DIA 12 DE OUTUBRO - MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO
Manifesto da CNBB, OAB e ABI
O BRASIL EM MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO
A corrupção, que em nosso País se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático, impõe à sociedade civil organizada uma reação que não pode se esgotar em discursos ou manifestações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) trazem seu apoio à MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO para cobrar modificações reais, concretas, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário capazes de eliminar toda e qualquer forma de prática nociva ao interesse público, de romper vícios perniciosos em nosso sistema eleitoral e de assegurar que a máquina governamental funcione com transparência.
Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se, no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos. No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático. No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da ADC sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa).
Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não construiremos uma verdadeira democracia.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
fonte : Blog do Senador Pedro Simon
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO : É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO
É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO
PARTICIPE da 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - dia 12 de outubro - em sua cidade
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA explica o que é CORRUPÇÃO
MP SC : É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO
Prof. Marcio Cammarozano explica os conceitos de Legalidade, Moralidade e Probidade Administrativa
MINISTERIO PUBLICO de SANTA CATARINA dá alguns exemplos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MP SC explica a Ação do Promotor de Justiça frente aos atos de Imoralidade
SENADOR PEDRO SIMON : TENHO DITO E REPETIDO QUE O MAL DO BRASIL É A IMPUNIDADE
PARTICIPE DA 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - dia 12 de outubro - em sua cidade
BRASIL SEM CORRUPÇÃO : DIGA NÃO À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS - Operação 12 de outubro - BrazilNoCorrupt
Em meio às milhares de denuncias de improbidade administrativa que provocam indignação na população e abarrotam os tribunais, e evidenciam a desonestidade na gestão dos bens e recursos públicos, o STJ publicou hoje uma coletânea de casos e uma analise extremamente importante dos atos de improbidade administrativa, que estamos divulgando para que os ELEITORES saibam em quem NÃO VOTAR nas próximas eleições .
Paralelamente os Senadores Pedro Simon e Pedro Taques lançaram o PAC contra a CORRUPÇÃO.
Mas é preciso que a população entenda o que é a improbidade administrativa, e faça a sua parte , pois, como já dizia o velho ditado popular : " quem faz um sexto, faz um cento ",
É preciso dizer NÃO À CORRUPÇÃO , e fazer valer a LEI DA FICHA LIMPA, DEIXANDO DE VOTAR em pessoas que não tem decência para exercer a atividade pública.
STJ ANALISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processos discutindo dispositivos da LIA em 1996 e, desde então, foram proferidas mais de 8.700 decisões, entre monocráticas e colegiadas.
Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos.
O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa.
Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade. ( leia abaixo a integra da analise do STJ sobre a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA )
saiba mais ...
PARTICIPE da 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - dia 12 de outubro - em sua cidade
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA explica o que é CORRUPÇÃO
MP SC : É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO
Prof. Marcio Cammarozano explica os conceitos de Legalidade, Moralidade e Probidade Administrativa
MINISTERIO PUBLICO de SANTA CATARINA dá alguns exemplos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MP SC explica a Ação do Promotor de Justiça frente aos atos de Imoralidade
SENADOR PEDRO SIMON : TENHO DITO E REPETIDO QUE O MAL DO BRASIL É A IMPUNIDADE
PARTICIPE DA 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - dia 12 de outubro - em sua cidade
BRASIL SEM CORRUPÇÃO : DIGA NÃO À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS - Operação 12 de outubro - BrazilNoCorrupt
Em meio às milhares de denuncias de improbidade administrativa que provocam indignação na população e abarrotam os tribunais, e evidenciam a desonestidade na gestão dos bens e recursos públicos, o STJ publicou hoje uma coletânea de casos e uma analise extremamente importante dos atos de improbidade administrativa, que estamos divulgando para que os ELEITORES saibam em quem NÃO VOTAR nas próximas eleições .
Paralelamente os Senadores Pedro Simon e Pedro Taques lançaram o PAC contra a CORRUPÇÃO.
Mas é preciso que a população entenda o que é a improbidade administrativa, e faça a sua parte , pois, como já dizia o velho ditado popular : " quem faz um sexto, faz um cento ",
É preciso dizer NÃO À CORRUPÇÃO , e fazer valer a LEI DA FICHA LIMPA, DEIXANDO DE VOTAR em pessoas que não tem decência para exercer a atividade pública.
STJ ANALISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processos discutindo dispositivos da LIA em 1996 e, desde então, foram proferidas mais de 8.700 decisões, entre monocráticas e colegiadas.
Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos.
O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa.
Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade. ( leia abaixo a integra da analise do STJ sobre a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA )
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terça-feira, 11 de outubro de 2011
2a MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - A ética mas se parece um sonho de verão, a corrupção um pesadelo, ressalta sen. Pedro Simon em seu discurso hoje no Plenario do Senado
ASSISTA O DISCURSO DO SENADOR PEDRO SIMON HOJE CONTRA A CORRUPÇÃO
Plenário Discursos
Plenário Discursos
Plenário Discursos
Plenário Discursos
Plenário Discursos
Conselho Nacional de Justiça não deveria ter membros do Poder Judiciário, diz sen. Pedro Simon
PARTICIPE DA 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO AMANHÃ NA SUA CIDADE
EM BRASILIA - as 10 horas - saindo do MUSEU indo até o STF
Publicação: 10/10/2011 19:00 Atualização: 10/10/2011 19:23
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No dia 12, o protesto terá como reivindicações a constitucionalidade do projeto Ficha Limpa, o fim do voto secreto nas deliberações do parlamento e a defesa do Conselho Nacional de Justiça. Em Brasília, os manifestantes irão se reunir na Praça da República, às 10h, e devem marchar - via Eixo Monumental -até a Praça dos Três Poderes, onde será entoado o Hino Nacional.
A profissional autônoma Lucianna Kalil, 31 anos, idealizadora da primeira edição da marcha, conta que, após o primeiro evento, foi procurada por grupos de outros estados. "Muitas pessoas nos procuraram para saber mais informações sobre como realizar a marcha em outras cidades e nós demos o direcionamento. São movimentos independentes, com uma organização própria, mas que se comunicam entre si por terem um mesmo objetivo", explica. A marcha vai acontecer no mesmo dia em outras 17 cidades.
Apesar da divulgação também por meio de panfletos, Lucianna explica que o maior contato com os participantes é on-line. Na página do grupo no Facebook, até o fim da tarde desta segunda-feira, mais de 18 mil pessoas já haviam confirmado a participação. A marcha do próximo dia 12 também se uniu a movimentos como o Dia do Basta, Caras Pintadas, Movimento Apartidário Contra a Corrupção, Faxina Brasil, #nasruas e Ética Já - Por um Brasil livre dos corruptos.
Além dos tracidionais cartazes, faixas e camisetas, o Movimento Contra a Corrupção também irá levar 200 vassouras verde-amarelas, usadas em uma ação da ONG Rio de Paz, em parceria com o grupo brasiliense, em frente ao Congresso.
Simon lembra Ficha Limpa e diz que STF vive ‘momento delicado’
Simon lembra Ficha Limpa e diz que STF vive ‘momento delicado’
Senador aponta como ‘críticos’ os julgamentos da lei da Ficha Limpa, do mensalão e da autonomia do CNJ
Ao conclamar hoje, em discurso no Senado, a juventude brasileira a participar das marchas contra a corrupção previstas para o dia 12 em Brasília e em diversos pontos do país – um ato público em frente à embaixada do Brasil, em Londres, na Inglaterra, também está na agenda -, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou como ‘dramático’ o momento pelo qual passa o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nunca, em minha vida, vi embates públicos, ao vivo, entre ministros do Supremo como agora. Nem no tempo da ditadura houve figuras tão controversas. O tribunal está na vitrine e o povo aguarda os julgamentos da validade da lei da Ficha Limpa, do ‘mensalão’ e do Conselho Nacional de Justiça, cuja autonomia pode ser podada pelo STF – declarou o senador.
A marcha de Brasília inicia às 10h no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, e encerra em frente ao prédio do STF na Praça dos Três Poderes. A manifestação tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na avaliação de Simon, o Congresso fez a sua parte e aprovou a exigência de Ficha Limpa para o registro de candidaturas. Mas, o STF “está titubeando e inventou um pretexto para barrar a lei”. Essa medida, resultado de projeto de iniciativa popular que reuniu dois milhões de assinaturas, na opinião do parlamentar “foi o primeiro grande passo para acabar com a impunidade no Brasil”.
O senador destaca ainda a responsabilidade que pesará sobre o novo ministro do STF indicado pela presidência da República Dilma Rousseff para integrar o tribunal na vaga da juíza aposentada Ellen Gracie. “O novo ministro terá julgamentos importantes pela frente, e o momento é delicado”, acrescenta.
Assessoria de Imprensa
10/10/2011
fonte :http://senadorpedrosimon.blogspot.com/
Senador aponta como ‘críticos’ os julgamentos da lei da Ficha Limpa, do mensalão e da autonomia do CNJ
Ao conclamar hoje, em discurso no Senado, a juventude brasileira a participar das marchas contra a corrupção previstas para o dia 12 em Brasília e em diversos pontos do país – um ato público em frente à embaixada do Brasil, em Londres, na Inglaterra, também está na agenda -, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou como ‘dramático’ o momento pelo qual passa o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nunca, em minha vida, vi embates públicos, ao vivo, entre ministros do Supremo como agora. Nem no tempo da ditadura houve figuras tão controversas. O tribunal está na vitrine e o povo aguarda os julgamentos da validade da lei da Ficha Limpa, do ‘mensalão’ e do Conselho Nacional de Justiça, cuja autonomia pode ser podada pelo STF – declarou o senador.
