CARTA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RE 695911
26 de Setembro, 2020
Falsos Condomínios, preconceito, conflito e a apropriação do espaço publico na Bahia
Roberval Oliveira,
Ex-Presidente da Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahia.
Excelentíssimo(a),
Meu nome é Roberval Oliveira, sou ex-presidente da Mobilização Comunitária Litoral Norte no estado da Bahia, a qual luta contra a privatização ilegal do espaço público. Venho, através desta, alertá-lo sobre as ilegalidades cometidas por falsos condomínios.
O espaço público no Litoral Norte da Bahia, está sendo usurpado por loteamentos que se auto-denominam "condomínios de fato" .
Os chamamos de falsos condomínios pois os mesmos são apenas "associações", não são condominios registrados legalmente em cartório de registro de imóveis.
Preconceito de classe, racismo, desinformação e ganância são causas desses problemas.
Nosso trabalho está detalhado no documentário Preconceito e Ganância: As Raízes dos Falsos Condomínios e a Privatização do Espaço público, o qual se encontra disponível no Youtube. Em 2011, o MPF da Bahia foi acionado, o qual tem conhecimento dos fatos. Grupos particulares fecham loteamentos e bairros para cobrarem mensalidades aos residentes e dessa forma se enriquecerem ilegalmente. Abaixo relato brevemente as consequência dessas violações na Bahia.
Destruição do trabalho de comunidades de pescadores. Os falsos condomínios localizados as margens de rios, mangues e praias proíbem a passagem dessas pessoas a trabalharem e sustentarem dignamente suas famílias. Os seguranças intimidam pessoas decentes, humildes que tem na pesca artesanal uma forma de trazerem o alimento a mesa.
É extremamente importante lembrar que esses espaços são públicos e não privado.
A cultura do Candomblé está sendo oprimida. Entidades religiosas tem o acesso negado a rios, áreas verdes e praias. As mesmas, necessitam dessas áreas para algumas de suas cerimônias religiosas.
Cidadãos são obrigados e se identificarem em via pública. O único espaço público de lazer, que é a praia é negado ou dificultado, obrigando pessoas andarem longas distancias para chegarem a praia. Para os que não tem carros, o simples ato de lazer se torna um momento de humilhação. Claro se a pessoa for branca, estiver bem vestida e de carro os seguranças não incomodam.
Lagoas são ilegalmente controladas para o lazer de poucos privilegiados. Desrespeitando áreas de proteção ambiental, a vegetação aquática é removida como se fosse lixo, porque a mesma e vista como algo feio e sem função biológica. O resultado é o aumento da temperatura da água, a qual não permite a desova e procriação de peixes.
O racismo e o preconceito de classe são umas as raízes desses apropriações. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.
O preconceito contra os mais pobres e o racismo estão claramente manifestados, em vários aspectos da sociedade brasileira.
O objetivo é retirar os mais pobres e os negros dessas áreas cobiçadas.
A desculpa maior é a falta de segurança. Contudo bloquear acesso a áreas publicas não é a solução. Qual seria o resultado se cada comunidade se apropriasse de ruas, parques e praias? A curto prazo, a situação da segurança poderia ser aparentemente resolvida com a seguranças 24 horas em ruas ou em casas particulares.
Contudo somente investimento na redução da desigualdade econômica, combate ao preconceito é a solução a longo prazo.
Um pais justo, com empregos, e com salários dignos, é bom para todos.
Me encontro a disposição para prestar mais detalhes, se for necessário.
Respeitosamente ,
Roberval Oliveira
Roberval72@gmail.com
Pedagago e educador
Boston, MA
USA
NACIONAL contra os
FALSOS condominios
“Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”. Ministro Celso de Mello.
