MP SP INSTAURA NOVA ADIN CONTRA LEIS MUNICIPAIS DE TAUBATE QUE CRIAM FALSOS CONDOMINIOS

AGRADECEMOS AO EXMO. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - DR. MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA , POR ATENDER AOS NOSSOS PEDIDOS !

 Em audiencia realizada no MP SP em 06 de junho de 2014 apresentamos nossas reinvindicações ao MP SP, em defesa do Regime Democratico de Direito, do Patrimonio Publico, da Ordem Publica e
dos DIREITOS das VITIMAS dos falsos condominios. 
A audiencia teve a participação do Dr. Smanio , Vice-Procurador Geral de Justiça , dasda Dra Cinthia e  Dra Lydia - CAO Civil, Dr Jose Carlos de Freitas , Dr Paulo Sergio de Oliveira, do Conselho Superior do MP SP , Dr Carlos , e de representantes de nosso movimento em varios municipios que enfrentarem greve de metroviarios e pre-jogo de Copa do Mundo, mas valeu a pena !  Agradeço a todos que acreditaram e compareceram !

SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS ! 

---------- Forwarded message ----------
From: Cida Stockmann
Date: Mon, 26 Jan 2015 16:07:52 -0200
Subject: inicial de ADIN
To: vitimas.falsos.condominios@gmail.com

Sra.

Segue em anexo cópia da inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao protocolado nº 129.730/14, para conhecimento.

Atenciosamente,

Cida Stockmann
Oficial de Promotoria

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A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA FECHAMENTOS DE BAIRROS EM TAUBATÉ É UM DOS RESULTADOS PRATICOS DE NOSSA REUNIÃO COM A CUPULA DO MP SP, EM JUNHO DE 2014

ALÉM DISTO, FOI EMITIDA ENVIADA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL OFICIO COM PARECER DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DO  PL 2725/2011 ( PL 109/14) ,

JÁ FORAM INSTAURADAS VARIAS AÇÕES CIVIS PUBLICAS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA ORDEM PUBLICA EM VARIOS MUNICIPIOS, COM DESTAQUE PARA  SÃO JOSE DOS CAMPOS, VALINHOS,  SOROCABA, COTIA, ETC. E OUTRAS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM VARIOS MUNICIPIOS.

VITORIAS EM SÃO PAULO : MINISTERIO PUBLICO EM AÇÃO CONTRA FALSOS CONDOMINIOS

AGRADECEMOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PELO ATENDIMENTO A TODOS OS NOSSOS PEDIDOS !

AGRADECEMOS AO EX-SENADOR EDUARDO SUPLICY PELO APOIO JUNTO AO MP SP 

AGRADECEMOS A TODOS QUE ESTÃO LUTANDO CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS, PACIFICAMENTE, COM AS ARMAS DA LEI, PARA QUE O BRASIL CONTINUE A SER UM PAÍS LIVRE DE CORRUPÇÃO , DE MILICIAS E DE FALSOS "CONDOMINIOS"

NOSSOS PEDIDOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA FORAM :

FORAM INSTAURADOS PROCEDIMENTOS AUTONOMOS PARA CADA MUNICIPIO, 

ESTAMOS FAZENDO  A NOSSA PARTE , E O MINISTERIO PUBLICO TAMBEM 

AGORA É PRECISO QUE 

CADA CIDADÃO CUMPRA COM SEU DEVER CONSTITUCIONAL  

DE DEFENDER SEUS DIREITOS E A LIBERDADE NO BRASIL 

DENUNCIANDO OS ABUSOS DOS FALSOS CONDOMINIOS 

AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUA CIDADE 

APELAMOS A TODOS OS BRASILEIROS , HOMENS E MULHERES DE BEM 

PARA QUE NOS AJUDEM  A CONTINUAR ESTA 

LUTA , COM OS MEIOS LEGAIS, 

EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS 

ESTAMOS PRECISANDO DE SUA AJUDA FINANCEIRA PARA

DAR CONTINUIDADE A ESTE TRABALHO 

PRECISAMOS DE VOLUNTARIOS EM CADA REGIÃO 

A UNIÃO FAZ A FORÇA : PREFEITURA DE COTIA DERRUBA MURALHAS DO FALSO CONDOMINIO HORIZONTAL PARK ! É PRECISO QUE TODOS TENHAM CORAGEM DE DEFENDER SUAS CASAS CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS !

POR UM PAÍS LIVRE !

JUNTE-SE A NÓS

MINISTERIO PUBLICO de SÃO PAULO atende aos pedidos de providencias
contra os  FALSOS CONDOMINIOS 

ASSINE E DIVULGUE NOSSAS PETIÇÕES ! 

Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico . assine PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF

Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS : Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 109/14 - ANTIGO PL 2725/11

A UNIÃO FAZ A FORÇA :

É preciso que todos se unam para impedir que nossas RUAS PUBLICAS sejam DOMINADAS por milicias "disfarçadas" de "associações civis" . Apesar de todas as nossas vitórias, os casos de EXTORSÃO MEDIANTE AMEAÇAS de sequestro de bens continuam a acontecer : 

 Prezados Senhores,
Sou proprietário de uma unidade residencial no dito Condomínio "xxxxxxxx" e por conta disto fui coagido a fazer um acordo para pagamento de taxas para a associação onde jamais me associei, assim solicito ajuda judicial para reaver meu valor pago indevidamente.
Atenciosamente, e na espera de breve contato
( morador de falso condominio em Cabo Frio - RJ ) 

Já orientamos o cidadão a procurar ajuda juridica de profissional qualificado, especialista que obteve varias vitorias para os moradores na região contra os abusos dos falsos condominios.

