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segunda-feira, 18 de agosto de 2014

STJ AMPLIA O CONCEITO DE BEM DE FAMILIA IMPENHORAVEL - 18 AGOSTO 2014

AMIGOS, IMPRIMAM ESTA NOTICIA E DISTRIBUAM A TODOS OS MORADORES
É PRECISO QUE TODOS COLABOREM PARA ACABAR COM A FARSA E COM O
ENRIQUECIMENTO ILICITO DOS FALSOS CONDOMINIOS !



TEMOS RECEBIDO MILHARES DE APELOS DESESPERADOS DE IDOSOS QUE ESTÃO COM SUAS CASAS EM LEILÃO JUDICIAL POR CAUSA DE COBRANÇAS ILEGAIS IMPOSTAS COERCITIVA E INCONSTITUCIONALMENTE PELOS "SINDICOS" DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES , COM A "AJUDA" DE PREFEITOS , VEREADORES,
E DE JUIZES QUE DESPREZAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS QUE IMPEDEM A PENHORA E LEILÃO DA CASA PROPRIA . UNICO BEM DE FAMILIA !

VEJAM O CASO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - BAIRRO JARDIM DAS COLINAS


Em 17 de agosto de 2014 22:19, Telma   escreveu:
meu pai mora nesse bairro a quase 30 anos, ele comprou sua casa com uma pequena entrada e financiou o restante em 15 anos.
Meu pai hoje está com 76 anos está doente e minha tem 72 anos toma 11 medicamentos.
Faz 14 anos que estão sendo processados.
Meu pai nunca se associou.

 A casa esta em leilão judicial
Eles cobram 300,00 por mês e vão aumentar para R$ 400,00 em setembro de 2014 .
A casa foi avaliada em R$1.091.000,00
Eles tem um faturamento mensal de R$ 258.000,00
Tem na região mais ou menos 831 imóveis.
Quem construiu os muros foi associação a prefeitura autorizou
A sede da associação esta avaliada em 4,5 milhões de reais
A segurança do bairro é subcontratada - uma empresa de segurança presta estes serviços.
Existe também outra empresa que presta serviços de automação pra associação. A empresa que "administra" as catracas na portaria, cancelas de veículos, cartões de acesso de moradores, todo o sistema informatizado, etc.. 
tem registro de assalto ? Sim, vou te mandar em outro e-mail informação sobre isso.
quem é que fornece agua e luz, lixo ? esgoto?
Todos esses serviços são FORNECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - VEJA NO LAUDO do MINISTERIO PUBLICO CAEX QUE ISTO É COMENTADO LÁ, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O BAIRRO.
LUZ: BANDEIRANTE ENERGIA; ÁGUA E ESGOTO: SABESP ; COLETA DE LIXO: URBAM (ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL) ; VARRIÇÃO DE RUA NÃO É FEITA PELA PREFEITURA PORQUE NA OCASIÃO DO FECHAMENTO DO BAIRRO (MUROS) HOUVE "ACERTO" ENTRE A ASSOCIAÇÃO E PREFEITURA QUE A VARRIÇÃO DE RUA FICARIA POR CONTA DA ASSOCIAÇÃO.
É AÍ QUE SE DÁ A BITRIBUTAÇÃO DE IMPOSTOS (IPTU).

 ESTAS FAMILIAS ESTÃO COM A CASA PROPRIA PENHORADA, EM LEILÃO JUDICIAL !

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: ANDRÉ LUIZ
Data: 18 de agosto de 2014 10:18
Assunto: BEM DE FAMILIA É IMPENHORAVEL
Para:

18/08/2014
Bom dia amigos
É notório que estamos lutando contra as ilegalidades das cobranças ilegais dos FALSOS CONDOMINIOS, mas é bom termos conhecimento destes fatos.
Abraços
ANDRÉ LUIZ
 

STJ amplia o conceito de bem de família impenhorável

Família   |   Publicação em 15.08.14

Constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor em que resida seu familiar, ainda que o proprietário nele não habite.
Decisão do STJ, em caso oriundo de Santa Catarina, concluiu que "deve ser dada a maior amplitude possível à proteção consignada na lei que dispõe sobre o bem de família (Lei nº 8.009/1990), que decorre do direito constitucional à moradia estabelecido no caput do art. 6º da CF, para concluir que a ocupação do imóvel por qualquer integrante da entidade familiar não descaracteriza a natureza jurídica do bem de família".

O julgamento ocorreu em maio e foi um dos últimos de que participou, como relator, o ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em junho.

O teor do julgado foi disponibilizado somente ontem )15).
O acórdão lembra o preceito contido no art. 226, caput, da CF – segundo o qual a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado –, "de modo a indicar que aos dispositivos infraconstitucionais pertinentes se confira interpretação que se harmonize com o comando constitucional, a fim de assegurar efetividade à proteção a todas as entidades familiares em igualdade de condições".
Segundo Esteves Lima, "a Lei nº 8.009/1990 protege, em verdade, o único imóvel residencial de penhora. Se esse imóvel encontra-se cedido a familiares, filhos, enteados ou netos, que nele residem, ainda continua sendo bem de família".
Ele refere que "a circunstância de o devedor não residir no imóvel não constitui óbice ao reconhecimento do favor legal". E observa que o art. 5º da Lei 8.009/1990 considera não só a utilização pelo casal, geralmente proprietário do imóvel residencial, mas pela entidade familiar.
O voto é didático: "basta uma pessoa da família do devedor residir para obstar a constrição judicial".
O STJ já vinha reconhecendo como impenhorável o imóvel residencial cuja propriedade seja de pessoas sozinhas, nos termos da Súmula nº 364. Esta dispõe que "o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas". (EREsp nº 1.216.187-SC).



Postado por às 11:27 0 comentários

WE WANT OUR FREEDOM, OUR HOME , AND OUR HUMAN RIGHTS BACK !

WE SAY NO TO ANY KIND OF "MODERN" SLAVERY  !

OPEN LETTER TO WALK FREE ORGANIZATION

TO : Jayde, Mich, Amy, Ryan, Jeremy and the Walk Free Team

SUBJECT : WE WANT OUR FREEDOM, OUR HOME , AND OUR HUMANS RIGTHS BACK !

 THE MODERN SLAVERY HAVE MANY FACES.  MANY OF THOSE ARE WELL KNOW , WHILE OTHERS ARE STILL KEPT INTO THE SHADOW .

IN BRAZIL THERE ARE THOUSANDS OF THOUSANDS OF PEOPLE THAT ARE TRAPPED INTO THEIR HOUSES BY  THE FALSE CONDOMINIUMS.

THEY ARE LOOSING THEIR  HUMAN RIGHTS .  ARE LOOSING THEIR DIGNITY, THEIR HOMES, THEIR MONEY , AND THEY LIVES !

THEY ARE BECOMING SLAVES , BECAUSE OF THE CORRUPTION THAT SPREADS ALL OVER THE COUNTRY . 

