ATENDAM AO CLAMOR DA SOCIEDADE ORGANIZADA :
ALERTA QUANTO AOS CUIDADOS COM A SEGURANÇA PUBLICA NA BR-116
A OSCIP SOS MANANCIAL, vem à presença das ilustres Procuradoras da República em São Paulo pela presidenta signatária realizar o encaminhamento do manifesto "Alerta Geral Br 116/SP - OHL Brasil - Serra do Mar" deliberado por unanimidade pelo Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA/SP em sua reunião ordinária realizada aos 07 de fevereiro de 2011 e aos 24 de março de 2011 em São Paulo, SP e solicitar vossa especial e minuciosa atenção ao expresso neste importante documento e principalmente requerer as ações pertinentes que julgar necessárias, como também a título de contribuição sugerir: a solicitação ao Instituto Geográfico e Cartográfico- IGC do levantamento de toda a drenagem da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Caçador; a urgente recomendação à concessionária e à ANTT a aditar aos trabalhos de topografia e sondagem em curso a vertente oceânica do Ribeirão do Cafezal e a vertente planáltica do Ribeirão do Caçador com vistas a respaldar a definição de fato, do melhor traçado em condições de desenvolvimento de projeto e subsidiar a inclusão de túneis e viadutos ao longo da transposição destas vertentes - antes que fato contrário ao verdadeiro interesse público seja consumado ou torne-se cada vez mais impossível de ser revertido, seja no âmbito da Segurança dos usuários e da população, do Patrimônio Público e Social ou do Meio Ambiente.
Enquanto entidade compromissada primordial e eticamente com a presente e as futuras gerações, agradece vossos imprescindíveis encaminhamentos.
"2005-2015, Decênio Internacional para Ações pela Água - ONU"
São Paulo, 28 de Março de 2011
YARA REZENDE A. DE TOLEDO
Presidenta da SOS MANANCIAL
1 ANEXO ( 15 páginas)
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Alerta Geral Br 116/SP - OHL Brasil - Serra do Mar
O Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA/SP em sua reunião ordinária realizada aos 07 de fevereiro de 2011 e aos 24 de março de 2011 na Sala de Treinamento DBC, Av. Paulista, 726 - 9º andar , São Paulo, Capital deliberou por unanimidade pelo seguinte manifesto:
CONSIDERANDO que "A crise ambiental é a crise do nosso tempo. Não é uma crise ecológica, e sim social. É o resultado de uma visão mecanicista do mundo que, ignorando os limites biofísicos da natureza e os estilos de vida das diferentes culturas, está acelerando o aquecimento global do planeta. Esta é uma ação humana e não da natureza. A crise ambiental é uma crise moral de instituições políticas, de aparatos jurídicos de dominação, de relações sociais injustas e de uma racionalidade instrumental em conflito com a trama da vida" conforme o Manifesto pela Vida - Simpósio sobre Ética e Desenvolvimento; [1] "
CONSIDERANDO que os desastres naturais registrados ao longo de 2010 mataram mais de 296,8 mil pessoas no mundo quatro vezes mais vítimas que a média desde 1980 (66.000 mortos) e custaram cerca de US$ 130 bilhões. 950 catástrofes naturais foram contabilizados em 2010, cifra muito superior à média de 615 dos últimos 30 anos. [2];
CONSIDERANDO que a ONU pede maior ênfase à prevenção e à precaução contra desastres naturais para minimizar os efeitos das tragédias[3] que nos primeiros 90 dias de 2011 já atingiram principalmente a Austrália, o Brasil ( Serra do Mar) e o Japão. " A mensagem é clara: A redução do risco de desastres não é mais uma opção, é uma obrigação", conforme a convocatória da Terceira Sessão da Plataforma Global para Redução do Risco de Desastres, ONU que será sediada junto à Conferência Mundial de Reconstrução, em maio de 2011;
CONSIDERANDO ser dever e direito de todo cidadão exigir do empreendedor o reconhecimento e a aplicação da evolução técnico-tecnológica da Engenharia, da Geologia de Engenharia e da Geotecnia brasileiras e distanciá-lo dos padrões desprovidos da visão holística e da segurança multifocal;
CONSIDERANDO "o espetacular exemplo das transposições viárias da Serra do Mar entre São Paulo e a Baixada Santista. A evolução dos conhecimentos técnicos permitiu que a nova pista (descendente) da Rodovia dos Imigrantes, no Estado de São Paulo, já fosse projetada e construída levando em conta a necessidade e a intenção de se tocar o mínimo possível nas encostas naturais da serra, privilegiando portanto túneis, viadutos e métodos construtivos para tanto orientados. Foi um enorme avanço conceitual em relação às antigas e problemáticas outras transposições" Geólogo Álvaro Rodrigues do Santos.[4]
