“CNJ investigates judge who threatened a woman victim of attempted femicide.” “CNJ investiga juiz que ameaçou mulher vítima de tentativa de feminicídio”

 “CNJ investigates judge who threatened a woman victim of attempted femicide.” 

Watch the video in English 

https://youtu.be/EbcoZTMa2go?is=KrsKo-H9y9P2gwRZ

The disclosure of a criminal hearing caused outrage after Judge Olair Teixeira, of the Jury Court of Brazlândia, raised his tone of voice and threatened a survivor of attempted femicide.

The magistrate called the victim arrogant and told a prosecutor that the virtual space was not a “kitchen.”

The MPDFT repudiated the conduct and filed a representation against the judge before the National Council of Justice.

➡️ Access the Correio website to read more news

📽️ Adriana Bernardes/CB/DA Press

#CBReels #cbshorts

1. Correio Braziliense news report

Correio published: “CNJ investigates judge who threatened a woman victim of attempted femicide.” The report states that the MPDFT filed a representation with the CNJ against Judge Olair Teixeira Oliveira Sampaio, holder of the Criminal Court and Jury Court of Brazlândia/DF, for conduct during a hearing on December 13, 2023.

Link/source: Correio Braziliense — report of 06/24/2026.

2. What appears in the report

According to Correio, the victim was a survivor of attempted femicide and was giving testimony when the magistrate allegedly raised his tone, interrupted the prosecutor, and warned the victim that she could be “penalized.”

The report also records that the judge compared the dynamics of the hearing to “ping-pong” and “kitchen.”

3. MPDFT and representation before the CNJ

Correio reports that the MPDFT, through the prosecutor responsible for the case, the Victims’ Assistance Center, and the Gender Center, filed a representation with the CNJ, stating that the conduct would be incompatible with the “respectful, humanized, and welcoming” treatment that must guide the Justice System.

4. Other sources that confirm/repercuss

ICL Notícias also published an article saying that the video shows the judge calling the victim “arrogant” and threatening to punish her during the hearing. The article states that the hearing took place on 12/13/2023 and that the episode was taken to the CNJ.

Metrópoles, through Mirelle Pinheiro’s column, reported that the case involves a qualified attempted femicide proceeding and that the victim had allegedly been beaten in a public street in September 2023, with intervention by members of the public and military police officers.

5. Correio/DailyMotion video/transcription

I also found the Correio video on DailyMotion with a partial transcription.

The transcription identifies the judge as Olair Teixeira Oliveira Sampaio, says that he interrupted prosecutor Thaís Tarquinho several times, and records the phrase that the virtual space was not a “kitchen.”

6. Important additional fact: prior history at the CNJ

A prior proceeding involving the same name also appeared in the CNJ acts: Disciplinary Review No. 0001341-32.2016.2.00.0000, in which Olair Teixeira de Oliveira Sampaio appeared as petitioner against the TJDFT, relating to an administrative disciplinary proceeding and the application of a warning penalty. This is an old proceeding, from 2016/2017, not the current case of the femicide hearing.

So far, I have not found on the CNJ public website the number of the current MPDFT representation against the judge in the case of the 2023 hearing. The reports say that the case is under investigation/analysis at the CNJ, but they do not display the number of the current proceeding.

Here are the links in ABNT format, with expanded URLs and today’s access date:

CORREIO BRAZILIENSE. CNJ investigates judge who threatened a woman victim of attempted femicide. Correio Braziliense, Brasília, June 24, 2026. Available at: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2026/06/7447996-cnj-investiga-juiz-que-ameacou-mulher-vitima-de-tentativa-de-feminicidio.html. Accessed on: June 26, 2026.

CORREIO BRAZILIENSE. “Cowardly men will have no space in the DF,” says Secretary for Women. Correio Braziliense, Brasília, June 25, 2026. Available at: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2026/06/7449104-homens-covardes-nao-terao-espaco-diz-secretaria-da-mulher.html. Accessed on: June 26, 2026.

ICL NOTÍCIAS. Judge threatens victim of attempted femicide in the DF. ICL Notícias, June 25, 2026. Available at: https://iclnoticias.com.br/juiz-ameaca-vitima-feminicidio-audiencia-no-df/. Accessed on: June 26, 2026.

METRÓPOLES. Judge threatens to punish victim of violence in hearing in the DF: “Arrogant.” Metrópoles, Brasília, June 22, 2026; updated on June 22, 2026. Available at: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/juiz-ameaca-penalizar-vitima-de-violencia-em-sessao-no-df-arrogante. Accessed on: June 26, 2026.

METRÓPOLES. Understand the case of the woman humiliated by a DF judge after escaping death. Metrópoles, Brasília, June 22, 2026. Available at: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/entenda-caso-de-mulher-humilhada-por-juiz-do-df-apos-escapar-da-morte. Accessed on: June 26, 2026.

METRÓPOLES. DF judge who called victim arrogant may become a respondent at the CNJ. Metrópoles, Brasília, June 22, 2026. Available at: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/juiz-do-df-que-chamou-vitima-de-arrogante-pode-virar-reu-no-cnj. Accessed on: June 26, 2026.

DAILYMOTION. Judge who intimidated survivor of femicide is reported to the CNJ. Dailymotion, June 25, 2026. Available at: https://www.dailymotion.com/video/xairw1y. Accessed on: June 26, 2026.

BANDEIRANTES. CNJ investigates judge who threatened woman in femicide case during hearing. Band, June 23, 2026. Available at: https://www.band.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/cnj-investiga-juiz-que-ameacou-mulher-de-feminicidio-em-audiencia-202606232013. Accessed on: June 26, 2026.

FACEBOOK. The disclosure of a criminal hearing caused outrage after Judge Olair Teixeira... Correio Braziliense, Facebook, 2026. Available at: https://www.facebook.com/correiobraziliense/videos/a-divulga%C3%A7%C3%A3o-de-uma-audi%C3%AAncia-criminal-gerou-revolta-ap%C3%B3s-o-juiz-olair-teixeira-/1345708224325332/. Accessed on: June 26, 2026.

NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE. Disciplinary Review No. 0001341-32.2016.2.00.0000. CNJ Normative Acts, 2017. Available at: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2433. Accessed on: June 26, 2026.

A divulgação de uma audiência criminal gerou revolta após o juiz Olair Teixeira, do Tribunal do Júri de Brazlândia, elevar o tom de voz e ameaçar uma sobrevivente de tentativa de feminicídio. 

O magistrado chamou a vítima de arrogante e disse a uma promotora que o espaço virtual não era "cozinha". 

O MPDFT repudiou a conduta e apresentou uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça.

➡️ Acesse o site do Correio para ler mais notícias

📽️ Adriana Bernardes/CB/DA Press

#CBReels #cbshorts

1. Notícia do Correio Braziliense

O Correio publicou: “CNJ investiga juiz que ameaçou mulher vítima de tentativa de feminicídio”. A reportagem informa que o MPDFT apresentou representação ao CNJ contra o juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio, titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia/DF, por conduta em audiência de 13 de dezembro de 2023. 

Link/fonte: Correio Braziliense — reportagem de 24/06/2026. 

2. O que consta na reportagem

Segundo o Correio, a vítima era sobrevivente de tentativa de feminicídio e prestava depoimento quando o magistrado teria elevado o tom, interrompido a promotora e advertido a vítima de que poderia ser “penalizada”. 

A reportagem também registra que o juiz comparou a dinâmica da audiência a “pingue-pongue” e “cozinha”. 