THEY  NEED YOUR HELP TO SHOW THE WORLD THAT IS GOING ON BEHIND THE "WALLS OF SHAME" THAT CLOSE MANY  STREETS IN SÃO PAULO STATE , RIO DE JANEIRO, BAHIA, ALAGOAS, MINAS GERAIS, DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - GOIAS, AND IN MANY OTHER STATES. AND TO FIGHT AGAINTS THESE NEW KIND OF MODERN SLAVERY .

PLEASE , THAKE A TIME TO SEE THE PICTURE BELOW. WHAT IT LOOKS LIKE ? IT LOOKS LIKE AN PRISION ENTRANCE ? BUT IT IS NOT !

CHECK OUT THIS IMAGE :  DO IT LOOKS LIKE A PRISON ENTRANCE ?  IT IS NOT !

IMAGE OF THE MAIN PEDESTRIAN ENTRANCE OF A FALSE CONDOMINIUM
 AT SÃO JOSE DOS CAMPOS COUNTY - SÃO PAULO STATE
SOURCE :  MP SP - CAEX - 2013 
 
IT IS THE GATE THAT CLOSES THE ACCESS TO A PUBLIC STREET IN  SÃO JOSE DOS CAMPOS COUTY , SÃO PAULO STATE  .

THERE ARE NO MORE FREEDOM FOR THE CITIZENS THAT ARE TRAPPED BEHIND THOSE GATES , THAT CLOSED PUBLIC STREETS, AS THEY ARE BEING FORCED BY UNCONSTITUTIONAL JUDGMENTS TO PAY "PUBLIC SECURITY FEES "  TO THESE ASSOCIATIONS , OTHERWISE  THEY WILL  LOOSE THEIR HOUSES .

MANY PEOPLE DO NOT AGREE TO BE PART OF IT . MANY OTHER DON´T HAVE MONEY TO PAY THOSE TAXES ! A LOT OF RETIRED PEOPLE HAD LOST THEIR HOME.

TOUSANDS OF PEOPLE HAD ALREADY LOST THEIR HOMES , THEIR MONEY , THEIR HUMAN RIGTHS !
Click to watch and share this film to spread the word about the terrible situation for brazilian citizens-- and call on your friends and family to join us in ending this modern slavery.



NOW  THEY CLAIM FOR  YOUR HELP TO BREAK DOWN THOSE CHAINS AND TO  FIGHT AGAINST THIS "NEW" KIND OF SLAVERY IN BRAZIL !

BEST REGARDS
 
 MINDD - FALSE CONDOMINIUMS´s VICTIMS NATIONAL COMMUNITY

---------- Forwarded message ----------
From: Jayde Bradley, Walk Free
Date: 2014-08-17 6:36 GMT-03:00
Subject: Slavery at the 'Tower of Football'
To: vitimas.falsos.condominios@gmail.com


hsi-email-logo-2013.jpg
Dear MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA,

"We don't know how much they are spending on the World Cup, but we just need our salary."1
- Migrant worker in Qatar waiting over a year to be paid.

Recently a new story of migrant worker abuse in Qatar has hit the headlines. Workers from Nepal, India and Sri Lanka who helped build the luxury offices that host the 2022 World Cup organising committee have been waiting over a year to be paid.2These workers are now trapped in Qatar, as the company they were working for collapsed and they have no paperwork to protect them from imprisonment or to ensure their basic needs are met. They are also unable to leave the country without permission from their employer or the funds required for travel.

While no expense was spared on the building they worked on, the multi-million dollar ‘Tower of Football’, these workers are trapped in poverty and their families become even more indebted as they await their wages.3And this is just a snapshot of the wider exploitation of migrant workers in Qatar, with many more at risk as thousands pour into the country to build the 2022 World Cup infrastructure.

As someone who has already called on FIFA to use its influence to end the exploitation of 2022 World Cup workers, have you now got a moment to watch and share our new film on this scandal?

This short film explains the root causes of modern slavery in Qatar and the wider Middle East, and what we can do about it. With Qatar in the news again, we want to make the most of this opportunity to encourage even more people to join this campaign, which is why your help sharing the film right now is so important.

The Qatar authorities are feeling the heat. A raft of new announcements have been made in recent months including on changes to employment law and working conditions.4 But these developments clearly don’t go far enough and the everyday reality for migrant workers in Qatar is unacceptable. The World Cup organising committee can’t even guarantee the rights of workers at its own offices.

Click to watch and share this film to spread the word about the terrible situation for migrant workers in Qatar -- and call on your friends and family to join us in ending this modern slavery.

In solidarity,
Jayde, Mich, Amy, Ryan, Jeremy and the Walk Free Team

P.S. There are many actors that have a responsibility to help end modern slavery in Qatar and we have plans to grow this campaign in the coming months. In the meantime, please share our video to raise awareness of migrant slavery across the Middle East and encourage others to join us in ending it.

1 http://www.theguardian.com/global-development/2014/jul/28/qatar-world-cup-migrants-not-paid-building-office?CMP=twt_gu
2 http://www.theguardian.com/global-development/2014/jul/28/qatar-world-cup-migrants-not-paid-building-office?CMP=twt_gu
3 http://www.theguardian.com/global-development/2014/jul/28/-sp-qatar-migrants-tower-football-world-cup
4 http://www.reuters.com/article/2014/07/20/us-qatar-labour-reform-idUSKBN0FP0JE20140720
Walk Free is a movement of people everywhere, fighting to end one of the world's greatest evils: Modern slavery.
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domingo, 17 de agosto de 2014

LAVAGEM DE DINHEIRO NOS FALSOS CONDOMINIOS

O MILIONÁRIO GOLPE DE LAVAGEM DE DINHEIRO
e ENRIQUECIMENTO ILICITO 
em FALSOS CONDOMINIOS

SOCIEDADES EMPRESARIAIS DE FATO, OPERANDO SOB A FACHADA DE "ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS" AVANÇAM SOBRE TODAS AS RUAS PUBLICAS DO BRASIL, VISANDO LUCROS ASTRONOMICOS, E NÃO TRIBUTADOS - IDOSOS , APOSENTADOS, PENSIONSISTAS DO INSS, E TRABALHADORES DE BAIXA RENDA SÃO EXPULSOS DE SUAS CASAS PROPRIAS, NÃO À FORÇA DE ARMAS DE FOGO, MAS À CUSTA DE COBRANÇAS JUDICIAIS ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS




DR. ROBERTO MAFULDE, CONSULTOR JURIDICO  
DA DEFESA POPULAR

Aproveitando-se da falta de fiscalização do Estado, os falsos condomínios das  associações de moradores, proliferam em todo o Brasil, extorquindo direitos, casa própria, liberdade, e dinheiro de todos os moradores, a pretexto de VENDER SEGURANÇA privada em vias publicas, o que é CRIME FEDERAL .
 