CONSIDERANDO que na Rodovia dos Imigrantes, para evitar transpor os altos divisores da Serra do Mar "utilizou-se alternativas subterrâneas, consideradas menos impactantes, principalmente nos componentes do meio físico, com relação a interferência nos recursos hídricos, alteração dos condicionantes geotécnicas e indução de processos erosivos, e do meio biótico, devido também à menor necessidade de desmatamento, conforme o Parecer Técnico CPRN/DAIA -162/99, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de S. Paulo;
CONSIDERANDO que contrariamente na Br-116, o túnel previsto justamente visa mudar o eixo da pista para a crista do Planalto desembocando no topo desta Serra do Mar, e daí seguir rasgando as encostas preservadas e as cabeceiras de drenagem florestadas do Ribeirão Caçador, por aproximadamente 6 km;
CONSIDERANDO que a bem da população a garantia da mobilidade não pode se dar em detrimento da demanda social pela sustentabilidade. Duplicar a Br-116/SP é necessário. Evitar tragédias naturais (como os ocorridos na Serra do Mar: Serra das Araras, em Caraguatatuba, na região serrana do Rio de Janeiro em Morretes e Antonina no Paraná - Janeiro e Março de 2011) e preservar o sistema ecológico desta Serra do Mar é dever essencial do estado e da cidadania para que a longo prazo os benefícios oferecidos à sociedade pela ampliação da via, não sejam vencidos pelas desvantagens irreversíveis trazidas pela duplicação como está prevista;
CONSIDERANDO que novas interferências nas cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape, nas montanhas mais elevadas da Serra do Mar, potencializarão a realidade já tão delicada dos processos de deslizamentos, quedas de barreiras, afundamentos de pista, assoreamentos, enchentes calamitosas e invasão do mar que já sucedem do Alto ao Baixo Ribeira;
CONSIDERANDO ser mister que se busque além da mais valia econômico-financeira imediata também a socioambiental, e assim defender de catástrofes naturais provocadas por intervenções de obras civis no cimo da Serra do Mar, região já vitimada ao longo da história por desastres ambientais, advindos do efeito da ação antrópica, desde o emblemático desvio do rio Ribeira do Iguape para o canal do Mar Pequeno, na região do Complexo Estuarino-lagunar de Cananéia-Iguape-Ilha Comprida;
CONSIDERANDO que a rodovia Br-116/SP, hoje Autopista Régis Bittencourt S/A trata-se de empresa de interesse privado em busca de maiores lucros e menores custos, faz-se necessário tratar o processo de licenciamento ambiental junto ao SISNAMA como também de interesse privado, sem o favorecimento das exceções em Áreas de Preservação Permanente, oferecidas às obras públicas;
CONSIDERANDO que "A implantação de obras rodoviárias causa impactos ambientais, cujos efeitos variam em função do porte da obra, do local em que será construída e da técnica de construção aplicada. Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se: compactação e/ou a erosão do solo; alteração do lençol freático; aterramento do solo/vegetação natural; modificação do relevo e de cursos d'água; restrições à movimentação de animais, entre outros. Há, portanto, razões suficientes para a sociedade se precaver quanto aos efeitos ambientais da construção de rodovias. Fossem os impactos de menor alcance ou de baixa magnitude, obras civis de rodovias não seriam contempladas na Resolução Conama 237/97como necessárias de licenças ambientais." Engenheiro Marcos Moliterno;[5]
CONSIDERANDO que quando um projeto elimina sobremaneira processos e recursos naturais de amortecimento e de contenção das águas, do solo e das matas, da quantidade e da qualidade da água e da biodiversidade deverão ser reapresentadas novas alternativas e independente dos custos imediatos deve optar-se por maior segurança, pela alternativa menos desastrosa, pelo melhor saber científico e tecnológico garantindo o máximo das múltiplas funções públicas dos recursos naturais;
CONSIDERANDO que 'Do ponto de vista das transposições viárias da Serra, como das obras civis a elas similares, a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, recém inaugurada, implantou um referencial de conceitos de projeto e planos de obra de excelência ímpar, totalmente adequado às sensíveis características naturais da Serra, particularmente à sua extrema suscetibilidade a escorregamentos "A Serra do Mar, seja por desmatamentos, seja por cortes, seja por interferência em suas drenagens, seja por sobrecarga de aterros, as encostas da Serra do Mar têm sua instabilidade potencializada e invariavelmente responde com uma diversificada tipologia de escorregamentos." Geólogo Álvaro Rodrigues do Santos; [6]
CONSIDERANDO "o paradigma da Imigrantes, não se pode aceitar que novas estradas na Serra do Mar, como as anunciadas duplicações venham a cometer os absurdos erros antigos, devendo, para tanto, também desenvolver-se basicamente em túneis e viadutos" Geólogo Álvaro Rodrigues do Santos;.
