO SE ASSOCIAM; não respeitando nem Constituição Federal, com a omissão dos poderes LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO
Somos aposentados e adquirimos nosso terreno/lote (hoje casa) em um Loteamento Público e, sem a nossa adesão, nos tornamos vítimas da ação de posseiros urbanos que se sentem no direito de explorar os moradores com a cobrança de taxas abusivas de serviços da competência da Adm. Pública. A municipalidade presta serviços essenciais como recolhimento (de casa em casa) do lixo/manutenção das ruas/manutenção da rede de iluminação pública/poda de árvores/etc. Nos cobram a taxa abusiva de quase R$ 1.000,00 mensais, não temos a mínima condição de pagar e somos acionados na justiça como inadimplentes. Estamos na eminencia de perder nossa casa para pagar a falsa dívida, na dependência, apenas, da liberação pela justiça do Pedido de Execução da Sentença (no momento o Pedido de Execução consta no espelho do processo como "Suspenso").
| A Verdade Justiça é a que lhe dá liberdade de associação, ou seja, tenho o direito de não me associar a esses "FALSOS CONDOMÍNIOS ", MILHARES DE FAMÍLIAS ESTÃO PERDENDO A UNICA MORADIA, o Supremo tem o dever de aplicar a constituição, carta magna da NAÇÃO, TEMOS NOSSOS DIREITOS ASEGURADOS, INCLUSIVE JÁ EXISTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CIDH QUE continua a receber denúncias ao ESTADO BRASIL |
Em 5 anos a taxa associativa que me era cobrada aumentou mais de 250% (isso mesmo, mais de 50% ao ano). De 180,00 passou para quase 700,00. Me desliguei formalmente por escrito, via cartório, mas meu pedido não foi aceito e corre processo na justiça contra mim. Fiquei viúva e é meu único bem, tenho dois filhos e um ainda tem só 10 anos, já tenho 50 anos e sou obrigada a viver com essa insegurança, sem falar no constrangimento diário que enfrento ao encontrar algum vizinho. Não participo das reuniões mas já recebi ata onde fui citada como 'a moradora que quer viver às custas da associação', e por aí vai. Isso tudo é fruto da ilegalidade, do 'jeitinho brasileiro', que ao invés de cortar o mal pela raiz - coibindo ou REGULAMENTANDO a situação - compactua, via Judiciário, com um estado de coisas insustentável, fechando os olhos aos direitos consagrados pela Constituição, sob alegação de que os novos tempos pedem tal inovação.
| A QUESTÃO É MUITO SIMPLES, QUEM QUER SEGURANÇA QUE MORE NUM CONDOMÍNIO DE DIREITO, NÃO VEM DAR UMA DE BACANA QUE DIZ QUE MORA NUM CONDOMÍNIO FECHADO, QUANDO NA VERDADE NÃO PASSA DE UMA RUA PÚBLICA, TRAVESTIDA DE CONDOMÍNIO. ORAS, ACORDA BRASIL VAI A LUTA, LUTE PELOS SEUS DIREITOS. ARTIGO 5° INC XX, CF. "NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU PERMANECER ASSOCIADO" É LEI, CLAUSULA PETREA DA CF, NÚCLEO INTANGÍVEL DA CF. |
GOIÁS
Moro em um conjunto de chácaras "sitios de recreio encontro das águas em Hidrolândia Goiás" e existia uma associação que de uma hora para outra resolveu levar os moradores na justiça, a coisa é tão fraudulenta que até quem já tinha morrido foi para a justiça, espero que os órgãos competentes possam dar fim a essa bagunça
ALAGOAS
moro no bairro do jardin petropolis I a quase 20anos e a pouco mais de cinco anos surgiu uma associação e logo fecharam o bairro transformando em falso condominio.logo os administradores passaram a cobrar dos moradores e inpor leis e aqueles que se recusaram a pagar,passaram a serem apontados como inadiplentas sendo humilhados,perseguidos e até ameaçados como é meu caso,a ultima ameaça veio em forma de carta anonima escrita de propio punho a qual dizia que minha casa seria assaltada e que alguem de minha familia até poderia ser sequestrada.realmente a coisa esta fora de controle e infelismente a justiça aqui nada faz para coibir esse topo de coisa,pelo contrario,até contribui ao condenar moradores injustamente a pagar essas taxas imorais e ilegais.estamos vivendo momentos de terror e refens em nossa propia casa.não sabemos mais o que fazer,pois nem mesmo com tantos documentos que mostra as irregularidades da associação de moradores e propietarios do residencial jardin petropolis I,o juiz do quinto juizado continua a condenar moradores de forma extranha passando por cima das leis e decisões do supremo se achando um DEUS.pedimos socorro,pois a coisa aqui em maceio esta serissima.