Uma ilegalidade, promovida por autoridades e membros do judiciário, atacando o que o cidadão  comum tem de mais sagrado, a sua casa, o seu lar.

O povo brasileiro esta sobrecarregado de impostos e taxas que paga ao governo, e não deve aceitar as cobranças ilegais impostas pelos falsos condominios, sob pena de perder dinheiro, casa, sossego e respeito aos seus direitos à liberdade, dignidade, propriedade e segurança  !

ja pagamos tantos impostos e vem essas pessoas inventando coisa desnecessarias para a  gente pagar... dinheiro nao ta facil gastar

Nossos esforços coletivos junto ao Ministerio Publico, e outras entidades governamentais, tem surtido bons efeitos ,  em varios estados e cidades

FINALMENTE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA E A  PREFEITURA DERRUBA MURALHAS DO FALSO CONDOMINIO HORIZONTAL PARK

MP denuncia falsos condomínios, em Cotia-SP, denuncia milícias que cobravam taxas abusivas de moradores e justiça manda retirar cancelas que fechavam via pública. 

RODOLPHO MELLO - VOTO CONSCIENTE - COTIA -SPCAEM AS MURALHAS DO FALSO CONDOMINIO HORIZONTAL PARK  

From: Rodolpho Mello 
date: Fri, 27 Feb 2015 21:44:07 -0300
Subject: Re: Queda portaria horizontal Park
To: VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS

000 8504 20 2006 8 26 0152
Teve movimentação devido à desobediência da prefeitura a associação em cumprir trânsito em julgado 


Enviado do meu iPhone

VITORIA EM COTIA - SP : FINALMENTE FORAM DERRUBADAS AS MURALHAS DO
FALSO CONDOMINIO HORIZONTAL PARK -

Nossa luta continua pois ainda tem muita gente sendo explorada ...

Mudei-me de umCondominio porque não tinha condições de pagar.Procurei um loteamento, depois de algum tempo começaram a cobrar uma taxa, isso a 15 anos atrás, taxa essa que hoje já está em $400,00,e eu ganho quase salário mínimo(Sou aposentada do Estado).E por aí vai! Espero que a Justiça dessa vez seja a favor os menos favorecidos .Não concordo quando alguns dizem que quem usufrui do que é feito no loteamento seja obrigado a pagar,porque o grupo que faz isso, é porque tem condições de pagar,porque no nosso caso, o caminhão de lixo passa por dentro do nosso loteamento, além de ser passagem para a praia. Vamos em frente!

Porque , desesperados diante das sucessivas derrotas judiciais, os que lucram  com o DINHEIRO FACIL,extorquido do povo, tentam, de todas as formas, camuflar suas verdadeiras intenções, que visam , apenas , atender aos seus proprios interesses  pessoais , contrariando a Constituição Federal e as decisões pacificadas do STF e do STJ contra os falsos condominios !


STJ - MORADORA NÃO ASSOCIADA QUE PAGOU ATE 1997 NÃO TEM QUE PAGAR COTAS DE FALSO CONDOMINIO

DESPESAS. FALSO CONDOMÍNIO. RATEIO. MORADOR NÃO ASSOCIADO - IMPOSSIBILIDADE - LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO / DESASSOCIAÇÃO GARANTIDAS PELA CF/88 - LOTEAMENTO NÃO É CONDOMINIO

Em ação de cobrança para ressarcimento de rateio de despesas realizadas em loteamento por associação de proprietários de lotes (período de 1997 a 1999), o TJ manteve a sentença de procedência e afirmou que tal realidade seria análoga à de um condomínio: aproveitando a todos os condôminos os benefícios realizados, as despesas devem ser por todos suportadas, mesmo que o proprietário do lote não seja associado, consequentemente evitando o enriquecimento sem causa. No REsp, a recorrente busca a nulidade do acórdão recorrido e anota que, mesmo interpostos os embargos de declaração, o TJ silenciou quanto à situação jurídica do loteamento que, equivocadamente, foi equiparado a loteamento fechado. Destaca o Min. Relator que, da sentença, extrai-se que a recorrente sustentou não ser associada, mas afirmou ter contribuído com as mensalidades até 1997. Porém, observa que a Segunda Seção já pacificou o entendimento de que as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado nem aderiu ao ato que instituiu o encargo. Diante do exposto, a Turma deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, determinando ainda que a associação autora sucumbente arque com as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixou em 10% sobre o valor da causa. Precedentes citados: EREsp 444.931-SP, DJ 1º/2/2006; AgRg nos EREsp 961.927-RJ, DJe 15/9/2010; AgRg no Ag 1.179.073-RJ, DJe 2/2/2010, e AgRg no REsp 613.474-RJ, DJe 5/10/2009. REsp 1.020.186-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/11/2010.

TRF2 - A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA ! VITORIA EM CABO FRIO ! SEDE LEX DURA LEX ! ASSOCIAÇÕES PROIBIDAS DE COBRAR, PREFEITO, PRESIDENTES PODERÃO TER SEUS BENS PESSOAIS BLOQUEADOS

tem que colocar um basta nesses corruptos que comanda falsos condominios 850 casas x 300,00= 255.00,00 mil reais para onde vai todo esse dinheiro ?