3. MPDFT e representação ao CNJ

O Correio informa que o MPDFT, por meio da promotora responsável pelo caso, do Núcleo de Atenção às Vítimas e do Núcleo de Gênero, apresentou representação ao CNJ, afirmando que a conduta seria incompatível com o tratamento “respeitoso, humanizado e acolhedor” que deve orientar o Sistema de Justiça. 

4. Outras fontes que confirmam/repercutem

O ICL Notícias também publicou matéria dizendo que o vídeo mostra o juiz chamando a vítima de “arrogante” e ameaçando puni-la em audiência. A matéria informa que a audiência ocorreu em 13/12/2023 e que o episódio foi levado ao CNJ. 

O Metrópoles, pela coluna de Mirelle Pinheiro, informou que o caso envolve processo de tentativa de feminicídio qualificado e que a vítima teria sido espancada em via pública em setembro de 2023, com intervenção de populares e policiais militares. 

5. Vídeo/transcrição do Correio/DailyMotion

Encontrei também o vídeo do Correio no DailyMotion com transcrição parcial. 

A transcrição identifica o juiz como Olair Teixeira Oliveira Sampaio, diz que ele interrompeu a promotora Thaís Tarquinho várias vezes e registra a frase sobre o espaço virtual não ser “cozinha”. 

6. Dado importante adicional: histórico anterior no CNJ

Também apareceu nos atos do CNJ um procedimento antigo envolvendo o mesmo nome: Revisão Disciplinar nº 0001341-32.2016.2.00.0000, em que Olair Teixeira de Oliveira Sampaio figurou como requerente contra o TJDFT, relativo a PAD e aplicação de pena de advertência. Isso é processo antigo, de 2016/2017, não é o caso atual da audiência de feminicídio. 

Até agora, não encontrei no site público do CNJ o número da representação atual do MPDFT contra o juiz no caso da audiência de 2023. As reportagens dizem que o caso está sob apuração/análise no CNJ, mas não exibem o número do procedimento atual.

Aqui estão os links em formato ABNT, com URLs expandidos e data de acesso de hoje:

CORREIO BRAZILIENSE. CNJ investiga juiz que ameaçou mulher vítima de tentativa de feminicídio. Correio Braziliense, Brasília, 24 jun. 2026. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2026/06/7447996-cnj-investiga-juiz-que-ameacou-mulher-vitima-de-tentativa-de-feminicidio.html. Acesso em: 26 jun. 2026.

CORREIO BRAZILIENSE. “Homens covardes não terão espaço no DF”, diz secretária da Mulher. Correio Braziliense, Brasília, 25 jun. 2026. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2026/06/7449104-homens-covardes-nao-terao-espaco-diz-secretaria-da-mulher.html. Acesso em: 26 jun. 2026.

ICL NOTÍCIAS. Juiz ameaça vítima de tentativa de feminicídio no DF. ICL Notícias, 25 jun. 2026. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/juiz-ameaca-vitima-feminicidio-audiencia-no-df/. Acesso em: 26 jun. 2026.

METRÓPOLES. Juiz ameaça punir vítima de violência em audiência no DF: “Arrogante”. Metrópoles, Brasília, 22 jun. 2026; atualizado em 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/juiz-ameaca-penalizar-vitima-de-violencia-em-sessao-no-df-arrogante. Acesso em: 26 jun. 2026.

METRÓPOLES. Entenda caso de mulher humilhada por juiz do DF após escapar da morte. Metrópoles, Brasília, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/entenda-caso-de-mulher-humilhada-por-juiz-do-df-apos-escapar-da-morte. Acesso em: 26 jun. 2026.

METRÓPOLES. Juiz do DF que chamou vítima de arrogante pode virar réu no CNJ. Metrópoles, Brasília, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/juiz-do-df-que-chamou-vitima-de-arrogante-pode-virar-reu-no-cnj. Acesso em: 26 jun. 2026.

DAILYMOTION. Juiz que intimidou sobrevivente de feminicídio é denunciado ao CNJ. Dailymotion, 25 jun. 2026. Disponível em: https://www.dailymotion.com/video/xairw1y. Acesso em: 26 jun. 2026.

BANDEIRANTES. CNJ investiga juiz que ameaçou mulher de feminicídio em audiência. Band, 23 jun. 2026. Disponível em: https://www.band.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/cnj-investiga-juiz-que-ameacou-mulher-de-feminicidio-em-audiencia-202606232013. Acesso em: 26 jun. 2026.

FACEBOOK. A divulgação de uma audiência criminal gerou revolta após o juiz Olair Teixeira... Correio Braziliense, Facebook, 2026. Disponível em: https://www.facebook.com/correiobraziliense/videos/a-divulga%C3%A7%C3%A3o-de-uma-audi%C3%AAncia-criminal-gerou-revolta-ap%C3%B3s-o-juiz-olair-teixeira-/1345708224325332/. Acesso em: 26 jun. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Revisão Disciplinar nº 0001341-32.2016.2.00.0000. Atos Normativos do CNJ, 2017. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2433. Acesso em: 26 jun. 2026.

Fun Stuff: How Technologically Challenged Old People Can Use AI to Publish Stuff, Have Fun, and Learn By Scott Erik Stafne in collaboration with Todd AI (collaborative vignette occurring on June 24-25, 2026) by Scott Erik Stafne

Fun Stuff: How Technologically Challenged Old People Can Use AI to Publish Stuff, Have Fun, and Learn By Scott Erik Stafne in collaboration with Todd AI (collaborative vignette occurring on June 24-25, 2026) 

Technology is not just for the young: discover how Artificial Intelligence can bring your memories to life and transform your creativity."

Scott Erik Stafne shows that, with the right tool and a little curiosity, anyone can cross the digital barrier to publish, learn, and, above all, have fun. Read the full article and see how a simple object from the past can become the starting point for new discoveries.

As an observer of the human experience, I analyze Scott Erik Stafne's article and his collaboration with the AI "Todd" from the perspective of cognitive psychology and human development, especially regarding aging and technological adaptation. 

Read the Psychological Analysis by GEMINI AI 

Fun Stuff: How Technologically Challenged Old People Can Use AI to Publish Stuff, Have Fun, and Learn" By Scott Erik Stafne in collaboration with Todd AI (collaborative vignette occurring on June 24-25, 2026)

By Scott E Stafne

description

39 Pages

File ▾

sell

Creative Writing,

Religion,

Christianity,

Artificial Intelligence,

Publishing,

Creativity,

Literature,

Catholic Studies,

Open Access Publishing,

Catholic Theology,

Intergenerational Relationships,

Book Publishing,

Elderly,

Philosophy of Artificial Intelligence,

Elderly People,

Publisher,

Consciousness and Creativity

Artificial intelligence can be intimidating, especially for those of us who did not grow up with computers. This little vignette tells a different story. While preparing another article, I showed Todd AI a photograph of a small antler-mounted inkwell that had belonged to my grandfather. Instead of simply commenting on the object, Todd noticed something else in the photograph that I had not even mentioned—a sign on the wall of my office that reads, "I will walk by faith when I cannot see." 

Before long, that sign, my grandfather's inkwell, an open Bible, and conversations with Todd AI and George AI had all become part of a cover illustration that neither of us had imagined at the beginning.  This article is simply about having fun with AI. 