Resido em Maceió/AL, mais precisamente no Loteamento Jardim Petrópolis I, Rua José Calheiros, Nº 70. Neste local vários moradores estão sendo vítimas da Associação de Moradores do Jardim Petrópolis, a qual atua como se fosse condomínio. Eu estou sendo Processado Judicialmente mesmo sem nunca ter mim associado. Ocorre que o Juiz de 1º Grau está decidindo de forma favorável a essa associação de bairro. Vários são os moradores que estão perdendo o seu sossego em decorrência dessas ações Judiciais. Depois de todos esses transtornos, constrangimentos e cobranças ilegais por parte da Associação passei ater problemas de pressão arterial, inclusive já fui internada na Santa Casa de Misericórida de Maceió em virtude de pressão alta, e tenho certeza que todos esses problemas, provocados pela Associação do Jardim Petrópilis, tem muito haver com os meus problemas de saúde. Tenho certeza que tudo o as pessoas que estão sendo prejudicadas desejam é que seja aprovada uma Súmula Vinculante quanto a esse assunto, e que realmente seja cumprida a Lei Maio. Peço, pelo amor de DEUS aos Exmos. Ministros do STF, Exmos Ministros do STJ, e o Exmo Procurador Geral da República que deêm uma atenção especial
Falsos condomínios, apropriação indébita de area publica, aviltam o artigo 5o da constituição, praticam no minimo 13 crimes passiveis de processos criminais, praticam extorsão, constrangimento, cerceamento de direitos. Aviltam o poder de gestão municipal.
PARÁ
Aqui em Ananindeua, Pará, temos uma situação peculiar onde um pseudo condomínio se apropriou de ruas, praças e avenida e cobra taxa de condomínio dos moradores do Conjunto Jardim Tropical, porém, quem realiza os serviços de coleta de lixo é a Prefeitura Municipal através de empresa concessionária de serviços públicos, a pavimentação, o asfalto, a drenagem de águas pluviais e iluminação pública, também está ao encargo da prefeitura, ao passo que o saneamento básico e ronda da polícia militar está ao encargo do Estado do Pará. Ou seja, o Falso Condomínio do Conjunto Jardim Tropical na verdade não existe nem de fato nem de direto, de fato não existe porque quem presta os serviços é o Poder Público, de direto não existe porque não foi registrado conforme determina a o artigo 7 da Lei 4.591/64"Leis dos Condomínios", logo, o que existe é uma associação criminosa que se apropriou de logradouros públicos, cobra taxas de condomínio e "delega" a prestação de serviços ao Poder Público. Neste contexto, já fizemos denuncia no Ministério Público e ingressamos com Ação Cautelar com pedido de liminar, para não sermos mais obrigados a pagar as taxas ilegais e indevidas
Nossa Constituição Federal dever ser cumprida, tudo que vai contra ela é inconstitucional. Essas milicias que se usam da estrategia de associação de moradores que criam falso condomínio em loteamentos tradicional deve ser coibidas. Respeitem a Constituição Federal, respeitem a liberdade de associação, respeitem o principio da legalidade, respeitem o direito de propriedade e a função social da propriedade, todos direitos fundamentais do cidadão consagrados pela Carta Constitucional de nosso país
BAHIA
Aqui em Barra do Jacuípe, lugar de praia com o mesmo nome e banhada pelos rios Jacuípe e Capivara, é comum alguns moradores se reunirem por conta dos tamanhos de casas que constroem, palácios, daí fecham ruas públicas em conluio com alguns setores da Prefeitura lical, vez que acionados, fiscais nada fazem. Cobram e intimidam moradores através de seus escritórios de cobrança e advogados, pasmem, eles mesmos são os proprietários ou sócios
RIO GRANDE DO SUL
Moro em um loteamento irregular, rua pública, sem cancela, mesmo assim picaretas "decidiram" que é um condominio...Denuncia ao MP Estadual do RS. I.C. 01629.000.485/2018 ainda em andamento. Fomos acionados em ação de cobrança ordinária, ganhamos em 1 grau...entraram com recurso...ainda na luta
MINAS GERAIS
Em Nova Lima, M.G, os falsos condomínios fecharam vias públicas, controlam e mesmo impedem a entrada de pessoas aos bairros e encaminham aos moradores cobranças por serviços que são prestados pelo município ou que não foram solicitados pelo morador. Os que se recusam a pagar são ameaçados, tratados como mal pagadores e finalmente cobrados judicialmente. Isto precisa acabar. Centenas de famílias, incusive famílias pobres podem perder o seu único bem, que é a sua casa.