Tal qual MAFIOSOS e MILICIANOS, as associações que VENDEM SEGURANÇA PRIVADA EM VIAS PUBLICAS estão praticando CRIMES contra o ESTADO e contra o bolso dos cidadãos  !

gostaria de saber se ja existe alguma medida , sendo feita judicialmente contra estes abusos de falsos condominios,  moro em um nome RESIDENCIAL REAL PARK TIETE, jundiapeba em mogi das cruzes,  onde policiais militares estão criando um certo tipo de milicia,  assustando e com relatos de moradores com medo de represália de ameaças. Precisamos de ajuda.

Os atos ilegais de fechamentos de ruas publicas que viabilizam a usurpação da função do ESTADO por falsos condominios tem consequencias gravissimas, sendo uma delas, também, a crise hidrica no Estado de São Paulo, em consequencia do desmatamento de areas de proteção aos mananciais pelos falsos condominios de luxo , conforme parecer de especialista divulgado pelo ESTADÃO .

Outras gravissimas consequencias são a  FALTA DE SEGURANÇA PUBLICA e a BI-TRIBUTAÇÃO dos SERVIÇOS PUBLICOS .

No dia 04 de setembro de 2013 enviei uma notificação extra judicial à Alpes administradora de condomínios. Pago mensalmente e em contrapartida nao recebo nenhuma contra prestação de serviços além de não contar com nenhuma segurança porque o meu terreno está localizado em logradouro público, fora da área protegida pela guarita e portaria. Esqueceram de mim e seja o que DEUS quiser! 

Mas a pior consequencia é a destruição do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e a destruição de milhares de vidas e de  familias , que são expulsas de suas casas proprias, pelos agentes dos falsos condominios !

Meus Pais está sendo Vitimas dos Falsos Condomínios. Sua casa está sendo leiloada por uma dívida que não existe.


O DIREITO não pode ser alterado, imaginem vcs se comprarem um apartamento residencial, e depois pela vontade de alguns transformarem num "inferninho" e querem obrigar todos a "bancarem" as despesas. Que os que achem importante os 'guardas"que paguem por eles, e que as Prefeituras cumpram suas obrigações com o IPTU que nos cobram, pois além de tudo ilegal ( direito de ir e vir em ruas e espaços públicos, direito da intimidade não sendo obrigado a se identificar a "meros"porteiros que não tem poder de POLÍCIA, etc..) ainda é uma bi-tributação. Como meu pai diz, "quem gosta de condomínio fechado, que compre num deles, pois Itu/SP, é a terra dos condomínios" e não venham comer rã e querer arrotar Peru

conforme Lei, em loteamento publico, ruas e as praças são de domínio do município. Possui lotes individualizados. Somos proprietários absolutos e individualizados de nossos imóveis. Nossas casas provem de recursos, esforço e trabalho próprios. Pagamos Tributos diretamente ao Município. conforme o artigo 5o. da CONSTITUICAO FEDERAL não ser sócio, SIGNIFICA EXATAMENTE NAO PAGAR TAXAS ASSOCIATIVAS, a menos que associar-se seja de livre escolha. Este voto é pela LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA.

Meu pai fez um loteamento de "Chácaras de lazer" nos anos 60 em Itu, um loteamento aberto denominado "Chácaras Flórida", com várias "maracutais" políticas e de interesses próprios "Transformaram"em loteamento fechado, mesmo não tendo o prefeito poder para isto, segundo ao Juis Federal que debate o assunto, só que quem leva vantagem mesmo, são aqueles que administram esta associação e ficam livres do pagamento das taxas cobradas, e aqueles que querem que os que possuem somente terrenos, "banquem" as despesas que tem com a portaria para sua suposta segurança, além do "saco" de ter que atuara a "petulância' destes porteiros que acham que são a POLICIA FEDERAL e podem proibir que utilizem os espaçoes públicos e o direito de ir e vir

Precisamos da ajuda de todos para evitar que esta situação anormal se perpetue através das manobras politicas que estão sendo articuladas nos bastidores do CONGRESSO NACIONAL pelos patrocinadores do PL 2725/2011, agora rebatizado de PL 109/2014 que tramita, irregular e inconstitucionalmente, no Senado Federal.

Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias, ruas e do patrimônio publico . assine PEDIDO DE SUMULA VINCULANTE AO STF

Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS : Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 3057 E AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725

estamos sendo atacados por hackers ! esta postagem VAZIA de 21.02.2015  não foi feita por mim,

vou deixar aqui um alerta para todos os internautas e peço as autoridades que tomem providencias para garantir a INVIOLABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO !

FURO DE REPORTAGEM : Juíza arrasa com FALSO CONDOMINIO , PREFEITURA e com EMPRESA DE LIMPEZA URBANA

FONTE : JORNAL TAMOIOS - REGIÃO DOS LAGOS - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO

Juíza arrasa com o Loteamento Long Beach, com a Consercaf e com a prefeitura de Cabo Frio

12/02 -17:25h - 

Ontem, dia 11 de fevereiro, a Juíza Sheila Draxller tomou a decisão com relação ao Processo nº: 0004981-25.2009.8.19.0011 (2009.011.005066-2). 

Em sua decisão ela bate forte contra a associação do Long Beach, contra a Consercaf e contra a própria prefeitura de Cabo Frio. 