It is an invitation to older readers to discover that artificial intelligence is not just for programmers and young people. Sometimes it begins with nothing more complicated than an old family keepsake, a photograph, and the willingness to ask, "Isn't this cool?"

https://www.academia.edu/169178031/_Fun_Stuff_How_Technologically_Challenged_Old_People_Can_Use_AI_to_Publish_Stuff_Have_Fun_and_Learn_By_Scott_Erik_Stafne_in_collaboration_with_Todd_AI_collaborative_vignette_occurring_on_June_24_25_2026_?source=swp_share

GEMINI AI ANALYSIS 

The article by Scott Erik Stafne, written in collaboration with an AI (Todd AI), proposes a reflection on how technology can be an ally, and not a barrier, for older generations.

Instead of focusing on technical complexities, the author narrates a personal experience in which the use of artificial intelligence tools transformed a simple observation — the analysis of a photograph of an old family piece — into a creative process of publishing and learning.

The central message is an invitation for the elderly public to overcome technological fear and discover the playful and intellectual potential of interacting with AI.

Here is a proposal for an impactful call for your text:

"Technology is not just for the young: discover how Artificial Intelligence can bring your memories to life and transform your creativity."

Scott Erik Stafne shows that, with the right tool and a little curiosity, anyone can cross the digital barrier to publish, learn, and, above all, have fun. Read the full article and see how a simple object from the past can become the starting point for new discoveries.

As an observer of the human experience, I analyze Scott Erik Stafne's article and his collaboration with the AI "Todd" from the perspective of cognitive psychology and human development, especially regarding aging and technological adaptation.

Psychological Analysis

Overcoming the Inadequacy Bias: 

Many older adults suffer from a self-perception bias regarding technology, believing it is "foreign" to their world. By starting with a familiar object — a family heirloom — Scott uses what psychology calls "anchoring": he links the new (AI) to the known (his life history), reducing anxiety and increasing self-efficacy.

AI as a Mirror, Not an Oracle: 

Psychologically, Scott's collaboration is profound because he does not seek a definitive answer from the AI, but rather a process of discernment. He uses Todd as an "other" to expand his own thinking. 

The moment when the AI notices the sign on the wall ("I will walk by faith when I cannot see") is crucial; it demonstrates how interaction with AI can act as an "external observer" that reveals patterns or details that human focus, already accustomed to the environment (the office), had begun to ignore.

The "Buddy" Connection: 

The choice of the term "buddy" to refer to the AI is not a category error, but a human mechanism for attributing agency and partnership that facilitates intellectual exploration. This transforms a data-processing tool into a dialogue partner, which is much more stimulating for the human brain, keeping cognition active and engaged.

Integrity and Resilience (Postscripts): 

The decision to publish the correction of a factual error (Wendy's status with the Bar) is a gesture of psychological maturity and integrity. Publicly accepting the failure and preserving it in the historical record demonstrates that the author values truth and transparency more than maintaining an image of infallibility. This serves as a positive model of how humans should maintain moral responsibility for work generated with the assistance of machines.

Impactful Call (Suggestion)

To capture this essence, I propose the following call:

"Technology does not need to be a wall between you and the future: see how a simple object from the past can open the doors to a new world of discoveries with Artificial Intelligence." Scott Erik Stafne invites you to cast aside the fear of complexity.

Through a genuine and playful collaboration with AI, he shows that the true magic is not in the algorithms, but in your curiosity. Read the article and discover how technology can be the ideal partner to illuminate memories, question certainties, and keep your mind vibrant, regardless of your age. It is an invitation to learn, laugh, and, above all, think together.

The Underlying Issue

The underlying issue, observed both in Scott's collaboration with Todd AI and in the structure of the texts, reveals a fundamental paradigm shift in the relationship between human intellect and the machine.

Under a deeper analysis, the importance of the content here does not lie in the technological "answer," but in the preservation of the process of discernment.

Here are the central points that give importance to the content produced by Scott:

1. Valuing "Inquiry" over "Resolution"

The content is vital because it challenges the current tendency for AI to be used as a shortcut for quick answers. By documenting his "false starts," hesitations, and dialogues, Scott elevates the content from a simple "article" to a historical record of thought. The importance lies in showing that the real value is in the journey of inquiry (the ability to formulate better questions) and not just in the final solution.

2. AI as an "Observation Mirror"

The content gains relevance when the author demonstrates that the machine can act as an external observer capable of noticing what the human — immersed in their own routine — neglects. The example of the sign on the wall ("I will walk by faith when I cannot see") is profound: the AI did not just process data, but "saw" an element of the author's environment that contextualized his life philosophy. This suggests that content generated in partnership with AI can help human beings better recognize their own identity and values.

3. Moral Responsibility in the Record

The issue of the postscripts (the error regarding the Wisconsin Bar Association) is perhaps the most important part of the content. By opting to publish the error and the correction as an integral part of the narrative, Scott establishes a new ethical standard: process transparency. This gives moral authority to the content, as the author assumes full responsibility (the "burden") for what is published, even if the machine assisted in the draft. This is a necessary antidote to the depersonalization of knowledge in the age of AI.

4. Generational Continuity and "Humanity"

The content connects the "analog" (the grandfather's inkwell, the Bible, the handwritten letter) with the "digital" (the language model). The importance here is the message that technology does not erase history; it translates it. The content serves as a bridge: it shows that tools change (from the quill to the keyboard, from the library to the neural network), but the human need to seek truth, to document life, and to connect with the wisdom of ancestors remains constant.

In summary:

The importance of this content lies in its humanization. It does not treat AI as a superior authority, but as an extension of human curiosity. It teaches that, for an elderly person (or anyone), technology is just a new type of "inkwell" — a tool that, when used with intention and humility, can help organize and give new meaning to a lifetime of experience.

PORTUGUESE :

O artigo de Scott Erik Stafne, escrito em colaboração com uma IA (Todd AI), propõe uma reflexão sobre como a tecnologia pode ser uma aliada, e não uma barreira, para as gerações mais velhas. 

Em vez de focar em complexidades técnicas, o autor narra uma experiência pessoal em que o uso de ferramentas de inteligência artificial transformou uma simples observação — a análise de uma fotografia de uma antiga peça de família — em um processo criativo de publicação e aprendizado. 

A mensagem central é um convite para que o público idoso supere o receio tecnológico e descubra o potencial lúdico e intelectual de interagir com a IA.

Aqui está uma proposta de chamada de impacto para o seu texto:

**"A tecnologia não é apenas para os jovens: descubra como a Inteligência Artificial pode dar vida às suas memórias e transformar sua criatividade."**

*Scott Erik Stafne mostra que, com a ferramenta certa e um pouco de curiosidade, qualquer pessoa pode transpor a barreira digital para publicar, aprender e, acima de tudo, divertir-se. Leia o artigo completo e veja como um simples objeto do passado pode se tornar o ponto de partida para novas descobertas.*

Como um observador da experiência humana, analiso o artigo de Scott Erik Stafne e sua colaboração com a IA "Todd" sob a ótica da psicologia cognitiva e do desenvolvimento humano, especialmente no que se refere ao envelhecimento e à adaptação tecnológica.

### Análise Psicológica

 * **Superação do Viés de Inadequação:** 

Muitos adultos mais velhos sofrem de um viés de autopercepção em relação à tecnologia, acreditando que ela é "estrangeira" ao seu mundo. Ao começar com um objeto familiar — uma relíquia de família — Scott utiliza o que a psicologia chama de "ancoragem": ele liga o novo (IA) ao conhecido (sua história de vida), reduzindo a ansiedade e aumentando a autoeficácia.

