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domingo, 22 de abril de 2012

Juiz mandou donos da Globo demolirem mansão construída em área proibida, de preservação ambiental

Juiz mandou donos da Globo demolirem mansão construída em área proibida, de preservação ambiental

Mansão da família Marinho, dona da Globo, construída em reserva ambiental proibida, sem autorização. Juiz mandou demolir. Os Marinhos apelaram da decisão.
Essa notícia não sairá no Jornal Nacional:
A família Marinho, dona da TV Globo, assim como outros milionários brasileiros, foram alvos de reportagem da Bloomberg, dizendo que "Ricos brasileiros não tem vergonha de construírem suas casas em áreas de preservação ambiental".
Um trecho diz que os Marinho violaram leis ambientais para construir, sem permissão, uma mansão de 1300 metros quadrados em Paraty (RJ), além de anexarem uma área pública na praia e desmatarem floresta protegida para construir um heliporto (local para pouso de helicópteros).
Graziela Moraes Barros, inspetora do ICMBio (Instituto Chico Mendes), que participou de uma autuação na propriedade movida pelo Ministério Público, foi ouvida na reportagem. Ela disse:
"Essa casa é um exemplo de um dos mais sérios crimes ambientais que nós vimos na região...
... muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A casa de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei...... Dois seguranças armados com pistolas patrulham a área, espantando qualquer um que tenta usar a praia pública", diz ela.
Um juiz federal, em novembro de 2010, ordenou a família para demolir a casa e todos os outros edifícios na área. Os Marinhos apelaram a recurso na justiça ainda não julgado. (Com informações da Bloomberg, em inglês)


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Enquanto isso no Fantástico:

Edição do dia 31/07/2011 - Atualizado em 01/08/2011 00h40
Curso de rio é desviado para decorar sala de mansão
Por todo o Brasil, casas e hotéis são construídos ilegalmente em áreas de proteção ambiental.
A reportagem especial deste domingo (31) revela mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo na ocupação ilegal de terras no Brasil. Áreas de Proteção Ambiental (APA), que deveriam ser preservadas, são invadidas e dão lugar a casas de alto luxo para o conforto de poucos.


De helicóptero, o repórter Rodrigo Alvarez se aproxima da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Aparentemente, é uma ilha deserta. De repente, aparece um telhado, que se transforma em uma casa. Na verdade, é uma mansão de 1,5 mil m². “Ele tentou enterrar a casa e deixou uma cortina de vegetação para quem passar de barco não detectar essa construção”, afirma o José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro. 
O Fantástico passou três semanas viajando o Brasil para mostrar até onde vai a ousadia de quem ignora a lei ambiental e constrói em áreas que deveriam estar protegidas: na beira da praia, no alto de morros e na margem de rios. São erguidas mansões e hotéis de luxo onde a natureza, por determinação da lei, deveria permanecer intocada.


Na varanda do bangalô de um hotel, não tem nenhuma separação entre o que é construção e o que é floresta. Segundo o Ministério Público, esse hotel foi plantado à custa de destruição.


A destruição de florestas, praias e rios se espalha por todo o Brasil. Será que os donos não sabiam que estavam construindo suas casas em áreas de preservação ambiental? Se não sabiam, pouco a pouco vão sendo avisados pela Justiça. São centenas de ações movidas pelo Ministério Público contra obras e autorizações irregulares.


Mas é bom deixar claro: muitas áreas de preservação permanente ficam dentro de propriedades privadas. O desrespeito à lei acontece quando os donos das terras resolvem desmatar aquilo que têm a obrigação de proteger.


Em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Maranhão, encontramos outro crime comum: a apropriação indevida de áreas públicas que, por lei, têm que ter acesso livre para todos os brasileiros.


O repórter Rodrigo Alvarez descobre uma construção irregular e decide entrar. “Eles fizeram o Ministério Público de palhaço”, declara o promotor Jamil Simon.


A indignação do promotor é com o caso do Hotel Surya pan. O luxuoso conjunto de casas e bangalôs, em Campos do Jordão, a 180 quilômetros de São Paulo, foi erguido com a destruição de 11 hectares de Mata Atlântica. Essa área, equivalente a 17 campos de futebol, foi desmatada em uma região de preservação ambiental, apesar da promessa do dono do hotel. “Ele fez um acordo comigo na Promotoria, para não mais intervir lá”, lembra Jamil Simon.


O termo de compromisso é de julho de 2000. Os donos do Surya Pan admitiram a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e prometeram a recuperação completa da área, em um tempo em que o que existia ali era só o começo de uma estrada. “Eles mentiam. Eles diziam que a vegetação estava em estágio inicial. Era pura mentira, falsidade, crime. Aí eles concediam as autorizações com essas declarações falsas”, afirma o promotor Jamil Simon.


O Fantástico procurou os responsáveis pelo Surya Pan, mas eles não quiseram se manifestar. Quem concedeu as autorizações para a obra do hotel, mesmo sem poder para fazer isso foi o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Baturais (DEPRN), extinto em 2009.


A maior parte dos documentos tem a assinatura do então supervisor Francisco Fernandes Pereira Neto. “Será que ele está fazendo isso por ser incompetente ou por que ele está recebendo propina?”, questiona o promotor Jamil Simon.


Localizamos o ex-funcionário em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Ele está desempregado, presta consultorias eventuais e ajuda a mulher em uma clínica veterinária. O engenheiro bota a culpa na Legislação Ambiental Brasileira que ele diz não ser clara: “Ninguém entendia a resolução do Conama”.


Francisco Fernandes Pereira Neto rebate as suspeitas de corrupção: “estou desempregado até agora e trabalho com a minha mulher”. O ex-funcionário foi demitido em 2004 e responde por crime ambiental.


Outro hotel, o Blue Mountain, aberto no ano passado, é um dos mais luxuosos de Campos do Jordão. A diária custa R$ 4.100 para um quarto de casal, com um escritoriozinho e a vista para Mata Atlântica.


Se os hóspedes têm uma vista maravilhosa é porque o Blue Mountain foi construído exatamente no ponto mais alto da montanha. Segundo o Ministério Público, a obra causou danos às nascentes de oito rios e interferiu na fauna de uma região com seis espécies ameaçadas.


“Toda a construção desse hotel está dentro de uma legalidade. Todos os alvarás e licenças foram concedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo”, aponta Roberto Jeolás, administrador do Hotel Blue Mountain.


Só que em 2008, o próprio governo de São Paulo reconheceu o erro e cancelou as autorizações. “É um problema de estado, município, federação. Eles precisam se entender primeiro”, afirma Roberto Jeolás.


Há quatro meses, um juiz mandou demolir o Blue Mountain, obrigando os donos e o governo do estado de São Paulo a pagarem os custos de remoção do entulho e regeneração da natureza, mas ainda cabe recurso, e o hotel funciona normalmente.


De cima, é possível ter uma visão muito clara do que acontece na Mata Atlântica e de como o ser humano avança pela natureza em áreas de preservação. Mas nem tudo o que parece é realmente crime ambiental. Algumas casas no cobiçado litoral norte de São Paulo receberam permissão do Ibama ou foram construídas antes das mudanças na lei que aconteceram em 2002. Em maio daquele ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) redefiniu as áreas de preservação permanentes em território brasileiro e proibiu construções a menos de 300 metros do mar.


Segundo o Ministério Público, o Condomínio Aldeia da Baleia comete três faltas graves: destruição de mata nativa, construção em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia, e casas grudadas na margem de um rio. “Ainda há mentalidade no cidadão de que, para ele construir, basta ele adquirir uma área”, ressalta o promotor Matheus Fialdini.


Em nota, a Associação Amigos da Aldeia da Baleia diz que os proprietários adquiriram seus lotes totalmente legalizados e que houve investimentos para minimizar os danos ambientais.


A mesma resolução do Conama, que tenta proteger as praias, impõe uma regra cristalina: ninguém pode construir a menos de 30 metros da margem de qualquer rio brasileiro. Em um rio largo como o Rio Preguiças, o resguardo aumenta para 100 metros e assim por diante.


Navegando pelo Rio Preguiças, na região dos Lençóis Maranhenses, nós foram avistados bichos que deram o nome ao rio. Seria o caso de rebatizá-lo como "Rio Mansões"? O Ministério Público Federal quer demolir 18 delas.


“A demolição, conforme os laudos técnicos do Ministério Público Federal, faz com que essa vegetação, que é de preservação permanente, volte a nascer”, explica o procurador Juraci Guimarães.


Para isso, o contador Waldely de Moraes precisa tirar a mansão do caminho. O proprietário passou do limite do rio. No segundo andar da casa, tem uma churrasqueira e mais um quarto. A construção avançou além do que seria o limite da propriedade. O problema é que nem a propriedade pertence ao dono da casa.


“Isso é uma surpresa para o Ministério Público Federal. Essa construção é feita para áreas locais, muitas vezes, com a proteção de políticos locais de acordos com prefeituras e autorizações que o Ministério Público sustenta evidentemente a ilegalidade”, diz Juraci Guimarães.


A sentença judicial que mandou demolir a mansão afirma que parte da obra "encontra-se encravada em terreno de marinha, que é bem da União", e portanto, "de uso comum do povo".


Sentenças de demolição já foram expedidas para sete mansões no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Entre elas, está a do ex-deputado e suplente de senador Clóvis Fecury.


O juiz disse o seguinte: como o terreno foi comprado de um "antigo morador que já o ocupava irregularmente", o político "não pode ser considerado proprietário, mas apenas 'possuidor' do imóvel", ficando, portanto, sem qualquer direito sobre ele.


A Justiça também mandou demolir a mansão do empresário Arione Monteiro Diniz, avaliada em R$ 4 milhões. Tem churrasqueira, estacionamento de lancha, deque, lago artificial para criação de peixes, mesinhas com choupanas dentro da água e até um campo de futebol.


A entrada do rio é um dos maiores problemas da casa porque foi construída artificialmente. É uma intervenção na natureza unicamente para atender aos desejos dos moradores de ter uma praia particular perto de casa.


O órgão ambiental responsável por áreas como essa no Maranhão é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É uma instituição federal criada em 2007, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.


O coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, admite que no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses a fiscalização é falha. “Nosso número de agente é restrito. Nossos fiscais atendem a demandas prioritárias. Então, em épocas de desovas de espécies ameaçadas de extinção, focamos nisso”, diz.