Já inicia dizendo que o descumprimento da decisão judicial é um verdadeiro acinte ao Estado Democrático de Direito. Em que pese o trânsito em julgado da sentença de fls.529/544, insistem os réus no descumprimento do comando judicial, dando o prazo de 24 horas para o cumprimento de todas as decisões tomadas no julgamento da causa em 29/09/2014. LEIA MAIS...

 LINK : http://www.jornaltamoios.com.br/juiza2.html

INTEGRA DA NOTICIA : 

Juíza arrasa com o Loteamento Long Beach, com a Consercaf e com a prefeitura de Cabo Frio

No dia 11 de fevereiro, a Juíza Sheila Draxller tomou a decisão com relação ao Processo nº: 0004981-25.2009.8.19.0011 (2009.011.005066-2). Em sua decisão ela bate forte contra a associação do Long Beach, contra a Consercaf e contra a própria prefeitura de Cabo Frio. Já inicia dizendo que o descumprimento da decisão judicial é um verdadeiro acinte ao Estado Democrático de Direito. Em que pese o trânsito em julgado da sentença de fls.529/544, insistem os réus no descumprimento do comando judicial.


Além disso a juíza deu o prazo de 24 horas para o cumprimento de todas as decisões tomadas no julgamento da causa em 29/09/2014, quando setenciou a obrigação da prefeitura de Cabo Frio de fazer a coleta de lixo.

No julgamento a juíza deu um prazo até o dia 31/01/2015 para a Prefeitura e a Consercaf entrarem com o restante dos serviços públicos como, varrição de ruas, limpeza de praias, e manutenção e conservação da iluminação pública nos loteamentos.

E para as Associações desses loteamentos ela sentenciou que aos mesmas se abtessem da cobrança da coleta de lixo uma vez que a Consercaf já estava prestando esses serviços, proibindo também as associações a partir da data de 31/01 de fazerem os serviços públicos, coisa que compete a Prefeitura.

A decisão da juíza não foi cumprida por nenhuma das partes e não conformados com o fato, os moradores dos loteamentos Orla 500, Florestinha, Verão Vermelho Terra Mar. Viva Mar e Long Beach entraram com um abaixo assinado, que foi deferido pela juíza, cujo teor está na integra abaixo:

Processo nº: 0004981-25.2009.8.19.0011 (2009.011.005066-2)

Tipo do Movimento: Decisão

Descrição:
Fls.1069/1071: Como bem pontuado pelo Parquet, o descumprimento da decisão judicial é um verdadeiro acinte ao Estado Democrático de Direito. Em que pese o trânsito em julgado da sentença de fls.529/544, insistem os réus no descumprimento do comando judicial. O senso de Justiça clama nestes autos! Neste contexto, DETERMINO:

1) à CONSERCAF e ao MUNICÍPIO DE CABO FRIO, que no prazo de 24h(VINTE E QUATRO HORAS), cumpram à decisão de fls.869/871, sob pena de MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA anteriormente fixada para R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS) a qual imputo pessoalmente ao Presidente da CONSERCAF e, subsidiariamente, ao Prefeito Municipal em exercício, como também sob pena de BLOQUEIO de bens do Município, da CONSERCAF, do Prefeito em exercício e do Presidente da CONSERCAF no valor de R$500.000,00(quinhentos mil reais), para garantir a execução da multa diária.

2) às Associações, que figuram nos presentes autos como assistentes, que SE ABSTENHAM DE IMPEDIR OU DE QUALQUER MODO DIFICULTAR o cumprimento da sentença já transitada em julgado, sob pena de MAJORAÇÃO DA MULTA fixada para R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS) em cada hipótese de descumprimento, a qual imputo pessoalmente ao Presidente das Associações e, subsidiariamente, às próprias Associações e, ainda, sob pena de BLOQUEIO de bens do Presidente das Associações e das Associações no valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) visando garantir a execução da multa ora fixada.

3) à Associação do Loteamento ´Long Beach´ que REMOVA A PLACA que intitula o loteamento falsamente como ´condomínio´(fls.1073 e 1082), NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária que fixo em R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS) em caso de descumprimento, a qual imputo pessoalmente ao Presidente da Associação e, subsidiariamente, à própria Associação e, ainda, sob pena de BLOQUEIO de bens do Presidente das Associações e das Associações no valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) visando garantir a execução da multa ora fixada.

4) à CONSERCAF que comprove nos autos, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, o cumprimento do item (4) da decisão de fls.869/871, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) a qual imputo pessoalmente ao Presidente da CONSERCAF e, subsidiariamente, à própria Concessionária.

5) às Associações que comprovem nos autos, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, o cumprimento do item (5) da decisão de fls.869/871, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) a qual imputo pessoalmente ao Presidente das Associações e, subsidiariamente, às próprias Associações. Intimem-se para cumprimento, COM URGÊNCIA.

Fls.1107/1108: Causa estranheza a esta Magistrada o narrado no petitório suso mencionado... O alegado descumprimento do comando judicial pela CONSERCAF e pelo Município não autoriza às Associações a retomarem a confecção dos serviços outrora prestados. Não cabem a elas sopesar tais acontecimentos. Um dos atributos dos comandos judiciais é o poder de império consubstanciado na máxima romana ´sede lex, dura lex´. Isto é, os comandos judiciais não foram feitos para serem questionados, mas sim cumpridos.

Assim, RATIFICO O DETERMINADO as fls.869/871, proibindo às Associações de prestar ONEROSAMENTE os serviços.