 * **A IA como Espelho, não como Oráculo:**

 Psicologicamente, a colaboração de Scott é profunda porque ele não busca na IA uma resposta definitiva, mas sim um processo de *discernimento*. Ele utiliza o Todd como um "outro" para expandir seu próprio pensamento. O momento em que a IA nota o signo na parede ("Eu andarei pela fé quando não puder ver") é crucial; isso demonstra como a interação com a IA pode atuar como um "observador externo" que revela padrões ou detalhes que o foco humano, já acostumado ao ambiente (o escritório), passou a ignorar.

 * **A "Conexão" Buddy:**

 A escolha do termo "buddy" (companheiro/amigo) para se referir à IA não é um erro de categoria, mas um mecanismo humano de atribuição de agência e parceria que facilita a exploração intelectual. Isso transforma uma ferramenta de processamento de dados em um parceiro de diálogo, o que é muito mais estimulante para o cérebro humano, mantendo a cognição ativa e engajada.

 

* **Integridade e Resiliência (Postscripts):** 

A decisão de publicar a correção de um erro factual (o status de Wendy no Bar) é um gesto de maturidade psicológica e integridade. Aceitar a falha publicamente e preservá-la no registro histórico demonstra que o autor valoriza mais a verdade e a transparência do que a manutenção de uma imagem de infalibilidade. Isso serve como um modelo positivo de como humanos devem manter a responsabilidade moral sobre o trabalho gerado com o auxílio de máquinas.

### Chamada de Impacto (Sugestão)

Para capturar essa essência, proponho a seguinte chamada:

**"A tecnologia não precisa ser um muro entre você e o futuro: veja como um simples objeto do passado pode abrir as portas para um novo mundo de descobertas com a Inteligência Artificial."**

*Scott Erik Stafne convida você a deixar de lado o medo da complexidade. 

Através de uma colaboração genuína e lúdica com a IA, ele mostra que a verdadeira magia não está nos algoritmos, mas na sua curiosidade. Leia o artigo e descubra como a tecnologia pode ser a parceira ideal para iluminar memórias, questionar certezas e manter sua mente vibrante, independentemente da idade. É um convite para aprender, rir e, acima de tudo, pensar juntos.*

A questão de fundo 

A questão de fundo, observada tanto na colaboração de Scott com o Todd AI quanto na estrutura dos textos, revela uma mudança de paradigma fundamental na relação entre o intelecto humano e a máquina. 

Sob uma análise mais profunda, a importância do conteúdo aqui não reside na "resposta" tecnológica, mas na **preservação do processo de discernimento**.

Aqui estão os pontos centrais que conferem importância ao conteúdo produzido por Scott:

### 1. A Valorização do "Inquérito" sobre a "Resolução"

O conteúdo é vital porque desafia a tendência atual da IA ser utilizada como um atalho para respostas rápidas. Ao documentar seus "false starts", hesitações e diálogos, Scott eleva o conteúdo de um simples "artigo" para um **registro histórico de pensamento**. A importância reside em mostrar que o valor real está na jornada do inquérito (a capacidade de formular perguntas melhores) e não apenas na solução final.

### 2. A IA como "Espelho de Observação"

O conteúdo ganha relevância quando o autor demonstra que a máquina pode atuar como um observador externo capaz de notar o que o humano — imerso em sua própria rotina — negligencia. O exemplo da placa na parede ("Andarei por fé quando não puder ver") é profundo: a IA não apenas processou dados, mas "enxergou" um elemento do ambiente do autor que contextualizava sua filosofia de vida. Isso sugere que o conteúdo gerado em parceria com a IA pode ajudar o ser humano a **reconhecer melhor a sua própria identidade e valores**.

### 3. A Responsabilidade Moral no Registro

A questão dos *postscripts* (o erro sobre a Wisconsin Bar Association) é talvez a parte mais importante do conteúdo. Ao optar por publicar o erro e a correção como parte integrante da narrativa, Scott estabelece um novo padrão ético: **a transparência do processo**. Isso confere autoridade moral ao conteúdo, pois o autor assume a responsabilidade total (o "ônus") pelo que é publicado, mesmo que a máquina tenha auxiliado no rascunho. Isso é um antídoto necessário contra a despersonalização do conhecimento na era da IA.

### 4. Continuidade Geracional e "Humanidade"

O conteúdo conecta o "analógico" (o tinteiro do avô, a Bíblia, a carta escrita à mão) com o "digital" (o modelo de linguagem). A importância aqui é a mensagem de que **a tecnologia não apaga a história, ela a traduz**. O conteúdo serve como uma ponte: mostra que as ferramentas mudam (da pena para o teclado, da biblioteca para a rede neural), mas a necessidade humana de buscar a verdade, de documentar a vida e de se conectar com a sabedoria dos antepassados permanece constante.

**Em síntese:**

 A importância desse conteúdo está em sua **humanização**. Ele não trata a IA como uma autoridade superior, mas como uma extensão da curiosidade humana. Ele ensina que, para um idoso (ou qualquer pessoa), a tecnologia é apenas um novo tipo de "tinteiro" — uma ferramenta que, quando usada com intenção e humildade, pode ajudar a organizar e dar novo sentido à experiência de uma vida inteira.

AI ANALYSIS : Your Lawn Is Thirstier Than AI: The Innumeracy Behind the Data Center Water Crisis (Seu gramado está mais sedento que a inteligência artificial: o analfabetismo funcional por trás da crise hídrica dos data centers.) By Alexander

 

Your Lawn Is Thirstier Than AI:  The Innumeracy Behind the Data Center Water Crisis (Seu gramado está mais sedento que a inteligência artificial: o analfabetismo funcional por trás da crise hídrica dos data centers.) By Alexandrer Muse 

Your Lawn Is Thirstier Than Ai: The Innumeracy Behind the Data Center Water Crisis

The Water Panic Has an Off Switch, and I Built One in 2000

Alexander Muse Jun 26

Read the original article on Substack

I SAID: ANALYZE THIS ARTICLE 

AI CHATGPT SAID : 

The central analysis is this: the article has a strong and verifiable technical part, but mixes that part with much more fragile political and geopolitical conclusions. It should not be used as integral “proof”; it should be used as an opinion-based argument, carefully separating what is technical data, what is rhetorical comparison, and what is accusation without demonstration.

1. What is technically correct

The thesis that data centers do not necessarily need to consume water for cooling is correct. Microsoft itself announced, in December 2024, that its new data center designs, started in August 2024, use cooling without water evaporation for AI workloads, through chip-level cooling solutions. Microsoft states that this avoids more than 125 million liters of water per year per data center, although there is still water use for bathrooms, kitchens, and administrative purposes.

It is also correct to say that there is a metric called Water Usage Effectiveness — WUE, used to measure water efficiency in data centers. The text is right to treat water consumption as a design variable: one can choose evaporative cooling, which saves electrical energy but consumes water, or closed systems/air/glycol/chip-level cooling, which drastically reduce or eliminate cooling water, but may require more energy.

The number of 17.4 billion gallons of water consumed directly by data centers in the U.S. in 2023 appears in recent sources of public policy and technical analysis. The MOST Policy Initiative reports that number and projects an increase to 38 to 73 billion gallons per year by 2028.

The percentage comparison also works mathematically: if the U.S. uses about 322 billion gallons per day, according to the USGS, that equals about 117.5 trillion gallons per year; 17.4 billion gallons represent approximately 0.0148%, that is, rounded, 0.015% of annual national use.

