Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico . assine PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF
Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS : Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 3057 E AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725
Camaçari, Bahia 5 de Fevereiro de 2011
Excelentíssima Senhora Presidente Dilma Vana Rousseff,
É com respeito e reconhecimento desse momento histórico que escrevo para a primeira presidenta do Brasil.
Senhora Presidente Dilma, sou morador do estado da Bahia, estado composto de praias belíssimas.
Contudo, os fatos que descreverei a seguir, não referem-se à beleza das praias, mais sim a violações de direitos constitucionais e direitos humanos que estão ocorrendo aqui.
Contudo, os fatos que descreverei a seguir, não referem-se à beleza das praias, mais sim a violações de direitos constitucionais e direitos humanos que estão ocorrendo aqui.
A Constituíção Federal de 1988, garante a todos os cidadãos brasileiros independentemente de classe social, cor, sexo, idade ou orientação religiosa, o direito a dignidade, o direito ao trabalho, ao lazer e a transitar livremente em território nacional sem serem constrangidos.
Infelizmente, esses direitos estão sériamente ameaçados e sendo negados em alguns casos pela ganância, desrespeito às leis, desrepeito a Constitituíção Federal e abuso de poder por parte de empresas de seguranças e associações de moradores de loteamentos irregularmente fechados que se auto-denominam “condomínios” para auferir direitos que não possuem sobre propriedades de uso comum do POVO.
Infelizmente, esses direitos estão sériamente ameaçados e sendo negados em alguns casos pela ganância, desrespeito às leis, desrepeito a Constitituíção Federal e abuso de poder por parte de empresas de seguranças e associações de moradores de loteamentos irregularmente fechados que se auto-denominam “condomínios” para auferir direitos que não possuem sobre propriedades de uso comum do POVO.
Presidente Dilma, não só os direitos de cidadãos estão sendo ameaçados, mais também uma parte da cultura da Bahia, está em jogo – a cultura da pesca artesanal, da puxada de rede, da vida na beira da praia e das lagoas. Cultura essa imortalizada nas imagens e canções da Lagoa do Abaeté, nas canções de Dorival Caymmi e nos livros de Jorge Amado.
Senhora Presidente, os fatos que se seguem são depoimentos que colhi e eventos que presenciei dos quais possuo testemunhas e posso provar com documentos, vídeos e fotos:
Como disse, uma grande parte do município de Camaçari, na Bahia, é banhado por belíssimas praias. Contudo, o POVO deste e outros municípios, que tentam usufrir destas praias, estão sendo impedidos a terem acesso as mesmas, devido à construção de inúmeras portarias em ruas públicas por parte dos loteamentos irregularmente fechados, dificultando em alguns casos e negando completamente em outros, o acesso a estas praias.
Os abusos são inúmeros: Seguranças privadas param e anotam placas de carros em vias públicas; pedestres são constrangidos a mostrarem documento de identidade para transitar em ruas públicas e em casos extremos, existem denúncias de proíbição de jogo de futebol na areia da praia.
Pessoas que precisam ter acesso às praias diariamente são as que mais sofrem com esses abusos. Pescadores, por exemplo, em algumas praias da Bahia estão tendo que discutir, brigar e enfrentar os maiores tipos de constrangimentos e humilhações para poderem trabalhar e sustentarem suas famílias.
Por exemplo, o Condomínio Resort Busca Vida - um falso “condomínio” , uma vez que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari, não dispõe do Termo de Acordo e Compromisso(TAC), nem das plantas originais da área, mas apenas de um decreto do ano 2000, em que um ex-prefeito transformou uma área em condomínio – mantém segurança motorizada na praia. Nas patrulhas da segurança do tal condomínio, pescadores e cidadãos são abordados e constrangidos em sua liberdade de livre trânsito.
Os pescadores são exigidos a mostrarem carteira de pescador. A não apresentação de carteira, faz com que seguranças exijam que o mesmo se retire da praia.
Outros abusos incluem: Pescadores sendo proíbidos de armar barraca a noite na areia da praia, e em casos mais absurdos, pescadores são proibidos de andarem sem camisa, em uma ciclovia construída literalmente na areia da praia – área está tão próxima ao mar, que somente a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode decidir se foi construída legalmente. Independente disso qualquer cidadão indo à praia é obrigado a dar o número de identidade.
Os pescadores são exigidos a mostrarem carteira de pescador. A não apresentação de carteira, faz com que seguranças exijam que o mesmo se retire da praia.
Outros abusos incluem: Pescadores sendo proíbidos de armar barraca a noite na areia da praia, e em casos mais absurdos, pescadores são proibidos de andarem sem camisa, em uma ciclovia construída literalmente na areia da praia – área está tão próxima ao mar, que somente a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode decidir se foi construída legalmente. Independente disso qualquer cidadão indo à praia é obrigado a dar o número de identidade.
Em outra praia, em Guarajuba, pescadores tem que discutir com síndicos para poderem atracarem seus barcos em portos secos.
Isto acontece, devido aos inúmeros loteamentos fechados ilegalmente na região de Guarajuba fazerem fundo com as praias.