Intime-se.
Exma Juiza Sheila Draxller

TRF2 - A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA ! VITORIA EM CABO FRIO ! SEDE LEX DURA LEX ! ASSOCIAÇÕES PROIBIDAS DE COBRAR, PREFEITO, PRESIDENTES PODERÃO TER SEUS BENS PESSOAIS BLOQUEADOS

AMIGOS,  sei que a DEFESA do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e dos DIREITOS HUMANOS é ardua e dificil, e muitos já sucumbiram pelo caminho, mas, recebi hoje, uma excelente noticia, que demonstra que , devemos confiar , porque a JUSTIÇA TARDA  , MAIS NÃO FALHA !

 O FUTURO DO BRASIL COMO UM PAIS LIVRE E DEMOCRÁTICO DEPENDE DE CADA UM DE NÓS !

JESUS, EU CONFIO EM VÓS !

NÃO PODEMOS  ESMORECER ! JESUS DISSE, " AQUELE QUE PERSEVERAR ATÉ O FIM SERÁ SALVO" ! TENHAM FÉ EM DEUS ! ELE NÃO COMPACTUA COM A INJUSTIÇA !

ESTÁ DE PARABÉNS A EXMA . JUIZA FEDERAL DE CABO FRIO - RJ - POR  IMPOR O RESPEITO QUE OS MUNICIPIOS, ORGÃOS PUBLICOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DISFARÇADAS DE FALSOS CONDOMINIOS, DEVEM ÀS LEIS E À JUSTIÇA !!!! 

PARABENS AO EXMO. PROCURADOR FEDERAL DE CABO FRIO, RIO DE JANEIRO

PARABÉNS AO CLAUDIO , E TODOS OS DEMAIS AMIGOS DE CABO FRIO - AMORLA - QUE SE UNIRAM , PERSEVERARAM E VENCERAM 

A LONGA BATALHA JUDICIAL CONTRA O "estado paralelo" 

forjado pelos FALSOS CONDOMINIOS !!!!

SEDE LEX DURA LEX !

 

"O senso de Justiça clama nestes autos ! 

(...) Causa estranheza a esta Magistrada o narrado no petitório suso mencionado...  

O alegado descumprimento do comando judicial pela CONSERCAF e pelo Município não autoriza às Associações a retomarem a confecção dos serviços outrora prestados. 

Não cabem a elas sopesar tais acontecimentos.  

Um dos atributos dos comandos judiciais é o poder de império consubstanciado na máxima romana ´sede lex dura lex´.

Isto é, os comandos judiciais não foram feitos para serem questionados, mas sim cumpridos. 

 

Assim, RATIFICO O DETERMINADO as fls.869/871, 

proibindo às Associações de prestar 

ONEROSAMENTE os serviços.

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: CLAUDIO
Data: 12 de fevereiro de 2015 14:18
Assunto: Prefeitura e Associações derrota na Justiça.
Para:  VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS ,

Fls.1069/1071: 

 

Como bem pontuado pelo Parquet, o descumprimento da decisão judicial é um verdadeiro acinte ao Estado Democrático de Direito. 

 

Em que pese o trânsito em julgado da sentença de fls.529/544, insistem os réus no descumprimento do comando judicial. 

O senso de Justiça clama nestes autos! 

Neste contexto, DETERMINO: 

1. à CONSERCAF e ao MUNICÍPIO DE CABO FRIO, que no prazo de 24h(VINTE E QUATRO HORAS), cumpram à decisão de fls.869/871, sob pena de MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA anteriormente fixada para R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS) a qual imputo pessoalmente ao Presidente da CONSERCAF e, subsidiariamente, ao Prefeito Municipal em exercício, como também sob pena de BLOQUEIO de bens do Município, da CONSERCAF, do Prefeito em exercício e do Presidente da CONSERCAF no valor de R$500.000,00(quinhentos mil reais), para garantir a execução da multa diária.
   
   
2. às Associações, que figuram nos presentes autos como assistentes, que SE ABSTENHAM DE IMPEDIR OU DE QUALQUER MODO DIFICULTAR o cumprimento da sentença já transitada em julgado, sob pena de MAJORAÇÃO DA MULTA fixada para R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS) em cada hipótese de descumprimento, a qual imputo pessoalmente ao Presidente das Associações e, subsidiariamente, às próprias Associações e, ainda, sob pena de BLOQUEIO de bens do Presidente das Associações e das Associações no valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) visando garantir a execução da multa ora fixada.
    
3. à Associação do Loteamento ´Long Beach´ que REMOVA A PLACA que intitula o loteamento falsamente como ´condomínio´(fls.1073 e 1082), NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária que fixo em R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS) em caso de descumprimento, a qual imputo pessoalmente ao Presidente da Associação e, subsidiariamente, à própria Associação e, ainda, sob pena de BLOQUEIO de bens do Presidente das Associações e das Associações no valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) visando garantir a execução da multa ora fixada. 
    
   4) à CONSERCAF que comprove nos autos, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, o cumprimento do item (4) da decisão de fls.869/871, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) a qual imputo pessoalmente ao Presidente da CONSERCAF e, subsidiariamente, à própria Concessionária.
   5) às Associações que comprovem nos autos, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, o cumprimento do item (5) da decisão de fls.869/871, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) a qual imputo pessoalmente ao Presidente das Associações e, subsidiariamente, às próprias Associações. 
    