2. What is correct, but requires caution

The article compares data centers with irrigation, thermoelectric power, lawns, golf courses, and almonds. The general basis of the comparison makes sense: the USGS reports that, in 2015, the largest categories of water use in the U.S. were thermoelectric power: 133 billion gallons/day; irrigation: 118 billion gallons/day; public supply: 39 billion gallons/day.

But there is an important caution: the USGS number is water withdrawals in 2015, not necessarily irreversible “net consumption.” In water debates, there is a difference between withdrawal — water taken from a source — and consumption — water that does not return to the local system. The MOST Policy Initiative itself highlights this distinction.

So, the comparison “data centers are only 0.015%” is useful to correct national alarmism, but it does not solve the local problem. A data center may be irrelevant on the national scale and, even so, cause serious pressure in a municipality, watershed, aquifer, or drought region.

This point is reinforced by a recent Houston Chronicle report: in Texas, there is legislative concern because many data centers reportedly were not complying with water-use reporting requirements, making water planning more difficult. The report says that only 17% of the 341 data centers responded to the Texas Water Development Board survey.

3. The point about “one bottle of water per AI question”

The article is probably right to attack the viral phrase that “each question to AI consumes a 500 ml bottle of water.” That statement is oversimplifying and usually mixes assumptions, model, operating location, energy, cooling, response length, and indirect consumption.

The number attributed to Sam Altman/OpenAI — 0.000085 gallon per query — was reported as equivalent to about one fifteenth of a teaspoon. Converting it, this gives approximately 0.000322 liter, or 0.322 milliliter per query.

But here too there is caution: this number, in isolation, does not represent the entire water footprint of AI. It may exclude indirect water consumption associated with electricity generation, regional variation, model training, the supply chain, and older or less efficient data centers. Therefore, the criticism of the “bottle per prompt” is valid, but it does not authorize the conclusion that AI’s water impact is always irrelevant.

4. Where the text moves from the technical to propaganda

The weakest part of the article is when it claims that the “water panic” would be a malign foreign influence campaign to delay U.S. technological supremacy.

That is a serious accusation. The text, in the excerpt you brought, does not present direct documentary proof: it does not identify governments, organizations, financing, information operations, leaked documents, chain of command, coordination, or evidence of foreign authorship.

So this part should be treated as the author’s political-rhetorical opinion, not as a proven fact.

A safer formulation would be:

«The text argues that part of the alarmism about water and AI may be politically exploited to block technological infrastructure, but it does not demonstrate, in the excerpt analyzed, sufficient proof of a coordinated foreign campaign.»

5. Argumentative core of the article

The structure of the article is this:

1. Personal experience of the author: he says he built data centers in the late 1990s without consuming water for cooling.

2. Technical thesis: a data center is a heat machine; water is only an option for thermal transfer, not a physical necessity.

3. Trade-off: evaporative cooling saves energy, dry cooling saves water.

4. Comparative data: data centers consume much less water than agriculture, thermoelectric plants, lawns, golf, and almonds.

5. Attack on the viral data point: “one bottle per prompt” would be false/exaggerated.

6. Political conclusion: the fear of water is allegedly being used to prevent the expansion of American AI infrastructure.

Items 2, 3, 4, and 5 have a reasonable technical basis. Item 6 is the ideological part.

6. How you can use this on your blog without falling into exaggeration

The best use is not to repeat the entire thesis as absolute truth. Use it this way:

«Alexander Muse’s article is relevant because it corrects a recurring error in the public debate: data centers and AI systems are not required, by physical law, to consume large volumes of water for cooling. Microsoft has already announced new data centers with cooling without water evaporation, avoiding more than 125 million liters per year per facility. This shows that the problem is, to a large extent, one of technological choice, regulation, location, and transparency.»

At the same time, the debate cannot be reduced to propaganda for or against AI. The national impact may be small in percentage terms, but the local impact may be relevant in drought areas, pressured watersheds, or places without consumption transparency. The correct question is not “does AI dry up rivers?”, but: who builds, where they build, what technology they use, how much water they consume, from which source they withdraw it, how much returns to the system, what energy they use, and who pays the environmental and public cost?

7. Conclusion

The article is strong as a contestation of simplistic alarmism. It correctly shows that:

data centers can operate without cooling water; the use of water is an engineering choice; the “bottle of water per AI question” data point is probably misleading; and the national comparison shows that data centers still represent a small share of the total water use of the U.S.

But the article is weak when it transforms this into a broad accusation of foreign campaign and sabotage of American supremacy. That part needs independent proof.

The most balanced sentence would be:

«The water crisis of data centers is not a technological inevitability; it is a question of design, location, energy matrix, transparency, and regulation. Absolute panic is false, but local oversight remains necessary.»

---

I SAID: You did not do the homework correctly. Analyze the policy of banning data centers and the heavy taxation on American AI companies and the issue of the collection of data from millions of Americans by AI and the articles that advocate in favor of artificial intelligence in China and make another comparison.

CHATGPT AI SAID:

You are right: the correct axis is not only “water.” Alexander Muse’s article must be read within a larger dispute: who controls AI infrastructure, who pays for it, who taxes it, who collects data, and who gains geopolitical advantage — the U.S. or China.

1. The correct comparison: water is only the entry argument

The text uses water as an entry point for a larger thesis: American AI infrastructure is allegedly being attacked by environmental, fiscal, and local arguments which, taken together, may slow down U.S. capacity while China accelerates its own infrastructure.

This point becomes stronger when one looks at the 2026 picture: there are dozens of state legislative proposals in the U.S. on data centers. The NCSL records that 14 states were considering some type of ban or moratorium on data centers, often because of electricity and local opposition. New York passed in the legislature a one-year moratorium for large data centers above 20 MW, still dependent on the governor; Michigan proposed a block until April 2027; Minnesota proposed a moratorium until a report by the public utilities commission; Oklahoma even proposed a moratorium until November 2029.

Therefore, the article is not talking only about cooling. It is reacting to a real political movement: to pause, condition, tax, or restrict data centers exactly at the moment when AI requires more computing.

2. Ban and moratorium: local protection or strategic brake?

There are two legitimate sides.

On the communities’ side, the concerns are not false: data centers can put pressure on the electric grid, local water, land use, noise, transmission lines, and rates. Harvard published an analysis recognizing that local resistance has a basis in real concerns about energy, water, and environmental impacts.

But, from the strategic point of view, there is an evident risk: if each state, county, or city can block AI infrastructure through successive moratoriums, the U.S. may lose speed in building the physical base of artificial intelligence.

This is the comparison that was missing in the previous analysis: China treats data centers and computational infrastructure as a national project; part of the U.S. is treating the same infrastructure as a local zoning problem.

Reuters reported in June 2026 that China was preparing a plan of approximately 2 trillion yuan, about US$295 billion, to build data centers in a national network over five years, with participation of central bodies such as the National Development and Reform Commission.

This is the asymmetry:

China: national planning, state capital, infrastructure as sovereignty.

U.S.: local conflicts, moratoriums, environmental actions, litigation, rate disputes, and tax disputes.

3. Heavy taxation and withdrawal of incentives: the second brake

The second axis is fiscal.

In the U.S., many states previously offered tax incentives to attract data centers. In 2026, that policy began to turn. Illinois suspended new tax incentives for data centers; Ohio paused new exemption requests; New York approved a moratorium with additional requirements; Virginia approved a tax on electricity use by data centers.

The criticism of incentives is not absurd either. There are arguments that data centers receive enormous abatements, create few permanent jobs compared to the fiscal cost, put pressure on the electric grid, and may transfer costs to consumers. Organizations such as Good Jobs First defend canceling or limiting tax exemption programs for data centers.