Em tempo de mar alto ou em época de reparos nos barcos, pescadores tiram seus barcos d´água e os colocam na vegetação rasteira entre a areia da praia e o fundo dos loteamentos.
Os "síndicos" desses loteamentos constrangem retirar os barcos, discutem com pescadores e chamam até a polícia para que os barcos sejam removidos. O desgaste, irritação e humilhação que essas pescadores passam para poderem trabalhar é vergonhoso e inaceitável. Tudo isso porque os loteamentos-falsos condomínios estão se apropriando das praias.
Os abusos continuam em outras áreas do municipio e nem mulheres marisqueiras estão livres do abuso. Em um incidente, as marisqueiras foram abordadas por seguranças enquanto mariscavam nas margens de um rio – as mulheres encontravam-se com o nível da água no altura do joelho – e o segurança de uma pousada alegou que aquela área era privada. As mulheres reclamaram e se negaram a sair. Não há dúvidas contudo, baseados em seus relatos, de que suas auto-estimas foram abaladas por trem serem sido desrespeitadas.
Outros abusos são as cercas e muros destes loteamentos, que invadem margens de rios e manguezais e desta forma inviabilizam o trabalho delas. Sem nenhum respeito às leis ambientais, esses loteamentos, que se dizem "condomínios", estão acabando com a pesca artesanal de mulheres que aprenderam esta forma de trabalho com suas mães e avós, que aprenderam anteriormente também com suas mães e avós e que é uma fonte de sustento. Não estamos glamorizando este tipo trabalho.
O que clamamos aqui é que os direitos humanos, as leis ambientais e a lei de parcelamento do uso do solo, que elas sejam respeitadas, para que famílias que necessitam trabalhar em rios ou no mar possam utilizar essas áreas de maneira digna sem serem constrangidas ou terem suas formas de subsistência negadas.
Isto acontece, devido aos inúmeros loteamentos fechados ilegalmente na região de Guarajuba fazerem fundo com as praias.
Em tempo de mar alto ou em época de reparos nos barcos, pescadores tiram seus barcos d´água e os colocam na vegetação rasteira entre a areia da praia e o fundo dos loteamentos.
Os "síndicos" desses loteamentos constrangem retirar os barcos, discutem com pescadores e chamam até a polícia para que os barcos sejam removidos. O desgaste, irritação e humilhação que essas pescadores passam para poderem trabalhar é vergonhoso e inaceitável. Tudo isso porque os loteamentos-falsos condomínios estão se apropriando das praias.
Os abusos continuam em outras áreas do municipio e nem mulheres marisqueiras estão livres do abuso. Em um incidente, as marisqueiras foram abordadas por seguranças enquanto mariscavam nas margens de um rio – as mulheres encontravam-se com o nível da água no altura do joelho – e o segurança de uma pousada alegou que aquela área era privada. As mulheres reclamaram e se negaram a sair. Não há dúvidas contudo, baseados em seus relatos, de que suas auto-estimas foram abaladas por trem serem sido desrespeitadas.
Outros abusos são as cercas e muros destes loteamentos, que invadem margens de rios e manguezais e desta forma inviabilizam o trabalho delas. Sem nenhum respeito às leis ambientais, esses loteamentos, que se dizem "condomínios", estão acabando com a pesca artesanal de mulheres que aprenderam esta forma de trabalho com suas mães e avós, que aprenderam anteriormente também com suas mães e avós e que é uma fonte de sustento. Não estamos glamorizando este tipo trabalho.
O que clamamos aqui é que os direitos humanos, as leis ambientais e a lei de parcelamento do uso do solo, que elas sejam respeitadas, para que famílias que necessitam trabalhar em rios ou no mar possam utilizar essas áreas de maneira digna sem serem constrangidas ou terem suas formas de subsistência negadas.
Os abusos e desrespeito às leis não param por aí Presidente Dilma. Em outros loteamentos, lagoas imensas foram usurpadas e mantidas a distância do POVO para o benefício de poucos.
No loteamento fechado Parque do Jacuípe, seguranças proíbem pessoas de entrarem na lagoa para pescar ou banhar-se, a menos que o documento de identidade seja apresentado na portaria do loteamento.
No loteamento fechado Parque do Jacuípe, seguranças proíbem pessoas de entrarem na lagoa para pescar ou banhar-se, a menos que o documento de identidade seja apresentado na portaria do loteamento.
Novamente na região de Guarajuba, no loteamento Paraíso das Lagoas, uma das maiores e mais belas lagoas do Litoral Norte da Bahia está vigiada 24 horas por dia e 7 dias por semana e em um trecho da lagoa, grades foram instaladas, tudo para garantir que o POVO não tenha acesso à mesma.
VIDEO MOSTRA A PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO BRASILEIRO, DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DAS LAGOAS E PRAIAS - PATRIMÔNIO DA UNIÃO - PARA GOZO DE ALGUNS, EM PREJUIZO DO PARTIMONIO PUBLICO E DO POVO BRASILEIRO
É importante lembrar que gerações de famílias banhavam-se e pescavam nessa lagoa e agora somente algumas centenas de casas tem acesso privativo à mesma.
