A medida estabelece penas de prisão que vão de quatro a oito anos a quem organizar, integrar ou custear organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
fonte : http://g1.globo.com/jornal-
Edição do dia 06/09/2012
06/09/2012 20h32- Atualizado em 06/09/2012 20h32
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosa a punição aos envolvidos com milícias. No Rio de Janeiro, nos últimos seis anos foram presos quase 700 milicianos que espalharam medo em comunidades mais pobres.
Por medo, um homem esconde o rosto. O enteado foi executado por milicianos dentro de casa.
E, desde então, vive sob ameaça.
“Eles invadiram minha residência, tentaram matar todo mundo, porque eles suspeitavam que fazíamos denúncia junto ao disque-denúncia”, conta ele.
No atual Código Penal, não há definição para milícia. Quem faz parte de um desses grupos só é punido se cometer outros crimes, como homicídio e extorsão.
O projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados passa a punir quem integrar uma milícia, constituir, organizar, manter ou custear grupos que tem como finalidade praticar crimes. A pena é de quatro a oito anos de prisão. Além disso, aumenta a punição para os casos de homicídio e lesão corporal praticados por milícias ou grupos de extermínio.
“Esse exterminador vai responder pelos homicídios que praticar, pelas lesões, pelas torturas. Mas o juiz, no caso concreto, vai considerar isso como uma qualificadora, uma situação totalmente extremada para punir mais gravosamente que um mero homicídio não praticado em ação de extermínio”, explica o desembargador José Muiños Piñeiro Filho.
No Rio de Janeiro, os primeiros grupos de milícias começaram a atuar na década de 70 cobrando por serviço de segurança, mas foi nos anos 90 que as milícias passaram a agir com mais violência.
Na maioria dos casos, os milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores. Obrigam a comunidade a pagar por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal.
Desde 2006, já foram presos quase 700 envolvidos com milícias, no Rio. Entre eles, mais de 200 PMs, ex-PMs, policiais civis e bombeiros. Alguns chegaram a obter cargos políticos.
Em 2008, a estimativa era de que até 171 comunidades fossem dominadas por milicianos no estado. A maioria na baixada fluminense e nas Zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.
A dificuldade de combater as milícias levou o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, a pedir a inclusão desse crime no Código Penal. Para ele, se sancionado, o projeto de lei pode facilitar o trabalho da polícia.
“Eu acho que aquilo que era mais difícil passa a ficar mais claro, passa a ficar mais transparente e pode ajudar a ação da polícia agilizando essas investigações”, diz.
fonte : http://g1.globo.com/jornal-
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Edição do dia 06/09/2012
06/09/2012 20h32- Atualizado em 06/09/2012 20h32
Câmara aprova projeto que torna crime formação de milícias
Documento passa a punir quem integrar, constituir, organizar, manter ou custear grupos que tem como finalidade praticar crimes. Punição para casos de homicídio e lesão corporal também aumenta.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosa a punição aos envolvidos com milícias. No Rio de Janeiro, nos últimos seis anos foram presos quase 700 milicianos que espalharam medo em comunidades mais pobres.
Por medo, um homem esconde o rosto. O enteado foi executado por milicianos dentro de casa.
E, desde então, vive sob ameaça.
“Eles invadiram minha residência, tentaram matar todo mundo, porque eles suspeitavam que fazíamos denúncia junto ao disque-denúncia”, conta ele.
No atual Código Penal, não há definição para milícia. Quem faz parte de um desses grupos só é punido se cometer outros crimes, como homicídio e extorsão.
O projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados passa a punir quem integrar uma milícia, constituir, organizar, manter ou custear grupos que tem como finalidade praticar crimes. A pena é de quatro a oito anos de prisão. Além disso, aumenta a punição para os casos de homicídio e lesão corporal praticados por milícias ou grupos de extermínio.
“Esse exterminador vai responder pelos homicídios que praticar, pelas lesões, pelas torturas. Mas o juiz, no caso concreto, vai considerar isso como uma qualificadora, uma situação totalmente extremada para punir mais gravosamente que um mero homicídio não praticado em ação de extermínio”, explica o desembargador José Muiños Piñeiro Filho.
No Rio de Janeiro, os primeiros grupos de milícias começaram a atuar na década de 70 cobrando por serviço de segurança, mas foi nos anos 90 que as milícias passaram a agir com mais violência.
Na maioria dos casos, os milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores. Obrigam a comunidade a pagar por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal.
Desde 2006, já foram presos quase 700 envolvidos com milícias, no Rio. Entre eles, mais de 200 PMs, ex-PMs, policiais civis e bombeiros. Alguns chegaram a obter cargos políticos.
Em 2008, a estimativa era de que até 171 comunidades fossem dominadas por milicianos no estado. A maioria na baixada fluminense e nas Zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.
A dificuldade de combater as milícias levou o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, a pedir a inclusão desse crime no Código Penal. Para ele, se sancionado, o projeto de lei pode facilitar o trabalho da polícia.
“Eu acho que aquilo que era mais difícil passa a ficar mais claro, passa a ficar mais transparente e pode ajudar a ação da polícia agilizando essas investigações”, diz.
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