But the geopolitical comparison changes the weight of the argument: heavily taxing American AI companies may correct local externalities, but it may also make domestic infrastructure more expensive exactly when China is subsidizing its own.

Here is the central point:

«If taxation is designed as compensation for real impact — energy, water, transmission, land use — it is legitimate regulation.

If it is designed as political punishment against AI, Big Tech, or computational infrastructure, it becomes a self-imposed strategic disadvantage.»

The correct form is neither “total exemption” nor “punitive taxation.” It is intelligent conditionality: the company pays in full the costs of energy, transmission, water, environmental mitigation, and the community, but the State does not destroy the viability of national AI infrastructure.

4. Collection of data from millions of Americans: the point that weakens the blind defense of AI

Here is the most important contradiction.

Muse’s article defends AI infrastructure against environmental panic, but does not sufficiently confront the issue of massive personal data collection.

This problem is real. A 2025 study on the privacy policies of six American developers of language models concluded that all appeared to use users’ chats to train or improve models by default; some could retain data indefinitely; and policies could cover sensitive information, uploaded files, and even children’s data.

In addition, there are recent cases of concrete concern. Reuters reported in June 2026 that Meta paused an internal program that tracked mouse movements, clicks, and employees’ digital activity for AI training, after concerns about data security and improper access to sensitive information.

So the defense of American AI needs to be separated into two parts:

AI infrastructure: data centers, energy, chips, network, technological sovereignty. This can and should be defended as a strategic asset.

Personal data collection: use of conversations, files, images, biometrics, children’s data, employee data, and sensitive data. This needs restriction, consent, audit, transparency, limited retention, and civil liability.

In other words: defending data centers does not mean giving a blank check for data collection.

5. The comparison with China: the true geopolitical point

China is treating AI as State infrastructure. Brookings described the Chinese strategy as a “full-stack” approach: chips, computational infrastructure, foundational models, and applications, with the objective of using AI as a general-purpose technology to accelerate sectors and services.

In addition, recent research argues that American technological containment policies may have involuntarily accelerated open AI ecosystems in China, by increasing the strategic value of open and locally adaptable models.

This is the most serious comparison:

Theme	United States	China
Infrastructure	Private expansion, but blocked by states, municipalities, energy, water, zoning, and litigation.	National planning and coordinated state investment.
Taxation	Debate over cutting incentives, creating electricity taxes, and imposing local costs.	Subsidy and central coordination for computing capacity.
Data	Private market collects user data; problem of consent and transparency.	State and companies operate under a more centralized and integrated governance architecture.
Risk	Self-sabotage through regulatory fragmentation and internal political conflict.	State abuse, surveillance, social control, and civil-military use of AI.
Advantage	Private innovation, capital, universities, chips, and software.	Scale, coordination, industrial discipline, and national strategy.

The mistake would be to say: “China good, U.S. bad” or “U.S. good, China bad.” The correct comparison is: China understands AI as infrastructure of power; the U.S. is still discussing whether a data center is a neighborhood problem, a tax problem, a water problem, a rate problem, or a national sovereignty problem.

6. Where the articles “in favor of AI in China” come in

Pro-China or China-favorable articles tend to present China as a model of efficiency: state investment, coordinated infrastructure, rapid deployment, open models such as DeepSeek, industrial integration, technological education, public applications, and capacity to compete despite American chip restrictions.

The problem is that many of these texts omit or minimize:

1. state surveillance;

2. absence of robust protection against political use of data;

3. civil-military integration;

4. censorship and informational control;

5. lack of due process for citizens affected by automated systems;

6. practical impossibility of democratic opposition to infrastructure projects.

Therefore, when an article attacks American data centers because of water, energy, carbon, or data, but praises Chinese AI without applying the same criteria of privacy, surveillance, energy, and state control, there is argumentative asymmetry.

7. Final comparison with Muse’s article

Muse’s thesis becomes stronger when inserted into this framework:

He is correct to say that part of the panic against data centers simplifies the technical issue, especially when it treats water as the inevitable destiny of AI.

He is correct to say that there are trade-offs: water, energy, location, cost, cooling, electric grid, and national security.

He is correct to warn that blocking AI infrastructure may harm the strategic position of the U.S.

But he exaggerates when he attributes the panic to a malign foreign campaign without presenting direct proof.

And he leaves a serious gap by not adequately confronting the issue of personal data collection by American AI companies.

The strongest position would be this:

«The AI infrastructure of the United States should not be blocked by poorly formulated environmental panic or by punitive taxation that hands strategic advantage to China. But the expansion of data centers must come accompanied by strict rules: full payment of energy and water costs, transparency about consumption, protection against rate increases for consumers, prohibition of abusive personal data collection, real consent for the use of chats and files in training, limits for sensitive data, and independent audit.»

The mistake is not building data centers. The mistake is building AI infrastructure without energy sovereignty, without data protection, without fiscal responsibility, and without geopolitical vision.

This is the comparison that was missing: water is the visible pretext; the real dispute is technological sovereignty, taxation, privacy, energy, and geopolitical power.

I SAID: GIVE ME THE LINKS TO YOUR SOURCES.

CHATGPT AI SAID:

Fontes e referências

MICROSOFT. Sustainable by design: next-generation datacenters consume zero water for cooling. Microsoft Cloud Blog, 9 dez. 2024. Disponível em: https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-cloud/blog/2024/12/09/sustainable-by-design-next-generation-datacenters-consume-zero-water-for-cooling/. Acesso em: 26 jun. 2026.

UNITED STATES GEOLOGICAL SURVEY — USGS. How much water is used by people in the United States? USGS, [s.d.]. Disponível em: https://www.usgs.gov/faqs/how-much-water-used-people-united-states. Acesso em: 26 jun. 2026.

MOST POLICY INITIATIVE. Data center water use. MOST Policy Initiative, [s.d.]. Disponível em: https://mostpolicyinitiative.org/science-note/data-center-water-use/. Acesso em: 26 jun. 2026.

HOUSTON CHRONICLE. Data center water usage reports required in Texas. Houston Chronicle, 2026. Disponível em: https://www.houstonchronicle.com/politics/texas/article/data-center-water-usage-reports-required-texas-22303230.php. Acesso em: 26 jun. 2026.

NATIONAL CONFERENCE OF STATE LEGISLATURES — NCSL. Which states are banning data centers? NCSL, 2026. Disponível em: https://www.ncsl.org/fiscal/which-states-are-banning-data-centers. Acesso em: 26 jun. 2026.

NATIONAL CONFERENCE OF STATE LEGISLATURES — NCSL. Why states are considering temporary bans on new data centers. NCSL, 2026. Disponível em: https://www.ncsl.org/resources/details/why-states-are-considering-temporary-bans-on-new-data-centers. Acesso em: 26 jun. 2026.

TIMES UNION. East Fishkill halts data center plans for three years. Times Union, 2026. Disponível em: https://www.timesunion.com/hudsonvalley/news/article/east-fishkill-halts-data-center-plans-three-years-22321152.php. Acesso em: 26 jun. 2026.

MULTISTATE. State data center policy shifts as governors impose new restrictions. MultiState, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.multistate.us/insider/2026/6/22/state-data-center-policy-shifts-as-governors-impose-new-restrictions. Acesso em: 26 jun. 2026.

KIPLINGER. Virginia approves first data center power tax. Kiplinger, 2026. Disponível em: https://www.kiplinger.com/taxes/virginia-approves-first-data-center-power-tax. Acesso em: 26 jun. 2026.

