LOTEADORES BURLAM LEIS FEDERAIS EM TODO O BRASIL , POR OMISSÃO, ou CONIVENCIA DAS AUTORIDADES PUBLICAS

FOLHA DE SÃO PAULO DENUNCIA O CRIME PRATICADO POR LOTEADORES CONTRA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO QUE ESTÁ NA "BASE" - ABSOLUTAMENTE   ILEGAL - DA  CRIAÇÃO DE FALSOS CONDOMÍNIOS EM TODO O BRASIL - 

O CASO DENUNCIADO PELO MP SP EM RIBEIRÃO PRETO SE REPETE EM MILHARES DE CIDADES BRASILEIRAS , POR OMISSÃO E/OU AÇÃO ILEGAL DAS AUTORIDADES PUBLICAS !

ESTA "ONDA" DE ILEGALIDADES É ANTIGA E ESTA SENDO FIRMEMENTE COMBATIDA POR NOSSO, E POR OUTROS MOVIMENTOS DE DEFESA DA CIDADANIA.

ASSINEM AQUI A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO 

esta petição será entregue ao Dr. Roberto Gurgel - Procurador Geral da Republica , pois contém denuncias de violações de direitos humanos e abusos contra os cidadãos que são vitimas da ação predatória e ilegal dos que se acham "donos das ruas, e acima das leis"

Mensagem enviada por CANAGE  - RJ - informa que a Folha de São Paulo noticiou hoje a  ação do MP SP contra os falsos condominios ilegais em Ribeirão Preto - SP - 
PARABENS Dr. ROBERTO MAFULDE, Dr. GILMAR GIACOMO, equipe da DEFESA POPULAR, e TODOS que lutam bravamente contra a "USURPAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO FEDERAL" por FALSOS CONDOMÍNIOS , em todo o BRASIL !

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Canage Vilhena 
Data: 7 de abril de 2013 10:35
Assunto: Fwd: Alerta do Google - Lei de Condominios

Para seu conhecimento.

Canagé Vilhena

--------- Forwarded message ----------
From: Alertas do Google <googlealerts-noreply@google.com>
Date: 2013/4/7
Subject: Alerta do Google - Lei de Condominios
To: canage 

Condomínios burlaram leis em Ribeirão Preto - Folha de S.Paulo
Ao menos duas ondas de "anomalia" são identificadas pela Promotoria da Habitação desde os anos 80 em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) sobre bairros ...
www1.folha.uol.com.br/.../1258518-condominios-burlaram-le...

07/04/2013 - 02h45

Condomínios burlaram leis em Ribeirão Preto

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DE RIBEIRÃO PRETO

Ao menos duas ondas de "anomalia" são identificadas pela Promotoria da Habitação desde os anos 80 em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) sobre bairros que tentaram encontrar uma brecha na lei para se tornarem condomínios fechados.

As duas situações tentavam burlar a lei federal de 1979 de parcelamento do solo urbano.

• Muros de condomínios de Ribeirão Preto são questionados na Justiça
• Sem sucesso, Jardim Canadá tentou fechar rua em Ribeirão Preto

Ela exige que quem quiser lotear uma propriedade precisa doar parte da área ao público para a criação de ruas, áreas verdes e áreas institucionais --uma escola, por exemplo.

Na prática, ao ceder parte da área, perde-se oportunidade de vender mais lotes.

Uma das primeiras dessas ondas detectadas pelo promotor Antônio Alberto Machado foram cerca de 30 condomínios criados nos anos 80, muitos deles populares.

Cada terreno precisa ter sua própria matrícula no registro de imóveis. Para fugir da lei e não ter de perder terrenos, o loteador daquela época mantinha a mesma matrícula da fazenda a ser loteada e cada dono do lote ficava vinculado àquele número.

Com esse "jeitinho", não se precisava doar áreas. Depois, os próprios moradores perceberam dificuldade na documentação quando iam comprar ou vender seus lotes. Processos contra os loteadores estão ainda em curso.

DÉCADA DE 1990

Outra onda para burlar leis ocorreu nos anos 90 e 2000, diz Machado, com condomínios de alto padrão. A vontade das construtoras era vender lotes vazios, mas em um condomínio com muros.

Mas loteamento fechado só de terrenos é algo que não existe na lei de 1979. A estratégia foi aprovar os empreendimentos por outra lei, a de 1964, que versa sobre condomínios de casas ou apartamentos (portanto fechados).

O que o loteador fazia era não deixar o terreno totalmente vazio. Erguia-se uma pequenina casa, de um cômodo, em cada terreno.

Era a garantia de se obter o habite-se, documento da prefeitura para iniciar uma obra. O comprador do lote derrubava a casinha para erguer sua mansão. Esses empreendimentos também foram alvos de ação judicial.

	Edson Silva/Folhapress
	Condomínio Vila Hípica, em Ribeirão Preto