Os donos foram condenados em primeira instância, mas as mansões continuam de pé. Em nota, o advogado de Arione Monteiro Diniz e de Clóvis Fecury diz que as casas têm alvará de construção fornecido pela prefeitura e que os proprietários tomaram as precauções necessárias e obtiveram as licenças dos órgãos públicos.


O advogado de Waldely de Moraes afirma que a construção do imóvel foi precedida de licença e que “no local não havia mata ciliar e ou vegetação nativa”.


A equipe do Fantástico chegou a 4 mil metros de altitude, sobre uma floresta maravilhosa, que é uma sobrevivente. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, menos de 8% da Mata Atlântica resistiram à ação do homem.


Na mansão de 1.500 m² que o dono tentou esconder na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, a terra que saiu do buraco da obra foi jogada sobre a mata e a destruiu ainda mais. O Ministério Público pede, além da demolição, que o dono, o empresário Antônio Claudio Resende, pague a conta da limpeza e da recuperação.


Em breve nota, a assessoria do empresário diz que não há pedido de demoliçãoe que o processo de licenciamento está em curso.


Logo adiante, é avistado um paraíso cobiçado: o Saco do Mamanguá, em Paraty. No local, só sobrou o terreno da casa de R$ 5 milhões construída em área protegida. Foi tudo demolido em novembro passado. Outra casa, segundo o Ministério Público, em situação completamente irregular, avaliada em R$ 10 milhões.


Um rio foi desviado para passar embaixo da casa, e as pessoas poderem ver a água de dentro da sala da casa. Há outros bangalôs à direita e mais em cima um heliponto, para facilitar a chegada.


“Essas construções foram feitas de duas formas: ou negociando licença ambiental fajuta com funcionários corruptos dos órgãos de meio ambiente ou no peito, pelo proprietário”, explica José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.


O proprietário resiste. “Ele impede a demolição com recursos de liminares”, diz José Maurício Padrone, que prefere não falar sobre o dono da mansão, o empresário Alexandre Negrão. Em nota, a advogada dele afirma que a “residência foi construída mediante licença da prefeitura e possui autorização do Ibama”.


Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro repete o pedido: demolição. Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz. 

Edição do dia 31/07/2011 - Atualizado em 01/08/2011 00h40

Curso de rio é desviado para decorar sala de mansão

Por todo o Brasil, casas e hotéis são construídos ilegalmente em áreas de proteção ambiental.

leia AQUI A materia PUBLICADA NO SITE DO BLOOMBERG EM MARÇO DE 2012 : http://www.bloomberg.com/news/2012-03-08/brazil-s-rich-build-homes-in-nature-preserves.html

THERE IS NO PEACE WITHOUT JUSTICE : Brazil’s Rich Show No Shame Building Homes in Nature Preserves

“They think they are the only ones who deserve to enjoy a piece of paradise because they are rich,” Godoy says.  “They say they are the owners of the island or the beach, and everybody believes them. But that’s not what the law says.”

Related news : THERE IS NO PEACE WITHOUT JUSTICE : The other side of ilegal usurpation of public beaches, streets, lakes and national parks areas  from FALSE CONDOMINIUMS´s VICTIMS Community- A non-profit organisation focusing on Human Rights issues around the world, with particular focus on BRAZIL




By Adriana Brasileiro - Mar 8, 2012 2:00
AM GMT-0300
Bloomberg Markets Magazine.LinkedIn ..

Ibama via Bloomberg

From the sparkling, emerald-green waters of the Atlantic off the east coast of Brazil, Cavala Island looks like a tropical paradise of lush vegetation framed by giant rocks. It’s also where millionaire Antonio Claudio Resende, a founder of Latin America’s largest car-rental company, became a squatter.

There, starting in 2006, he cleared pristine jungle where wild bromeliad flowers grow to make way for a 1,752-square-meter mansion, according to the Rio de Janeiro state environmental agency. The house -- which is built partially underground and hidden by surrounding lush forest -- is visible only from above by aircraft.

Resende, 65, broke the rules that gave him the right to occupy the land on a nature preserve, not to build a large home, Brazilian federal judges found. He has been fighting civil and criminal charges against him for more than four years, filing appeals while defying court orders to demolish the house and leave, Bloomberg Markets magazine reports in its April issue.

Resende is among scores of millionaires who spend weekends and vacation time in homes built in violation of state and federal environmental rules on some of the most beautiful real estate in Brazil, Rio’s state environmental institute, INEA, found in an August 2011 report.

The squatters include movie director Bruno Barreto, who destroyed preserved land on Pico Island in Paraty Bay, prosecutors say.
Beachfront Compounds

Others, such as the family that controls multinational construction giant Camargo Correa SA, received government permission to build small houses in a nature preserve -- and instead constructed beachfront compounds.

Heirs to Roberto Marinho, who created Organizacoes Globo, South America’s biggest media group, built a 1,300-square-meter (14,000-square-foot) home, helipad and swimming pool in part of the Atlantic coastal forest that by law is supposed to be untouched because of its ecology.

Hollywood producers chose a Polynesian-style mansion on the Mamangua Inlet as the romantic setting for a sex scene in “The Twilight Saga: Breaking Dawn Part 1,” the fourth movie in the teen vampire series. The house was built by millionaire squatter Icaro Fernandes, an executive in the food distribution industry.
All Brazilian beaches are public by law. Wealthy Brazilians do whatever they want on land that often doesn’t belong to them, says Eduardo Godoy of the Paraty office of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation, or ICMBio, which manages federally protected areas.

‘Not What the Law Says’

“They think they are the only ones who deserve to enjoy a piece of paradise because they are rich,” Godoy says. “They say they are the owners of the island or the beach, and everybody believes them. But that’s not what the law says.”

Fernandes declined to comment. Rogerio Zouein, his lawyer, admitted that Fernandes had built a house without a license. Zouein told prosecutors in April 2011 that Fernandes would restore 95 percent of his property to its original condition if he could stay in the home. Prosecutors were evaluating the request as of early March.

That court response is a common way that many of the wealthy squatters use to handle judges’ orders. They typically don’t deny they’ve harmed the environment and instead pledge to undo the damage. After that, they take no action.
Broken Promise

Film director Barreto promised in court in January 2008 that he would demolish his house and put the area back to its original state within two years. Four years later, Barreto remains on the property, having left it intact, prosecutors say. Barreto, who is appealing government complaints again him, declined to comment.

As the wealthy in Brazil get richer from the fastest economic growth there in more than two decades, the unlawful use of public land is increasing in nature preserves, says Godoy, whose federal environmental agency in Paraty, a 17th-century colonial town about 250 kilometers (155 miles) south of Rio de Janeiro, faces a bay filled with illegally occupied islands.

Squatters have chosen to reside in the Cairucu, Juatinga and Tamoios conservation areas, in forests and on islands, with rivers, waterfalls and beaches where sea turtles nest. The rich use attorneys to dodge laws, lie to authorities on construction permit requests, illegally destroy preserved land and rivers and privatize beaches by hiring armed security guards to keep out visitors, Godoy says.

Law enforcers and judges pushing to remove squatters from nature preserves have little clout, says Fernando Amorim Lavieri, a federal prosecutor who spent three years in the Paraty area. Rich Brazilians can get away with almost anything, Lavieri says.

‘Drag On’

“The law is the same for the poor and the rich, but the rich have the best lawyers,” he says. “Lawsuits against them drag on in court for years.”

Brazil’s economy, fueled by a credit surge and booming exports during the past decade, has boosted the value of assets, including real estate, stocks, bonds and commodities, thereby creating 19 new millionaires every day in a country of 190 million people, according to the 2010 World Wealth Report by Capgemini SA (CAP) and Bank of America Merrill Lynch.

Brazilians have a collective net worth of $890 billion, or 39 percent of all individual assets in South America, according to a November 2011 report by Wealth-X, a Singapore-based research firm.
Squatters take advantage of loopholes in the laws, Lavieri says. Starting in 1983, the federal government enacted laws to preserve the regions of Paraty and nearby Angra dos Reis because rare species at risk of extinction inhabit them. Local statutes allow some people to live there because indigenous fishing families have been in now-preserved areas for generations.

‘Follow the Rules’

Everyone who buys a right to a property in a conservation area must follow strict limits on what they can build, if they’re allowed to build at all.

“If they don’t follow the rules, the government can revoke their right to occupy the land and order them to demolish whatever they built,” says Jose Olimpio Augusto Morelli, an environmental analyst who heads the office of Ibama, Brazil’s federal environmental agency, in Angra dos Reis.
Ibama ordered Resende to tear down the house he was building on Cavala Island.

Forged Documents

Federal prosecutors charged Resende, vice chairman and the largest shareholder of Localiza Rent a Car SA, with fraud and environmental crime in November 2007. Resende had filed forged documents in seeking permits to build his mansion on Cavala Island, according to the criminal charges.

In March 2008, federal police, Ibama and state government agents raided Cavala from two speedboats and found the hidden paradise. In that raid, Morelli says, he saw two huge machines that Resende used to excavate more than 2,000 square meters of earth to hide his mansion below the tree line.

“I saw a fireplace big enough to fit a car, and there were huge piles of marble everywhere, waiting to be placed on the floors and walls,” Morelli says.

Prosecutors sued Resende in a civil case in August 2008, saying he had violated environmental rules.

Resende paid 4.8 million reais ($2.8 million) in November 2005 to AC Lobato Engenharia SA, an engineering company based in Angra dos Reis that had previously owned the right to occupy the land, according to a federal police investigation.

Resende has been appealing the civil and criminal accusations. He said in a court-filed response that federal judges shouldn’t rule on the case because the Tamoios conservation area was created by a state decree. Sergio Rosenthal, his lawyer, said in court that Resende doesn’t know anything about fraud or forged documents.

Only Tropical Fjord

On the other side of Paraty Bay, Icaro Fernandes, owner of Rhino Participacoes`s Distribuidora de Alimentos Ltda., a Sao Paulo-based wholesale food distributor, bought a 400,000-square- -meter piece of land in 2003 on Praia da Costa beach on the Mamangua Inlet.

The property, in the 8,000-hectare (19,800-acre) Juatinga ecological preserve, is protected because it’s home to the only tropical fjord in South America. The spot is flanked by mountains covered with virtually untouched forest where monkeys, anteaters and jaguars live.