CONSIDERANDO que "a duplicação na faixa de domínio não implica em grandes impactos ambientais, porque a rodovia já está ali" afirma o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Luiz Antônio Pagot argumenta que a duplicação, ao contrário, pode ser benéfica, pois há a possibilidade de mitigar problemas ambientais causados pela construção do primeiro traçado sem os cuidados necessários.";[7]
CONSIDERANDO que as vertentes fluviais e aqüíferos em bom funcionamento devem ser incorporados no planejamento como parte da "infraestrutura natural"; e também ter-se em conta a água para efeitos de alívio conforme uma agenda avançada concluída por ocasião dos " Diálogos pela Água e Mudanças Climáticas (D4WCC) durante a 16ª Conferencia das Partes (COP 16) ;
CONSIDERANDO FATO NOVO que evidencia a relevante insuficiência dos dados do meio físico, que embasou a escolha da alternativa locacional e tecnológica;
CONSIDERANDO que constam da Tabela-Afluentes do Ribeirão do Caçador, como rios de 1a Ordem, com largura menor que 10 metros : apenas 7 afluentes entre o km 349 e o KM 352+200 sentido N/S, e entre o Km 354+200 e 354+900, apenas 1 afluente sentido S/N, apresentada na palestra" BR116- A Serra do Cafezal - ASPECTOS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO E PROJETO RODOVIÁRIO", pelo Superintendente da Autopista Régis Bittencourt S/A- OHL Brasil, Eng. Eneo Palazzi , por ocasião do 3º Simpósio sobre Obras Rodoviárias- RODO 2010- realizado na cidade de São Paulo em Outubro, com foco principal no conceito de RODOVIA SUSTENTAVEL, "
CONSIDERANDO que a realidade é muitíssimo superior, tendo cidadãos da comunidade local mensurado apenas nestes 2.200m[8] (dois mil e duzentos metros) do Ribeirão do Caçador, relevante FATO NOVO , ou seja a existência de 19 (dezenove) afluentes do Caçador, originários da vertente oceânica, na borda planáltica florestada aonde a ANTT e o IBAMA autorizaram detalhar e cavar a nova diretriz para a ampliação desta rodovia;.
CONSIDERANDO que nesta parcela de amostragem de apenas 2200m, localizada na vertente virgem do Ribeirão do Caçador, estes afluentes "dantes desconhecidos" são formados por outras dezenas de nascentes conforme apurado pela Expedição à Floresta realizada, nesta Semana Mundial da Água 2011[9], por moradores da região que levantou numa parcela de apenas 3 (três) tributários mais outras 25 nascentes: Um dos afluentes do Ribeirão do Caçador, é formado por 11 (onze) nascentes, outro por 8 (oito) nascentes e um terceiro por 6 (seis) nascentes. Mas não é só, mais 15(quinze) nascentes, foram noticiadas recentemente , como também contribuintes da Bacia Hidrográfica do Caçador, ao longo de 700m. aproximadamente, que serão também irreversivelmente impactadas pelo traçado que ilhará este ribeirão, na altura do km 354- águas que não constam da Tabela -Afluentes mencionada ou do arquivo "Fotos aéreas com traçado da duplicação do BR 116- Serra do Cafezal" e do detalhamento (TA- curso d´água perene ou TA- curso d´água intermitente) fornecidas pela concessionária, apenas para este trecho[10]. Fica claro pela amostragem, evidências de que dezenas de outras drenagens proliferam ao longo do Ribeirão do Caçador, condenadas antes de serem conhecidas;
CONSIDERANDO que é óbvio que esta profusa rede de drenagem constatada na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Caçador, encontra-se aí anteriormente:
Aos Estudos Ambientais e de Traçados realizados pelo Convênio DNER /IME [11] pelas empresas contratadas: ENGEMIN [12] e ENGEVIX;
Ao licenciamento ambiental passar para o âmbito do IBAMA provocado pelo Ministério Público Federal, que verificou vícios e incompletudes nos Estudos Ambientais e de Traçados com repercussão no custo da obra, alertado pela representação realizada pela OAB/CMA/SP- Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, em defesa de Iterei, refúgio de animais nativos e extinção e da vertente oceânica das águas do Ribeirão do Caçado;
À grande mobilização da sociedade civil amparada por técnicos e cientistas, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de universidades USP, UNESP, UNICAMP, UNB , do Eng. Horácio Ortiz, ex-Secretário de Transportes do Estado de São Paulo e presidente do Instituto de Engenharia (IE-SP), que ofereceram voluntariamente seu saber a esta causa, em prol de estudos suficientes e isentos no sentido de viabilizar a alternativa contígua à pista atual ou a alternativa tecnológica, transposição em túneis e viadutos, sugeridas por mui conceituados especialistas do Comitê Brasileiro de Túneis- Associação Brasileira de Mecânica de Solos (CBT - ABMS), inédita e anteriormente a construção do modelo Imigrantes.
