terça-feira, 26 de maio de 2020

Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República -

Professor Medina
Explica quais são os procedimentos e etapas da tramitação do Inquerito à  luz do que  é determinado pela Constituição Federal e pela Lei 1079/1950.
Sem realizar nenhum juizo de cunho político ou juizo de valor sobre os fatos supostamente ocorridos , o Prof. Medina explica quais são as etapas a serem seguidas a partir da instauração e quais papeis são  desempenhados pela Câmara dos Deputados , pelo Senado Federal , pelo Procurador Geral da República e pelo STF.
Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - Podcast do Professor Medina - Episódio 12 - Análise de caso

28 de abr. de 2020 · 18 min
Podcast do Professor Medina -Episódio 12 - Análise de caso -
Decisão do Ministro Celso de Mello  que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - STF, Pet 8802 - Análise constitucional

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Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast:

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