   Intimem-se para cumprimento, COM URGÊNCIA. Fls.1107/1108:
   
   
   Causa estranheza a esta Magistrada o narrado no petitório suso mencionado... O alegado descumprimento do comando judicial pela CONSERCAF e pelo Município não autoriza às Associações a retomarem a confecção dos serviços outrora prestados. Não cabem a elas sopesar tais acontecimentos. Um dos atributos dos comandos judiciais é o poder de império consubstanciado na máxima romana ´sede lex dura lex´.
   
   
   Isto é, os comandos judiciais não foram feitos para serem questionados, mas sim cumpridos. 
    
   Assim, RATIFICO O DETERMINADO as fls.869/871, proibindo às Associações de prestar ONEROSAMENTE os serviços.
   Intime-se.

  --------- Mensagem encaminhada ----------
De: Paulo Carvalho
Data: 12 de fevereiro de 2015 17:59
Assunto: RE: Enc: Prefeitura e Associações derrota na Justiça.
Para: VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS

Muito bom!!!!
abs.

Paulo Carvalho

OAB/RJ 76.284

 SAIBA MAIS SOBRE ESTE CASO LENDO : 


TRF2 JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA AS MURALHAS E OS PRIVILÉGIOS ILEGAIS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS DE CABO FRIO

VITORIA AFINAL : FIM DA OPRESSÃO : Comsercaf entra amanhã nos Loteamentos para Coleta de Lixo.

NOTA DE FALECIMENTO : MAIS UMA VITIMA DOS ABUSOS DOS FALSOS CONDOMINIOS SUCUMBE HEROICAMENTE APÓS ANOS DE LUTA CONTRA AS ILEGALIDADES

EMYDIO SILINGOVSCHI  

( 1937- 2015 )

 E os que fizeram o bem sairão para a Ressurreição da vida....

JESUS EU CONFIO EM VÓS ! E NA RESSURREIÇÃO DA VIDA

 "Eu asseguro: Quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna e não será condenado, mas já passou da morte para a vida. Eu afirmo que está chegando a hora, e já chegou, em que os mortos ouvirão a voz do Filho de Deus, e aqueles que a ouvirem viverão. Pois, da mesma forma como o Pai tem vida em si mesmo, ele concedeu ao Filho ter vida em si mesmo. E deu-lhe autoridade para julgar, porque é o Filho do homem. "Não fiquem admirados com isto, pois está chegando a hora em que todos os que estiverem nos túmulos ouvirão a sua voz e sairão; os que fizeram o bem ressuscitarão para a vida.... JESUS - JOÃO 5, 24:29

A RESSURREIÇÃO DA VIDA 

 E os que fizeram o bem sairão para a ressurreição da vida; e os que fizeram o mal para a ressurreição da condenação.” João 5:28-29.

 PARABÉNS EMYDIO , EXEMPLO DE CORAGEM E FÉ,
NA LUTA CONTRA 

A PRIVATIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

POR FALSOS CONDOMÍNIOS 

É COM PESAR, QUE INFORMAMOS O FALECIMENTO DO SR.  EMYDIO SILINGOVSCHI,  OCORRIDO NA MANHÃ DE HOJE, 10 DE FEV 2015 , AS 07HS,  EM SUA RESIDENCIA NO BAIRRO JARDIM DAS COLINAS, EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NA REGIÃO OCUPADA PELO FALSO CONDOMINIO : SAB - SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DAS COLINAS 

O SR EMYDIO, JUNTAMENTE COM SUA FAMILIA, VINHA SOFRENDO, HÁ ANOS,  OS ABUSOS PRATICADOS CONTRA SEUS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS  E  AS VIOLAÇÕES DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS , À DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA, LIBERDADE DE IR E VIR, DIREITO À PROPRIEDADE , À LEGALIDADE,  À AUTONOMIA DE VONTADE, PELA "SOCIEDADE DE "AMIGOS" ( SIC) DE BAIRRO" - SAB

SUA CASA PROPRIA, UNICO IMOVEL, BEM DE FAMILIA, FOI PENHORADA E ESTÁ EM PROCESSO DE ARREMATAÇÃO POR LEILÃO JUDICIAL VIRTUAL, DESDE 2011, DE FORMA TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀS LEIS, E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL !

Senador Eduardo Suplicy e Telma, filha de Emydio Silingovschi
uma das milhares de famílias processadas por associações de falsos condomínios

DANOS E SOFRIMENTOS INENARRÁVEIS NO FINAL DE UMA VIDA DIGNA ! 

EMYDIO, SUA ESPOSA WANDA, E SUAS FILHAS FORAM CONDENADOS ILEGALMENTE, A PERDER SUA MORADIA , SEREM EXPULSOS DE SUA CASA PROPRIA PARA PAGAR FALSAS COTAS CONDOMINIAIS, A UMA "ASSOCIAÇÃO CIVIL"  (SIC) - A SAB

ELES TEM SOFRIDO IMENSO ESTRESSE E VIVIDO SOB INTENSA AGONIA, POR ESTAREM PERDENDO SEUS DIREITOS DE PESSOA HUMANA, E POR ESTAREM COM A SUA CASA PROPRIA , SUA MORADIA E UNICO BEM DE FAMILIA PENHORADA E OFERTADA EM LEILÃO JUDICIAL VIRTUAL  PARA PAGAMENTO DE BI-TRIBUTAÇÃO ILEGAL, IMPOSTA POR PARTICULARES, DE TAXAS DE SERVIÇOS DE "SEGURANÇA PRIVADA EM VIAS PUBLICAS", QUE ESTÃO SENDO COBRADAS INCONSTITUCIONALMENTE PELO FALSO CONDOMINIO "SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DAS COLIAS - SAB ".