Neste vídeo, o Dr. Roberto Mafulde, da Defesa Popular explica claramente, como é praticado este "GOLPE" contra a Receita Federal, e contra os moradores, que, da noite para o dia foram COMPULSÓRIA e INCONSTITUCIONALMENTE , transformados em "condomínios" de RUAS PUBLICAS !

AGORA, QUEREM "LEGALIZAR" ESTE GOLPE COM O PL 2725/11 APROVADO NA CCJ C


 O Projeto de Lei, PL 2725/11,  que originariamente foi proposto para IMPEDIR ESTAS COBRANÇAS COMPULSORIAS, ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS, teve seu objetivo invertido, através de substitutivo apresentado na CDU, que afronta diretamente o Regime Democrático de Direito ao revogar obliquamente, clausulas pétreas da Constitução Federal, pilares da democracia, com grave risco para o Estado, e para a paz e a ordem publicas.

OS RESULTADOS DO SUBSTITUTIVO DO PL 2725/11 APROVADO PELA CCJC SÃO :

 
1- delegação de atividades privativas de estado a particulares ;  legislação -  tributação e segurança publica
2- revogação da lei 8666 - lei das licitações, ao atribuir a prestação de serviços públicos essências e execução de obras publicas de infraestrutura urbana a particulares, sem licitação
3- imposição de bitributação abusiva , com finalidade de confisco de bens dos moradores, de acordo com o puro arbítrio dos "falsos síndicos"
4- imobilidade urbana, pela supressão de importantes vias publicas , interditadas ao trafego de pessoas e de veículos  
5- desvio de finalidade das associações civis, que passarão a operar de fato como sociedades empresariais lucrativas ao exercer atividades econômicas tributáveis , conforme tabelas do CNAE, e que continuarão a gozar de isenção tributaria e sem sofrer qualquer fiscalização,   
6- evasão tributária , acarretando danos aos cofres públicos , em valores altíssimos, pois, atualmente, a grande maioria destas associações tem FATURAMENTO Anual, superior ou equivalente às medias empresas
7 - aumento da corrupção e da criminalidade, pela inexistência de fiscalização  sobre as atividades nas áreas controladas pelas associações civis  - que já atualmente operam como verdadeiras milícias
8- aumento da criminalidade , dentro e fora das áreas onde o estado foi substituído por associações, muitas das quais são totalmente irregulares, nem ao menos possuem registro de ato constitutivo
e que submetem os moradores a imposições ilegais e cotas extorsivas, com finalidade de confisco dos bens e imóveis dos cidadãos
9 - afronta direta à constituição federal, artigo I, inciso III, que assegura o respeito à dignidade da pessoa humana , bem como o art 5o. caput e incisos, XV, XVII, XX, art. 6o. , art 150 , dentre outros
a pretexto de que "as associações geram empregos " ( sic ) , ora, o trafico de drogas , de armas, e o jogo do bicho também "geram empregos" e nem por isto podem ser "legalizados"
10 - o que se pretende, de fato, com este substitutivo ao PL 2725/11 é burlar as normas federais cogentes que regem o direito administrativo, o direito civil, o direito econômico e o direito tributário, o direito do consumidor, e o direito urbanístico, para dar uma falsa aparência de legalidade aos atos ilegais de improbidade administrativa, aos crimes contra os consumidores, contra a ordem urbanística e contra os direitos humanos e o direito de propriedade dos cidadãos, cujas moradias são leiloadas para pagamento de supostas "cotas condominiais"
 
O Substitutivo do PL 2725/11 que foi aprovado no dia 01 de julho de 2014, é totalmente inconstitucional, representa, uma grave ameaça à paz social e à DEMOCRACIA NO BRASIL, 
 estendendo a todos os cidadãos os efeitos danosos das ilegalidades e abusos perpetrados contra os moradores das ruas publicas que já foram ilegal e inconstitucionalmente ENTREGUES AO DOMINIO ABSOLUTO DOS FALSOS CONDOMINIOS
 
As muitas denuncias que temos recebido , de cidadãos, em sua maioria aposentados e idosos, cujas vidas foram destruídas por especuladores imobiliários que controlam as ruas publicas ilegalmente fechadas por  associações de moradores, bolsões residenciais, loteamentos fechados, falsos condomínios , etc, são gravíssimas, e representam uma pequena amostra do que acontece atualmente, pois a grande maioria tem medo de denunciar, porque vivem sob constantes ataques , atentados, inclusive tentativas de homicídio, sendo comuns as ameaças de  mortes, sequestro de familiares, ataques , furtos, depredações de bens imóveis e moveis .
 
A tramitação deste PL 2725 denigre a imagem da Camara Federal, já tão comprometida pelos frequentes casos de corrupção, e atenta contra os direitos indisponíveis do povo brasileiro à liberdade, igualdade, propriedade, proteção do ESTADO contra abusos e violações de direitos ,
 
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais desejados , envio algumas das denuncias recebidas por nosso movimento nacional de defesa das vitimas dos falsos condomínios :

opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ,  

Peço encarecidamente que seja feita Justiça, que nossos Direitos prevaleçam, que sejamos libertos de falsos condomínios que estão nos oprimindo, que estão nos causando constrangimento, nos obrigando a pagar taxas absurdas, desrespeitando a nossa liberdade de não sermos associados     aparecida g.        