Assine aqui a PETIÇÃO NACIONAL ao STF
651 razões para você dizer NÃO aos falsos condominios
MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXMO. MIN. LUIZ FUX
PELO PROVIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RE 695911 de Terezinha dos Santos contra os
Falsos condominios
| Nome | Comentário |
|---|---|
| Johnny C. | A Verdade Justiça é a que lhe dá liberdade de associação, ou seja, tenho o direito de não me associar a esses "FALSOS CONDOMÍNIOS ", MILHARES DE FAMÍLIAS ESTÃO PERDENDO A UNICA MORADIA, o Supremo tem o dever de aplicar a constituição, carta magna da NAÇÃO, TEMOS NOSSOS DIREITOS ASEGURADOS, INCLUSIVE JÁ EXISTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CIDH QUE continua a receber denúncias ao ESTADO BRASIL |
| Marcia S. | CORRUPÇÃO generalizada. Tentativas de homicidio. Danos materiais. Lesões corporais. Ameaças. Envenenaentos . Crimes ambientais. Fraudes processuais. furtos e destruição de peças processuais e provas materiais dos crimes. Vandalismo. extravio de correspondência. Violações de domicilio .terrorismo |
| Josevita P. | Falsos condomínios, apropriação indébita de area publica, aviltam o artigo 5o da constituição, praticam no minimo 13 crimes passiveis de processos criminais, praticam extorsão, constrangimento, cerceamento de direitos. Aviltam o poder de gestão municipal. |
| Jorge . | Não aceito estas associações se apoderar de Setores com a finalidades de se tonar condomínio ...... |
| Roberto A. | Moro em um conjunto de chácaras "sitios de recreio encontro das águas em Hidrolândia Goiás" e existia uma associação que de uma hora para outra resolveu levar os moradores na justiça, a coisa é tão fraudulenta que até quem já tinha morrido foi para a justiça, espero que os órgãos competentes possam dar fim a essa bagunça. |
| Ubaltino S. | Você acha correto comprar um imóvel em um local que NÃO é condomínio legalizado e ser levado na justiça porque não paga a taxa que a associação, que foi criada para cobrar junto aos órgãos público melhorias? Não né. Você acha correto comprar um imóvel em um condomínio fechado e legalizado e alguém NÃO pagar a taxa de condomínio? Não né. Então falta uma organização sobre isso, e parece que só o STF pode resolver. Espero estar vivo quando isso estiver resolvido. |
| Gabriel A. | No sítio recreio encontro das aguas tem uma associação com documentos falsos e foi instalada uma guarita e estão cobrando como condomínio e levando as pessoas na justiça e o fórum está sendo propinado para dar ganho de causa à está associação e o fórum já foi denunciado mais co tinha agindo groseramente. |
| Marcelo A. | Moro em um loteamento irregular, rua pública, sem cancela, mesmo assim picaretas "decidiram" que é um condominio...Denuncia ao MP Estadual do RS. I.C. 01629.000.485/2018 ainda em andamento. Fomos acionados em ação de cobrança ordinária, ganhamos em 1 grau...entraram com recurso...ainda na luta !!! |
| RAPHAELA S. | Nossa Constituição Federal dever ser cumprida, tudo que vai contra ela é inconstitucional. Essas milicias que se usam da estrategia de associação de moradores que criam falso condomínio em loteamentos tradicional deve ser coibidas. Respeitem a Constituição Federal, respeitem a liberdade de associação, respeitem o principio da legalidade, respeitem o direito de propriedade e a função social da propriedade, todos direitos fundamentais do cidadão consagrados pela Carta Constitucional de nosso país |
| Glória m. | Criação de Lei que de fim aos falsos condominios |
| Maria s. | Associação de moradores que cobram taxas como se fossem condomínio... |
| LUIS S. | CANCELAMENTO URGENTE DAS TAXAS DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CONDOMINIOS FORMADOS PELA LEI 6.766/79 |
| Otávio N. | Chega de Ministros partidarios |
| Daniel B. | #AUMENTONÂO |
| Jefferson S. | É inaceitável que o empregado aumente seu próprio salário sem avisar seu patrão que é o povo. |
| Sirlene P. | Aumento de SALÁRIO, NÃO ?? |