A CF /88 ART 5o, e a LEI 8.009/90 que PROTEGE a MORADIA das FAMILIAS continuam a ser  VIOLADAS, para favorecimento de milicianos e de falsos condominios  !

O SOFRIMENTO TERRIVEL DE VIVER SOB STRESS CONSTANTE , E A INSEGURANÇA, DE , A QUALQUER MOMENTO SER DESPEJADO , POSTO NA RUA, SEM TER PARA ONDE IR, O VIVER SOB O CUTELO, NA IMINENCIA DE VIR A SER SER EXPULSO DE SUA MORADIA, CASA PROPRIA, E UNICO BEM DE FAMILIA, LEVOU EMYDIO A CONTRAIR UM  CANCER , DESCOBERTO EM 2013,  QUE DIFICULTOU AINDA MAIS A LUTA PELOS SEUS DIREITOS !

MAS ELE E SEUS FAMILIARES NÃO DESISTIRAM , NEM ESMORECERAM NA LUTA EM DEFESA DE SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS À MORADIA, LIBERDADE, PROPRIEDADE, E , SOBRETUDO SUA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA !

E, FINALMENTE, EM 30 DE JANEIRO DE 2015 O MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO INSTAUROU AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA A SAB

O REPOUSO DO GUERREIRO 

EMYDIO  VEIO A OBITO DA DATA DE HOJE , APÓS TER COMPLETADO 78 ANOS DE IDADE NA SEMANA PASSADA, APÓS ANOS DE RESISTENCIA HEROICA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DOS LOGRADOUROS PUBLICOS POR FALSOS CONDOMINIOS , E CONTRA TODA A INJUSTIÇA, ABUSOS, VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS,  ILEGALIDADES, INDIFERENÇA, EGOISMO , GANANCIA, E CONTTA A CORRUPÇÃO QUE CAMPEIA NOS FALSOS CONDOMINIO, CEIFANDO VIDA, A CASA PROPRIA E O BEM ESTAR DE MILHARES DE IDOSOS, E  FAMILIAS INOCENTES !

ASSINE AQUI CONTRA O LEILÃO DE RUAS, BAIRROS, PRAÇAS, PRAIAS, E IMOVEIS PRIVADOS

UM EXEMPLO DE PERSEVERANÇA , CORAGEM E FÉ !

A CORAGEM , A FÉ  E A PERSEVERANÇA DO SR EMYDIO E DE SEUS FAMILIARES, LOGROU EXITO, E, RECENTEMENTE, EM 30 DE JANEIRO DE 2015, O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS INSTAUROU AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA O MUNICIPIO E CONTRA A SOCIEDADE DOS "AMIGOS" DO BAIRRO JARDIM DAS COLINAS DESMASCARANDO TODA A FRAUDE E CRIMES PRATICADOS CONTRA A POPULAÇÃO, E A DO SR EMYDIO, DENTRE OUTRAS  ! 

LEI 8.009/90 ART 1o. : O IMOVEL RESIDENCIAL PROPRIO DO CASAL, OU DA ENTIDADE FAMILIAR, É IMPENHORÁVEL, E NÃO RESPONDERÁ POR QUALQUER TIPO DE DIVIDA CIVIL, COMERCIAL, FISCAL, PREVIDENCIARIA, OU DE OUTRA NATUREZA

CONVITE PARA O VELORIO E PARA O ENTERRO 

A FAMILIA DE EMYDIO SILINGOVSCHI, CONVIDA PARENTES E AMIGOS PARA O VELORIO , A PARTIR DAS 18 HORAS DE HOJE,  NO PARQUE DAS FLORES - TRAVESSA CAPINTINGAL NO. 114, JARDIM MORUMBI - SÃO JOSE DOS CAMPOS, SP , E PARA O ENTERRO SERA AS 08 HS DE AMANHA , DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015

ENVIE SUAS MENSAGENS DE SOLIDARIEDADE PARA :

Telma Silingovschi <silingovschi@icloud.com>

Emydio Silingovschi <emysilin@hotmail.com> 

 

SAIBA MAIS SOBRE O DRAMA VIVIDO PELO SR EMYDIO E SUA FAMILIA LENDO :

BAIRRO OU PRESIDIO ? COBRANÇAS ILEGAIS, RUAS FECHADAS POR MURALHAS, CERCA ELETRICA, MORADORES EXTORQUIDOS DENUNCIAM FALSO CONDOMINIO. ESTAMOS VOLTANDO À IDADE MÉDIA ????