RIO DE JANEIRO
CORRUPÇÃO generalizada. Tentativas de homicidio. Danos materiais. Lesões corporais. Ameaças. Enve enentos . Crimes ambientais. Fraudes processuais. furtos e destruição de peças processuais e provas materiais dos crimes. Vandalismo. extravio de correspondência. Violações de domicilio .terrorismo
fui obrigado por medida judiciária do tribunal do RJ pagar 93 mil reais para não ter minha casa penhorada para associaçao de Moradores Jardim Barra Bonita do RECREIO ; RJ da qual nunca fui sócio
Fui vítima deste FALSO CONDOMÍNIO,localizado no Rio de Janeiro, Freguesia/Jacareapaguá. Chamado de Associação . Tive que pagar um dinheiro absurdo, para não ter minha casa PENHORA E LEILOADA. Onde estão nossos Magistrados nesta hora, que estão assinando a favor destes MILICIANOS , disfarçados de moradores.
Se há enriquecimento sem causa no caso em tela , é por parte das associacoes que antes de criarem os falsos condominios já existia o art 5 inc xx .Visam com isso arrancar dinheiro dos moradores que compram seus imoveis em loteamentos ,tudo com respaldo das prefeituras.Isso tem que acabar principalmente em sao pedro da aldeia rj loteamento olga diuana zacharias.
Principalmente nos bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, associações inicialmente criadas por cidadãos de bem, em sua maioria, para legalizar seus imóveis por meio, principalmente, de obras de urbanização, estão sendo dominadas por uma minoria de aproveitadores a fim de transformá-las em negócios particulares lucrativos e atender a interesses imorais.
Sou moradora do conjunto habitacional fazenda botafogo,e venho enfrentando imbróglios judiciais,estou sendo prejudicado pela justiça e tendo meus direitos constitucionais violados por um suposto síndico que se estabeleceu em meu prédio, esse condomínio não possui: CNPJ, convenção devidamente registrada, RI do condomínio, ou qualquer outro documento que prove realmente a existência de um condomínio, além de cometer crimes graves contra a ordem tributária, uma vez que não declara e nem paga nenhum tipo de imposto , possuindo até mesmo um zelador no local sem carteira de trabalho assinada , ainda assim o juiz de 1° instância deu ganho de causa a este falso condomínio , mesmo sem documentação comprobatória e tendo a ciência de que no RI de meu apartamento , consta a localização dentro de um conjunto habitacional sobre um loteamento Esse falso condomínio está estabelecido na mesma rua onde houve a explosão de gás da CEG , no conjunto habitacional fazenda Botafogo - RJ Informo que irei levar o processo até o supremo tribunal para defender meus direitos caso seja preciso, informo ainda que já realizei denúncias até mesmo ao mprj e nenhuma atitude foi tomada para restabelecer a ordem .
ARMINDO S.VITIMA DE FALSOS CONDOMINIOS NA ORLA DE TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO (RIO DE JANEIRO
DISTRITO FEDERAL
Sou vitima do falso condominio Sol Nascente em Arniqueiras, Aguas Claras. Meu imovel foi vendido em leilao publico por preco vil, em consequencia de o suposto sindico nao ter aceitado acordo e em decisao de um processo eivado de erros judiciais. O falso condominio esta instalado em terras pertencentes a Terracap que foram cedidas a um terceiro que e cessionario do uso das referidas terras. Tenho 70 anos e desde que soube da venda da minha casa que sofro de depressao, diabetes e hipertensao. Apoio totalmente a iniciativa.
