Peluso inclui na pauta ação para julgar limites do CNJ
Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber, tribunal julga liminar que impedia abertura de investigação por parte do CNJ
ESTADÃO : 27 de janeiro de 2012 | 19h 28
Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Após ter sido acusado de tentar esvaziar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira, 1º, uma ação que pede limites nas apurações do CNJ.
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Em decorrência da decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça ficou impedida de abrir por conta própria investigações contra juízes suspeitos de envolvimento com irregularidades. Antes de tomar qualquer iniciativa, ela tem de esperar os pronunciamentos das corregedorias estaduais.
"De fato, o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole", afirmou Marco Aurélio em sua decisão.
O julgamento de quarta-feira é considerado crucial para o futuro do CNJ, órgão criado pela reforma do Judiciário com o objetivo de exercer o controle externo da Justiça. Além dessa ação, o tribunal terá de analisar em breve uma liminar também concedida em dezembro, que paralisou investigações da corregedoria contra juízes de vários Estados. Nos procedimentos, eram apuradas suspeitas de pagamentos irregulares a magistrados.
A concessão das liminares abriu uma crise no Judiciário. Dias após as decisões, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, deu uma entrevista coletiva em Brasília e deu respostas para acusações de que nas investigações teriam sido quebrados sigilos de magistrados. Ela negou que estivesse ocorrendo uma "devassa".
Eliana garantiu que as apurações foram feitas dentro da legalidade e disse que quase metade dos juízes paulistas descumpria uma lei que obriga todo servidor público a apresentar sua declaração de renda. Para ela, por trás da crise estava um movimento corporativista para enfraquecer o CNJ. "Esse é o ovo da serpente", disse.
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LEIA A ENTREVISTA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNAIS - APJ
Com essas duas medidas, ela considera que sua missão estará completa e que será dado um grande passo para agilizar a Justiça, resolvendo problemas históricos de falta de estrutura, de verbas e de funcionários e prédios precários.
"Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, mostrar como é que se gere e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas", disse a ministra, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais)em seu gabinete em Brasília.
Fiel ao seu estilo de falar o que pensa e não se intimidar diante dos desafios, Eliana Calmon não poupou críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."
Responsável por punir os juízes envolvidos em casos de corrupção e cobrar mais eficiência, a ministra mostrou indignação ao ser questionada sobre a pressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir magistrados antes que as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados façam este trabalho de apuração e julgamento.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
Na entrevista, ela falou ainda sobre os projetos do CNJ para agilizar a Justiça e cobrou mobilização popular contra a corrupção na política.
Leia abaixo os principais trechos.
APJ - Ministra, quais são as principais ações da senhora na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça?
Eliana Calmon - Desde que assumi em setembro do ano passado, tenho entendimento de que a Corregedoria do CNJ não é para ter apenas função disciplinar. A Corregedora também tem por função orientar, direcionar, dirigir e facilitar da magistratura. Corregedoria é também corregência. Tenho trabalhado nestas duas posições. De orientação, de desmanchar os nós que se apresentam na condução da atividade jurisdicional e, ao mesmo tempo, a questão disciplinar dos magistrados que estão, de alguma forma, com algum problema no seu comportamento como julgador. Na questão de orientar e direcionar, temos diversos programas. Cito como exemplo o programa Justiça Plena, que nasceu a partir do interesse da Secretaria de Direitos Humanos por força de processos que o Brasil estava respondendo em cortes internacionais por estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em priorizar a realização. Muitos dessas transgressões, indicados pela Corte Internacional, é no sentido de que os processos judiciais não estão andando. Como exemplo, crimes cometidos por milícias ou crimes praticados na área rural, que tiveram grande repercussão social, e que não andam. A partir daí que pediram a interferência da Corregedoria do CNJ. Aí que criamos este programa Justiça Plena e começamos a monitorar alguns processos que têm interesse grande, tem relevância e importância social e alguns deles que o Brasil tem interesse absoluto de resolver.
APJ - Quais casos a senhora citaria como exemplos?