| ROSANA . | SOU VITIMA DESSA ILEGALIDADE |
| Jose F. | Não concordo com esta Cobrança permanente. Apenas para rateios de melhorias. |
| Rafael L. | Minha mae e idosa e vitima dos falsos condominios. A casa dela foi leiloada. |
| Nome | Comentário |
|---|---|
| Marco M. | Associação de amigos do bairro Jardim das Flores mandando muita gente na justiça e penhorado imóveis. |
| Maria B. | A rua é do povo como o céu é do avião então rogo que garantam o direito de ir e vir bem como o direito de livre associação |
| EDUARDO A. | GARANTIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS COMO: A LIVRE ASSOCIAÇÃO art. 5º, incisos XVII a XXI, da Constituição da República e o DIREITO A PROPRIEDADE artigo 5º, inciso XXII, CF/88. |
| Azenate F. | Sou vitima do falso condominio Sol Nascente em Arniqueiras, Aguas Claras. Meu imovel foi vendido em leilao publico por preco vil, em consequencia de o suposto sindico nao ter aceitado acordo e em decisao de um processo eivado de erros judiciais. O falso condominio esta instalado em terras pertencentes a Terracap que foram cedidas a um terceiro que e cessionario do uso das referidas terras. Tenho 70 anos e desde que soube da venda da minha casa que sofro de depressao, diabetes e hipertensao. Apoio totalmente a iniciativa. |
| Samantha M. | Apoio total a esse abaixo assinado |
| sergio c. | Chega de extorsão contra o povo trabalhador e de bem deste paí. |
| RICARDO L. | Poderíamos criar um grupo no Whatsapp ou já temos?? |
| Rionildes L. | Aqui em Barra do Jacuípe, lugar de praia com o mesmo nome e banhada pelos rios Jacuípe e Capivara, é comum alguns moradores se reunirem por conta dos tamanhos de casas que constroem, palácios, daí fecham ruas públicas em conluio com alguns setores da Prefeitura lical, vez que acionados, fiscais nada fazem. Cobram e intimidam moradores através de seus escritórios de cobrança e advogados, pasmem, eles mesmos são os proprietários ou sócios. |
| Maria A. | Até quando vamos conviver com estas milícias com CNPJ. Aonde se apropriam de áreas públicas, e obrigam a todos pagarem, por serviços não pedidos ou executados. |
| chtelles | associaçao não aceita o desligamento dos associados gravata 1 unamar rj |
| arnaldo j. | aqui em vinhedo do condominio marambambaia e assim; PARA RECEBER E CONDOMINIO E PARA PAGAR AE LOTEAMENTO |
| Alexander L. | Lamentável ver os Shows de Horrores que esses Falsos Condomínios Promovem. Vivi em um chamado Associação dos Proprietários do loteamento Cidade Nova Califórnia e Sítio dos Gravatas, CNPJ 03.213.712/0001-87, que deve mais de 700 mil reais de dívidas atívas, recolhe mais de 3.5 milhões de reais anualmente, o salário do Síndico é de 10 mil reais e nada é feito a não ser extorquir dinheiro dos proprietários. O Cumulo do Ridículo. Precisamos acabar com essas mamatas e inclusive responsabilizar diretamente esse Intitulados Administradores a responderem criminalmente e civil pelos prejuízos e danos causados. Sou Contra essas Associações que nada fazem. |
| miriam a. | 2017 estou sendo cobrada por uma associação que surgiu 12 anos depois que comprei meu lote. |
| Gilmar . | So quero ministro que defenda os interesses da população e não o de politicos mau caráter |
| SILVIA L. | o supremo deve agir a favor do povo |
| Francisco L. | TODOS MINISTROS DO SUPREMO DEVEM SER A FAVOR DA LAVA JATO |
| jorge c. | Chega de corrupção |
| Betania J. | Temosque moralizar a nossa nação... parabéns aos nobres colegas que tomaram essa atitude. |
| Custodio B. | Insustentável essa postura tendenciosa e anti ética |
| Carina G. | Chega de estar nas mãos desses ratos imundos. Gente da pior especie comandando o nosso pais. Isso é inadmissível. Todos que não prestam que caim fora inclusive esse ladrão do Lula! Cansada de tanta porcaria no governo. Que Deus proteja o povo brasileiro |
Um comentário:
Falsos condomínios uma praga maldita, esses empreendimentos são criminosos ferem TRATADOS INTERNACIONAIS.
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