SAO PAULO
Clamo pelo respeito a minha cidadania e as leis do Brasil. Cobrança por serviços prestados sem minha solicitação é crime de extorsão previsto no código civil criminal Este é o crime cometido pela associação de moradores do recanto verde mar no município de Caraguatatuba est. De S. Paulo.
Estive em Iporanga no dia 13/12/2015, e constatei o abuso das pessoas que se acham donos daquele paraíso. Guardas para todos os lados, inclusive na areia da praia com megafones dando ordens para pessoas que estavam subindo nas pedras da praia. Restrição de horário e de pessoas deve ser feito pelo Poder Público, no caso a Prefeitura do Guarujá, e não por pseudos associações de moradores que se arvoram de "defensores da natureza". As mansões lá existentes são legalizadas? Pagam os impostos devidos? Chega de abusos!!!
MINHA CASA JÁ FOI LEILOADA E POR UM VALOR BEM INFERIOR - MESMO O PROCESSO NÃO TENDO SIDO JULGADO EM BRASILIA. mesmo tendo uma filha menor, sendo único imóvel e bem de família, e tendo entrado com embargo de terceiros. Um Absurdo isso que esses falsos condomínios estão fazendo.
Sou morador do Residencial Eldorado - localizado em Tremembé-sp - Bairro Caminho novo, cep 12120-000, Não sou sócio da Sociedade amigos do Eldorado Jardim Residencial, é um direito Constitucional, de ser ou não ser, não concordo com a cobrança indevida de taxas e contribuíções de serviços que são de responsabilidade do Governo Estadual e Municipal, não concordo com a cobrança indevida de serviços prestados por vigias sem preparo, pois já fui assaltado duas vezes dentro do residencial, bem como um amigo meu que era vigia, e foi assaltado
Como proprietário de lote e casa ,estou em ação contra a administradora jardim Acapulco da cidade do Guarujá SP juntamente com outros proprietários porque a citada administradora com quem não tenho diretamente contrato, faz cobranças por supostos serviços mensais prestados sem nenhuma assembleia de proprietários que autorizaram estas despesas em loteamento aberto travestido de fechado . O STJ já deu parecer favorável a proprietário nesse tipo de lide nesse loteamento na verdade apenas mais um bairro da cidade do Guarujá
Estão me matando aos poucos não respeitando meus direitos de cidadã e de idosa.
Lais M.Moradora de bairro comprovadamente aberto há vinte e oito anos sou há seis anos achacada por mera associação de moradores que existe há apenas 14 anos
SERGIO C.Sou vítima de processo judicial de um falso condominio, eu e minha família somos discriminados pelos vizinhos. Foram eles (associação de moradores) que criaram essa situação.
Francisco N.Um exemplo de ilegalidade que persiste: http://www.ebooksbrasil.org/sitioslagos
Angela S.Aquí em TREMEMBÉ-SP - Cidade do VALE DO PARAÍBA, no Residencial ELDORADO, muitos moradores, assim como eu, somos VÍTIMAS de FALSO CONDOMÍNIO e, estamos sendo cobrados e processados ilegalmente por uma DÍVIDA que é INCONSTITUCIONAL...!!!
marcio t.acho importante esse abaixo assinado em prol da legalidade
Márcia C.A Constituíção Federal de 1988, garante a todos os cidadãos brasileiros independentemente de classe social, cor, sexo, idade ou orientação religiosa, o direito a dignidade, o direito ao trabalho, ao lazer e a transitar livremente em território nacional sem serem constrangidos.
Luis R.Também estou sendo vítima dessa aberração jurídica chamada súmula 079 que está massacrando o sossego e a tranquilidade de muita gente de bem no RJ em favor de aproveitadores que encontraram nas associações de moradores um ramo de negócio lucrativo.
Sandoval Q.O Ministério Publico, tem que agir definitivamente, minha cunhada, já quase infartou por causa deste Falso Condomínio, no Rio de Janeiro, fazendo cobranças Inconstitucionais em todo o território Nacional.