Eliana - Eu citaria como referência o processo de homicídio da deputada Ceci Cunha. Há 13 anos, a deputada Ceci Cunha se candidatou a prefeita de uma cidade do interior de Alagoas. Na véspera de tomar posse, ela foi metralhada na porta de sua casa, juntamente com outros familiares. Todo mundo sabe quem foi o mandante, os executores foram presos, o processo tem 13 anos e não anda, procrastinando indefinidamente. Nós começamos a monitorar este processo. Quando chegamos a este processo, estava no Superior Tribunal de Justiça discutindo ainda a competência. Os advogados davam nó tão grande que terminava por não solucionar e se discutia se era competência da Justiça Comum ou da Justiça Federal. Nós começamos a monitorar o processo e pedir a realização de diligências para agilizar o processo. Já conseguimos sair do STJ, já foi para o Tribunal da 5ª Região e já se resolveu que é a Justiça Federal. Já desceu para ser marcado o Júri, que possivelmente será realizado ainda este ano. Outro processo que conseguimos era o de uma milícia do Rio de Janeiro que assassinou um menino. Esse processo estava há 7 anos sendo discutindo de quem era a competência, se da Justiça Comum ou da Justiça Militar. Quando a Corregedoria do CNJ entrou, em menos de um mês decidiu-se que a competência era da Justiça Comum, o Júri foi realizado e este militar foi condenado por este processo. Temos alguns problemas de terra, sendo alguns muito sérios no interior de Goiás, onde existe uma grande concentração de pessoas situadas em uma área de terras do Estado e há uma reivindicação por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentração estão desesperadas porque tem suas casas, mas não têm os títulos. Esse processo ingressou no programa Justiça Plena a pedido da própria juíza que conduz o processo. Ela vendo a situação social gravíssima, pediu nossa interferência. Quando vimos a situação, pedimos o ingresso do Ministério da Cidade, porque já estamos preocupados com o problema de urbanização.
APJ - O foco é sempre social?
Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que é o Justiça em Dia. Este é para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intenção de dar uma satisfação jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3ª Região [de Campinas e que engloba as cidades do interior de São Paulo], que estava absolutamente inviável. Porque os processos ingressados na Justiça até dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirão. Ontem [na última quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E já estamos com o mesmo mutirão no Tribunal Federal da 1ª Região [capital e Grande São Paulo]. Em quatro meses, já julgamos 4.000 processos. Para você ter uma ideia do alcance social, julgamos uma ação de indenização em que a pessoa estava esperando há 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3ª Região, deram risada e disseram que não era um mutirão, mas um mentirão. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestão dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rápido. Desembargadores que tinham produtividade pífia começaram a ter crescimento gradual. É como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e aí todo mundo acompanha. Ainda na Justiça Federal, estamos com um projeto em relação aos juizados especiais na área do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da área pública é o INSS e o da área privada é o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais são os problemas que há no Brasil todo. Estamos fazendo vídeoconferências, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnóstico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplência do INSS. O INSS não estava cumprindo sentença, não estava cumprindo acordo e não estava cumprindo repercussão geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles não faziam. É uma má gestão do INSS e a Justiça que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Não vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem é o moroso. Vou dizer que o INSS está fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para o INSS.
APJ - Então, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justiça e cria programas específicos para resolvê-los?
Eliana - Inclusive na questão até política. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que é o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem é o vilão da história. A partir daí, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais traçamos a meta prioritária. Até dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentenças transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevância. A meta 2 deste programa é para resolvermos no segundo semestre, que são todos os processos do Brasil que não dependem de decisões, mas sim de cálculos. Cálculos para saber quanto é o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Traçamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaço da Justiça. São pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenização há 40 anos, que nem tem mais esperança na Justiça. É aí que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que é o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos índice de 30% que reconhece imediatamente que é o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que só pagam se o juiz mandar. E aí damos sequência ao processo.
APJ - Na avaliação da senhora, quais são hoje os principais problemas do Judiciário brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a solucioná-los?
Eliana - Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, como é que se gere, e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informática não se comunicava porque os sistema eram incompatíveis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma só forma de todos administrarem o precatório, uma só forma de todos terem o controle interno, uma só forma de ter um sistema de servidores públicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcançadas.
APJ - Quando a senhora fala de gestão, está falando de estrutura física, prédios, etc, ou de ineficiência dos juízes e desembargadores?
Eliana - As duas coisas. A Justiça estadual de primeiro grau está absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de prédios e de servidores. Poucos são os tribunais que estão absolutamente organizados. Nós encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juízes que se lixem. Tenho encontrado varas onde têm um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.
APJ - Como resolver isto?
Eliana - Temos cobrado mais investimento. Não é fácil porque são muitos os problemas, mas tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhões para o TJ resolver os problemas.
APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para agilizar a Justiça?
Eliana - Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravíssimos.
APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?
Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista.
APJ - Como resolver isto? A senhora tem tentado?
Eliana - Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou lá e faço uma visita de cortesia. É muito difícil. Eu só posso fazer uma inspeção em São Paulo pontual. Por exemplo, eu vou para as varas de execução penal ou para as varas de recuperação judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspeção geral não dá porque São Paulo é um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se você não resolver o problema de São Paulo, você não resolve nada. Porque São Paulo representa 60% dos processos ajuizados no Brasil. Lá é hermético. Eles não informam para o CNJ os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, São Paulo tem uma coisa de boa. São Paulo tem um órgão de controle dos juízes de primeiro grau muito bom, com muita estrutura. Então, não me preocupo tanto. Há corporativismo, há coisas equivocadas e tal, mas não me preocupo tanto. A minha preocupação são tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos demais.