A marcha de Brasília inicia às 10h no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, e encerra em frente ao prédio do STF na Praça dos Três Poderes. A manifestação tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na avaliação de Simon, o Congresso fez a sua parte e aprovou a exigência de Ficha Limpa para o registro de candidaturas. Mas, o STF “está titubeando e inventou um pretexto para barrar a lei”. Essa medida, resultado de projeto de iniciativa popular que reuniu dois milhões de assinaturas, na opinião do parlamentar “foi o primeiro grande passo para acabar com a impunidade no Brasil”.
O senador destaca ainda a responsabilidade que pesará sobre o novo ministro do STF indicado pela presidência da República Dilma Rousseff para integrar o tribunal na vaga da juíza aposentada Ellen Gracie. “O novo ministro terá julgamentos importantes pela frente, e o momento é delicado”, acrescenta.
Assessoria de Imprensa
10/10/2011
fonte :http://senadorpedrosimon.blogspot.com/
A HORA É AGORA ! Pedro Simon pede que jovens saiam às ruas e apoiem Marcha contra a Corrupção Compartilhe
Extraído de: OAB - 22 horas atrás
Senador Pedro Simon pede que jovens saiam às ruas e apoiem Marcha contra a Corrupção
Brasília, 10/10/2011 -
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que os jovens brasileiros saiam às ruas para apoiar a Segunda Marcha contra a Corrupção, que está sendo programada para diversas capitais em 12 de outubro. "Onde você estiver, vá para a rua. Exija. Cobre. Se quiser dizer desaforo de nós, diga, mas vá para a rua", disse, durante pronunciamento contra a corrupção. A Marcha tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que levará como bandeira a defesa da manutenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão competente para examinar processos e punir magistrados que desonram a toga, atribuição que vem sendo ameaçada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4638.
A Adin foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que tais punições sejam reservadas apenas às Corregedorias dos Tribunais.
local : saída as 10h do dia 12 do Museu da República, na Esplanada, rumo à Praça dos Três Poderes.
local : saída as 10h do dia 12 do Museu da República, na Esplanada, rumo à Praça dos Três Poderes.
OAB marcha contra a corrupção e em defesa do CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil prepara-se para mais uma edição da Marcha Contra a Corrupção e Impunidade, que será realizada no Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 12 de outubro. Um dos temas que constarão das bandeiras da Marcha é a defesa da manutenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão competente para examinar processos e punir magistrados que desonram a toga.
Tal atribuição está ameaçada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4638, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que tais punições sejam reservadas apenas às Corregedorias dos Tribunais. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a defesa do CNJ "foi agregada como objetivo do movimento por sugestão da OAB e como medida para aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos".
Os 27 presidentes das Seccionais da OAB e os 81 conselheiros federais da entidade foram convidados a participar da manifestação, que sairá às 10h do dia 12 do Museu da República, na Esplanada, rumo à Praça dos Três Poderes. O Conselheiro Federal da Ordem pelo Piauí Norberto Campelo é um dos coordenadores do Marcha e está convocando os advogados piauienses para fazerem parte dessa luta.
A mobilização e a divulgação da marcha foram feitas pelas redes sociais. Em sua última edição, o evento reuniu cerca de 25 mil pessoas, que pregavam o fim do voto secreto dos parlamentares e contra a absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Fonte: Conselho Federal da OAB
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OAB/MT presente na Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade em Brasília
OAB Paraná participa da Marcha contra a Corrupção em Brasília
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participa, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), da Segunda Marcha contra a Corrupção e a Impunidade, na Esplanada dos Ministérios. Também estarão presentes o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e mais doze presidentes de seccionais da entidade.
Entre as defesas da manifestação, está a da manutenção do CNJ como órgão competente para examinar processos e punir magistrados que desonram a toga, atribuição que está ameaçada por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em Porto Alegre, o Agora Chega, juntamente com diversos movimentos, reunidos por meio das redes sociais, estará, a partir das 14h, no Parque Farroupilha, em Porto Alegre.
O movimento tem, como defesa principal, cinco itens constantes no manifesto firmado por mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada, durante evento ocorrido no dia 07 de setembro, na sede da OAB/RS.
São eles: a aplicação das disposições da Lei Ficha Limpa em todos os níveis da administração pública; o fim da extensão do foro privilegiado e a revisão dos critérios de sua concessão; a análise e revisão dos critérios para apresentação de emendas parlamentares individuais ao orçamento da União; aprovação da PEC 50/2006 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Federal; e a aprovação do PL que inclui os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa no rol de crimes hediondos.
No mesmo dia, em Bento Gonçalves (RS), Lamachia participa do IV Foco Nacional do Conselhos das Profissões Regulamentadas, com o tema: Qualificando os Conselhos, Fortalecendo os Profissionais. O evento é promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos das Profissões Regulamentadas. No Estado, o Fórum é presidido pelo dirigente.
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