N.SRA. MÃE DE JESUS NOS PEDE: OREM CONTRA A CORRUPÇÃO !

Aproxima-se o 12 de outubro, data em que o Brasil homenageia sua Padroeira, N.Sra. da Conceição Aparecida. 
A grande Nação Brasileira, coração do mundo, pátria do evangelho estarrece-se com as sucessivas denúncias de CORRUPÇÃO, que vão dos mais altos escalões do governo até os menores, fazendo o POVO SOFRER NA CARNE AS MAIS PENOSAS DORES E AS MAIS DURAS PRIVAÇÕES ! 
FALTAM MÉDICOS, HOSPITAIS, SAÚDE, SEGURANÇA PUBLICA, ÉTICA, MORAL, EDUCAÇÃO , MAS ABUNDAM ESCÂNDALOS, CONLUIOS, CORPORATIVISMO, CORRUPÇÃO, E A MAIS ESCANDALOSA IMPUNIDADE ! 
PORÉM, ACIMA DE TUDO E DE TODOS, JESUS REINA SOBERANO
E SUA MÃE , N.SRA. APARECIDA, N.SRA. DE TODOS OS POVOS VELA POR NÓS !  
Não existe caminho mais curto e mais rápido para chegarmos ao Sagrado Coração de JESUS, do que o Imaculado Coração de MARIA !
 “O Senhor e Mestre quer levar os povos deste mundo a unidade espiritual, por isso envia MARIA. Ele a enviou como a Senhora de todos os povos”.
“Os cristãos devem unir-se no mundo inteiro em JESUS CRISTO”.
“Estás vendo as ovelhas a andarem e correrem confusamente em todas as direções, mas a Senhora de todos os povos as reúne num só rebanho, num só aprisco”.

Em suas mais recentes aparições na Holanda, N.Sra. pede a TODOS que OREM contra a CORRUPÇÃO e ensina-nos a seguinte ORAÇÃO :

“Senhor Jesus Cristo, Filho do Pai, envia agora o teu Espírito sobre a Terra. 

Faz habitar o Espírito Santo nos corações de todos os povos, a fim de que sejam preservados da corrupção, da calamidade e da guerra.

Que a Senhora de todos os povos, que uma vez era chamada MARIA, seja a nossa advogada. Amém”;

A MEDIAÇÃO UNIVERSAL DE MARIA SANTÍSSIMA.

Parte XII.

O Poder da Mediadora.

1 - Testemunho de um sacerdote:

Era uma quinta-feira. Ao meio do jantar, Gema Galgani, pressentindo o êxtase, levantou-se da mesa e retirou-se tranquilamente para o quarto.
Pouco depois, Dona Cecília, sua mãe adotiva, chamou-me. Segui-a e encontrei a donzela em pleno êxtase, na ocasião em que tratava com a Justiça Divina uma viva luta, cujo fim era a conversão e salvação de um pecador. Confesso que em minha vida nunca assisti a um espetáculo tão comovedor.

Gema extática (pelo estado espiritual do êxtase), sentada sobre o seu pobre leito, voltava os olhos (o rosto), toda sua pessoa para o ponto do quarto em que o SENHOR se encontrava. Comovida, mas sem agitação, mostrava-se resoluta na atitude de uma pessoa que discute e que quer vencer a todo custo.