Fernandes constructed a two-story, 666-square-meter home on the beach, prosecutors say in a civil court case against him. The 15-room house has wooden shutters and glass-panel windows on the ground floor. A guesthouse and a housekeeper’s chalet sit up a hill.

Fernandes Sued

Federal prosecutors sued Fernandes in November 2004 for not obtaining an environmental license to build. He had cut down parts of the protected forest, filled in a stream and removed coastal vegetation, federal prosecutor Patricia Venancio wrote in a Jan. 3, 2006, report.

A court ordered Fernandes in 2004 to stop construction, and he didn’t. Since then, he’s been appealing judicial demands to tear down the house he completed and restore the land to its original state, according to a September 2011 report by ICMBio.
Paul Pflug, a spokesman for Summit Entertainment Corp., (SUET) says the company isn’t aware of prosecutor accusations regarding the property where it filmed Breaking Dawn.

Most millionaires register properties in the names of holding companies, allowing them to pay lower taxes and making it more difficult for the government to know who’s responsible for environmental crimes, says Ricardo Martins, a federal prosecutor. Often, the companies are controlled by other companies based in tax havens.

Modernist Home

That’s the case with the Marinho media family. The Marinhos broke environmental laws by building a 1,300-square-meter mansion just off Santa Rita beach, near Paraty, says Graziela Moraes Barros, an inspector at ICMBio.

Without permits, the family in 2008 built a modernist home between two wide, independent concrete blocks sheathed in glass, Barros says. The Marinho home has won several architectural honors, including the 2010 Wallpaper Design Award.

The Marinhos added a swimming pool on the public beach and cleared protected jungle to make room for a helipad, says Barros, who participated in a raid of the property as part of the federal prosecutors office’s lawsuit against construction on the land.

This one house provides examples of some of the most serious environmental crimes we see in the region,” Barros says. “A lot of people say the Marinhos rule Brazil. The beach house shows the family certainly thinks they are above the law.”

Armed Guards

Two security guards armed with pistols patrol the land, shooing away anyone who tries to use the public beach, she says. A federal judge in November 2010 ordered the family to tear down the house and all other buildings in the area. The Marinhos were appealing that ruling as of early March.

Their lawyer, Corina Tarcila de Oliveira Resende, who’s not related to Antonio Claudio Resende, declined to comment.
Barreto built his dream house on an island 15 kilometers from the Marinho compound. The film director has no right to use the land, police say. Prosecutors charged Barreto in February 2006 with illegally clearing protected forest in an area that belongs to Brazil’s navy.

A September 2008 inspection by ICMBio found that Barreto had built a 450-square-meter mansion on top of rocks that surround the island -- a crime because the area is protected as a breeding ground for several species, ICMBio’s Godoy says.
Barreto, who was married to actress Amy Irving and who directed “View From the Top” starring Gwyneth Paltrow and “Carried Away” with Dennis Hopper, hasn’t made good on his 2008 court promise to demolish the house. He and his lawyers, Arthur Lavigne and Fernanda Silva Telles, didn’t reply to requests for comment.

Billionaire Compound

The owners of Camargo Correa (CCIM3), Brazil’s largest construction conglomerate, also built on preserved land, Barros says. Agropecuaria & Comercial Conquista Ltda. and Regimar Comercial SA own the land. Fernando de Arruda Botelho is the owner of Agropecuaria.

He’s married to billionaire Rosana Camargo de Arruda Botelho. Regina de Camargo Pires Oliveira Dias, Rosana’s sister, owns Regimar. The family built a luxury compound in the Cairucu nature preserve, according to reports by Ibama. In October 2011, the family illegally built two 700-square-meter houses, adding to the already unauthorized construction, Barros says.

In June 2010, the beach was the venue for the wedding of Fernando Augusto Camargo de Arruda Botelho, Fernando Botelho’s son. About 800 guests attended.

Contradictory and Confusing

Fernando Botelho declined to comment. Regimar executive director Jose Sampaio Correa says the company obtained the required licenses for construction. He says environmental rules in conservation areas are sometimes contradictory and confusing. Brazil’s bureaucracy often makes it difficult to comply with the laws, he says.

“These actions are proof that they completely disregard the law, they take ownership of natural resources and believe their rights are greater than the rights of everybody else,” prosecutor Lavieri says.

As environmental investigator Morelli gets ready in his office for another boat raid one sunny January morning, he admires the beautiful islands and forests he sees from his windows. He says he dreams of a day when rich Brazilians will set the example of how to do things right. Until then, he says, money will continue to be more powerful than the law.

Editors: Jonathan Neumann, Gail Roche

To contact the reporter on this story: Adriana Brasileiro in Rio de Janeiro at abrasileiro@bloomberg.net.
To contact the editor responsible for this story: Jonathan Neumann at jneumann2@bloomberg.net

Related news : THERE IS NO PEACE WITHOUT JUSTICE

The other side of ilegal usurpation of public beaches, streets, lakes and national parks areas
Open Letter to Min. CEZAR PELUSO ...

source :
http://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com.br/2011/02/there-is-no-peace-without-justice-open.html

"The term for this values crisis is usurpation,
 which erodes silently the democratic state of the country.
It is also the term that the victims have to deal with.
Victims whom are public humiliated, mistreated, beaten,
reduced to the condition of financial insolvency and labelled as illicit."



Open Letter to Min. CEZAR PELUSO against BRAZIL´s HUMAN RIGHTS VIOLATIONS


Your Worship





Key Words: Human Rights, Constitution, False Compounds, Double Taxation, Encronchment of Areas of Common Use.





Brazil lives a situation of intolerable legal insecurity in face of the alarming facts that attack in a explicit way the fundamental civil rights that are part of its democracy, both of natives and foreigners. Families losing their houses. Retired people losing their houses. Humble people having the right of not joining forcefully and that would never live in compounds legally built, now are treated as indebted compound residents. The furious greed for profits by residents associations combined to a law that faces basic regiments of the constitution.





It is coherent that in a plain civil rights state, the commitment of all the society sectors on a common case should be an organic evidence of its social and political health. Associations are also made so that citizens can speak their minds and entities objetively commited to dialogue and propose solutions along with the public power. These solutions aim to correct or diminish problems that affect the nation.





In this context all the social spheres should be included, as all contribute and receive from the Treasury. It could be by using the basic services as health, security and education. In case there is a disagreement between tax service and what you receive in return, a relaxing state is set between the citizen and the public power. This disagreement is shown by this way: the taxpayer that has got less rely only on the return of its contribution power, such as health, education, security, planning. In turn, the taxpayer who has got more can’t usufruct of what it has the right, preferring the private categories of services such as medical care, private schools, private security. However, they can’t abdicate the taxes they have to pay to the government. Thus it happens the abnormal situation of the citizen who has less, compelled by the associations to pay “double taxation”, one official and the other parallel. This disagreement saps the credibility of a democratic state and install the private heritage power, dismissing the obligation between citizen and public power (civitas) and increasing the distance between theory and practice of public areas and common goods of civil society.





The evil side of this math is not the public services and the official taxes, not rarely imbalanced that the contributor has to pay, but the gradual absorption from a real right state to a relative pseudo-right state, betrayer, demagogic that reduces.the soverengty of the constitution in favour of the corporatism of an influential wealthy part of the population. The right of the residents to take part on the public business (polis) according to the collectivity loses its meaning when the final intention is to segregate, distance, brand and despoil. The term for this values crisis is usurpation, which erodes silently the democratic state of the country. It is also the term that the victims have to deal with. Victims whom are public humiliated, mistreated, beaten, reduced to the condition of financial insolvency and labelled as illicit.

The absurd situation here installed by the public power under the sights of the good justice need to be underlined so that cunning interpretations can be put apart: the districts denominated as an exception scheme such as “cells” or “bolsões residenciais” submit all their residents an administrative and financial coup that generates ilegal profits and damages the taxpayer that needs the basic services. The city halls keep on charging asphalt maintenance but they discharge themselves from their own duties whereas street conservation and public security are automatically outsourced. The contributor that should have access to all these rights is three times damaged. First because it pays to the Government a mandatory tax and can’t be discharged of that. Second because it doesn’t receive the basic services that are the reason for these taxes. Third because the parallel taxation installed by the associations is coercive and it is based on a taylorist justice as a way of intimidating the ones who are against it.

The evil side continues in the scary sights of elderly people that watch in a short period of time dramatic changes in their villages: walls, gates, private security, charges and legal notifications. In addition the news about kidnapping, violence and robbery. They should within the limit of their strenght still deal with the seizure of their property and all the resources they have been saving for all their lives and to add insult to injury with the nod of the justice that should be aware of the soverengty of the Magna Carta.

It is known that there are some cases of retired people, without any help from neighbours who clap their hands when justice officials arrive for criminal investigations of their goods. The income they earn from their retirement is really tricky. Should they spend part of their salary in medicine or accept the parallel taxation that will definitely not bring any benefits for the nation? The benefits of the ones who intend to be compounds are questionable when they operate on the surface of the most obvious patina that the appearance can offer.

The uncertainty operated in this fragile mental process of the ones that uses the private security, charging to divide the taxes from the one who is not associated is wide open exposed in the pharaonic entrance halls of compounds and also in the abusive costs of maintenance of signs of financial prosperity instead of effective security. It is uncertain because it uses as an allibi a common concern that affects all offering a solution that amplifies their social position. It is uncertain because the argument of the literate part that defend the mandatory compound setting of the country based on the “Social Fact” reduce to venality and comercial promotion when observed by a human optic. What else are we talking about if not the separation of rich and poor? Only that the law that before ensured the isonomy rights, the dignity and the protection of the citizen (societas) in view of the arbitrariness of the State and the free game of markets is if automatically shaken. Let’s quote part of the article Cidade, Cidadania e Segregação Urbana, by Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Coordinator of Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal – IPPUR/FASE/UFRJ.

Nowadays there are changes or “disruptions in the historical process” that impact in a specific way [...] the polis (the resident right to take part in the public business) increases while the civitas (relations based on rights and duties mutually respected) remains hypertrophied and societas (rights to protect the resident agains arbiriitrarieness of the state, protection of social values in the face of the free game of market) virtually inexist.