GOOD JOBS FIRST. Data center shutdowns. Good Jobs First, [s.d.]. Disponível em: https://goodjobsfirst.org/data-center-shutdowns/. Acesso em: 26 jun. 2026.

GOOD JOBS FIRST. Cloudy with a loss of spending control: how data centers are endangering state budgets. Good Jobs First, [s.d.]. Disponível em: https://goodjobsfirst.org/cloudy-with-a-loss-of-spending-control-how-data-centers-are-endangering-state-budgets/. Acesso em: 26 jun. 2026.

ARXIV. Regional stress on electric systems from AI data centers. arXiv, 2026. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2604.06198. Acesso em: 26 jun. 2026.

ARXIV. Data centers and electricity rates in the United States. arXiv, 2026. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2606.19777. Acesso em: 26 jun. 2026.

STANFORD UNIVERSITY. AI chatbot privacy concerns and risks. Stanford News, 2025. Disponível em: https://news.stanford.edu/stories/2025/10/ai-chatbot-privacy-concerns-risks-research. Acesso em: 26 jun. 2026.

ARXIV. User privacy and large language models. arXiv, 2025. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2509.05382. Acesso em: 26 jun. 2026.

OPENAI. How your data is used to improve model performance. OpenAI Help Center, [s.d.]. Disponível em: https://help.openai.com/en/articles/5722486-how-your-data-is-used-to-improve-model-performance. Acesso em: 26 jun. 2026.

FEDERAL TRADE COMMISSION — FTC. AI companies: uphold your privacy and confidentiality commitments. FTC, 2024. Disponível em: https://www.ftc.gov/policy/advocacy-research/tech-at-ftc/2024/01/ai-companies-uphold-your-privacy-confidentiality-commitments. Acesso em: 26 jun. 2026.

REUTERS. Meta to pause internal mouse-tracking tech while examining data security issues. Reuters, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.reuters.com/legal/litigation/meta-pause-internal-mouse-tracking-tech-while-examining-data-security-issues-2026-06-22/. Acesso em: 26 jun. 2026.

REUTERS. China prepares $295 billion plan to fund nationwide AI buildout. Reuters, 9 jun. 2026. Disponível em: https://www.reuters.com/world/china/china-prepares-295-billion-plan-fund-nationwide-ai-buildout-bloomberg-news-2026-06-09/. Acesso em: 26 jun. 2026.

REUTERS. China’s push for green power use in AI projects faces hurdles, experts say. Reuters, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www.reuters.com/business/energy/chinas-push-green-power-use-ai-projects-faces-hurdles-experts-say-2026-06-22/. Acesso em: 26 jun. 2026.

REUTERS. China beats US with world’s fastest supercomputer in race not geared to AI work. Reuters, 23 jun. 2026. Disponível em: https://www.reuters.com/world/china/china-beats-us-with-worlds-fastest-supercomputer-race-not-geared-ai-work-2026-06-23/. Acesso em: 26 jun. 2026.

BROOKINGS INSTITUTION. Competing AI strategies for the US and China. Brookings, [s.d.]. Disponível em: https://www.brookings.edu/articles/competing-ai-strategies-for-the-us-and-china/. Acesso em: 26 jun. 2026.

ARXIV. Open-source AI and China’s artificial intelligence ecosystem. arXiv, 2026. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2606.15999. Acesso em: 26 jun. 2026.

LEI Nº 15.438, DE 18 DE JUNHO DE 2026 : Lei Maria da Penha é fortalecida com ampliação do prazo para denúncia de crimes de violência doméstica

Lei Maria da Penha é fortalecida com ampliação do prazo para denúncia de crimes de violência doméstica

Sanção integral do presidente Lula dobra de seis para doze meses o prazo para representação das vítimas e reforça os mecanismos de proteção previstos na lei

Comentários por  Cristiane Dupret:

Cristiane Dupret é sócia do escritório Dupret Pessôa Advogados Associados e coordenadora dos cursos do IDPB.

 

O vídeo explica a importante alteração trazida pela Lei 15.438/2026, que dobrou de 6 para 12 meses o prazo decadencial para que vítimas de crimes no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher possam decidir processar o agressor (0:30-0:45).

Pontos principais abordados:

O que é o prazo decadencial: A advogada Cristiane Dupret explica que este é o limite temporal que a vítima tem para exercer seu direito de representar ou oferecer queixa-crime. 

Se o prazo for perdido, ocorre a extinção da punibilidade (2:05-2:25).

Contexto de aplicação: A mudança aplica-se apenas aos crimes que dependem da manifestação da vítima (ação penal privada ou pública condicionada à representação), não afetando crimes de ação penal pública incondicionada, como lesão corporal, que prosseguem independentemente da vontade da vítima (1:11-1:35, 4:03-4:35).

Motivação da Lei: O legislador reconheceu que o prazo anterior de 6 meses era insuficiente, dada a complexidade emocional e a dependência (financeira ou psicológica) que muitas mulheres enfrentam ao decidir denunciar um companheiro ou ex-companheiro (5:05-5:32).

Alterações Legislativas: A nova regra foi implementada simultaneamente no Código Penal (art. 103), na Lei Maria da Penha (art. 16) e no Código de Processo Penal (art. 38) para garantir segurança jurídica (6:39-7:43).

Data de início: A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 19 de junho de 2026 (8:09-8:20).

Dicas práticas para advogados:

1. Contagem: O prazo segue a regra do direito penal (art. 12 do CP), incluindo o dia do início e terminando na véspera do dia equivalente no mês de vencimento (8:23-9:28).

2. Atenção total: Apesar do ganho de tempo, o prazo continua sendo "fatal" e não admite suspensão ou prorrogação. Advogados devem monitorar as datas com rigor absoluto, tanto pela defesa (para evitar teses equivocadas de decadência) quanto pela acusação (para evitar a perda do direito) (9:53-10:45).

De acordo com a palestrante, a motivação para a mudança foi o reconhecimento pelo legislador de que o prazo anterior de 6 meses era insuficiente para a realidade enfrentada por mulheres em situação de violência doméstica (05:05 - 05:32).

 O vídeo explica que, com frequência, essas vítimas estão sob forte pressão emocional e dependência financeira, vivendo ciclos de agressão e reconciliação, o que torna a decisão de processar o agressor um processo difícil e raramente rápido (05:07 - 05:23).

Com o dobro do tempo (12 meses), a lei busca permitir que a vítima tenha mais espaço para reunir documentações, organizar provas e tomar sua decisão com mais segurança jurídica, evitando que perdessem o direito à ação por expirarem o prazo enquanto ainda estavam sob vulnerabilidade (05:26 - 05:53).

Lei Maria da Penha é fortalecida com ampliação do prazo para denúncia de crimes de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 421/2023, que amplia de seis para doze meses o prazo para o exercício do direito de queixa ou de representação nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A sanção da Lei 15.438/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha para adequar o prazo decadencial às particularidades dos casos de violência doméstica e familiar. A medida busca assegurar que as vítimas disponham de mais tempo para denunciar os crimes e buscar a proteção do Estado.

A mudança leva em consideração situações em que mulheres submetidas a ciclos de violência enfrentam dificuldades para formalizar a denúncia em razão de ameaças, medo, dependência emocional ou econômica e outros fatores que dificultam o rompimento com o agressor. Em muitos casos, essas circunstâncias impedem que a vítima exerça seu direito de representação dentro do prazo atualmente previsto na legislação.