NomeComentário
Mary S.Mudei-me de umCondominio porque não tinha condições de pagar.Procurei um loteamento, depois de algum tempo começaram a cobrar uma taxa, isso a 15 anos atrás, taxa essa que hoje já está em $400,00,e eu ganho quase salário mínimo(Sou aposentada do Estado).E por aí vai! Espero que a Justiça dessa vez seja a favor os menos favorecidos .Não concordo quando alguns dizem que quem usufrui do que é feito no loteamento seja obrigado a pagar,porque o grupo que faz isso, é porque tem condições de pagar,porque no nosso caso, o caminhão de lixo passa por dentro do nosso loteamento, além de ser passagem para a praia. Vamos em frente!
Marcelo O.Cumpram com seus deveres srs. ministros do STJ e STF, e apurem as decisões dos magistrados que votam contra a constituição do país e das cortes superiores, por puro interesse pessoal.
Walter O.Srs. ministros, horem a nação e acabem logo com este crime organizado, em seguida comecem a apuração do crime dos bandidos de toga que continuam julgando em causa própria.
Marco R.Está na hora de acabar com essa ilegalidade.
mauro c.Uma ilegalidade, promovida por autoridades e membros do judiciário, atacando o que o cidadão comum tem de mais sagrado, a sua casa, o seu lar.
Jussara M.Manifesto-me plenamente favorável a solicitação encaminhada e deixo aqui minha confirmação.
Frederico L.Loteamento abandonado
Heidi P.conforme Lei, em loteamento publico, ruas e as praças são de domínio do município. Possui lotes individualizados. Somos proprietários absolutos e individualizados de nossos imóveis. Nossas casas provem de recursos, esforço e trabalho próprios. Pagamos Tributos diretamente ao Município. conforme o artigo 5o. da CONSTITUICAO FEDERAL não ser sócio, SIGNIFICA EXATAMENTE NAO PAGAR TAXAS ASSOCIATIVAS, a menos que associar-se seja de livre escolha. Este voto é pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA
Rosangela S.Conte com meu apoio!!!!!
Roberto C.Sou vítima desse tipo de golpe. É necess´[ario que se façam leis claras e realmente ppunitivas para restringir esse tipo de ação.
Paula C.Absurdo a cobrança compulsória! Estamos sendo lesados!
Telma S.Meus Pais está sendo Vitimas dos Falsos Condomínios. Sua casa está sendo leiloada por uma dívida que não existe.
MARCIA C.É INCONSTITUCIONAL, FAVOR DAR UM BASTA NAS INSTÂNCIAS INFERIORES! SÚMULA VINCULANTE JÁ! PELO AMOR DE DEUS!
Ivo J.conforme Lei, em loteamento publico, ruas e as praças são de domínio do município. Possui lotes individualizados. Somos proprietários absolutos e individualizados de nossos imóveis. Nossas casas provem de recursos, esforço e trabalho próprios. Pagamos Tributos diretamente ao Município. conforme o artigo 5o. da CONSTITUICAO FEDERAL não ser sócio, SIGNIFICA EXATAMENTE NAO PAGAR TAXAS ASSOCIATIVAS, a menos que associar-se seja de livre escolha. Este voto é pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA.
Hugo N.Entendo ser livre o direito de associar-se ou não, bem como renunciar, a qualquer tempo, a filiação. Ademais, ninguém pode ou deve manter-se associado por injunção contratual firmada em tempo pretérito.A par disso, não se pode amalgamar institutos jurídicos distintos apenas para desonerar os Municípios das obrigações que lhes são cabentes.
Ricardo S.Vamos acabar com esses senhores feudais de associações de falsos condomínios.
Helena T.Tenho um terreno num loteamento Jardim de alah em taubaté, o promotor já fez um tac para a associação na qual os socios não poderão pagar, mas infelizmente o loteamento encontra-se fechado, e ainda se desmembrou a associação e o loteamento, na parte debaixo se encontra a guarita onde tem o porteiro que te barra pedindo informação para que vc possa entrar no loteamento e o de cima que é o mais absurdo tem um portão na qual os proprietarios que podem entrar pois só eles tem ascesso com o controle remoto onde se encontra o meu terreno, e que eu não posso entrar pois não tenho o controle, e não sou sócia, isso é um absurdo, espero que os orgãos competentes tomam alguma providencia neste caso, que as associações fecham os loteamentos achando-se donos da rua
Luciana M.As taxas de condomínio estão muito abusivas. Uma pessoa para morar num simples apartamento, muitas vezes tem que pagar em torno de 800 reais por mês só para morar em um lugar que já lhe pertence. É um absurdo! Um trabalhador que ganha um salário mínimo e os aposentados vão acabar tendo que ir morar na rua.
osmar .concordo completamente com vcs
Sergio L.Vejo esse e caso de policia....art. 171 CPP estelionato.
 
 
 
 
 
 
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sábado, 16 de agosto de 2014

IDOSOS APELAM AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA CONTRA ABUSOS DE FALSOS CONDOMINIOS

DISFARÇADOS DE "ASSOCIAÇÕES beneficentes" FALSOS CONDOMINIOS ameaçam  
MORADORES para OBRIGA-LOS a  PAGAR  "TAXAS DE SEGURANÇA" ( SIC )
 

 "MENSAGEM da Sra. Rebecca Mann entregue ao PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA"


CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

O Brasil vive uma situação de insegurança jurídica intolerável diante de alarmantes fatos que agridem de forma explícita direitos civis fundamentais que constituem sua democracia, tanto de nativos quanto estrangeiros. Famílias perdendo suas casas. Aposentados perdendo suas casas.
Gente simples exercendo o direito de não se associarem à força e que nunca morariam em condomínios legalmente constituídos, agora tratados como condôminos endividados.
A furiosa sanha por lucros de administradoras e associações de moradores combinado a uma justiça que confronta sistematicamente os regimentos básicos da constituição. ... leia a integra aqui

 TODOS TEM DIREITO À  DIGNIDADE, LIBERDADE, PROPRIEDADE, IGUALDADE



"a legitimação que o Poder Judiciário vem outorgando a tais associações, está lançando as sementes para um problema futuro que as grandes metrópoles certamente terão que  enfrentar: é a tomada de tais associações por motes de delinqüentes locais (como já ocorre em diversas associações de favelas), impondo a LEI DO TERROR  àquele que ousar discordar ou resistir em “contribuir” para os serviços de proteção".
DESEMBARGADOR ROGÉRIO DE OLIVERIA SOUZA ( veja acordão aqui ) 


PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO
registre sua denuncia aqui

 
HUMAN RIGHTS VIOLATION IN BRAZIL

Brazil lives a situation of intolerable legal insecurity in face of the alarming facts that attack in a explicit way the fundamental civil rights that are part of its democracy, both of natives and foreigners. Families losing their houses. Retired people losing their houses. Humble people having the right of not joining forcefully and that would never live in compounds legally built, now are treated as indebted compound residents. The furious greed for profits by residents associations combined to a law that faces basic regiments of the constitution.

( ...) The evil side of this math is not the public services and the official taxes, not rarely  imbalanced that the contributor has to pay, but the gradual absorption from a real right state to a relative pseudo-right state, betrayer, demagogic that reduces the soverengty of the constitution in favour of the corporatism of an influential wealthy part of the population. The right of the residents to take part on the public business (polis) according to the collectivity loses its meaning when the final intention is to segregate, distance, brand and despoil. The term for this values crisis is usurpation, which erodes silently the democratic state of the country. It is also the term that the victims have to deal with. Victims whom are public humiliated, mistreated, beaten, reduced to the condition of financial insolvency and labelled as illicit .( ... ) read more...
MILHARES DE PESSOAS VIVEM ESTE DRAMA