Thus the trust in the city and state justice, which accepted outlandish arguments such as “illegal enrichment”, was also shocked, saying that the villages associations who encourage their inhabitants to think and act as speculators of their own property were right.
It is important to be said that a democratic state is only accepted if the legal decisions were predictable and these were based on an objetive and clear constitution and not the opposite as some judges prefer to lead it. It is just like being taken back to the the aristocratic period. It is worth regaining Monstequieu’s concept about the collective power of democracy face the power of the minority who controls the state in favour of their own interest. Montesquieu said that while republic the people being only one body has all the rights and this is a democracy. If it is on the hands of only one part of the population, it is called aristocracy. And when it is an aristocracy the power is going to be only on the hands of a few people. They create the law and they make them work. One of the remarks of aristocracy is the unequal rights, uneven punishment of crimes and the patrimonialism that takes off the right of the next one. The only aim is to expand and privatize the collective goods.





The house is a cozy place, it has got a lot of meanings, and it gives people identity and family belonging and it gives people a common history. A safe place to be, a reference that will always be in the social relationships of a human being during different parts of its life. The father’s house, the mother’s house, the grandparents’ house, your own house, the humble but honest and safe house. This is not the house deliberated by the brazilian justice, but an object of trade effort as active risk. They speculate about the tranquil streets that attracted huge mansions, they speculate about walls that would surround the same streets, they speculate about private security, they speculate about the appreciation of their house even though they have never celebrated contract with any real state agency or future market. So it is necessary to know that the family built its home paying all the taxes so that it could be sure to give condition to educate their kids, to take care of their elderly and for the dignity of the breadwinner, definitely not speculating about possible profits or loss in the property value.





The decision to build an extra property for future demand depends on financial maturity and also knowledge that is acquired along the time and practice and it is also a risk that can only be measured by the agreement of all the people who share the same shelter. The first house, the only house, is the guarantee that a family can grow bigger, it is the place that separates the natural person and the legal person’s world, due to the people’s respect, fraternity, love, solidarity and tolerance. The investment on this sacred place is humane.





But the law assumes a new genre of family affected by these villages associations and property administrators: useless, materialist, apparent, affective bonds based from the consumption and the possession of objects. The values that came before the economic liberalism obviously remain in brands and products that show traditional images intentionally connected to family security, they are places’ names and things revived in advertisement campaigns that we used to hear only from our grandparents. It is surely the image of a margerine brand family that immediately shows as a concept when we try quickly to order our minds. We have Portal dos Manacás family, Residencial Florada da Serra family, Condomínio Jurupês family, bolsão dos Marqueses family. But also the Citroen family, the Honda family and the Audi family.





The Editorial Market on the other hand specializes itself in campaigns targeting the inner-walls consumers, launching great visual appeal magazines, making its participants being part of a reality based on sophism. Luxury as a way to show social position and the hedonist consumption is what presents a resident of a false compound, who tries to gain more and maintain its material heritage with no concern to the limits it has as a citizen. The sites with short walls threaten its properties, as outside looks could check its house. The old residents must therefore adjust their places to the new pattern ruled by the fast village expansion or what has been more common: give up having their own house before they are sued for illegal enrichment.





The image steem seems to interfere more and more in the essencial human values and this should never be worked by the legal framework. It is asked which argument take villages associations to conclude that the style of mansions recently built contribute to the appreciation of your neighbour property, so that this one has to pay for the maintenance done by others. From this point on it is not said about improvements on private security that acts outside the state and inside the walls of this territory.





In face of this disonestly distorted interpretation, it urges that the justice acts together in all its spheres, and that it stops this circle of uncertainties that annoys victims of this psychological pressure that causes them harm to their health and reduce their lives expectations. If villages associations win the case, gaining huge portions of urban area and their mandatory taxes e fundamentally anti-constitutional goes agains human rights and installs a dangerous gap in the rights of basic living. It is the same as if the state gives the rules of soil sharing to a wild market that will dislodge the families that do not accept the rules of the game.





Accepting the speech of outsource sector employees shamelessly in the evil game of associations and administrations pretend to be lambs, justice won’t do more than destroy families and convict citizens that have contributed to the state thrir whole life to a painful and unsolvable situation, which they have no guilt. This legal abandon is made by violence agains the human rights, as it strenghts the social tensions when they install a democracy of few instead of having a real democracy.





Most respectfully yours

Oliver Mann

I direct this twofold letter to the Human Rights Watch office, Poststrasse 4/5, Berlim.

Brazil Embassy, in Hansaallee 32A - German and to:

Ilmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF

Ministro Cezar Peluso

Praça dos Três Poderes

70175-900 Brasília DF Brazil

Exmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Ari Pangendler

SAFS – Quadra 06 - Lote 01 – Trecho III

70095-900 Brasília DF Brazil
Ilmo.Ministro do Supremo Tribunal Tribunal Federal - STF

Luiz Fux

Praça dos Três Poderes

70175-900 Brasília DF Brazil

nistério Público do Estado de São Paulo

Rua Boa Morte 661 – Centro

13480-181 Limeira SP Brazil
http://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com/ 

OREMOS JUNTOS PELA PAZ E PELA JUSTIÇA

DIA 22 de ABRIL de 2012 
ANIVERSARIO do DESCOBRIMENTO DO BRASIL 
 
descobrimento do brasil
22 de abril de 1500
DESCOBRIMENTO DO BRASIL
OREMOS JUNTOS PELA PAZ E PELA JUSTIÇA NO BRASIL
ASSISTA A MISSA NA BASILICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
PADROEIRA DO BRASIL

Dia 21 de abril de 2012 ( 18 horas )- equivale à missa de DOMINGO 22.04.2012

HOMILIAS DO PADRE ROBSON DE OLIVEIRA
REITOR DA BASILICA DOS FILHOS DO DIVINO PAI ETERNO
DIA DA FESTA DA DIVINA MISERICORDIA - 15 de abril de 2012


HOMILIA DO PADRE ROBSON DE OLIVEIRA em SANTOS
CONCLAMANDO OS CRISTÃOS A TESTEMUNHAREM A CORAGEM E A FÉ EM DEUS EM JESUS CRISTO NOSSO SENHOR

NOVENA A NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DO DIVINO PAI ETERNO
COM PADRE ROBSON DE OLIVEIRA
PARTICIPE TODOS OS DIAS NA REDE VIDA DE TELEVISÃO
JESUS É O CAMINHO DA VERDADE E DA VIDA
OREMOS À MISERICORDIA DIVINA

LITURGIA DA PALAVRA - dia 22 de ABRIL de 2012

LITURGIA DA PALAVRA 22 ABRIL 2012
LEITURAS QUE SERÃO PROFERIDAS NO MUNDO TODO NAS CELEBRAÇÕES DAS SANTAS MISSAS NO PRÓXIMO DIA 22/04/2012
FONTE: www.arquidiocesedesaopaulo.org.br

3º DOMINGO DA PÁSCOA

ANIMADOR:
Neste encontro dominical e pascal com Jesus, como os discípulos de Emaús, acolhamos o Ressuscitado , que caminha conosco para nos fortalecer e abrir-nos o coração à inteligência das Escrituras. Que o terceiro Companheiro que nos revela os mistérios das Escrituras e nos faz perceber que tudo converge para Jesus, não nos deixe afastar do caminho da Palavra e da mesa eucarística. Assim permaneceremos unidos na Igreja e fiéis ao Espírito que nbos conduz na missão.

LITURGIA DA PALAVRA

ANIMADOR:
Como os discípulos de Emaús, ouçamos as leituras que mostram que Cristo é o centro da Escrituras e o ápice da Revelação.


PRIMEIRA LEITURA (At 3,13-15.17-19)

Leitura dos Atos dos Apóstolos.

Naqueles dias, Pedro se dirigiu ao povo, dizendo:
13 “O Deus de Abraão, Isaac, de Jacó, o Deus de nossos
antepassados glorificou o seu servo Jesus. Vós o entregastes
e o rejeitastes diante de Pilatos, que estava decidido
a soltá-lo.
14 Vós rejeitastes o Santo e o Justo, e pedistes a libertação
para um assassino.
14 Vós matastes o autor da vida, mas Deus o ressuscitou dos
mortos, e disso nós somos testemunhas.
17 E agora, meus irmãos, eyu sei naque vós agistes por ignorância,
assim como vossos chefes.
18 Deus, porém, cumpriu desse modo o q eu havia anunciado pela
boca de todos os profetas: que o seu Cristo haveria de sofrer.
19 Arrependei-vos, portanto, e convertei-vos, para que
vossos pecados sejam perdoados”.
Palavras do Senhor
T- Graças a Deus

SALMO RESPONSORIAL (Sl 4)

SOBRE NÓS FAZEI BRILHAR O EXPLENCDOR DE VOSSA FACE, Ó DEUS DO UNIVERSO!

1 Quando eu chamo, respondei-me, ó meu Deus, minha justiça!
Vós que soubestes aliviar-me nos momentos de aflição,
atendei-me por piedade e escutai a minha oração!

2 Compreendei que nosso Deus faz maravilhas por seu servo e
que o Senhor me ouvirá, quando lhe faço minha prece

3 Muitos há que se perguntam: “Quem nos dá felicidade?”
Sobre nós fazei brilhar o esplendor de vossa face!

4 Eu tranqüilo vou deitar-me e na paz logo adormeço, pois só
vós, ó Senhor Deus, dais segurança à minha vida!

SEGUNDA LEITURA (1Jo 2,1-5)

Leitura da Primeira Carta de São João.