APJ - A senhora já conversou sobre isto com a presidente Dilma?
Eliana - Com a presidente Dilma, não. Mas já conversei com os corregedores, com os presidentes dos tribunais de justiça, que não querem naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver se conseguimos impor esta situação aos tribunais de justiça.
APJ - No sistema prisional, atualmente há três vezes mais presos do que a capacidade das penitenciárias. Como está sendo realizado o trabalho de mutirões programados pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça, para acelerar a liberação de presos que já cumpriram pena?
Eliana - Os mutirões carcerários ficam por conta das presidências dos tribunais de justiça. Depois que eles fazem o mutirão carcerária, nós vamos lá inspecionar a parte burocrática das varas de execuções penais. Isso que compete à corregedoria. Temos encontrado as varas de execuções penais absolutamente desarrumadas, inclusive em São Paulo. Em alguns estados, a Vara de Execuções Penais é um balcão de negócios, onde são transacionados inclusive dos benefícios. Demos arrumada muito boa no Estado do Pará, onde era absolutamente execrável. Isso se faz às vezes até à revelia dos juízes. O que é arrumado e transparente, estando no computador, é mais difícil de você fraudar. O que é desarrumado e sem transparência, fica mais fácil. Então, aquela desorganização de não sei quantos mil processos, faz com que eles negociassem. A saída temporária, eles cobravam por isto. Livramento condicional, outro preço. Indulto, outro preço. Virou balcão de negócios. Chegamos lá e fizemos uma limpeza. Alguns servidores foram punidos, abriu-se processo, alguns foram exonerados, houve gente presa e servidores foragidos. E aí instalamos uma juíza escolhida à ponta de dedo e servidores capacitados, conseguindo organizar. Estamos fazendo a mesma coisa no Espírito Santo, que é um caos. Fizemos uma inspeção na Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde a juíza estava ameaçada, em tudo semelhante à situação da Patrícia Acioli no Rio de Janeiro [juíza assassinada no mês passado]. Ela estava combatendo milícias, 400 processos de réus presos, 2.700 processos já instruídos e a juíza à beira de um colapso nervoso. O Tribunal de Justiça não estava dando guarida. O que Tribunal de Justiça não quer problema, ele quer solução. Todas as vezes que juiz tem problema, o tribunal dá um jeito de dizer que o problema não é existe ou está na cabeça do juiz. Isso eu tenho notado. E o juiz, coitado, vem aqui correndo pedir abrigo. Todas as vezes em que fomos investigar, o problema não era do juiz, o problema era do mau funcionamento da Justiça. Em Jaboatão dos Guararapes, a partir da nossa entrada colocamos mais três juízes para ajudar a juíza de lá, arrumamos a vara, que era um nojo. A juíza pediu um carro blindado e o tribunal disse: aonde vou conseguir um carro blindado para ela? Eu disse que a Corregedoria do CNJ iria dar. Aí pegamos o carro do traficante e demos para a juíza.
APJ - É possível acelerar a liberação de presos que já cumpriram penas?
Eliana - Isto é o trabalho do mutirão carcerário, que a presidência do tribunal que toca. Por isto que se fazem mutirões carcerários, porque se verificam que vários presos haviam cumprido a pena e ainda estavam presos.
APJ - Nas cidades brasileiras, principalmente no interior, há excesso de processos encalhados e a demora para julgamento é de mais de um ano, contribuindo para a sensação generalizada da população de que a Justiça é morosa. Que medidas o CNJ está adotando para diminuir a fila de espera?
Eliana - Apertando as corregedorias dos tribunais de justiça para que elas verificam porque há este atraso. Este trabalho que eu faço aqui, as corregedorias dos tribunais de justiça têm que fazer nas cidades do interior. Corregedores não gostam disto aí não. Eles gostam é de ganhar diárias. Ficam para cima e para baixo dizendo que estão fazendo correções, mas não vejo nada. A vida inteira sempre foi assim.
APJ - Além da carência de pessoal, a Justiça sofre com infraestrutura precária, prédios inadequados, falta de recursos e de juízes. Como o CNJ tem atuado no sentido de cobrar dos governos estaduais mais investimentos para solução destes problemas?
