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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

TJ RS - Liminar obriga família de Ronaldinho Gaúcho a reparar danos ambientais

fonte : G1 - 23/01/2012 22h23 - Atualizado em 23/01/2012 22h36


Construções em propriedade do craque seriam irregulares, diz MP.
Advogado dos Assis Moreira diz que família não vai se pronunciar.

Do G1 RS
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Uma liminar obriga a família de Ronaldinho Gaúcho, do Flamengo, a reparar danos ambientais causados a partir de 2009 em uma das propriedades do jogador, localizada na Estrada da Ponta Grossa, antiga sede do Teresópolis Tênis Clube, em Porto Alegre. Segundo o Ministério Público (MP), a família Assis terá que remover um trapiche, uma plataforma de pesca e um atracadouro na superfície do Lago Guaíba, entre outras medidas.
A ação, ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre contra Ronaldinho, o irmão dele Roberto de Assis Moreira e a empreiteira Reno Construções e Incorporações Ltda, teve o pedido de liminar concedido pela Justiça.
Pela decisão, a família de Ronaldinho também terá que demolir a canalização construída no Arroio Guabiroba com muros e pedras, além de retirar a pavimentação e impermeabilização das margens e das pontes edificadas sobre o seu curso, que foram construídos na Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger. O prazo é de 30 dias a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A família Assis Moreira ainda fica obrigada a não realizar novas intervenções nas Áreas de Preservação Permanente do Lago Guaíba e nas faixas marginais do Arroio Guabiroba, que atravessa a propriedade de Ronaldinho, sem a devida licença ambiental prévia, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada transgressão.
Conforme a ação civil pública, assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Saltz, Ana Maria Marchesan, Annelise Steigleder e Carlos Paganella, todas construções foram feitas sem licença do órgão ambiental municipal. Além disso, a família teria ignorado notificações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para interromper as obras e impedido que técnicos entrassem no imóvel para realizar vistoria por duas vezes.
Ainda segundo o Ministério Público, a família de Ronaldinho fez uso privado de uma área pública de um lago navegável do Estado. A ação civil pede, após o trânsito em julgado, que seja elaborado projeto técnico por profissionais habilitados para a recomposição da área onde espécies nativas foram derrubadas, além da restauração da morfologia do terreno encontrada antes da impermeabilização da superfície do Arroio Guabiroba.
Procurado pelo G1, o advogado da família Assis Moreira, Sérgio Queiroz, afirmou que seus clientes ainda não haviam sido informados oficialmente da decisão e que não iriam se manifestar sobre o assunto. "Não temos nada a dizer. Ficamos sabendo desta determinação judicial hoje, através da imprensa. Pelo que ficamos sabendo, trata-se de uma ação que começou há poucos dias. Não recebemos nada da Justiça e fica difícil falar enquanto não ficar nada oficializado. E quando formos avisados oficialmente, vamos nos manifestar e responder dentro do processo”, diz o advogado.

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