1 Meus filhinhos, escrevo isto para que não pequeis. No entanto,
se alguém pecar, temos junto do Pai um Defensor:
Jesus Cristo, o justo.
2 Ele é a vítima de expiação pelos nossos pecados, e não só pelos
nossos pecados, e não só pelos nossos, mas também pelos
pecados do mundo inteiro.
3 Para saber que o conhecemos, vejamos se guardamos pos seus
mandamentos.
4 Quem diz: “Eu conheço a Deus”, mas não guarda os seus
mandamentos, é mentiroso, e a verdade não está nele.
5 Naquele, porém , que guarda a sua palavra, o amor de Deus é
plenamente realizado.
-Palavras do Senhor
T- Graças a Deus

EVANGELHO (Lc 24,35-48)

P- O Senhor esteja convosco
T- Ele está no meio de nós

P. Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João
T. Glória a vós, Senhor.
.
Naquele tempo, (35) os dois discípulos contaram o que tinha
acontecido no caminho, e como tinham reconhecido Jesus ao
partir do pão.
36 Ainda estavam falando, quando o próprio Jesus apareceu no
meio deles e lhes disse: “A paz esteja convosco!”
37 Eles ficaram assustados e cheios de medo, pensando que
estavam vendo um fantasma.
38 Mas Jesus disse: “Porque estais preocupados, e por que
tendes dúvidas No coração?
39 Vede minhas mãos e meus pés: sou eu mesmo! Tocai em
mim e cede! Um fantasma não tem carne nem ossos, como
estais vendo que eu tenho.
40 E dizendo isso, Jesus mostrou-lhes as mãos e os pés.
41 Mas eles ainda não podiam acreditar, porque estavam muito
alegres e surpresos. Então Jesus disse: “Tendes aqui alguma
coisa para comer?”
42 Deram-lhe um pedaço de peixe assado.
43 Ele o tomou e comeu diante deles.
44 Depois disse-lhes:São estas as coisas que vos falei quando
ainda estava convosco: era preciso que se cumprisse tudo
o que está escrito sobre mim na lei de |Moisés, nos Profetas
e nos Salmos”.
45 Então Jesus abriu a inteligência dos discípulos para entenderem
as Escrituras, (46)e lhes: “Assim está escrito: ‘O Cristo sofrerá
e ressuscitará dos mortos no terceiro dia (47)e no seu nome,
serão anunciados a conversão e o perdão dos pecados a todas
as nações começando por Jerusalém’.
48 Vós sereis testemunhas de tudo isso”.
– Palavras da Salvação
T. Glória a vós, Senhor.

COMENTÁRIOS DO EVANGELHO

O Evangelho de hoje é riquíssimo em sua mensagem. Vamos juntos ressaltar alguns momentos para a nossa reflexão: Primeiro, vamos analisar o comportamento dos discípulos que se dirigiam para Emaús.

Estavam arrasados, cabisbaixos e sem rumo. Evidentemente tinham bons motivos para se sentirem assim. Voltavam para as suas terras, derrotados. Suas vidas já não tinham mais sentido. Não havia mais motivo para lutar.

O Mestre, em quem tanto acreditavam, o Messias que viria para aniquilar o inimigo, estava morto. Parecia que ninguém estava se importando com eles. Todos os sonhos e castelos se desmoronaram. Caminhavam conversando sobre isso, quando Jesus lhes aparece e anda com eles os quilômetros restantes. Caminharam vários quilômetros, lado a lado com Jesus, e não o reconheceram.

Quantas vezes nos comportamos da mesma maneira. Parece que nada mais tem jeito e que tudo se acabou. Andamos quilômetros e quilômetros, dias e dias cabisbaixos, sem rumo e totalmente descrentes, sem perceber que Jesus caminha conosco. O Mestre está ao nosso lado pronto, até mesmo, para carregar-nos no colo, e não pedimos ajuda, pois não o reconhecemos.

No entanto, ao repartir o pão, os discípulos reconheceram Jesus. Através da Partilha Jesus se manifesta e mostra sua presença. Só podemos reconhecer Jesus e sentir sua presença na partilha, na distribuição do pão e dos dons.

Para se fazer conhecer, Jesus pede algo para comer. Se alguém duvida, ai está a grande prova de sua presença. Jesus se manifesta no pedinte. Ao repartir com o faminto e maltrapilho, ao dividir com o marginalizado, com o doente e com o excluído, fatalmente nos deparamos com Jesus.

Finalizando, Jesus se coloca no meio de seus discípulos e lhes deseja a paz. Essa saudação de Jesus não é mera formalidade. A Paz de Jesus é alegria da alma, é paz interior. Paz é vida em plenitude, é comunhão, respeito, liberdade e cidadania.

Essa é a Paz de Jesus. Custe o que custar, essa é a paz que devemos buscar. Entretanto, é preciso estar preparado, pois na luta pela paz vamos encontrar milhares de obstáculos. As grandes potências, a indústria da guerra, os interesses econômicos e políticos não respeitam a vida e matam em nome da paz.

Por tudo isso, não é fácil a tarefa de quem luta pela paz. Talvez encontre a própria morte. No entanto, testemunhar e buscar a paz é missão do cristão. Alegre-se, portanto, com esta boa notícia: a morte não é o fim! É o começo da verdadeira vida! Por isso, não tenha receio em lutar por justiça, pois a Glória Eterna é o verdadeiro e único fim para quem caminha com Jesus.

jorge.lorente@miliciadaimaculada.org.br – 22/abril/2012

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO - JORGE LORENTE

sábado, 21 de abril de 2012

STF : Ao tomar posse como presidente do STF, ministro Ayres Britto defende pacto pela Constituição

STF - 20/04/2012

Diálogo do Ministro com morador de rua,
trecho extraido do Discurso de Posse do Ministro
na Presidencia do STF ,dia 19.04.2012
“ministro Ayres Britto, como o senhor vê,
estou  aqui  tomando conta do seu veículo
para que ninguém danifique o patrimônio da sua família”.
Eu agradeci àquele homem que me conhecia até pelo nome
e procurei nos bolsos algum trocado para recompensá-lo.
Em  vão. Nenhum dos três membros da família Britto
portava dinheiro, nem graúdo nem miúdo.
Disse então ao meu educado interlocutor:
“como o senhor percebe, desta feita vou ficar lhe devendo”.
Ele me fitou  diretamente, profundamente,
nos olhos e, altivo, respondeu:
“ministro, o senhor não me deve nada.
O senhor não me deve nada,
ministro; basta cumprir a Constituição”.(...)




Ministro Ayres Britto toma posse na Presidencia do STF em 19 de abril de 2012

O novo presidente do STF, ministro Ayres Britto, defendeu um "pacto pró-Constituição" entre os três Poderes da República.

Ao encerrar a solenidade em que foi empossado presidente da Corte, ele distribuiu exemplares atualizados da Constituição como forma de firmar simbolicamente o pacto. Para o ministro, "Esse documento de nome Constituição é fundante de toda a nossa ordem Jurídica. Certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade".

Também foram destaque no primeiro pronunciamento de Ayres Britto como presidente do STF a democracia, classificada por ele como "a menina dos olhos" da nossa Constituição, e seu íntimo enlace com a liberdade de informação.

Para Ayres Britto, a democracia "nos confere o status de país juridicamente civilizado" e mantém com a plena liberdade de informação jornalística "uma relação de unha e carne, de olho e pálpebra, de veias e sangue”, “um vínculo tal de retroalimentação que romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a democracia".

O presidente da Suprema Corte acrescentou que a Constituição brasileira tem ainda "o inexcedível mérito de partir do melhor governo possível para a melhor Administração possível". Porém, advertiu ele, para se chegar ao melhor governo possível não basta a legitimidade pela investidura dos políticos eleitos.

O ministro Ayres Britto caracterizou o Poder Judiciário como aquele "que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional". Ele destacou ainda que cabe aos magistrados a missão de guardar a Constituição "por cima de pau e pedra, se necessário".

Entre os diversos requisitos que para o presidente do STF devem ser observados pelos magistrados, ele observou a necessidade de distinguir-se entre normas que fazem o Direito evoluir apenas de forma pontual e aquelas que são "decididamente ambiciosas". Estas últimas, acredita ele, recaem "sobre a cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade", fazendo do Direito "um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada".

Como exemplo, o presidente citou a lei de acesso à informação (lei 12.527/11, que deverá entrar em vigor em maio), a Lei da ficha limpa, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o CDC e o Prouni (lei 11.906/05).

Ao final de seu discurso, o presidente Ayres Britto saudou o novo vice-presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, a quem descreveu como um "paradigma de cultura, independência e honradez". Ele também se disse honrado em suceder o ministro Cezar Peluso na Presidência do Supremo.

Veja a íntegra do discurso de posse do ministro.

DISCURSO DE POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO


TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

“Eu disse à minha alma,

fica tranquila e espera.

Até que as trevas sejam luz,

e a quietude seja dança”

− T. S. Eliot

Quem já se colocou à testa de qualquer dos Poderes do Estado

brasileiro certamente fez o que fiz ainda há pouco: prestar o solene

compromisso de atuar sempre nos marcos da Constituição e das leis, assim,

nessa ordem mesma. Com um registro especial para o ato de posse da

presidente Dilma Rousseff, que, sob a mais respeitosa audição e o mais

atento olhar da própria História, se tornou a primeira mulher a titularizar o

cargo de presidente da República Federativa do Brasil. Ungida que foi, sua

excelência, na pia batismal do voto popular.

2. Perguntarão os que me ouvem e veem: por que o compromisso de

tais agentes do Poder é o de atuar nos marcos da Constituição e das leis,

nessa imperiosa sequência? Resposta: porque na primacial observância da

Constituição e na complementar obediência às leis do Brasil é que reside a

garantia de um desempenho à altura da relevância dos respectivos cargos. É

como dizer: basta cumprir fielmente a Constituição e as leis, com as

respectivas prioridades temáticas, para se ter a antecipada certeza do êxito

de tão honrosas, elementares e complexas investiduras.

3. É o que sente e pensa o próprio homem comum do povo, segundo

pessoalmente comprovei com a vivência deste recente episódio que peço

licença para contar: retornava eu de um almoço domingueiro, aqui em

Brasília, na companhia da minha mulher e de um dos meus filhos, quando

encontrei ao lado do nosso automóvel um homem que aparentava de 30 a

35 anos de idade. Apresentou-se como guardador de carros, mas eu já o

conhecia, meio a distância, como morador de rua. Já o vi mais de uma vez,

com uma rede estendida sob as árvores, a embalar o abandono dele. E

assim me dirigiu a palavra: “ministro Ayres Britto, como o senhor vê, estou

aqui tomando conta do seu veículo para que ninguém danifique o

patrimônio da sua família”. Eu agradeci àquele homem que me conhecia

até pelo nome e procurei nos bolsos algum trocado para recompensá-lo. Em

vão. Nenhum dos três membros da família Britto portava dinheiro, nem

2

graúdo nem miúdo. Disse então ao meu educado interlocutor: “como o

senhor percebe, desta feita vou ficar lhe devendo”. Ele me fitou

diretamente, profundamente, nos olhos e, altivo, respondeu: “ministro, o

senhor não me deve nada. O senhor não me deve nada, ministro; basta

cumprir a Constituição”.