Começou assim: “Já que viestes, JESUS, pedir-vos-ei de novo pelo meu pecador. É vosso filho e meu irmão, salvai-o, ó JESUS!” E disse o nome do pecador.
Era estrangeiro. Ela o tinha conhecido em Luca e muitas vezes, levada por uma inspiração interior, tinha-o advertido, de viva voz e por escrito, que pusesse em ordem a sua consciência e não se contentasse com a fama de cristão, de que gozava entre o povo.
Ora, JESUS, surdo às recomendações de sua amada serva, parecia decidido a tratá-lo como Justo Juiz. Gema continuou sem desanimar:
“Por que é que hoje não me ouvis, ó JESUS? Tanto fizestes por uma só alma e a esta recusais salvá-la? Salvai-a, JESUS, salvai-a. Sede bom, JESUS, não me faleis assim. Na boca de quem é a própria misericórdia, esta palavra “EU o abandono” não soa bem; não deveis pronunciá-la. Vós derramastes sem medida o Vosso Sangue pelos pecadores, e agora quereis medir a quantidade dos nossos pecados? Não me ouvis? A quem hei eu de recorrer então? Derramastes o Vosso Sangue por ele, assim como por mim; Salvais-me a mim e a ele não? Não me levantarei daqui; salvai-o. Dizei-me que o salvais. Ofereço-me como vítima por todos, mas particularmente por ele. Prometo-Vos que nada Vos hei de recusar. Dai-me? É uma alma. Pensai nisto, JESUS, é uma alma que Vos custou muito. Vira a ser boa e há de corrigir-se”.
Por única resposta o SENHOR continuou a opor a Divina Justiça. E Gema continuou também, animando-se cada vez mais:
“Eu não procuro a Vossa Justiça, mas a Vossa Misericórdia. Por quem Sois, JESUS, ide ter com esse pobre pecador e daí um terno abraço ao seu coração. Vereis que ele se converterá. Experimentai ao menos... Ouvi, JESUS, Vós, como dizeis, tendes multiplicado as ações para o ganhar, mas nunca o chamastes Vosso filho; experimentai. Dizei-lhe que Sois seu Pai e que ele é Vosso filho. Vereis, vereis que, a este doce Nome de Pai, o seu coração endurecido se há de abrandar.”
Nesta ocasião, o SENHOR, para mostrar à Sua serva os motivos desta severidade, descobriu-lhe, uma por uma, com as pequenas circunstâncias de lugar e de tempo, as faltas desse pecador, concluindo por dizer que a medida estava cheia.
A pobre menina que repetiu em alta voz, toda essa confissão, ficou espantada; os braços caíram-lhe, soltou em profundo suspiro; pareceu-lhe ter fugido toda a esperança de vencer.
De repente dissipa-se seu abatimento e ela volta à carga:
“Eu sei, eu sei, JESUS, que ele Vos ofendeu muito, mas não Vos tenho ofendido ainda mais? E não obstante, tendes usado Misericórdia comigo. Eu sei, eu sei, que ele Vos fez chorar, mas neste momento não deveis pensar nos seus pecados, deveis, sim, pensar no Vosso Sangue derramado. Que bondade tendes tido para comigo! Usai para com o meu pecador, eu vo-lo peço, das mesmas delicadezas de amor de que tenho sido objeto. Lembrai-Vos, JESUS, que o quero no Céu! Triunfai, triunfai, eu vo-lo peço, pela Vossa Caridade.”
Entretanto o SENHOR permanecia inflexível, e Gema voltou a cair no mesmo desalento. Está em silencio, parecendo abandonar a luta, quando, de súbito brilha em seu espírito um outro motivo que lhe parecia invencível.
Retoma a coragem e exclama:
“Bem, eu sou uma pecadora, não podereis encontrar pior do que eu, Vós mesmo me dissestes. Não, não mereço, confesso, não mereço que me atendais. Apresento-Vos, porém, outra intercessora:
É Vossa Própria MÃE que Vos pede em seu favor. Ides dizer que não à Vossa MÃE? Certamente a ELA não o podereis fazer. E agora dizei-me, JESUS, que o meu pecador está salvo.”

Desta vez alcançou a vitória. O Misericordioso SENHOR concedeu a Graça e a cena mudou de aspecto. Com um ar de alegria indescritível Gema exclamou:
”Está salvo, está salvo! Vencestes, JESUS, triunfai sempre assim”. E saiu do êxtase.

Este espetáculo, verdadeiramente admirável, tinha durado boa meia hora. Para o descrever, utilizei as próprias palavras de Gema, recolhidas por escrito na ocasião e também cuidadosamente confiadas à minha memória.
Tinha me retirado para o meu quarto, entregue a mil pensamentos, quando ouvi bater à porta. Anunciaram-me que era um indivíduo estranho. Mandei-o entrar. Lançou-se a meus pés, chorando, e pediu-me que o ouvisse em confissão. Meu DEUS, qual não, foi a minha surpresa! Era o pecador de Gema, convertido poucos minutos antes.
Acusou-se de todas as faltas reveladas no êxtase pela serva de DEUS, esquecendo-se somente de uma que lhe pude recordar. Consolei-o, contei-lhe a cena que acabara de presenciar e obtive dele a autorização de publicar estas maravilhas do SENHOR. Depois de nos termos abraçado, partiu. Já fazem alguns anos... Mas parece-me ter ainda diante dos olhos toda esta cena, tão profunda foi a impressão que ela me causou. (do livro: “Santa Gema Galgani,” Pe. Germano de Santo Estanislau, págs. 164 – 167)

2 - São João Maria Vianney traz a paz:

“Entre os peregrinos ajoelhados à passagem do Santo Cura d’Ars, ao sair da Igreja, estava uma senhora de luto pesado, profundamente aflita e acabrunhada pela dor. Seu marido, homem sem religião, se tinha suicidado, atirando-se de uma ponte, e morrera afogado. Tinha-o a pobre mulher por perdido eternamente, e esta era a causa de seu desespero. Ora, antes que ela dirigisse a palavra, ao Santo, esse se inclinou para ela e disse-lhe ao ouvido: “Está salvo! Seu marido está salvo!.”
E como a senhora, sobressaltada, dava mostras de incredulidade, acrescentou logo:
“Digo-lhe que está salvo e está no Purgatório, cumpre rezar por ele. Entre a ponte e a água teve o tempo necessário para um ato de arrependimento. Lembre-se do mês de MARIA, do pequeno Oratório armado no seu quarto. O seu marido, apesar de irreligioso, unia-se às suas orações. E foi o que lhe mereceu a Graça do arrependimento e do perdão supremo.”
A alma piedosa estremeceu de júbilo e comoção. Jamais esquecer-se-á da Rainha da Misericórdia, a Rainha que arranca do inferno milhares de almas.” (do livro “Santo Cura d’Ars”, Pe. Trochu)