É importante lembrar que gerações de famílias banhavam-se e pescavam nessa lagoa e agora somente algumas centenas de casas tem acesso privativo à mesma.
Por fim, as ruas públicas estão sob controle destes grupos que se consideram acima da lei. Ônibus de passeio são proíbidos de trafegarem nas ruas dos loteamentos; empresas de limpeza pública e correios estão proíbidos também de entrarem.
O loteamento Vilas do Jacuípe chegou ao ponto de exigir que trabalhadores como piscineiros, jardineiros e encanadores mostrarem antecedentes criminais se quiserem transitar em áreas públicas.
Tirar esses antecedentes criminais não constitui tarefa fácil e trabalhadores precisam aguardar em longas filas no centro da cidade e muitas vezes perdem suas oportunidades de trabalho.
Tirar esses antecedentes criminais não constitui tarefa fácil e trabalhadores precisam aguardar em longas filas no centro da cidade e muitas vezes perdem suas oportunidades de trabalho.
É de suma importãncia enfatizar que, num estado como a Bahia, onde a desigualdade social é mais gritante do que em outras partes do Brasil e a pobreza limita milhares de famílias a terem como únicas formas de lazer o acesso à praias, a rios, a lagoas e reservas naturais, proibir o acessso a essas áreas não é só inaceitável e aviltante como é uma questão de violação de direitos humanos.
Violações tão inaceitáveis que requerem a atenção da comunidade internacional, uma vez apenas turistas de alto poder aquisitivo e estrageiros estão usufruindo dessas áreas. Esses são bens inalienáveis do POVO que não podem ser usurpados por administradoras de loteamentos e associações de moradores de loteamentos e por empresas de segurança.
Presidente Dilma, a existência e proliferação destes loteamentos fechados, em nada está contribuindo para o fortalecimento de uma sociedade brasileira justa e igualitária, onde brasileiros orgulham-se de seu país.
Muito pelo contrário. Este fenômeno de apropriação e usurpação ilegal do bem público, está trazendo sérias consequências para a sociedade brasileira, deixando milhares de brasileiros envergonhados de seu país.
Por exemplo, as famílias que moram atrás dos muros e portarias armadas desses loteamentos são vítimas também. Elas são obrigadas a pagarem taxas caras de “condomínio” morando em RUAS PUBLICAS oriundas de loteamentos urbanos.
Muito pelo contrário. Este fenômeno de apropriação e usurpação ilegal do bem público, está trazendo sérias consequências para a sociedade brasileira, deixando milhares de brasileiros envergonhados de seu país.
Por exemplo, as famílias que moram atrás dos muros e portarias armadas desses loteamentos são vítimas também. Elas são obrigadas a pagarem taxas caras de “condomínio” morando em RUAS PUBLICAS oriundas de loteamentos urbanos.
Muitas dessas famílias não se associaram e recusam-se a pagar bi-tributação para morarem em área pública. Contudo o não pagamento dessas taxas resulta em ações judicias por parte dos fasos condomínios, o que gera desgaste financeiro e emocional a essas famílias.
D. JUDITH FOI EXPULSA DE SUA CASA PROPRIA POR NÃO TER DINHEIRO PARA PAGAR "COTAS DE CONDOMINIO" ELA FOI UMA DAS MILHARES DE VITIMAS DA BI-TRIBUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS PUBLICOS E DA USURPAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO INALIENAVEL QUE PERTENCE A TODO O POVO BRASILEIRO
Outra consequência é que essas famílias, tornam-se prisioneiras do medo e do isolamento. Todos tornam-se suspeitos para elas, devido a propaganda de medo criada pelas empresas de seguranças. Como consequencia, essas famílias ficam longe de oportunidades de envolvimento na comunidade o que enriqueceria e beneficiaria a todos.
D. JUDITH FOI EXPULSA DE SUA CASA PROPRIA POR NÃO TER DINHEIRO PARA PAGAR "COTAS DE CONDOMINIO" ELA FOI UMA DAS MILHARES DE VITIMAS DA BI-TRIBUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS PUBLICOS E DA USURPAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO INALIENAVEL QUE PERTENCE A TODO O POVO BRASILEIRO
Outra consequência é que essas famílias, tornam-se prisioneiras do medo e do isolamento. Todos tornam-se suspeitos para elas, devido a propaganda de medo criada pelas empresas de seguranças. Como consequencia, essas famílias ficam longe de oportunidades de envolvimento na comunidade o que enriqueceria e beneficiaria a todos.
As administradoras de loteamentos e empresas de segurança que vendem medo e terror, lucram ilegalmente e fecham áreas públicas, não são a solução para os problemas de segurança. Muito pelo contrário. Elas apenas aumentam o clima de tensão, aguçam preconceitos, criam oportunidades de práticas discriminatórias e incitam a hostilidade e animosidade entre as classes sociais, gerando desta forma mais conflitos. Além do mais, a tolerância dessas organizações por parte do poder público, manda a mensagem para todos de que criar esquemas ilegais e lucrativos será tolerado neste país.