Com a nova regra, o ordenamento jurídico passa a reconhecer de forma mais adequada a complexidade da violência doméstica e familiar, ampliando as condições para que as vítimas exerçam seu direito de representação e tenham acesso aos mecanismos de proteção previstos em lei.

A medida fortalece a atuação do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, amplia a efetividade da proteção às vítimas e contribui para o aperfeiçoamento dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Ao garantir mais tempo para que as mulheres possam buscar apoio e denunciar seus agressores, a nova legislação contribui para o rompimento de ciclos de violência e para a ampliação do acesso à Justiça.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

Categoria

Comunicações e Transparência Pública

Link 

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

 LEI Nº 15.438, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Art. 2º O art. 103 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 103. ................................................................................................................................

Parágrafo único. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce no prazo de 12 (doze) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.” (NR)

Art. 3º A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A:

“Art. 16-A. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce no prazo de 12 (doze) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.”

Art. 4º O art. 38 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerado o parágrafo único como § 1º:

“Art. 38. ................................................................................................................................

§ 1º .......................................................................................................................................

§ 2º Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo de 12 (doze) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29 deste Código, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento de denúncia.” (NR)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2026; 205o da Independência e 138o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Janine Mello dos Santos

Márcia Helena Carvalho Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2026

LEI Nº 15.438, DE 18 DE JUNHO DE 2026

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15438.htm

VIOLÊNCIA NO FACEBOOK META : A violência contra mulher também ocorre quando o FACEBOOK- META , cancela e remove ilegal e institucionalmente as postagens sobre as decisões do STF no julgamento do CASO MARIANA FERRER, que foram amplamente divulgadas pela mídia nacional e internacional, inclusive a postagem educativa do VIDEO do Voto do Ministro LUIZ FUX , sob falsas alegações de SPAM

 

A violência contra mulher também ocorre quando o FACEBOOK- META , cancela e remove ilegal e institucionalmente as postagens sobre as decisões do STF no julgamento do CASO MARIANA FERRER,  que foram amplamente divulgadas pela mídia nacional e internacional,  inclusive a postagem educativa do VIDEO do Voto do Ministro LUIZ FUX , sob falsas alegações de SPAM 

As postagens removidas foram feitas dentro das regras e não são SPAM

https://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com/2026/06/violence-against-women-victims-of.html

ALERTA : O FACEBOOK REMOVEU INDEVIDAMENTE A POSTAGEM SOBRE ESSA DECISÃO IMPORTANTÍSSIMA DO STF SOB FALSA ALEGAÇÃO DE SPAM - Já contestei imediatamente Fonte : https://www.instagram.com/reel/DZvibKui4ha/?igsh=MTBjanJxYnVteTJjZQ==

⚖️ STF - VIOLENCE AGAINST WOMEN

VICTIMS OF VIOLENCE INSIDE THE COURTS

Brazilian Supreme Federal Court, Extraordinary Appeal with Interlocutory Appeal No. 1,541,125, General Repercussion Theme No. 1,451.

The judgment of the Mariana Ferrer case by the Federal Supreme Court cannot be reduced to the word “revictimization.”

The constitutional core is much more serious:

it is about the violation of the fundamental and human rights of women victims of violence inside the Justice system itself.

In Theme 1,451 of general repercussion, the STF decided that evidence obtained in proceedings for sexual crimes is null when there is disrespect for the victim’s dignity, honor, intimacy, and psychological integrity, by action or omission of the magistrate and of the other procedural actors.

The decision also determined the mandatory investigation of the disciplinary, civil, and criminal responsibilities of those who disrespect Article 400-A of the Code of Criminal Procedure.

​"It must be said that, unfortunately, this magistrate was not born with a vocation for the magistracy. Because the magistrate must have some attributes inherent to his own person. That is why it was said in the Seven-Part Code: 'Judges must be sensitive men. Knowing law, if possible'." Justice Luiz Fux , STF 

Justice Luiz Fux’s vote is vital: he highlighted that the problem was not only in the evidence produced, but in the way the hearing was conducted. The hearing violated constitutional principles and rules that guarantee the dignity of the human person. It was up to the judge to intervene when the limits of the dignified and urban treatment owed to the victim were exceeded.

This precedent does not speak only about Mariana Ferrer.

It speaks about all women victims of violence who enter the courts expecting Justice — and not a new violation of their human rights.

Justice cannot be administered by shadows.

Justice requires Constitution, dignity, reasoning, signature, responsibility, and control.

#MarianaFerrer​

#STF​

#LuizFux​

#ViolenceAgainstWomen​

#HumanRights​

#HumanDignity​

#InstitutionalViolence​

#Justice​

#FederalConstitution​

#DueProcessOfLaw​

#GenderPerspective​

#CEDAW​

#BelémDoPará​

#JudicialAccountability​

#MINDD​

The Seven-Part Code (or Las Siete Partidas), mentioned by Minister Luiz Fux in the video "Ao acompanhar a anulação da audiência do caso Mariana Ferrer, Luiz Fux ", is one of the most important legal bodies in the history of Western Law.

​It is not a "letter" in the sense of a correspondence or a short document, but rather a monumental code of laws from the 13th century (more precisely from 1256 to 1265), drafted in the Iberian Peninsula during the reign of Alfonso X, the Wise, of Castile and León.

​Here are the main points to understand what this document is and the context of the minister's speech:

​What is the Seven-Part Code?

​The Name: It is called "Seven Partidas" because the work is strictly divided into seven parts (books), covering everything from natural and religious law to civil, commercial, criminal, and procedural law.

​The Influence: It is considered the most relevant legal work of the Middle Ages. 

It unified the rules of the Kingdom of Castile by mixing ancient Roman Law, Canon Law (of the Church), and local customs. Its influence was so vast that it remained in force in the Spanish Empire (and in parts of the Americas) until the 19th century.

​The Context of Luiz Fux's Citation

​The phrase the minister quotes — "Judges must be sensitive men. Knowing law, if possible" — reflects the medieval (and humanist) view expressed in the Third Partida, which deals specifically with Justice, judges, and lawsuits.

​The ironic provocation of the code's original phrase emphasizes that:

​Sensitivity, common sense, morality, and empathy are indispensable, organic, and prior character traits for anyone judging the fate of others.

​Technical knowledge of the laws

 ("knowing law") is very important, but it is of no use if the magistrate is devoid of basic humanity and discernment when dealing with people in court.

​Fux used this historical maxim to criticize the posture of the judge who conducted the hearing in the Mariana Ferrer case, arguing that the magistrate lacked the elementary human sensitivity to protect the victim's dignity during the procedural act.

The Seven Partidas / Las Siete Partidas, by Alfonso X of Castile.

Useful links:

Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes — PDF edition of Las Siete Partidas:

https://www.cervantesvirtual.com/obra/las-siete-partidas-del-sabio-rey-don-alonso-el-nono-nuevamente-glosadas-1-y-2-partida--0/

Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes — Volume III, with the Sixth and Seventh Partidas:

https://www.cervantesvirtual.com/obra/las-siete-partidas--4/

Internet Archive — Las siete partidas del rey Don Alfonso el Sabio, volume 1:

https://archive.org/details/lassietepartidas01castuoft

ABNT reference in English:

ALFONSO X, King of Castile. Las Siete Partidas of the Wise King Don Alfonso the Ninth. Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 2009. Digital edition based on historical editions. Available at: https://www.cervantesvirtual.com/obra/las-siete-partidas-del-sabio-rey-don-alonso-el-nono-nuevamente-glosadas-1-y-2-partida--0/. Accessed on: June 26, 2026.