A Carta Aberta ao Presidente da República , dossiê civil com 150 (cento e cinqüenta páginas) incluso pareceres técnicos e referências a outros documentos passíveis de serem disponibilizados, em prol de alternativa locacional e tecnológica que não rompesse a Serra do Mar, cortando a bacia hidrográfica do Caçador em sua face atlântica, protocolizado junto a Presidência da República e redirecionado ao Ministério dos Transportes e Ministério do Meio Ambiente, segundo ofício 514-SAP 24/03/1999 da Secretária de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado da Presidência da República . Carta Aberta ao Presidente da República co-assinada pelos presidentes do Conselho Regional de Biologia (CRB-1), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), Instituto de Engenharia (IE-SP), vários prefeitos locais, dentre eles o de Miracatu e os presidentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR), Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica, Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais, Instituto Socioambiental, ONAPROMA, Grupo de Proteção aos Mananciais, Associação Ecológica do Embu, Ass. Moradores da Reserva da Biosfera - AMAR, Movimento Pró-Duplicação, Movimento Defenda São Paulo, pela bancada ambientalista e entidades ambientalistas cadastradas junto ao Consema- SP,
Ao projeto realizado em nível executivo pela VEGA ENGENHARIA, contratado pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (DNIT)
À Licença Prévia n°132/2002/IBAMA e sua renovação, rigorosa e publicamente contestadas;
As exemplares contribuições civis, inclusive técnicas, que se seguiram, dentre eles também a Petição Global 2009 e a Moção da Rede Brasil 2010;
CONSIDERANDO , contudo, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a abertura de trilhas e serviços preliminares geológicos com vistas a detalhamento do projeto que autoriza "o desvio paralelo proposto pelo empreendedor à atual rodovia, que formará uma verdadeira ilha de Mata ATLÂNTICA, que ficará com aproximadamente 5,3 km. de extensão, cercada por duas auto-estradas, sujeita à violenta agressão por invasores, poluição sonora, poluentes atmosféricos e tóxicos, lixo e incêndios, provocados pelo tráfego dos 9.000 veículos diários nos dois sentidos, índice com previsível multiplicação, após a duplicação da rodovia, área que por conseqüência, estará fadada à extinção em poucos anos" ······, e que a opção pelo traçado e pela alternativa tecnológica , foi tomada desconhecendo-se a real dimensão dos tributários da vertente oceânica do Caçador;
CONSIDERANDO que "Licença ambiental cresceu 570% na década" e que o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta uma defasagem no quadro de funcionários do setor, havendo necessidade de ampliar o quadro em 100% , dobrar o número de funcionários, conforme os números apresentados ao Tribunal de Contas da União pela diretora de Licenciamento do Ibama, Gisela Damm, como resposta à queixa freqüente do governo de que o licenciamento é moroso, especialmente o das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aos 09/03/2011;[13]
CONSIDERANDO que o traçado que ora se pretender detalhar , trará também estes gravames já apontados anteriormente "comprometerá irreversivelmente os sistemas ecológicos naturais e sociais, no entorno da METRÓPOLE SÃO PAULO, no trecho do MANANCIAL DO CAÇADOR, em sua vertente virgem da borda planáltica, bacia hidrográfica tributária do Ribeira de Iguape , que é protegida em sua totalidade pela APA- Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, Zona de Vida Silvestre, sendo APP- Área de Preservação Permanente, pela sua importância natural como área produtora de água, para abastecimento público de grande interesse público local e regional, bem como, por apresentar peculiaridades históricas, culturais, ambientais, cênicas e antropológicas que lhe conferem identidade, enquanto espaço-território de referência turística e paisagística, visando assegurar modais econômicos de sustentabilidade para a área. Além de aí também situar-se, Iterei, Refúgio de Animais Nativos , segundo a Portaria 163/78 IBDF, publicada no DOU, refúgio este, que tradicionalmente vem sendo um santuário para a fauna endêmica e em extinção, da zona de preservação máxima na RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA MAB/UNESCO " Carta Aberta à Cidadania, OAB117- CIDC Presidenta Dra. Meire Pizelli 2002 ;
CONSIDERANDO de maneira indiscutível, seja a causa a variabilidade climática e/ou as mudanças climáticas, que os fenômenos metereológicos são cada vez mais intensos com presciência de amplificação, bem como "do ponto de vista geológico e geotécnico, e considerada a alta pluviosidade a Serra do Mar constitui a região brasileira mais susceptível naturalmente a escorregamentos. Os milhares de cidadãos brasileiros que em tempos passados e contemporâneos já morreram soterrados por essas avalanches de terra e rocha deveriam ao menos representar para todos o eloqüente aviso que a própria Natureza nos passa já há séculos " Geól. Álvaro R. .do Santos.[14]