Por seguinte, a segregação social criada pela visível presença dos que TEM MUITO e dos que NÂO TEM NADA ficam ainda mais explícitos, uma vez que incontáveis áreas públicas estão tornando-se da noite para o dia em “condomínios” fechados. Como resultado, os ressentimentos e possíveis conflitos entre a comunidade excluída e discriminada e esses loteamentos vai aumentar e não diminuir.
Por fim, as violações claras à Constituícão Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça e mostram a todos os cidadãos brasileiros e a comunidade internacional, que o Brasil não é um país SÉRIO. Que as únicas coisas que são tratadas com seriedade neste país são o carnaval e o futebol.
Em meio a esse caos que estamos vivendo aqui na Bahia, acredito que somente com sua intervenção, Senhora Presidente, pode-se impedir o que está acontecendo aqui na Bahia e em TODO O BRASIL !
Não podemos retroceder ao passado recente de nossa história em que terras públicas eram doadas a fazendeiros e latifundios eram criados e o POVO era forçado a marginalidade.
Em meio a esse caos que estamos vivendo aqui na Bahia, acredito que somente com sua intervenção, Senhora Presidente, pode-se impedir o que está acontecendo aqui na Bahia e em TODO O BRASIL !
Não podemos retroceder ao passado recente de nossa história em que terras públicas eram doadas a fazendeiros e latifundios eram criados e o POVO era forçado a marginalidade.
Presidente Dilma, invoco seu passado de militante na VAR-Palmares, de idealista e desafiadora do regime militar por um país justo e igualitário, de alguém que não aceita desigualde, para imaginar o que está acontecendo aqui na Bahia.
Invoco também sua posição de Presidente de todos os brasileiros, independentemente de classe social, para intervir urgentemente nesta situação no mínimo vexatória praticada por grupos que se acham acima da lei.
Com essas, encerro meu apelo.
Muito obrigado.
Respeitosamente,
Roberval de Oliveira
Camaçari, Bahia
Em nome das seguintes organizações comunitárias:
1. Associação de Pescadores de Burraquinho
2. Associação de Moradores do Multirão (Catu de Abrantes)
3. Sociedde Progresso Pé de Areia (Jauá)
4. Associação SOS Rio Capivara (Arembepe)
5. Associação de Moradores Coqueiro de Arembepe
6. Associação Unidos de Arembepe
7. Associação de Desenvolvimento Social Fontes das Águas (Arembepe)
8. Associação Coqueiro Solidário (Arembepe)
9. Associação de Moradores de Barra do Jacuípe
10. Associação de Proteção e Defesa do Rio Jacuípe – ECO-ÍPE
11. Sociedade São Francisco de Guarajuba
12. Associaçao de Pescadores de Guarajuba
13. Associação dos Barraqueiros de Guarajuba
14. Associação das Marisqueiras Barra do Pojuca
ASSINATURAS
SEJA SOLIDÁRIO ! DEFENDA OS SEUS DIREITOS ! PARTICIPE !
ASSINATURAS
SEJA SOLIDÁRIO ! DEFENDA OS SEUS DIREITOS ! PARTICIPE !
Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico . assine PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF
Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS : Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 3057 E AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725
130 Signatures
- MIGUEL FIGUEIREDO DA R
- CIDADE
- MACEIO
- ESTADO
- AL
- COMENTARIO
- É PRECISO QUE ALGO SEJA FEITO,POIS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIN PETROPOLIS I EM MACEIO-AL,ESTÃO SENDO COAGIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,ALHEIOS AOS OLHARES DA JUSTIÇA LOCAL.JUIZES QUE JULGAM A SEU BELPRAZER SE INTITULAM DEUSES E DECIDE O DESTINO DE PESSOAS DE BEM CAUSANDO DANOS IRREPARAVEIS.ALGO ESTRANHO ACONTECE NA JUSTIÇA DE ALAGOAS,O MESMO MAJISTRADO QUE QUE ME CONDENOU A PAGAR A ASSOCIAÇÃO MESMO SEM EU NUNCA TER ME ASSOCIADO,NO COMEÇO DEU GANHO DE CAUSA A VIZINHOS MEU NA MESMA SITUAÇÃO.
- alex b
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- al
- ROSEANE DA S
- CIDADE
- MACEIO
- ESTADO
- AL
- LEONOR TAVARES DE O
- CIDADE
- MACEIO
- ESTADO
- AL
- anne eliete camelo figueiredo da r
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- al
- olavo roberto martins de s
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São paulo
- COMENTARIO
- Sou apenas um cidadão brasileiro, um reles médico há vinte e oito anos em são paulo enfrentando empresários poderosos e medicina de grupo,criando cinco filhos no melhor que eu posso dar para que sejam bons cidadãos brasileiros, e agora a minha única casa tem sido ameaçada a ir para leilão, apesar de tentativas ponderadas de resolução dessas cobranças ilegais. Creio na lei brasileira e sei que estou inocente. um abraço companheiros!