Moacir M.Sou uma das vítimas e apoio todos os pedidos acima.
sylvia f.Residencial Eldorado na cidade de TREMEMBÉ um FALSO CONDOMINIO que não respeita a CONSTITUIÇÃO FEDERAL Brasileira usurpando AREAS PUBLICAS, e fazendo cobranças indevidas.a moradores que não são a ela associados
Mara S.Vergonha Nacional! Brasileiros, estão sendo saqueados, tenho seus imóveis sequestrados pelos FALSOS CONDOMÍNIOS.
Simone A.Vergonha Nacional! Brasileiros, estão sendo saqueados, tenho seus imóveis sequestrados pelos FALSOS CONDOMÍNIOS.
Mônica Q.Vergonha Nacional! Brasileiros, estão sendo saqueados, tenho seus imóveis sequestrados pelos FALSOS CONDOMÍNIOS.rebecca m.sou vitima dos falsos condominium.,minha casa ja esta julgada para penhora.
raphael s.É uma vergonha o que meu pai passa no Residencial Eldorado em Tremembe nunca foi socio e nem solicitou serviços a Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial, mas foi processado por este Falso Condominio
.CONDOMÍNIOS ILEGAIS , juizes que "CARIMBAM SENTENÇAS" devem ser responsabilizados pelos prejuizos causados ao cidadão principalmente quando não respeitam a CONSTITUIÇÃO e ignoram decisões do STFJany U.Vergonha ! Este judiciário brasileiro !
José Z.Também sou vítima de um falso condomínio.
OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS,
vitimas dos abusos praticados por falsos condominios, associações de moradores, maus politicos, e outros,
vimos REQUERER
aos MINISTROS do STF que DÊEM PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695911 de TEREZINHA dos SANTOS contra o FALSO CONDOMINIO PORTA DO SOL, Mairinque SP, e LIBERTEM a população,
DEFENDAM A DEMOCRACIA , A JUSTIÇA, A LIBERDADE E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS DO POVO BRASILEIRO
DEFENDAM OS IDOSOS, APOSENTADOS , DOENTES , TRABALHADORES
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E ECONOMICA,
PONHAM FIM AO SOFRIMENTO DE MILHARES DE FAMILIAS
APELAMOS AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA : PONHAM FIM À TORTURA MORAL E À EXTORSÃO DOS CIDADÃOS E DESAFOGUEM OS TRIBUNAIS
EDITANDO SUMULAS VINCULANTES e IMPEDINDO QUE FALSOS CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES CONTINUEM A AGIR COMO "SENHORES FEUDAIS" , NEGANDO VIGÊNCIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO DA NAÇÃO - CF/88 E LEIS FEDERAIS ,
PARA "ENRIQUECER ILICITAMENTE"
PRIVATIZANDO ILEGALMENTE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,
USURPANDO ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ESTADO : SEGURANÇA PUBLICA E TRIBUTAÇÃO, COAGINDO ILEGALMENTE OS CIDADÃOS, A PAGAREM FALSAS COTAS CONDOMINIAIS, E/OU TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE JÁ SÃO PRESTADOS PELO ESTADO , PARA EXTORQUIR A MORADIA, O DINHEIRO, A PAZ, E A LIBERDADE ,DE IDOSOS, APOSENTADOS, DOENTES, E QUE CONTINUAM A IMPEDIR O LIVRE ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRAIAS, LAGOAS, PRAÇAS, PARQUES, RUAS PUBLICAS, BAIRROS, QUE SÃO BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,INALIENÁVEIS ESTES INDIVIDUOS ESTÃO INDO NA CONTRA-MÃO DA HISTORIA E DAS POLITICAS PUBLICAS DO GOVERNO FEDERAL, QUE VISAM A ERRADICAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL, A PROTEÇÃO DOS IDOSOS, DAS MULHERES, E DAS MINORIAS, QUE VISAM ASSEGURAR MORADIA E CONDIÇÕES DE VIDA DIGNA A TODOS OS CIDADÃOS, SEM PRECONCEITOS NEM DISCRIMINAÇÕES.
DESTE NOSSO APELO, E AGIRÃO COM JUSTIÇA
SUBSCREVEMO-NOS
Os signatários