CONSIDERANDO a citação do Professor Zuquette, como se não bastasse, esta encosta e é mais úmida e repleta de nascentes, o que dificultaria ainda mais a compactação e manutenção de cortes e aterros. Além de tudo isto, o mergulho de fraturas e xistosidade, ainda preservado no solos residuais, é desfavorável para cortes na encosta eleita , e aí somam-se os fatores geológicos já demonstrados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológica, referendadas por Horácio Ortiz, e Munis Farias, " na VERTENTE DA MARGEM ESQUERDA DO RIB. CAÇADOR, onde se encontra a PISTA ATUAL e o SEGMENTO 13 DA ALTERNATIVA D, o mergulho das estruturas geológicas é FAVORAVEL À ESTABILIDADE DOS TALUDES, ou seja, OS PLANOS MERGULHAM PARA" DENTRO" DO MACIÇO, NA VERTENTE OPOSTA, ONDE ESTÁ TRAÇADO O SEGMENTO 6 DA ALTERNATIVA F, ESTAS ESTRUTURAS PODEM DESENCADEAR PROCESSOS DE INSTABILIZAÇÃO DE GRANDE PORTE DEVIDO AO MERGULHO DESFAVORÁVEL PARA "FORA " DO TALUDE. PORTANTO PODE-SE AFIRMAR QUE OS FUTUROS CORTES, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA, NAS ENCOSTAS NA VERTENTE DO SEGMENTO 6 DEVEM TRAZER MAIORES PROBLEMAS E PREOCUPAÇÕES QUANTO À ESTABILIDADE DO MACIÇO EM COMPARAÇÃO ÀS ENCOSTAS DO SEGMENTO 13. CONSIDERANDO A POSIÇÃO DAS ESTRUTURAS GEOLÓGICAS EM RELAÇÃO AOS TRAÇADOS PROPOSTOS E AS OBSERVAÇOES EFETUADAS NO CAMPO (Relatório IPT 36.042), pode-se afirmar que O RISCO DE PARALIZAÇÃO DO TRÁFEGO NA RODOVIA, DEVIDO A ESCORREGAMENTOS DE GRANDE PROPORÇÕES EM EVENTOS DE PRECIPITAÇAO ELEVADA E DE LONGA DURAÇAO, É MAIOR NA ALTERNATIVA F -SEGMENTO 6 DO QUE O DE INTERRUPÇAO DAS DUAS PISTAS ( ATUAL E DO SEGMENTO 13) LOCALIZADAS NA VERTENTE MAIS ESTÁVEL." PARECER TÉCNICO no 7.904 de 10/04/2001 do IPT;
CONSIDERANDO qualquer alegação de que o traçado através de uma nova diretriz autorizado a ser detalhado, , prevê facilitar o usuário, lembramos que está assertiva deve ser primeiramente válida para o cumprimento dos itens previstos no Programa de Exploração Rodoviária- PER e aqueles solicitados pela sociedade civil organizada, seja entre outros, a implantação das muretas New Jersey, seja a regularização das sarjetas e dos desníveis na pista e acostamento, trazidos principalmente pelos vários recapeamentos[15];
CONSIDERANDO o benefício trazido a população e aos usuários da Br116/SP pelas ações do Ministério Público Federal (MPF), com base nos Pareceres Técnicos realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) que foram referendados por técnicos e cientistas civis de renome, ao terem trazido o Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre- DNIT reconhecer a precariedade dos primeiros ante-projetos contratados pelo Convênio DNER-IME, com graves falhas técnicas e de segurança e repercurssões no custo da obra;[16]
CONSIDERANDO que houve tempo de sobejo para o gargalo da Serra do Cafezal, na Br-116, fosse resolvido pelos empreendedores e licenciadores , desde o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem- DNER, pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre- DNIT, pela ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestre, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela concessionária aprofundando os estudos do meio físico e o estudo das alternativas locacionais e tecnológicas evitando-se a tragédia e os custos sociais, ambientais , econômicos e de segurança que advirão com a dilaceração da Bacia Hidrográfica do Caçador e o arrombamento das encostas mais altas da Serra do Mar, bem como, atendendo o pleito civil , conforme :
BREVE CRONOGRAMA SERRA DO "CAFEZAL"APÓS EDITAL DA CONCESSSÃO
Documento ou Data
Seqüência e Descrição dos Acontecimentos
Edital nº 0496/2000- TCU
A 3ª etapa, referente à construção do trecho de transposição da Serra do Cafezal, Km 336,7 a 367, dois, passou a constar como um dos objetos da licitação - Edital nº 0496/2000 - para outorga de concessão da exploração da rodovia em comento dentro do Programa de Concessão de Rodovias Federais. Aquela etapa, portanto, deverá ser executada pela futura empresa concessionária, valendo informar que o custo, estimado pelo DNER, será de aproximadamente R$ 230 milhões, a preços de jun/2000.
Decisão 1048/2000- TCU -Plenário
Cabe registrar que o processo de concessão foi iniciado; contudo a Decisão TCU nº 1048/2000-Plenário entendeu necessário examinar alguns aspectos da licitação, determinando, cautelarmente, a sua suspensão até o pronunciamento do Tribunal a respeito.
Decisão 46/2001 -TCU- Plenário
Acompanhamento do processo de concessão de trechos das rodovias BR-381/MG/SP (Belo Horizonte-São Paulo), BR-116/SP/PR (São Paulo-Curitiba) e BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC (Curitiba-Florianópolis). Primeiro e segundo estágios. Manutenção da suspensão cautelar determinada em sessão anterior. Deficiências no estudo de viabilidade. Impropriedades no edital e na minuta do contrato de concessão. Diligência. Ciência ao responsável.
Decisão TCU- 605/2001 - Plenário
... Importa salientar que o trecho de transposição da Serra do Cafezal, cujo custo estimado pelo DNER significará R$ 258 milhões, não mais faz parte deste programa e será realizado no âmbito do Programa de Concessão de Rodovias Federais."
LP 132/2002
IBAMA licencia a duplicação da Serra do "Cafezal"
ACP nº 2003.61.00.023370-7
Ação Civil Pública movida pelo MPF junto à 16ª Vara Federal/ SP. SOS MANANCIAL Assistente na lide ao lado do Ministério Público Federal oferece quesitos elaborados voluntária e coletivamente pela Sociedade Civil
14/02/2008
ANTT assina contratos de concessão das rodovias que compõem a 2ª etapa do programa federal: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A, Lote 06 - Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo-Curitiba, com 401,60 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil)
04/2008
RELATÓRIO DA SOCIEDADE CIVIL À OHL após entrevista das ecologistas Yara Toledo (SOS MANANCIAL) e Léa Corrêa Pinto ( ITEREI e Terræ) com Deuzedir Martins (Superintendente ANTT- SP), Nilo Moriconi (Ouvidor ANTT- DF)
Eneo Palazzi (Superintendente Autopista Regis Bittencourt S/A)
14/02/2009
Petição Global é entregue ao Dir. Sup. Autopista Régis Bittencourt
14/02/2009
ANTT e Concessionaria adiaram a Duplicação da Serra do Cafezal prevista para iniciar no início do segundo ano da concessão .