3 - São João Bosco clama à Medianeira:

“São João Bosco é conhecido como um dos maiores devotos e apóstolos da Santíssima VIRGEM. Conseguia de Nossa SENHORA tudo o que pedia. Observemos um exemplo da poderosa intercessão de nossa MÃE Celeste, que ele mesmo costumava contar a seus alunos.

Entre os muitos meninos e jovens que se confessavam com o santo, havia um menino chamado Carlos. Esse, na ausência de Dom Bosco, caiu gravemente enfermo. Pediu que lhe chamasse Dom Bosco. Não o encontraram. Veio outro sacerdote, com quem se confessou. Viveu ainda dois dias. Mas foram dois dias de ânsias e pavores, suplicando e chorando que lhe trouxessem o seu amigo e confessor, Dom Bosco. Faleceu. Seis horas depois, chega o Santo. A mãe, profundamente abalada, vai ao seu encontro, narrando-lhe como fora terrível e assustadora a agonia do filho. Ao ouvir tudo isto, passa pela mente do Santo um sinistro pensamento.

“E se Carlos, na confissão, tivesse calado um pecado grave, e morrido em tal estado...? “Entra na câmara ardente, ajoelha-se e reza AQUELA que sempre o atendia, à MÃE de DEUS, a Onipotência Suplicante e Medianeira de Todas as Graças. Levanta-se e chama:
- Carlos!
“E o morto abre os olhos e grita:
- “Dom Bosco! Dom Bosco!”
- “Aqui estou, meu filho, aqui estou todo a tua disposição.”
- “Ah! Meu Padre, uma multidão de espíritos maus tentavam arremessar-me numa grande fornalha de fogo, mas uma SENHORA de beleza encantadora os afastou, dizendo: “Ainda não está condenado”, e foi precisamente neste instante que eu ouvi a sua voz chamando-me.”
Dom Bosco ouviu-lhe a confissão, pois calara pecados graves na precedente, e depois perguntou-lhe:
- “E agora que tua alma está pura, queres viver ou ir para o Céu?”
- “Quero ir para o Céu!” Morreu.

4 - A fé de São Bernardo no Poder da VIRGEM:

A consideração das verdades eternas, de um lado, e a meditação das tentações e dos pecados, de outro lado, fazem tremer de pavor as alunas piedosas, e até enchem de medo a grandes e heróicos santos. Sem dúvida, todos conhecem e rezam o “Lembrai-vos” do grande filho de MARIA, São Bernardo.

Numa Igreja, vai o santo pregar diante de uma imensa multidão de pessoas. Sobe ao púlpito, mas não consegue falar, tal é sua emoção, e chora copiosamente, correndo-lhe pela face grossas e abundantes lágrimas. Diante dessa cena o povo se agita, e todos indagam:
- “Bernardo, por que estás chorando?”
- “Choro, responde, entre profundos soluços, choro porque não sei se vou me salvar...” E continuou a derramar lágrimas...
- “E agora, Bernardo, por que continuas a chorar...?”
- “Choro, repete o santo, possuído de grande terror, choro por que não sei se vós que aqui estais, vos haveis de salvar...”

A partir dessa afirmação, São Bernardo e o podo, também tomado de forte emoção, choram juntamente... De repente, parando de chorar e tendo iluminado o semelhante com alegria e júbilo, exclama com entusiasmo: “É impossível, impossível, impossível...”
- “Bernardo, interroga sobressaltada a multidão, o que é impossível”?

E o santo responde com grande confiança e fervor:
- “É impossível que um pecador verdadeiramente arrependido, recorra a MARIA Santíssima e seja por ELA abandonado, e se perca eternamente. Isto nunca aconteceu e nunca há de acontecer. Sim, isto é impossível!”.
Talvez poucas vezes, com tão poucas palavras e em tão pouco tempo, tenha São Bernardo conseguido tão grande resultado espiritualidade, como neste brevíssimo sermão.

5 - No desespero, a MÃE é a última esperança:

Em Lourdes, uma jovem, em cujas faces descarnadas e desfiguradas, podia-se ler a terrível palavra “morte”, estava à espera da procissão do Santíssimo Sacramento. Era a última tentativa. Se esta falhasse... ainda algumas horas... ou se muito, alguns dias, e seria um gélido cadáver...
Ao aparecer a procissão, conduzida por um Cardeal trazendo o Augustíssimo Sacramento, passa pelas fileiras dos incuráveis um sopro de nova vida: a esperança de um Milagre!