- Luiz C C
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- Aessander de Oliveira G
- CIDADE
- Assis
- ESTADO
- São Paulo
- ezio de oliveira r
- CIDADE
- rio de janeiro
- ESTADO
- rio de janeiro
- COMENTARIO
- Esta questão foi denunciada por mim ao Presidente LULA
- Viviane S. Fernandes M
- CIDADE
- Jacareí
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Estamos prcisando urgentemente desta medida, este país esta uma vergonha mediante esta privatização de nossas áreas públicas, nosso direito de ir e vir esta na constituição, e isso não esta sendo mais respeitado, estão infringindo nossas normas constitucionais á muito tempo BASTA CORRUPTOS!!!
- Gelson coelho n
- CIDADE
- rio de janeiro
- ESTADO
- rio de janeiro
- COMENTARIO
- contra os condomínios ilegais
- SHEILA REJANE CAMELO DA R
- CIDADE
- MACEIO
- ESTADO
- AL
- Marcia A
- CIDADE
- Brasilia
- ESTADO
- DF
- COMENTARIO
- é preciso haver UNIÃO de TODOS em DEFESA DA DEMOCRACIA e dos DIREITOS PUBLICOS e PRIVADOS assegurados pela CONSTITUIÇÂO FEDERAL
- Ederlan Ferreira S
- CIDADE
- Aracaju
- ESTADO
- Sergipe
- ALCIDES C
- CIDADE
- Atibaia
- ESTADO
- SP
- Claudio M. B
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Resgatar o respeito
- JOAO P S F
- CIDADE
- Carapicuiba
- ESTADO
- Sao Paulo
- Francisco K
- CIDADE
- Carapicuiba
- ESTADO
- São Paulo
- Leonel Cordeiro do Rego F
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- Izabel Eckerli V
- CIDADE
- Lauro de Freitas
- ESTADO
- Bahia
- Hansjakob E
- CIDADE
- Lauro de Freitas
- ESTADO
- Bahia
- Rodrigo Baraldi P
- CIDADE
- Atibaia
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Sou morador de loteamento fechado e sofro os mesmos constrangimentos, já denunciei no MP e tem processos no Judiciário, é um absurdo o que esta acontecendo no nosso País.
- KAYTI GRACIA G
- CIDADE
- VINHEDO
- ESTADO
- SÃO PAULO
- Beatris Tavares de Souza y
- CIDADE
- Atibaia
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Minha filha, professora do ensino fundamental, com três filhos pequenos, está sendo processada, embora tenha vindo morar em um loteamento aberto na época, e nunca ter se associado ou pago o que eles exigiam com o pretexto de uma segurança que deixava muito a desejar. A associação recusou-se a assinar o TAC imposto pelo 1o. Promotor Público do município , através do qual deveria cancelar os processos indevidos, de não associados.
- Gilberto S
- CIDADE
- Atibaia
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- O modelo Dilma está falido
- miguel f
- CIDADE
- Maceio
- ESTADO
- Alagoas
- COMENTARIO
- associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
- miguel f
- CIDADE
- Maceio
- ESTADO
- Alagoas
- COMENTARIO
- associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
- JANDIRA
- CIDADE
- NOVA LIMA
- ESTADO
- MG
- COMENTARIO
- continuação do texto : A casa nao preciso falar porque voces ai do OURO VELHO MANSOES viram com seus proprios olhos quando passavam por la eu e meu marido em cima do telhado ate no dia de Ano Novo colocando as telhas por que o tempo estava fechando e parecia que ia chover. Viam meus filhos com 5 e 7 anos carregando tijolos para eu e meu marido contruir quando passavam para jogar os entulhos de suas construcoes no corrego do lado da minha casa. E agora uma vez mais voces amigos do Prefeito atual vao a Prefeitura com todo tipo de desculpas pedir a desapropriacao da minha casa para fazer uma creche, com varios terrenos sem edificacao e mais apropriados por ser quase planos, dentro do CONDOMINIO OURO VELHO MANSOES (pois para construir no nosso terreno tivemos que colocar 141 caminhoes de terra e espalhar nos mesmos).O deposito de 44.000,00 para o pagamento de minha casa, e uma piada. PRESIDENTE DOS BRASILEIROS SRA. DILMA VENHO PEDIR JUSTICA pois nao tenho condominio para pagar e muitas vezes deixei meu carro n
- Ana Maria Sntos D
- CIDADE
- Atibaia
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- NÃO CONTRA A VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS
- Rosenfeldo M
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Aprovo a petição. O que está acontecendo é a queda do PJ dando ganho de causas às associações de moradores, que ficam ricas, ilicitamente, em virtude de inobservância da Carta Magna .