255 Signatures

  • ALVERLA OTAVIANO DA S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 2003006000848
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • JARDIN PETROPOLIS I - MACEIO-AL
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPIETARIOS DO JARDIN PETROPOLIS I
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • BASTA DE INPUNIDADE E CORRUPÇÃO.O QUE ESTA POR TRAS DAS DECISÕES DE MAJISTRADOS QUE ESTÃO CONDENANDO MORADORES A PAGAR AS TAXA AS ASSOCIÇÕES AQUI EM MACEIO? CNJ E STJ TEM QUE INVESTIGAR URGENTE.
  • jose luciano de frança c
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 26.466.670-7
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • jardin petropolis I maceio-al
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
  • joão martins b
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 03333964402
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • jardin petropolis I maceio-al
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
  • claudia garcia da v
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 1873900132
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • itapema, guararema, sp
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • associação dos proprietario estancia de guararema
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Bom dia! Acabei de ver no site sobre a decisão do STF, gostaria de saber se me enquadro nessa decisão. Comprei uma chacara na cidade de guararema em 2001 e quando fui registrar descobri que o parcelamento é irregular com ofensa a legislação. quando mudei não havia prestação de serviços apenas um zelador e um portao com controle remoto, pagava uma taxa de 140 pois tenho dois lotes, depois de uns 4 meses veio uma administradora e começou a colocar serviços desde então me recusei a pagar pois consultei um advogado e ele me disse que era indevido pagar taxa para a assossiação sendo que não havia o condominio. Resumindo fui julgada e condenada ( processo 219.01.2002.000869-2), nessa semana veio perito na minha casa pois querem levar a leilão, gostaria de saber se com essa nova decisão do STF tenho alguma chance de reverter essa situação, gostaria de uma resposta com urgencia POIS ESSE É MEU ÚNICO BEM onde moro com meu marido e minhas duas filhas de 17 anos. Além disso o ministerio publico tambem entrou com uma ação contra o municipio e a Servaz S/A saneamento ( processo 219.01.2010.000.807.0), constução e dragagem, mas parece que nao esta com muita vontade na cidade onde moro as pessoas se calam por medo do prefeito.
  • claudivan S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 17061506-6
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • GIARDINO D ITALIA - ITATIBA - SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • GIARDINO D ITALIA
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • FALSA ASSOCIAÇÃO POIS É UM LOTEAMENTO ABERTO E O MUNICIPIO FAZ OS TRABALAHOS DEVIDOS , LIMPEZA /SEGURANÇA / ILOUMINAÇÃO DENTRE OUTROS PORÉM COMO EXISTE UMA EMPRESA QUE A DIRETORIA QUE CONTROLA ATUAL DIRETORIA OBRIGA A TODOS A PAGAREM COM AMEAÇAS DE ENVIAEREM SUAS CAISAS A LEILÃO, O ADVOGADO FAZ AMEAÇAS POR E-MAIL DIZENDO QUE IRA LEVAR A PESSOA DIANTE DO JUIZ, E ASSIM POR DIANTE, NA REALIDADE POR SE TRATAR DE UMA ASSOCIAÇÃO , FICA ASSOCIADO QUEM QUER E NÃO PODE SER OBRIGAÇÃO, ALIAS O CONDOMINIO FOI FEITO POR UMA PESSOA QUE TEM MUITA INFLUENCIA NA CIDADE POR SE TRATAR EMPRESARIO E COM ISSO SE SENTE DONO DE TUDO. PELO AMOR DE DEUS QUANDO AS LEIS SERÃO CLARAS E PODERAM VERDADIRAMENTE FAZER COM QUE A LEI PREVALECE PARA AS PESSOAS QUE REALMENTE SÃO DO BEM E A FAVOR DA TRANPARENCIA.
  • janete faour de oliveira r
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 5004325 IPF
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Recreio dos Bandeirantes
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • BARRA BONITA
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Nunca pertenci a esta ASSOCIAÇÃO Tive minha conta pagamento e minha poupança bloqueadas condenado a pagar 82 mil reais. Tenho 63 anos e nunca fui cobrado judicialmente, tenho minha casa penhorada com sentenças baseadas numa súmula 79 do rio de janeiro aplicada indistintamente
  • claudiaTteixeira da s
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 083319533
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Campo Redondo
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Recanto de olga Diuana Zacarias
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Fui no cartorio e peguei a certidao que prova que aqui não e condominio e sim uma associação de moradores. E acho que tenho o direito de não pagar.
  • Maria Cristina S A I
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • IFP/RJ 03181944-4
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • RIO DE JANEIRO
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • AMPLARE-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANÍCIE DO RECREIO
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • A AMPLARE – Associação de Moradores do Residencial Planície do Recreio, fundada em 04/11/2002, com o objetivo de administrar o SUPOSTO CONDOMÍNIO PLANÍCIE DO RECREIO, na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, 2881, Recreio dos Bandeirantes-RJ; criada para dar cobertura a empreendimento clandestino, fruto de invasão violenta, feita pelo Delegado da Policia Civil Renato Caravita de Araújo e outros policiais, em associação com advogados e políticos; é usada para patrocinar atos de estelionato, promover parcelamento ilegal do solo, dar cobertura a empreendimento produto de crime ambiental, que desrespeita o embargos lavrados pela Prefeitura do Município, oferecendo risco de vida pela perigosa disputa da área, bem como pela insalubridade do local, após dezenas de construções serem erigidas, em área sem infraestrutura, como sistema de esgoto e água potável, servindo também para dar uma figura jurídica a um loteamento clandestino; sem RGI; a Associação se encontra INTERDITADA e a diretoria e os advogados respondem a AÇÃO PENAL No. 0128345302010819 0001, denunciado pelo MP/RJ; o advogado da Associação – que também responde Processo Criminal - se apresenta usando a ESTRANHA Logomarca “ROQUE Z”, em seu papel timbrado, e, embora seu nome seja ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB 71.572) ele assina as petições apenas com um Z maiúsculo; o causidico ADVOGA P/GRILEIROS/MILICIANOS; ATUA NA DEFESA DE AÇÕES TEMERARIAS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR SEM A DEVIDA INCORPORAÇÃO AUTORIZADA; COMETE FRAUDES PROCESSUAIS; USA PROCURAÇÃO DE MORTO/ASSASSINADO; AJUIZA AÇÕES DE COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS P/ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FALSO CONDOMINIO; USA O JUDICIÁRIO PARA INTIMIDAR VÍTIMAS; TUMULTUA PROCESSOS, INTMIDA E AFASTA JUÍZES EM PROCESSOS NO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA/RJ; INDUZ JUIZES A ERRO; PROMOVE CERCEAMENTO DE JUSTIÇA; SE LOCUPLETA POR MEIO DOS ATOS ILÍCITOS; CONTA COM A BENEVOLENCIA DE JUIZES, APOIADO POR INFLUENCIA DE UM CONHECIDO POLÍTICO.
  • YOLANDA M
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 08474849983
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • ALTO, TERESÓPOLIS, RJ.
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • CONDOMÍNIO COMARY
  • Márcia P
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • Identidade: 002.194.892-2
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Rio de Janeiro/RJ.
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃ0 DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE CARIBÚ. Localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Bairro: Freguesia / Jacarepaguá/RJ. Ruas: João Bolinha e Cazuza.
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Esta Súmula 79, veio para colaborar com pessoas que mau carácter, que fazem parte desta Associação, que começou sem grandes pretenções, e apartir de 2001, começou a intimidar os moradores, cobrando taxas, absurdas, com valor alto, e ameaçando quem não pagassem seriam coibrados judicialmente. Não deu outra coisa. Este grupo de covardes, já processaram 4 pessoas, e outras estão na lista de serem processados. Todos os quatro foram processados, e alguns foram obrigados a pagarem, para não terem suas casas leiloadas. Outra moradora, não teve geito, teve que vender sua casa por uma mísero dinheiro, pagar a dívida cobrada por esta Associação, ou a casa iria a leilão, pois já estava em mãos do leiloeiro. A outra moradora ainda luta para não ter o mesmo destino, em perder sua casa, para este bando de bandidos, que ainda zombam, pois estão por cima, pois esta justiçfa do nosso País, infeslimente é assim, dá sentença mesmo ferindo a Constituição Federal. Moramos num logradouro público, mas para os nossos Magistrados, isto não quer dizer nada. Abaixo esta súmula bandida 79. Não podemos mais aguentar tanta corrupção. Lugar de BANDIDO É NA CADEIA. Senhores Advogados do Ministério Público, precisamos dos senhores, para dar um basta nesta situação, que está um caos Nacional. Pessoas, estão tendo seus patrimônios sequestrados, por estas Associações. Advogados corruptos estão de frente, advogando estas Associações, e estão se enriquecendo, com dinheiro das pessoas, junto com estas Assciações. Senhores deem um basta, pois pessoas, ao perderem suas casas estão morrendo, outras infartando e outras tendo que moram em FAVELAS. Precisamos de ajuda e pedimos SOCORRO. Aguardamos solução. Atenciosamente,
  • MARIA NAZARE CAMILO DA SILVA L
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 784.538 SSP/DF
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • ARNIQUEIRAS-AGUAS CLARAS-BRASILIA-DF
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇAO/CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • PREZADOS SENHORES (AS), APESAR DO STJ E STF TEREM DECISOES CONTRA A COBRANÇA TAXA CONDOMINIAL POR ASSOCIAÇOES MORADORES. OS MESMOS AGORA ESTAO FAZENDO CONSTITUINDO CONDOMINIOS, FAZENDO CONVENÇOES, BASE LE 4.591, DE... E COBRANDO EM JUIZO TAXAS CONDOMINIAIS DESDE A EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. DESSA FORMA, SENHORES O QUE PRECISA E QUE EM TODO O PAIS SEJA RETIRADOS PORTÕES, CANCELAS, DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES. RUAS PRECISAM SER ABERTAS. ESTADO TEM TIRAR O PODER DESSAS MILICIAS.
  • carlos alberto bento g
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 03426506-6 ifprj
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • loteamento orla 500 r24 casa28 q 26 tamoios2° distrito de cabo frio rj..
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • sociedeade civil orla 500
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • estou sendo processado por esta associação como se eu foce obrigado a pagar para eles, mesmo no orla tendo 4 associações eu sou vice presidente de uma delas... (amorla)....a sociedade civil se acha dona do loteamento que tem varias áreas públicas e a praia é nos fundos do loteamento o advogado destas associações que é o mesmo do florestinha, terra mar, verão vermelho, long bech e santa margarida...e dz que ta ficando rico as custas destes processos...e a constituição o art.5 inciso 20 ta na constituição só de enfeite???????????por eu lutar contra isso também tentaram me agredir na praia na frente da minha família!!!!!!!!!!! senhor procurador isto tem que acabar somos ameaçado porque não concordamos com isso......por amor de deus faça justiça e acabe com isso.....
  • ezio de oliveira r
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 1285311-5 IFP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • rio de janeiro
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • BARRA BONITA