O Cardeal chega diante da nossa doente. É o momento decisivo. Dá-lhe a Benção com o Santíssimo Sacramento. Seguem-se momentos de angustioso silêncio... e o Cardeal afasta-se... A triste realidade, a jovem, no seu leito de dor, não estava curada... e JESUS já ia se afastando... Quase desesperada, a jovem já sentindo a mão fria da morte... Não, ainda tem uma esperança, e num arroubo de audácia e confiança cega, faz um último e extremo esforço: levanta a voz moribunda, e diz: “JESUS, Filho de MARIA, tu não me curaste, vou dizê-Lo à Tua MÃE!”

Comovido, ao ouvir tais palavras, o Cardeal volta e dá-lhe a segunda Benção Eucarística. No mesmo instante a jovem, repentinamente curada, se levanta emocionada, chorando e gritando: “JESUS, Filho de MARIA, tu me curaste, vou dizê-Lo à Tua MÃE, para que ELA me ajude a agradecer-Te!”

Amados de JESUS e MARIA, terminamos de ler neste texto que não existe caminho mais curto e mais rápido para chegarmos ao Sagrado Coração de JESUS, do que o Imaculado Coração de MARIA!

“DEUS seja Louvado, Bendito e Glorificado!”


“O Senhor te abençoe e te guarde. O Senhor faça brilhar sobre ti sua face, e se compadeça de ti. O Senhor volte para ti sua face e te dê a paz” .
mensagem do dia 15.09.2011 - Santuário Nacional de N.Sra. Aparecida 

STJ - MAIS UMA VITORIA SOBRE ASSOCIAÇÃO "condominio" PARQUE DOS PRINCIPES ! PARABENS Dra. GERCIARA BUENO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.160.248 - SP (2009/0188067-8)
RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
RECORRENTE : ROBERTO LUIZ BLAUTH E OUTRO
ADVOGADO : GERCIARA APARECIDA BUENO
RECORRIDO  : SOCIEDADE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS
PRÍNCIPES
ADVOGADO : KARIN ROTH SANTOS E OUTRO(S)


EMENTA
PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  RECURSO
ESPECIAL.  AÇÃO  DE  COBRANÇA.  ASSOCIAÇÃO  DE
MORADORES.  IMPOSIÇÃO  DE OBRIGAÇÃO  A NÃO  ASSOCIADO.
ILEGALIDADE.
I. As taxas  de  manutenção  criadas  por  associação  de  moradores  não
podem  ser  cobradas  de  proprietário  de  imóvel  que  não  é  associado,
nem aderiu  ao ato instituidor  do encargo.  (EREsp  n. 444.931/SP)
2. RECURSO  ESPECIAL  PROVIDO.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se  de  recurso  especial,  interposto  por  ROBERTO  LUIZ  BLAUTH  e
outro, manejado em  face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, assim ementado:
CERTO  QUE  O  PROPRIETÁRIO  DE  LOTE  SE  BENEFICIA  DOS
SERVIÇOS  DE  ASSOCIAÇÃO  E  MORADORES  IMPÕE-SE-LHE  O
PAGAMENTO  DA RESPECTIVA  QUOTA.  (fls. 822)
Opostos embargos declaratórios e infringentes, foram rejeitados. (fls. 863/868 e
1.039/1.044)
Alegaram os recorrentes violação aos arts. 8º e 12 da Lei 4.591/64; ao art. 2º da
Lei 6.766/79; ao art. 39, III, X, XIII, do Código de Defesa do Consumidor e ao art. 2º,
da Lei 8.666/93.
Por  fim,  apontaram  dissídio  jurisprudencial,  insurgindo-se  contra  a
possibilidade  de  cobrança  de  tarifa  pela  associação  de  moradores  à  qual  não  são
filiados, destacando que não se pode autorizar a cobrança como se fosse uma prestação
condominial,  pois  de  condomínio  não  se  trata,  sendo,  na  verdade,  serviços  que
deveriam ter sido prestados pela Administração Pública.