4/08/2010
Presidente LULA recebe MOÇÃO DA REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS EM PROL DE ALTERNATIVA PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS FINITOS DA BACIA DO CAÇADOR NA DUPLICAÇÃO DA SERRA "CAFEZAL "- BR-116/SP, por novo projeto com estudo de alternativas e técnicas construtivas para evitar a fragmentação da Bacia do Caçador e Iterei, que ilha o Ribeirão Caçador.
RODOVIA BR-116/SP - RÉGIS BITTENCOURT fonte CRMCPAFMII
CONSIDERANDO que existe recurso do Ministério Público Federal e da OSCIP SOS Manancial junto ao Tribunal Regional Federal em São Paulo, ainda não julgado;
CONSIDERANDO que este desastre ecológico e as catástrofes naturais que poderão advir desta intervenção humana poderão ser evitados e superados enquanto o fato ainda não está consumado;
ALERTAMOS a população, os empreendedores, os licenciadores, o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Federal da necessidade de aprofundar os estudos do meio físico, o estudo das alternativas subterrâneas em especial aquelas que efetivamente transpõem as Montanhas do Cafezal, aonde havia a antiga Serraria do Cafezal, hoje terras da União de Construtoras[17], e estudar-se com a profundidade desejada a nível de projeto básico a alternativa contígua, aditadas de recursos tecnológicos existentes , exemplicadas com as Figuras I e II.
Conselheiro Conama Carlos H. Bocuhy -PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Conselheiro Conama Mauro Wilken- SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca
p. Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao
Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA/SP
Documentos de Referência
1. Ivan Valente defende patrimônio da Serra do Cafezal e faz denúncia contra DNIT, encaminhado ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao CONSEMA/SP, 18/08/2010,.http://amarnatureza.org.br/site/ivan-valente-defende-patrimonio-da-serra-do-cafezal-e-faz-denuncia-contra-dnit,68208/
2. ONGs pedem anulação de licença para trecho da BR116, Moção do Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao CONSEMA/SP ,06/07/2005, http://www.rma.org.br/v3/template/downloads/boletins/2005/16/integra.htm
3. PETIÇÃO FINAL À OHL E ANTT EM PROL DAS ALTERNATIVAS DE TRAÇADO E TECNOLÓGICAS , firmada por mais 2000 entidades civis paulistas, brasileiras e internacionais e notáveis membros da comunidade acadêmica global, entregue publicamente ao Diretor-superintendente da Autopista Regis Bittencourt S/A- OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL, OHL-Brasil, com encaminhamento deste Coletivo de Entidades 02/2009, http://www.petitiononline.com/Serra/petition.html
4. Relatório da Sociedade Civil à OHL, dirigido ao Diretor-superintendente da Autopista Regis Bittencourt S/A- OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL, OHL-Brasil, 21/05/2008,http://www.acpo.org.br/terrae/sociedade_civil_relatorio_ohl_2008.pdf
5. MOÇÃO DA REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS EM PROL DE ALTERNATIVA PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS FINITOS DA BACIA DO CAÇADOR NA DUPLICAÇÃO DA SERRA "CAFEZAL "- BR-116/SP, encaminhada pelo Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao CONSEMA/SP aos candidatos à presidência da república 11/09/2010 , http://www.cdpema.com.br/noticias-look.php?noticia=49
6. Fotos aéreas com traçado da duplicação do BR 116- Serra do Cafezal ( foto 13)
7. Palestra " Br-116 a SERRA DO CAFEZAL ASPECTOS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO E PROJETO RODOVIÁRIO", realizada pelo Eng. Eneo Palazzi , Superintendente da Autopista Régis Bittencourt S/A- OHL Brasil, por ocasião do 3º Simpósio sobre Obras Rodoviárias- RODO 2010- realizado na cidade de São Paulo, com foco principal no conceito de RODOVIA SUSTENTÁVEL- arquivo PDF - Figura Tabela-Afluentes anexahttp://itpack31.itarget.com.br/uploads/via/arquivos/Apresentacao_Rodo2010Regis_1_palestra.pdf
NB.: Documento assinado no original.Versão digital 4/4. Versão impressa P/B.
Fonte: Br-116 A SERRA DO CAFEZAL ASPECTOS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO E PROJETO RODOVIÁRIO", realizada pelo Eng. Eneo Palazzi , Superintendente da Autopista Régis Bittencourt S/A- OHL Brasil, por ocasião do 3º Simpósio sobre Obras Rodoviárias- RODO 2010- realizado na cidade de São Paulo, com foco principal no conceito de RODOVIA SUSTENTÁVEL;
Fonte: TRAÇADOS ALTERNATIVOS PARA A BR-116 NA SERRA DO CAFEZAL ( 11pgs.)