4. Fecho o parêntese e faço nova pergunta: e por que tudo começa

com o dever do fiel cumprimento da Constituição? Resposta igualmente

fácil. É que esse documento de nome Constituição é fundante de toda a

nossa Ordem Jurídica. Diploma inaugural do nosso Direito Positivo,

portanto, e o supremo em hierarquia normativa. Constitucionalista,

eminente Michel Temer, dá lições primorosas quanto ao conceito de

Constituição e Poder Constituinte. A Constituição é primeira e mais

importante voz do Direito aos ouvidos do povo. Donde o seu caráter

estruturante do Estado e da própria sociedade, a um só tempo. Certidão de

nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da

sociedade.

5. Daqui já se vislumbra o que mais importa: esse diploma jurídico

de nome Constituição provém diretamente da nação brasileira, única

instância de poder que é anterior, exterior e superior ao próprio Estado. Por

isso que, pela sua filha unigênita que é a Constituição mesma, a nação

governa permanentemente quem governa transitoriamente. E o faz, aqui

nesta Terra Brasilis, pelo modo mais intrinsecamente meritório; pelo modo

mais cristalinamente legítimo, pois o fato é que a menina dos olhos da

nossa Constituição é a democracia. Democracia que nos confere o status de

país juridicamente civilizado. Primeiro-mundista, pois os focos estruturais

de fragilidade do País não estão em nosso arcabouço normativo, mas no

abismo que se rasga entre a excelência da Constituição de 1988 e sua

concreta incidência sobre a nossa realidade sócio-econômica e política.

Democracia, enfim, que se enlaça tão intimamente à liberdade de imprensa

que romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a

democracia.

6. Com efeito, o mais refinado toque de sapiência política da nossa

última Assembleia Nacional Constituinte foi erigir a democracia como sua

principal ideia-força. O pinacular princípio de organização do Estado e da

sociedade civil, sabido que, de todas as fórmulas de estruturação estatalsocietária,

somente a democracia é que se funda na soberania popular.

Democracia que toma o nome de Federação, quando vista sob o ângulo da

divisão espacial do poder político; o nome de República, já sob o prisma da

tripartição independente e harmônica dos Poderes estatais. Daí esses dois

anéis de Saturno que são a indissolubilidade de laços e a autonomia

3

política, em se tratando do condomínio federativo. Daí os princípios da

eletividade dos governantes, da temporariedade dos respectivos mandatos,

da responsabilidade jurídica pessoal, individual, de todo e qualquer agente

público, do controle externo a que todos eles se submetem, em se tratando

de República. Democracia, enfim, repito, que mantém com a “plena

liberdade de informação jornalística” uma relação de unha e carne, de olho

e pálpebra, de veias e sangue.

7. Claro que há muito mais a elogiar em nossa Constituição, mas não

em um discurso de posse. Discurso que, pelo que vejo ao redor, nem se faz

acompanhar de um bonito arranjo de flores para tornar a plateia menos

indefesa. Por isso que tento abreviar as coisas, dizendo, em síntese, o

seguinte: a nossa Constituição tem o inexcedível mérito de partir do melhor

governo possível para a melhor Administração possível. A melhor

Administração, porque regida pelos republicanos e cumulativos princípios

da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37,

caput). Dando-se que a moralidade tem na probidade administrativa o seu

mais relevante conteúdo, pois sua violação pode acarretar a perda da

função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens

e ressarcimento ao Erário, sem prejuízo da ação penal cabível e sob a

cláusula de que tais ações de ressarcimento ao Erário são imprescritíveis

(§§ 4º e 5º do mesmo art. 37); ou seja, a Constituição rima Erário com

sacrário. Publicidade, a seu turno, como sinônimo perfeito de transparência

ou visibilidade do Poder. Como princípio de excomunhão à ruinosa cultura

do biombo, da coxia, do bastidor. A silhueta da verdade só assenta em

vestidos transparentes.

8. Já o melhor governo possível, porque não basta aos parlamentares

e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura. É preciso

ainda a legitimidade pelo exercício, somente obtida se eles, membros do

poder, partindo da vitalização dos explícitos fundamentos da República

(“soberania”, “cidadania”, “dignidade da pessoa humana”, “valores sociais

do trabalho e da livre iniciativa”, “pluralismo político”), venham a

concretizar os objetivos também explicitamente adjetivados de

fundamentais desse mesmo Estado republicano (“construir uma sociedade

livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a

pobreza e a marginalização (a maior de todas as políticas públicas) e

reduzir as desigualdades regionais e sociais”, “promover o bem de todos,

sem preconceitos de qualquer natureza”. Posição em que também fica o

Poder Judiciário, estrategicamente situado entre os fundamentos da

República e os objetivos igualmente fundamentais dessa República. Mas há

uma diferença, os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o

desgoverno, quando para tanto provocados. Não mandam propriamente na

4

massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais

desmandos dos que têm esse originário poder. Não controlam

permanentemente e com imediatidade a população, mas têm a força de

controlar os controladores, em processo aberto para esse fim. Os

magistrados não protagonizam relações jurídicas privadas, enquanto

magistrados mesmos, porém se disponibilizam para o equacionamento

jurisdicional de todas elas. Donde a menção do Poder Judiciário em

terceiro e último lugar (há uma razão lógica e cronológica) no rol dos

Poderes estatais (primeiro, o Legislativo, segundo, o Executivo, terceiro, o

Judiciário), para facilitar essa compreensão final de que o Poder que evita o

desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode,

ele mesmo, se desgovernar, se desmandar, se descontrolar. Mais que impor

respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito, me ensinava meu pai,

João Fernandes de Britto juiz de direito de carreira do Estado Sergipe e da

minha cidade Propriá.

9. Numa frase, se ao Direito cabe ditar as regras do jogo da vida

social, mormente as que mais temerariamente instabilizam a convivência

humana (o Direito é o próprio complexo das condições existenciais da

sociedade, como ensinava Rudolf Von Ihering), o Poder Judiciário é que

detém o monopólio da interpretação e aplicação final do sistema de normas

em que esse Direito consiste. É a definitiva âncora de cognição e

aplicabilidade vinculativa do Direito, como uma espécie de luz no fim do

túnel das nossas mais acirradas e até odientas confrontações (derramamento

de bílis não combina com produção de neurônios). É o Poder que não pode

jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio

tecido da coesão nacional.

10. Pronto! Concluo este passar em revista a nossa Constituição para

dizer que ela, sabendo-se primeiro-mundista, investiu na ideia de um Poder

Judiciário também primeiro-mundista. Por isso que dele fez o único Poder

estatal integralmente profissionalizado. Centralmente estruturado em

carreira e sob os mais rigorosos critérios de investidura, assim no plano do

conhecimento técnico quanto do comportamento ético (para os magistrados

sempre vigorou a lei da ficha limpa). Habilitou-o a melhor saber de si e dos

outros Poderes, pois as respectivas linhas de competência funcional são por

ele, Poder Judiciário, interpretadas e aplicadas com definitividade. A

Constituição impôs aos juízes de primeiro grau a frequência e o

aproveitamento em cursos de formação e aperfeiçoamento técnico, até

como pressuposto de promoção na carreira. Tudo isso de parelha com a

imposição de bem mais rígidas vedações, de que servem de amostra a

sindicalização e a greve, filiação a partido político, participação em custas

processuais, acumulação de cargos (salvo uma função de magistério),

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percepção de horas extras, mesmo sabendo que nenhuma categoria

funcional-pública supera os magistrados em carga de trabalho, inumeráveis

que são as chamadas “ações judiciais”. Todos nós magistrados, quando

vamos nos recolher à noite, para o merecido sono, dizemos mentalmente ou

inconscientemente, “Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação”. Enfim, a

Constituição conferiu aos magistrados a missão de guardá-la por cima de

pau e pedra, se necessário, por serem eles os seus mais obsessivos

militantes (a adjetivação de “obsessivo” é da ilustrada jornalista Dora

Kramer). Por isso que eles, os magistrados, fazem do compromisso de

posse uma jura de amor. E têm que transformar seus pré-requisitos de

investidura – como o notável saber jurídico e a reputação ilibada – em

permanentes requisitos de desempenho.

11. Agora eu termino com a parte mais devocional da função

judicante. Peço vênia para fazê-lo. Os magistrados julgam os indivíduos

(seus semelhantes, frise-se), os grupos sociais, as demandas do Estado e

contra ele, os interesses todos da sociedade. O Poder Legislativo não é

obrigado a legislar, mas o Poder Judiciário é obrigado a julgar. Tem que

fazê-lo com a observância destes requisitos mínimos:

I - com um tipo de preparo técnico ou competência profissional que

vai da identificação dos dispositivos, e às vezes são tantos aplicáveis

ao caso, à revelação das propriedades normativas deles (os textos

jurídicos a interpretar são ondas de possibilidades normativas, para

me valer de expressão cunhada pelos físicos quânticos do início do

século XX e a propósito das partículas subatômicas dos prótons,

elétrons e nêutrons);

II - com serenidade ou equilíbrio emocional, pois é direito subjetivo

fundamental do jurisdicionado saber que o seu processo está sob os

cuidados de um jurisdicionante sereno, equilibrado, calmo. Calma,

porém, que não se confunde com lerdeza, tendo em vista o direito

constitucional “à razoável duração do processo”, com os meios “que

garant am a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII do art.

5º);

III - sem confundir jamais o papel de julgador com o de parte

processual, pois o fato é que juiz e parte são como água e óleo: não

se misturam;

IV – tratando as partes com urbanidade ou consideração, o que

implica o descarte da prepotência e da pose. Permito-me a

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coloquialidade da vez: “Quem tem o rei na barriga um dia morre de

parto”.