É o relatório.
Passo a decidir.
Merece acolhida a pretensão na linha dos precedentes desta Corte.
Com  efeito,  a  Segunda  Seção  desta  Corte  uniformizou  seu  entendimento,  no
Julgamento dos Embargos de Divergência nº 444.931/SP, no sentido de que somente
há  o  dever  de  pagar  as  contribuições  condominiais  quando  o  morador  adere  à
associação.
Confira-se:
EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  RECURSO  ESPECIAL.
ASSOCIAÇÃO  DE  MORADORES.  TAXAS  DE  MANUTENÇÃO  DO
LOTEAMENTO.  IMPOSIÇÃO  A QUEM  NÃO É ASSOCIADO.
IMPOSSIBILIDADE.
- As taxas  de  manutenção  criadas  por  associação  de  moradores,  não
podem  ser  impostas  a  proprietário  de  imóvel  que  não  é  associado,
nem aderiu  ao ato que instituiu  o encargo.
(EREsp  444931/SP,  Rel.  Ministro  FERNANDO  GONÇALVES,
Rel.  p/  Acórdão  Ministro  HUMBERTO  GOMES  DE  BARROS,
SEGUNDA SEÇÃO, DJ 01/02/2006, p. 427)
AGRAVO  REGIMENTAL  NO AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  - AÇÃO
DE  COBRANÇA  -  ASSOCIAÇÃO  DE  PROPRIETÁRIOS  E
MORADORES  -  AUSÊNCIA  DE  ADESÃO  -  DEVER  DE  PAGAR  AS
DESPESAS  E  TAXAS  DE  MANUTENÇÃO  NÃO  CARACTERIZADO,
NA ESPÉCIE  - PRECEDENTES  - AGRAVO  IMPROVIDO.
(AgRg  no  Ag  1330968/RJ,  Rel.  Ministro  MASSAMI  UYEDA,
TERCEIRA  TURMA,  julgado  em 17/02/2011,  DJe 25/02/2011)


RECURSO  ESPECIAL.  ASSOCIAÇÃO  DE  MORADORES.  TAXAS
DE  MANUTENÇÃO  DO  LOTEAMENTO.  IMPOSIÇÃO  A  QUEM
NÃO É ASSOCIADO.  IMPOSSIBILIDADE.
I- As taxas  de manutenção  criadas  por  associação  de moradores  não
podem  ser  impostas  a  proprietário  de  imóvel  que  não  é  associado,
nem aderiu  ao ato que instituiu  o encargo.  Precedentes.
II-  Orientação  que,  por  assente  há  anos,  é  consolidada  neste
Tribunal,  não  havendo  como,  sem  alteração  legislativa,  ser  revista,  a
despeito  dos argumentos  fático-jurídicos  contidos  na tese contrária.
III- Recurso  Especial  provido.
(REsp  1020186/SP,  Rel.  Ministro  SIDNEI  BENETI,  TERCEIRA

TURMA,  julgado  em 16/11/2010,  DJe 24/11/2010)
CIVIL  E  PROCESSUAL.  ASSOCIAÇÃO  DE  MORADORES.  TAXA
PARA  MANUTENÇÃO  DE  SERVIÇOS.  IMPOSIÇÃO  DE
OBRIGAÇÃO  A NÃO  ASSOCIADO.  IMPOSSIBILIDADE.  RECURSO
IMPROVIDO.
I.  "As  taxas  de  manutenção  criadas  por  associação  de  moradores,
não  podem  ser  impostas  a  proprietário  de  imóvel  que  não  é
associado,  nem  aderiu  ao  ato  que  instituiu  o  encargo"  (EREsp  n.
444.931/SP,  Rel.  Min.  Fernando  Gonçalves,  Rel.  p/  acórdão  Min.
Humberto  Gomes  de Barros,  DJU  de 01.02.2006).
II. Agravo  regimental  improvido.
(AgRg  no  Ag  1219443/SP,  Rel.  Ministro  ALDIR  PASSARINHO
JUNIOR,  QUARTA  TURMA,  DJe 23/11/2010)
Ante  o  exposto, dou  provimento  ao  recurso  especial  para  afastar  a
responsabilidade  dos  recorrentes  pelo  pagamento  dos  encargos  condominiais,
restabelecendo  a  sentença  em  todos  os  seus  termos,  inclusive  no  tocante  aos  ônus
sucumbenciais.
Intimem-se.
Brasília (DF), 05 de setembro de 2011.
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Relator




Documento: 17426955 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 12/09/2011 Página  1 de 3Superior Tribunal de Justiça

TJ RJ - AMAF - ASSOCIAÇÃO IRREGULAR , SEM REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA, NÃO PODE COBRAR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.33532

APELANTE 1: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA – AMAF

APELANTE 2: EDUARDO DIOGO SILVA (RECURSO ADESIVO)

APELADO: OS MESMOS

RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN

DECISÃO MONOCRÁTICA

DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

AGINDO COMO CONDOMÍNIO DE FATO.

COBRANÇA DE COTA-PARTE. INEXISTÊNCIA DE

COMPROVAÇÃO DA REGULAR INSTITUIÇÃO DA

ASSOCIAÇÃO, BEM COMO DA REFERIDA

PARCELA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

AUTORAL. MANUTENÇÃO. 