" Com o intuito de minimizar os problemas ambientais gerados pelo projeto escolhido em cortes e aterros, bem como as discussões jurídicas decorrentes, os problemas de erosão e a instabilidade dos taludes que poderão afetar a operação da estrada durante sua vida útil, apresentam-se a seguir alternativas de traçados com trechos em subterrâneo que podem ser contempladas. "
Eng. ARGEMIRO ALVAREZ FERREIRA- CREA 41.679/D presidente do COMITÊ BRASILEIRO DE TÚNEIS (CBT) da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), 06/07/1998;
Crédito Imagem: Alternativas plotadas no Google Maps pelo Geol. Hugo Cássio Rocha MBA Msc. Eng. , 2005
FIGURA II A
FIGURA II b
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[1] MANIFESTO PELA VIDA - Por uma Ética para a Sustentabilidade. Lorena San Román e Mirian Vilela (Conselho da Terra); Fernando Calderón ( PNUD. ); Ricardo Sánchez e Enrique Leff (PNUMA) . Bogotá, Colombia, 2002
[2] Renata Giraldi, AGÊNCIA BRASIL - Prejuízo | 24/01/2011http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/onu-desastres-naturais-custaram-us-110-bilhoes-em-2010
[3] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/02/09/onu-pede-mais-prevencao-contra-desastres-naturais.jhtm
[4] Artigo "ESCORREGAMENTOS NA SERRA DO MAR: TRAGÉDIA ANUNCIADA"; Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br): Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia , Foi Diretor Geral do DCET - Deptº de C&T da Secretaria de C&T do Est. de São Paulo, Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Mogi das Cruzes, Autor dos livros "Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática", "A Grande Barreira da Serra do Mar", "Cubatão" e "Diálogos Geológicos", Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente, Criador da técnica Cal-Jet de proteção de solos contra a erosão
[5] Revista Construção, Artigo Rodovias pedem licença -Emissão de licenças e pedidos de compensação ambiental atrasam obras importantes . O autor é Diretor do Instituto de Engenharia e sócio da M. Moliterno Engenharia Preventiva e Gestão Ambiental
[6] Artigo UMA ESTRATÉGIA DE GOVERNO PARA A SERRA DO MAR (santosalvaro@uol.com.br):
[7] Rodovias & Vias, n. 36 " "Faixas de domínio, de quem?"
[8] Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
[9] http://www.flickr.com/photos/iterei/sets/72157626372874936/
[10] PR-SP-00010481/2011
[11] Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e Instituto Militar de Engenharia
[12] ENGEMIN autora do EIA-RIMA de UHE Tijuco Alto,
[13] Licença ambiental cresce 570% na década, Silva Junior/Folhapress, São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 2011, Folha de São Paulo, Ciência
[14] UMA ESTRATÉGIA DE GOVERNO PARA A SERRA DO MAR (santosalvaro@uol.com.br):
[15] Relatório 6, Horácio Ortiz;
[16] Relatório 7, Horácio Ortiz;
[17] Do grupo do Banco Itau como dito popular na região
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Encaminhamento:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO , DOC ASS. ORIGINAL 16PGS
PROCURADORIA DA REPULICA NO ESTADO DE SÃO PAULO- postado aos 29/02/2011 AR N.: RJ898581794BR
sexta-feira, 22 de abril de 2011
quinta-feira, 21 de abril de 2011
ALERTA : Rios que alimentam o Pantanal podem ganhar 62 novas hidrelétricas
Rios que alimentam o Pantanal podem
ganhar 62 novas hidrelétricas
Esse é o número de projetos em construção ou estudo.
Quase todas são pequenas centrais que produzem pouca energia.
Fonte : G1 - Do Globo Natureza, com informações do Jornal Nacional
Queimadas, exploração agropecuária desordenada, pesca predatória - essas ameaças ao ecossistema do Pantanal são conhecidas. Hoje, no entanto, ambientalistas apontam para um problema novo: a construção de hidrelétricas na região.
As usinas tiram proveito da queda natural entre o Planalto Central do Brasil e a planície onde fica o Pantanal. Hoje já existem 37 barragens em rios que alimentam a região e mais 62 hidrelétricas estão em construção ou em estudos. Quase todas são pequenas centrais que produzem pouca energia. O pesquisador Paulo Petry, de uma entidade internacional de proteção do meio ambiente, diz que as usinas alteram o regime anual de cheias e secas que é responsável pela biodiversidade do Pantanal. Ele compara os barramentos a coágulos na circulação sanguínea de uma pessoa.
Pesca afetada O município de Barão do Melgaço já foi um dos maiores produtores de peixe de água doce do Pantanal. Os pescadores das margens do Rio Cuiabá tiravam os pintados, os pacus, que eram vendidos em vários estados do brasil. Já não é assim. Muita coisa mudou por aqui.Os pescadores são unânimes: a construção de uma barragem rio acima provocou uma queda drástica na quantidade de peixes. Eles não estão conseguindo mais chegar aonde eles chegavam antes e a água não tem mais as mesmas características quando eles sobem os rios. isso dificulta o processo de reprodução deles. As secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, responsáveis pela aprovação de quase todas as usinas da região, negam a existência de um grande impacto ambiental. E não pretendem barrar o plano de expansão das hidrelétricas. “Nós precisamos de estudos cientificos, de algo concreto a fim de que possamos mudar procedimento, mudar os nossos roteiros e acompanhar como esta se desenvolvendo toda utilizaçao desta regiao do pantanal”, diz o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia. “Até o momento, não existe nenhum estudo que indique enfim alguma coisa de alto risco, ou coisa que o valha”, afirma o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Said Menezes.Cachoeira
As usinas também são acusadas de destruir belezas naturais.