- Oscar de Azevedo N
- CIDADE
- São José dos Campos
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Â
- Mariza Silva R
- CIDADE
- Lauro de Freitas
- ESTADO
- Bahia
- Elia Maria M
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- Precisamos lutar contra o domínio das associações
- Saulo César Paulino e S
- CIDADE
- Cotia
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Please, president! stop to the false condominium
- Sandra Paulino e S
- CIDADE
- Cotia
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Please, president! stop to the false condominium
- Saulo Cesar Paulino e S
- CIDADE
- Cotia
- ESTADO
- São Paulo
- sonia Maria L
- CIDADE
- Cunha
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Â
- Renata A
- CIDADE
- Vinhedo
- ESTADO
- São Paulo
- José Geraldo A
- CIDADE
- Limeira sp
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Â
- MARCELLO J
- CIDADE
- TERESÓPOLIS
- ESTADO
- RIO DE JANEIRO
- ARMINDO DA SILVA A
- CIDADE
- CABO FRIO
- ESTADO
- RJ
- COMENTARIO
- Â
- Nelson Ricardo de S
- CIDADE
- Teresopolis
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- VITÓRIA !!!
- Luiz Alberto Nacif C
- CIDADE
- Nova Lima
- ESTADO
- MG
- COMENTARIO
- Por um pais justo e igualitário!
- Carlos Alberto B
- CIDADE
- Sao Jose dos Campos
- ESTADO
- Sao Paulo
- Junior P
- CIDADE
- itu
- ESTADO
- sp
- miguel cesar da r
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- al
- miguel figueiredo da r
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- alagoas
- COMENTARIO
- para que servem as leis e nossa constituição se nem mesmo os propios juizes não a respeitam ignorando leis e condenando pessoas inocentes se valendo do livre arbitrio.absurdo,lamentavel.
- Sueli Aparecida Pereira de C
- CIDADE
- Santana de Parnaiba
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Também sou vitima de um falso condominio - Residencial Santa Helena - Santana de Parnaiba - SP
- wagner b
- CIDADE
- sao paulo
- ESTADO
- sp
- COMENTARIO
- O poder judiciário de SP esta violando o direito constitucional da livre associação e esta condenando moradores a pagarem por serviços de responsábilidade do estado, serviços estes ja pagos por nossos impostos.
- Ricardo Debiase P
- CIDADE
- São José dos Campos
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Um grande presidente é aquele respeita e faz respeitar as leis e a constituição do país que preside.
130 Signatures
- Marcio Andrade Ferreira de C
- CIDADE
- Cotia
- ESTADO
- São Paulo
- Márcia Olivieri N
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- São Paulo
- Emerson José N
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- São Paulo
- Roney Della C
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- São Paulo
- Madibel Eliete B
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- SP
- jose landeira g
- CIDADE
- são paulo
- ESTADO
- sp
- Andrea Augusta A
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- SP
- Ana Rosa R
- CIDADE
- Itapeví
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Vivo num verdadeiro desrespeito a meus Direitos Constitucionais desde que decidí me desassociar por problemas financeiros assim como por insatisfação com o serviço prestado e com o direcionamento dos gastos da Associação Amigos do Vila Verde (ex-Transurb), usando desta forma, meu Direito Constitucional, mas direito este que a AAVV não aceita e nem reconhece continuando a me cobrar mensalmente, mantendo inclusive minha despesa de consumo de água vinculada ao mesmo boleto, gerando até corte de água em minha residência, valor este, que deposito em conta bancária da Associação. Há poucos mêses atrás tive minha água cortada inclusive após ligar na Administração desta Associação e reafirmar que tinha todos os comprovantes do depósito, assim mesmo, não acreditando em minha palavra de cidadão brasileira, efetuaram o corte o que gerou uma entrada de urgência no fórum de Itapeví, conseguindo no mesmo dia a Ordem de Religue de um Juíz , correndo multa diária no atrazo do religue.
- Mário Rogério Sevílio de O
- CIDADE
- Itapevi
- ESTADO
- SP
- susanna
- CIDADE
- cotia
- ESTADO
- sp
- COMENTARIO
- Voto Consciente Cotia
- Heithor Francisco de M
- CIDADE
- Cotia
- ESTADO
- Sp
- Elina Games S
- CIDADE
- Carapicuíba
- ESTADO
- São Paulo
- Nayara Fatima de M
- CIDADE
- São José do Rio Preto
- ESTADO
- São Paulo
- Renato S
- CIDADE
- Campinas
- ESTADO
- SP
- Claudia Queiroz Ferreira Barreto L
- CIDADE
- Itapevi
- ESTADO
- São Paulo
- Monique de Andrade D
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- RJ
- Maria de Lourdes C
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- RJ
- Eliana T
- CIDADE
- itapevi
- ESTADO
- sp
- luiz roberto de queiroz ferreira leite p
- CIDADE
- sao paulo
- ESTADO
- sp
- COMENTARIO
- Â
- Luciana Vasques B
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Â
- daniel h
- CIDADE
- sao paulo
- ESTADO
- sp
- Paulo
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Nenhum pedaço, por menor que seja, da superfície da Terra pode ser apropriado privadamente. O espaço urbano tem que ser público!
- Allan Cavalcanti de M
- CIDADE
- São Caetano do Sul
- ESTADO
- São Paulo
- Carlos Francisco C
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- São Paulo
- Sílvia Q. F. Barreto L
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- Jeanne Monique Andrée G
- CIDADE
- Estância TurÃstica de Tremembé
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Â
- Ana Rita C
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- São Paulo
- Oliver M
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- SP
- José Paulo Z
- CIDADE
- São José dos Campos
- ESTADO
- Jd das Colinas, São José dos Campos, SP
- COMENTARIO
- Também estou sendo vítima, portanto, peço URGENTES PROVIDÊNCIAS por parte das autoridades da justiça brasileira, antes que seja tarde, ou seja, todos nós vítimas sejamos literalmente arrebatados de nossas vidas.