A despeito da pacificação quanto ao tema por parte desta Corte

de Justiça, com a edição do verbete nº 79 da

Súmula Predominante de sua Jurisprudência, para

se efetivar tal direito necessária a comprovação da

regularidade da constituição da respectiva

associação, além da regulamentação da cobrança

da cota-parte. Na espécie, tais fatos não se

mostram comprovados. Para tanto, bastava à

autora trazer aos autos os documentos

competentes. Entretanto, a ausência de tais

registros impede a aplicação do ensinamento

constante do supramencionado enunciado, pois

que incomprovadas a regularidade da constituição

da organização e da instituição da almejada cotaparte. Improcedência que se impõe. Manutenção

do julgado. Recurso adesivo que não se conhece

por carência de interesse recursal ante a

inexistência de sucumbência. Nego seguimento a

ambos os recursos, na forma do artigo 557, caput,

do CPC, mantendo-se a sentença tal qual

proferida.

Trata-se de ação de cobrança proposta pela  ASSOCIAÇÃO DOS

MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA – AMAF em face de EDUARDO DIOGO SILVA, sustentando, em síntese, que o réu é proprietário de um lote,

integrante do loteamento fechado atendido pela autora, e que se encontra inadimplente com sua cota-parte, embora tenha se beneficiado dos serviços

prestados.

O juízo  a quo julgou improcedente o pedido (sentença de fls.

70/78), sob o fundamento de que inexistir nos autos comprovação da

regularidade de constituição da associação, nem dos moldes da cobrança do respectivo quinhão.

Recurso de apelação autoral de fls. 82/89, sustentando a

regularidade de todas as deliberações da associação.

Contrarrazões do réu de fls. 93/100, prestigiando a sentença.

Recurso adesivo do réu de fls. 101/104, pleiteando a nulidade da

sentença por cerceamento de defesa ante a falta de oitiva de testemunha previamente arrolada após deferimento de produção de prova oral.

Contrarrazões autorais de fls. 109/110, valorizando a sentença n a

parte que a aproveita.

Relatei sucintamente. Decido.

De início, menciono que se encontram presentes os requisitos de

admissibilidade apenas do recurso principal, que deve ser, por conseguinte, conhecido.

Quanto ao recurso adesivo, o pedido foi julgado improcedente e a

matéria na analisada limitou-se à verificação de regularidade formal, não se apreciando se existente o direito de cobrança de cota-parte, sendo inadmissível

ao órgão revisor imiscuir-se nesta questão, sob pena de supressão de instância.

Desta forma, ante a inexistência de sucumbência, o presente

adesivo resta carente de interesse recursal, motivo pelo qual dele não conheço.

Passada essa análise prefacial, adentro ao exame da irresignação

recursal por entender que a controvérsia não envolve questão complexa, sendo admissível seu julgamento por decisão monocrática, pela exegese do disposto no art. 557 do CPC.

A sentença não carece de reparo. Vejamos.

Com efeito, a questão colocada a debate versa sobre a

possibilidade da cobrança de cotas condominiais instituída por associação de

moradores que constitui o que se denomina “condomínio de fato”.

A despeito da pacificação quanto ao tema por parte desta Corte de

Justiça, com a edição do verbete nº 79 da Súmula Predominante de 

Jurisprudência, para se efetivar tal direito necessária a comprovação da regularidade da constituição da respectiva associação, além da regulamentação

da cobrança da cota-parte.

A autora afirma estar regularmente constituída e que a cobrança de

cota-parte dos moradores do loteamento fechado que representa foi

devidamente aprovada em assembléia geral, conforme previsão estatutária.

Na espécie, tais fatos não se mostram comprovados.

Conforme muito bem observado pelo eminente magistrado a quo,

os documentos de fls. 09/15 e 34/58 não têm a força que a autora pretende

emprestar-lhes.

Para demonstrar estar devidamente constituída deveria  a autora

trazer aos autos cópia do estatuto devidamente registrado e da ata que o aprovou, constando número de presentes e votantes.

Por outro lado, para demonstrar a regularidade da cobrança do

quinhão deveria também acostar aos autos a ata da assembléia geral que o instituiu, mencionando, outrossim, número de presentes e votantes.

Entretanto, a ausência de tais registros impede a aplicação do

ensinamento constante do supramencionado enunciado, pois que

incomprovadas a regularidade da constituição da organização e da instituição da almejada cota-parte.

Destarte, tendo em vista o explanado, a improcedência se impõe.

A jurisprudência desta Corte de Justiça alicerça este entendimento

2008.001.24178 - APELAÇÃO

DES. ANDRÉ ANDRADE - Julgamento: 25/06/2008 - SÉTIMA

CÂMARA CÍVEL

COBRANÇA. TAXA DE MANUTENÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE

MORADORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR

INSTITUIÇÃO DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE

DE APROVAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE MANUTENÇÃO

POR MAIORIA QUALIFICADA DOS MORADORES, CONFORME

EXIGIDO PELO ESTATUTO. (...) DESPROVIMENTO DO

RECURSO PRINCIPAL E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ADESIVO, POR INCABÍVEL.