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Nunca fui associado, nunca concordei com a presença de milicianos nos loteamentos. A associação entrou com petição inicial mentirosa que foi aceita por juizes de primeira e segunda instâncias, fui condenado . minha conta pagamento foi bloqueada, minha casa penhorada para pagamento de CONTRIBUIÇÃO o que solicito é justiça e monitoramento de JUIZES que não respeitam a CONSTITUIÇÃO
  • Gilberto C
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • OAB/SP 256.944
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • JARDIM DAS VERTENTES, SÃO PAULO - SP.
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASAJAV - Associação Amigos do Jardim das Vertentes
  • Madibel Eliete B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 140301409
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jardim Colonial Limeira SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos Amigos dos Jardins
  • Rebecca M
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • W-447231-8
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jardim Colonial,Limeira,S.P.
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associaçao Dos Amigos Dos Jardins
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • O meu processo ja esta emfase de execuçao.Somos idosos e a nossa casa e a nossa unico patrimonio.A situaçao virou um bizzarice.Queremos nossa direito e dignidade.
  • Luis Fernando S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 14229043
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jd das Vertentes - São Paulo - SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos proprietarios do loteamento do Jardim das Vertentes
  • Renata A
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 7 779 578-7
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • vinhedo-sp
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • associação de moradores grape village
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • não quero ser associada a uma quadrilha
  • Emerson José N
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 8.410.667
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jardim Itapuã - Limeira/SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação de Amigos dos Jardins
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Cobrança jurídica de taxas, terrorismo e autoritarismo, privação do direito de ir e vir.
  • Márcia Olivieri N
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 15.235.240
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jardim Itapuã - Limeira/SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação de Amigos dos Jardins
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Cobrança jurídica de taxas, terrorismo e autoritarismo, privação do direito de ir e vir.
  • Luis P
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 8329899x
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Fazendinha, Carapicuiba, SP.
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Amigos da Fazendinha
  • Willian Monroy B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 104020375 IFP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • 072809877-61
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • BARRA BONITA
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • cobrança ilegal. Não associado
  • Alessandro G
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RNE W-538103-B
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Itapevi - São Paulo
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos amigos do Vila Verde
  • silvanade mello rossini a
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 04059589861
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jardim Colonial Limeira SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃO SMIGOS DOS JARDINS
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    •  
  • Maria Cecilia S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 5091277
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Rua Tabapuã, 1341, ap 51
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Sociedade Melhoramentos Parque Primavera
  • Ithamar D
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG7509630SP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Votupoca, Jandira, SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Ass. dos Amigos de Nova Higienopolis
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Fechamento do Bairro com Portaria de controle eletronico de entrada e saida, interferência na compra e venda dos imoveis dentro do bairro delimitado pela portaria, intervenção e obrigatoriedade imposta pela associação de ser socio registrando na escritura de venda e compra do imovel; taxa abusiva, serviço não solicitado, patrulhamento no bairro, cobrança via forum de valores com caracterização de condominio vertical, entre outras
  • Eduardo M
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG 3 732 916
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Arco-íris / Atibaia / SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • AMPPAI
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Estou sendo processado por não me associar.
  • Joao P. S. F
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 6033481
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Via Appia Antica/Carapicuiba/SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Condominio Parque Primavera
  • americo branco a
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • w 288541f
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • sao paulo
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • arpp-
  • BRUNO B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 3562956 IFP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • BARRA BONITA
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • COBRANÇA ILEGAL A NÃO ASSOCIADO
  • WLLIAMN NOGUEIRA B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • CRE-RJ 21644-D
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • BARRA BONITA
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Cobrança Ilegal a não associados
  • Nelson Shiraga J
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 25910940
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Centro, Limeira, SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Não consta
  • joabson martins cahu j
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 044975752
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • lago sul , brasilia - DF
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • comary gleba XI
  • maria helena feche guimaraes d
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 97819979
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • jandira, são paulo
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS NOVA HIGIENÓPOLIS
  • Jose Edison M
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 9.552.297-9 ssp sp
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Vale da Benção, Araçariguama São Paulo
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação Residencial Vale da Benção
  • FERNANDO ANTONIO AGUIAR B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • CREA - 29821-D
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • BARRADA TIJUCA-RIO DE JANEIRO-RJ
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃO MARGARIDA VALADÃO
  • Neyde Maria Pereira S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 404089
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • rio de janeiro rj
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • associaçao de moradores terranossa
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Ja temos um processo no Ministerio Publico e ate agora nada. Nossas casas vao ser penhoradas.
  • Ricardo A S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • M730126 MG
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Renoir II e III, Cotia, SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Sociedade Amigos Paisagem Renoir
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Esta associação tem o mesmo "modus operandi" de outras-ocupação, discriminação de pessoas, privilégios na exploração de áreas públicas
  • Jose Landeira G
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 10.313.498
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • vila mazzei, sao paulo, SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associaçao de moradores do Jardim Shangri-la
  • monica campos nascimento g
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 13209697
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • vila mazzei, sao paulo, sp
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • associacao de moradores do jardim shangri-la
  • Iria B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • Rg 9495317X SSPSP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Dom Aquino-Cuiabá-MT
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • outros
  • Joel Nunes M
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 086888130175
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Gja. Carneiro Vianna, Cotia, SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Sociedade Amigos da Gja. Carneiro Vianna
  • Renata A
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 7779578-7
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Vinhedo/SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Grap Village
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • É uma vergonha que áreas públicas afetadas ao uso coletivo estejam sendo ilegalmente privatizadas debaixo "das barbas" do MP
  • CARLOS ROBERTO R
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG 6.164.466 SSP/SP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jardim Apolo, São José dos Campos, SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • SOCINJA-SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO
  • luiz roberto de queiroz ferreira leite p
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 11 106 208-1
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • sao paulo - sp
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • os milhoes no brasil inteiro
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    •  
  • Odair B
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 13646284 SSP-SP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Itatiba SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos Proprietários em Giardino D1Itália
  • Maria Luiza Ramos P
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 9429410-0
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Chacara do Peroba,Jandira,SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação de moradores e proprietários do peroba
  • JOÃO BATISTA AZEVEDO SILVA L
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG N° 670205 SSP/DF
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • AREAL, TAGUATINGA/DF
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MIRANTE DO SOL
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Como todas, esta associação faz ameaças a todos os moradores que se negam a pagar taxas imputadas pela mesma.
  • ronaldo vespasiano moura dos s
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 350-145 mm
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • unamar cabofrio rio de janeiro
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • cond verão vermelho e ccondomio sitio dos gravatas
  • Manoel Virgílio de Q
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • C.I. 3079325-7 SSP/SP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Ribeirão do Avecuia. Porto Feliz - SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos Moradores do Spring Valley
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Estou sendo acionado na Justiça por não concordar com a cobrança a meu ver irregular de taxas de condomínio.
  