- marcia S
- CIDADE
- itapevi
- ESTADO
- sp
- MARIA LUIZA VIEIRA DA S
- CIDADE
- Salvador
- ESTADO
- Bahia
- Roberto da Silva D
- CIDADE
- Salvador
- ESTADO
- Bahia
- COMENTARIO
- Â
- M. Fatima l
- CIDADE
- Belo Horizonte
- ESTADO
- MG
- WEllington Monteiro da A
- CIDADE
- Maceió
- ESTADO
- alagoas
- COMENTARIO
- parabéns pela ação
- AMORLA - Associação de moradores e Proprietários do Loteamento Orla 5
- CIDADE
- Cabo Frio
- ESTADO
- RJ
- COMENTARIO
- Vamos fazer essas quadrilhas respeitarem as leis
- marcos paulo souza s
- CIDADE
- camaçari
- ESTADO
- bahia
- COMENTARIO
- por um pais mais justo
- Patricia da S
- CIDADE
- Assis
- ESTADO
- SP
- Wellington C
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- Luis Fernando de Lima F
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- ARNALDO B
- CIDADE
- SALVADOR
- ESTADO
- BAHIA
- COMENTARIO
- ABAIXO O PODER PARALELO
- Luiz Claudio M
- CIDADE
- Nova Friburgo
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- s/c
- Jose Henrique Borges de M
- CIDADE
- Matozinhos
- ESTADO
- MG
- Leonel Cordeiro do Rego F
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- Luiz Monclair G
- CIDADE
- Limeira
- ESTADO
- São Paulo
- Alfredo Nogueira S
- CIDADE
- Camacari
- ESTADO
- Ba
- FATIMA L
- CIDADE
- SÃO PAULO
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- PRESIDENTE DILMA A SRA ESTÁ NOS DECEPCIONANDO POR DEMAIS
- Tulio A
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- RJ
- JANDIRA P
- CIDADE
- NOVA LIMA
- ESTADO
- MINAS GERAIS
- COMENTARIO
- Falsos ou nao condominios precisam de escolas creches e outras infra estruturas, o problema que quando os lotes sao divididos tudo que os organizadores pensam e uma quadra para jogar bola, o que o dito falso condominio OURO VELHO MANSOES tem. quem reside neste Condominio sao politicos,muitos, donos de casas para fim de semana e em geral amigos de qualquer prefeito que esteje no cargo. As moradoras deste condominio nao querem lavar a louca e tem condicoes de contratar uma empregada do bairro JOSE DE ALMEIDA, estas como sempre nao tem onde depositar os filhos para ir trabalhar, os moradores do OURO VELHO MANSOES se organizam com o amigo e atual prefeito para tomar a minha casa que esta na divisa do CONDOMINIO OURO VELHO MANSOES para fazer uma creche beneficiando assim os ricos moradores do CONDOMINIO OURO VELHO MANSOES, e me fazendo pela segunda vez na minha vida uma moradora de rua.Eu sou mo radora da regiao desde 1986 quando os moradores do OURO VELHO MANSOES ja tinham agua, mas nos queestavamos a duas qua
- Sandra Cristina Carmelo B
- CIDADE
- Lauro de Freitas
- ESTADO
- Bahia
- Lucrecia Anchieschi G
- CIDADE
- São Paulo
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- Já havia observado no Rio esse tipo de expediente. É crime a usurpação de direitos e privatização de áreas públicas, beneficiando alguns em detrimento de muitos.
130 Signatures
- Samuel Luiz C
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- Contra os falsos condominios e cobranças ilegais
- Raquel Batissaco D
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- Antonio Jose D
- CIDADE
- Rio
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- Sou aposentado e tenho um terreno comprado em área púbica com todos os serviços prestados pela prefeitura, iluminaçao pública, esgoto, água luz, etc. Um pequeno grupo de espertos criou uma denominada associação de moradores e passou a exigir pagamentos mensais, por serviços não solicitados nem prestados, mesmo dos não associados, impedindo o direito de ir e vir, pois cercaram a área com cancelas, do mesmo modo que os traficantes dos morros do Rio impediam a entrada das autoridades em suas áreas de domínio, ou seja usurpam o poder do estado que fica leniente com estas aberrações e só reage quanda a situação fica calamitosa. Se esta aberração não for eliminada brevemente teremos UPP"s também no asfalto.
- jose edison m
- CIDADE
- Araçariguama
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Sou vitima por não me associar ao crime de extorção
- Flavia Fontes Alves da C
- CIDADE
- Niteroi
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- Sou vitima de um falso condomínio em Niteroi, Estado do Rio. Tive que pagar 12 mil Reais para que minha casa não fosse a leilão.... já que não tenho como pagar a taxa que cobrarm. Quando minha familia veio para cá era uma rua pública. Não teríamos vindo para condomínio. Sofremos humilhação e ameças. O "sindico" me disse que se não temos como pagar, mudemos para uma favela.