2007.001.10840 - APELAÇÃO

DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 15/05/2007 -

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUMÁRIA DE

COBRANÇA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COTAS

MENSAIS. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. AUSÊNCIA DE

PROVA. ÔNUS DO AUTOR. Incumbe ao autor comprovar os

fatos constitutivos de seu direito, conforme preceitua o

artigo 333, I do CPC. (...) Recurso desprovido

(grifei)

A sentença, portanto, não merece qualquer modificação ou reparo,

porquanto examinou com extrema perfeição os fatos e aplicou corretamente o direito.

Sem mais considerações, nego seguimento a ambos os recursos,

na forma do artigo 557,  caput, do CPC, mantendo-se a sentença tal qual proferida.

Rio de Janeiro, ___ de _________ de 2009.

DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN

RELATOR

link para o acordão aqui 

BAIXA DEFINITIVA :

Processo No: 0002639-54.2008.8.19.0212 (2009.001.33532)

TER 6 SET 2011 07:26TJ/RJ - TER 6 SET 2011 07:26 - Segunda Instância - Autuado em 17/06/2009

Classe:	APELACAO
Assunto:	Associação - Inclusão de associado
Provas - depoimento
Órgão Julgador:	DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. CLEBER GHELFENSTEIN
Apdo :	OS MESMOS
Apte :	AMAF ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA e outro
Processo originário:  0002639-54.2008.8.19.0212 (2008.212.002710-3)
NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL
COBRANCA
FASE ATUAL:	BAIXA PROCESSO A ORIGEM
Data da Remessa:	18/08/2009
Motivo (Tabela):	DEFINITIVA
Interp. de Recurso:	Nao
Divida Ativa S ou N:	N

INTEIRO TEOR    Decisão Monocrática: 03/07/2009

Processo No 0002639-54.2008.8.19.0212
2008.212.002710-3
TJ/RJ - 06/09/2011 07:13:33
Regional da Região Oceânica	1ª Vara Cível
	Cartório da 1ª Vara Cível
Endereço:	Estrada Caetano Monteiro     próx ao nº 1281
Bairro:	Pendotiba
Cidade:	Niterói
Tipo do Movimento:	Arquivamento
Data de arquivamento:	28/12/2010
Tipo de arquivamento:	definitivo
Maço:	390
Maço recebido pelo arquivo em:	12/01/2011
Local de arquivamento:	Arquivo Geral - Rio de Janeiro

PEDIMOS A ATENÇÃO MIN. MARIA DO ROSARIO PARA GRAVES VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

MORADORES DE CAMAÇARI / BAHIA DENUNCIAM PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS
POR FALSOS CONDOMINIOS !



AS DENUNCIAS SÃO GRAVISSIMAS -
AS PRAIAS FORAM CERCADAS E O ACESSO IMPEDIDO
A SITUAÇÂO SE ARRASTA HÁ ANOS , SEM SOLUÇÃO !
PRAIAS DO LITORAL NORTE CONTINUAM CERCADAS COM ARAME FARPADO !


MARISQUEIRAS E PESCADORES SÃO IMPEDIDOS DE PROVER O SUSTENTO DE SUAS FAMILIAS - SÃO DISCRIMINADOS , EXPULSOS DAS PRAIAS, PORQUE
OS  FALSOS CONDOMINIOS PRIVATIZARAM AS PRAIAS COM AVAL DA PREFEITURA
VEJA A DENUNCIA NA A CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AQUI



PORQUE O CQC DA BAND NÃO LEVOU AO AR A MATERIA GRAVADA NO LOCAL ?

QUEM ESTÁ CERCEANDO A LIBERDADE DE IMPRENSA, POR TRAS DOS PANOS   ?

PORQUE A MIDIA NÃO DENUNCIA OS ABUSOS DOS FALSOS CONDOMINIOS CONTRA O POVO BRASILEIRO ?

AS DENUNCIAS DE ABUSOS CONTRA O POVO BRASILEIRO SE MULTIPLICAM

FALE CONOSCO ! vitimas.falsos.condominios@gmail.com

ESTAMOS VIVENDO UMA SITUAÇÂO GRAVISSIMA DE LESÂO À ORDEM PUBLICA

GRAVISSIMAS VIOLAÇÔES DE DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÂO RACIAL e SOCIAL  ESTÃO SENDO PRATICADAS NA BAHIA , no RIO de JANEIRO, CABO FRIO, PARATY, ANGRA DOS REIS, TERESOPOLIS, ITAIPAVA, NOVA FRIBURGO, EM MINAS GERAIS , NOVA LIMA, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, EM ALAGOAS, MACEIO, em PERNAMBUCO, EM várias cidades de SÂO PAULO

NÂO SE TRATA DE UM PROBLEMA PESSOAL , OU  REGIONAL

ISTO É UM PROBLEMA DE  SEGURANÇA NACIONAL !