 
 
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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

STJ - IDOSOS LUTAM PARA NÃO PERDER A CASA PROPRIA E APELAM AO PROCURADOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES


Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico . assine PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF 

Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS : Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 3057 E AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725

IDOSOS LUTAM PARA NÃO PERDER A CASA PROPRIA E APELAM AO PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


VITIMAS DE COBRANÇAS ILEGAIS DE FALSOS CONDOMINIOS RECORREM AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA NÃO PERDEREM SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E SUA MORADIA - ELES NUNCA SE ASSOCIARAM AO FALSO CONDOMINIO MAS SUA CASA PROPRIA ESTA INDO A LEILÃO - ISTO É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL ! DIGA NÃO AO PL 2725/11 QUE VAI TRANSFORMAR TODAS AS RUAS PUBLICAS DO BRASIL EM FALSOS CONDOMINIOS - ASSINE PETIÇÃO NACIONAL PELO FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS - AVAAZ REBECCA MANN e PETER MANN são IDOSOS, TRABALHARAM A VIDA INTEIRA PARA CONSTRUIR SUA CASA PROPRIA . ELES NUNCA SE ASSOCIARAM AO FALSO CONDOMINIO QUE FECHOU AS RUAS PUBLICAS DO BAIRRO JARDIM COLONIAL EM LIMEIRA SP ., ONDE ELES MORAM HÁ 30 ANOS. MAS , TAL COMO ESTA OCORRENDO COM MILHARES DE OUTRAS FAMILIAS, ELES TIVERAM SUA CASA PROPRIA, UNICO BEM DE FAMILIA, PENHORADO PARA PAGAR "TAXAS DE ASSOCIAÇÃO" DA QUAL ELES NÃO SÃO ASSOCIADOS . TV JORNAL - CIDADE de LIMEIRA SP - Denuncia de transformação INCONSTITUCIONAL de um bairro em falso "Condomínio" - Colonial Limeira - Violação aos Direitos Constitucionais de DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, LIBERDADE, VIDA , SAUDE , PROPRIEDADE, MORADIA, SEGURANÇA - afronta ao direito PUBLICO de livre uso dos bens públicos de uso comum do povo, afronta à liberdade de circulação da população, afronta à GARANTIA constitucional de LIBERDADE de associação , usurpação de propriedade publica e privada,por particulares , penhora de BEM DE FAMILIA IMPENHORAVEL para pagar DIVIDA INEXISTENTE - Negativa de proteção jurisdicional aos direitos adquiridos à CASA PRÓPRIA dos cidadãos , IMPOSIÇÃO de cobranças ILEGAIS de "cotas de condomínio" aos NÃO ASSOCIADOS , caso que se repete em todo o BRASIL - AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - é preciso haver UNIÃO das vitimas dos falsos condomínios, em todo o BRASIL , para EXIGIR RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, às LEIS FEDERAIS, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que IMPEDEM estes abusos contra os cidadãos . Para maiores informações e orientações para DEFESA contra os abusos praticados pelos falsos condomínios, entre em contato com vitimas.falsos.condominios@gmail.com


Informativo de Jurisprudência nº 0510
Período: 18 de dezembro de 2012.

Terceira Turma
 
DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
 

A impenhorabilidade do bem de família, conferida pela Lei n. 8.009/1990, não pode ser afastada em cobrança de dívida fundada em contribuições criadas por associações de moradores.

 
As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não são devidas por morador não associado, pois não podem ser equiparadas, para fins e efeitos de direito, a despesas condominiais.
 
A possibilidade de cobrança de taxa condominial decorre de lei, e tem natureza jurídica de dívida propter rem.
 
O fundamento da cobrança de tal contribuição é, entre outros, a existência de áreas comuns, de propriedade de todos os condôminos, que obrigatoriamente devem ser mantidas pela universalidade de proprietários.
 