V - promovendo a abertura das janelas dos autos para o mundo

circundante, a fim de conhecer a particularizada realidade dos seus

jurisdicionados e as expectativas sociais sobre a decisão

objetivamente justa para aquele tipo de demanda. Juiz não é traça de

processo, não é ácaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas

dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os

pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua, pouco

percebida, mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a

vida. Não apenas de sua imediata ou micro-função de equacionar

conflitos entre partes nominalmente identificáveis, exigindo-se-lhe,

no entanto, fundamentação rigorosamente científica;

VI – outro papel do magistrado contemporâneo, distinguir entre

normas que fazem o Direito evoluir apenas por modo tópico ou

pontual, à base de modestos critérios de conveniência e

oportunidade, e normas decididamente ambiciosas quanto à matéria

por elas conformadas, pois, agora sim, ditadas por critérios de

imperiosa necessidade. Normas, estas últimas, que, infletindo sobre a

cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com

muito mais denso teor de radicalidade, fazem do Direito um

mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de

civilização avançada. Por isso que demandantes, essas normas, de

interpretação ainda mais objetivamente fundamentada, pois vão além

da simples introdução de novos comportamentos sociais para mudar

mentalidades e assim transformar as pessoas. E nós sabemos que há

pessoas que experimentam imensa dificuldade para enterrar ideias

mortas. A exemplo daquelas normas que, na Constituição mesma,

consagram políticas públicas de enfrentamento dos fatores de

desigualdades sociais, aqui embutidas as que democratizam o acesso

das pessoas economicamente débeis à Justiça e que prestigiam o

aparelhamento das Defensorias Públicas. Ou as normas de cerrado

combate à improbidade administrativa e complementarmente

propiciadoras das ações de ressarcimento ao Erário. As promocionais

da inata dignidade das mulheres, dos negros, dos sofredores de

deficiência física ou mental e as chamadas “lei da ficha limpa”,

“Maria da Penha”, “Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Código

de Defesa e Proteção do Consumidor”, “PROUNI” ou universidade

para todos, Lei de Acesso à Informação, comentada ainda há pouco

em um diálogo franco com a eminente presidenta da República,

Dilma Rousseff. Normas ainda definidoras de um desenvolvimento

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nacional em que a livre iniciativa exerce um papel de vanguarda,

conciliatoriamente com os valores sociais do trabalho, fortalecimento

do mercado interno, criação e refinamento de tecnologias nacionais,

proteção e preservação do meio ambiente (nunca podemos esquecer

que as matas virgens são as que mais procriam);

VII - manejar, diante do caso ou das teses em confronto, os dois

conhecidos hemisférios do cérebro humano. Esse é um papel

atualíssimo, contemporâneo, dos magistrados. Os dois hemisférios

são categorizados como tais pela física quântica e pela neurociência.

Manejar o lado direito do cérebro, no qual se aloja o sentimento. O

lado esquerdo, lócus do pensamento. No sentimento, a geração da

energia a que chamamos de intuição, contemplação, imaginação,

percepção, abertura para o outro e também para a sociedade em

geral, disposição para dialogar com a própria existência,

presentificar a vida e assim compartilhar a experiência que Heráclito

(540/480) traduziu com a máxima de que “o ser das coisas é o

movimento”. “Ninguém entra duas vezes nas águas de um mesmo

rio”, pois o fato é que na vida tudo muda, menos a mudança. Só o

impermanente é que é permanente, só o inconstante é que é

constante, de sorte que a única questão fechada dever ser a abertura

para o novo. Embora não devamos confundir o novo com o fashion.

Se tudo é incerto, é porque é certo mesmo que tudo seja incerto. Se

tudo é teluricamente inseguro, que nos sintamos seguros na telúrica

insegurança das coisas. É o nosso lado emocional, feminino,

artístico, amoroso, sensitivo, corajoso, por saber que quem não solta

as amarras desse navio de nome coração corre o risco de ficar à

deriva é no próprio cais do porto. Que é a pior forma de ficar à

deriva. Lado do cérebro mais sanguineamente irrigado, a ciência

comprova isso, o lado feminino, e que tanto nos catapulta para o

mundo dos valores (bondade, justiça, ética, verdade e estética,

sobretudo), quanto nos livra das garras da mesmice. Com a virtude

adicional de abrir os poros do pensamento ou inteligência dita

racional para que ela se faça ainda mais clara, mais profunda e mais

alongada no seu funcionamento. Já o hemisfério esquerdo do

cérebro, este é o lócus do pensamento, conforme dito há pouco. A

nossa banda neural da técnica e da Ciência. Matriz de uma outra

modalidade de energia vital, multitudinariamente designada por

ideia, conceito, silogismo, teoria, doutrina, sistema e todo o gênero

de abstrações que estamos aptos a fazer como seres dotados de

razão. Logo, pensamento que é sinônimo de inteligência racional ou

lógica ou intelectual ou reflexiva ou cartesiana, responsável por um

tipo de conhecimento que se obtém, não de chapa, não de estalo,

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como um raio que espoca no céu, porém por metódicas aproximações

de um objeto necessariamente isolado ou fechado em si mesmo. O

cientista é aquele que sabe cada vez mais sobre cada vez menos. À

guisa de parte sem um todo (no sentimento é o contrário, um todo

sem partes). Por isso que chamado o científico de conhecimento

indireto ou discursivo ou especulativo, assim como quem se

aproxima de um campo minado ou fortaleza inimiga. Lado, enfim,

que nos leva a idolatrar a segurança, tanto quanto o hemisfério

direito nos conduz à justiça. É o nosso hemisfério viril, não sendo

por acaso que o Direito seja uma palavra masculina, enquanto a

justiça, uma palavra feminina. Também não sendo por coincidência

que o substantivo sentença venha do verbo sentir, na linha do que

falou esse gênio da raça que foi o sergipano Tobias Barreto: “Direito

não é só uma coisa que se sabe, mas também uma coisa que se

sente”. Precedido por Platão (......) e seguido por Max Scheler, numa

linha mais filosófica e holista, a saber: Platão (427/347 a.C.) -

“Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia”; Sheler

– “O ser humano, antes de ser um ser um ser pensante ou

volitivo, é um ser amante”;

X – entender, o juiz, que é justamente desse casamento por amor

entre o pensamento e o sentimento que se pode partejar o rebento da

consciência. Terceira categoria neural que nos unifica por modo

superlativo ou transcendente dos pólos primários do sentimento e do

pensamento. Consciência que já corresponde àquele ponto de

equilíbrio que a literatura mística chama de “terceiro olho”. O único

olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo.

Holisticamente, esfericamente, sabido que no interior de uma

circunferência é que se fazem presentes todos os ângulos da

geometria física, e, agora, da geometria humana. Consciência, em

suma, que nos leva a transitar do sensível para o sensitivo e do

humano para o humanismo. E que nos habilita a fazer as refinadas ou

sutis distinções entre reflexão e percepção, entendimento e

compreensão, conhecimento e sapiência, segurança e justiça, Estado

e sociedade civil, sociedade civil e nação. Esta última como realidade

tridimensionalmente temporal, porquanto enlaçante do passado, do

presente e do futuro do nosso povo. Laço que prende a

ancestralidade, a contemporaneidade e a posteridade da nossa gente.

12. Encerro o discurso. Fazendo-o, proponho aos três Poderes da

República a celebração de um pacto. O que me parece mais simples e ao

mesmo tempo necessário, e, ao fazê-lo, tenho certeza de que estarei falando

em nome de todos os ministros desta Casa de Justiça, que é um pacto do

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mais decidido, reverente e grato cumprimento da Constituição. Um pacto

pró-Constituição, portanto. Pelo que, simbolicamente, anuncio que,

ministro Joaquim Barbosa e eu estaremos distribuindo aos presentes, por

ocasião dos cumprimentos formais, um exemplar atualizado dela mesma,

Lei Fundamental do País. Impresso por atenciosa autorização do presidente

do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador José Sarney, a meu

pedido. Senador a quem agradeço e formulo votos de pronta recuperação

de saúde.

Senhora Presidente Dilma Rousseff, receba os meus respeitosos e

carinhosos cumprimentos pela sua presença a esta solenidade de minha

posse e do ministro Joaquim Barbosa nos cargos de presidente e vicepresidente,

respectivamente, do Conselho Nacional de Justiça. Também

assim o vice-presidente da República, Michel Temer, amigo pessoal desde

os anos 70 do século passado. Cumprimento que ainda estendo ao

Presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, à senadora Marta

Suplicy, ora respondendo pela presidência do Senado da República, todos

na honrosa companhia do Exmo. Sr. Procurador Geral da República,

Roberto Gurgel Santos, e do presidente da Ordem dos Advogados do

Brasil, Ophir Cavalcante, a quem emocionadamente agradeço, Dr. Roberto

e Dr. Ophir, pela afetiva e até mesmo cativante saudação que me dirigiram.

O século XXI é o século da afetividade. Sem afetividade não pode haver

efetividade do Direito. A mim e ao ministro Joaquim Barbosa. Vou além

para dizer aos queridos servidores da Casa, com quem passarei a trabalhar

com toda honra, e mais a tantas respeitáveis autoridades e amigos tantos

que se deslocaram para este recinto. Em especial, permito-me citar alguns

nomes, sem a pretensão de excluir absolutamente ninguém. Refiro-me a

Daniela Mercury, artista e cidadã admirável, simpatia de gente, que nos

regalou com uma interpretação maravilhosamente personalizada do hino

nacional. Refiro-me a Roberto Dinamite, ídolo vascaíno de sempre,

Romário, Dora Kramer, Ziraldo, Leda Nagle, Milton Gonçalves, Antônio

Carlos Ferreira.

Cinco últimos e breves registros: o primeiro, para saudar à distância

Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Comparato, queridos amigos,

referências de preparo científico, ética e cidadania, que não puderam estar

presentes a esta nossa posse. O segundo, para agradecer as palavras do

ministro Celso de Mello, essa enciclopédia jurídica e cultural da nossa

Casa, palavras tão repassadas de desvanecedora amizade e reveladoras de

uma inexcedível qualidade literária, tão própria de Sua Excelência. O

terceiro, para dizer ao ministro Peluso que é uma honra sucedê-lo na

presidência do Supremo e do CNJ; ele, ministro Antônio Cezar Peluso, que

tão ilustra os anais desta nossa Instância Suprema e ao mesmo tempo

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Tribunal Constitucional com o seu denso estofo cultural, inteligência

aguda, raciocínio tão aristotélica ou cartesianamente articulado quanto

velocíssimo, técnica argumentativa sedutora e vibrante a um só tempo.