Eliana - Isto estamos fazendo através de algumas conscientizações. Estamos tentando ver se conseguimos uma lei para estabelecer que os tribunais fiquem com todas as custas recolhidas. Porque as custas são recolhidas e não ficam para a Justiça. Pega o caso de São Paulo. São Paulo arrecada horrores de custas e isto é arrecadado para o Estado de São Paulo. E o estado repassa 30%, 40%, que ele quer. Estamos tentando, mas tem que ser leis estaduais. Mas aí os governos conseguem que os projetos fiquem engavetados. Estamos tentando uma brecha para criar uma lei federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça recolhe as custas e fica com elas. É um tribunal rico, que tem tudo.
APJ - Sobre a possibilidade de ter esta lei federal, a senhora tem conversado com a presidente Dilma?
Eliana - Eu não converso com a presidente. Ela conversa com o primeiro escalão. Mas já conversei com o ministro Peluso e com o ministro da Justiça. Quero sair da minha corregedoria deixando este legado. Coloquei neste ano que falta para o meu trabalho na corregedoria projetos pontuais. Primeiro, estruturar as corregedorias dos tribunais de justiça. Segundo, estabelecer a independência econômica e financeira dos tribunais de justiça. Isso para mim é uma questão de honra. E terceiro, não vou resolver, mas quero minorar a questão dos cartórios extrajudiciais. Isso aí é osso duro de roer. Os cartórios de registros imobiliários, os tabelionatos. É um problema que surgir no governo militar.
APJ - Nas cidades do interior, há pequeno número de varas federais e de defensores públicos. Como melhorar esta situação?
Eliana - Na Defensoria Pública, há déficit mas é uma luz no fim do túnel. São Paulo foi o último estado a ter defensor público. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que tem. Mas temos que ter um pouco de paciência, porque não dá para ter tudo. A estrutura da Defensoria Pública Federal está melhorando também.
APJ - Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?
Eliana - Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.
APJ - O que pode ser modernizado?
Eliana - Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.
APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?
Eliana - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.
APJ - O CNJ tem enfrentado dificuldade para punir os casos de juízes e promotores acusados de corrupção? Por que?
Eliana - Já começa a ter dificuldade.
APJ - Como eliminar estas dificuldades?
Eliana - A palavra está com o Supremo Tribunal Federal.
APJ - O CNJ se dispôs a implantar nas cidades brasileiras varas específicas da Lei Maria da Penha, que está completando cinco anos. Como está este trabalho, quais cidades já foram beneficiadas e quais estão em processo de instalação?
Eliana - O CNJ está devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que deixar que os tribunais façam este trabalho. O CNJ faz a conscientização da necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.
APJ - Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política, principalmente no governo federal?
Eliana - Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é necessário.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está concluindo um trabalho que tem como objetivo garantir mais transparência às ações dos juízes e desembargadores brasileiros.
Está previsto para ser disponibilizado até o mês que vem, no site do CNJ (www.cnj.jus.br), estatísticas mensais da produtividade dos magistrados.
"Estamos criando um sistema de verificação do volume e da produção de processos e decisões judiciais, que deve ser disponibilizado no site do CNJ até o mês que vem para garantir transparência total. As pessoas vão poder acompanhar a produtividade dos tribunais de justiça e dos juízes federais e trabalhistas", disse o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Sílvio Marques Neto, que é assessor da Corregedoria do CNJ.
Segundo ele, o ranking de produtividade permitirá ao CNJ desenvolver novos programas e ações para resolver os gargalos da Justiça e garantir mais rapidez, eficiência e transparência no atendimento à população.
"Vamos conhecer melhor as carências e disparidades entre os estados, o que permitirá ao CNJ atuar de forma masi efetiva."
AGILIDADE. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.
O trabalho do CNJ compreende o planejamento e a execução de programas para modernizar e agilizar o Judiciário, ampliar o acesso da população à Justiça e garantir o respeito às liberdades públicas e execuções penais.
Nome completo:
Eliana Calmon Alves
Local de nascimento:
Salvador (BA)
Data de nascimento:
5 de novembro de 1944
Estado civil:
Separada, tem um filho e um neto
Formação:
Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1968. Concluiu curso de Especialização em Processo pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em 1982
Funções Atuais:
Corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça e membro da Corte Especial e do Conselho de Administração
Trajetória no Judiciário:
Procuradora da República no Estado de Pernambuco (1974 a 1976), procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República (1976 a 1979),juíza federal na Seção Judiciária da Bahia (1979 a 1989), juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1989 a 1999), presidente da 2ª Turma do STJ (2001 a 2003), presidente da 1ª Seção do STJ (2003 a 2005), membro do Conselho da Justiça Federal, ministra substituta do TSE (2008 a 2010) e corregedora nacional de Justiça desde setembro de 2010 (sua gestão termina em setembro do ano que vem)