A cachoeira Sumidouro do Rio Correntes já foi a maior atração turística da cidade de Sonora. Mas a barragem Ponte de Pedra desviou 70% do volume de água para as comportas. Com apenas 30%, o lugar ainda é bonito, mas perdeu a antiga força natural que maravilhava os turistas que vinham de longe para conhecer este lugar.
“Foi discutido na época do projeto, todos sabiam que ia perder essa beleza natural, infelizmente é o preço que temos que pagar. Você nao consegue gerar energia eletrica se não aproveitar essa queda natural que existe”, diz o gerente de Meio Ambiente da usina, José Lourival Magri.
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O problema NÃO é de beleza natural ! É de PRESERVAÇÃO DA VIDA !
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De um lado as hidrelétricas, de outro Medidas Provisorias e a alteração do CODIGO FLORESTAL - o que vai sobrar ,depois de tudo isto ?
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leiam a CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
DD Presidente da República
Sr. Presidente,
Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com a aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população. Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global.O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal. Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”. Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental. Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo. Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo. Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário. Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13.
Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente,
Senadora Marina Silva
fonte : BLOG do PROTÓGENES QUEIROZ
Código Florestal em perigo ! DIGA NÃO ! Nosso FUTURO é que corre PERIGO
Assine o manifesto http://www.avaaz.org/po/petica
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Leia a integra do documento da AVAAZ:
Ciente de que V. Exa. é membro da Câmara de Negociação formada para avaliar e propor
alterações ao relatório do PL 1876/99, que visa modificar o Código Florestal brasileiro (Lei Federal
4771/65), venho, na qualidade de cidadão brasileiro, externar minhas preocupações relativas ao
projeto em questão, pelos efeitos que ele pode causar à qualidade de vida de toda a sociedade
brasileira.
O Código Florestal é uma lei de fundamental importância para o País, na medida em que, ao
determinar a manutenção de um mínimo de vegetação natural na paisagem rural, tenta garantir
não só a conservação da biodiversidade mas, sobretudo, a continuidade na oferta de serviços
ambientais básicos, como a produção de água, regulação do clima, a proteção do solo, a ciclagem
de nutrientes, a sobrevivência de polinizadores, o controle de pragas e doenças, dentre outros.
Recente estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia
Brasileira de Ciências (ABC) (http://www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1437) reafirma a
importância de se manter a Reserva Legal (RL), se proteger as matas ciliares e as florestas de
encostas para garantir um ambiente saudável, capaz de amenizar a ocorrência e os efeitos de
enchentes e deslizamentos e resguardar a provisão desses serviços.
O projeto em questão, no entanto, vai na contramão da história e, ao invés de criar condições para
se conservar mais e melhor, apenas diminui a proteção às áreas ambientalmente importantes.
Nesse sentido, seus pontos mais preocupantes são:
1) anistia aos desmatamentos ilegais realizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
até 2008: prevê que toda ocupação existente em encostas, beiras de rio, áreas úmidas, dentre
outras, mesmo que ilegais, podem permanecer indefinidamente, causando prejuízos permanentes
à sociedade (assoreamento de rios, deslizamento de encostas, poluição das águas etc.)
2) diminuição da proteção aos rios e topos de morro: prevê que os rios menores, justamente os
mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼ da atual; da mesma
forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis e sujeitas a
deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado; somada à anistia, essa medida significará
uma perda muito significativa de proteção a essas áreas.
3) diminui a Reserva Legal em todo País: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de recuperar a RL e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa diminuir ainda mais uma área que já é
considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade.
4) permite a compensação da Reserva Legal (RL) em regiões remotas, sem critério ambiental: possibilita que aqueles que têm a RL desmatada e precisem recuperá-la (excluídos os que não precisarão
recuperar, como exposto acima) possam fazê-lo compensando-a em qualquer lugar do bioma,
tendo como critério apenas o valor da terra e não a importância ambiental ou a necessidade de
recuperação ambiental da bacia hidrográfica de origem.
5) possibilita municípios a autorizar desmatamento, o que significa criar o total descontrole na
gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos com interesse pessoal no
assunto, configurando inadmissível conflito de interesses.
Pelo exposto, venho solicitar a V. Exa. que atue para evitar que tais alterações sejam aprovadas.
Há muitas outras propostas alternativas, formuladas por organizações da sociedade civil,
cientistas e empresas, que apontam noutra direção, com a premissa de que não é preciso haver
mais desmatamento para aumentar a produção agropecuária, e que tampouco a recuperação do
passivo ambiental hoje existente significa perda de produção.
Certo de seu empenho para evitar esse grande retrocesso, despeço-me.
Atenciosamente,
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