MP SP ASSUME COMPROMISSO COM MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS

OS FALSOS CONDOMINIOS ESTÃO ACIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  ?  leia AQUI 

 VIOLAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO : PLS 104/14 ( PL2725)

ESTÁ NA HORA DE ACABAR COM ESTE CRIME 

CONTRA A NAÇÃO E CONTRA O POVO BRASILEIRO QUE TANTO SOFRIMENTO TEM CAUSADO 

A MILHARES DE IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS 

SEJA SOLIDARIO , ASSINE JÁ CONTRA O PL 2725/11 

AGORA REBATIZADO DE PLS 109/2014 

ASSINE AQUI O Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nome	Comentário
wilson v.	gostaria de saber se ja existe alguma medida , sendo feita judicialmente contra estes abusos de falsos condominios, moro em um nome RESIDENCIAL REAL PARK TIETE, jundiapeba em mogi das cruzes, onde policiais militares estão criando um certo tipo de milicia, assustando e com relatos de moradores com medo de represália de ameaças.Precisamos de ajuda.
Ricardo O.	Temos que acabar com isso, estou sendo intimidado a pagar 23 mil reais. Deveria existir até punição pela OAB para advogados malandros, bandidos, pulhas que fazem de tudo para ganhar dinheiro ilícito , pois esse dinheiro é roubado de nossos bolsos.
Neuselina b.	Realmente se for pra ajudar e muito bom, pois eu também sou vitima de falso condominio
ALCINO M.	Concordo plenamente com a ideia. Precisamos extirpar essas máfias do meio jurídico brasileiro. Porque não se instituem regularmente os condomínios? Porque tem lei própria pra isso e aí o buraco é mais embaixo. Também estou sofrendo ação por conta de não me sujeitar ao pagamento dessas taxas abusivas, ilegais e escorchantes.
carlos c.	concordo plenamente com o abaixo-assinado contra os falsos condomínios, como também sou vítima dessa situação que apenas serve para enriquecimento de administradoras e advogados vinculados a um pequeno grupo que se aproveitam para tirar vantagens. Estou sendo processado por um falso condomínio que acabei me associando devido a constrangimentos que passei durante anos, sendo obrigado com sol ou chuva sair do meu carro para abrir uma cancela, visitas na minha casa também tinham proceder da mesma forma, inclusive médico deixou de ir em minha casa em caso de doença devido ele também ser obrigado abrir a cancela com sol ou chuva, constava ainda o meu nome na cancela. Outro fato interessante que o advogado do falso condomínio sua esposa é a dona da administradora, ele preside uma reunião da associação e faz um acordo para receber quase 100.000,00 reais de honorários para si próprio e por outro lado é advogado contra esse falso condomínio, sendo que o mesmo morde e assopra ao mesmo tempo, parece ser uma figura versátil.Claro que a associação é mais uma forma ilegal de lesar os proprietários dos lotes de terrenos individuais de um desmembramento.
Haroldo X.	Estou sendo humilhado e extorquido por essa máfia de ladrões que agem na escuridão da impunidade e enganado a justiça .
nubia s.	Não as privatizações de logradouros públicos.
lauiamatto	Se eu quisesse morar em condomínio não compraria uma residência em loteamento público,compraria em um condomínio,isso é uma vergonha .
Rosangelo S.	Fim aos falsos condomínios que criam suas regras de forma unilateral.
Manoel P.	Sou vitima de um Falso Condomínio situado em Itaipu - Região Oceânica de Niterói e peço socorro à Justiça há 13 anos!!!!
Sérgio T.	QUEM QUISER MORAR EM UM CONDOMÍNIO, QUE COMPRE NUM DELES, QUE SÃO MUITOS, E NÃO VENHAM QUEREM MUDAR UM LOTEAMENTO QUE NÃO É.
ELENIR T.	Que estes Juizes de primeira instância entendem de vez, quem tem ENRIQUECIMENTO ILÍCITO são os que contratam os serviços e querem que os outros paguem. QUE COMPREM EM UM CONDOMÍNIO, LÁ EXISTEM LEIS PARA SEREM CUMPRIDAS e não nestas ASSOCIAÇÕES que osadministradores que levam vantagens, sendo que em ASSOCIAÇÕES HONESTAS estes trabalham de graça, defendendo seus direitos contra os Poderes Públicos os quais que deveriam fazer suas obrigações, pois cobram seus impostos e é COMODO que as ASSOCIAÇÕES banquem a manutenção. ESTE PAÍS ESTA FICANDO UM ABSURDO DE SE VIVER TRANQUILHAMENTE. BASTA. BASTA.
vanda s.	tem que colocar um basta nesses corruptos que comanda falsos condominios 850 casas x 300,00= 255.00,00 mil reais para onde vai todo esse dinheiro ?
Mary S.	Mudei-me de umCondominio porque não tinha condições de pagar.Procurei um loteamento, depois de algum tempo começaram a cobrar uma taxa, isso a 15 anos atrás, taxa essa que hoje já está em $400,00,e eu ganho quase salário mínimo(Sou aposentada do Estado).E por aí vai! Espero que a Justiça dessa vez seja a favor os menos favorecidos .Não concordo quando alguns dizem que quem usufrui do que é feito no loteamento seja obrigado a pagar,porque o grupo que faz isso, é porque tem condições de pagar,porque no nosso caso, o caminhão de lixo passa por dentro do nosso loteamento, além de ser passagem para a praia. Vamos em frente!
Marcelo O.	Cumpram com seus deveres srs. ministros do STJ e STF, e apurem as decisões dos magistrados que votam contra a constituição do país e das cortes superiores, por puro interesse pessoal.
Walter O.	Srs. ministros, horem a nação e acabem logo com este crime organizado, em seguida comecem a apuração do crime dos bandidos de toga que continuam julgando em causa própria.
Marco R.	Está na hora de acabar com essa ilegalidade.
mauro c.	Uma ilegalidade, promovida por autoridades e membros do judiciário, atacando o que o cidadão comum tem de mais sagrado, a sua casa, o seu lar.
Jussara M.	Manifesto-me plenamente favorável a solicitação encaminhada e deixo aqui minha confirmação.
Frederico L.	Loteamento abandonado