O direito ao pagamento da taxa devida a associação de moradores é pessoal, derivado da vedação ao enriquecimento ilícito, assim não se pode enquadrar a verba no permissivo do art. 3º, IV, da Lei 8.009/1990, que excepciona a impenhorabilidade do bem de família nas hipóteses de "cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar".
 
A orientação das hipóteses descritas nessa norma é claramente a de excepcionar despesas impositivas, como ocorre nos tributos em geral.
 
Nesse sentido, a despesa condominial, por seu caráter propter rem, aproxima-se de tal natureza, daí a possibilidade de seu enquadramento nesse permissivo legal.
 
A taxa associativa, de modo algum carrega essa natureza.
 
Precedentes citados:
 
EREsp 444.931-SP, DJ 1º/2//2006,
 
AgRg no REsp 1.125.837-SP, DJe 5/6/2012.
 
 
Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2012.

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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Ministerio Publico vai processar prefeitos que não cumprem legislação

MP vai processar prefeitos que não cumprem legislação  
 
 Publicado por Carolina Salles - JUS BRASIL   Os prefeitos paraibanos que não estiverem cumprindo a Lei 12.305 de 2010, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, acabando com os chamados “lixões a céu aberto”, vão ser processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), podendo responder por crimes contra o meio ambiente, de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, por meio de ações cíveis, administrativas, criminais e fiscais. Outra consequência pelo descumprimento da lei, em caso de condenação, esses gestores poderão ficar inelegíveis (“lei da ficha suja”).
Na próxima semana, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop do Meio Ambiente), que tem à frente a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, fará uma recomendação a todos os promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente do estado para que instaurem inquérito civil público com o objetivo de identificar a real situação de cada município paraibano no que diz respeito ao cumprimento da Lei 12.305, cujo prazo de implantação do plano terminou no último sábado (2).
“Cada caso terá a sua peculiaridade. Dependendo da situação, no que diz respeito às diretrizes da lei, os prefeitos serão responsabilizados e o Ministério Público adotará medidas cabíveis nas áreas cíveis, administrativas, penais e fiscais”, avisa a promotora Andréa Pequeno. Na área criminal, os inquéritos serão encaminhados à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB.

As medidas para cobrar o cumprimento da lei foram definidas no final da tarde da última quinta-feira (7) numa reunião do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com a coordenadora do Caop do Meio Ambiente, Andréa Pequeno, e os promotores de Justiça integrantes da Ccrimp: José Raldeck de Oliveira (coordenador), Gardênia Cirne de Almeida Galdino e João Benjamim Delgado Neto.

O que é a lei?

A Lei 12.305/2010, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, tem o objetivo de tratar todos os resíduos e apresenta diretrizes para reduzir o volume de material depositado no meio ambiente em aproximadamente 70%. O plano prevê a inserção social dos atuais catadores, a proposição de incentivos tributários para as atividades voltadas para a reciclagem, a implementação de políticas ambientalmente adequadas e, obriga fornecedores a criarem políticas de destinação ambiental correta para eletroeletrônicos descartados, entre outras metas.
Com a lei, os lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos, determinando que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados.

As prefeituras tiveram um prazo de quatro anos para cumprirem a legislação.

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sábado, 9 de agosto de 2014

A VERDADE LIBERTADORA



“Feliz aquele que vence o egoísmo, alcança a paz, encontra a verdade. A verdade liberta-nos do mal; não há no mundo libertador igual. Confia na verdade, mesmo que não sejais capazes de compreendê-la, mesmo que no começo vos pareça amarga a sua doçura.”
―Buda



A verdade sempre predomina.

O culto à mentira é dos mais danosos comportamentos a que o indivíduo se submete. Ilusão do ego, logo se dilui ante a linguagem espontânea dos fatos. Responsável por expressiva parte dos sofrimentos humanos, fomenta a calúnia que lhe é manifestação grave e destrutiva - a infâmia, a crueldade... 

 A maledicência é-lhe filha predileta, por expressar-lhe os conteúdos perturbadores, que a imaginação irrefreada e os sentimentos infelizes dão curso.

Além desses aspectos morais, a mentira não resiste ao transcurso do tempo. Sem alicerce que a sustente, altera a sua forma ante cada evento novo e de tal maneira se modifica, que se desvela. Por ser insustentável, quem se apóia na sua estrutura frágil padece insegurança contínua.

Porque é exata na sua forma de apresentar-se, a verdade é o inimigo normal da mentira. Enquanto a primeira esplende ao sol dos acontecimentos e exterioriza-se sem qualquer exagero, a segunda é maneirosa, prefere a sombra e comunica-se com sordidez. Uma é fruto da realidade; a outra, da fantasia, que não medita nas consequências de que se reveste.

A mentira teme o confronto com a verdade. Aloja-se nas sombras, espraia-se, às escondidas, e encontra, infelizmente, guarida.

A verdade jamais se camufla; surge com força e externa-se com dignidade. Não tem alteração íntima, permanecendo a mesma em todas as épocas.
 
Ninguém consegue ocultá-la, porque, semelhante à luz, irradia-se naturalmente.
 
Nem sempre é aceita, por convidar à responsabilidade.
 
Amiga do discernimento, é a pedra angular da consciência de si mesmo, fator ético-moral da conduta saudável.

Enquanto a mentira viger, a acomodação, o crime afrontoso ou sob disfarce, o abuso do poder e a miséria de todo tipo predominarão na Terra exaltando os fracos, que assim se farão fortes, os covardes, que se tornarão estóicos, os astutos, que triunfarão em detrimento dos sábios, dos nobres e dos bons...

Face a tais logros, que propicia, não obstante efêmeros, os seus famanazes e cultuadores detestam e perseguem a verdade.
 
Não medem esforços para impelir-lhe a propagação, por saberem dos resultados que advirão com o seu estabelecimento entre as criaturas.

São baldas, porém, tão insanas atitudes.

A verdade espera... Seus opositores enfermam, envelhecem e morrem, enquanto ela permanece. 

 A mentira é de breve existência. Predomina por um pouco, esfuma-se e passa...

(...) Jesus, em proposta admirável, afirmou: Busca a verdade e a verdade te libertará.

Ninguém tem o direito de ocultar a verdade, qual se fosse uma luz que devesse ficar escondida. Onde se encontre, irradia claridade e calor.

O seu conhecimento induz o portador a apresentá-la onde esteja, a divulgá-la sempre. Pelos benefícios que proporciona, estimula à participação, à solidariedade, difundindo-a. (...)

Ninguém tem o direito de ocultar a verdade, qual se fosse uma luz que devesse ficar escondida. Onde se encontra, irradia claridade e calor .

O seu conhecimento induz sempre o portador a apresenta-la, onde esteja, a divulga-la sempre. (...)

Faze a tua parte , e a vida fará o restante .

Autor: Joanna de Ângelis
Psicografia de Divaldo Franco. Livro: Sob a Proteção de Deus                       
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