- MARCIO FIGUEIREDO DA R
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- al
- jose benedito da s
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- al
- alverla otaviano da s
- CIDADE
- maceio
- ESTADO
- al
- COMENTARIO
- ALAGOAS,TERRA SEM LEI
- André Luiz F
- CIDADE
- Estancia Turistica de Tremembe
- ESTADO
- São Paulo
- Marcelo Carvalho Pinto da C
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- RJ
- COMENTARIO
- Â
- Heitor O
- CIDADE
- Valinhos
- ESTADO
- SP
- Roberto P. R
- CIDADE
- Foz do Iguaçu
- ESTADO
- PR
- LEDA CARVALHO G
- CIDADE
- SÃO PAULO
- ESTADO
- SÃO PAULO
- Paulo M
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- COMENTARIO
- Apoio a reivindicação de nossos amigos, e peço q se cumpra a lei, que se faça justiça.
- martin k
- CIDADE
- ITATIBA
- ESTADO
- SAO PAULO
- Mariana H
- CIDADE
- Taubaté
- ESTADO
- SP
- CARLOS ROBERTO CAETANO S
- CIDADE
- SÃO PAULO - CAPITAL
- ESTADO
- SÃO PAULO
- COMENTARIO
- Estamos sofrendo esse tido de cobrança de um falso condominio, ilegal, não somos associados e mandaram cobrança de 230.000,00 cobrando os últimos 14 anos., 65 anos, sem renda, minha esposa está fazendo um tratamento contra o cancer, não temos casa própria e o terreno que compramos no ano 2000, com muito sacrificio, hoje está prestes a ser penhorado a favor da Associação dos Proprietários da Granja Carneiro Vianna. que fica em Cotia-SP. Estamos pasmos, indefesos diante de tanta arbitrariedade, fecharam áreas públicas, é loteamento aberto e colocaram muro e portaria p/dizer que era condominio, não tem nada lá dentro, só um segurança que faz a ronda e pagto de jardineiro e me cobram p/mês 1.300,00, não temos dinheiro nem p/comprar remedíos, comida e se eu não pagar esse boleto que chega todo mês, então sou acionado, tenho o nome negativado juntos aos órgãos e ainda sou condenado através de ações onde na audiência, não pude nem me defender, entrei mudo e sai calado, pois não fomos nem ouvidos, agora só nos cabe segundo um advogado, entrar c/ Ação Rescisória c/despesas altissimas, as quais não temos como pagar e se não fizermos teremos nosso único bem penhorado. Estou pedindo socorro, a intervenção da nossa Excelentissima Presidente Sra. Dilma Roussef, que tem cuidado tão bem das questões humanitárias. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor!!! Muitissimo grato. sem nunca ter aderido a essa associação
- CLAUDIO DA SILVA V
- CIDADE
- CABO FRIO
- ESTADO
- RIO DE JANEIRO
- COMENTARIO
- VAMOS POR UM FIM NESSAS MILICIAS DISFARÇADAS DE ASSOCIAÇÕES QUE NOS APONTAM ARMA DE FOGO, QUE IMPEDE QUE NOS RECEBEMOS SERVIÇOS PUBLICOS, E NOS AMEAÇA PARA IMPOR TAXAS, TAXAS ABSURDAS , ABSURDAS MESMO MAIS DE DUZENTOS REAIS MENSAIS SÓ PARA CATAR O LIXO. ISSO TEM QUE TER UM FIM
- LETICIA S
- CIDADE
- Rio de Janeiro
- ESTADO
- Rio de Janeiro
- Isana
- CIDADE
- São Bernardo do Campo
- ESTADO
- SP
- ANA MARIA SILVA M
- CIDADE
- Belo Horizonte
- ESTADO
- MINAS GERAIS
- Roângela Maria D
- CIDADE
- Belo Horizonte
- ESTADO
- Minas Gerais
- caio p
- CIDADE
- sp
- ESTADO
- sp
- julio cesar lopes c
- CIDADE
- cotia
- ESTADO
- São Paulo
- COMENTARIO
- vamos continuar saindo ás ruas até sermos ouvidos e respeitados! Parabéns á vitimas de falsos condomínios pela iniciativa
- ibraim
- CIDADE
- mogi mirim
- ESTADO
- SP
- COMENTARIO
- Rico FDP
- Camila Durães Z
- CIDADE
- Florianópolis
- ESTADO
- Santa Catarina
- Felipe José D
- CIDADE
- Itajaí
- ESTADO
- Santa Catarina
- Sonia Laiz Vernacci V
- CIDADE
- Florianópolis
- ESTADO
- SC
- Germano B
- CIDADE
- Lages
- ESTADO
- SC
- odair s
- CIDADE
- rio claro - sp
- ESTADO
- são paulo
- COMENTARIO
- estou sendo violentamente discriminado na entrada de um falso condominio, onde sou morador