UMA AFRONTA DIRETA À SOBERANIA DO ESTADO,  DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONGRESSO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EM PREJUIZO DOS DIREITOS DE TODOS OS CIDADÂOS BRASILEIROS!

É PRECISO QUE HAJA UMA CONSCIENTIZAÇÂO DO ESTADO E DA SOCIEDADE :

VEJA OS DOIS LADOS DOS  "MUROS DA VERGONHA" QUE DIVIDEM OS CIDADÂOS

E ARROJAM O BRASIL NA ERA MEDIEVAL e criam FEUDOS dos DONOS DAS PRAIAS E RUAS

DE UM LADO , O POVO, DISCRIMINADO, HUMILHADO, EXCLUIDO  :

MOBILIZAÇÂO COMUNITARIA DO LITORAL NORTE DA BAHIA DENUNCIAS GRAVISSIMAS ÀOS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS E AO PATRIMONIO PUBLICO
AUDIENCIA PUBLICA EM CAMAÇARI - 14.04.2011

AUDIENCIA PUBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SALVADOR - BAHIA - 10.06.2011



"no BRASIL NÃO EXISTE LEI PRA RICO " e pobre não pode ir à praia !



DO OUTRO LADO, OS CIDADÂOS TRANSFORMADOS EM "VASSALOS" AMEAÇADOS, HOSTILIZADOS, FORÇADOS A PAGAR DUAS, E ATÉ TRÊS VEZES PELOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE JÁ SÃO PAGOS ATRAVES DO IPTU, TAXA LIXO, ILUMINAÇÂO PUBLICA, IPVA, IMPOSTO DE RENDA , PARA NÂO PERDEREM SUAS CASAS PROPRIAS 
SENADOR ALVARO DIAS DENUNCIA COBRANÇAS ILEGAIS POR FALSOS CONDOMINIOS

Pronunciamento no Plenario do Senado em 30.04.2010

NÃO SE OMITA,
NÃO PARTICIPE DE FALSOS CONDOMINIOS,
NÂO FAÇA ACORDOS COM A ILEGALIDADE
DEFENDA SEUS DIREITOS

ESTES ATOS ILEGAIS AFRONTAM O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO INSTITUIDO NO BRASIL PELA CONSTITUIÇÂO FEDERAL DE 1988 nos seguintes termos :

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

(...)Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

(...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
II - prevalência dos direitos humanos; (...)

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) 

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (...)  

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

AJUDE A DEFENDER A DEMOCRACIA, A LIBERDADE e o ESTADO DE DIREITO
assinando a CARTA DA MOBILIZAÇÂO COMUNITARIA DO LITORAL NORTE DA BAHIA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF , aqui

«O Filho do Homem é Senhor do sábado.»

SÁBADO : 03 de setembro de 2011 
Primeira Leitura :
Irmãos: Também a vós, que outrora andáveis afastados de Deus e éreis inimigos, com sentimentos expressos em ações perversas, 
agora Cristo reconciliou-vos no seu corpo carnal, pela sua morte, para vos apresentar santos, imaculados e irrepreensíveis diante dele,
desde que permaneçais sólidos e firmes na fé, sem vos deixardes afastar da esperança do Evangelho que ouvistes; ele foi anunciado a toda a criatura que há debaixo do céu e foi dele que eu, Paulo, me tornei servidor. Carta aos Colossenses 1,21-23.


EVANGELHO - Evangelho segundo S. Lucas 6,1-5.


Num dia de sábado, passando Jesus através das searas, os seus discípulos puseram-se a arrancar e a comer espigas, desfazendo-as com as mãos.  Alguns fariseus disseram: «Porque fazeis o que não é permitido fazer ao sábado?»
Jesus respondeu: «Não lestes o que fez David, quando teve fome, ele e os seus companheiros?
Como entrou na casa de Deus e, tomando os pães da oferenda, comeu e deu aos seus companheiros esses pães que só aos sacerdotes era permitido comer?»
E acrescentou: «O Filho do Homem é Senhor do sábado.»



VINDE A MIM TODOS VÓS , POIS MEU JUGO É SUAVE E MEU FARDO É LEVE !

SALMO 138 - SENHOR EU SEI QUE TU ME SONDAS - Pe. Marcelo Rossi - LINDO DEMAIS !



"Vinde a mim , todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei Tomai sobre vós o meu jugo e aprendei de mim, porque sou manso e humilde de coração; e achareis descanso para a vossa alma. Porque o meu jugo é suave, e o meu fardo é leve" (Mateus 11:28-30).