Tenho a honra de ser seu colega e de sucedê-lo na presidência. A quarta

anotação vai para o ministro Joaquim Barbosa, também paradigma de

cultura, independência e honradez, com quem partilharei mais de perto a

dupla gestão que ora me é confiada. O quinto e último registro é para a

minha família. Inicialmente, meus oito irmãos aqui presentes, com seus

esposos e esposas, meus cunhados, mais um irmão que não pôde se

deslocar da minha querida Propriá, e outro irmão que está aqui, sim, no

meio de nós, mas substituindo seu belo e alegre corpo físico pela feérica

luz do seu amoroso espírito: Márcio. Feérica luz que neste local também se

esparrama por efeito da eternal lembrança do meu pai, João Fernandes de

Britto, e de minha mãe, Dalva Ayres de Freitas Britto, ícones desta minha

vida terrena e de outras vidas que ainda terei, porquanto aprendi com eles

dois que o nada, o nada não pode ser o derradeiro anfitrião de tudo. Em

sequência, saúdo meus cinco amados filhos, Marcel, Adriana, Adriele,

Tainan, Narinha, na companhia dos meus igualmente amados netos

Bruninha, Lucas, João Paulo e Davi, além dos meus estimados genros e

noras. Por último, ponho meus olhos nos olhos de Rita, mulher com quem

durmo e acordo, e que também é a mulher dos meus sonhos. Mulher a

quem digo que tinha mesmo que ser abril o mês desta minha posse. Pois

abril foi o mês em que nos conhecemos. O dia 9 foi a cereja do bolo. Rubra

como a pele das manhãs ainda no talo das madrugadas. Doce como o gosto

da minha vida, Rita, ao seu lado desde então.

Obrigado a todos.

Brasília, 19 de abril de 2012. 


MINISTRO AYRES BRITTO

O SENHOR NOS DIZ : TU ÉS O MEU POVO ! Alegrem-se "vitimas dos falsos condominios" porque A HORA da JUSTIÇA chegou !

"a minha justiça, durará para sempre, e a minha salvação para todas as gerações." Isaías 51



A salvação eterna para Israel
1 Ouvi-me vós, os que seguis a justiça, os que buscais ao Senhor; olhai para a rocha donde fostes cortados, e para a caverna do poço donde fostes cavados.
2 Olhai para Abraão, vosso pai, e para Sara, que vos deu à luz; porque ainda quando ele era um só, eu o chamei, e o abençoei e o multipliquei.
3 Porque o Senhor consolará a Sião; consolará a todos os seus lugares assolados, e fará o seu deserto como o Edem e a sua solidão como o jardim do Senhor; gozo e alegria se acharão nela, ação de graças, e voz de cântico.
4 Atendei-me, povo meu, e nação minha, inclinai os ouvidos para mim; porque de mim sairá a lei, e estabelecerei a minha justiça como luz dos povos.
5 Perto está a minha justiça, vem saindo a minha salvação, e os meus braços governarão os povos; as ilhas me aguardam, e no meu braço esperam.
6 Levantai os vossos olhos para os céus e olhai para a terra em baixo; porque os céus desaparecerão como a fumaça, e a terra se envelhecerá como um vestido; e os seus moradores morrerão semelhantemente; a minha salvação, porém, durará para sempre, e a minha justiça não será abolida.
7 Ouvi-me, vós que conheceis a justiça, vós, povo, em cujo coração está a minha lei; não temais o opróbrio dos homens, nem vos turbeis pelas suas injúrias.
8 Pois a traça os roerá como a um vestido, e o bicho os comerá como à lã; a minha justiça, porém, durará para sempre, e a minha salvação para todas as gerações.
9 Desperta, desperta, veste-te de força, ó braço do Senhor; desperta como nos dias da antigüidade, como nas gerações antigas. Porventura não és tu aquele que cortou em pedaços a Raabe, e traspassou ao dragão,
10 Não és tu aquele que secou o mar, as águas do grande abismo? o que fez do fundo do mar um caminho, para que por ele passassem os remidos?
11 Assim voltarão os resgatados do Senhor, e virão com júbilo a Sião; e haverá perpétua alegria sobre as suas cabeças; gozo e alegria alcançarão, a tristeza e o gemido fugirão.
12 Eu, eu sou aquele que vos consola; quem, pois, és tu, para teres medo dum homem, que é mortal, ou do filho do homem que se tornará como feno;
13 e te esqueces de Senhor, o teu Criador, que estendeu os céus, e fundou a terra, e temes continuamente o dia todo por causa do furor do opressor, quando se prepara para destruir? Onde está o furor do opressor? 14 O exilado cativo depressa será solto, e não morrerá para ir à sepultura, nem lhe faltará o pão.
15 Pois eu sou o Senhor teu Deus, que agita o mar, de modo que bramem as suas ondas. O Senhor dos exércitos é o seu nome.
16 E pus as minhas palavras na tua boca, e te cubro com a sombra da minha mão; para plantar os céus, e para fundar a terra, e para dizer a Sião: Tu és o meu povo.
Nossa Senhora das Graças - Mãe da Divina Misericórdia nós Vos louvamos e Bendizemos !
DAMOS GRAÇAS A DEUS !

Que DEUS ilumine nossos governantes neste 52º aniversário de Brasília

Atendei-me, povo meu, e nação minha, inclinai os ouvidos para mim; porque de mim sairá a lei, e estabelecerei a minha justiça como luz dos povos.

Isaías 51:4 (Bíblia)

INAUGURADA NO DIA DE TIRADENTES, O MARTIR DA INCONFIDENCIA MINEIRA,  BRASILIA FOI CHAMADA "CAPITAL DA ESPERANÇA"
PRESTANDO NOSSAS HOMENAGENS A TODOS AQUELES QUE TORNARAM REALIDADE A VISÃO DE DOM BOSCO E AOS QUE TRABALHAM, PARA CONSTRUIR UM BRASIL MELHOR,  SUPLICAMOS A DEUS QUE ABENÇOE E ILUMINE NOSSOS GOVERNANTES PARA QUE GOVERNEM COM SABEDORIA, ETICA E JUSTIÇA,
PARA QUE TODOS TENHAMOS DIREITO À ORDEM, AO PROGRESSO E À PAZ !
  Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro, Lúcio Costa
Na foto, Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro, Lúcio Costa e Juscelino Kubitschek (www.portalbrasil.eti.br)












No dia 7 de Setembro de 1922 foi lançada a pedra fundamental de Brasília, próxima a Planaltina.
Por inspiração e iniciativa do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 1956, foi criada a NOVACAP - Companhia Urbanizadora na Nova Capital, empresa pública à qual foi confiada a responsabilidade e competência para planejar e executar a construção da nova capital, na região do cerrado goiano.

Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira
Brasilia surge a partir do sinal da cruz traçado por Lúcio Costa, o encarregado do urbanismo da cidade.

Articulado com a equipe de Lúcio Costa, um grupo de arquitetos encabeçado por Oscar Niemeyer projetou, em curto espaço de tempo, todos os prédios públicos e grande parte dos residenciais da nova cidade.
A construção do Congresso Nacional
Congresso Nacional em construção
 No dia 21 de Abril de 1960, a estrutura básica da cidade está edificada, muitos prédios ainda são apenas esqueletos, mas os candangos (nome dado aos primeiros habitantes da nova cidade), liderados por seu presidente, festejam ruidosamente a inauguração da cidade, fazendo o coração do Brasil pulsar forte para dar vida à nova civilização sonhada por Dom Bosco.

Nasce Brasília - a Capital da Esperança.

Brasília - Catedral Nossa Senhora Aparecida (Foto: Portal Brasil)
CATEDRAL DE N.SENHORA APARECIDA NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS


52 ANIVERSÁRIO DE BRASILIA TERÁ MUITOS SHOWS VEJA AQUI

Caetano Veloso se apresenta no domingo .
A extensa programação musical da 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura se junta à comemoração dos 52 anos de Brasília neste fim de semana.
Nesta sexta, a partir das 19h, Fernanda Takai, Oswaldo Montenegro e Myrla Muniz se apresentaram na praça do Museu Nacional
Sábado, a partir das 21h, Capital Inicial, Seu Jorge, Ellen Oléria e Dillo Daraujo ocupam o Palco Brasília, na Esplanada dos Ministérios.
Domingo, nos mesmos local e horário, os shows serão de Caetano Veloso, Chico César e Dhi Ribeiro. Mais de 60 atrações locais vão se revezar em outros cinco palcos (Palco da Juventude, Palco Gospel, Palco Multiritmos, Tenda Diversidade e Espaço da Criança), sábado e domingo, a partir das 10h.
No Palco Brasília, o primeiro a surgir em cena na noite de sábado é o multi-instrumentista Dillo Daraujo, que lançou recentemente o DVD Música roqueira brasileira.
Em seguida, será a vez da cantora e compositora Ellen Oléria, com elogiado trabalho que ganhou registro no CD Peça.
Seu Jorge é quem sobe ao palco antes do Capital Inicial. O cantor e compositor carioca retorna à capital com Músicas para churrasco, show que fez em outubro do ano passado, no Ginásio Nilson Nelson, e que tem por base o disco homônimo. A doida, Vizinha e Amiga da minha mulher são algumas das canções desse trabalho, que ele vai mostrar ao lado de sucessos anteriores, como Burguesinha, Mina do condomínio e Pretinha.
Em turnê há dois anos com Das Kapital, o Capital Inicial promete agitar a multidão que deve ocupar a Esplanada com os novos hits Como se sente, Depois da meia-noite e Vivendo e aprendendo, além dos clássicos Música urbana, Veraneio vascaína, Leve desespero, Natasha e as releituras de Que país é esse (Legião Urbana) e Mulher de fases (Raimundos).
No domingo, Dhi Ribeiro abre a série de apresentações no Palco Brasília. A sambista faz show em que destacará músicas do Manual da mulher, o CD de estreia, como Para uso exclusivo da casa, seu maior sucesso.
Chico César vem em seguida, com o seu Francisco, forró y frevo, em que mescla, com a conhecida competência, dançantes ritmos nordestinos. “Vai ser uma alegria imensa poder participar de um evento que mistura música e literatura, numa cidade onde me apresento desde antes de lançar Aos vivos, meu primeiro disco”, comemora o cantor e compositor paraibano.
Quem fecha a programação é Caetano Veloso. Num show de voz e violão, o eterno tropicalista passeia por sua obra, extraindo de lá clássicos com a força de Alegria alegria, A luz de Tieta, Desde que o samba é samba, Força estranha, Leãozinho, e outras incorporadas a seu repertório, entre elas Sozinho (Peninha) e Você não me ensinou a te esquecer (Fernando Mendes).
fonte: Irani - Jornal do Brasil